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Lula cobra de ministros comunicação mais eficaz e combate às fake news voltadas a evangélicos: ‘o Deus do Malafaia não é o mesmo que o nosso’

O presidente deu um prazo de 48 horas para que os ministros apresentem um relatório com todas as ações, promessas e medidas anunciadas pelas pastas.

Em sua primeira reunião ministerial do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou uma melhor comunicação dos atos do governo e destacou a necessidade de combater as fake news, especialmente em relação aos evangélicos.

Nesse ponto, Lula se virou para o advogado-geral da União, Jorge Messias, e afirmou que “o Deus do Malafaia não é o mesmo que o nosso, mas eu sei que o Deus do evangélico é”, informa Julia Duailibi, no g1.

O presidente deu um prazo de 48 horas para que os ministros apresentem um relatório com todas as ações, promessas e medidas anunciadas pelas pastas.

Lula enfatizou a importância de os ministros abordarem todos os assuntos do governo, não apenas os relacionados às suas pastas, e solicitou relatórios detalhados sobre as ações e promessas anunciadas pelos ministérios.

Durante o encontro, Lula ressaltou a necessidade de uma visão unificada do governo para que a população possa compreender as realizações da gestão. Ele pontuou que é frequentemente cobrado para dialogar com pastores e lideranças evangélicas, mas frisou a importância de combater a desinformação que afeta esse segmento da população.

Ao abordar a questão da comunicação, o presidente dirigiu-se aos ministros para que se mantenham atualizados sobre as pautas e ações do governo e enfatizou a importância de uma atuação conjunta para fortalecer a imagem do governo perante a sociedade.

Sobre as eleições municipais, Lula afirmou que não irá impor candidaturas, mas pediu que os candidatos governistas tenham cautela em seus discursos para evitar conflitos com o Congresso Nacional. O presidente destacou a necessidade de moderação nesse contexto.

Na reunião, apenas sete ministros tiveram a oportunidade de se manifestar, apresentando resumos das ações de seus respectivos ministérios e discutindo temas como economia, mês da mulher, segurança pública e saúde.

A reunião ministerial marcou o início de um novo ciclo de discussões e avaliações dentro do governo, com ênfase na melhoria da comunicação e na atuação integrada para enfrentar os desafios políticos e sociais do país.

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‘Nós vamos ter que fazer muito mais. Brasil estava abandonado’, diz Lula a ministros

Apesar do reconhecimento de algumas conquistas durante seu mandato, Lula insistiu que o país demanda uma ação mais vigorosa por parte do governo.

Em reunião ministerial realizada nesta segunda-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou a necessidade de intensificar os esforços do governo, destacando que as medidas implementadas até o momento representam apenas o início de um trabalho mais amplo.

No encontro, ocorrido no Palácio do Planalto, Lula abordou a recente divulgação de pesquisas que apontaram uma queda na aprovação de seu terceiro mandato. Em resposta a esse contexto, o presidente ressaltou que ainda há muito por fazer em todas as áreas governamentais.

“Todo mundo sabe também que ainda falta muito para gente fazer. Por mais que a gente tenha recuperado Farmácia Popular, Mais Médicos, por mais que a gente tenha feito clínica, a gente ainda tem muito para fazer em todas as áreas. E muito não é nada estranho. É tudo aquilo que nós nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral”, declarou o presidente.

Apesar do reconhecimento de algumas conquistas durante seu mandato, Lula insistiu que o país demanda uma ação mais vigorosa por parte do governo, diz o g1.

“Isso tudo que nós fizemos é apenas o início, mas isso não basta. Nós vamos ter que fazer muito mais, porque o Brasil estava totalmente abandonado”, continuou “

Ao abordar a percepção negativa sobre sua gestão, Lula destacou a importância de o governo comunicar efetivamente suas realizações. “Se as pessoas não falam bem da gente ou bem das coisas que a gente fez, nós é que temos que falar”, afirmou.

Além disso, o presidente reconheceu a necessidade ocasional de cortes de recursos, mas enfatizou o compromisso em buscar meios para repor verbas e impulsionar os projetos governamentais.

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PF diz que já tem elementos para indiciar Bolsonaro, Braga Netto e Heleno

Depoimentos dos ex-chefes das Forças Armadas e reunião de 5 de julho de 2022 são suficientes para indiciar ex-presidente e aliados.

A Polícia Federal (PF) considera já ter elementos para indiciar Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Augusto Heleno pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, informa o colunista Guilherme Amado, Metrópoles.

