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Nikolas cobra Hugo Motta que responde que anistia não vai passar à força na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse a deputados que não há consenso na casa sobre anistia ampla para os presos e condenados nos ataques golpistas de 8 de janeiro. O texto não passará na força, afirmou ainda.

A fala foi feita durante reunião de líderes na terça-feira (20), em resposta ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Com outros integrantes da oposição, ele participou da reunião para cobrar o presidente da casa sobre anistia e CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS.

Sobre a comissão, a debate foi mais rápido e Motta citou a questão regimental, de que há outros requerimentos a fila. A discussão esquentou quando passou para anistia. De acordo com pessoas que participaram da reunião, Nikolas pediu a Motta um posicionamento público sobre o tema, relembrando que na sala dele estiveram os seis filhos de um fugitivo do 8 de janeiro, há poucos meses.

O projeto de lei reuniu as assinaturas necessárias para que seja declarada a sua urgência (quando o texto pode ir direto para plenário), mas a prerrogativa final da pauta é do presidente da casa. Ele, com o respaldo do colégio de líderes, decidiu no mês passado não levar o tema para plenário.

Segundo relatos, Motta demonstrou irritação ao responder o deputado na reunião de terça-feira (20). Em determinado momento, mencionou estar cansado de ser questionado sobre o tema em todo lugar, e que ninguém mais do que ele quer ver situação resolvida.

Ele disse ainda que os líderes decidiram adiar a análise do texto, porque não há consenso sobre a anistia ampla, geral e irrestrita, como consta hoje no projeto, apesar das sinalizações do PL de torná-lo mas restrito.

Motta disse que o projeto não vai passar na base da força. E que, do jeito que está, ainda que seja aprovado na Câmara, no Senado e o presidente Lula (PT) sancione, será declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente da casa se queixou ainda de que o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), teria conseguido assinaturas afirmando que o foco do texto seria em pessoas injustiçadas, quando o projeto também garante anistia aos réus acusados de liderar a trama golpista. Apesar de Motta não mencionar ninguém nominalmente, Jair Bolsonaro (PL) seria um dos beneficiados na proposta.

Bolsonaristas querem anistia ampla, geral e irrestrita
Sóstenes retrucou que ainda não houve discussão do mérito, que há outros 12 apensados, e que não submeterá o texto ao STF antes.

“Ele [Motta] disse que precisa construir um texto que não seja declarado inconstitucional pelo STF. Eu não tenho condição de construir um texto que agrade a ministro do Supremo, porque são eles que estão errando”, disse Sóstenes a jornalistas, após a reunião.

Durante a discussão, o líder do PP, Luizinho (RJ), falou para o PL apresentar um novo texto que fosse mais restrito e que pudessem trabalhar em cima dele.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, o próprio Bolsonaro, depois de encontro com Motta, tinha dado aval para o partido elaborar um relatório mais enxuto. Mas a iniciativa não prosperou.

Desde então, bolsonaristas têm reforçado a defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita aos presos dos ataques golpistas de 8 de janeiro. No último dia 7, Bolsonaro chegou a participar de ato em Brasília sobre o tema, apesar de haver contraindicação da sua equipe médica.

Em breve discurso, Bolsonaro disse que não vão “abaixar a cabeça” e que a anistia é prerrogativa do Parlamento, sem mencionar o STF (Supremo Tribunal Federal). “O Brasil nasceu com vocação da liberdade. O que estamos vivendo no momento é muito triste e doloroso, mas não vamos perder esperança”, disse emocionado.

O Monitor do Debate Político do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e a ONG More in Common fez uma estimativa com base em imagens aéreas e afirmou que havia cerca de 4.000 pessoas na manifestação no horário de pico, segundo o ICL.

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Israel mata 42 pessoas em Gaza nesta manhã; a fome segue dizimando palestinos

Principais jornais, no entanto, destacam a morte de dois funcionários da embaixada israelense em Washington.

Apenas na manhã desta quarta-feira (22/05), 42 palestinos foram mortos pelas forças militares de Israel, em meio aos ataques que ganharam escala após o anúncio do plano de “controle total” do território, pelo primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu.

Apesar do elevado número de mortes e da catástrofe humanitária em curso, nesta quarta-feira, os principais jornais internacionais estampam como manchete a morte, lamentável, de dois funcionários da embaixada israelense em Washington, Yaron Lischinsky e Sarah Milgrim, após um evento no Museu Judaico em Washington. Eles foram baleados por Elias Rodriguez que, destacam os jornais, teria gritado ‘Palestina Livre!’ após o disparo.

