Mês: agosto 2023

CPI de 8 de Janeiro: e-mails indicam ‘agendas privadas’ de Bolsonaro com Lindôra e Aras

Encontros foram registrados por ajudantes de ordens; PGR não comenta.

E-mails analisados pela CPI do 8 de Janeiro indicam “agendas privadas” à noite do ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o seu braço-direito, Lindôra Araújo. Essas reuniões, registradas por ajudantes de ordens, não foram divulgadas pelo governo nem pelo Ministério Público Federal, segundo O Globo.

O primeiro registo de “agenda privada” de Bolsonaro é de 11 de abril do ano passado, entre 19h e 20h. Na ocasião, Lindôra havia acabado de ser promovida ao cargo de número dois de Aras — a nomeação havia saído uma semana antes. Os e-mails mostram a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho mais velho do presidente e apontado como um dos padrinhos da indicação da subprocuradora. Não há anotação sobre a presença de Aras nesta reunião.

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) oito dias depois do registo do encontro, Lindôra afirmou que não via indícios de crime do ex-presidente no inquérito instaurado para apurar a atuação de dois pastores lobistas na liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC). “Se a mera citação de autoridade com foro prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do STF, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado”, escreveu ela.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não se pronuncia sobre agendas privadas. Bolsonaro e Flávio não se manifestaram.

Os e-mails indicam ainda outra reunião reservada de Lindôra com Bolsonaro, em 2 de maio de 2022, entre 19h10min e 19h40min. Desta vez, o encontro contou com a participação de Augusto Aras. Três semanas depois, a vice-procuradora-geral entendeu que o ex-presidente não havia cometido crime de racismo por declaração dirigida a um apoiador negro, na qual perguntou se ele pesava “mais de sete arrobas”.

A terceira reunião que consta da “agenda privada” de Bolsonaro foi registrada em 10 de agosto entre 20h45min e 21h30min do ano passado. No dia 24 do mesmo mês, a vice-procuradora geral defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que fosse arquivado um pedido feito por parlamentares para abrir uma investigação contra o então presidente por ter atacado o sistema eleitoral em um encontro com embaixadores. Na época, Lindôra afirmou que considerava “prematuro” abrir o inquérito e decretou o início de uma apuração preliminar sobre o caso. “A averiguação preliminar dos fatos deve ocorrer em sede de notícia de fato criminal na PGR ou em petição perante o STF, evitando-se a instauração prematura de inquérito”, afirmou ela em ofício.

 

Vídeo: Marco Feliciano grita com Soraya e gera confusão em CPI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1 no Congresso Nacional foi palco de mais uma confusão nesta terça-feira (8/8). O deputado Marco Feliciano (PL-SP) se irritou com um comentário feito pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e bateu em uma das bancadas do plenário.

A confusão aconteceu durante depoimento do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, ao colegiado. Marco Feliciano fez um discurso em defesa a Anderson Torres.

Ao fim de sua fala, Feliciano inicia uma discussão com Soraya. O motivo da briga não ficou claro, já que os microfones do plenário não captaram o som dos parlamentares. A confusão se intensificou depois, quando ambos começaram a gritar e Feliciano bateu com a mão na bancada.

Imagens da TV Senado mostram Feliciano apontando o dedo contra Soraya e levantando em seguida, enquanto outros parlamentares tentam apaziguar os ânimos. O deputado ainda acusou Soraya de ter “colocado o dedo em seu nariz”.

*Com Metrópoles

Números da PM de Goiás mostram que Caiado mentiu ao associar MST ao narcotráfico

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em maio na condição de convidado. Em uma sessão marcada por discussões ríspidas, ele afirmou, sem meias palavras, que assentamentos do movimento no estado eram usados para o tráfico de drogas.

“As pessoas que faziam tráfico de droga se resguardavam nesses falsos assentamentos”, disse Caiado. O governador chegou a prometer à comissão os dados que comprovariam suas afirmações, o que nunca aconteceu.

Os dados oficiais sobre apreensões de entorpecentes ilegais em Goiás, no entanto, são taxativos: Caiado mentiu ao afirmar que há tráfico de drogas em assentamentos do MST. O Brasil de Fato obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), dados de todas as apreensões de drogas realizadas em Goiás entre janeiro de 2019 e março de 2023. Nenhuma grande apreensão de drogas aconteceu no estado em áreas relacionadas ao movimento.

