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Política

Bolsonaro faz série de pedidos na prisão, de SmartTV a alimentação

Alexandre de Moraes, relator do caso na corte, determinou que o ex-presidente fique custodiado em uma cela com 12 m²

Preso desde novembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro, a pena de 27 anos e três meses.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na corte, determinou que o ex-presidente fique custodiado em uma cela com 12 m². A sala tem paredes brancas, janela, mesa, armários, frigobar, televisão e banheiro privativo.

Além de local especial, Bolsonaro pode receber visitas regulares de familiares e da equipe médica. A defesa do ex-presidente vem formulando pedidos para novos benefícios. Relembre o que foi solicitado e o que já foi concedido:

Refeições
No dia 25 de novembro, três dias após a prisão preventiva de Bolsonaro, seus advogados solicitaram que o ex-presidente recebesse alimentação especial. Moraes acatou e determinou que a entrega de comida fosse feita por uma pessoa cadastrada e em horário previamente determinado.

Visitas ilimitadas
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que pediu para visitar o marido no dia seguinte à prisão, recebeu de Moraes uma autorização permanente para visitas no dia 18 de dezembro. O direito foi estendido aos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan, Laura e à enteada, Letícia Firmo, no dia 2 de janeiro.

Assim, os familiares não dependem mais de autorização judicial a cada visita. Eles devem observar os horários estabelecidos pela PF: terças e quintas-feiras das 9h às 11h. O tempo de permanência é de 30 minutos.

Equipe médica
O ex-presidente estava autorizado a receber atendimento médico desde agosto, quando estava detido em casa. Com a prisão na sede da PF, Moraes determinou que Bolsonaro continuasse recebendo atendimento “em tempo integral” e “em regime de plantão”.

Pedido de prisão domiciliar
Antes do trânsito em julgado do caso, a defesa já havia pedido para que Bolsonaro cumprisse pena definitiva em prisão domiciliar. Com a prisão preventiva, Moraes entendeu, em 22 de novembro, que a solicitação ficou prejudicada.

No dia 19 de dezembro, o relator negou um novo pedido de domiciliar, mas autorizou, após perícia, a realização de cirurgia eletiva para retirada de uma hérnia inguinal. Quando recebeu alta hospitalar depois do procedimento, em 1º de janeiro, Bolsonaro teve outro pedido de domiciliar negado.

Ar-condicionado
Segundo os advogados do ex-presidente, um ruído “contínuo e permanente” emitido pelo aparelho de ar-condicionado da cela de Bolsonaro vem causando “perturbação à saúde e integridade do preso”. A defesa pediu providências, e a PF informou, na última quarta (7), que só seria possível reduzir o barulho mediante obras, que atrapalhariam o funcionamento da unidade.

Livros
Na quinta (8), Bolsonaro pediu para entrar no programa de redução de pena pela leitura. Prevista no artigo 126 da Lei de Execuções penais, a remição por estudo pode ser obtida, no caso do ex-presidente, a partir da leitura de livros presentes em uma lista da Secretaria de Educação do DF. O abatimento dos dias (4 por livro) depende da apresentação de uma resenha sobre a obra.

Smart TV
A defesa solicitou, na sexta (9), que Bolsonaro tivesse acesso a uma Smart TV. No pedido, os advogados citam o direito à informação como “expressão direta da dignidade da pessoa humana” e afirmam que o aparelho não seria usado para acessar as redes sociais. Moraes deu cinco dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar a respeito.

Assistência religiosa
Também foi solicitada autorização para visitas do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Araújo Manzoni. Para a concessão da “assistência religiosa”, a defesa cita os encontros que aconteceram “sem que houvesse qualquer registro de incidente” durante a prisão domiciliar do ex-presidente.

*ICL

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Mundo

Protesto em frente à prisão do Brooklyn exige libertação de Nicolás Maduro e Cilia Flores

Manifestantes exigem que poderes excessivos de Donald Trump para exercer pressão militar na região sejam imediatamente

Manifestantes se reuniram neste domingo (11) em frente ao Centro de Detenção Metropolitano do Brooklyn, onde o presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, passam a nona noite após serem sequestrados em 3 de janeiro durante a incursão militar em Caracas pelo governo dos Estados Unidos, e exigiram sua libertação.

