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Justiça

Roberto Jefferson negociou indulto com aliados de Bolsonaro

Depois que Jair Bolsonaro concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), em abril passado, o ex-deputado Roberto Jefferson tentou por alguns meses conseguir do presidente da República o mesmo perdão judicial.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, que ouviu relatos de duas fontes, uma ligada ao petebista e uma próxima do presidente, Jefferson enviou emissários para falar com interlocutores de Bolsonaro, incluindo ministros.

Em meio às conversas, seu advogado, Luis Gustavo Cunha, chegou ainda a redigir uma minuta de decreto e mandou para o Palácio do Planalto. O rascunho chegou ao presidente, mas nunca houve resposta.

Jefferson achava que Bolsonaro devia a ele o mesmo benefício que deu Silveira porque considerava que as duas situações eram semelhantes.

Dizia que sua prisão era tão ilegal quanto a do parlamentar, e tinha a ver com atos que ele fizeram em favor do governo.

No final de abril, assim que o presidente deu o perdão judicial a Silveira, a filha de Jefferson, a ex-deputada federal Cristiane Brasil, afirmou que também pretendia pedir o indulto para o pai.

No decreto em que perdoou Silveira, Bolsonaro cancelou a pena de 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda do mandato e dos direitos políticos, por atos antidemocráticos e ameaças ao STF e seus ministros.

Presidente de honra do PTB, Jefferson estava preso desde agosto de 2021 também por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em janeiro deste ano, o ministro Alexandre Moraes transformou a prisão preventiva em domiciliar, atendendo a pedido da defesa.

Jefferson, porém, tinha que obedecer a uma série de restrições, entre elas não usar redes sociais para se comunicar.

Desde setembro, porém, o ex-deputado vinha divulgando vídeos em que atacava Alexandre de Moraes, a quem chamou de “Xandão do PCC”.

Em gravação distribuída pelo WhatsApp na sexta-feira, Jefferson chamou a ministra Carmem Lúcia de “prostituta”, de “vagabunda” e de “arrombada” por ter votado a favor da supressão de conteúdos da Jovem Pan sobre Lula.

No despacho em que ordenou a prisão de Jefferson, Moraes listou os vídeos e áudios demonstrando que, além de continuar utilizando as redes sociais, Jefferson violou os termos da prisão domiciliar ao receber visitas não autorizadas pelo Supremo.

Aliados que estiveram com o ex-deputado nos últimos dias perceberam que ele estava disposto a criar tumulto com o STF. “Ele disse que não deixaria ninguém da PF entrar na casa dele sem ser convidado”, me contou uma dessas pessoas, que falou com ele depois da agressão a Carmem Lúcia.

Tudo indica, portanto, que ele esperava a chegada da Polícia Federal e calculou que a situação poderia chegar ao ponto em que chegou, com os 20 tiros disparados contra os policiais federais, além de uma granada

Diante da repercussão negativa do episódio, o presidente da República divulgou um vídeo em que se refere a Jefferson como bandido. “O tratamento dispensado a quem atira em policial é o de bandido. Presto minha solidariedade aos policiais feridos no episódio”, disse Bolsonaro na gravação postada no Twitter.

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Bolsonaro diz que concedeu indulto a Silveira para “dar exemplo” ao STF

O presidente concedeu o indulto a Silveira no feriado de Tiradentes, em 21 de abril, menos de 24 horas após a Suprema Corte condenar o parlamentar a mais de oito anos de prisão sob a acusação de atentar contra a democracia.

Frente a centenas de evangélicos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (27/5), que concedeu a graça presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para “dar exemplo ao Supremo Tribunal Federal (STF)”. O chefe do Executivo também ameaçou não obedecer a decisão da Corte sobre o marco temporal – o julgamento foi retomado na semana passada.