Em pouco mais de cinco anos e 23 operações em assentamentos, foram encontrados pouco mais de 300 gramas de drogas – a maior parte de maconha. As quantidades são ínfimas e, em todos os casos, se enquadram no que especialistas classificam como quantidade para uso pessoal. Em comparação, o estado apreendeu quase 200 toneladas de entorpecentes em outros locais no mesmo período.

O depoimento

No final da tarde do dia 31 de maio, a principal notícia de alguns dos maiores veículos de comunicação do país era a de que o MST havia sido acusado de se associar ao narcotráfico em Goiás. A afirmação foi por Caiado na CPI do MST, onde afirmou que foram feitas “várias apreensões de drogas” em assentamentos goianos.

“As invasões foram usadas em muitos estados, primeiro, para ser ali ponto onde nem a polícia podia entrar (…) onde as pessoas que faziam tráfico de droga se resguardavam nesses falsos assentamentos de ocupações que eram feitas para dali levar adiante aquilo que era o tráfico de drogas”, afirmou Caiado aos deputados federais que integram a comissão. O governador insistiu na tese.

“O que eu coloquei eu repito: várias apreensões de drogas no meu estado de Goiás foram feitas quando eu cheguei ao governo em acampamentos que existiam do MST. Deixando bem claro o assunto: várias prisões de drogas foram feitas em acampamentos do MST, certo? Essa é a verdade que está nua e crua”, sentenciou Caiado.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), integrante da CPI, chegou a comemorar o fato de que Caiado prometeu enviar à comissão dados sobre apreensão de drogas em assentamentos do MST. “Vamos mostrar que há, sim, não só consumo, mas tráfico de drogas dentro desses ambientes, porque se torna um Estado paralelo, que não permite que a polícia entre”, afirmou Gayer.

Até o fechamento desta matéria, mais de dois meses após o depoimento, Caiado não havia enviado os dados à CPI.

Toneladas x gramas

O Brasil de Fato obteve os dados de apreensão de drogas em Goiás do início da gestão de Caiado, em 1º de janeiro de 2019, até dia 1º de março deste ano. Os números escancaram uma discrepância entre o que narrou o governador na CPI e a realidade exposta pelas operações policiais goianas.

No período, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) registrou 23 operações em assentamentos do MST, sendo oito em 2019, três em 2020, uma em 2021, oito em 2022 e três em 2023.

Ao todo, Goiás apreendeu 16,5 toneladas de cocaína, durante a gestão de Caiado. No mesmo período, em áreas do MST, foram apenas encontradas apenas 23,04 gramas da substância. As forças policiais encontraram a quantidade em quatro operações, realizadas em três assentamentos.

De acordo com a SSP-GO, as polícias do estado encontraram 1,5 tonelada de crack no estado no mesmo período. Em áreas do MST, em quase cinco anos, apenas 87,68 gramas, apreendidas em quatro operações, nos assentamentos.

No governo Caiado, Goiás apreendeu 181 toneladas de maconha em todo o estado. Dessa quantidade, apenas 191,5 gramas em áreas do movimento, divididas em quatorze operações, em onze assentamentos.

“Caiado deveria ser investigado por calúnia”

A legislação brasileira não estabelece parâmetros para a distinção entre usuário de droga e traficante. O Instituto Igarapé produziu, em 2015, a nota técnica Critérios objetivos de distinção entre usuários e traficantes de drogas – cenários para o Brasil, assinada por advogados, juízes, professores, psicanalistas e defensores públicos, que se tornou a referência sobre o tema.

No documento, o instituto explica que a Lei de Drogas (nº 11.343), “em seu art. 28, § 2º, ela elenca oito critérios legais de distinção entre o porte para uso próprio e o tráfico de drogas: a quantidade e a natureza da substância apreendida; o local e as condições da ação; e as circunstâncias sociais e pessoais, a conduta e os antecedentes do agente. Juntos, formam um conjunto de critérios em sua maioria subjetivos”.

Esta subjetividade, explica o Igarapé, cooperou para o encarceramento em massa no país. Para cooperar com a distinção entre usuário e traficante, o instituto propôs uma tabela de medidas, baseada em legislações internacionais e nos padrões nacionais de consumo.