A PF avalia que os depoimentos do general Freire Gomes e do brigadeiro Baptista Júnior, somados a provas como o vídeo da reunião de 5 de julho de 2022, são suficientes para mostrar como, ao longo de 2022, Bolsonaro tramou contra o sistema eleitoral, planejou uma maneira de ficar no cargo mesmo após a vitória de Lula e conspirou contra instituições da democracia, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

Walter Braga Netto e Augusto Heleno participaram, na visão da PF, de todo o planejamento do golpe que era desenhado.

Diz o artigo 359, que trata no Código Penal sobre esse crime:

“Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

A pena prevista é de reclusão de 4 a 8 anos. Mas este não será o único crime por que os três devem ser indiciados.

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PF não fez a ex-comandantes pergunta que poderia incendiar a caserna

Ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica falaram à PF como testemunhas, mas não foram questionados sobre um ponto.

Nos depoimentos à Polícia Federal dos ex-comandantes do Exército general Freire Gomes e da Aeronáutica tenente-brigadeiro Baptista Júnior (à esquerda e à direita na foto acima), os investigadores não fizeram uma pergunta com alto potencial de incendiar a caserna.

Ambos declaradamente contrários ao golpismo no seio do governo Bolsonaro, Freire Gomes e Baptista Júnior não foram questionados sobre se havia, no alto comando das Forças que comandavam, oficiais que indicassem encampar o golpe bolsonarista, ou que tenham feito algum tipo de movimento nesse sentido, diz Guilherme Amado, Metrópoles..

Caso fosse feita aos dois ex-comandantes, que falaram à PF na condição de testemunhas, ou seja, com obrigação de dizer a verdade, a pergunta poderia aumentar o rol de militares nas cúpulas das Forças Armadas implicados nas investigações.

Na Marinha, segundo disseram à PF Freire Gomes e Baptista Júnior, o ex-comandante almirante Almir Garnier colocou-se à disposição de Bolsonaro para a aventura golpista. Não seria de se espantar, portanto, se houvesse na Força outros oficiais alinhados.

Garnier seguiu a regra dos aliados mais próximos ao ex-presidente e preferiu ficar calado diante dos investigadores.

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O último a abandonar Bolsonaro apague a luz

Quem serão os últimos a abandonar Bolsonaro depois que o Exército, pelo menos enquanto instituição, como gosta de frisar o ministro José Múcio Monteiro, da Defesa, já o abandonou?

Monteiro não diz literalmente que o Exército abandonou Bolsonaro. Prefere dizer que o Exército nunca esteve com Bolsonaro na aventura golpista de dezembro de 2022, que por pouco não se consumou.

Aventura que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, chama de “operação mequetrefe”. Quando bate duro em alguma coisa, mequetrefe é um dos termos favoritos de Gilmar.

Mequetrefe é uma palavra usada para coisas que não têm valor, ou para definir uma pessoa intrometida, trapaceira, sem importância. Bolsonaro foi importante, mas era um trapaceiro. Era não, é.

Valdemar Costa Neto, presidente do partido que abriga o mequetrefe, também abandonou Bolsonaro. Disse à Polícia Federal que só pôs em dúvida os resultados das eleições porque Bolsonaro o pressionou.

O que teriam a dizer os políticos que subiram em 25 de fevereiro no palanque de Bolsonaro, em São Paulo, sobre as revelações feitas à Polícia Federal pelos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica?

Não se sabe porque nenhum deles, até agora, nada disse. Eles taparam a boca. Sentem-se metidos numa tremenda saia-justa. Discutem o que poderão dizer quando forem procurados pelos jornalistas.

A essa hora, o governador Tarcísio de Freitas (Republicano), de São Paulo, embarcou para Israel? O governador Ronaldo Caiado (União-Brasil), de Goiás, embarcou. Devem estar refletindo.

Os dois foram vistos no palanque de Bolsonaro na Avenida Paulista, solidários com ele, assim como o governador Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, deputados federais e senadores.

O comício serviu para que Bolsonaro se defendesse das acusações que carregava nas costas até aquele momento. Não seria o caso de convocar outro comício para defender-se das novas acusações?

A julgar pelo que se viu nas últimas 48 horas, melhor não. Bolsonaro juntou pouca gente em périplo pelo interior do Rio para lançar candidatos a prefeito e vereador. Teve que forjar fotos de multidões.

E ontem, no lançamento da candidatura de Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a prefeito da capital do Estado, foi pior.

O ato se deu na quadra semivazia da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel. Ramagem evocou um samba da escola que diz que “sonhar não custa nada”. Pois é, não custa.