Nesse dia, os manifestantes se reuniram para expressar seu apoio ao presidente venezuelano e à sua esposa, e pediram a libertação imediata de ambos, segundo reportagem do correspondente da teleSUR, Henry Camelo, nos Estados Unidos.

Eles reiteraram que se trata de um sequestro e que precisam sair o mais rápido possível. Os Estados Unidos não podem continuar usando desculpas como as que usaram para invadir a Venezuela e tentar se apoderar de recursos naturais, petróleo e minerais, que é, na verdade, seu verdadeiro objetivo.

Camelo explicou que os manifestantes estiveram presentes continuamente ao longo desta semana, apesar das baixas temperaturas.

“Eles vêm com suas faixas, vêm com seus cânticos e demonstram seu apoio ao presidente Maduro. Há várias pessoas se manifestando aqui, que não estão apenas insatisfeitas com essa situação, mas com tudo o que o governo Donald Trump está fazendo, as ameaças que está fazendo a outros países da região, como Colômbia, Cuba e México”, afirmou o jornalista.

Eles também exigem que os poderes excessivos de Donald Trump para exercer pressão militar na região sejam imediatamente interrompidos.

*BdF

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Mundo

Carla Zambelli apanha em prisão na Itália e defesa consegue transferência de cela

Agressões teriam ocorrido ao menos três vezes, segundo a defesa, antes da transferência de cela

A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi transferida de cela após sofrer agressões por outras detentas na penitenciária onde está detida em Roma, na Itália. Zambelli, que está presa desde julho e aguarda o andamento do processo de extradição ao Brasil, teria sido atacada em pelo menos três ocasiões distintas antes de setembro deste ano, conforme relatos da defesa.

Ainda segundo a defesa, Zambelli teria comunicado formalmente as agressões à administração do presídio, mas não teria recebido providências imediatas do sistema penitenciário italiano, que teria atribuído a falta de ação à alta rotatividade de detentas na unidade.

Diante da preocupação com sua integridade física, os advogados solicitaram a mudança de cela e de andar dentro da penitenciária. O pedido foi aceito, e Zambelli foi transferida do andar térreo

para um andar superior da unidade prisional. Zambelli está detida na Itália após deixar o Brasil para tentar evitar o cumprimento da pena de 10 anos de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Enquanto aguarda a extradição, a parlamentar renunciou oficialmente ao mandato na Câmara dos Deputados em 14 de dezembro.

*ICL

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Política

Tony Garcia prevê prisão de Sergio Moro até junho por esquema de arapogagem

Segundo Tony Garcia, empresário e delator do ex-juiz da Lava Jato e atual senador Sergio Moro, o ex-magistrado pode ser preso até junho de 2026. Segundo ele, documentos e materiais apreendidos pela Polícia Federal nos arquivos do tribunal reforçam denúncias antigas sobre a existência de um esquema de escutas e gravações clandestinas envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.

Garcia disse que o caso não atinge apenas Moro, mas um grupo mais amplo ligado à chamada “República de Curitiba”, culminando na Lava Jato e nas perseguições políticas conduzidas de forma sistemática por Moro.

“Não vai só ele preso. Vai ele e a República de Curitiba inteira”, previu Tony Garcia, ao afirmar que o material revelado pela chamada “caixa amarela”, encontrada agora pela PF, seria apenas o início de uma trajetória que se resume a “alpinismo funcional, social e enriquecimento”.

“O que apareceu é só a ponta do novelo. Agora vem o resto”, afirmou Garcia.

Segundo Tony Garcia, Moro e integrantes do Ministério Público, em conluio com autoridades de inteligência estrangeiras, criaram uma “indústria de arapongagem” como estratégia de poder, de acordo com o 247.

Gravações como a da festa da cueca, por exemplo, não teriam sido feitas para investigar crimes, mas para acumular material capaz de pressionar adversários e autoridades, segundo Tony Garcia: “Não era para ‘passar o país a limpo’. Era para guardar e ter poder — poder para chantagear”.