“Não pude ver um deputado ser condenado a um regime fechado, ter o mandato cassado, tornar-se inelegível e multado. Não interessa o que ele falou, exerci o meu poder dentro das quatro linhas da Constituição até para dar exemplo ao Supremo Tribunal Federal assinando a graça. Nós devemos respeitar os outros poderes, nunca temer. É dessa forma que nós governamos”, disse em discurso na Convenção Nacional das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira, ocorrida em Goiânia (GO).

O presidente concedeu o indulto a Silveira no feriado de Tiradentes, em 21 de abril, menos de 24h após a Suprema Corte o condenou a mais de oito anos de prisão sob a acusação de atentar contra a democracia. Na quinta-feira (26/5), Bolsonaro chegou a dizer que não tinha aproximação com o parlamentar.

“Tenho pouco contato com Daniel. Sabia que era do RJ cabo da PM, tinha suas posições. Falou coisas que eu não gostaria de ouvir dele, agora 9 anos de cadeia fechado, cassação de mandato, inelegibilidade e multa isso é um abuso. Eu não podia, como chefe do Executivo, tendo as armas da CF na minha frente, deixar de conhecer a graça para ele”, afirmou na saída de uma igreja em Brasília.

Em matéria do Estado de S. Paulo, publicada na quinta-feira (26), foi revelado, no entanto, que o documento que concedeu a graça ao deputado foi feito às pressas, inclusive passando por cima de ritos como o respaldo por um advogado antes de ser publicado.

*Correio Braziliense

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Política

Vídeo: Lula sobre sigilos impostos por Bolsonaro: “Vamos dar um jeito nisso, se preparem”

Ex-presidente criticou o indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira e os sigilos de 100 anos que o presidente impõem a assuntos de interesse público, indicando que vai derrubá-los caso eleito.

Em entrevista a youtubers e mídia independente nesta terça-feira (26), o ex-presidente Lula (PT) indicou que vai derrubar o indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e também levantar os sigilos de 100 anos impostos pelo presidente a assuntos de interesse público, caso seja eleito no pleito presidencial de outubro.

“Ele vive de favor, fazendo seus decreto-lei, indulto fora de hora. Transformando qualquer coisa que os filhos dele façam em sigilo de 100 anos. Tudo é 100 anos. Mas nós vamos dar um jeito nisso, se preparem”, declarou o petista. “Vamos ter que desvendar essas mentiras”, pontuou ainda.

*Com Forum

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Brasil está entre os três países que pagam a gasolina mais cara do mundo. Isso Bolsonaro não fala para o povo

O miliciano boquirroto passa o dia produzindo crise artificial para não ter que tratar daquilo que aflige o povo brasileiro, que viu o bife sumir da sua mesa. E até o ovo, o osso e o pé de galinha tiveram um significativo aumento.

Agora, sabe-se que, na paridade de preço internacional dos combustíveis, o Brasil, ou seja, o brasileiro está entre os três países que paga a gasolina mais cara do mundo. Mérito de Bolsonaro que aperfeiçoou o entreguismo de Temer nesses três anos e meio de governo que não produziu nada de bom para o país, só tragédia.

A consultoria Oxford Economics tentou medir essa diferença confrontando o valor do litro da gasolina com o poder de compra em 30 países, calculando qual fatia que representa na renda da população local.

O Brasil aparece entre os três primeiros da lista. Um litro de gasolina corresponde a 9% do salário médio diário do país, percentual menor apenas do que o registrado nas Filipinas (19%) e na Indonésia (13%).

Ou seja, não bastasse a privação de alimentos na mesa do brasileiro, estar entre os 10 países mais desiguais do planeta que ostenta quatro banqueiros numa lista de 10 que mais lucraram no mundo, o Brasil é um dos três países que mais dá lucro a investidores internacionais na bomba de gasolina.

Um litro de gasolina no Brasil hoje corresponde a 9% do salário médio diário do país, percentual menor apenas do que o registrado nas Filipinas (19%) e na Indonésia (13%).

Desde o golpe em Dilma, quando o PPI passou a valer, o preço da gasolina cresceu 57% no Brasil, já descontada a inflação.

