Antropofagista
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Os documentos que a ONU dispõe para julgar o caso da morte da garota Ana Clara Machado sugerem vínculos de Flávio Bolsonaro com a milícia carioca.
No final de dezembro, a entidade vai examinar o caso, apresentado pelo advogado Raphael Costa. O acusado, o policial Bruno Dias Delaroli, é réu pelo assassinato da criança. Mas foi a atuação de Flávio Bolsonaro que garantiu que ele pudesse permanecer fora da prisão até agora.
O caso veio à tona em março, em reportagem de Alice Maciel publicada pelo ICL Notícias. Em 2021, com apenas 5 anos de idade, ela foi morta por um tiro de fuzil disparado por um policial militar em Niterói.
A família aguarda até hoje o julgamento do assassino de sua filha. Uma primeira data havia sido estabelecida para o último dia 14 de abril. Mas foi adiado para 21 de outubro. Em agosto, o julgamento foi reagendado para 5 de maio de 2027.
Enquanto isso, Costa fez a denúncia às Nações Unidas. Nela, ele aponta o papel de Flávio Bolsonaro para impedir que o policial fosse mantido preso e sua defesa no processo.
“A alegação central da comunicação de 2022 é que organizações paramilitares criminosas, comumente conhecidas como “milícias”, expandiram seu controle territorial, político e econômico sobre comunidades no Estado do Rio de Janeiro, supostamente com a participação, tolerância, proteção ou anuência de agentes públicos, incluindo membros das forças de segurança e autoridades políticas de alto escalão”, explica a peça entregue às Nações Unidas.
“Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, figura entre as autoridades identificadas na comunicação original. O denunciante alega que tal envolvimento ou anuência do Estado permitiu que essas organizações milicianas consolidassem seu controle territorial e influência econômica, enquanto os moradores enfrentavam detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais, assassinatos de civis e outras graves violações dos direitos humanos”, apontou.
No documento seguinte, o material documental adicional serve como “prova que corrobora essa alegação central, servindo de base para examinar se a proteção política e institucional facilitou a expansão das milícias”.
A queixa aponta que, no acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Flávio Nantes Bolsonaro (OAB/DF 67.599) é mencionado entre os advogados de defesa.
“O recurso principal contestava a decisão que submeteu o réu a julgamento pelo tribunal do júri e suscitava, entre outras questões, pontos relativos à cadeia de custódia e à suficiência probatória; o agravo interno visava à admissão e ao julgamento do recurso especial”, disse.
Segundo a queixa, em 9 de abril de 2024, a Quinta Turma negou provimento ao agravo interno, por maioria, com base em fundamentos processuais, mantendo a decisão de pronúncia e sem emitir qualquer juízo sobre a culpa.
O autor da denúncia sustenta que o registro, no STJ, da atuação do senador como advogado de defesa constitui” prova relevante para examinar se figuras políticas de alto escalão têm intervindo em processos que envolvem integrantes das forças de segurança, e se tais intervenções contribuem para o cenário mais amplo de proteção institucional e impunidade alegado na denúncia”.
No informe entregue para a ONU, outros elementos incluem homenagens públicas e relações institucionais associadas a Flávio Bolsonaro durante seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), bem como constatações judiciais e investigativas posteriores envolvendo policiais.
O texto cita o fato de que, em 2014, um júri condenou o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira por seu papel no assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em 2011. Relatos da imprensa da época indicam que Bolsonaro questionou a conduta da magistrada após o seu homicídio; a publicação original em rede social não foi localizada para esta atualização.
Registros da ALERJ apontam Bolsonaro como autor do Projeto de Resolução nº 1.067/2005 — aprovado como Resolução nº 931/2005 —, que concedeu a Medalha Tiradentes ao então primeiro-tenente Adriano Magalhães da Nóbrega.
“Documentos investigativos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) descreveram, posteriormente, Adriano como um dos líderes da milícia de Rio das Pedras e como figura influente no grupo conhecido como “Escritório do Crime”. Trata-se de caracterizações de natureza investigativa, e não de sentenças judiciais de culpa; Adriano faleceu antes que as acusações fossem julgadas”, disse.
O documento aponta como sua mãe, Raimunda Veras Magalhães, e sua então esposa, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ocuparam cargos no gabinete de Bolsonaro na ALERJ. “O autor da denúncia aponta a concessão da honraria legislativa e os vínculos empregatícios mencionados como indícios de proximidade política, justificando uma investigação sobre um possível reconhecimento ou proteção institucional a indivíduos que, posteriormente, foram associados a crimes graves ou a investigações sobre milícias”, afirma.
