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Política

Programa do governo federal vai capacitar pessoas contra o racismo na primeira infância, diz Unicef

O Unicef e o governo federal assinam nesta segunda-feira (20) um acordo para combater o racismo na primeira infância.

À CNN Rádio, a oficial de primeira infância do Unicef do Brasil Maíra Souza afirmou que o PIA (Primeira Infância Antirracista) vai promover capacitação de profissionais no serviço de saúde, educação infantil e assistência social, segundo a CNN.

“Será uma série de formações presenciais e remotas sobre assuntos como letramento, conscientização social, branquitude, racismo estrutural e viés inconsciente”, elencou.

De acordo com Maíra, o racismo acomete crianças desde cedo.

Isso significa que elas sentem a diferença “no olhar, carinho e afeto”, o que traz “impacto na autoestima, autoconfiança e sociabilização.”

 

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Saúde

Governo federal liberará R$ 200 milhões para a saúde mental

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou nesta segunda-feira (3) duas portarias que instituem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$414 milhões no período de um ano.

O anúncio foi feito durante a 17º Conferência Nacional de Saúde, que acontece até a próxima quarta-feira (5) em Brasília. O evento reúne representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais para debater temas prioritários para o sistema público de saúde, incluindo a saúde mental. O montante anunciado representa um aumento de 27% no orçamento da rede, no intuito de aumentar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).

O repasse será direcionado para um total de 2.855 Caps e 870 SRT existentes no país. Todas as instituições, de acordo com o ministério, terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas.

Nísia lembrou que, durante os encontros preparatórios para a conferência nacional, nos estados e municípios, surgiram dois pontos de consenso: o reforço do SUS e da democracia. “Nesse contexto, a saúde mental tem lugar especial”, destacou, ao citar retrocessos e o que ela mesma chamou de negacionismo identificados no país ao longo dos últimos anos.

“Um descaso com o sofrimento, agravado pela pandemia de covid-19. A pauta de saúde mental é hoje discutida em todo o mundo. Não está referida só ao efeito da pandemia. Tem muito a ver com a solidão com que as pessoas vivem hoje, com o individualismo crescente que, muitas vezes, se manifesta na dificuldade de ter relações sociais, nisso que hoje se chama de efeito tóxico da comunicação só pelas redes sociais.”

Desde março, 27 novos Caps, 55 SRT, quatro unidades de acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais – a maioria em estados do Nordeste – foram habilitados pela pasta. Os novos serviços estão localizados nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Este ano, o ministério criou o departamento de Saúde Mental, responsável pela retomada da habilitação de novos serviços e por iniciar estudos para a recomposição do custeio dos Caps e dos SRT. Segundo a pasta, diversos estudos acadêmicos reiteram que a ampliação da oferta de serviços comunitários em saúde mental diminui a demanda por hospitalização, assegurando mais qualidade de vida à população.

“A criação do departamento foi algo que nos dedicamos com afinco porque já vinha sendo apontado, durante a equipe de transição, com muita força esse tema. Acreditamos na sua importância. E é também um tema permanente nas discussões do Conselho Nacional de Saúde”, avaliou Nísia.

Os Caps são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, drogas e outras substâncias, que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial.

Nesse tipo de estabelecimento, atuam equipes multiprofissionais que empregam diferentes intervenções e estratégias de acolhimento, como psicoterapia, seguimento clínico em psiquiatria, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida, atendimentos familiares e domiciliares. Já os SRT são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves.

A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos, desde 1986, para definição e construção conjunta de políticas públicas do SUS. Gestores, fóruns regionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e outros atores se reúnem durante o evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo ministério. A edição deste ano tem o lema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia.

De acordo com a pasta, mais de 2 milhões de pessoas participaram das etapas preparatórias e cerca de 6 mil são esperadas durante essa semana em Brasília. Serão debatidas diretrizes e um total de 329 propostas que devem auxiliar a nortear as decisões do governo federal para a rede pública de saúde ao longo dos próximos anos.

“A conferência é um instrumento constitucional que existe desde que foi criado o Ministério da Educação em Saúde. Mas, no início, só participava a alta cúpula do ministério. Essa ideia de uma participação social ativa, como é hoje, muito maior e mais diversa, vem do processo de redemocratização do Brasil em 88. Realmente é retomar esse espírito, que é o espírito do SUS e da democracia, com muita participação social”, concluiu Nísia.

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Governo federal começa a distribuir recursos aos municípios para acolhimento de população de rua

O governo federal regulamentou a Operação Inverno Acolhedor 2023 para atender pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste, durante o inverno. Recursos federais serão repassados aos municípios para apoio às ações de ampliação do sistema de acolhimento, preventivas e de promoção dos direitos humanos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3), segundo a Agência Brasil.

