A euforia do mercado com o resultado do primeiro turno revela como setores do poder econômico acompanham as eleições presidenciais de olho nas próprias expectativas. Quando uma pesquisa de segundo turno apresenta um cenário diferente daquele celebrado após a primeira votação, o entusiasmo dá lugar à frustração — e a narrativa construída em torno do resultado inicial começa a perder força.
O ponto central é que o primeiro turno não encerra a disputa nem determina o resultado do segundo. São momentos distintos, com novas estratégias, alianças, debates e movimentos do eleitorado. Transformar uma fotografia eleitoral em certeza antecipada é confundir expectativa com realidade.
O mercado comemorou antes da hora?
A reação foi expressiva: após o primeiro turno, a Bolsa brasileira subiu 7,7% e o dólar caiu 4,13%, refletindo as expectativas de investidores diante do desempenho de Flávio Bolsonaro.
Mas a pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta (8) mostra Flávio com 52% e Lula com 48% dos votos válidos, dentro de uma margem de erro de dois pontos percentuais, o que representa empate técnico.
A mensagem política e econômica é clara: a euforia dos investidores não é resultado eleitoral, assim como a reação negativa a uma pesquisa não significa que a disputa esteja decidida. O mercado reage às expectativas de lucro, às projeções fiscais e às perspectivas de governo. O eleitor, por sua vez, ainda precisa decidir seu voto.
E é justamente aí que mora o risco de transformar a Bolsa em torcida eleitoral: comemorar antecipadamente um cenário não faz com que ele se concretize. O segundo turno continua sendo uma disputa aberta, e os números das pesquisas devem ser lidos com atenção à margem de erro, à metodologia e às mudanças que podem ocorrer durante a campanha.
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O incêndio que devastou um dos principais prédios de pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife, ganhou contornos ainda mais graves diante de uma sequência de ameaças políticas que teria antecedido o fogo. O prédio atingido na noite de quarta-feira (7) concentrava laboratórios de fármacos, genética e informática, além de equipamentos, amostras e pesquisas científicas. O incêndio provocou prejuízos milionários e destruiu materiais que representam anos de trabalho de pesquisadores e estudantes.
Agora, além de descobrir como o fogo começou, as autoridades terão de responder a uma pergunta ainda mais grave: houve uma ação criminosa motivada por extremismo político contra a universidade pública?
A hipótese ainda não foi comprovada, mas os elementos que vieram a público levaram o caso à mira das autoridades federais.
Ameaças de explosão horas antes do incêndio O deputado federal eleito Jones Manoel (PSOL-PE) afirmou ter recebido relatos de estudantes da UFPE que teriam sido ameaçados poucas horas antes do incêndio.
Nas mensagens que circulam nas redes sociais, aparecem referências à possibilidade de “explodir o departamento”, além de menções à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
A autoria e a autenticidade dos registros ainda precisam ser confirmadas pela investigação. Mas a coincidência temporal entre as ameaças e a destruição do prédio fez aumentar a preocupação dentro da comunidade acadêmica.
Jones Manoel anunciou que pretende levar os registros à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, além de pedir que estudantes que tenham recebido ameaças semelhantes apresentem as provas às autoridades.
Deputado eleito é apontado como administrador de grupos “Anti-Lula”
A investigação também ganhou outro elemento explosivo.
O vereador do Recife e deputado federal eleito Thiago Medina (PL-PE) foi apontado, em denúncias divulgadas pelo portal Fala News, como um dos administradores de grupos virtuais intitulados “UFPE ANTI-LULA” e “UNINASSAU BV ANTI-LULA”.
Capturas de tela divulgadas publicamente mostram Medina identificado como administrador dos grupos. Em uma das conversas, ele aparece questionando sobre uma manifestação de esquerda na UFPE e propondo uma manifestação do grupo na universidade.
Mais grave: outros registros atribuídos aos grupos reúnem mensagens de conteúdo violento, ataques políticos, além de manifestações racistas e xenofóbicas.
Em uma das mensagens reproduzidas nas denúncias, um integrante identificado como “Micael” teria escrito:
“Tenho bombas na mala do carro.”
A existência dessas mensagens não prova que Medina ou qualquer integrante dos grupos tenha provocado o incêndio. O próprio deputado eleito negou envolvimento nas acusações e classificou as denúncias como “fake news”.
Mas a gravidade dos registros exige que sejam submetidos à perícia e incorporados à investigação, caso confirmados.
A pergunta que precisa ser respondida O incêndio ocorreu justamente em um espaço dedicado à pesquisa científica, em uma universidade pública que vinha sendo alvo de intensa disputa política, por isso, não basta descobrir onde começou o fogo.
É preciso saber quem ameaçou estudantes, por que ameaçou, quem produziu ou compartilhou as mensagens, se houve planejamento, se existiu algum vínculo entre os autores das ameaças e o incêndio e se grupos políticos foram utilizados para estimular ataques contra a comunidade acadêmica. Qualquer tentativa de destruir uma universidade ou intimidar seus estudantes e pesquisadores por razões políticas representa uma agressão direta à democracia brasileira.
Terceiro incêndio em pouco mais de uma semana A gravidade aumenta diante de outro dado: o incêndio desta quarta-feira foi o terceiro registrado na UFPE em pouco mais de uma semana.
Em 30 de setembro, um laboratório do Departamento de Física foi atingido por fogo durante a manipulação de uma substância em um equipamento de alta temperatura. No domingo (4), outro incêndio ocorreu no Laboratório de Citogenética e Evolução Vegetal, no Centro de Biociências. Agora, o fogo destruiu o prédio que abrigava laboratórios vinculados ao Núcleo de Inovação Terapêutica, além de estruturas de informática e genética. Não houve vítimas, mas o patrimônio científico foi atingido de forma devastadora.
Ciência sob ataque O que está em jogo vai muito além das paredes destruídas; são pesquisas, equipamentos, amostras, documentos, dados científicos e anos de trabalho acadêmico que podem ter sido perdidos. A universidade pública é responsável por uma parcela decisiva da produção científica brasileira. Seus laboratórios desenvolvem pesquisas que podem resultar em medicamentos, tecnologias e soluções para problemas que afetam milhões de brasileiros.
Destruir esse patrimônio, caso seja comprovada uma ação criminosa, não seria apenas um ataque contra a UFPE, seria um ataque contra a ciência brasileira. E, se a motivação tiver sido política, o episódio assumiria uma dimensão ainda mais grave: significaria a utilização da violência para tentar calar um espaço histórico de produção de conhecimento, debate e pensamento crítico.
PF e MPF precisam investigar até o fim A Polícia Federal abriu investigação sobre o incêndio e deverá analisar todas as circunstâncias do caso. A Advocacia-Geral da União também determinou o acompanhamento das apurações, enquanto o Ministério da Educação acompanha a situação. Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), não há espaço para tolerância com ameaças, intimidação ou violência política.
A Central defende uma investigação completa, transparente e independente, com a identificação e responsabilização de todos os envolvidos, seja quem for. Os fatos precisam ser esclarecidos. As mensagens precisam ser periciadas. Os suspeitos precisam ser investigados. E qualquer responsável por ameaças ou ataques contra a universidade pública deve responder perante a Justiça.
Não se pode normalizar a violência política. Não se pode permitir que grupos extremistas transformem universidades em alvos. E não se pode aceitar que laboratórios onde se produz ciência para o povo brasileiro sejam destruídos pela intolerância. O incêndio da UFPE deixa uma mensagem que não pode ser ignorada: quando a ameaça política chega aos laboratórios, a democracia inteira está sob ameaça.