Bolsonaro, medindo as palavras para não agravar ainda mais sua situação, falou somente por meia hora. Apresentou-se como “um paralelepípedo no sapato da esquerda”. E emendou:

“Poderia estar muito bem em outro país. Preferi voltar para cá com todos os riscos que corro. Não tenho medo de qualquer julgamento, desde que os juízes sejam isentos”.

Tradução: se isentos, os juízes o absolverão. Se o condenarem, é porque não foram isentos. O Exército reservou uma casa no Setor Militar Urbano de Brasília para que Bolsonaro fique ali preso.

Bolsonaro não seria o que é, um sem caráter, um sem amigos, que entrega qualquer cabeça para salvar a sua, se não desse uma estocada gratuita em alguém – e o escolhido foi Tarcísio:

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Bolsonaro planejou um golpe à moda antiga

Ex-comandantes de Exército e Aeronáutica confirmaram complô para invalidar a eleição e impedir a posse de Lula. Falta explicar por que a conspiração fracassou.

O avanço das investigações da Polícia Federal mostra que Jair Bolsonaro planejou um golpe à moda antiga. Queria usar tanques, caças e fragatas para se manter no poder pela força.

O capitão conspirou com ex-colegas de farda para invalidar o resultado da eleição e impedir a posse de Lula. No caminho, fecharia o TSE, prenderia a cúpula do Judiciário e suspenderia as liberdades civis.

A natureza do golpe era militar. Seu estado-maior reunia três generais da reserva: Braga Netto, vice na chapa derrotada; Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional; e Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa.

A trinca dava ordens a outros generais e coronéis. No front civil, o ministro Anderson Torres e o assessor Filipe Martins preparavam minutas de decreto para dar verniz de legalidade à quartelada.

À PF os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, apontaram Bolsonaro como o chefe da trama contra a democracia.

Ambos disseram ter se recusado a embarcar no golpe. O comandante da Marinha, Almir Garnier, teria colocado “tropas à disposição”. Dos três chefes militares, o almirante foi o único que se recusou a responder às perguntas da polícia.

Os depoimentos ajudam a entender a ligação da engrenagem golpista com o gabinete do ódio, que perseguia adversários de Bolsonaro. Ao divergirem do chefe, Freire Gomes e Baptista Júnior viraram alvo da milícia digital. Passaram a ser chamados de “traidores” e “melancias”, queixou-se o ex-chefe da FAB.

Os ex-comandantes deram informações úteis, mas é ingenuidade tratá-los como heróis da pátria ou bastiões do legalismo. O general permitiu a instalação de acampamentos golpistas nas portas dos quartéis. O brigadeiro ficou conhecido pela militância de ultradireita nas redes.

Ambos sabiam quem era Bolsonaro, conheciam suas ambições autoritárias e assinaram notas que o ajudaram a manter a democracia sob ameaça. Resta saber por que hesitaram na hora de apertar o botão do golpe.

Os depoimentos deixam claro que o país esteve muito perto de uma ruptura institucional em dezembro de 2022, quando o capitão se manteve entrincheirado no Alvorada. Não explicam, porém, o que impediu que o plano fosse levado a cabo.

Há muitas hipóteses para isso, da falta de apoio internacional ao desembarque de setores do establishment que haviam apoiado a eleição de Bolsonaro em 2018.

Também falta descobrir quais seriam os passos seguintes ao golpe. Já se sabe que a turma queria enjaular ministros do Supremo, mas é improvável que o arbítrio parasse por aí. Para impor um regime de força, seria preciso amordaçar o Congresso, a imprensa e as universidades.

Decretado o estado de sítio, Bolsonaro teria carta branca para avançar sobre a sociedade civil. O instrumento permitiria suspender a liberdade de reunião, invadir domicílios, intervir em emissoras de TV e requisitar bens particulares. Seria o início de uma nova ditadura — e o retorno a um passado que o capitão sempre sonhou restaurar.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Procurador do TCU pede reavaliação de 240 presentes recebidos por Michele e Bolsonaro de autoridades estrangeiras

O Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (15) instando a Presidência da República a reconsiderar a inclusão no acervo privado do ex-presidente Jair Bolsonaro de 240 presentes recebidos de autoridades estrangeiras. Segundo o documento, essa revisão, sujeita à aprovação dos ministros do tribunal, deve ser concluída em…

O Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (15) instando a Presidência da República a reconsiderar a inclusão no acervo privado do ex-presidente Jair Bolsonaro de 240 presentes recebidos de autoridades estrangeiras.