Os municípios poderão participar do programa por meio da regulamentação existente sobre transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse para novos planos de trabalho de assistência social do poder público municipal, dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil.

Além das ações de ampliação da rede de apoio, a regulamentação também trata de ações visando à orientação da população em situação de rua a respeito dos cuidados de saúde, funcionamento da rede de serviços, acesso aos direitos humanos e orientação jurídica, por meio de parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados e da União.

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Política

Direitos indígenas voltam à pauta do governo federal com o avanço das ações de demarcação

Segundo o Conselho Indigenista Missionário, os direitos territoriais indígenas voltaram à pauta do governo após a política de “demarcação zero” de Bolsonaro. Mas desafios ainda são enormes

Ao menos 30 medidas administrativas para demarcação e regularização de terras indígenas haviam sido tomadas de fevereiro até o início do mês, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O dado aponta para o fim da política de “demarcação zero” prometida e cumprida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. E também para o início de um novo tempo, dessa vez com cumprimento das promessas do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva de retomar as demarcações em seu terceiro mandato.

Em 28 de abril, no encerramento do 19º Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, Lula assinou a homologação de seis terras indígenas – as primeiras em seis anos. Entre elas, a TI Uneiuxi (AM), do povo Maku Nadëb; TI Kariri-Xokó (AL), do povo de mesmo nome; TI Tremembé de Barra do Mundaú (CE), do povo Tremembé; TI Arara do Rio Amônia (AC), do povo Arara; e TI Avá-Canoeiro (GO), do povo Avá-Canoeiro.

Durante o governo de transição, foram listadas 14 TIs prontas para homologação. Ou seja, sem nenhum impedimento jurídico ou administrativo para a demarcação. No entanto, oito ficaram de fora do primeiro conjunto. Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, devido à desatualização de documentos. “Nós vamos legalizar as terras indígenas. É um processo demorado. A nossa querida ministra sabe do processo, tem que passar por muitas mãos e a gente vai ter que trabalhar muito para que a gente possa demarcar o maior número possível de terras indígenas”, afirmou Lula na ocasião.

Segundo o relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2021, do Cimi, povos de mais de 70 terras indígenas ainda aguardam homologação.

Liderança de indígenas na presidência da Funai
Outro avanço foi a nomeação da advogada Joenia Wapichana na presidência da Funai. Desde que tomou posse, o órgão já criou cinco novos grupos de trabalho de identificação e delimitação de áreas indígenas. Esses grupos têm como atribuições conduzir estudos multidisciplinares para comprovar a tradicionalidade da ocupação. E definir a extensão de cada Terra Indígena.

Joenia recriou outros 14 grupos de trabalho, fazendo alterações necessárias. Isso porque muitas medidas foram tomadas na Funai anti-indígena de Bolsonaro. “Muitos pareceres foram contra os povos indígenas”, tem dito a primeira indígena a presidir o órgão criado para defender seu povo e todos os seus parentes no Brasil. Daí a necessidade de um olhar cuidadoso e uma revisão apurada de todos os processos de demarcação feitos durante a última gestão do órgão indigenista.

*Com RBA

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Paraná Pesquisas recebeu R$ 2,7 milhões do PL, de Bolsonaro, na pré-campanha

O Instituto Paraná Pesquisas, que aponta empate técnico entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) nas intenções de voto à Presidência da República, recebeu R$ 2,7 milhões do partido do atual chefe do Executivo durante a pré-campanha eleitoral deste ano.

O PL fez os pagamentos com dinheiro do Fundo Partidário, de acordo com balanço financeiro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obtido pela reportagem da Folha. Entre janeiro e julho de 2022, o partido realizou 20 transferências bancárias, chegando a parcelas de R$ 787,5 mil em janeiro e R$ 525 mil em fevereiro.

O Paraná Pesquisas, inclusive, também assinou um contrato de um ano com o governo federal em março, pelo valor de R$ 1,6 milhão. O objetivo seria coletar dados sobre políticas públicas.

Em nota enviada à Folha, o instituto alega que “trabalha para diversos partidos políticos, não só para o PL” e que “todas as pesquisas são realizadas e entregues de acordo com contratos firmados com os partidos contratantes”. “O instituto tem feito várias rodadas estaduais de pesquisa nos 26 estados e no Distrito Federal.”

Desde janeiro, o Paraná Pesquisas realizou 63 levantamentos de intenção de voto para a Presidência, em âmbito nacional ou estadual, sendo que nenhum deles foi contratado pelo PL. O partido não quis se manifestar sobre quais tipos de serviço contratou da empresa.

*Com 247

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Governo federal tem uma denúncia de assédio sexual por dia

Segundo dados da CGU, houve 214 casos no primeiro semestre de 2022. No ano passado, foram 251, alta de 65% em relação a 2020, segundo O Globo.