A queixa apresenta, ainda, a transcrição de sessão da ALERJ na qual, em 7 de fevereiro de 2007, Flávio Bolsonaro argumenta “que as milícias não deveriam ser estigmatizadas, descrevendo suas atividades como uma forma de policiamento e uma fonte de segurança nas comunidades”.
“Em outubro de 2015, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza foi agredida durante uma inspeção no antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), onde estavam detidos policiais militares — incluindo indivíduos que, à época, eram apontados como suspeitos de ligação com milícias”, disse. “Relatos daquele período indicam que Bolsonaro esteve no local e questionou publicamente o relato e a conduta da magistrada. Esses mesmos relatos atribuem à juíza a afirmação de que Bolsonaro não teria entrado na unidade, mas sim conversado com os detentos por telefone”, alertou.
Na avaliação de Costa, as declarações e presenças são “relevantes para analisar se o apoio político contribuiu para legitimar a atividade de milícias ou para proteger agentes de segurança da responsabilização”.
O documento submetido às Nações Unidas ainda concluiu que “esses episódios constituem um conjunto de indícios que reforçam a tese central: a de que a expansão territorial, política e econômica das milícias no Rio de Janeiro foi facilitada pela participação, proteção, tolerância ou anuência do Estado”.
O denunciante fundamenta-se em quatro categorias de elementos que, à primeira vista, justificam um exame minucioso:
“Considerados cumulativamente, esses elementos justificam uma investigação sobre a possível proteção política e institucional a organizações milicianas”, disse. “O denunciante solicita que o Conselho avalie as alegações à luz das obrigações do Brasil de prevenir graves violações de direitos humanos, investigá-las de forma eficaz, garantir a responsabilização e assegurar a reparação — inclusive em casos em que grupos privados atuam com a participação, anuência ou tolerância do Estado”, completa.
O caso
Nesta quinta-feira, nas redes sociais, Costa explicou que era o secretário de Direitos Humanos de Niterói, em 2021. “Na mesma hora, ouvimos testemunhas e conseguimos evitar que o criminoso fosse liberado”, disse. Ele foi preso em flagrante. Mas, no final de 2021, Costa recebeu a notícia que o policial havia sido solto.
“Fui informado em off que um senador da República estaria atuando nos bastidores para proteger o assassino. O nome do senador é Flávio Bolsonaro”, disse.
No mês seguinte, Costa levou o caso às autoridades federais e apontou para o avanço das milícias, protegidos pelos agentes do próprio estado. Em 2022, protocolou a denúncia no Alto Comissariado de Direitos Humanos.
Em 2024, ele enviou um relatório atualizado, apontando até mesmo para o envolvimento de Flávio Bolsonaro, que oficialmente havia também assumido o caso. “Isso indicava o envolvimento da alta cúpula da política nacional com milicianos”, denunciou.
O senador que está sendo apurado pela ONU é, agora, candidato à presidência.
Segundo Costa, a carta diz que reunião está marcada para ocorrer entre os dias 18 e 24 de dezembro, em Genebra. “Resta saber se o Brasil vai receber decisão como Flávio como investigado ou presidente”, completou.
O ICL Notícias apurou que, de fato, reuniões estão agendadas para ocorrer sobre as comunicações recebidas pela ONU, no final de dezembro, em Genebra.
*Jamil Chade/ICL
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O Partido Liberal convidou a prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes (Avante), ex-mulher do deputado federal André Janones (Rede-MG), para comparecer ao debate presidencial da Rede Globo nesta sexta-feira (23), no Rio de Janeiro. A iniciativa ocorreu em nome da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), segundo o Metrópoles.
O convite busca impedir a presença de Janones no evento. A estratégia do PL se apoia em uma medida protetiva concedida à prefeita contra o deputado, seu ex-marido.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) concedeu a medida em abril de 2025, após denúncias de ameaças de exposição de fotos íntimas. Leandra afirmou que estava em viagem quando recebeu contato sobre o convite e ainda tomaria conhecimento de seu conteúdo.
Ela não disse se aceitará participar do debate e disse que pretende se posicionar durante a tarde.
