Tag: Tarcísio de Freitas

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Política

Conselho Nacional pede que Tarcísio encerre a Operação Escudo e explique as mortes

O Conselho Nacional de Direitos Humanos defende ainda, entre outras coisas, que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) esclareça as 24 mortes em um mês. E garanta o uso de câmeras nos uniformes dos policiais.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pede que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) encerre a operação Escudo, na Baixada Santista, que matou 24 pessoas desde 28 de julho. E também que apresente, em 20 dias, explicações sobre as circustâncias das mortes decorrentes de ação policial. Apesar da prisão de três suspeitos pela morte do soldado da Rota que desencadeou a operação, o governador Tarcísio ordenou a sua continuidade.

Balanço divulgado nesta segunda-feira (28) pela Secretaria da Segurança, até então haviam sido presas 665 pessoas, das quais 253 eram procuradas pela Justiça. Foram apreendidas 85 armas e 906 quilos de drogas. Desde que a operação começou, três policiais foram baleados em confrontos na Baixada.

O colegiado defende também o uso obrigatório de câmeras corporais por todos os agentes envolvidos em operações policiais, particularmente nos Batalhões de Ações Especiais da Polícia (BAEP), assegurando o registro de suas condutas. E ainda que o governo Tarcísio de Freitas assegure, nos casos de operações policiais que resultem em violação à integridade física de civis, acesso imediato às imagens pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Ouvidoria das Polícias e aos demais órgãos de controle.

Segundo laudos do Instituto Médico Legal (IML) de 15 dos 24 mortos na operação, 46 tiros acertaram e mataram homens que eram considerados suspeitos pela polícia e que teriam entrado em confronto com as equipes, segundo a versão da Polícia Militar. Felipe Vieira Nunes levou sete tiros, disparados por agentes da Rota no Guarujá. A ação não foi registrada porque câmera estava sem bateria.

Em atendimento à Anistia Internacional e outras entidades de defesa dos direitos humanos, o CNDH elaborou um relatório com as violações cometidas na operação. O documento teria sido debatido nesta sexta-feira (1) com o governo de São Paulo. Mas o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, cancelou a agenda.

  • Confira as recomendações do Conselho para o governo Tarcísio de Freitas:
  • Interromper imediatamente a Operação Escudo, considerando o decurso de mais de 30 dias da operação, a intolerável taxa de letalidade e os relatos de violações de direitos humanos.
  • Apresentar, em até 20 dias, plano de ação da Operação Escudo, com esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes de civis em decorrência da intervenção policial;
  • Apresentar, em até 20 dias, relatório detalhado de cada dia da Operação Escudo, contendo informações sobre objetivos, horários, comandantes, batalhões e CIA, armamentos utilizados, vítimas, detidos e outras informações relevantes;
  • Fornecer, no prazo máximo de 20 dias, a cadeia de custódia das câmeras de todos os policiais envolvidos na operação, abrangendo o dispositivo físico, informações coletadas, armazenamento, arquivamento, downloads e qualquer outra informação relevante para o resguardo das filmagens;
  • Fornecer, no prazo máximo de 20 dias, explicações sobre a não utilização de câmeras corporais por policiais alocados em batalhões que compõem o Programa Olho Vivo;
    Investigar, em regime de urgência, os crimes de ameaça praticados contra o Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo, fornecendo, no prazo de 15 dias, informações sobre o resultado desses inquéritos;
  • Garantir medidas de segurança, com escolta 24horas por dia, e condições de trabalho adequadas ao Ouvidor das Polícias para que ele possa continuar a conduzir seu trabalho de maneira eficaz e segura;
  • Cumprir o disposto no art. 2º, VI, da Lei Complementar do estado de São Paulo nº 836/97, garantindo o fornecimento imediato das informações requisitadas pelo Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo, especialmente as imagens das câmeras corporais usadas por policiais;
  • Realizar a investigação das mortes em decorrência de intervenção policial de maneira transparente e independente, com a participação de órgãos externos, familiares das vítimas e entidades de direitos humanos, a fim de assegurar imparcialidade e eficácia nas apurações, seguindo padrões internacionais como o Protocolo de Minnesota, apoiando também as investigações do Ministério Público;
  • Assegurar a autonomia da perícia técnico-científica para atuar de maneira imparcial em todos os casos de denúncias de violações de direitos humanos apresentados como decorrência da Operação Escudo;
  • Garantir proteção e amparo socioassistencial do Estado às testemunhas e familiares das vítimas, assegurando sua segurança contra represálias ou ameaças e facilitando seu acesso ao devido processo legal;
  • Garantir o uso obrigatório de câmeras corporais por todos os agentes envolvidos em outras operações policiais, particularmente nos Batalhões de Ações Especiais da Polícia (BAEP), assegurando o registro de suas condutas;
  • Assegurar, nos casos de operações policiais que resultem em violação à integridade física de civis, acesso imediato às imagens ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ouvidoria das Polícias e aos demais órgãos de controle;
  • Apresentar, em 20 dias, protocolo detalhado para o uso de equipamentos especiais em operações policiais em áreas sensíveis, com ênfase na segurança das/os cidadãs(ãos);
  • Apresentar, em 20 dias, protocolos de segurança para evitar operações em áreas sensíveis como escolas e instituições de saúde, preservando o bem-estar da comunidade;
  • Garantir a presença obrigatória de socorristas e ambulâncias nas operações, para atender a eventualidades e prestar socorro adequado às vítimas;
  • Apresentar, em até 20 dias, plano de medidas específicas para proteger grupos vulneráveis, evitando a vitimização desproporcional de crianças, adolescentes, pessoas negras e minorias;
  • Garantir reparação integral às famílias das vítimas, incluindo restituição, indenização, reabilitação e medidas de não repetição;
    Reconhecer as violações de direitos humanos ocorridas durante a chacina e emitir, em até 20 dias, um pedido público de desculpas às vítimas e a seus familiares.

*Com RBA

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Educação

MP dá 10 dias para gestão Tarcísio explicar exclusão de alunos por faltas

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou oficialmente inquérito civil para apurar possível inconstitucionalidade e ilegalidade da resolução editada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê a exclusão de alunos que faltarem às aulas por 15 dias consecutivos, sem justificativa, conforme revelado ontem pelo UOL.

A Seduc (Secretaria da Educação) paulista afirma que “todo aluno tem vaga garantida” e pode retornar à rede pública, caso haja interesse.

Dez dias para o governo Tarcísio explicar medida. O Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) deu prazo para que a pasta, comandada por Renato Feder, justifique as razões da regra adotada, revele quantos estudantes já foram afetados e informe sobre a possibilidade de revogação ou revisão da norma, válida desde julho.

Promotores cobram informações da Seduc. Na portaria que abre a investigação, os promotores João Paulo Faustinoni, Bruno Simonetti e Fernanda Cassiano solicitam dados sobre as medidas de controle da frequência dos estudantes, assim como as ações que comprovem a realização de busca ativa daqueles com o registro de faltas frequentes.

Lista de nove providências: o grupo também pede explicações à pasta sobre a estrutura existente nas escolas para fins de “prevenção à infrequência, evasão e abandono escolar”.

Considerando a sempre desejável solução dialógica e extrajudicial de conflitos, informe a possibilidade de revogação expressa da referida resolução 25/2023 ou de sua revisão, assegurando-se o direito constitucional de permanência e frequência escolar, o cumprimento das normas de prevenção e enfrentamento à evasão escolar e compatibilização com as necessidades de organização administrativas da rede.
Promotores do Geduc

A medida do governo de SP
Determinada pelo secretário Renato Feder, a resolução orienta os diretores a classificarem as faltas consecutivas como “Não Comparecimento” (NCOM) durante todo o ano letivo — não apenas nos 15 primeiros dias de aula, como já é permitido. Com isso, a inscrição do aluno no sistema é cancelada automaticamente e ele volta à fila de regulação da pasta, mas só se desejar terminar o ano letivo.

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Política

Tarcísio pretende anistiar multas de quem não usou máscara na pandemia; Bolsonaro deve quase R$ 1 milhão

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estuda enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que concede anistia fiscal a quem foi multado por não usar máscara na pandemia de Covid-19.

A iniciativa, se levada adiante, vai beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas infrações pela não utilização da proteção no estado chegam a quase R$ 1 milhão.

Como mostrou O Globo, Bolsonaro ainda não pagou a dívida. Os deputados da base de Tarcísio afirmaram ao Globo que o governador prometeu enviar o projeto para a assembleia por cerca de quatro meses. Até agora, porém, nenhum texto chegou à Casa.

Aliados chegaram a especular um possível recebimento do governador com repercussões negativas. Mas segundo o líder do governo no Legislativo paulista, deputado Jorge Wilson (Republicanos), a gestão estadual ainda aguarda a conclusão de pareceres técnicos sobre a matéria.

— O projeto está em estudo. Ele depende de pareceres da (secretaria da) Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. Acredito que o governo deve enviar o quanto antes — diz o líder, conhecido como “Xerife do Consumidor”, para quem a iniciativa é de “bom tom”.

O projeto é tido como prioritário pela base bolsonarista, que acusa o governador de desprezar as pautas ideológicas e dar pouco espaço aos aliados na gestão estadual. Na semana passada, como mostrou o jornal,

Tarcísio virou alvo de piada no grupo de WhatsApp dos deputados do PL após convocar a bancada para uma reunião no Palácio dos Bandeirantes. á pelo menos duas propostas em tramitação na Alesp que tratam de anistias fiscais pelo não uso de máscara em público.

Uma é de autoria do deputado Tenente Coimbra. Outra, de Alex Madureira e Lucas Bove, todos do PL. No entanto, de acordo com Xerife, por se tratar de uma renúncia de receita por parte do estado, há “vício de iniciativa” — ou seja, a competência para tratar deste tema é exclusivamente do Executivo Estadual.

— Tem que ter um estudo forte para não pegar numa responsabilização do governo — afirma o líder. —Todos os projetos serão enviados em data oportuna, não só este — completa. O deputado Alex Madureira, autor de um dos projetos, afirma que, apesar da discussão política, a anistia mira “questões práticas”. — Muitos estabelecimentos foram multados sem ter culpa.

Simplesmente porque alguém permitiu entrar no local sem usar máscara — explica o parlamentar. — São quase 10 mil multas aplicadas na pandemia, entre pessoas físicas, jurídicas, pequenos e médios estabelecimentos, totalizando cerca de R$ 72 milhões.

Dívida de 1 milhão de janeiro a junho, o estado de São Paulo iniciou execuções fiscais para cobrar R$ 936.839,70 de Bolsonaro por infrações sanitárias durante a pandemia de Covid-19.

Todas tratam do não uso da máscara de proteção em atos públicos. Uma delas diz respeito às comemorações do 7 de setembro na avenida Paulista, em 2021.

Na ocasião, o então presidente chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “canalha” e disse que ele deveria “pegar o chapéu” e deixar a Corte. Pessoas próximas a Bolsonaro, como Eduardo Bolsonaro (SP) e Hélio Lopes (RJ), também não pagaram as infrações e tentam reverter as punições na justiça. Juntos, os dois parlamentares somam R$ 160 mil em sanções no estado de São Paulo.

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Política

Tarcísio acumula um recuo relevante a cada 37 dias desde campanha eleitoral

O governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem promovido recuos em série desde o período da campanha eleitoral do ano passado.

O mais recente ocorreu neste último final de semana.

Após repercussão negativa, ele voltou atrás da decisão de abandonar o livro físico e disse que o Governo de São Paulo também vai oferecer material didático impresso para os alunos da rede estadual de ensino. As apostilas serão baseadas no conteúdo digital que já está sendo utilizado nas escolas, diz a Folha.

“Nós vamos encadernar [o material] e entregar impresso, encadernado. Ou seja, se o aluno quiser estudar digitalmente ele vai poder, se ele quiser estudar no conteúdo impresso ele também vai ter essa opção”, disse Tarcísio neste sábado (5), durante a inauguração de creche em Biritiba Mirim, na Grande São Paulo.

A série de recuos tem provocado ruídos entre aliados e acusações da oposição de desconhecimento da realidade local. O governo argumenta que, no fim, os ajustes acabaram gerando melhorias nos programas.

Tarcísio foi ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e lançado candidato em São Paulo mesmo tendo nascido no Rio e passado parte da vida em Brasília.

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Educação

Após uma chuva de críticas, Tarcísio de Freitas recua do conteúdo digital para escolas públicas

Após uma chuva de críticas, o governador Tarcísio de Freitas Republicanos, recentemente reverteu uma decisão polêmica em meio a reações negativas e anunciou que o governo do estado de São Paulo fornecerá material didático impresso juntamente com o conteúdo digital aos alunos da rede estadual de ensino.

As apostilas impressas serão desenvolvidas com base no conteúdo digital que já está em uso nas escolas. Essa abordagem visa garantir que os alunos tenham acesso ao mesmo material, independentemente da plataforma escolhida para o aprendizado. Atualmente, o governo já dispõe de mais de 6.000 aulas preparadas no formato digital.

O governador expressou que essa iniciativa tem como propósito padronizar o conteúdo oferecido aos alunos. Ele ressaltou que São Paulo já possui um currículo próprio, juntamente com materiais didáticos específicos, o que torna essa ação uma continuação natural desse processo.

Inicialmente, a Secretaria de Educação orientou os professores a utilizarem o conteúdo digital produzido pelo governo, por meio de slides que contêm informações e atividades de diversas disciplinas. Contudo, devido à falta de equipamentos como televisões, lousas digitais ou projetores em todas as salas de aula, muitos professores têm optado por imprimir esses slides para que os alunos possam acompanhá-los.

Essa mudança de abordagem em relação ao material didático gerou controvérsias. A decisão de não aderir ao Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) do governo federal gerou críticas e será objeto de investigação pelo Ministério Público de São Paulo. Essa decisão marca a primeira vez que São Paulo fica de fora desse programa nacional.

O secretário da Educação, Renato Feder, também defendeu a medida, afirmando que os livros do PNLD perderam qualidade, profundidade e conteúdo, tornando-se superficiais. Ele destacou que essa ação é alinhada com a realização da Prova Paulista, um componente importante do sistema educacional do estado.

No entanto, a medida levantou questionamentos, e uma promotora do Ministério Público de São Paulo solicitou informações detalhadas sobre as pessoas e empresas que irão elaborar esse novo material didático, bem como os custos envolvidos.

Em resumo, o governador Tarcísio de Freitas recuou de sua decisão original e anunciou que o governo de São Paulo disponibilizará material didático impresso junto com o digital para os alunos da rede estadual de ensino. Essa medida tem como objetivo oferecer opções de aprendizado aos estudantes, e as apostilas impressas serão desenvolvidas com base no conteúdo digital existente. A decisão de não aderir ao PNLD gerou controvérsias e está sendo investigada, enquanto o secretário da Educação defende a qualidade do novo material didático e sua relação com a Prova Paulista.

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Política

O peso de Lula na decisão de Tarcísio em disputar a presidência em 2026

O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), tem sinalizado a pessoas próximas que não cogita a possibilidade de ser candidato à Presidência em 2026.

Segundo aliados de primeira hora de Tarcísio, o governador acredita que Luiz Inácio Lula da Silva será candidato à reeleição e que ele não teria musculatura política suficiente para encarar o líder petista, que hoje tem o comando da máquina pública, diz Bela Megale, O Globo.

Gilberto Kassab (PSD), secretário da Casa Civil do governo paulista, tem aconselhado fortemente Tarcísio a se concentrar, apenas, na reeleição para o governo estadual, em vez de atender aos apelos da base bolsonarista, que hoje vê o nome do ex-ministro de Jair Bolsonaro como o mais bem posicionado para a próxima disputa pelo Palácio do Planalto.

O nome de Tarcísio ganhou força imediatamente após a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas o governador de São Paulo tem evitado se mostrar como possível sucessor. Nas redes sociais, disse que a liderança do ex-presidente, como representante da direita, é “inquestionável e perdura”.

O posicionamento supostamente modesto, porém, não convence a todos. No meio político, há leitura de que o movimento de Tarcísio tem o objetivo de testar sua popularidade junto ao eleitorado e, ao mesmo tempo, não fustigar outros interessados em subir no palanque na direita para disputar o pleito de 2026. O governador procura, ainda, não se transformar antecipadamente na principal figura de oposição a Lula, com quem procurado costurar uma postura de boa vizinhança.

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Política

Tarcísio de Freitas, governador de SP, veta nome de Paulo Freire em estação do metrô

Na internet, políticos e movimentos sociais reagiram e classificaram atitude como “absurda”.

O Metrô de São Paulo, empresa comandada pelo governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu mudar o nome de uma nova estação da linha-2-verde de Paulo Freire para Fernão Dias. A decisão foi tomada após o político de extrema direita assumir o comando do Palácio dos Bandeirantes.

Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o Metrô afirma que tal mudança ocorreu depois de uma pesquisa com moradores da região onde será construída a estação. O levantamento teria sido concluído no final de 2022.

De acordo com a pesquisa do Metrô, 57% dos entrevistados declararam preferir o nome de Fernão Dias para a nova estação. Já o nome do educador Paulo Freire teve 29% da preferência. Em terceiro lugar ficou “Parque Novo Mundo”, com 14%, informa a Forum.

“O nome Paulo Freire era apenas provisório para a criação de referências nos projetos, até a confirmação pelas pesquisas”, declarou o Metrô em nota.

A nova estação da linha-2-verde será construída na avenida Educador Paulo Freire, na capital paulista, que fica próxima da rodovia Fernão Dias.

A imagem de Paulo Freire (1921-19997), que é considerado um dos maiores educadores do mundo e único brasileiro a ter uma obra – Pedagogia do Oprimido (1968) – citada em lista de leituras de universidades de língua inglesa, passou a ser fortemente atacada a partir da ascensão do bolsonarismo, movimento político do qual o governador Tarcísio de Freitas faz parte.

Por sua vez, o bandeirante Fernão Dias, que ficou conhecido com o “caçador de esmeraldas”, tem a sua história vinculada à exploração, escravidão e extermínio da população indígena.

A decisão do governador de São Paulo causou revolta entre políticos e movimentos sociais. O deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) classificou como absurda a decisão do governo de São Paulo. “Absurdo! Tarcísio muda nome da futura estação do metrô da linha 2 de Paulo Freire, um dos maiores educadores do mundo, para Fernão Dias, notório assassino de indígenas”, afirmou.

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Política

Tarcísio expõe desbolsonarização com diálogo e presença na tragédia do litoral

Aliados minimizam conflito com ex-presidente, enquanto oposição vê atitude correta, mas cobra ações.

Ao longo de uma semana em São Sebastião (SP) em razão da tragédia das chuvas no litoral norte, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) procurou se mostrar um gestor solidário, presente, disposto ao diálogo e especialista em obras —o oposto do seu padrinho Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a Folha, políticos próximos de Tarcísio e de Bolsonaro minimizam o processo de desbolsonarização do governador, em curso desde a campanha eleitoral e intensificado após a posse, sob o argumento de que ambos têm estilos distintos, o que não significa que não sejam aliados.

A avaliação é a de que o desastre deu a chance para que a população conhecesse Tarcísio, que sempre marcou suas diferenças em relação a Bolsonaro, embora tenha abraçado o ex-presidente para ser eleito.

Nos bastidores, porém, há incômodo entre bolsonaristas com o reposicionamento de Tarcísio, atribuído à influência de Gilberto Kassab (PSD), secretário e homem forte da gestão.

Especialmente a aproximação com o presidente Lula (PT) gerou críticas entre os mais conservadores, que veem uma ação coordenada para afastar o governador do ex-presidente tendo a tragédia como ensejo.

Com o radicalismo em baixa após a derrota de Bolsonaro e o 8 de janeiro, aliados dizem que a postura de Tarcísio diante da tragédia deve render ganhos em popularidade e vantagem eleitoral, mas o discurso geral é o de que o governador não mira a carreira política ao definir suas ações.

Diante da crise humanitária, as comparações imediatas em relação a Bolsonaro lembram seu desdém na pandemia e o fato de que ele não interrompeu passeios de jet-ski no final de 2021 quando cidades da Bahia enfrentavam calamidade por causa de chuvas.

Na oposição, que também vê discrepância nas atitudes de Tarcísio e Bolsonaro, a leitura é a de que o governador está cumprindo com sua obrigação e que, após quatro anos de bolsonarismo, isso acaba sendo visto como algo positivo. Deputados do PT, contudo, não deixam de traçar caminhos para vigiar e criticar o governo.

Na última semana, Tarcísio transferiu seu gabinete para São Sebastião, onde tem passado os dias ao lado de seus secretários vistoriando obras, fazendo reuniões e dando entrevistas a jornalistas –os elogios à imprensa, aliás, são outro ponto em que se afasta de Bolsonaro.

Na segunda-feira (20), o governador esteve ao lado de Lula, do prefeito Felipe Augusto (PSDB) e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede) –numa união que, conforme destacou o presidente, é “uma cena que há muito tempo vocês não viam no Brasil”.