A CTB defende a universidade pública, a ciência, os trabalhadores da educação e a liberdade de pensamento. A resposta à violência deve ser investigação rigorosa, mobilização democrática e defesa intransigente do patrimônio científico brasileiro.
*CTB
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta (7) o início do cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto por coação no curso do processo. Moraes também ordenou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado.
A decisão registra que a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, encerrando as possibilidades de recurso e permitindo a execução da pena. A Secretaria Judiciária do STF certificou o trânsito em julgado em 5 de outubro.
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por unanimidade em junho. Os ministros concluíram que ele atuou para interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação sobre a trama golpista.
Na condenação, o Supremo apontou que Eduardo usou o mandato de deputado federal para buscar sanções de um país estrangeiro contra autoridades brasileiras, entre elas ministros da Corte e o procurador-geral da República. Para os ministros, a iniciativa buscava constranger autoridades e dificultar o julgamento de Jair Bolsonaro.
Passaportes cancelados e comunicação à Polícia Federal Moraes mandou encaminhar o mandado à Polícia Federal e incluí-lo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. O ministro também determinou a expedição da guia de recolhimento, documento que formaliza a execução penal.
A decisão cancelou todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro. Ele vive nos Estados Unidos desde 2025, e os documentos brasileiros passam a não ter validade.
O STF abriu o procedimento de execução penal e enviará à Procuradoria-Geral da República a documentação para cobrança da multa imposta na sentença: 50 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.
De acordo com o DCM, Moraes ainda mandou comunicar o Tribunal Superior Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
O ministro também determinou que o diretor-geral da Polícia Federal adote providências sobre a perda do cargo de escrivão da corporação, efeito previsto na condenação. A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de Eduardo no processo, pediu absolvição e alegou proteção das manifestações pela liberdade de expressão; os embargos apresentados após a sentença foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma em setembro.
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A atriz Luana Piovani criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por defender a chamada PEC das Praias e retomou a discussão que teve com Neymar sobre a proposta. Em vídeo para o canal Revelando, projeto de reportagens políticas no YouTube, ela alertou para o que considera riscos de restrição do acesso público ao litoral.
Piovani afirmou que havia limitado o foco da crítica ao jogador quando o caso ganhou repercussão, há dois anos. “Eu errei! Há dois anos, eu arrumei uma briga com o Neymar. Eu achei que ele queria privatizar as nossas praias. O meu erro não foi brigar com ele, foi brigar só com ele. Eu não sabia que essa história era bem maior que o Neymar”, disse.
A atriz descreveu um cenário em que frequentadores poderiam enfrentar barreiras para chegar à areia e ao mar. “Esse projeto pode mudar a praia que você frequenta, impedir que você chegue até a sua areia e mergulhe no mar, que poste a sua foto bonita, pode criar a praia com área VIP e lista na entrada. Já pensou?”, afirmou.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 3 de 2022, conhecida como PEC das Praias, trata dos terrenos de marinha. Esses imóveis ficam em uma faixa que começa 33 metros após o ponto mais alto alcançado pela maré.
Sabe a praia que você usa pra descansar? Querem roubar de você.
A PEC das Praias, defendida por Flávio Bolsonaro no Senado, pode mudar quem é dono do litoral brasileiro e deixar o controle para hotéis, resorts e condomínios de luxo.
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Perguntado sobre quem garantiria que uma nova tentativa de ruptura institucional não aconteceria em um eventual governo de Flávio Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, não respondeu com um “não”. Não disse que seria impossível. Não disse que o partido rejeitaria qualquer aventura contra a democracia.
Respondeu: “Sei lá, sei lá. Pode haver planejamento.”
A declaração ganha ainda mais peso porque veio acompanhada de outra admissão: Valdemar reconheceu que houve discussões e planejamento para um golpe no final do governo Jair Bolsonaro. E, em vez de tratar a tentativa de ruptura institucional como algo incompatível com a democracia, procurou minimizá-la, perguntando: “Discutiram de dar o golpe. E daí?”