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Política

Com a prisão e morte política de Bolsonaro, terreno da direita para 2026, fica alagadiço

A umidade atmosférica pode ser medida in locuo nas formas velhas. tradicionais nas terras bolsonaristas.

O fato é estilo!

Não há ninguém com as perebas mentais de Bolsonaro para surgir num horizonte reacionário e bandido.

Nessa fase pre-eleitoral, a expressão no olhar dos candidatos a candidatos à Presidência da República já era pra estar na praça na feira de domingo.

Tarcísio vive aquele dilema. Quer ser esse candidato mas, além de abrir mão de uma quase certa reeleição, tem a antipatia do Clã Bolsonaro de forma unânime.

“Não temos ninguém” é isso que a direita faccionada está gritando.
Nesse terreno tudo se reduz a Bolsonaro.

Ou seja, não terão bigode e traços que contemplem uma adaptação que de conta da tarefa.

Até porque é considerada pueril para o clã alguém colocar a carroça na frente do burro da casa.

Para a ninhada o pai não sente bom cheiro em Tarcisio de Freitas.
Acha que ele fede a traição se chegar lá.

Nesse caso, o governador de SP fica num não lugar.

Tarcisio não tem tração para tanto e, sem um movimento fecundo com propostas claras para o Brasil, a direita hoje é uma mula manca e sem cabeça.

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Política

Moraes decreta prisão de Ramagem após fuga aos EUA

Deputado foi localizado nos EUA e votou remotamente com chip internacional autorizado pela Câmara, apesar de restrições impostas pelo STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Aliado de Jair Bolsonaro, o parlamentar estava proibido de deixar o país, mas mesmo assim foi visto recentemente em um condomínio de alto padrão em North Miami, nos Estados Unidos.

A decisão ocorre porque Ramagem tinha medidas cautelares impostas pelo próprio STF, entre elas, a obrigação de permanecer no território nacional e de entregar todos os seus passaportes. Apesar disso, ele deixou o Brasil. Investigadores da Polícia Federal (PF) tentam esclarecer como se deu a saída.

Ramagem, Moraes

Autorização da Câmara desmonta tese de desconhecimento
A situação ficou ainda mais grave após a revelação de documentos internos da Câmara dos Deputados que mostram que Ramagem recebeu, no dia 18 de novembro, quando o plenário votava o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) ao PL Antifacção, autorização para trocar o chip do seu telefone funcional, habilitar roaming internacional e ativar um pacote de dados específico para uso nas Américas, de 40GB.

Esses formulários, assinados digitalmente pelo próprio parlamentar, desmontam a tese de que a Câmara desconhecia sua permanência no exterior. Para que um deputado vote de fora do país, é obrigatório habilitar o serviço internacional, algo que somente pode ser feito mediante solicitação formal e aval da área técnica da Casa.

Assim, os registros indicam que setores internos sabiam que Ramagem estava nos Estados Unidos justamente no dia em que participou da votação, embora estivesse proibido de viajar por decisão judicial.

Integrantes da articulação política do governo afirmam que o voto do deputado foi determinante para manter trechos do texto considerados sensíveis pela Polícia Federal. Segundo essas fontes, as mudanças propostas por Derrite favorecem interesses de polícias estaduais e diminuem a capacidade de operações federais contra facções criminosas, o que torna ainda mais controversa a participação de um parlamentar que não deveria sequer ter deixado o país.

Após a revelação dos documentos, o deputado Rogério Correia (PT-MG) acusou a Câmara de ter feito “vistas grossas” para a fuga de Ramagem. Ele defende que a sessão seja anulada, já que um voto irregular pode ter impactado o resultado. Correia também cobra responsabilização de servidores e dirigentes que teriam permitido a habilitação do chip internacional, apesar da decisão do STF que impedia a viagem.

