42 deputados decidiram soltar Bacellar
Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiram, nesta segunda-feira (8), revogar a prisão do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), atual presidente da Casa.
Bacellar havia sido detido pela Polícia Federal na última quarta-feira (3), sob suspeita de envolvimento no vazamento de informações de uma operação que resultou na prisão do ex-deputado conhecido como TH Joias, em setembro. Ele é acusado de intermediar a compra e venda de drogas, armas e equipamentos para a facção Comando Vermelho.
A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em investigação conduzida pela Polícia Federal.
Segundo a Alerj, a possibilidade de sustar a prisão está prevista na Constituição Federal. O artigo 53 determina que deputados e senadores sejam julgados pelo STF e não possam ser presos durante o mandato, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, o caso deve ser encaminhado em até 24 horas à Casa legislativa, que decide, por maioria, sobre a manutenção ou não da prisão.
Embora o texto constitucional cite expressamente parlamentares do Congresso Nacional, o STF decidiu, em 2019, que as assembleias legislativas estaduais podem adotar as mesmas regras de imunidade, inclusive a prerrogativa de sustar prisões.
Ainda não há data definida para a soltura de Bacellar. A decisão será formalmente comunicada ao ministro Moraes, que poderá impor medidas cautelares, como a restrição de contato com outros parlamentares e a proibição de acesso às dependências da Alerj.
Também não há consenso entre os deputados sobre a possibilidade de Bacellar retomar a presidência da Casa, cargo para o qual foi eleito por unanimidade no início do ano. A decisão de Moraes que determinou a prisão também mencionou seu afastamento da função.
Parlamentares discutem se esse afastamento está vinculado apenas ao período de prisão ou se é uma medida autônoma, que independe de sua eventual soltura. O tema foi debatido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou o texto na manhã desta segunda-feira.
O deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu a realização de duas votações: uma para decidir sobre a soltura e outra para definir o retorno de Bacellar à presidência. Já o presidente da CCJ e aliado de Bacellar, Rodrigo Amorim (União), rejeitou a proposta e sustentou que, após eventual soltura, caberá à Alerj comunicar a decisão a Moraes, que deverá decidir sobre o mandato e a ocupação da presidência.
Veja como votaram os deputados:
Sim – A favor da soltura de Bacellar
Não – Contra a soltura
- Alan Lopes (PL) – votou Sim
- Alexandre Knoploch (PL) – votou Sim
- Andre Correa (PP) – votou Sim
- Arthur Monteiro (União) – votou Sim
- Atila Nunes (PSD) – votou Não
- Brazão (União) – votou Sim
- Bruno Boaretto (PL) – votou Sim
- Carla Machado (PT) – votou Sim
- Carlinhos BNH (PP) – votou Sim
- Carlos Macedo (Republicanos) – votou Sim
- Carlos Minc (PSB) – votou Não
- Celia Jordão (PL) – votou Não
- Chico Machado (Solidariedade) – votou Sim
- Claudio Caiado (PSD) – votou Não
- Dani Balbi (PC do B) – votou Não
- Dani Monteiro (PSOL) – votou Não
- Daniel Martins (União) – votou Sim
- Danniel Librelon (Republicanos) – votou Sim
- Dr. Deodalto (PL) – votou Sim
- Dr. Pedro Ricardo (PP) – votou Sim
- Elika Takimoto (PT) – Votou Não
- Elton Cristo (PP) – votou Sim
- Fábio Silva (União) – votou Sim
- Felipinho Ravis (Solidariedade) – votou Sim
- Filippe Poubel (PL) – votou Sim
- Flavio Serafini (PSOL) – votou Não
- Franciane Motta (Podemos) – votou Sim
- Fred Pacheco (PMN) – votou Sim
- Giovani Ratinho (Solidariedade) – votou Sim
- Giselle Monteiro (PL) – votou Sim
- Guilherme Delaroli (PL) – votou Sim
- India Armelau (PL) – votou Sim
- Jari Oliveira (PSB) – votou Não
- Jorge Felippe Neto (Avante) – votou Sim
- Julio Rocha (Agir) – votou Sim
- Lilian Behring (PC do B) – votou Não
- Lucinha (PSD) – votou Sim
- Luiz Paulo (PSD) – votou Não
- Marcelo Dino (União) – votou Sim
- Marcio Gualberto (PL) – votou Não
- Marina do MST (PT) – votou Não
- Munir Neto (PSD) – votou Sim
- Prof Josemar (PSOL) – votou Não
- Rafael Nobre (União) – votou Sim
- Rafael Picciani (MDB) – se absteve
- Renan Jordy (PL) – votou Sim
- Renata Souza (PSOL) – votou Não
- Renata Machado (PT) – votou Não
- Renato Miranda (PL) – votou Sim
- Ricardo da Karol (PL) – votou Sim
- Rodrigo Amorim (União) – votou Sim
- Rosenverg Reis (MDB) – votou Não
- Samuel Malafaia (PL) – votou Sim
- Sarah Poncio (Solidariedade) – votou Sim
- Sergio Fernandes (PSB) – votou Não
- Thiago Gagliasso (PL) – votou Sim
- Thiago Rangel (PMB) – votou Sim
- Tia Ju (Republicanos) – votou Sim
- Val Ceasa (PRD) – votou Sim
- Valdecy da Saúde (PL) – votou Sim
- Verônica Lima (PT) – votou Não
- Vitor Junior (PDT) – votou Sim
- Yuri (PSOL) – votou Não
- Zeidan (PT) – votou Não
*ICL
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