Enquanto isso, um presidente vagabundo que nunca trabalhou na vida, segue com seu diversionismo dando indulto a miliciano para que essa notícia não piore ainda mais seus índices de reprovação.

Pode ser uma imagem de texto que diz "Chart 3: Brazil's gasoline is the third most expensive in the world after adjusting for purchasing power World: Gasoline prices relative to income Price of one litre of regular gasoline as a % of a daily average salary Philippines Indonesia Pakistan 13% Bulgaria Portug 9% 9% 8% 7% 6% 6% 5% 19% Czech Eurozone UnitÄd Sweden South Africa Denmark Australja United States 0% 5% 10% 15% 20% Source: Oxford Economics/Haver Analytics"

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Política

O indulto de Bolsonaro tem apenas um objetivo, proteger a corriola familiar

Até o mais parco dos bobocas sabe que Bolsonaro, ontem, se borrou inteiro de medo, como em ocasião idênticas, quando viu a Sapucaí selando sua derrota em outubro, gritando “olê, olê, olê, Lula” e “Fora Bolsonaro!”.

Aqui abro um parêntese, não é a vitória de Lula que preocupa Bolsonaro e, consequentemente, a turma fardada do viagra e da prótese peniana. O problema de Bolsonaro é Bolsonaro. Se ele perder a eleição, seja pra quem for, vai direto para a cadeia.

Quem está dizendo isso, é algum sábio do direito nativo? Não, é o próprio. Como ele diz isso, na verdade, como ele berra isso, colocando em sigilo tudo o que ameaça ele e os filhos?

Se isso não é confissão de crime, eu não sei o que é confissão, muito menos crime. O sujeito telegrafar todos os dias que não se aguenta de medo de ir para a cadeia na companhia dos filhos.

Por isso, sua atitude rastejante depois do 7 de setembro, pedindo para Temer intervir junto a Alexandre de Moraes para que o perdoasse depois de xingá-lo publicamente em manifestação em Brasília e em São Paulo.

Bolsonaro é um cagão, ou não se cercaria dos piores militares para lhe servirem de capacho e espantalho fardado para tentar assombrar a população que paga soldos e viagras para os seus comandados, dizendo nas entrelinhas que não aceitaria a derrota nas urnas por escolha do povo, que acha o seu governo horrível, para dizer o mínimo de um presidente que é considerado quase por unanimidade o pior da história.

Foi Bolsonaro que enfiou os filhos nesse labirinto sem saída, vide a relação de Flávio com Queiroz, velho servo de Bolsonaro ligado ao mundo do crime carioca. Um sujeito como esse ainda fazia depósito na conta da primeira-dama.

Bolsonaro está na presidência segurando o touro pelo rabo, destruindo as instituições para tentar segurar um furacão com as mãos, mas esse furacão virá, mais cedo ou mais tarde, e esse capítulo em que ele afronta a decisão do STF ampliou ainda mais a gana que parte considerável do judiciário tem nesse genocida.

Por isso, faz todo o sentido a manchete de O Globo de hoje, “indulto a Silveira estava na gaveta de Bolsonaro e foi pensado para proteger filhos investigados”.

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“Indulto de Bolsonaro afronta a democracia e o STF”, protestam dezenas de entidades civis em manifesto

Cerca de 100 instituições da sociedade civil, como ABI, ABONG, OXFAM, MCCE, WWF/Brasil subscrevem o documento contra o decreto de Bolsonaro a Daniel Silveira.

O coletivo Pacto pela Democracia, que reúne quase 100 organizações da sociedade civil, divulgou um manifesto contra o decreto em que Jair Bolsonaro concede perdão à pena de 8 anos e 9 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao deputado Daniel Silveira.

No manifesto, assinado por entidades como Associação Brasileira de ONGs, Associação Brasileira de Imprensa, Juristas pela Democracia, Oxfam Brasil e outras, defende que todos os que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. “A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira”, diz o manifesto.

“A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim”, acrescentam as instituições signatárias.

O Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem.

A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.