As manchetes vinham num crescente de condenação a Israel, em particular, após os “tiros de advertência” dados por soldados israelenses nesta quarta-feira contra uma delegação de diplomatas estrangeiros, organizada pela Autoridade Palestina em Jenin, na Cisjordânia.

Na noite passada, 25 palestinos foram detidos na região, segundo a Sociedade de Prisioneiros Palestinos (PPS). Entre outubro de 2023 e abril de 2025, o número de presos políticos palestinos dobrou na Cisjordânia, passando de 5.250 para quase 10.000.

A reação internacional contra o genocídio em Gaza ganhou fôlego após o anúncio da ONU de que 14 mil bebês morreriam em 48 horas se não entrasse ajuda humanitária no território. O Reino Unido suspendeu as negociações sobre um acordo de livre-comércio com Israel; e a União Europeia, com o apoio de 17 Estados-membros, reavaliou o seu acordo de associação com o país.

Ajuda humanitária
Após a pressão internacional, Israel flexibilizou o brutal bloqueio de ajuda humanitária que mantém, desde 2 de março, contra a população palestina. Nesta quarta-feira, as Nações Unidas confirmaram a chegada de ajuda humanitária e de suprimentos, como farinha, água e materiais médicos, na Faixa de Gaza.

Israel havia anunciado que permitiria a entrada de 100 caminhões a partir desta quarta-feira, após a liberação de 93 veículos na terça e dez na segunda. No entanto, as cargas permaneceram bloqueadas e só foram liberadas na noite de ontem, após ficarem presas em Kerem Shalom, um terminal de caminhões israelenses e veículos palestinos.

Segundo a assessoria de imprensa local, 87 caminhões entraram no território.

Stéphane Dujarric, porta-voz do secretário-geral da ONU, avalia, porém, que a ajuda humanitária que “finalmente” começou a chegar “não é nem de longe suficiente para atender às necessidades” da população, que enfrenta fome extrema e destruição generalizada. Antes da guerra, aproximadamente 500 caminhões com ajuda entravam diariamente em Gaza.

Mais de 53 mil palestinos foram mortos pelo governo de Israel.

*Com Opera Mundi

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Presidente da África do Sul responde à armadilha de Trump apontando corrupção do chefe da Casa Branca

“Não tenho um avião para lhe dar”, disse Ramaphosa

O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, enfrentou uma emboscada diplomática durante sua visita oficial à Casa Branca, quando o presidente dos Estados Unidos,

Donald Trump, apresentou um vídeo repleto de desinformação. Trump alegou que o material provava a existência de um “genocídio branco” na África do Sul, uma afirmação desmentida por órgãos internacionais e criticada como parte de uma narrativa racista promovida por extremistas.

Durante o encontro, Trump pressionou Ramaphosa a associar o governo sul-africano a crimes fictícios, justificando a suspensão de ajuda americana ao país. O vídeo incluía imagens distorcidas de Julius Malema, político sul-africano, e Trump falou sobre um suposto clima de “ódio” na nação, mencionando cemitérios clandestinos, sem saber a origem verdadeira das imagens que apresentava.

Ramaphosa, com firmeza, questionou Trump sobre a procedência dos vídeos, levando o republicano a admitir que não tinha essa informação. Em resposta a uma provocação de Trump, que sugeriu que os EUA poderiam dar aviões para o governo sul-africano, Ramaphosa ironizou: “Me desculpe, não tenho um avião para te dar”.

Essa ironia se deu em um contexto onde Trump havia aceitado um luxuoso jato de presente do Catar, avaliado em US$ 200 milhões, destinado a ser adaptado como novo Air Force One. A sutileza da resposta de Ramaphosa foi interpretada como uma crítica à corrupção transnacional e à promiscuidade entre Trump e regimes autoritários, deixando claro que ele não se alinhará a tais práticas.

A abordagem agressiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi vista como mais um exemplo de desrespeito pelas normas diplomáticas e uma tentativa de criminalizar governos do Sul Global. Essa estratégia, já utilizada contra o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky em fevereiro, foi repetida contra o presidente sul-africano Cyril Ramaphosa, mas encontrou resistência significativa.

O ataque foi motivado por uma legislação sul-africana que permite a expropriação de terras em nome do interesse público, visando reparações históricas pelas injustiças do apartheid que concentraram a propriedade de terras nas mãos da minoria branca, segundo o 247.

