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Proposta de Alcolumbre para limitar ações no STF é estranha e inconstitucional, dizem juristas

Análise de especialistas aponta risco à democracia e sufocamento das minorias com iniciativa do Senado.

Juristas analisaram a proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de limitar quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do Congresso e concluíram que a medida afronta a Constituição e ameaça a representação das minorias.

Walber Agra, jurista responsável pela ação que tornou Jair Bolsonaro inelegível, classificou a ideia como “inusitada” e “possivelmente eivada de várias inconstitucionalidades”. Ele ponderou: “a única forma que possibilitaria algum tipo de discussão seria restringir àqueles partidos que tenham ultrapassado a cláusula de barreira. E, mesmo assim, essa medida necessita de bastante reflexão”.

Marco Aurélio de Carvalho, membro do Grupo Prerrogativas e fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), foi contundente: “mais uma tentativa clara de sufocar as minorias, o que é muito grave, o que mostra, na verdade, uma guinada autoritária na gestão dele que nenhum de nós esperava”.

Para ele, a medida não evitará a judicialização, mas apenas “cerceará o direito legítimo, sobretudo das minorias representadas por parlamentares no Congresso Nacional, de questionar atos, enfim, que eventualmente a maioria acha conveniente implementar, mas que possam, de alguma forma, apresentar vícios que precisam ser melhor examinados pelo Supremo”.

Carvalho também alertou: “você não pode, na verdade, impor o regime de maioria. Você tem mecanismos do parlamento que garantem, enfim, a representação parlamentar das minorias e a voz dessas minorias. O mandato por si só não é suficiente para manter”. Ele concluiu: “à primeira vista nos parece irregular, é uma forma de sufocar a voz das minorias. Esse projeto precisa ser melhor analisado e parece, enfim, absolutamente equivocado, inconveniente e inoportuno”.

Proposta de Alcolumbre

A proposta surgiu após o PSOL recorrer ao STF para tentar anular a decisão do Congresso que derrubou um decreto do governo Lula sobre o IOF. Alcolumbre quer aumentar o número mínimo de cadeiras exigido para que partidos possam entrar com ações no Supremo, mirando legendas menores que vêm recorrendo ao Judiciário para contestar medidas legislativas.

*Cleber Lourenço/ICL

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Lula rejeita sancionar aumento de deputados e estuda manter ônus com Congresso ou veto

O presidente Lula (PT) deverá evitar sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados, que foi aprovado pelo Congresso na semana passada. Integrantes do governo e parlamentares governistas afirmam que, até o dia 16, Lula não se manifestará sobre o texto, e que a possibilidade de veto está sendo considerada, embora não haja consenso sobre isso.

Há um movimento entre os aliados de Lula para não tomar decisões precipitadas, em vista da impopularidade do projeto, que foi visto como uma iniciativa dos parlamentares, isentando o governo de envolvimento na discussão.

Uma pesquisa Datafolha mostrou que 76% dos brasileiros se opõem ao aumento de deputados, o que enfatiza a resistência pública à proposta. Diante dessa situação, a hipótese mais provável é que Lula não sancione nem vete, permitindo que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgue a lei.

Existem recomendações contra o veto por temores de aumento da tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso, aumentando as adversidades em meio à já delicada relação entre os poderes.

O projeto de lei complementar altera o número de deputados de 513 para 531, acarretando um custo anual estimado de R$ 65 milhões, com despesas relacionadas a salários e benefícios dos novos congressistas. Apesar de críticas, a proposta foi aprovada rapidamente na Câmara após passar pelo Senado com um placar apertado.

O governo pode enfrentar repercussões negativas caso sancione a proposta em um momento em que se discute a revisão de gastos. Aqueles que se opõem à sanção argumentam que isso representaria uma insatisfação do Planalto em relação ao comportamento de certos parlamentares, especialmente após a sua decisão de retirar a determinação do IOF.

Por outro lado, um vice-líder do governo sugere que a sanção poderia servir como um gesto positivo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que liderou a articulação do projeto.

A tensão entre o Executivo e o Legislativo se intensificou após a derrubada do decreto do IOF e a subsequente ação do governo junto ao STF para reverter essa decisão. Lula qualificou como “absurda” a postura de Motta em colocar a proposta em votação, argumentando que um acordo anterior havia sido desrespeitado.

O aumento do número de cadeiras de deputados foi articulação da Câmara em resposta a uma ordem do STF, que determinava que as cadeiras fossem proporcionais à população definida pelo Censo de 2022.

Em vez de redistribuir as 513 cadeiras, optou-se por criar 18 novas, favorecendo estados com crescimento populacional, evitando a diminuição de representação de unidades como a Paraíba. Os estados que se beneficiarão com as novas vagas na Câmara, em 2027, incluem Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais, de acordo com informações do ICL.

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Congresso x Povo

Os trilhos de parte do Congresso, comandado por Motta e Alcolumbre, têm um único lugar para chegar, o bolso dos pobres.

Não vão jamais permitir que seus patrocinadores da Faria Lima sejam afetados pela justiça tributária que nem é essa coisa toda, como bem explica Haddad.

Que os tributos recaiam sempre sobre os ombros dos trabalhadores, nunca da patrãozada

Daí as pedradas de Motta e Alcolumbre contra o governo. Os ratos não querem que se coloque ratoeira nas tocas da Faria Lima. Afinal, as ratazanas do dinheiro grosso não querem ajudar a pagar as contas da nação.

Até uma criança sabe que essa vergonha tributária que sempre aliviou bilhões e bilhões dos cofres ricos e operou sem dó no lombo do povo pobre é inaceitável em qualquer parte do planeta.

Não há exemplo de outro país com essa injustiça tributária tão gritante.
Mas o chilique dos presidentes da Cãmara e Senado contra o governo não é outra coisa que não uma guerra contra a população brasileira a favor dos muito ricos.

A revolta dessa escumalha parlamentar contra o governo é porque o governo quer que a justiça decida isso. Ora, se estão operando dentro da legalidade, por que Motta e seu parceiro Alcolumbre estão com medo do STF?

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Inelegível e descartado pela elite, Bolsonaro é ‘carta fora do baralho’

Segundo Jorge Folena, ex-presidente usa atos para tentar manter relevância, enquanto enfrenta julgamento no STF.

Apesar das manifestações recentes na Avenida Paulista, em São Paulo, e em outras capitais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está “fora do baralho” para as eleições presidenciais de 2026 segundo o cientista político Jorge Folena. Folena afirma que o ex-mandatário tenta usar os atos como barganha política para se manter relevante diante do eleitorado e da elite econômica do país, mas não deve mais contar com o apoio de nenhum dos dois grupos.

“Estamos diante de uma pessoa que é um réu inelegível, com provas contundentes contra ele por tentativa de golpe de Estado. […] Considero Bolsonaro uma carta fora do baralho da política brasileira no sentido de participação eleitoral para 2026”, diz Folena. “Bolsonaro, a meu modo de ver, já foi descartado”, complementa. O ex-presidente é réu em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual é acusado de liderar uma trama golpista que culminou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O cientista político avalia que os eventos promovidos por Bolsonaro servem, sobretudo, para tentar negociar sua situação jurídica. “É a forma que ele tem de se manter ativo politicamente, se fazer presente junto ao seu eleitorado e, sobretudo, tentar ainda, junto à classe dominante do país, mostrar sua importância para tentar negociar uma posição melhor diante de uma possível condenação que ele venha a ter na ação criminal contra ele no STF”, avalia. “Mas [os atos estão] cada vez mais esvaziados, por parte até mesmo dos seus seguidores”, indica.

Na manifestação deste domingo (29) na capital paulista, por exemplo, apenas 12,4 mil pessoas compareceram, conforme um levantamento da Universidade de São Paulo (USP), e o número de governadores presentes caiu de sete, na mobilização anterior, para quatro. Para Folena, o ex-presidente já foi descartado até mesmo por seus antigos aliados na elite brasileira. “Bolsonaro, ao final, acabou sendo tóxico não só para o país como um todo, mas também para a própria classe dominante que o apoiou e agora quer um outro personagem: alguém menos agressivo, arrogante e grosseiro”, explica.

Bolsonaro: ‘a maior expressão do fascismo no Brasil’
Ainda assim, o cientista político ressalta que o bolsonarismo segue forte como expressão do fascismo no país. “Bolsonaro é uma liderança importante na extrema direita, isso é inegável. Ele consegue, em torno do nome dele, agregar todo o ressentimento, a frustração, o ódio vocalizado pelas pessoas que representam exatamente o fascismo no Brasil. Bolsonaro é a maior expressão do fascismo nesse país”, diz, citando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como “fruto da árvore do fascismo de Bolsonaro”.