O problema, portanto, não é apenas o “sei lá”. É o que existe por trás dele.
Quando o presidente do partido de Flávio Bolsonaro é questionado sobre a possibilidade de uma nova tentativa de ruptura institucional e não oferece uma garantia inequívoca de que isso não acontecerá, a pergunta deixa de ser hipotética e passa a ser política: qual é o compromisso efetivo dessa candidatura com a preservação das instituições e com a aceitação dos resultados eleitorais?
E há um agravante: na mesma entrevista, Valdemar defendeu anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e afirmou acreditar que Jair Bolsonaro poderia deixar a prisão domiciliar em um eventual governo de Flávio.
Não é preciso inventar uma ameaça onde não existe declaração explícita de que Flávio tentaria um golpe. Flávio não disse isso nessa entrevista. Mas também não se pode ignorar o significado político de seu principal dirigente partidário ser incapaz de oferecer um compromisso categórico quando perguntado sobre uma nova tentativa de ruptura.
Em democracia, diante dessa pergunta, a resposta deveria ser inequívoca: não haverá golpe, não haverá ruptura e o resultado das urnas será respeitado.
“Sei lá” não é exatamente uma garantia.
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Programa promete “ampla revisão normativa infralegal”, sem detalhar quais regras pretende mudar; medida pode afetar direitos trabalhistas e previdenciários
O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) abre caminho para uma ampla revisão de decretos, portarias e outras normas que hoje regulamentam direitos trabalhistas e previdenciários, mas não informa quais regras pretende alterar ou revogar caso ele seja eleito presidente.
A proposta aparece na página 69 do programa, em um capítulo dedicado à redução da estrutura do Estado. Flávio promete fazer uma “ampla revisão normativa infralegal” na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista para eliminar o que classifica como “excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina”.
O alcance potencial da medida vai além da reorganização administrativa. Normas infralegais são atos como decretos, portarias, instruções normativas e regulamentos editados para detalhar e executar aquilo que está previsto em lei.
Isso significa que parte dessas regras pode ser modificada pelo próprio Poder Executivo, dentro dos limites estabelecidos pela legislação, sem a necessidade de aprovar uma nova lei no Congresso.
É nesse conjunto de normas que estão regulamentadas atualmente medidas relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho, proteção de jovens aprendizes e procedimentos para concessão de benefícios previdenciários, entre outras.
O plano de Flávio, no entanto, não apresenta uma relação dos atos considerados excessivos nem estabelece quais critérios seriam utilizados para decidir o que seria mantido, alterado ou revogado.
Saúde mental entrou nas regras em maio Um dos exemplos está na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece regras gerais de saúde e segurança no trabalho.
Desde 26 de maio deste ano, o gerenciamento de riscos ocupacionais passou a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. A mudança foi estabelecida pela Portaria 1.419, publicada pelo Ministério do Trabalho em 2024.
Entre os fatores que devem ser considerados estão sobrecarga de trabalho, assédio e falta de suporte aos trabalhadores.
A obrigação está inserida justamente em uma norma infralegal. A NR-1 já passou por sucessivas alterações por portarias do Ministério do Trabalho ao longo dos anos e sua redação atual regulamenta dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O plano de Flávio não informa se as mudanças recentes da NR-1 serão preservadas durante a revisão prometida.
Gestantes de alto risco tiveram proteção ampliada neste ano Na Previdência, uma mudança ainda mais recente mostra o alcance que atos administrativos podem ter sobre o acesso aos benefícios.
Em julho deste ano, uma portaria conjunta dos ministérios da Previdência e da Saúde incluiu a gestação de alto risco entre as situações que dispensam a carência mínima de 12 contribuições para a concessão de benefícios por incapacidade.