A tripartição dos poderes constitucionais é uma das bases da democracia moderna, sendo dever da sociedade zelar por sua manutenção e seu equilíbrio. Ao contrariar a decisão colegiada, contundente e soberana do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, conhecida e condenada figura por atacar o Estado Democrático de Direito, o chefe do Executivo intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições, em especial o STF, em mais um passo no processo de erosão da nossa democracia.

Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o poder judiciário, a imposiçao desmedida de sigilo a informações de interesse público, a retórica pautada no autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país.

Aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira.

Desse modo, a sociedade civil brasileira, por meio das organizações signatárias da presente nota, vem a público reforçar seu papel na defesa da democracia, demandando a justa responsabilização daqueles que visem atacá-la. Incentivamos outros setores da sociedade a agir com assertividade a fim de impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil.

A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim.

  • ABI – Associação Brasileira de ImprensaABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
    Ação Educativa
  • Actionaid
  • Aliança nacional Lgbti+
  • Amarc Brasil
  • Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
  • Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  • ARTIGO 19
  • Asiarfa – Associação Intermunicipal Ambiental ém Defesa do Rio Formate e seus Afluentes
  • Associaçao Brasileira de Agroecologia/aba-agroecologia
  • Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD
  • Associação Brasileira de ONGs (Abong)
  • Associação Brasileira de homotransAfetivas
  • Associação Brasileira de Saúde Coletiva
  • Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso
  • Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA
  • Associação Paranaense da Parada da Diversidade
  • Campanha SUS Forte e Vacina para todos
  • Casa Gernika
  • Central de Movimentos Populares – CMP
  • CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS – CPDH
  • Clima de Eleição
  • CNTE
  • Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira
  • Condô Cultural
  • CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
  • Conectas Direitos Humanos
  • Delibera Brasil
  • Elas no Poder
  • FAOR Fórum da Amazônia Oriental
  • Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas)
  • Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU
  • Frente Ampla Democrática de Direitos Humanos
  • Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
  • Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN
  • Frente favela Brasil
  • Fundação Tide Setubal
  • GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
  • GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
  • Girl Up Brasil
  • Grená
  • Grupo Dignidade
  • Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
  • Grupo Livre -mente -MT
  • Grupo Pesquisa Psicologia e Políticas Públicas – UNISANTOS
  • IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
  • INESC Instituto de estudos socioeconômicos
  • Instituto Aldeias
  • Instituto Arueras
  • Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
  • Instituto Como Contar
  • Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais – IDhES
  • Instituto Ethos
  • Instituto Hori – Educação e Cultura
  • Instituto Marielle Franco
  • Instituto Não Aceito Corrupção
  • Instituto Nossa Ilhéus
  • Instituto Physis – Cultura e Ambiente
  • Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
  • Instituto Socioambiental
  • Instituto Soma Brasil
  • Instituto Update
  • Instituto Vladimir Herzog
  • IPAD SEJA DEMOCRACIA
  • MCC – Movimento Ciência Cidadã do Brasil
  • MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitora
  • Movimento Acredito
  • Movimento do Espírito Lilás – MEL
  • Movimento Mulheres Negras Decidem
  • MPPU – Movimento Político pela Unidade
  • Neoliberais Brasil
  • Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas
  • Núcleo de Preservação da Memória Política
  • Observatório das desigualdades
  • Observatório do Marajó
  • Open Knowledge Brasil
  • Oxfam Brasil
  • Plan International Brasil
  • Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político
  • PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
  • Política: eu me importo e participo
  • ponteAponte
  • Projeto Saúde e Alegria
  • RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
  • REASO Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos
  • Rede Brasileira de Conselhos
  • Rede Gaylatino
  • ReUniR – Rede Unidade e Resistência
  • RNP+ Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
  • Transparência Capixaba
  • Transparência Eleitoral Brasil
  • UNE
  • Ump-RJ
  • Washington Brazil Office
  • WWF-Brasil

*Com 247

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Política

Militares deram sinal verde a Bolsonaro para afrontar STF

Indulto a Silveira foi traçado em conluio entre militares e radicais do governo. A Andreia Sadi, da Globo, general teria dito que Bolsonaro aproveitou para “marcar posição e mostrar limites” ao STF.

