12 de agosto de 2020
  • 19:34 Bolsonaro está entre a cruz e a caldeirinha
  • 16:56 Apoie o Blog Antropofagista
  • 15:29 Juíza do Paraná condena réu negro e cita raça como justificativa
  • 13:42 Gabinete de Jair Bolsonaro abasteceu organização criminosa por meio da filha de Queiroz, indicam extratos bancários
  • 11:28 TCU: Com verba pública, Bolsonaro favorece as TVs aliadas, SBT e Record

MP do Rio enviou para a primeira instância casos envolvendo vereadores, entre eles o filho do presidente da República.

Após o senador Flávio Bolsonaro conseguir, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ganhar foro privilegiado nas investigações sobre “rachadinhas” no seu gabinete, um dos irmãos dele, o vereador Carlos Bolsonaro, perdeu o direito ao benefício.

A permanência na primeira instância é fruto do entendimento da 1a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão de um artigo da Constituição Fluminense que previa que vereadores também possuíam a prerrogativa de serem julgados por desembargadores.

Em nota divulgada ontem, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) reconheceu ausência de foro por prerrogativa de função de vereadores e, com isso, enviou para o primeiro grau 21 ações penais originárias e investigações envolvendo vereadores do Rio. Entre eles está Carlos Bolsonaro, investigado pela presença de supostos funcionários-fantasma em seu gabinete. O caso vinha sendo conduzido pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), que é ligado à Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro.

A decisão do MPRJ baseia-se em entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 13 de junho, julgou recurso ordinário relacionado a esse debate. A Corte entendeu que está suspenso um artigo da Constituição do Rio que estendia a vereadores a prerrogativa de foro.

 

 

*Com informações do Tempo

Celeste Silveira

RELATED ARTICLES
LEAVE A COMMENT

Comente

%d blogueiros gostam disto: