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Governo está “aberto” a discutir cotas para pessoas trans, diz Camilo

Em entrevista ao Metrópoles, ministro da Educação afirmou que governo está “aberto” a discutir a criação de cotas para pessoas trans.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, em entrevista ao Metrópoles, que o governo Lula está “aberto” a discutir a possibilidade de criar cotas específicas para pessoas transgênero em universidades e institutos públicos federais, a exemplo do que ocorreu com negros e quilombolas, diz o Metrópoles.

“O governo está sempre aberto às demandas e à discussão. Claro que houve uma autorização legislativa para que incluísse os quilombolas. Precisará avaliar se precisará também de uma autorização legislativa (para incluir pessoas trans). Mas o MEC está sempre aberto para discutir qualquer demanda, quaisquer mudanças que possam beneficiar a população”, afirmou.

Em 2023, o governo federal sancionou a Nova Lei de Cotas e habilitou a população quilombola a concorrer às vagas de alunos de escolas públicas. Outras atualizações incluem uma ordem diferente na concorrência dos cotistas e regras para se classificar como estudante de baixa renda.

Como apontou o ministro, o caminho para sancionar as mudanças começou no Legislativo. A princípio, a revisão era para ocorrer após 10 anos, ou seja, em 2022. Dessa forma, a lei deverá ser atualizada novamente em 2032.

No entanto, outros setores da sociedade pressionam para serem contemplados na regulamentação das cotas. No início do ano, houve cobrança para a inclusão de vagas reservadas para pessoas trans no Concurso Nacional Unificado, apelidado de “Enem dos concursos”, marcado para maio.

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Governo Federal vai pagar a alunos de baixa renda por participação no Enem, anuncia ministro

Estudantes de baixa renda do terceiro ano do ensino médio que fizerem o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano vão receber um valor em dinheiro do governo Lula (PT). O benefício será somado à bolsa estudantil criada em novembro. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na divulgação dos resultados do Enem 2023.

O ministro disse que a bolsa será paga a todos os alunos do ensino médio, do primeiro ao último ano. Os primeiros pagamentos devem ocorrer em março.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai lançar em breve o programa Pé-de-Meia, que destina R$ 6,1 bilhões para a iniciativa. O objetivo é estimular a participação de estudantes no Enem, principalmente os da rede pública, segundo a Folha.

Segundo os dados de terça, apenas 46,7% dos concluintes do ensino médio público fizeram o exame. Foram 837.622 de 1.792.396 matriculados.

Ainda segundo Santana, o governo estuda reduzir a nota de corte do Prouni (Programa Universidade para Todos) após a redução na oferta de vagas de ensino superior no país em 2023.

A decisão é o que falta para a publicação do edital, prevista para esta quarta-feira (17). Os candidatos poderão consultar as bolsas ofertadas a partir de sexta (19). As inscrições no programa começam em 29 de janeiro.

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MEC anuncia mudanças na formação de professores após resultado do Pisa

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram nesta terça-feira (5/14) que vão promover diversas mudanças na área de formação dos professores, como a reformulação das diretrizes curriculares dos cursos e do Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade).

As medidas foram divulgadas em uma coletiva de imprensa, após a publicação dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022, que mostrou que o Brasil está entre os 20 piores países em matemática e ciências.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que as alterações nas diretrizes curriculares devem ser feitas ainda neste ano, para que seja possível fazer a revisão da licenciatura em 2024. Ele também afirmou que o Enade vai mudar e que os cursos de ensino a distância (EAD) das licenciaturas sofrerão restrições, .

Santana destacou que as mudanças visam valorizar e qualificar os professores, que são os principais responsáveis pela qualidade da educação. Ele citou o debate sobre o tema no G20, grupo das 20 maiores economias do mundo.

O Pisa é uma avaliação internacional que mede o desempenho dos estudantes de 15 anos em leitura, matemática e ciências. O estudo é realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a cada três anos.

“Uma razão para a disparidade social ser grande no Brasil é porque muitas vezes as escolas em áreas mais pobres têm menos recursos quando se fala de educação e professores. O Brasil não é um dos extremos, mas é um país onde é claramente visível que escolas em locais mais pobres tem menos professores e menos recursos materiais. Então, estamos ansiosos para alinhar essas necessidades e atrair os melhores professores para os locais com mais dificuldade”, explicou um dos responsáveis pelo Pisa, Andreas Schleicher.

A conclusão do estudo mostra que o apoio aos docentes é fundamental na construção da Educação, de acordo com o secretário geral da OCDE, Mathias Cormann.

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Vídeo: Caetano Veloso responde questão do Enem que usou letras de ‘Alegria, Alegria’ e ‘Anjos Tronchos’

‘Achei que são todas (as opções)’, diz o cantor na gravação feita por Paula Lavigne

O cantor Caetano Veloso brincou de responder uma questão do Exame Nacional do Ensino Médio que usou letras de sua autoria. O momento foi registrado pela mulher do compositor, Paula Lavigne, e compartilhado no Instagram. Veja abaixo:

— Quando eu li achei que são todas (as opções) — diz Caetano ao ser questionado pela mulher

— Uso de cores como elementos de crítica a hábitos contemporâneos. Na verdade, tem isso nas duas letras — diz ele sobre a primeira opção da prova.

A questão do Enem usa trechos das músicas ‘Alegria, Alegria’, de 1968, e ‘Anjos Tronchos’, de 2021. Veja abaixo como é a pergunta:

Questão do Enem usou letras de Caetano Veloso — Foto: Reprodução

*Cim O Globo

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Governo investirá R$ 8,8 bi para conectar à internet escolas públicas de educação básica

As escolas públicas do país terão acesso de qualidade à internet. Em cerimônia realizada nesta terça-feira (26) no Palácio do Planalto, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal anunciou que vai investir R$ 8,8 bilhões para oferecer acesso à internet nas 138,3 mil escolas públicas brasileiras de educação básica, segundo O Globo.

O projeto foi elaborado pelos ministérios da Educação e das Comunicações. Lula não discursou durante a cerimônia, que teve a presença no palco dos titulares das duas pastas: Camilo Santana e Juscelino Filho. Juscelino foi alvo, no começo do mês, de uma operação da Polícia Federal por suspeita de participar de um esquema de desvio de recursos federais por meio de emendas parlamentares.

O programa, batizado de Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, terá cinco eixos: disponibilizar energia elétrica por rede pública ou fonte renovável em todas as escolas; expandir a rede de fibra ótica e de satélites; implantar rede sem fio para acesso à internet para que turmas inteiras consigam se conectar simultaneamente; e fornecer equipamentos e dispositivos eletrônicos portáteis de acesso à internet.

A previsão é que sejam investidos R$ 8,8 bilhões. A maior parte dos recursos, R$ 6,5 bilhões, está previsto no novo PAC. O dinheiro terá como origem o leilão do 5G, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Programa de Inovação Educação Conectada.

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MP dá 10 dias para gestão Tarcísio explicar exclusão de alunos por faltas

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou oficialmente inquérito civil para apurar possível inconstitucionalidade e ilegalidade da resolução editada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê a exclusão de alunos que faltarem às aulas por 15 dias consecutivos, sem justificativa, conforme revelado ontem pelo UOL.

A Seduc (Secretaria da Educação) paulista afirma que “todo aluno tem vaga garantida” e pode retornar à rede pública, caso haja interesse.

Dez dias para o governo Tarcísio explicar medida. O Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) deu prazo para que a pasta, comandada por Renato Feder, justifique as razões da regra adotada, revele quantos estudantes já foram afetados e informe sobre a possibilidade de revogação ou revisão da norma, válida desde julho.

Promotores cobram informações da Seduc. Na portaria que abre a investigação, os promotores João Paulo Faustinoni, Bruno Simonetti e Fernanda Cassiano solicitam dados sobre as medidas de controle da frequência dos estudantes, assim como as ações que comprovem a realização de busca ativa daqueles com o registro de faltas frequentes.

Lista de nove providências: o grupo também pede explicações à pasta sobre a estrutura existente nas escolas para fins de “prevenção à infrequência, evasão e abandono escolar”.

Considerando a sempre desejável solução dialógica e extrajudicial de conflitos, informe a possibilidade de revogação expressa da referida resolução 25/2023 ou de sua revisão, assegurando-se o direito constitucional de permanência e frequência escolar, o cumprimento das normas de prevenção e enfrentamento à evasão escolar e compatibilização com as necessidades de organização administrativas da rede.
Promotores do Geduc

A medida do governo de SP
Determinada pelo secretário Renato Feder, a resolução orienta os diretores a classificarem as faltas consecutivas como “Não Comparecimento” (NCOM) durante todo o ano letivo — não apenas nos 15 primeiros dias de aula, como já é permitido. Com isso, a inscrição do aluno no sistema é cancelada automaticamente e ele volta à fila de regulação da pasta, mas só se desejar terminar o ano letivo.

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Após uma chuva de críticas, Tarcísio de Freitas recua do conteúdo digital para escolas públicas

Após uma chuva de críticas, o governador Tarcísio de Freitas Republicanos, recentemente reverteu uma decisão polêmica em meio a reações negativas e anunciou que o governo do estado de São Paulo fornecerá material didático impresso juntamente com o conteúdo digital aos alunos da rede estadual de ensino.

As apostilas impressas serão desenvolvidas com base no conteúdo digital que já está em uso nas escolas. Essa abordagem visa garantir que os alunos tenham acesso ao mesmo material, independentemente da plataforma escolhida para o aprendizado. Atualmente, o governo já dispõe de mais de 6.000 aulas preparadas no formato digital.

O governador expressou que essa iniciativa tem como propósito padronizar o conteúdo oferecido aos alunos. Ele ressaltou que São Paulo já possui um currículo próprio, juntamente com materiais didáticos específicos, o que torna essa ação uma continuação natural desse processo.

Inicialmente, a Secretaria de Educação orientou os professores a utilizarem o conteúdo digital produzido pelo governo, por meio de slides que contêm informações e atividades de diversas disciplinas. Contudo, devido à falta de equipamentos como televisões, lousas digitais ou projetores em todas as salas de aula, muitos professores têm optado por imprimir esses slides para que os alunos possam acompanhá-los.

Essa mudança de abordagem em relação ao material didático gerou controvérsias. A decisão de não aderir ao Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) do governo federal gerou críticas e será objeto de investigação pelo Ministério Público de São Paulo. Essa decisão marca a primeira vez que São Paulo fica de fora desse programa nacional.

O secretário da Educação, Renato Feder, também defendeu a medida, afirmando que os livros do PNLD perderam qualidade, profundidade e conteúdo, tornando-se superficiais. Ele destacou que essa ação é alinhada com a realização da Prova Paulista, um componente importante do sistema educacional do estado.

No entanto, a medida levantou questionamentos, e uma promotora do Ministério Público de São Paulo solicitou informações detalhadas sobre as pessoas e empresas que irão elaborar esse novo material didático, bem como os custos envolvidos.

Em resumo, o governador Tarcísio de Freitas recuou de sua decisão original e anunciou que o governo de São Paulo disponibilizará material didático impresso junto com o digital para os alunos da rede estadual de ensino. Essa medida tem como objetivo oferecer opções de aprendizado aos estudantes, e as apostilas impressas serão desenvolvidas com base no conteúdo digital existente. A decisão de não aderir ao PNLD gerou controvérsias e está sendo investigada, enquanto o secretário da Educação defende a qualidade do novo material didático e sua relação com a Prova Paulista.

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Sem TV ou computador nas salas, professores têm que imprimir livro digital do governo de SP

Secretaria reconhece que ainda trabalha para que todas as escolas tenham a infraestrutura necessária para usar material.

Sem televisão ou computador em todas as salas de aula, professores das escolas estaduais de São Paulo estão distribuindo aos alunos folhas impressas dos chamados livros didáticos digitais da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), segundo a Folha.

Conforme mostrou a Folha, a Secretaria de Educação, comandada pelo empresário da área de tecnologia, Renato Feder, decidiu que não vai mais usar materiais didáticos impressos na rede estadual e abriu mão de receber livros do governo federal para os anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) a partir de 2024.

Desde abril, no entanto, a secretaria já orientou os professores de todas as séries (do ensino fundamental e médio) a usarem o conteúdo digital produzido pela equipe de Feder. A Folha teve acesso ao material, que consiste em uma série de slides com conteúdos das disciplinas e atividades a serem desenvolvidas em sala.

Em tese, o material deveria ser apresentado aos alunos em televisões, lousas digitais ou por um projetor. Como nem todas as salas possuem esses equipamentos, os professores têm sido instruídos a imprimir os slides e entregar aos estudantes para que possam acompanhar as aulas.

Enquanto os professores improvisam o uso do material didático, as escolas acumulam livros didáticos, enviados pelo Ministério da Educação, embalados e sem uso por orientação da secretaria.

Em nota, a Secretaria de Educação confirmou que o material digital já foi implementado na rede estadual no segundo bimestre deste ano, mas diz que os docentes não são obrigados a usá-lo.

A pasta reconhece que ainda está “trabalhando para que todas as escolas tenham a infraestrutura necessária” para garantir o acesso de todos os estudantes ao material digital e que, enquanto isso não ocorre, as unidades estão autorizadas a imprimir os conteúdos.

À Folha, professores relataram que têm sido informados, pela direção das escolas, que o uso do material digital é obrigatório. Eles, inclusive, precisam registrar no sistema da secretaria que acessaram as aulas.