Com a mudança, uma trabalhadora que mantenha a qualidade de segurada do INSS e tenha a incapacidade reconhecida não precisa completar as 12 contribuições normalmente exigidas para ter acesso ao benefício nos casos de gestação de alto risco.
A alteração foi feita pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, sem necessidade de aprovação de uma nova lei pelo Congresso.
A lista atualmente inclui outras condições graves, como câncer, Parkinson, esclerose múltipla, cardiopatia grave e acidente vascular encefálico agudo. O programa de Flávio também não esclarece se essa regulamentação está entre as normas que pretende revisar.
Bolsonaro fez revisão ampla de normas trabalhistas A proposta de Flávio tem um precedente no governo de seu pai. Em novembro de 2021, Jair Bolsonaro editou o Decreto 10.854, que instituiu o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais.
O decreto reuniu em um único marco regras que alcançavam fiscalização trabalhista, saúde e segurança no trabalho, elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras, equipamentos de proteção individual, registro eletrônico de jornada e outros temas.
Naquele processo, o governo trabalhou sobre um universo de mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. O decreto estabeleceu entre as diretrizes para revisão das normas de saúde e segurança a “simplificação e desburocratização” e a intervenção “subsidiária e excepcional” do Estado sobre atividades econômicas.
O governo Bolsonaro também promoveu uma revisão das próprias Normas Regulamentadoras. A NR-1, por exemplo, passou por uma revisão iniciada em 2019. Outras normas foram alteradas ao longo do mandato. Em 2022, a NR-37, que disciplina segurança e saúde em plataformas de petróleo, teve exigências documentais retiradas e regras de treinamento flexibilizadas dentro do processo de simplificação.
A aprendizagem profissional foi outra área modificada por ato do Executivo. Em maio de 2022, Bolsonaro publicou o Decreto 11.061, que alterou a regulamentação da contratação de aprendizes.
Entre as mudanças, o decreto permitiu que determinados aprendizes fossem contabilizados em dobro para o cumprimento da cota e que jovens contratados por prazo indeterminado depois da aprendizagem continuassem sendo contabilizados por até 12 meses. Também excluiu trabalhadores intermitentes e empregados afastados por benefício previdenciário da base de cálculo da cota.
No ano seguinte, o governo Lula publicou o Decreto 11.479 e revogou esses dispositivos.
O episódio mostra o alcance de mudanças infralegais: embora a obrigação de contratação de aprendizes esteja prevista na CLT, regras que interferem na forma de calcular e cumprir essa cota foram modificadas pelo governo Bolsonaro e, posteriormente, novamente alteradas pelo governo seguinte, sem mudança da lei pelo Congresso.
Revisão não permite apagar direitos previstos em lei A promessa feita no programa não significa que um eventual governo Flávio poderia eliminar, por decreto ou portaria, direitos assegurados diretamente pela Constituição ou por leis aprovadas pelo Congresso.
Atos infralegais precisam respeitar a legislação que regulamentam. Um presidente não poderia, por exemplo, extinguir por decreto um direito criado expressamente por lei.
A margem do Executivo está na regulamentação: critérios, procedimentos, fiscalização, enquadramentos e formas de execução de políticas podem estar estabelecidos em decretos, portarias, instruções normativas e Normas Regulamentadoras. É justamente esse conjunto que o programa coloca sob uma “ampla revisão”.
A dimensão da mudança dependeria, portanto, de quais normas seriam selecionadas e de quais dispositivos seriam modificados. Essa lista não aparece no plano de governo.
Campanha é questionada sobre alcance da revisão O ICL Notícias procurou a campanha de Flávio Bolsonaro para saber quais normas, decretos e portarias pretende revisar ou revogar.
Também questionou se a revisão poderá atingir regras sobre saúde e segurança do trabalhador, riscos psicossociais, aprendizagem profissional e benefícios previdenciários, como a dispensa de carência para gestantes de alto risco.
A campanha foi perguntada ainda se assume o compromisso de preservar as atuais proteções e direitos trabalhistas e previdenciários.
