13 de julho de 2020
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Presidente do STJ atendeu aos interesses do governo Bolsonaro em 87,5% das decisões individuais.

Se no Supremo Tribunal Federal (STF) o Palácio do Planalto vem acumulando uma série de reveses e viu a relação com a Corte se deteriorar, o ambiente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é menos hostil. Levantamento feito nas decisões do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, aponta que o ministro atendeu aos interesses do governo do presidente Jair Bolsonaro em 87,5% das decisões individuais tomadas de 1º de janeiro de 2019 a 29 de maio deste ano.

Nas próximas semanas, Noronha vai ficar no comando do plantão do STJ durante o recesso de julho. Isso significa que eventuais recursos no caso Fabrício Queiroz, revelado pelo Estadão, podem ser analisados pelo ministro. O ex-assessor é investigado sob suspeita de comandar um esquema de “rachadinha” – desvio do salário de funcionários – no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ontem, o filho do presidente obteve habeas corpus para ser julgado na segunda instância.

Um dos casos mais emblemáticos em que Noronha ficou ao lado do governo foi a decisão de livrar Bolsonaro da obrigação de divulgar os laudos de todos os exames que realizou para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. O ministro chegou a antecipar a sua posição pessoal em entrevista ao site jurídico JOTA. “Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, afirmou na ocasião.

Um dia depois da entrevista, Noronha deu a liminar favorável a Bolsonaro, derrubando o entendimento da Justiça Federal de São Paulo e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que haviam garantido ao Estadão o direito de ter acesso aos exames de covid-19 por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República. O Estadão chegou a solicitar que Noronha se considerasse “impedido” de atuar no caso, mas o pedido foi ignorado.

O mapeamento que mostra 87,5% das decisões pró-governo considerou as suspensões (de segurança e de liminar e sentença) solicitadas nesse período pela União, autarquias federais e empresas públicas. Esse tipo de processo é encaminhado diretamente ao presidente do tribunal, a quem cabe decidir individualmente se derruba ou não o entendimento de instâncias inferiores.

Nos bastidores do STJ, colegas de Noronha apontam que o ministro vem tentando se cacifar para uma das duas vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) que serão abertas no mandato de Bolsonaro. Noronha nega.

Bolsonaro já disse publicamente que “ama” o presidente do STJ. “Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Nós temos conversado com não muita persistência, mas, as poucas conversas que temos o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário”, afirmou o presidente em discurso na posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça, no dia 29 de abril.

Na última quinta-feira, o presidente do STJ esteve no Palácio do Planalto, onde se reuniu com o ministro da Casa Civil, Braga Netto, para conhecer de perto o gabinete de crise montado pelo governo para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Outras autoridades, como o presidente do STF, Dias Toffoli, também já foram convidadas para verificar os trabalhos.
Números

Do total de decisões analisadas no levantamento, os pedidos da União foram negados uma vez – em um caso dos Correios envolvendo o plano de previdência do fundo de pensão Postalis. Em outros dois processos, houve “perda de objeto” (quando o ato contestado não existe mais, por exemplo) ou o pedido foi rejeitado por questões processuais.

Em outro caso em que houve decisão pró-governo, em fevereiro deste ano Noronha derrubou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que havia suspendido a nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares. Na avaliação de Noronha, os “eventuais excessos” de Camargo nas redes sociais “não autorizam juízo de valor acerca de seus valores éticos e morais ou mesmo de sua competência profissional”.

“Sobretudo quando se sabe das particularidades que permeiam as manifestações no meio virtual, território de fácil acesso e tido como aparentemente livre, o qual, por isso mesmo, acaba por estimular eventuais excessos dos que ali se confrontam”, observou o ministro.

Pesava contra Camargo na época publicações no Facebook em que defende o fim do feriado do Dia da Consciência Negra, lembrado em 20 de novembro, e afirma que o “Brasil tem racismo nutella”. A decisão de Noronha foi tomada antes de o Estadão revelar que Camargo classificou o movimento negro como “escória maldita”, que abriga “vagabundos”, e chamou Zumbi de “filho da puta que escravizava pretos”.

Noronha também derrubou em janeiro uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que havia suspendido a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) por causa de inconsistências na correção de provas do Enem.

 

 

*Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

Celeste Silveira

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1 COMMENTS

  1. JOSE SORIANO DE SALES Posted on 28 de junho de 2020 at 19:08

    LAMENTÁVEL A FALTA DE SENSO PROFISSIONAL E O PIOR, ESSES CARAS NÃO LIGAM A MINIMA PARA A OPINIÃO PÚBLICA. O BOLSONARO, TERCEIRIZANDO A PRESIDÊNCIA E OS VOTOS QUE FORAM DADOS ELE, PARA O FAMIGERADO CENTRÃO. OS MEMBROS DO JUDICIÁRIO SONHANDO COM O STF. E ESSE DESGOVERNO PATINANDO, NÃO SAINDO DO LUGAR E TROPEÇANDO NOS MILITARES. !!!!!!!!!!#ForaBolsonaro

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