Segundo ele, a diminuição da adesão às manifestações também se explica pelo receio de responsabilização penal. “Isso faz com que muitas pessoas que se identificam como extrema direita não queiram se expor, se apresentar em praça pública ao lado de um Bolsonaro, levantando plaquinha de AI-5, de intervenção militar, porque sabem que isso é crime. Estão, como fizeram no final da ditadura, de 1964 a 1985, estão voltando para o armário”, analisa.

Folena afirma que o fascismo permanece ativo no Brasil e exige enfrentamento constante. “A luta contra o fascismo no Brasil tem que ser uma luta permanente. Ele já esteve à frente por 21 anos durante a ditadura e voltou com força nos quatro anos de governo Bolsonaro”, lembra.

Influência superestimaada
Ao comentar a nova aposta de Bolsonaro (ele pediu que seus apoiadores votem em deputados e senadores aliados em 2026), o analista vê tentativa de manter influência, mas avalia que Bolsonaro superestima seu alcance. “Bolsonaro tenta ainda continuar a se apresentar como uma figura muito importante na política brasileira para que a classe dominante o atenda e consiga, se for o caso, conceder a ele uma anistia. Para isso, ele está tentando vender que tem uma participação que pode ser de 50% do eleitorado brasileiro. O fascismo é grande no Brasil, mas não chega a esse percentual”, rebate.

Para o cientista político, o bolsonarismo dificilmente ultrapassa os 30% do eleitorado brasileiro, percentual abaixo do apoio histórico demonstrado ao PT. “Bolsonaro apresenta um projeto ousado. Não vejo nele essa capacidade, mas ele tem que dizer isso, porque é a forma que ele encontra de se manter ativo na política brasileira. Eu não diria que isso é uma ameaça, mas uma forma de mostrar que ele é importante e conseguir alguma vantagem política futuramente”, resume.

*BdF

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Tarcísio dá extrema-unção em Bolsonaro

Diante de um público chulé na Paulista nesse domingo, Tarcísio encomendou a alma de Bolsonaro, ao ar livre, ao vivo e a cores.

Bolsonaristas se irritaram com fala presidenciável de Tarcísio que evita STF e sapeca o último prego no caixão do falecido.

As cornetadas que Tarcísio está levando dos bolsonaristas nas redes sustentam que o governador de São Paulo queimou Bolsonaro vivo e fez com o ex-patrão o que o gato faz para enterrar seus excrementos.

Para piorar, Tacisio não atacou sequer o STF, que fará Moraes.

Isso mostra que, nas sombras do bolsonarismo, o clã opera na contramão de tarcísio mostrando que essa arquitetura eleitoral do PL para 2026 trará muito mais balas trocadas do que bandeiras de paz e união.

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STF valida decretos de Lula que restringem acesso a armas de fogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (24), por maioria, a validade dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de seu mandato que restringiram o acesso a armas no país.

A norma anula a flexibilização no monitoramento e acesso a armas feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os decretos foram assinados também pelo atual ministro do STF Flávio Dino, que era ministro da Justiça de Lula na época.

O julgamento foi motivado por uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Advocacia-Geral da União (AGU) em fevereiro de 2023, que pedia a validação da norma devido a ações na Justiça que passaram a questioná-la.

Com isso, serão suspensos os registros para compra e transferência de armas e munições de uso restrito por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) e a concessão de novos registros de CAC e de clubes e escolas de tiro. Também será restringido o número de armas e munições compradas de uso permitido.

Os decretos também centralizaram na Polícia Federal (PF) a competência para gerir o cadastro de armas no país.
No julgamento, o ministro e relator da ação, Gilmar Mendes, destacou que de 2018 e 2022, quando houve a facilitação do porte de armas, o número de armas nas mãos de CACs passou de 350 mil para mais de 1 milhão.

*Sputnik

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‘Não falei em golpe’: o que Cid diz em áudios que advogado enviou ao STF; ouça

Áudios atribuídos ao tenente-coronel Mauro Cid, e encaminhados ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo advogado Eduardo Kuntz, mostram desabafos do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) sobre sua situação jurídica e pessoal.