Militares que fazem parte do governo agiram em conluio com radicais e deram sinal verde para que Jair Bolsonaro (PL) decretasse o indulto a Daniel Silveira (PTB-RJ) em afronta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia anterior havia condenado o deputado a 8 anos e 9 meses de prisão.

Segundo a jornalista Andreia Sadi, em seu blog no portal G1, os militares foram liderados por Walter Braga Netto, que mesmo tendo deixado o governo para ser candidato a vice de Bolsonaro estaria despachando de dentro do Palácio do Planalto.

Um general teria dito à repórter da Globo que, com o indulto, Bolsonaro aproveitou para “marcar posição e mostrar limites” para a Corte. Ele disse ainda que “duvidava” que o STF venha a derrubar o decreto do presidente.

Braga Netto teria costurado o aval e aderido ao “núcleo duro” de assessores de Bolsonaro, de onde teria partido a ideia da “graça constitucional” a Silveira.

O general da reserva, que foi interventor na segurança pública do Rio de Janeiro e teve contato direto com investigações das milícias, estaria disposto a travar uma guerra com o Centrão – que foi contra a medida por medo do impacto eleitoral – para retomar espaço dos militares no governo.

O apoio dos militares teria tido como estopim a divulgação dos áudios do Superior Tribunal Militar (STM), que comprovam a tortura na Ditadura, inclusive a mulheres grávidas. O material foi tornado público por decisão do Supremo, que também teria irritado a caserna com a liberação da candidatura de Lula (PT).

Com a decisão avalizada pelos militares, Bolsonaro contrariou Arthur Lira (PP-AL), que chegou a protocolar um recurso no STF para que a decisão sobre a cassação do mandato de Silveira ficasse a cargo do Congresso Nacional.

De acordo com a jornalista, o decreto foi produzido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, juntamente com subchefe de Assuntos Jurídicos do governo, Pedro Cesar Sousa; o secretário de Governo, Celio Faria; e o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco.

*Com Forum

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Um arruaceiro expulso do exército por não respeitar a instituição Forças Armadas, vai respeitar qual instituição?

A primeira medida que Bolsonaro tomou na presidência foi atacar criminosamente a Amazônia com o chamado “Dia do Fogo”.

Com sua ambição perigosa, Bolsonaro criou leis próprias, como faz a milícia para sabotar as leis ambientais, o que alarmou o planeta e só não foi em frente com sua sabotagem psicopata, porque o mundo reagiu contra um presidente que trabalha nas sombras para piorar a vida na terra.

Bolsonaro sabotou tudo o que pôde sabotar afrontando cada instituição que se dispunha a combater a covid-19. Insuflou a população a desrespeitar as regras sanitárias, tentando transformar prefeitos e governadores em inimigos da nação. Atacou rotineiramente a OMS, assim como a Fiocruz e o Butantã e, no final das contas foi pra cima da Anvisa, deixando claro que é um colecionador de insurreição contra a legalidade, contra as instituições, como é prática da milícia.

Enquanto na China com uma população imensamente maior do que a nossa, morreram pouco mais 4 mil pessoas, no Brasil as mortes por covid passam de 662 mil.

São muitos os episódios que fazem de Bolsonaro um cartão postal de um fora da lei, de alguém que não tem princípios. Foi tão militar quanto é cristão, assim como também é contra a corrupção. Seus valores são absolutamente invertidos, por isso foi cassado das Forças Armadas e, a partir de então, transformou-se não em alguém que defendesse a instituição militar, mas o privilégio da cúpula militar e, por outro lado, não se esforçava para conseguir um mísero avanço para os praças.