*Cleber Lourenço/ICL
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A União Nacional dos Estudantes (UNE) levou milhares de estudantes secundaristas e universitários às ruas do centro do Rio de Janeiro nesta quarta (7), em um ato pela reeleição do presidente Lula (PT). A passeata saiu da Igreja da Candelária e seguiu até a Cinelândia.
Os manifestantes defenderam a gratuidade e a expansão das escolas públicas, a continuidade do programa Pé-de-Meia e o fim dos cortes no orçamento da educação. O ato ocupou parte da avenida Presidente Vargas e da Cinelândia durante a tarde.
Entidades que representam alunos de escolas públicas organizaram a mobilização. A UNE pretende repetir os atos em outras capitais e cidades brasileiras ao longo da campanha do segundo turno.
Em nota, a entidade cobrou universidades e institutos federais fortalecidos, com recursos compatíveis com suas necessidades. “Queremos assistência estudantil suficiente para que nenhum jovem precise abandonar o sonho de se formar porque não tem dinheiro para comer, morar ou chegar à universidade”, afirmou.
UNE planeja mobilizações até o segundo turno A UNE declarou que quer ocupar as ruas e as universidades públicas até a véspera do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Para a organização, a continuidade do governo Lula mantém a educação no centro de um projeto nacional de desenvolvimento.
A entidade também associou uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro à ameaça a direitos ligados a emprego, renda, alimentação, educação, ciência e perspectivas para a juventude. A nota cita ainda a democracia entre os temas em disputa na eleição presidencial.
No Rio Grande do Norte, estudantes planejam uma plenária antes do ato que Lula realizará nesta quinta-feira (08), na Praça Cívica de Natal. A reunião deve organizar a participação estudantil na agenda do presidente na capital potiguar.
Em São Paulo, o primeiro encontro da mobilização está marcado para domingo (11), na avenida Paulista. A UNE busca ampliar a participação de estudantes nas atividades de campanha antes da votação do segundo turno.
Vídeo, por trás, do ato de hoje na Rio Branco! Incrível o que a juventude do Rio de Janeiro e de toda a região estão fazendo! Vamos virar!!! pic.twitter.com/YOTUfWX3G7
Estudantes e trabalhadores tomam o centro do Rio em ato contra Flávio Bolsonaro, defendendo a educação e os direitos sociais. pic.twitter.com/sQyG1KiAUq
Agora!! Estudantes ocupam o centro do Rio em protesto ao avanço do Bolsonarismo, pela educação pública, pelo fim da escala 6X1, sem anistia pra golpista em apoio a Lula no 2º turno!! Vamos ocupar a cidade e mostrar que o Rio de Janeiro é antifascista! pic.twitter.com/v7wcj6nTFJ
— Marina do MST1️⃣3️⃣7️⃣1️⃣3️⃣ (@marinadomst) October 7, 2026
*DCM
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Diego Arguelhes alerta para concentração de poder após candidato do PL afirmar que pretende usar maioria no Congresso para alterar a Carta e ‘redemocratizar’ o país
Advogado constitucionalista e diretor da Faculdade de Direito do Insper, Diego Werneck Arguelhes alerta, em entre para os riscos da proposta do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de usar a maioria conquistada pela direita e extrema direita no Congresso Nacional para promover mudanças na Constituição.
Para o especialista, embora alterações por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) façam parte do funcionamento institucional do país, uma eventual tentativa de substituir a Carta de 1988 exigiria uma legitimidade popular que não foi concedida nas eleições de 2026.
“As pessoas não foram às urnas para mudar de Constituição. As pessoas foram às urnas para escolher representantes dentro das regras que existem na Constituição e que limitam esses representantes”, afirmou Arguelhes.
Nesta terça-feira (6), Flávio disse que pretende aproveitar a nova composição do Congresso para eleger os presidentes da Câmara e do Senado e alterar a Carta.
“Elegemos um Congresso muito mais à direita do que ele é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, pra gente mudar a Constituição, pra gente redemocratizar esse país”, declarou.
Arguelhes ressalta que mudanças constitucionais foram realizadas por diferentes governos desde a década de 1990, mas a preocupação, segundo ele, está na concentração de força política conquistada pelo Partido Liberal (PL) e seus aliados.
“A gente está jogando um jogo novo. Estamos jogando um jogo que a gente não viu nesses termos desde a democratização, que é um único partido com tanta força na Câmara, no Congresso e na própria Presidência”, afirmou.
Segundo o especialista, uma maioria ampla reduz a necessidade de negociação e moderação para aprovar mudanças na Constituição. “Em termos de emendar a Constituição, isso cria menos necessidade para esse partido de ter que moderar suas visões para conquistar apoio, de negociar mais para chegar em um texto de uma emenda que seja mais palatável para vários setores da sociedade”, explicou.
‘Redemocratizar’ acende alerta Arguelhes também chamou atenção para o uso da expressão “redemocratizar esse país” por Flávio. Segundo ele, a própria Constituição de 1988 é resultado do processo de redemocratização após a ditadura militar. “Quando ele fala ‘mudar a Constituição para redemocratizar o país’, será que ele está falando algo além? Mudar de Constituição?”, questionou.
O professor diferencia mudanças feitas por PECs, previstas na própria Carta, de uma eventual tentativa de substituir a Constituição ou ultrapassar as cláusulas pétreas. “A Constituição brasileira não prevê mecanismos para sua substituição. O que ela prevê é um mecanismo de emenda, sujeito, inclusive, a cláusulas pétreas”, explicou.
Para Arguelhes, a maioria conquistada nas eleições não representa autorização para elaborar uma nova Constituição. “Eles podem ter propostas de fazer uma nova Constituição, mas, em termos de mobilização política necessária para ter essa conversa, para legitimar essa mudança, não é a maioria que o PL conquistou nas eleições que os legitima para isso.”
O especialista lembra que, no processo que resultou na Constituição de 1988, os brasileiros foram às urnas sabendo que deputados e senadores eleitos também teriam a missão de elaborar uma nova Carta. Para ele, esse tipo de participação popular é o que diferencia um processo constituinte legítimo de uma tentativa de simplesmente “mudar as regras do jogo no meio do jogo”.
“A gente não teve essa conversa. Não era isso que estava em discussão nas eleições”, afirmou. “Essa pergunta não foi feita. Ela pode até ser feita no futuro, mas não tenho a menor dúvida de que ela não foi feita agora.”
*Chico Alves e Gabriel Gomes/ICL
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Programa de US$ 1 milhão foi criado pelo Departamento de Estado norte-americano para financiar ações no Brasil contra Corte Suprema
Documentos do governo de Donald Trump e do Congresso norte-americano revelam a existência de um fundo secreto de US$ 1 milhão liberado pelo Departamento de Estado para financiar ações contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O programa, batizado de Countering Lawfare and Censorship in Brazil, teve os recursos liberados em 30 de outubro, cinco dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais brasileiras. As informações são do UOL.
Os mesmos documentos registram o lobby do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) junto a autoridades americanas pela aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo declarado de forçar uma anistia ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fundo secreto dos EUA contra o STF Segundo documentos obtidos pelo UOL, o Departamento de Estado dos EUA patrocinou o programa Countering Lawfare and Censorship in Brazil, algo como “Enfrentando o lawfare e a censura no Brasil”, com dotação de US$ 1 milhão, equivalente a R$ 5 milhões.
Os recursos foram liberados em 30 de outubro, cinco dias antes do primeiro turno da eleição presidencial no Brasil, em um momento de intensa polarização política no país.