Leandra Guedes (Avante), prefeita de Ituiutaba e ex de Janones. Foto: Reprodução
Aliados de Janones dizem que caso não é foco do deputado
Questionados sobre a movimentação do PL, aliados de Janones disseram que a situação “não é o foco” do parlamentar neste momento.
Janones coordena o principal canal de WhatsApp de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reúne 8,8 milhões de seguidores.
Do lado bolsonarista, o canal é capitaneado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e conta com 2,1 milhões de apoiadores.
A diferença entre os dois canais chega a 6,7 milhões de seguidores, segundo os números informados pelas campanhas.
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Pesquisa ouviu 2.100 eleitores de todo o Brasil entre os dias 20 e 22 de outubro, com uma margem de erro de 2,15 pontos percentuais, para mais ou para menos
Segundo a pesquisa Vox Radar divulgada nesta sexta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente de Flávio Bolsonaro (PL) nos votos válidos no segundo turno à Presidência.
Nos votos válidos, que excluem os brancos, nulos e indecisos, o petista marca 50,6% da preferência, contra 49,4% do candidato do PL, cravando uma polarização estrita dentro da margem de erro.
Na comparação com o levantamento anterior, o petista passou de 51% para 50,6%. Já o senador do PL oscilou de 49% para 49,4%.
Analisando o cenário estimulado em sua totalidade, que inclui as parcelas de abstenção, Lula pontua com 45,4%, enquanto Flávio Bolsonaro alcança 44,3%.
O grupo de eleitores que declara voto em branco ou nulo soma 6%, e aqueles que não sabem ou não opinaram representam 4,3%.
Na rodada anterior, a diferença entre os dois era de 1,8 ponto percentual e caiu para 1 ponto.
Nos votos totais
Lula aparece com 46,4% e Flávio, com 44,6%, uma diferença de 1,8 ponto percentual.
A resiliência das escolhas é um destaque numérico do levantamento. Segundo a pesquisa, 94,7% dos entrevistados afirmam que a sua decisão de voto é definitiva.
Apenas 4,5% do eleitorado admite a possibilidade de mudar de escolha até o dia do pleito, limitando o espaço para oscilações bruscas.
A configuração de acirramento se repete na pesquisa espontânea, quando os nomes não são previamente apresentados aos entrevistados.
Neste recorte, projetando novamente os votos válidos, Lula registra 50,3% contra 49,7% de Flavio, ratificando a alta do petista.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, atendeu nesta quinta-feira (22) a um pedido de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e abriu uma nova frente de investigação sobre o canal Exército do Lula, administrado por André Janones. A decisão amplia a fiscalização para o Google e o X, além da Meta, e determina que as empresas examinem até mesmo pesquisas realizadas por apoiadores do presidente Lula na internet.
A medida foi adotada às vésperas do segundo turno, embora o próprio ministro reconheça que ainda não existem elementos suficientes para decidir sobre as providências solicitadas pela campanha de Flávio.
A nova investida judicial começou depois que a defesa de Flávio acusou Janones de organizar uma operação digital envolvendo mensagens prontas, hashtags e comentários publicados simultaneamente em diferentes plataformas. O objetivo do pedido é verificar se essa mobilização ultrapassou os limites da participação política legítima e configurou alguma forma de manipulação artificial.
O episódio que levou à ampliação do procedimento ocorreu em 20 de outubro. Segundo a campanha de Flávio, Janones orientou participantes do canal a pesquisar no Google a expressão “Bolsonaro mandou matar Lula” e a promover hashtags no X.
A partir dessa acusação, a defesa pediu que o TSE estendesse sua fiscalização aos mecanismos de busca e aos assuntos mais comentados das redes sociais. Nunes Marques concordou.
“A mesma razão justifica a extensão da instrução à Google e à X, pois o fato superveniente aponta amplificação coordenada dirigida aos seus indicadores orgânicos”, escreveu o ministro.
Na prática, a decisão coloca sob escrutínio judicial uma estratégia de mobilização política que inclui incentivar eleitores a pesquisar determinados assuntos na internet. O ponto sensível é que uma ação coletiva de apoiadores não representa, necessariamente, uma tentativa ilegal de manipular plataformas.
TSE exige análise de pesquisas, hashtags e circulação de mensagens
A decisão determina que Google e X informem, no prazo de 24 horas, se identificaram alguma amplificação coordenada dos termos mencionados pela campanha de Flávio entre 18 e 20 de outubro.