Segundo o documento, essa revisão, sujeita à aprovação dos ministros do tribunal, deve ser concluída em 120 dias e abrange os presentes recebidos por Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.

Além disso, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, signatário da recomendação, solicita que a Presidência conduza uma investigação administrativa para identificar outros possíveis bens oferecidos ao ex-presidente e à ex-primeira-dama dentro desse período, com prazo de 180 dias.

Essa medida também se estenderia a pessoas e agentes públicos que acompanharam Bolsonaro em missões oficiais no Brasil ou no exterior, representando-o em eventos oficiais.

A recomendação propõe que os bens identificados sejam recolhidos e registrados, com posterior incorporação ao patrimônio da União ou ao acervo privado de Bolsonaro, conforme o caso.

Além disso, o Ministério Público solicita que o TCU esclareça o conceito de “itens de natureza personalíssima”, destinados ao uso próprio do receptor, e estabeleça uma diretriz para orientar a atuação da administração pública federal. Outro ponto abordado é a necessidade de audiências com servidores que possam ter falhado em suas responsabilidades ao permitir a incorporação de presentes recebidos por Bolsonaro sem base jurídica em seu acervo privado, segundo a Folha.

O procurador também sugere que a Presidência promova estudos para aprimorar a legislação que regula os acervos documentais privados de interesse público dos presidentes da República.

O documento enfatiza que apenas os bens que possuem características únicas ou distintivas relacionadas intimamente aos destinatários devem ser considerados relacionados à pessoa, enquanto presentes de elevado valor comercial não devem ser aceitos.

A recomendação destaca que a inclusão irregular de presentes de uso pessoal de alto valor comercial ao acervo privado de autoridades públicas viola os princípios de razoabilidade e moralidade administrativa.

O relatório preliminar do TCU constatou que Bolsonaro incluiu irregularmente 128 presentes em seu acervo privado, dos quais 111 não possuem características personalíssimas e 17 têm alto valor.

Dos presentes recebidos de outros países, 55 foram destinados ao patrimônio público e 240 permaneceram com Bolsonaro, incluindo as joias da Arábia Saudita que suscitaram investigação da Polícia Federal e análise pelo TCU.

A defesa de Bolsonaro argumenta que ele agiu dentro da legalidade ao manter os artigos de luxo e até o momento a operação da Polícia Federal em agosto não resultou em denúncia formal.

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Governo Lula vê Alexandre de Moraes fechando cerco contra Bolsonaro

Para ministros de Lula, Moraes levantou sigilos de depoimentos para gerar “comoção” que pavimente medidas mais duras contra Bolsonaro.

Ministros e assessores influentes do governo Lula avaliam que o ministro do STF Alexandre de Moraes está “fechando o cerco” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A percepção, dizem auxiliares de Lula, ficou clara na sexta-feira (15/3), após Moraes levantar o sigilo de 27 depoimentos relacionados à investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado.

Entre as oitivas divulgadas, estão as do general Freire Gomes e do tenente-brigadeiro do ar Baptista Junior, ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica de Bolsonaro, respectivamente, diz Igor Gadelha, Metrópoles.

“Comoção”
Para um ministro de Lula, ao divulgar os depoimentos, Moraes tenta criar uma “comoção” para pavimentar a adoção de medidas mais duras contra Bolsonaro, entre elas, uma possível prisão.

Oficialmente, o ministro do Supremo afirmou ter tornado os depoimentos públicos em razão das “inúmeras publicações jornalísticas incompletas” sobre as oitivas.

A justificativa, entretanto, não convenceu integrantes do governo Lula. “O Alexandre não dá ponto sem nó”, avaliou à coluna um ministro que despacha diariamente com o presidente.

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‘Declaro o Estado de Sítio’; leia o texto que decretaria o golpe

O documento que estabeleceria o Estado de sítio no Brasil consta no depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. O ministro do STF Alexandre de Moraes derrubou hoje o sigilo de 27 depoimentos.

O texto que decreta a ruptura democrática havia sido encontrado com o tenente-coronel Mauro Cid, então auxiliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que foi alvo de debates.

Questionado sobre o documento, o general Freire Gomes confirmou que seu conteúdo foi apresentado numa reunião no dia 7 de dezembro de 2022. O texto teria sido lido por Filipe Martins, assessor Internacional da presidência.

Martins então se retirou da sala, “ficando apenas os militares, o então Ministro da Defesa e o então Presidente da República Jair Bolsonaro”. “O Presidente informou ao depoente [Freire Gomes] e aos presentes que o documento estava em estudo e depois reportaria a evolução aos Comandantes”.