Embora a legislação ainda não tenha sido implementada, Trump usou isso como pretexto para declarar a África do Sul um país violador dos direitos humanos, justificando na sua ordem executiva de fevereiro a acolhida de “refugiados africâneres”.

Ramaphosa respondeu de forma firme, afirmando que a Constituição sul-africana garante e protege a posse da terra, e que essa proteção se estende a todos os sul-africanos. Ele ainda lembrou que o próprio governo dos Estados Unidos tem o direito de expropriar propriedades para uso público.

A chancelaria sul-africana já havia denunciado a atitude do governo Trump como uma “campanha de desinformação e propaganda”, ressaltando que os EUA estavam ignorando o histórico de opressão e desigualdade racial da África do Sul.

O incidente no Salão Oval apenas confirmou essa avaliação, revelando as tentativas de manipulação política de um presidente que enfrenta crescentes acusações de favorecimento pessoal enquanto exerce o cargo.

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Vídeo: Militares israelenses disparam contra delegação de diplomatas

Representantes de mais de 20 países – incluindo Reino Unido, França e Portugal – visitavam Cisjordânia ocupada quando ouviram tiros ‘de advertência’.

Tropas israelenses dispararam tiros de advertência durante a visita de diplomatas estrangeiros à Cisjordânia nesta quarta-feira (21/05). O grupo estava em missão oficial organizada pela Autoridade Palestina (AP) para observar a situação humanitária no território ocupado por Israel.

Segundo relatos de pessoas envolvidas na missão, havia delegações de cerca de 20 países, incluindo Reino Unido, Portugal, França e Canadá, entre outros. O grupo estava perto da entrada do campo de refugiados da cidade de Jenin, que em janeiro já havia sido alvo de uma operação militar.

Vídeos mostram pessoas correndo e buscando se proteger em carros ao som tiros e sirenes. Ninguém ficou ferido.

O Ministério das Relações Exteriores palestino acusou Israel de ter “deliberadamente atacado com fogo real uma delegação diplomática credenciada”.

As Forças de Defesa de Israel (FDI) alegaram que a missão “desviou-se da rota aprovada” e que soldados atiraram como advertência para afastá-los da área. A corporação pediu desculpas e informou que entrará em contato com todos os países envolvidos na visita. “As FDI lamentam o incômodo causado”, disseram as Forças de Israel, acrescentando que uma investigação será realizada.

A chefe de política externa da União Europeia, Kaja Kallas, pediu que Israel tome medidas contra os responsáveis pelos disparos.

Representantes de países como Itália, Bélgica e Espanha também condenaram individualmente os ataques e exigiram uma “explicação convincente” do governo israelense.

“Uma visita a Jenin, da qual um de nossos diplomatas estava participando, foi alvo de disparos de soldados israelenses. Isso é inaceitável”, disse o ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noël Barrot, acrescentando que a França convocará o embaixador israelense “para se explicar”.

Já o Ministério das Relações Exteriores da Alemanha condenou veementemente os “disparos não provocados” de Israel em um comunicado e disse que foi uma questão de sorte que “nada pior tenha acontecido”.

“Condenamos esse ato imprudente do exército israelense, especialmente no momento em que ele deu à delegação diplomática uma impressão da vida que o povo palestino está vivendo”, disse Ahmad al-Deek, conselheiro político do Ministério das Relações Exteriores palestino, que informou estar liderando a delegação.

Pressão internacional
O incidente aconteceu em meio à intensificação dos ataques de Israel ao outro território palestino, a Faixa de Gaza, e à pressão internacional crescente para um acordo que ponha fim à guerra. Israel retomou suas operações em todo o território palestino em 18 março, rompendo dois meses de cessar-fogo, e desde então impôs um bloqueio ao enclave, agravando a situação já crítica de milhões de palestinos.

Desde o fim do cessar-fogo, pelo menos 3.509 pessoas em Gaza foram mortas, elevando o número total de mortos na guerra para 53.655, de acordo com dados do Ministério da Saúde de Gaza.

*Opera Mundi

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Isenção na conta de luz vai beneficiar 60 milhões de brasileiros

Famílias inscritas no CadÚnico terão conta de luz gratuita se gastarem até 80 kWh/mês com nova medida do governo Lula.

O presidente Lula assinou medida provisória que amplia isenção da conta de luz para os mais pobres nesta quarta-feira (21). A nova regra começa a valer imediatamente e deve impactar a conta de luz de mais de 60 milhões de brasileiros. Saiba mais na TVT News.