O despacho especifica que a análise deverá alcançar “buscas em alta, sugestões de busca e Assuntos do Momento”, além das políticas aplicáveis e das eventuais providências adotadas pelas empresas.
Nunes Marques fundamentou a determinação nas regras de integridade apresentadas pelas próprias plataformas à Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, o plano do Google proíbe técnicas destinadas a “manipular os sistemas de pesquisa” e comportamentos coordenados para “enganar, fraudar ou confundir”.
Em relação ao X, o despacho menciona mecanismos para identificar atividades destinadas a “inflar hashtags, tendências e narrativas”, incluindo a possibilidade de bloqueio de termos nos assuntos do momento, prevista nas políticas da plataforma.
A referência a esses mecanismos, contudo, não significa que Nunes Marques tenha determinado o bloqueio de qualquer expressão. Até agora, o ministro exigiu informações técnicas.
A Meta recebeu uma determinação ainda mais abrangente.
A empresa deverá apresentar um relatório sobre a existência de “padrões de atuação coordenada, sincronização de atividades, replicação sistemática de conteúdos e articulação entre contas, canais e plataformas”.
O despacho também exige uma análise dos indicadores de alcance, compartilhamento e propagação das publicações, com atenção a “eventuais anomalias estatísticas, padrões atípicos de comportamento e mecanismos suscetíveis de produzir amplificação artificial de visibilidade ou repercussão”.
A fiscalização deverá alcançar Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, incluindo possíveis conexões entre canais, grupos e perfis.
Outra determinação é a verificação de mecanismos de promoção paga e impulsionamento associados aos conteúdos examinados. A Meta terá de esclarecer se identificou publicidade irregular ou formas de distribuição patrocinada relacionadas às estruturas digitais apontadas pela campanha de Flávio.
Decisão reconhece que mobilização de apoiadores é legal
A amplitude das determinações contrasta com uma ressalva expressa feita pelo próprio presidente do TSE: a participação organizada de eleitores em campanhas políticas é permitida.
“A mobilização de apoiadores é lícita e somente perde proteção quando empregada para fins ilícitos”, afirmou Nunes Marques.
O ministro também reconheceu que as informações disponíveis ainda não permitem avaliar as medidas pretendidas pela campanha de Flávio.
“De plano, verifico que no estado atual dos autos, não há elementos suficientes para o exame das medidas postuladas”, escreveu.
Os dois trechos são centrais para compreender os limites da decisão. Embora tenha determinado uma extensa coleta de informações sobre as atividades do canal, Nunes Marques não concluiu que Janones ou os participantes do grupo tenham cometido qualquer irregularidade.
O próprio despacho ressalta que os provedores precisam distinguir expressamente a “atuação coordenada legítima” das chamadas redes inautênticas.
A decisão também reconhece que “a não detecção de determinada operação coordenada não configura, por si só, descumprimento” das obrigações das plataformas.
Isso significa que o simples fato de milhares de pessoas compartilharem uma mensagem, utilizarem a mesma hashtag ou pesquisarem determinada expressão não basta para caracterizar uma infração.
Ainda assim, a determinação abre espaço para uma análise detalhada da organização, do alcance e dos mecanismos de circulação de conteúdos políticos produzidos ou compartilhados por apoiadores de Lula.
Meta já havia informado não encontrar coordenação irregular
A iniciativa de Flávio também questiona uma manifestação anterior da Meta, apresentada em outro procedimento no TSE.
Na ocasião, a empresa informou que “o WhatsApp não identificou sinais de comportamento coordenado”.
A campanha contestou a resposta, alegando que a plataforma não havia esclarecido quais critérios, períodos e aplicativos foram considerados.
Nunes Marques acolheu a necessidade de aprofundar a análise.
“Saber o que foi examinado, com que critério e com que resultado é pressuposto de qualquer juízo sobre a aderência ao plano, e essa informação está em poder do provedor”, afirmou.
O ministro determinou que a empresa apresente a metodologia utilizada, os resultados encontrados e as limitações técnicas da investigação.
A Meta também deverá esclarecer quais medidas de preservação de evidências estão disponíveis, inclusive em relação a conteúdos excluídos ou modificados.
Nunes Marques ordenou que os registros relacionados aos fatos sejam preservados até nova deliberação. Informações sensíveis deverão ser apresentadas sob sigilo.
Janones contesta acusações e questiona provas
André Janones contestou o procedimento e pediu para ser ouvido antes da adoção de qualquer medida contra o canal.