Nas conversas com o advogado, Cid critica a condução da delação premiada pela Polícia Federal, revela medo de voltar à cadeia se denunciasse possíveis irregularidades no acordo e diz se sentir abandonado pelo entorno do ex-presidente. “Quem se fodeu e perdeu tudo fui eu”, desabafa o tenente-coronel em um dos áudios

‘Não falei uma vez a palavra golpe’
“Cara, vou te dizer. Esse troço tá entalado. Você vê que o cara colocou a palavra golpe. Eu não falei uma vez a palavra golpe. Quer dizer. Foi erro, foi, sei lá, até condição psicológica que eu tava na hora. Porra, mas coisa de palavra golpe, que ele colocou, eu não falei golpe uma vez. Em todo o meu depoimento.”

Em áudio enviado a Eduardo Kuntz em março do ano passado, Cid faz críticas à forma como sua delação premiada foi conduzida pela Polícia Federal. Afirmou, por exemplo, não ter usado a expressão “golpe” durante os depoimentos e sugeriu que o termo foi atribuído a ele pelos próprios investigadores.

Kuntz é advogado de Marcelo Câmara, réu pela tentativa de golpe, e foi quem apresentou ao STF as mensagens e áudios de conversas que mantinha com Cid por meio do perfil falso @gabrielar702, no Instagram. Com base nas conversas, Kuntz pediu ao ministro Alexandre de Moraes a anulação da delação de Cid, usada como fonte de prova na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os acusados de participar da intentona golpista.

Ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Câmara faz parte do chamado “núcleo 2” do golpe, enquanto Cid é parte do grupo 1, o “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que teria tentado impedir a posse do presidente Lula (PT).

Cid já depôs ao ministro do STF Alexandre de Moraes, em março do ano passado, sobre áudios vazados pela revista Veja em que aparece dizendo ter sido pressionado pela Polícia Federal a confirmar na delação informações que não seriam verdadeiras. Na época, ele negou a Moraes irregularidades no acordo e disse que os áudios foram apenas um “desabafo”.

Ao depor como réu na ação sobre a tentativa de golpe, na semana passada, Cid foi novamente questionado por Moraes sobre a regularidade de sua colaboração premiada. O ex-ajudante de ordens reiterou que não houve ilegalidade por parte da PF.

Cid revela medo de ser preso por criticar delação
“A mídia já está comprada com a narrativa, o STF está comprado com a narrativa, a liderança do Congresso já está amarrada com a narrativa. Se fosse uma ação, ‘tudo pronto com Rodrigo Pacheco (então presidente do Senado), vamos entrar com impeachment, vamos arrebentar e acabar com eles?’ Pô, vamos para a guerra. Mas eu puxar uma bandeira sozinho, eu, que não tenho força de nada. Sou o que mais apanha.”

*Uol

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Moraes autoriza acareação entre Mauro Cid e Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a atendeu nesta terça-feira (17) a um pedido da defesa do general Walter Souza Braga Netto e autorizou a realização de uma acareação entre o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e o delator Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente.

O tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto ficarão frente a frente na manhã da próxima terça-feira (24) na sala de audiências do STF. Braga Netto, que está preso em uma unidade militar no Rio de Janeiro, deverá comparecer pessoalmente à acareação.

Condições para a acareação entre Cid e Braga Netto
Para comparecer à acareação, Braga Netto terá de colocar tornozeleira eletrônica e viajar do Rio de Janeiro para Brasília na próxima segunda-feira (23). Logo após a acareação, Braga Netto terá de voltar para a prisão na capital fluminense.

Durante esse processo, Braga Netto não poderá se comunicar com outras pessoas, apenas com o advogado.

TVTNews

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Se futuramente o STF não aceitar o indulto a Bolsonaro, Flavio defende golpe

Brasília (DF) 19/11/2024 Senador, Flávio Bolsonaro, na comissão de segurança do Senado. Senador falou que pensar em Matar não é crime" Foto Lula Marques/ Agência Brasil

“A gente está falando de possibilidade e de uso da força”, diz o senador, em caso de o STF considerar um indulto inconstitucional.

Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que um candidato a presidente apoiado por Jair Bolsonaro deve garantir um indulto ao ex-presidente, caso este seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Flávio destacou que o futuro presidente bolsonarista deve assegurar a execução do indulto, mesmo se o STF o considerar inconstitucional. Ele sublinhou que Bolsonaro não apenas apoiará alguém que conceda a anistia ou indulto, mas que garanta que essa decisão seja cumprida.

O senador antecipou que, nessa situação, o PT provavelmente apresentaria um habeas corpus ao STF, alegando a inconstitucionalidade do indulto. Por isso, é necessário que a Presidência tenha um compromisso, de alguma forma, com a aplicação dessa decisão.