Como vai ser a isenção na conta de luz
A proposta cria uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica que prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas.

A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.

Caso o consumo exceda os 80 kWh na conta de luz, será pago apenas o proporcional. A MP ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

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“Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o dia em que o presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta, na qual participou ativamente da construção, para buscar a redução do custo de energia que viesse a atender a todas as brasileiras e brasileiros, mas especialmente fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Além dos benefícios sociais, a proposta também prevê mais liberdade para o consumidor na conta de luz. A medida estabelece, ainda, importantes diretrizes para a modernização e a reforma estrutural do setor elétrico nacional.

A iniciativa, coordenada pelo MME, busca aprimorar o ambiente regulatório, fortalecer a segurança energética e impulsionar a transição para uma matriz elétrica cada vez mais limpa, competitiva e eficiente.

Silveira ressaltou que a Reforma do Setor Elétrico apresenta uma nova política que se apoia em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor.

“Queremos fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio de apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado. A medida permite que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração”, explicou o ministro.

A medida é fruto de um amplo processo de diálogo com os principais agentes do setor, especialistas e representantes da sociedade civil, e responde aos desafios decorrentes das mudanças no perfil de consumo, da expansão das fontes renováveis e da necessidade de garantir tarifas mais justas para os consumidores.

Agora, o texto sobre isenção na conta de luz segue para o Congresso Nacional. O MME acompanhará toda a tramitação, prestando os esclarecimentos e tirando dúvidas dos demais órgãos do governo, autoridades reguladoras e parlamentares.

Em conjunto com executivo e legislativo, o MME garantirá que as mudanças sejam aplicadas de maneira gradual, de forma a respeitar os prazos de validade dos contratos e garantir a previsibilidade e segurança jurídica dos consumidores e empresas envolvidas.

*TVTNews

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Política

O que revelou o ex-comandante da FAB à PF derruba a defesa de Bolsonaro

O ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, prestou um depoimento decisivo na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (21), durante o processo que julga a tentativa de golpe de Estado articulada por Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados entre o fim de 2022 e o começo de 2023.

Numa revelação bombástica durante seu testemunho, Baptista Júnior afirmou que o ex-presidente estava informado desde sempre, por meio do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, de que não havia evidências alguma de fraude no sistema eleitoral brasileiro.

Ou seja, todas as ações determinadas por Bolsonaro transcorreram com ele já sabendo que não havia irregularidade alguma com as urnas eletrônicas, e que, portanto, supostas fraudes já eram coisa superada. Toda a defesa do antigo ocupante do Palácio do Planalto foi construída em cima do argumento de que ele tinha indícios e provas de que ilegalidades haviam ocorrido nas eleições, o que o motivou a agir “dentro das quatro linhas”.

Além disso, o brigadeiro confirmou que o ex-presidente pressionou para adiar a divulgação de um relatório final oficial que atestava a integridade das urnas eletrônicas e que colocaria fim a qualquer suspeita levantada por ele. Se o relatório saísse, Bolsonaro não poderia continuar insistindo na tese amalucada para mais à frente tentar o golpe, segundo a Forum.

Ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o conhecimento de Bolsonaro acerca da lisura do processo eleitoral, o militar não titubeou.
“Sim, [Bolsonaro sabia disso] através do ministro da Defesa. Além de reuniões que eu falei, [era] o ministro da Defesa que despachava sobre esse assunto [com o então presidente].”

Na sequência, Gonet quis saber sobre a tentativa de interferência na publicação do relatório que demonstrava não existir problema algum com as urnas e com o pleito realizado. O questionamento foi sobre Bolsonaro ter ou não interferido diretamente.
“Sim. […] eu ouvi que sim [que ele pressionou pelo adiamento da divulgação], certamente outras testemunhas poderão dar isso com mais precisão”, respondeu o brigadeiro.

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Prisão de Alexandre de Moraes foi confirmada pelo ex-comadante da FAB ao STF e que foi cogitada com Bolsonaro

Em depoimento prestado nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), confirmou que a possibilidade de prender o ministro do STF Alexandre de Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aventada durante um “brainstorm” – termo em inglês que se refere a uma sessão de troca de ideias – realizado com os demais comandantes militares e Jair Bolsonaro (PL). As informações ão do UOL.