Em sua manifestação, sustentou que a orientação para pesquisar a expressão envolvendo Bolsonaro e Lula consistia em uma pergunta, e não em uma afirmação de fato.
A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia Lula, também questionou a iniciativa da campanha adversária. A defesa impugnou a origem das provas, levantou objeções processuais e solicitou que nenhuma providência fosse apreciada sem ouvir os interessados.
Nunes Marques admitiu Janones e a coligação no processo.
“Nenhuma das medidas requeridas será apreciada antes das informações dos provedores e da oitiva dos interessados”, estabeleceu o ministro.
A decisão, portanto, ainda não determina a retirada de publicações, o bloqueio de contas ou a suspensão do canal. Os demais pedidos da campanha de Flávio ficaram para análise posterior.
Depois que Meta, Google e X apresentarem suas informações, as partes, os interessados e a Procuradoria-Geral Eleitoral terão prazo comum de 24 horas para se manifestar.
Nunes Marques justificou a urgência pela proximidade do segundo turno presidencial.
O resultado dessa nova etapa poderá definir se a fiscalização ficará restrita à análise técnica das plataformas ou se o TSE examinará medidas adicionais contra o canal de Janones. Por enquanto, o que existe é uma investigação ampliada a pedido de Flávio, sem constatação judicial de irregularidade na mobilização dos apoiadores de Lula.
*Cleber Lourenço/ICL
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Dois projetos opostos: a fome como herança de Bolsonaro, a dignidade como prioridade de Lula.
São dois projetos de país que se chocam frontalmente. O projeto bolsonarista, que Flávio Bolsonaro representa, deixou milhões de brasileiros entregues à fome, à miséria e à humilhação de enfrentar a fila do osso para conseguir o que comer. Sob Jair Bolsonaro, o Brasil voltou ao mapa da fome, enquanto 33,1 milhões de pessoas enfrentavam a insegurança alimentar grave, segundo dados divulgados em 2022.
O projeto de Lula segue na direção oposta: combater a fome, recuperar o poder de compra dos trabalhadores e devolver dignidade a quem foi abandonado pelo Estado. Foi assim que o Brasil saiu do mapa da fome em 2014, voltou a esse cenário sob Bolsonaro e, com Lula novamente na Presidência, conseguiu sair outra vez em 2025, segundo os critérios da ONU.
A diferença não é apenas econômica: é política, social e, acima de tudo, humana. De um lado, um projeto que produziu retrocesso social e tratou a miséria como se fosse uma fatalidade. Do outro, um governo que fez do combate à fome uma prioridade nacional.
Flávio Bolsonaro precisa explicar por que defende um modelo que levou o Brasil de volta à fome. Lula, por sua vez, tem resultados concretos a apresentar. Porque a fome não é uma abstração estatística: é o prato vazio de uma criança, a angústia de uma mãe e a dignidade roubada de milhões de brasileiros.
No fim, a escolha é entre dois Brasis: o da fila do osso e o da comida na mesa; o da exclusão e o da inclusão; o da indiferença diante da miséria e o da luta para vencê-la.
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Advogado que representou a família afirma ter recebido notificação da ONU de que encontros ocorrerão em Genebra, em dezembro.
O caso da morte da garota Ana Clara Machado será avaliado pela ONU, no final deste ano. A revelação foi feita por Raphael Costa, que afirma ter levado a denúncia para os órgãos internacionais. O acusado, o policial Bruno Dias Delaroli, é réu pelo assassinato da criança. Mas foi a atuação de Flávio Bolsonaro que garantiu que ele pudesse permanecer fora da prisão até agora.
O caso veio à tona em março, em reportagem de Alice Maciel publicada pelo ICL Notícias. Em 2021, com apenas 5 anos de idade, ela foi morta por um tiro de fuzil disparado por um policial militar em Niterói.
A família aguarda até hoje o julgamento do assassino de sua filha. Uma primeira data havia sido estabelecida para o último dia 14 de abril. Mas foi adiado para 21 de outubro. Em agosto, o julgamento foi reagendado para 5 de maio de 2027.
Enquanto isso, Costa fez a denúncia às Nações Unidas. Nesta quinta-feira, nas redes sociais, ele explicou que era o secretário de Direitos Humanos de Niterói, em 2021. “Na mesma hora, ouvimos testemunhas e conseguimos evitar que o criminoso fosse liberado”, disse. Ele foi preso em flagrante. Mas, no final de 2021, Costa recebeu a notícia que o policial havia sido solto.