A Câmara divulgou nota dizendo não ter conhecimento da viagem e alegando que Ramagem estava amparado por licença-saúde, o que permitiria voto remoto. Porém, a existência da autorização para uso de roaming internacional enfraquece essa versão e pressiona a Mesa Diretora, presidida por Hugo Mota, a se posicionar sobre eventual descumprimento de decisão judicial e sobre quem autorizou o procedimento interno.

*ICL

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Brasil Mundo

Ministro israelense defende prisão ‘por meses’ para ativistas da Flotilha humanitária

Itamar Ben-Gvir diz que deportação é ‘erro’ e pede detenção a longo prazo; Itamaraty visitará brasileiros sequestrados em Israel

O ministro da Segurança Nacional de Israel, o ultradireitista Itamar Ben-Gvir, afirmou nesta sexta-feira (03/10) que deportar os ativistas da Flotilha Global Sumud (GSF) — que se dirigia a Gaza para romper o cerco ilegal e levar ajuda humanitária — é um erro, defendendo que deveriam ser presos por vários meses.

“Acho que eles devem ficar aqui por alguns meses em uma prisão israelense, para que se acostumem com o cheiro da ala terrorista”, declarou Ben-Gvir em uma publicação no X. Ele argumentou que, ao simplesmente repatriá-los, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu estaria incentivando os ativistas a “voltarem repetidamente”.

Nesta sexta (03), foi confirmada a interceptação do último navio que tentava romper o bloqueio, o Marinette. Pouco antes de os soldados israelenses assumirem ilegalmente o controle, integrantes da tripulação do barco de ajuda humanitária gritavam palavras de apoio a Gaza. “Do mar a Gaza, não nos esqueceremos de vocês”, foram as frases registradas em vídeo compartilhado pelo Middle East Eye.

Mais de 40 embarcações da GSF foram interceptadas pelo exército israelense na quarta-feira (02/10) e levadas para a prisão de Ktziot, antes da deportação. Localizada no deserto de Negev, no sul de Israel, a prisão tem uma longa reputação por maus-tratos.

 

Em um relatório de 2025 intitulado “Bem-vindo ao Inferno”, o grupo israelense de direitos humanos B’Tselem documentou casos de 12 palestinos detidos no local, citando falta de comida e água, espancamentos severos e incidentes de abuso sexual entre os crimes sofridos pelos presos.

O status de dois membros da delegação brasileira, João Aguiar e Miguel de Castro, anteriormente desaparecidos, foi atualizado para “interceptados por Israel”. Aguiar estava a bordo do Mikeno, navio que conseguiu romper o cerco e alcançar as águas de Gaza, mas foi interceptado antes de atingir a costa do território.

Também foi confirmada a detenção de outros doze integrantes da delegação brasileira: Thiago Ávila, no Alma; Bruno Gilga, Lisiane Proença, Magno Costa, a vereadora Mariana Conti e Nicolas Calabrese, no Sirius; Ariadne Telles e Mansur Peixoto, no Adara; Gabriele Tolotti (presidente do PSOL-RS) e Mohamad El Kadri, no The Spectre; Lucas Gusmão, no Yulara; e a .deputada federal Luizianne Lins, no Grand Blue.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, anunciou nesta quinta-feira (02/10) que uma equipe da embaixada do Brasil em Israel visitará os brasileiros detidos pelo governo israelense, que estavam nos barcos da Flotilha Global Sumud (GSF) rumo à Faixa de Gaza. A informação foi divulgada pelo chanceler durante reunião com parlamentares, em Brasília.

A visita está prevista para sexta-feira (03/10), um dia após o feriado judaico de Yom Kippur, que paralisa o atendimento consular. De acordo com o Itamaraty, seus representantes verificarão as condições de segurança dos brasileiros detidos, prestarão assistência médica e jurídica e acompanharão os procedimentos legais.

*Opera Mundi

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Política

Prisão e perda de patente: os próximos passos após condenação

Torres e Ramagem perderão cargo de delagado na PF

Após decidir pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas réus na ação penal da trama golpista.

Com a decisão, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem ser julgados pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

A análise do caso pelo STM, portanto, só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.

