16 de julho de 2020
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A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a nomeação e a posse de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Segundo a decisão do juiz Adriano de França, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Larissa não tem formação, nem experiência profissional compatíveis com o cargo. O magistrado citou estudiosos em direito constitucional ao afirmar que nomear pessoas não qualificadas para determinados cargos é “nocivo à democracia”.

“Tom Ginsburg e Aziz Huq, em estudo comparado, ao tratar dos meios contemporâneos de erosão das democracias constitucionais liberais, ressaltam que o enfraquecimento de instituições técnico-burocráticas possui um potencial nocivo à democracia. Dentre outras razões, por possibilitar o enfraquecimento de entidades técnicas com finalidades legalmente previstas e o manejo ilegal de tais nomeações para favorecer grupos políticos apoiadores contra opositores”, concluiu.

A ação popular que pedia a suspensão da nomeação de Larissa foi movida pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania), ex-secretário de Cultura do governo Temer.

A ação alega que o cargo exige que o profissional tenha formação em História, Arqueologia ou áreas relacionadas ao tombamento e conservação do patrimônio histórico e artística.

“A nomeação de profissional sem compatibilidade para o exercício da função de presidente de autarquia com finalidade determinada por lei pode esvaziar as funções da instituição, o que equivaleria à extinção, por via transversa, de entidade, a a qual somente pode ser extinta por lei”, disse o juiz em sua decisão.

Larissa foi nomeada para o cargo em maio a partir de um decreto assinado por Braga Netto, ministro da Casa Civil. Formada em hotelaria, ela já tinha carreira dentro do Turismo, órgão que agrega o Iphan, com cargo no Departamento de Desenvolvimento Produtivo. Antes, chefiou o Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Competitividade do Turismo, no Ministério do Turismo, e também exerceu o comando do Gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo.

 

 

*Com informações do Uol

Celeste Silveira

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