Na tabela do Igarapé, há três cenários. Para maconha, as quantidades per capita, que caracterizariam consumo próprio, são 25 gramas, 40 gramas e 100 gramas, respectivamente. No caso da cocaína e do crack, 10 gramas, 12 gramas e 15 gramas.

“Indicamos que o mais adequado para a realidade brasileira é uma quantidade de referência fixa entre os cenários 2 e 3. Alguns signatários da nota, inclusive, rejeitam o primeiro cenário, pois temem que o seu efeito seja negativo. É preciso ser realista e responsável na apreciação dos cenários: alertamos o perigo da adoção de critérios muito baixos, incompatíveis com os padrões de uso brasileiros, que resultariam no efeito oposto ao pretendido. Critérios objetivos muito baixos aumentam o encarceramento e agravam a crise do sistema penitenciário”, justifica o instituto.

Emílio Figueiredo, advogado especializado em legislação sobre cannabis no Brasil e Lei de Drogas, condenou a tentativa de Caiado de criminalizar o MST. “Isso é uma apreensão muito pequena, muito baixa, é passível de ser considerado consumo próprio. Não tem chances de isso ser configurado tráfico de drogas, não tem como configurar finalidade de difusão ilícita. O governador deveria ser investigado por calúnia, pois sua acusação não tem qualquer base na realidade dos dados das apreensões”, afirmou.

Integrante da CPI do MST, o deputado federal Nilton Tatto (PT-SP) também criticou o governador goiano. “Caiado, como sempre fez, está a serviço dos latifundiários grileiros. Ele mentiu na CPI sobre combate ao narcotráfico em Goiás e ainda tentou criminalizar o MST. Lastimável que ele tenha ido a CPI para produzir fake news. Para esse tipo de político tudo vale para impedir a reforma agrária e apoio à agricultura familiar.”

*Brasil de Fato

Gravações revelam que ex-assistente de ordens de Bolsonaro cotou e vendeu joias nos EUA

A Polícia Federal (PF) descobriu gravações no armazenamento em nuvem do celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), que evidenciam sua participação na negociação e venda de joias enquanto estava nos Estados Unidos (EUA) neste ano, informa o portal Metrópoles.

Durante o período em que acompanhou o ex-chefe na Flórida, Mauro Cid teria conduzido as transações relacionadas às joias. Ele e Bolsonaro permaneceram três meses no exterior, regressando ao Brasil no dia 30 de março. Bolsonaro estava nos EUA desde 30 de dezembro de 2022, tendo partido em um “período sabático” após sua derrota nas eleições para o presidente Lula (PT).

A PF planeja solicitar às autoridades estadunidenses a documentação que comprove as negociações conduzidas por Cid. O intuito é anexar as evidências aos inquéritos nos quais o ex-auxiliar está sendo investigado. Entre esses inquéritos, destaca-se a tentativa de venda de um relógio Rolex avaliado em R$ 300 mil, que teria sido um presente de sauditas a Bolsonaro durante uma viagem oficial.

Durante um almoço na sede da Prefeitura de São Paulo com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), Bolsonaro abordou o assunto da tentativa de negociação das joias por parte de Cid. Bolsonaro afirmou: “não vejo maldade em cotar”. Bolsonaro disse considerar natural que alguém queira buscar cotações na internet.

Além disso, Cid também está sob investigação no caso de fraude nas carteiras de vacinação de sua família e de outros assessores de Bolsonaro.

Um Brasil ambicioso e experiente recebe a Cúpula da Amazônia

Carol Porner*

A Cúpula da Amazônia que se realiza hoje em Belém não é um evento rotineiro da agenda internacional, mas a realização de uma escolha prioritária externada pelo atual governo em 16 de novembro de 2022. Para entender a importância da Cúpula e da integração regional para a proteção do bioma amazônico, é fundamental recordar o histórico discurso do Presidente Lula em Sharm-el-Sheik logo após ter sido eleito e ainda antes de assumir oficialmente a Presidência do Brasil.

Tendo sido convidado pelo Egito, país anfitrião da Conferência do Clima da ONU na COP27, Lula aproveitou a primeira viagem internacional para anunciar, na contramão do negacionismo ambiental do governo antecessor, que o Brasil estava de volta e tinha pressa em participar dos debates a respeito do futuro do planeta. Em um discurso legitimado pela experiência de mandatos anteriores, o líder brasileiro desafiou os principais países e a própria ONU a realizarem a COP30 em território amazônico, especificamente na cidade de Belém, que hoje acolhe a Cúpula da Amazônia.