O ex-comandante, contudo, relatou que durante o encontro foi ponderado que uma eventual prisão de Moraes seria inócua, pois ele seria rapidamente libertado pelo próprio Supremo. “Amanhã o STF vai dar o habeas corpus para soltar ele e nós vamos fazer o quê? Vamos prender os outros?”, teria questionado um dos presentes, segundo Baptista Junior.

O brigadeiro afirmou ainda que, ao longo das reuniões com Bolsonaro e os outros chefes militares, foram tratadas “hipóteses golpistas” e não apenas discussões sobre o uso das Forças Armadas para manter a ordem durante o período de transição presidencial. “Isso era no brainstorm das reuniões, isso aconteceu. Eu lembro que houve essa cogitação de prender o ministro Alexandre de Moraes”, reiterou. Durante o depoimento, ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se houve menções à prisão de outros ministros do Supremo, Baptista Junior respondeu que sim e voltou a citar diretamente o nome de Moraes, de acordo com o STF.

O ex-comandante relatou ter participado de cinco encontros com Jair Bolsonaro em novembro de 2022, nos dias 2, 12, 14, 22 e 24, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, em que Lula (PT) foi eleito. Nessas ocasiões, estiveram presentes os comandantes das três Forças, além do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Baptista Junior afirmou não se lembrar da presença do então ministro da Justiça, Anderson Torres, nas reuniões.

Inicialmente, conforme relatou ao STF, o objetivo das Forças Armadas seria conter possíveis distúrbios sociais, diante da ameaça de greves de caminhoneiros e do surgimento de acampamentos em frente a quartéis. A ideia seria aplicar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No entanto, a partir de 11 de novembro, o militar percebeu que a intenção do presidente era outra, de acordo com o 247.

“O presidente queria usar esses instrumentos com outros objetivos”, declarou. De acordo com o ex-comandante, a meta de Bolsonaro passou a ser evitar a posse de Lula, fosse por meio de GLO ou até da decretação de um estado de exceção — e não garantir a segurança institucional durante a transição.

Carlos Baptista Junior foi a última testemunha de acusação a prestar depoimento no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. No STF, ele reafirmou o conteúdo do depoimento anterior prestado à Polícia Federal, com a ressalva de que não se recordava da presença de Anderson Torres nos encontros com Bolsonaro.

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A Globo comeu o maior frango da história diante de uma Maracanã digital lotado.

A Globo tentou adicionar na gripe aviária o velho chavão reacionário “a culpa é do Lula” . Não colou porque os próprios produtores não embarcaram na sacanagem escancarada dos Marinho.

A fabricante das maiores farsas jurídicas da história, até hoje martelada pelos Marinho como “verdade histórica absoluta”, o tal mensalão e petrolão em que Joaquim Barbosa e Sergio Moro foram premiados pelo Grupo globo com aquele troféu de excrementos chamado “faz diferença”

Esse escambo é o carimbo na testa dos dois, que grita até hoje o quanto o judiciário foi instrumentalizado pela oligarquia café com pão, herdeira dos escravocratas que já usavam a justiça para legalizar a mão de obra escrava que jamais teve lei que o fizesse.

Aliás, o judiciário deve essa explicação ao Brasil.

A “lei e a verdade” são monopólios dessa gente podre que fez fortuna e impérios na base do racismo e do antipobrismo e que tem na Globo seu porto seguro e o panfleto da “história” como farsa.

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Presidente Lula: “Cultura é força coletiva de resistência a todo regime de exceção”

O presidente Lula entregou nesta terça-feira (20) a Ordem do Mérito Cultural (OMC), considerada a maior honraria do setor cultural brasileiro, em cerimônia que marcou a reinauguração do Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro (RJ).

Na oportunidade, somado a estes dois importantes atos – a entrega da condecoração e do Palácio, fechado há 10 anos – ainda foram celebrados os 40 anos do Ministério da Cultura (MinC).

“A cultura de um povo é uma força coletiva tão poderosa que estará sempre na linha de frente da resistência a todo e qualquer regime de exceção […] Durante o regime militar, artistas foram censurados, perseguidos, presos, torturados, asilados e mortos. Mas não se calaram. Lutaram com as armas que tinham, o talento, a alma e o coração”, afirmou o presidente.

Leia mais: MinC, 40 anos: “A cultura é igual a feijão com arroz. É necessidade básica”

A Ordem do Mérito Cultural não era entregue desde 2019 – interrompida pelo governo de Jair Bolsonaro – e agora foi retomada por Lula. Receberam a condecoração 112 personalidades, dentre elas a cantora e deputada Leci Brandão (PCdoB), e 14 instituições (confira aqui a lista completa).

