32 países se comprometeram, entre outros pontos, a vetar venda ou transferência de armas para Israel, rever contratos públicos com regime sionista e pressionar por julgamento dos crimes internacionais
A primeira Cúpula Ministerial de Emergência do Grupo de Haia, realizada em Bogotá, Colômbia, nos dias 15 e 16 de julho, adotou uma declaração conjunta com seis medidas para deter o genocídio na Palestina, proibir o apoio militar a Israel e promover a justiça internacional em resposta à crise humanitária no Território Palestino Ocupado.
A declaração conjunta adotada pelos países reunidos em Bogotá detalha as seguintes medidas para abordar crimes internacionais e a situação na Palestina:
Proibição de Remessas Militares para Israel
Os Estados se comprometeram a bloquear a exportação de armas, munições, combustível e equipamentos militares para Israel. Essa medida visa impedir que as indústrias nacionais dos países participantes contribuam, direta ou indiretamente, para genocídios, crimes contra a humanidade e outras violações do direito internacional nos Territórios Palestinos Ocupados. A proibição inclui quaisquer materiais que possam ser usados para perpetuar a ocupação ilegal ou a violência contra civis palestinos, garantindo que recursos estatais não sejam vinculados a essas ações.
Restrição à passagem de embarcações que transportem equipamentos militares
Os países proibirão o acesso, a atracação ou a prestação de serviços em seus portos a embarcações que representem risco claro de transporte de armas, munições ou suprimentos militares destinados a Israel. Essa medida está em conformidade com o direito internacional, especialmente com as obrigações dos Estados de não facilitar atividades que violem os direitos humanos ou o direito humanitário.
Os portos nacionais implementarão controles rigorosos para identificar e deter qualquer embarcação suspeita de contribuir para a máquina de guerra israelense.
Controle de embarcações que arvoram bandeiras nacionais
Embarcações registradas sob as bandeiras de países membros do Grupo de Haia estão proibidas de transportar armas, munições, combustível militar ou equipamentos de dupla utilização para Israel.
Essa restrição garante que as frotas nacionais não sejam utilizadas para apoiar a ocupação ou crimes na Palestina. Os Estados devem estabelecer mecanismos de supervisão para garantir o cumprimento, incluindo inspeções e sanções para embarcações que violem esta disposição.
Revisão de Contratos Públicos com Israel
Os Estados revisarão urgentemente todos os contratos públicos com entidades israelenses, tanto governamentais quanto privadas, para garantir que fundos estatais não sejam utilizados para atividades que perpetuem a ocupação ilegal da Palestina ou violações de direitos humanos.
Essa medida inclui a avaliação de acordos comerciais, contratos de defesa e qualquer tipo de cooperação que possa contribuir para a maquinaria da ocupação. Os países se comprometeram a suspender ou cancelar contratos que não estejam em conformidade com os princípios do direito internacional.
Investigação e julgamento de crimes internacionais
Os países promoverão a investigação e o julgamento de crimes graves, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, cometidos nos Territórios Palestinos Ocupados. Essas ações serão realizadas em tribunais nacionais e internacionais, garantindo que as vítimas recebam justiça e que crimes futuros sejam prevenidos. Os Estados fortalecerão seus sistemas judiciais para julgar esses casos e colaborarão com organismos internacionais para garantir a responsabilização.
*Opera Mundi
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