Esta é a principal ênfase do encontro de alto nível: a reativação e a coordenação de políticas e ações entre países que fazem parte da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), entidade socioambiental formada pelos Estados que partilham o território amazônico, quais sejam: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Criada em 2002, a OTCA responde aos princípios e metas estabelecidos no Tratado de mesmo nome, firmado em 1978. Trata-se do único organismo internacional com sede em Brasília e sempre funcionou com altos e baixos de acordo com os humores geopolíticos. O redesenho da organização em momento de emergência climática poderá trazer maior estabilidade e previsibilidade na coordenação de esforços para garantir, por um lado, o respeito ao princípio da soberania territorial e, por outro, inovar soluções de desenvolvimento regional integrado com inclusão social e responsabilidade climática.

Não há exagero em reconhecer que o Brasil já lidera propostas universalizáveis no campo socioambiental e climático, algo surpreendente após anos de prepotência isolacionista. São pioneiras algumas iniciativas sobre transição energética, assim como projetos de preservação e regeneração de florestas, projetos agroecológicos, de sustentabilidade e de soberania florestal e alimentar, assim como arranjos financeiros e institucionais criativos, que fazem parte de contribuições genuinamente brasileiras ou em parceria com outros países experientes em gestão florestal.

Além dos oito membros integrantes da OTCA, também foram convidados a participar da Cúpula países em desenvolvimento que detêm florestas tropicais, como Indonésia, a República do Congo, a República Democrática do Congo, São Vicente e Granadinas. Também a França, em razão da Guiana Francesa, a Alemanha e a Noruega, estes expressivos contribuintes tanto da OTCA como do Fundo Amazonia, iniciativa gerida pelo BNDES.

No entorno da Cúpula ocorrem diversos eventos paralelos que discutem desenvolvimento sustentável. Têm sido realizadas reuniões ministeriais, eventos com organismos financeiros como a FAO, o BID, o PNUD, PNUMA, CAF, BNDES, NDB e uma enorme quantidade de eventos envolvendo a sociedade civil. Um dos mais impactantes ocorrido nos últimos dias foi o fórum Diálogos Amazônicos, com mais de 400 atividades envolvendo 24 mil pessoas e uma infinidade de olhares sob o lema “nada sobre a Amazônia sem os amazonidas”. As principais conclusões desse amplo processo participativo serão levadas aos líderes da OTCA em forma de demandas e recomendações.

Os resultados da Cúpula serão conhecidos entre hoje e amanhã. Espera-se uma abrangente Declaração de Belém, com entendimentos de médio e longo prazo para os próximos anos. Entre as propostas concretas, vale destacar alguns anúncios como a proposta da Aliança Trilateral, envolvendo as bacias do Brasil e dos dois Congos, a proposta da Coalizão Verde do BNDES, o Centro de Cooperação Policial em Belém, a criação de um Centro Integrado de Tráfico Aéreo, as propostas de financiamento de fundos verdes, de descarbonização, reflorestamento e regeneração florestal, entre outras ações no marco de ressignificação da OTCA.

É, portanto, plenamente justificável a ambição brasileira de sediar a COP30 no ano de 2025, bem como a pressa em voltar aos grandes debates defendendo propostas ousadas como uma governança global – foro multilateral – para a questão climática. Longe de qualquer triunfalismo, o Brasil é o exemplo do que pode acontecer com uma sociedade quando o obscurantismo ambiental assume o poder. Perdemos muito tempo. Perdemos o rumo da preservação das florestas e da natureza, perdemos credibilidade internacional e perdemos grandes oportunidades econômicas e de desenvolvimento regional. É urgente voltar a protagonizar, e não nos falta experiência.

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Quando Romeu Zema abre a boca

As falas que Romeu Zema cometeu na entrevista para Monica Gugliano e Andreza Matais, quando defendeu uma união do Sul e do Sudeste contra o Norte e o Nordeste, unem-se a um rol nada seleto de outras pérolas proferidas pelo governador de Minas Gerais, orgulho do partido Novo. A coluna de Guilherme Amado, Metrópoles, selecionou algumas delas.