Flávio descreveu essa possibilidade como um “cenário muito ruim”, sugerindo um potencial uso da força e uma interferência direta entre os Poderes, algo que, segundo ele, todos desejam evitar. Ele assegurou que não falava em tom de ameaça, mas sim que fazia uma “análise de cenário”, reiterando que o candidato apoiado por Bolsonaro precisa ter esse compromisso.

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Flávio propôs uma solução menos conflituosa: uma anistia concedida pelo Congresso, em harmonia com o STF. Juristas comentaram que a declaração do senador reforça a necessidade de punição aos golpistas. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, ressaltou que as declarações de Flávio Bolsonaro ultrapassam limites e pedem ao Congresso que cumpra a Constituição.

Ele expressou preocupação, afirmando que as ameaças ocorrem, em parte, porque as investigações não têm responsabilizado políticos e financiadores, incentivando os golpistas a continuarem suas tramitações.

Para ele, é urgente apoiar o STF e punir todos os envolvidos antes que as ameaças se tornem ações efetivas.O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas, critica a utilização da imprensa por Flávio Bolsonaro para ameaçar a democracia, considerando a atitude vergonhosa.

Ele destaca que um senador, utilizando um veículo de prestígio, fez ameaças diretas ao ministro Alexandre de Moraes e às instituições, o que, segundo Carvalho, é inaceitável. O advogado sugere que Flávio poderia ser denunciado ao Conselho de Ética, mesmo que sua abordagem seja hipotética. Carvalho enfatiza a importância de punições para os envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, argumentando que as penas têm um caráter punitivo, restaurador e pedagógico, segundo o ICL.

Ele acredita que a pena é crucial para evitar a repetição de tais comportamentos no futuro, alertando que, se a impunidade prevalecer, a postura do senador será imitada por outros parlamentares e cidadãos, tornando a situação ainda mais grave.Por outro lado, Jair Bolsonaro convoca um novo ato para o dia 29, na Avenida Paulista, com a anistia como um dos principais temas da manifestação.

Em contraste ao seu comportamento cordial diante de Alexandre de Moraes no STF, onde se defendeu em relação à tentativa de golpe, o ex-presidente apresenta uma postura exaltada em um vídeo contendo um apelo emocional. Ele declara seu amor pelo Brasil e adverte que, caso algo negativo lhe aconteça, seus apoiadores devem continuar lutando.

O vídeo tem um tom de bravura, culminando em uma referência indireta a Moraes, insinuando que não será uma só pessoa a derrotá-los.Essa convocação reflete uma estratégia de mobilização, incentivando seus seguidores a se unirem em torno da causa da anistia, ao mesmo tempo em que expressa uma resistência à pressão das instituições.

A interseção entre as ações de Flávio Bolsonaro e o discurso de Jair Bolsonaro coloca em evidência as tensões atuais no cenário político, com a utilização de meios de comunicação e mobilizações públicas para promover uma narrativa e legitimar posturas que buscam desafiar as autoridades e a ordem democrática.

O clima de confrontação e polarização é aparente, tanto nas declarações de Flávio quanto nas movimentações de apoio ao ex-presidente, revelando as complexidades e os riscos da retórica política na atualidade.

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“Covardão”, ex-presidente quase se “borrou”, diz Lula sobre Bolsonaro em depoimento no STF

Bolsonaro (PL) após o interrogatório deste no STF. Sem mencionar Bolsonaro diretamente, Lula descreveu a conduta do ex-presidente como “desfaçatez” e que quase “se borrou” durante o depoimento, afirmando que ele mentia “11 vezes por dia” e que o Brasil não merece tal comportamento.

O ex-presidente, que se comportou pacificamente durante o interrogatório, surpreendeu ao brincar com o ministro Alexandre de Moraes e pedir desculpas, mas Lula não poupou críticas, chamando-o de “covardão” e insinuando que a coragem se esvai quando confrontado pessoalmente.

Além disso, Lula fez críticas à oposição em Minas Gerais, atingindo diretamente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o governador Romeu Zema (Novo) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG), embora sem citar o nome de Zema.

Defendeu que “este estado não merece um Nikolas ou um Cleitinho”, reprovando a representação política da direita local. O discurso de Lula seguiu um dia após uma tensa discussão entre Ferreira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), refletindo a crescente tensão entre governo e oposição no Congresso.

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