A decisão da Justiça Militar por uma eventual perda de patente dos réus, entretanto, não poderá ser aplicada no caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.

O benefício do regime aberto foi sugerido pelo relator na ação penal, ministro Alexandre de Moraes, após o colegiado entrar na fase da dosimetria das condenações dos réus da trama golpista.

Recursos e prisão
A maioria dos réus foi condenada no STF a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Bolsonaro
O ex-presidente cumpre, atualmente, prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Uma série de medidas cautelares foram determinadas no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo de Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e os ministros do Supremo.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por enviar recursos, via Pix, para bancar a estadia do filho no exterior – em março, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob alegação de perseguição política. Em agosto, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e o filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Torres e Ramagem perdem cargo
O STF também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sejam demitidos dos cargos de delegado da Polícia Federal. Eles estão afastados da corporação. Concursados, devem perder o cargo em decorrência de condenação pela Corte.

*Agência Brasil

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Política

Somente um assunto interessa aos brasileiros, o julgamento e a condenação à prisão de Bolsonaro

Brazilian President Jair Bolsonaro cries during a meeting with evangelical leaders at the Palacio da Alvorada in Brasilia, on March 8, 2022. (Photo by Sergio Lima / AFP)

O troço, para os brasileiros, virou final de copa do mundo com o Brasil em campo.

A prisão de Bolsonaro para a imensa massa de brasileiros será uma celebração da nossa democracia.

Cada voto por sua condenação, será um sonho.

Lógico que e decisão do STF pela condenação de Bolsonaro vai encantar o mundo. O sujeito é malquisto nos quatro cantos da terra.

Será de fato uma emoção contagiante, um carnaval cheio de cores, ritmos e alegria nas ruas do Brasil.

É a chance de mostrar ao mundo a força da soberania brasileira.

Detalhe mais importante: o plano de Moraes é mandar Bolsonaro cumprir pena na Papuda.

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Política

Defesa final de Bolsonaro: Contagem regressiva para o julgamento e a consequente prisão

Prazo para alegações finais termina nesta quarta (13); Moraes vai preparar relatório e voto para julgamento em setembro

O processo do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista dá nesta quarta-feira (13) seu último passo antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de liderar a tentativa de golpe de Estado de 2022.

As defesas têm até o fim do dia para entregar as alegações finais dos réus — um procedimento em que os denunciados reúnem todas as informações que foram levadas ao processo para defender suas inocências.

O avanço da ação penal contra Bolsonaro ocorre em um momento de pressão contra o Supremo.

O governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, aplicou sanções contra ministros do tribunal e determinou uma sobretaxa para produtos brasileiros, se dispondo a reverter a crise somente com o arquivamento do processo contra Bolsonaro, seu aliado político.

O ministro Alexandre de Moraes, porém, diz que sequer vai considerar as pressões de Trump. “O STF irá ignorar as sanções aplicadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, sempre de forma colegiada”, disse durante a reabertura dos trabalhos do Judiciário.

As defesas de Bolsonaro e outros réus não devem citar em suas alegações finais a crise instaurada com a ofensiva dos Estados Unidos contra o STF, segundo três advogados consultados pela Folha.

A percepção entre as defesas é que o assunto gera ainda mais desgaste para os réus, já que o Supremo está unido contra ataques à soberania nacional e à independência do Judiciário. A estratégia, portanto, é ater-se aos autos.

Com o fim do prazo para as alegações finais, o processo contra Bolsonaro entra em seu momento decisivo. Moraes agora vai preparar seu relatório, com os detalhes de cada fase da ação penal, e seu voto, com a análise das provas colhidas no processo contra cada um dos réus.

Quando estiver com o material pronto, o relator deverá pedir uma data na agenda do Supremo para o julgamento. A inclusão na pauta cabe ao presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin. A expectativa no Supremo é que o julgamento ocorra em setembro.

De acordo com o ICL, advogados dos réus acreditam que o ministro Luiz Fux pode pedir vistas (mais tempo para análise) do processo. Pelo prazo regimental, o ministro teria até 90 dias para devolver o caso para julgamento.

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