– Durante a pandemia, em outubro de 2021, em uma entrevista coletiva em que anunciava a parcela única de R$ 600 do auxílio emergencial para pessoas em extrema pobreza, Zema disse que muitas pessoas acabariam gastando o dinheiro de uma só vez no “boteco”.

“Nós sabemos, infelizmente, que muitas pessoas, ao receberem esse dinheiro, não fazem uso adequado do mesmo, vão para o bar, para o boteco, e ali já deixam uma boa parte ou quase a totalidade do que receberam. Então, se ele (auxílio emergencial) fosse pago de forma parcelada, muito provavelmente a sua efetividade social teria sido maior”, disse, sem embasamento para o que dizia, bem ao gosto do bolsonarismo.

– Em entrevista ao jornal O Globo, em 2019, o governador afirmou que “não via sentido” em haver estabilidade trabalhista para motorista e faxineiro.

– Sobre o 8 de janeiro, pôs radicaIs e o governo federal no mesmo barco de responsabilidades. O governo teria agido propositalmente. “Parece-me que houve um erro de uma direita radical, que, lembrando, é uma minoria. E houve um erro também, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizessem posteriormente de vítima. É uma mera suposição. Mas as investigações é que vão apontar se foi isso mesmo que aconteceu ou não, porque o que se demostrou naquele domingo foi uma lerdeza gigantesca de quem está ali para poder defender as instituições”, disse, à Rádio Gaúcha.

– Os dramas de seu estado também não despertam empatia. Certa vez, chamou a tragédia em Brumadinho de “incidente”. “Não tem faltado, por parte da empresa neste momento, assumir esse compromisso. Parece que desta vez eles reconheceram o erro, apesar do incidente”, disse.

– O governador vez por outra também esbanja seu repertório ilustrado. Certa vez, em entrevista a um podcast mineiro, perguntou se a escritora mineira Adélia Prado, ganhadora do prêmio Jabuti e um dos maiores nomes do estado na literatura nacional, trabalhava na Rádio Minas, onde acontecia a entrevista.

Tarcísio pretende anistiar multas de quem não usou máscara na pandemia; Bolsonaro deve quase R$ 1 milhão

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estuda enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que concede anistia fiscal a quem foi multado por não usar máscara na pandemia de Covid-19.

A iniciativa, se levada adiante, vai beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas infrações pela não utilização da proteção no estado chegam a quase R$ 1 milhão.

Como mostrou O Globo, Bolsonaro ainda não pagou a dívida. Os deputados da base de Tarcísio afirmaram ao Globo que o governador prometeu enviar o projeto para a assembleia por cerca de quatro meses. Até agora, porém, nenhum texto chegou à Casa.

Aliados chegaram a especular um possível recebimento do governador com repercussões negativas. Mas segundo o líder do governo no Legislativo paulista, deputado Jorge Wilson (Republicanos), a gestão estadual ainda aguarda a conclusão de pareceres técnicos sobre a matéria.

— O projeto está em estudo. Ele depende de pareceres da (secretaria da) Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. Acredito que o governo deve enviar o quanto antes — diz o líder, conhecido como “Xerife do Consumidor”, para quem a iniciativa é de “bom tom”.

O projeto é tido como prioritário pela base bolsonarista, que acusa o governador de desprezar as pautas ideológicas e dar pouco espaço aos aliados na gestão estadual. Na semana passada, como mostrou o jornal,

Tarcísio virou alvo de piada no grupo de WhatsApp dos deputados do PL após convocar a bancada para uma reunião no Palácio dos Bandeirantes. á pelo menos duas propostas em tramitação na Alesp que tratam de anistias fiscais pelo não uso de máscara em público.

Uma é de autoria do deputado Tenente Coimbra. Outra, de Alex Madureira e Lucas Bove, todos do PL. No entanto, de acordo com Xerife, por se tratar de uma renúncia de receita por parte do estado, há “vício de iniciativa” — ou seja, a competência para tratar deste tema é exclusivamente do Executivo Estadual.

— Tem que ter um estudo forte para não pegar numa responsabilização do governo — afirma o líder. —Todos os projetos serão enviados em data oportuna, não só este — completa. O deputado Alex Madureira, autor de um dos projetos, afirma que, apesar da discussão política, a anistia mira “questões práticas”. — Muitos estabelecimentos foram multados sem ter culpa.