Agora, mais uma vez, Bolsonaro instalou uma crise entre poderes por ter inventado uma excrescência jurídica que concede a Daniel Silveira um indulto de uma condenação que ainda não se efetivou. O intuito de Bolsonaro é afrontar o STF utilizando a caneta da presidência sem qualquer substância legal que lhe dê garantias constitucionais, mas como se trata de Bolsonaro, a intenção dele é arrastar o país para uma grande arruaça, como tentou fazer dentro das Forças Armadas quando montou um croqui para explodir a barragem do Guandu em vingança ao comando das Forças Armadas.

Como disse o general Rego Barros, Bolsonaro só tem uma intenção, demolir as instituições brasileiras, e muitas delas ele já conseguiu.

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Política

Indulto de Bolsonaro é inconstitucional, dizem ministros do STF

Dois ministros do STF avaliam que o indulto a Daniel Silveira não segue os critérios necessários para o perdão.

Ministros do STF ouvidos pela coluna afirmaram que a decisão de Jair Bolsonaro de indultar o deputado Daniel Silveira é inconstitucional, uma vez que sequer houve a conclusão do julgamento do parlamentar.

Na avaliação de dois ministros ouvidos pela coluna, mesmo a “graça”, espécie de indulto individual que o presidente pode decretar, anulando as penas a que o réu foi condenado, devem seguir uma série de critérios nos quais o caso Daniel Silveira não se encaixa, ao menos neste momento.

A decisão anunciada por Bolsonaro equivale a uma anulação de um processo judicial, já que não há decisão concluída. Ainda cabem recursos no julgamento, além da publicação do acórdão da decisão. Até lá, Silveira ainda não é oficialmente condenado.

Por óbvio, numa democracia, explicou um ministro, o chefe do Executivo não tem o poder de anular um processo.

Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21/4) que assinou um decreto de “graça constitucional” Silveira. O deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo STF nesta quarta-feira.

*Com Metrópoles

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Bolsonaro dá presente de natal para quem ele governa

Se ainda havia alguma dúvida, os presentes de Natal de Jair Bolsonaro mostraram de forma clara para quem ele governa e onde quer estar: com sua base social e com os mais ricos. O inédito indulto a policiais, militares e agentes de segurança condenados por crimes culposos tenta ressuscitar uma medida que já foi rejeitada pelo Congresso — o excludente de ilicitude — para agradar à sua base social. O pessoal da segurança pública, que vai além dos integrantes das corporações e da bancada da bala, sentiu-se presenteado.

É crime culposo — sem intenção — atirar a esmo de forma irresponsável e matar uma criança com a bala perdida? Enquanto for, e com uma ajudinha de Bolsonaro, casos assim vão continuar aumentando, como ocorreu no primeiro ano do governo do ex-capitão.

Subsidiariamente, o presidente mostra também, com seu indulto, que não pensa duas vezes antes de afrontar o Congresso. Certamente terá que se ver (de novo) com o STF, a quem caberá dizer se tal indulto é ou não constitucional. No ano passado — lembram? — Michel Temer incluiu no seu políticos condenados por corrupção e teve o ato suspenso pela Corte. É uma questão de tempo.

Os outros presentes de Natal não deixam margem a dúvidas. Bolsonaro governa preferencialmente também para o andar de cima, os mais ricos — aliás, segmento da população que, segundo as pesquisas, anda muito satisfeito com ele. O anúncio da equipe econômica de que vai acabar com a desoneração dos produtos da cesta básica vai sacrificar os de sempre.

Não adianta substituir a medida por um hipotético acréscimo de vinte e poucos reais no Bolsa Família — programa, aliás, que anda no alvo dos tecnocratas bolsonaristas para sofrer reformulações. O problema é que a redução nos preços da cesta básica pela isenção de impostos beneficia um universo que vai muito além dos beneficiários do programa — e que, apesar de não ser miserável, é pobre também. E vai pagar mais.

Da mesma forma, a extinção de cargos públicos e funções obsoletas na administração federal, como anunciado, não é uma medida necessariamente ruim da equipe econômica. Mas é o caso de se acender o sinal vermelho quando a maioria desses cargos está nos ministérios da Educação e da Saúde — e sua principal ocupação, obviamente, não é atender os mais ricos.

 

 

*Helena Chagas/247