Eis a íntegra do documento:

Ordem e Progresso: o lema de nossa bandeira requer nossa constante luta pela “segurança jurídica” e pela “liberdade” no Brasil, uma vez que não há ordem sem segurança jurídica, nem progresso sem liberdade.

Nossa Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, reúne normas gerais favoráveis à “segurança jurídica” e à liberdade da sociedade brasileira na medida em que direitos e garantias (como o direito à vida, a liberdade e a igualdade), princípios fundamentais (como o devido processo legal, o contraditório e a imparcialidade) e remédios constitucionais (como o Habeas Corpus ou o Habeas Data) foram criados pelo Constituinte em linha com os interesses de todos os membros da sociedade brasileira.

Sem dúvida, neste contexto, a ideia de justiça para o Direito do Estado presume que o Poder emana do povo e que a realização da justiça é um imperativo para a sociedade e os agentes públicos. É dizer numa perspectiva constitucional, a ideia de justiça para o Direito depende de leis justas e legítimas no Estado Democrático de Direito, assim como de decisões judiciais justas e legítimas. Para tanto, devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática. Isto ocorre, quase sempre, em razão da falta de constitucionalidade, notadamente pela ausência de zelo à moralidade institucional na conformação com o ato praticado.

Devemos lembrar que a Constituição Federal de 1988 inovou ao prever expressamente o “princípio da moralidade” no caput de seu artigo 37.

Este princípio constitucional (de inspiração humanista e iluminista) surgiu na jurisprudência do Conselho de Estado Francês há mais de 100 anos, como forma de controle para o desvio de finalidade na aplicação da lei. Para além de seu reconhecimento e aplicação na França, o Princípio da Moralidade também vem servindo de baliza para o exercício dos agentes públicos em outros países.

À evidência, de forma louvável e pautada por este precedente, a Constituição Federal de 1988 converteu a “moralidade” em fator de controle da “legalidade”, inclusive quanto à interpretação e aplicação do texto constitucional e de suas lacunas, justamente para conferir a justa e esperada “legitimidade” aos atos praticados pelos agentes públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Insta dizer que o “Princípio da Moralidade Institucional” presume a probidade de todo e qualquer agente público, ou seja, sua honestidade e lisura. Ele proíbe o desvio de finalidade, enquanto arbitrariedade supralegal. Enfim, não permite que leis e/ou decisões injustas sejam legitimadas por atos autoritários e afastados do marco constitucional.

De modo geral, todo servidor público (seja ele um Ministro do Supremo Tribunal Federal ou um “gari” de uma cidadezinha do interior) deve atuar sempre de acordo com o “Princípio da Moralidade Institucional”: deve atuar de forma íntegra e legítima, sempre de acordo com a justa legalidade!

O “servidor público” no exercício da magistratura não pode aplicar a lei de forma injusta, ou seja, contra a Constituição, em especial de modo contrário ao Princípio da Moralidade Institucional, isto porque, este mandado constitucional não pode ser afastado, nem ter o seu alcance mitigado: deve sempre ser considerado aplicado. Do contrário, teremos uma atuação ilegítima.

*Jamil Chade/Uol

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Pazuello esteve em reunião com Bolsonaro que discutiu golpe

Encontro acontece em novembro de 2022, após o segundo turno das eleições, no Palácio da Alvorada.

Por Karla Gamba e Igor Mello

Ex-ministro da Saúde durante a pandemia e agora deputado federal, o general Eduardo Pazuello (PL–RJ) participou de pelo menos uma reunião em que foi discutido a tentativa de golpe de Estado.

A reunião teria acontecido em 7 de novembro de 2022, no Palácio da Alvorada, e contou com a presença do então presidente Jair Bolsonaro. O encontro foi citado pela Polícia Federal em alguns depoimentos feitos com alvos e testemunhas da investigação sobre o golpe, entre eles o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. A reunião pode ter contado com a participação de outras pessoas, de forma presencial ou à distância.

Freire Gomes foi questionado pela PF sobre quais providências tomou ao saber que o general Pazuello tentava utilizar o art. 142 da Constituição como fundamento jurídico para impedir a posse do governo eleito por meio de uma ação militar. Ele respondeu que, como Pazuello estava na reserva do Exército e já eleito deputado federal, entendeu que seria uma “questão política”, sem possibilidade de influenciar diretamente as Forças Armadas.

*Karla Gamba e Igor Mello/ICL