“Fui informado em off que um senador da República estaria atuando nos bastidores para proteger o assassino. O nome do senador é Flávio Bolsonaro”, disse.
No mês seguinte, Costa levou o caso às autoridades federais e apontou para o avanço das milícias, protegidos pelos agentes do próprio estado. Em 2022, protocolou a denúncia no Alto Comissariado de Direitos Humanos.
Em 2024, ele enviou um relatório atualizado, apontando até mesmo para o envolvimento de Flávio Bolsonaro, que oficialmente havia também assumido o caso. “Isso indicava o envolvimento da alta cúpula da política nacional com milicianos”, denunciou.
O senador que está sendo apurado pela ONU é, agora, candidato à presidência.
Segundo Costa, a carta diz que reunião está marcada para ocorrer entre os dias 18 e 24 de dezembro, em Genebra. “Resta saber se o Brasil vai receber decisão como Flávio como investigado ou presidente”, completou.
O ICL Notícias apurou que, de fato, reuniões estão agendadas para ocorrer sobre as comunicações recebidas pela ONU, no final de dezembro, em Genebra.
As decisões da ONU não tem poder vinculante. Mas colocam pressão para que a Justiça nacional atue nos casos e são usados para criar um constrangimento internacional aos envolvidos.
Caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente, a ONU pode manter seu processo de avaliação da denúncia.
*Jamil Chade/ICL
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Datafolha aponta empate entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nos votos válidos do segundo turno. Os dois têm 50% cada um nesse recorte, que exclui brancos e nulos e é o mesmo critério usado pela Justiça Eleitoral na divulgação do resultado oficial.
Jacaré fechou a boca
Levantamento mostra oscilação em relação à rodada anterior na etapa do segundo turno. Na semana passada, Flávio aparece com 51% dos votos válidos e Lula com 49%, dentro da margem de erro.
Na rodada anterior, o senador aparecia com 51% dos votos válidos, contra 49% do presidente. Na primeira pesquisa após o primeiro turno, a diferença era de 52% a 48% para Flávio.
Datafolha entrevistou 2.520 pessoas entre 20 e 22 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos; o levantamento foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-09709/2026.
Datafolha, Queridos leitores
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Em um clube de tiro, uma dupla de homens armados pratica contra um alvo com o desenho do rosto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre risos, eles dizem “Faz o L” e “esse não vai participar da próxima eleição”. A câmera foca no rosto do boneco de Lula, mostrando furos de bala na parte superior da imagem. “Olha a carinha dele. Só na testa.” A legenda do vídeo é “toma essa picanha”.
Em um clube de tiro, uma dupla de homens armados pratica contra um alvo com o desenho do rosto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre risos, eles dizem “Faz o L” e “esse não vai participar da próxima eleição”. A câmera foca no rosto do boneco de Lula, mostrando furos de bala na parte superior da imagem. “Olha a carinha dele. Só na testa.” A legenda do vídeo é “toma essa picanha”.
No vídeo, os homens dizem:
– “Esse não vai participar da próxima eleição.”
– “Faz o L.”
– “Olha a carinha dele. Só na testa.”
Na legenda da publicação, escreveram: “Toma essa picanha”.
O homem que postou o vídeo em seu perfil no WhatsApp foi identificado como Maurício Archangelo, dono de empresas na Zona Leste de São Paulo. Ao ser contatado, ele disse não se lembrar do vídeo. A reportagem explicou que ele estava, naquele momento, no dia 21 de outubro, publicado em seu status. Ele disse que ia ver e desligou. Neste intervalo, o vídeo foi apagado.
Em uma nova ligação, Archangelo disse que não sabia do que se tratava, desligou de novo e bloqueou o contato. A reportagem insistiu com outro número de telefone. Desta vez, Archangelo não respondeu às perguntas e se limitou à perguntar como foi feito o acesso ao seu status do WhatsApp.
No perfil do empresário no Instagram, que é aberto, há outra foto de Archangelo em um clube de tiro. Ele também já postou uma imagem de um bebê de poucos meses com uma arma na parte de trás da fralda.
Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz, avalia que a conduta de atirar na foto de um presidente pode ser enquadrada como crime de ameaça, que é prevista como “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.