As denúncias de assédio sexual que levaram à queda do então presidente da Caixa, Pedro Guimarães, vão além do banco estatal e cresceram 65,1% no governo federal em 2021, atingindo um volume recorde com 251 denúncias, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU) dos últimos sete anos. Somente em 2022 houve, em média, um caso por dia, o dobro do ano anterior.

Registradas nas ouvidorias federais da administração federal, as denúncias são compiladas por auditores da CGU em um sistema que monitora cada procedimento aberto. Os canais de contatos para as vítimas vão desde ministérios a órgãos subsidiários, como universidades federais.

Mas, não são computados informações de estatais como a Caixa ou a Petrobras. Para proteger as vítimas, os nomes envolvidos no caso são preservados sob sigilo.

Nos últimos três anos, as denúncias de assédio sexual registradas no governo federal deram um salto, passando de 155, em 2019, para 251, em 2021. Neste ano, somente no primeiro semestre, os casos somaram 214.

Procurados para explicar o aumento do número de denúncias de abuso sexual no governo, o Palácio do Planalto preferiu não se manifestar e disse que a resposta ficaria a cargo da CGU — que, por sua vez, não respondeu até o fechamento desta reportagem.

12,5% de casos arquivados

Do total de denúncias de assédio sexual registradas em ministérios, segundo a CGU, 31 foram feitas por funcionários da pasta da Justiça e Segurança Pública. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos vem em segundo lugar, com 23 denúncias, seguido pela Educação, com 18. A ouvidoria da Presidência da República também recebeu denúncias de assédio sexual: quatro no total.

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Política

Governo destinou R$ 5,7 bilhões do orçamento secreto nos últimos dias de 2021

Valor supera tudo o que foi liberado nos primeiros oito meses do ano passado e equivale a R$ 237,5 milhões por dia.

O governo federal empenhou, ou seja, separou para gastar cerca de R$ 5,7 bilhões do chamado orçamento secreto, um instrumento pelo qual o Executivo destina dinheiro por indicação de parlamentares sem que eles sejam identificados, nas últimas três semanas de 2021. O montante, reservado entre os dias 7 e 31 de dezembro, é maior do que todo o volume de recursos liberados durante os oito primeiros meses do ano passado – R$ 4,9 bilhões. Além disso, equivale um empenho de R$ 237,5 milhões por dia no período, informa O Globo.

Em sua maior parte, esse dinheiro distribuído de janeiro a agosto beneficiou prefeituras comandadas por aliados do Centrão, base de sustentação do Palácio do Planalto, e caciques do Congresso. Por meio de um cruzamento de informações feito por especialistas do gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-RE) e dos deputados Filipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP), foi possível verificar como a partilha do orçamento secreto continua privilegiando aliados do governo.

A fatia das emendas de relator (outra alcunha do que se conhece por orçamento secreto) garantida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional dá a medida da diferença de tratamento para amigos e adversários do governo: em todo o país, 186 prefeitos do PL, partido do presidente da República e de Flávia Arruda, foram contemplados nas últimas semanas de 2021. No mesmo período, o PP, sigla de Ciro Nogueira e do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), teve 180 prefeitos agraciados. A efeito de comparação, o PT, que faz oposição ao governo e tem a maior bancada da Câmara, teve 68 mandatários beneficiados por esses recursos da pasta.

O maior volume das verbas destinadas no final 2021 é proveniente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que empenhou R$ 2 bilhões, recursos fragmentados e distribuídos para diferentes cidades. A principal beneficiada foi Jequiá da Praia, no litoral de Alagoas, com um convênio de R$ 10 milhões assinado em 31 de dezembro para a construção de um sistema de coleta e tratamento de esgoto. Segundo os documentos divulgados no Portal da Transparência, o valor foi destravado mediante emenda de relator. O nome do autor da verba, porém, não foi divulgado.

Com 12 mil habitantes e o status de cidade mais jovem do estado, Jequiá da Praia é governada por um prefeito aliado do presidente da Câmara. Em julho do ano passado, em uma rodada de viagens pelo interior de Alagoas, Lira anunciou que o saneamento básico alcançaria 100% da cidade. O município é vizinho de Barra de São Miguel (AL), cujo prefeito é Benedito Lira, pai do presidente da Câmara. Procurado por meio de sua assessoria, Arthur Lira não comentou sobre os valores empenhados. A prefeitura de Jequiá, a Funasa e o Ministério da Saúde também não responderam.

O segundo maior volume de repasses de emendas de relator foi feito por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que empenhou R$ 1,91 bilhão. A maior fatia, de R$ 153 milhões, foi destinada ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), estado natal do relator do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (PSL). O presidente do órgão, Petronio Aparecido Chaves Antunes, confirmou que a emenda foi uma indicação de Bittar.