“O Ministério da Cultura nasceu junto com a concepção do projeto de nação democrática e plural. Sobreviveu a tentativa de esvaziamento e cortes orçamentários. Sofreu um duro golpe durante quatro anos em que a arte e a cultura foram demonizadas e os artistas tratados como inimigos do povo, quando são, na verdade, a mais completa tradução da alma do nosso povo. Por isso, a celebração de hoje é também um desagravo à cultura e à democracia. Os saudosos do autoritarismo tentaram matar o MinC, porque queriam matar a cultura, mas o MinC está de volta. A cultura hoje conta com recursos que jamais se imaginou que pudesse contar, graças à aprovação da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc”, disse Lula, ao agradecer nominalmente as deputadas Jandira Feghali (PCdoB) e Benedita da Silva (PT), presentes no ato, pela contribuição com as propostas.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou o fortalecimento da cultura nacional: “A entrega da Ordem do Mérito Cultural nesse espaço é simbólica e profundamente significativa. Reafirmamos com essa cerimônia que a cultura e a democracia caminham juntas. Esse tem sido o espírito do terceiro mandato do presidente Lula, que recriou o Ministério da Cultura, convocou a quarta Conferência Nacional de Cultura e consolidou políticas culturais transformadoras em todo o nosso território nacional.”

Durante as homenagens foram lançados dois selos postais pelos Correios, um em referência aos 40 anos do Ministério da Cultura e outro institucional em memória de Eunice Paiva – símbolo de luta contra a ditadura militar.

Leia mais: Ordem do Mérito Cultural é concedida a 112 pessoas e 14 instituições

A atriz Fernanda Torres, o diretor Walter Salles e Marcelo Rubens Paiva, filho de Eunice e quem escreveu o livro de mesmo nome que deu origem ao filme vencedor do Oscar “Ainda Estou Aqui”, estiveram presentes e foram agraciados com a medalha da grã-cruz.

Ainda compareceram à cerimônia, além das personalidades que foram receber pessoalmente a condecoração, o ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e a ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco.

Reforma do Palácio

O Palácio Capanema foi construído entre 1937 e 1945 para ser sede do Ministério da Educação e Saúde Pública. O edifício é considerado um marco da arquitetura moderna mundial e do patrimônio cultural brasileiro. Assina o projeto Lúcio Costa, idealizador do Plano Piloto de Brasília, com participação de Oscar Niemeyer, dentre outros arquitetos, além de consultoria de Le Corbusier. O local ainda contou com o paisagismo dos jardins feito originalmente por Roberto Burle Marx.

O prédio estava fechado há 10 anos e desde 2019 a obra de restauro da estrutura acontece sob coordenação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A partir de 2023, com R$ 84,3 milhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a obra ganhou novo ritmo para agora ser finalizada e entregue com modernização de instalações e restauração de móveis, pisos e outras estruturas.

*Com Vermelho

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Governo federal apresenta plano para regular remédios à base de cannabis

Plano foi entregue ao STJ e deve garantir produção e acesso a tratamentos até setembro; cerca de 670 mil brasileiros já usam os fármacos.

O governo federal entregou à Justiça nesta segunda-feira (20) o plano de ação para regulamentar o uso medicinal e científico de fármacos à base de cannabis no Brasil. O documento foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em cumprimento a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em novembro de 2024, autorizou a produção nacional desses medicamentos e estabeleceu prazo para sua normatização.

A proposta prevê a publicação da regulamentação até setembro de 2025. O plano detalha medidas para disciplinar desde o cultivo até o uso terapêutico e envolve os ministérios da Saúde, Justiça, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Atualmente, o acesso a esses tratamentos depende de importações ou de autorizações judiciais, o que torna o processo demorado e custoso para os pacientes.

Impacto na saúde pública e no sistema judicial

Estima-se que mais de 670 mil brasileiros utilizem medicamentos à base de cannabis, especialmente no tratamento de epilepsia refratária, esclerose múltipla e dor crônica. Estudos apontam benefícios significativos na qualidade de vida de pacientes com doenças resistentes a tratamentos tradicionais.

A maioria dos acessos ocorre por decisões judiciais: só o Ministério da Saúde já atendeu mais de 800 demandas desse tipo desde 2022. Com a regulamentação, espera-se reduzir a judicialização, ampliar o acesso e estimular a produção nacional, diminuindo custos e facilitando o controle sanitário, de acordo com o Congresso em Foco.