“É uma demonstração específica de que é possível exercer a nossa função na democracia mesmo quando a gente pertence a partidos diferentes e pensa diferente ideologicamente. O bem comum do povo é muito mais importante do que qualquer divergência”, discursou Lula na cidade, emendando com “acabou a eleição”.

Tarcísio agradeceu a presença do presidente. “Isso nos dá amparo, nos dá conforto no momento em que a gente precisa trabalhar em um regime de cooperação”, disse.

No início do mês, o governador chegou a dizer que ele e Lula agora são sócios. Antes disso, após eleito, declarou que não era “bolsonarista raiz”.

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Rejeição

Vídeo: Eduardo Bolsonaro é vaiado durante diplomação de eleitos em SP

Rosângela Moro, Ricardo Salles e Mario Frias também foram recepcionados com vaias quando tiveram seus nomes anunciados.

Bolsonaristas fiéis e arrependidos foram recebidos com vaias quando tiveram seus nomes anunciados, durante a diplomação de governador, senador e deputados eleitos por São Paulo. A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira (19), pelo Tribunal Regional Eleitora (TRE-SP).

Eduardo Bolsonaro (PL), os ex-ministros Ricardo Salles (PL) e Mario Frias (PL), além de Rosângela Moro (União Brasil), esposa do Sergio Moro (União Brasil-PR), foram vaiados pelo público presente. Salles ouviu gritos de “golpista” e Rosângela de “volta para Curitiba”.

A solenidade foi marcada por protestos da plateia contra apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). Do lado de fora, porém, membros Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realizaram um pagode para celebrar a diplomação de Guilherme Boulos (PSOL) e Ediane Maria (PSOL) integrante do movimento eleita deputada estadual.

A federação “Brasil da esperança”, composta por PT, PCdoB, PSOL e Rede foi a mais votada do estado, com 19 parlamentares.

Os deputados federais eleitos Carla Zambelli (PL), Baleia Rossi (MDB) e Tiririca (PL) não compareceram à solenidade de diplomação.

*Com Forum

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Irregularidade

Tarcísio usou R$ 1 bilhão do Orçamento Secreto em obras enquanto foi ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participa de leilão de concessão da rodovia BR-364/365, que liga o Estado de Minas Gerais e o Estado de Goiás, na B3, em São Paulo.

Orçamento secreto abasteceu R$ 1 bi em obras de Infraestrutura do então ministro Tarcísio, hoje candidato ao governo de São Paulo.

O orçamento secreto abasteceu R$ 1 bilhão de obras contratadas pelo Ministério da Infraestrutura, sob o então comando de Tarcísio de Freitas, hoje candidato ao governo de São Paulo.

As informações foram reveladas pelo Uol, que cruzou os dados do Siga Brasil, a transparência das emendas no Senado, com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Somente neste ano eleitoral de 2022, o Orçamento Secreto criado por Jair Bolsonaro alimentou R$ 16,5 bilhões de repasses a parlamentares para usarem em obras e investimentos públicos como quiserem.
Autor dos pedidos é secreto

O destino desses recursos não detém transparência, uma vez que nas liberações do Congresso somente aparece a assinatura do relator do Orçamento, este ano o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Mas o destino desse repasse é negociado entre o relator, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o governo federal.

Segundo o levantamento do Uol, em 2020, 3 emendas de relator foram direcionadas para a Infraestrutura, pasta então comandada por Tarcísio, gerando uma despesa de R$ 1,1 bilhão. Nos dois anos seguintes, o Siga Brasil traz mais emendas para o Ministério de Tarcísio, mas não transparenta os valores repassados.

Tarcísio aplicou R$ 1,03 bi

Da quantia que se tem informação repassada, Tarcísio executou R$ 1,03 bilhão até março deste ano, quando deixou o Ministério para se candidatar ao governo de São Paulo. No ano de 2020, a maior quantia foi usada: R$ 691 milhões.

Em resposta ao jornal, a campanha de Tarcísio disse que não cabia a ele “definir o orçamento, mas sim ao Congresso Nacional” e que a pasta somente “executava” o Orçamento Secreto. Já a pasta do governo Bolsonaro disse que “não existe ‘orçamento secreto’” porque todas as despesas são transparentadas.

Mas, na realidade, não transparece.

*Com GGN

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