“Vindo de pessoas que têm acesso a arma de fogo e se tratando de políticos como Lula, que já tiveram a caravana em 2018 atingida por tiros e que na época da tentativa de golpe, em 2023, foi demonstrado que havia um plano para matá-lo também a tiros, isso é algo bastante grave e que deve ter providências sérias das autoridades”, afirma. Para ele, a investigação deve ser não só contra as pessoas que atiraram, mas também sobre o clube de tiro por permitir o uso dessas silhuetas em alvos de tiro”, complementa.
Em 2021, um vereador de Fortaleza foi condenado a pagar indenização por danos morais após atirar numa foto de Lula. No ano seguinte, quando o petista foi eleito para o seu terceiro mandato, o PT denunciou que clubes de tiro estariam usando a imagem do político em alvos e acionou a justiça.
Para o cientista político da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) o episódio da imagem de Lula ser usada como alvo por bolsonaristas é simbólico do processo de normalização da violência deste grupo. “Passa a ser normal tratar adversários como inimigos a quem se deve eliminar”, aponta.
A gravação ocorreu no Clube e Escola de Tiro 556, localizado na zona leste de São Paulo. O proprietário, Vinicius Monteiro Pires Inácio, afirmou estar viajando e desconhecer o episódio. Ele afirmou que os clientes “podem levar o alvo que quiserem”, desde que sejam caricaturas, e não fotos de pessoas reais. Também enfatizou que não incentiva e nem compactua com atos de incitação ao ódio.
Segundo ele, é comum que usuários do clube levem imagens como demônios ou o coringa, mas os funcionários não autorizam o uso de fotos de familiares e pessoas, famosas ou não.
Logo após ser procurado pela Agência Pública, o clube de tiro fez um post no Instagram dizendo que é “expressamente proibida a impressão e utilização de imagens de pessoas reais como alvos em nossas instalações.” O post cita os artigos do Código Civil e do Código Penal que atribuem a conduta como criminosa. A empresa também diz que o descumprimento “poderá resultar em medidas administrativas e, conforme o caso, responsabilização civil e criminal”.
Inácio, que é influenciador ligado a pautas conservadoras conhecido como Magnata, afirma que a empresa exige que os usuários tenham as permissões regulares para utilizar o recinto, porém “não é possível observar o que os clientes fazem o tempo todo”.
Em sua página pessoal, ele postou um vídeo na semana anterior ao primeiro turno mostrando pessoas com camisetas do Bolsonaro atirando, com a legenda “Domingo vai ser assim de novo”. De acordo com o DCM, o clube de tiro fez um evento para exibir a contagem de votos, com cerveja e petiscos.
O proprietário do clube afirma que é de direita, mas não compactua com o episódio. “A minha opinião política e partidária nunca teve sigilo. Tanto que eu perdi uma conta com mais de 800 mil seguidores no Instagram por expor o que eu penso. Mas uma coisa é o Vinícius, pessoa física. Outra coisa é o Magnata, proprietário do clube de tiro 556. Eu não deixo que opiniões políticas interfiram na minha empresa. Todo mundo é bem vindo lá”, disse.
Em 2023, o clube de tiro foi alvo de uma operação policial que apreendeu 38 armas. Segundo o SBT News, o estabelecimento estaria fazendo rifas de armas de fogo com números vendidos a partir de R$ 1 o número, o que é proibido. Também, segundo a reportagem, deixava pessoas sem treinamento usar qualquer tipo de arma.
Segundo a portaria Nº 20.749, de setembro de 2020, “armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido” não poderão ser objeto de operação filantrópica, mediante distribuição de prêmios. A portaria também estabelece que “a distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada realizada por organizações da sociedade civil, com o intuito de arrecadar recursos adicionais destinados à sua manutenção ou custeio, depende de prévia autorização do Ministério da Economia”.
*Por Amanda Audi na Agência Pública
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Candidato promete suspender por um ano a reforma tributária, que prevê cashback para famílias de baixa renda a partir de 2027
A proposta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de suspender por um ano a implementação da reforma tributária poderá adiar também a devolução de impostos a até 70 milhões de brasileiros de baixa renda. O benefício, conhecido como cashback, está previsto na legislação aprovada pelo Congresso e começará a considerar o consumo das famílias em janeiro de 2027. A candidatura não esclareceu se pretende manter esse calendário caso consiga interromper a entrada em vigor do novo sistema.