Um professor de uma escola de Fernandópolis contou que tem imprimido os slides, que vai usar na aula, para entregar aos alunos. Ele pede que colem as folhas avulsas no caderno, mas muitos acabam amassando, perdendo ou até mesmo fazendo avião de dobradura para brincar com os colegas.

Outro professor disse que existem televisões disponíveis para serem usadas nas salas de sua escola em Mogi das Cruzes, mas também tem sido orientado a entregar o material impresso para que os alunos possam acompanhar durante a aula e depois estudar em casa.

Segundo ele, sem ter as informações escritas, muitos alunos acabam copiando o conteúdo dos slides no caderno, o que atrasa as aulas.

Para João Marcelo Borges, pesquisador do Centro de Desenvolvimento de Políticas Educacionais da FGV, ao implementar um material digital sem dar condições estruturais para seu uso, a secretaria está transferindo o custo da implementação para as escolas e professores.

“A escola vai ter que assumir, com a impressão do material, um custo que antes era da União. Imprimir esse volume de material para os alunos vai entrar na conta das escolas, que vão ter que comprar tinta, impressora”, diz.

Ele também destaca a contradição da medida, já que os alunos vão continuar dependendo de materiais impressos, mas, agora, com uma impressão precária. “É um contraste enorme desse fetiche com o digital e à volta da responsabilização da escola com a impressão dos materiais, como faziam anos atrás com o mimeógrafo.”

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“Com qualidade, classe média vai querer escola pública”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta segunda-feira (31/7) que, com um ensino público de qualidade, a classe média vai querer colocar os seus filhos nas escolas públicas. Lula afirmou ainda que o ensino em tempo integral chegou tarde, “certamente porque alguém dizia que custava muito”.

O chefe do Executivo assinou hoje o Programa Escola em Tempo Integral, durante evento no Palácio do Planalto com a presença de ministros e outras autoridades. O programa visa aumentar em um milhão o número de matrículas de tempo integral na rede pública até o final do ano e em três milhões até 2026. As informações são do Correio Braziliense.

“Quando a escola pública tiver mais qualidade, todos os setores da classe média, que hoje em dia gastam até um terço do seu salário com educação particular, vão querer colocar seus filhos na escola pública”, discursou Lula durante o evento.

“A escola em tempo integral chega atrasada. Certamente porque alguém dizia que custava muito. E assim a gente vai levando a vida, e quem vai sendo jogado para escanteio é o povo mais humilde”, afirmou ainda o presidente. “A educação precisa ser enxergada por todos os prefeitos, governadores e todos nós como o mais importante investimento que pode ser feito em uma cidade, em um estado”, acrescentou.

Lula assinou o projeto ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, a quem elogiou também durante o discurso. “Eu já falei nesse microfone que o [Fernando] Haddad foi o melhor ministro da Educação que eu já tive. Pelo que eu estou vendo, o Haddad precisa se preparar, porque ele pode perder o dote se você conseguir trazer um pouco daquilo que é uma qualidade essencial de um estado como o Ceará, que é a educação”, brincou o presidente.

Logo antes do evento, Lula recebeu em seu gabinete alunos medalhistas na Olimpíada Internacional de Matemática. Citando os alunos, o presidente defendeu que o Brasil precisa valorizar mais os seus gênios e que estuda, junto com Camilo Santana, a criação de uma escola especial de matemática.

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Governo Lula retoma programa de igualdade na educação que havia sido extinto por Bolsonaro

Agência Brasil – O Ministério da Educação retomou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União. A medida retoma uma série de ações de democratização na educação, criadas em 2013, e que haviam sido extintas no governo anterior.

O programa oferece elevada qualificação em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência, para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas, população do campo e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

De acordo com a portaria, o objetivo é promover formação, com oportunidade de novas experiências e competitividade para essa parcela da população, com a concessão de bolsas de estudo no Brasil e no exterior. Com isso, a medida quer ampliar a participação dos grupos em cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, além de melhorar a mobilidade internacional.

O programa também busca desenvolver projetos de pesquisa, estudos, treinamentos e capacitação nas áreas de promoção e valorização da igualdade racial, da cultura e línguas indígenas, da acessibilidade e inclusão, das ações afirmativas para minorias, e da difusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

O documento define a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) como gestoras do programa. As duas instituições devem desenvolver estratégias e ações específicas para o programa e que sejam além das atividades, já desenvolvidas, de cooperação internacional e de concessão de bolsas no Brasil e no exterior.

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