Os documentos descrevem o fundo como uma ferramenta para “apoiar a sociedade civil para combater o ativismo judicial excessivo e a censura no Brasil”.
Um dos textos é mais explícito e afirma que “o prêmio visa mirar o Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) e a percepção de que a Corte está atacando a liberdade de expressão nos EUA”.
O documento também menciona ordens para “remoção de uma publicação sobre Trump” nas redes sociais, em possível referência às decisões do inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que atingiram residentes americanos.
O fundo havia sido revelado pelo jornal britânico The Guardian, que o identificou como parte de uma lista de 43 programas do Departamento de Estado.
O enquadramento adotado pelos documentos americanos, ao descrever decisões soberanas do STF como “censura” e “ativismo judicial excessivo”, reproduz a narrativa construída pela direita bolsonarista desde que Moraes passou a atuar nos inquéritos sobre desinformação e a tentativa de golpe de Estado.
A adoção dessa narrativa como justificativa oficial para um fundo governamental americano evidencia a aproximação entre o discurso defendido por aliados de Jair Bolsonaro e as ações adotadas pelo governo dos Estados Unidos em relação ao Brasil.
O lobby de Eduardo Bolsonaro Os documentos vão além de descrever o fundo e registram nominalmente a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
“O deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, está fazendo lobby junto ao governo dos EUA para que sanções sejam impostas ao ministro Moraes”, afirma um dos trechos, segundo a apuração do UOL.
Nos documentos acessados pela reportagem, não há confirmação de que Eduardo tenha recebido recursos do fundo. Procurado por mensagem e telefonema, ele não se manifestou até a publicação.
Eduardo se mudou para o Texas em fevereiro de 2025 e, desde então, conduziu uma campanha junto a autoridades americanas pela aplicação de punições a autoridades brasileiras, com foco em Alexandre de Moraes.
O objetivo declarado seria forçar algum tipo de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.
A campanha produziu resultados concretos. Moraes chegou a ser alvo de sanção pela “Lei Global Magnitsky”, enquanto outros ministros do STF foram incluídos em uma lista de restrição de vistos para os Estados Unidos pelo governo Trump.
A atuação também teve consequências para o próprio Eduardo Bolsonaro: ele foi condenado pelo STF a 4 anos e 2 meses de prisão por sua atuação no caso.
O registro do lobby de Eduardo nos documentos do fundo americano indica que a campanha do ex-deputado passou a integrar a justificativa oficial de um programa governamental dos Estados Unidos.
Os documentos, dessa forma, revelam uma sobreposição entre a agenda política defendida pela família Bolsonaro e as ações adotadas pelo governo Trump em relação ao Brasil.
Controvérsias e sigilo O programa passou por uma mudança relevante em seus termos. Inicialmente descrito como de “concorrência aberta”, com chamamento público a indivíduos ou entidades interessadas, o fundo foi posteriormente convertido para “concorrência restrita”, direcionada a poucos selecionados.
Um dos documentos justifica a mudança afirmando que “a divulgação pública do programa comprometeria sua eficácia, prejudicaria os interesses diplomáticos dos EUA no Brasil e exporia os executores ao risco de ações judiciais”.
A menção ao risco jurídico para os executores chama atenção por indicar que os responsáveis pelo programa consideraram a possibilidade de implicações legais decorrentes das atividades realizadas no Brasil.
O sigilo vai além da mudança de modalidade.
A identidade dos beneficiários dos recursos é mantida em segredo até mesmo de membros do Congresso americano e de servidores públicos que normalmente teriam acesso a esse tipo de informação.
O Departamento de Estado não respondeu à reportagem sobre quem são os destinatários finais dos valores.
Com recursos públicos, objetivos políticos declarados, beneficiários mantidos sob sigilo e uma justificativa baseada em interesses diplomáticos, o programa permanece distante do escrutínio de integrantes das próprias instituições americanas responsáveis por acompanhar esse tipo de iniciativa.
*Opera Mundi
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