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Em protesto, delegados federais prometem renunciar a cargos

Em um documento que começa a receber assinaturas nesta quinta-feira (18) e que deverá ser entregue ao diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), Rolando Alexandre de Souza, no dia 28 de março, quando a instituição completará 77 anos, os delegados federais de todo o Brasil colocam à disposição os seus cargos de chefia e anunciam a disposição de “recusar a assumir toda e qualquer função de chefia e/ou comissionada”.

Na carta que deverá contar com a adesão de uma grande quantidade de delegados, os signatários afirmam que no governo de Jair Bolsonaro o DPF e o serviço público em geral sofrem “um desmonte jamais visto com tal intensidade em governos anteriores”.

O movimento busca para a Polícia Federal “um tratamento digno e similar ao dispensado aos militares, membros do poder Judiciário, Ministério Público, Legislativo e outras Instituições correlatas”.

Esse protesto vem sendo idealizado há algum tempo. Mas ganhou força a partir do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/20 que a pretexto de fazer a Reforma Administrativa retira direitos dos servidores públicos e atinge diretamente a carreira dos policiais federais em geral.

Vinganças políticas

O debate que vinha sendo travado nos bastidores do DPF se corporificou no Ofício Nº 19/2921 da Delegacia de Segurança Privada (DELESP) da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro (OFÍCIO Nº 19/2021/DELESP/DREX/SR/PF/RJ), tendo à frente o delegado Marcelo de Souza Daemon Guimarães, autor da assinatura eletrônica da carta.

O Ofício relembra que os policiais federais não pararam de trabalhar “um só dia durante a pandemia de coronavírus, diferentemente das outras Instituições envolvidas na persecução criminal”.

Ao falar das medidas implementadas pelo governo federal que estão desmontando a Polícia Federal e o serviço público em geral, destaca que “é dever dos Delegados de Polícia Federal estar ao lado da sociedade contra esse ataque ao Estado Democrático de Direito”.

Eles associam estas medidas contra o DPF a uma vingança “dos grupos políticos afetados” pelo “intenso combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos, sem distinções de grupos eleitorais ou econômicos que a Polícia Federal desenvolveu nas últimas décadas”.

Reclamam, por fim, do “aparelhamento das Instituições e servidores militares em detrimento das civis, como se pôde verificar pelo tratamento dispensado nas PECs 06/19, 186/19 e 32/20, as quais sepultam a boa qualidade na prestação dos serviços públicos no país.”

*Marcelo Auler/247

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Siga a rota do leite condensado

Nesta sequência de tuítes abaixo, é possível seguir a trilha do dinheiro gasto pelo governo Bolsonaro tanto com leite condensado quanto com diversos outros produtos, a grande maioria de supérfluos, com valores absurdos que estão deixando os brasileiros estarrecidos com esse escândalo sem precedentes.

Após a grande repercussão da revelação, o Portal da Transparência do governo federal saiu do ar.

Confira:

*Da redação

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Notícia

189.695 militares receberam irregularmente auxílio de R$ 600, totalizando R$ 113,8 milhões

Enquanto o governo mostra descaso com as longas filas enfrentadas por desempregados e informais para receber o auxílio emergencial de R$ 600 nas agências da Caixa Econômica Federal, quase 190 mil militares foram contemplados com o auxílio emergencial sem qualquer trabalho.

Dados do governo revelam que 189.695 militares da ativa receberam o auxílio emergencial, totalizando R$ 113.816.990,00.

Em nota enviada ao Blog, o Ministério da Defesa disse que “verifica a possibilidade de recebimento indevido de valores referentes ao auxílio emergencial, concedido pelo Governo Federal no período de enfrentamento à pandemia do coronavírus, por integrantes da folha de pagamentos deste Ministério”.

A pasta acrescenta: “Neste sentido, estão sendo adotadas as medidas para apuração do ocorrido, visando identificar se houve valores recebidos indevidamente, de modo a permitir a restituição ao erário e as demais considerações de ordem administrativo-disciplinar, como necessário”.

Procurada, a Caixa informou que é responsável apenas pelo pagamento dos auxílios emergenciais, cujos dados são processados pela Dataprev, com base em informações recebidas do Ministério da Cidadania.

Procurados, a Dataprev e o ministério ainda não se pronunciaram. Alegam que estão esperando as áreas técnicas se pronunciarem para saber o que aconteceu.

As queixas de informais, desempregados, microempreendedores individuais são muitas em relação ao coronavoucher. Muitos reclamam que já fizeram os cadastros no site da Caixa, mas, até agora, não tiveram resposta.

As filas em frente às agências da Caixa são intermináveis e se tornaram um risco para muita gente por causa da pandemia do novo coronavírus. Ou seja, além de não receberem a ajuda prometida pelo governo, as pessoas estão expostas a pegarem a Covid-19.

 

 

*Com informações do Correio Braziliense