Simplesmente porque alguém permitiu entrar no local sem usar máscara — explica o parlamentar. — São quase 10 mil multas aplicadas na pandemia, entre pessoas físicas, jurídicas, pequenos e médios estabelecimentos, totalizando cerca de R$ 72 milhões.

Dívida de 1 milhão de janeiro a junho, o estado de São Paulo iniciou execuções fiscais para cobrar R$ 936.839,70 de Bolsonaro por infrações sanitárias durante a pandemia de Covid-19.

Todas tratam do não uso da máscara de proteção em atos públicos. Uma delas diz respeito às comemorações do 7 de setembro na avenida Paulista, em 2021.

Na ocasião, o então presidente chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “canalha” e disse que ele deveria “pegar o chapéu” e deixar a Corte. Pessoas próximas a Bolsonaro, como Eduardo Bolsonaro (SP) e Hélio Lopes (RJ), também não pagaram as infrações e tentam reverter as punições na justiça. Juntos, os dois parlamentares somam R$ 160 mil em sanções no estado de São Paulo.

Moraes diz a juízes que extremistas usaram má-fé e ignorância para solapar democracia

Ministro do STF diz em palestra que Brasil viveu fenômeno similar ao de outros países afetados pela extrema direita no mundo.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (7) que extremistas usaram má-fé e ignorância para atacar as urnas eletrônicas em uma tentativa de “solapar a democracia”, segundo a Folha.

A declaração foi dada em palestra sobre Justiça Eleitoral e Democracia, no curso de pós-graduação em direito eleitoral da Ejep (Escola Judiciária Eleitoral Paulista), que integra o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Jornalistas só tiveram permissão de acompanhar parte do evento —depois foram retirados da sala.

O discurso de Moraes voltou a fazer uma defesa enfática das urnas e correlacionou o ataque aos equipamentos como um meio de afetar a democracia. Em suas falas, sem citar diretamente Jair Bolsonaro (PL), o ministro rebateu argumentos de ataques à Justiça Eleitoral —que levaram à inelegibilidade do ex-presidente por oito anos.

“Ignorância com má-fé dos extremistas ousou colocar em dúvida esse verdadeiro patrimônio nacional que são as urnas eletrônicas”, disse.

Ele correlacionou a atitude a movimentos autoritários em outros países. “O que ocorre é o que ocorreu na Hungria, na Polônia, tentativa na Itália, Estados Unidos, foi desacreditar o regime democrático.”

Segundo ele, “isso faz parte de uma tentativa extremista, da extrema direita mundial, para tomar o poder e solapar a democracia”.

Moraes criticou pessoas que colocavam em dúvida as urnas sem ter conhecimento de como elas funcionam —por exemplo, citando possíveis ameaças de invasão pela internet, a qual os equipamentos não são conectados.

O ministro citou o argumento do pedido do código-fonte das urnas, lembrando que ele estava disponível com antecedência. Em tom bem-humorado, lembrou uma situação de ter sido abordado em um clube ao qual pertence por um homem que cobrou o código, mas não tinha ideia do que se tratava.

A uma plateia formada por magistrados, o presidente do TSE relembrou o período anterior às urnas eletrônicas. “Só quem não conhece funcionamento e histórico das eleições pode dizer que antes era melhor. Antes era muito pior. E nunca houve dúvida”, disse.

Moraes afirmou que as tentativas de abalar a democracia não podem ser classificadas como liberdade de expressão.

Ele afirmou também que uma das táticas da extrema direita mundial para afetar o regime democrático foi abalar seus pilares, citando o uso de influencers para espalhar fake news.

 

Ex-vereador ouvido como testemunha no caso Marielle é assassinado junto com irmão

Ex-vereador do Rio, Zico Bacana foi investigado pela CPI das Milícias e ouvido como testemunha as diligências sobre a morte de Marielle, segundo Paulo Cappelli, Metrópoles

Ex-vereador do Rio do de Janeiro, Zico Bacana foi morto a tiros, junto com seu irmão, Jorge Tavares, nesta segunda-feira (7/8). O crime ocorreu em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. Zico Bacana foi investigado pela CPI das Milícias e chegou a ser ouvido como testemunha nas diligências sobre o assassinato de Marielle Franco.

Zico Bacana foi levado para um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos. Batizado Jair Barbosa Tavares, ele tinha 53 anos e não conseguiu se reeleger na última eleição. Ele disputou o pleito pelo Podemos e ficou como suplente na Câmara Municipal.