A intenção de suspender a reforma está registrada no próprio site de campanha de Flávio. Em publicação de 22 de agosto, intitulada “Fim da reeleição e suspensão da reforma tributária serão os primeiros atos do senador Flávio Bolsonaro ao ser eleito presidente da República”, a equipe do candidato apresentou a medida como uma de suas prioridades para o início de um eventual governo.
No comunicado, a campanha afirma que “o adiamento por um ano da reforma tributária é o tempo necessário para ampliar o debate mais democrático e favorecer a implementação de reformas econômicas estruturantes”.
O senador também havia defendido a medida publicamente em junho, durante entrevista à Times Brasil/CNBC. “Vamos suspender a entrada em vigor dela por, pelo menos, um ano”, declarou.
O ponto que não aparece nas justificativas da campanha é que a reforma inclui um mecanismo criado especificamente para diminuir os impostos pagos pelas famílias mais pobres. Ao contrário de benefícios que ainda dependem de aprovação legislativa, o cashback já está previsto em lei e possui um calendário de implementação.
O artigo 123 da Lei Complementar 214/2025 estabelece que a devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, será calculada sobre o consumo familiar realizado a partir de janeiro de 2027. Para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, a referência começa em janeiro de 2029.
A relação entre os dois calendários é direta. O cashback depende da cobrança dos novos tributos que substituirão impostos atualmente existentes. Se a reforma for suspensa integralmente por um ano, sem uma regra que preserve a devolução, o início do benefício também será postergado.
Isso não significa que a suspensão do cashback já esteja formalizada. Flávio não apresentou uma proposta legislativa detalhando quais dispositivos pretende alterar, e qualquer mudança no calendário dependerá de aprovação do Congresso.
Devolução inclui impostos sobre gás, energia elétrica e água
O cashback da reforma tributária foi criado para devolver parte dos impostos cobrados sobre produtos e serviços consumidos pelas famílias de menor renda.
Segundo estimativa divulgada pelo Ministério da Fazenda em 2026, o mecanismo poderá alcançar cerca de 70 milhões de brasileiros. Uma apresentação técnica da Receita Federal, baseada em dados do Cadastro Único de maio de 2025, identificou aproximadamente 27,8 milhões de famílias, reunindo 70,4 milhões de pessoas, nas faixas de renda consideradas para o benefício.
A legislação estabelece a devolução de 100% da CBS sobre despesas com gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto, além de percentuais específicos para outras compras e serviços. Também há regras de restituição do IBS, incluindo percentuais diferenciados para despesas essenciais.
Na prática, uma família poderá receber de volta parte dos impostos embutidos em despesas cotidianas. O objetivo é corrigir uma distorção do sistema tributário brasileiro: quem ganha menos costuma comprometer uma parcela proporcionalmente maior da renda com impostos sobre o consumo.
Para ter direito ao benefício, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único, possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e cumprir os demais requisitos previstos na legislação.
O cashback não é um novo programa de transferência de renda como o Bolsa Família. Trata-se da devolução de tributos pagos pelos próprios consumidores, conforme critérios estabelecidos em lei.
A Receita Federal já desenvolve os sistemas necessários à implementação do mecanismo. Uma apresentação técnica do órgão informa que uma primeira versão da interface de consulta e cálculo dos valores a devolver havia sido desenvolvida, embora ainda dependesse de ajustes.
Campanha não esclarece o destino do benefício
A suspensão da reforma tributária também foi defendida pelo coordenador da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN).
Em maio, Marinho afirmou que a candidatura estudava apresentar uma proposta de emenda à Constituição para interromper a implementação do novo sistema por um ano. Posteriormente, passou a defender uma revisão da reforma, sem necessariamente paralisar todas as suas etapas.
A diferença entre suspender integralmente a reforma e modificar dispositivos específicos é decisiva para o cashback. No primeiro cenário, a devolução de impostos poderia ser atingida diretamente. No segundo, o benefício poderia ser preservado, desde que fossem mantidas as condições legais e operacionais necessárias ao seu funcionamento.
A campanha também passou a divulgar uma proposta chamada “Vira Pix”, destinada a devolver parte dos gastos dos consumidores. Diferentemente do cashback previsto na reforma tributária, a iniciativa anunciada por Flávio ainda não possui regras detalhadas de funcionamento, financiamento e acesso.
A proposta cria uma situação que exige esclarecimento: enquanto defende suspender a implementação de uma reforma que já prevê a devolução de impostos às famílias mais pobres, o candidato anuncia um mecanismo próprio de restituição de gastos.
*Cleber Lourenço/ICL
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