Ministro do STF, Flávio Dino, mandou restabelecer publicação de Tabet e afirmou que debate sobre título de Padroeira do Brasil deve ser livre
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27/9) a decisão do ministro André Mendonça, também vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Dino também determinou que o post e outras publicações retiradas pelo mesmo motivo sejam restabelecidos. Isso porque, para o ministro, não havia certeza suficiente sobre ilegalidade que justificasse uma restrição tão ampla à liberdade de expressão.
A decisão do magistrado ocorre após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentar uma ação contra o humorista.
O caso começou após a circulação, nas redes sociais, de que grupos evangélicos ligados ao senador queriam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O assunto repercutiu em 23 e 24 de setembro.
Na noite do dia 24, Tabet publicou no X uma imagem da santa, com a frase “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Segundo Dino, o post não citava nominalmente Flávio nem familiares.
Embora a publicação não mencione a família do senador, ele entrou com representação no TSE alegando que a postagem trazia fato sabidamente inverídico, ódio racial e ligação com milícia.
O ministro André Mendonça, que acatou a ação, determinou a remoção do post de Tabet e proibiu novas postagens de mesmo teor, com multa de R$ 30 mil por descumprimento.
A ordem mirava publicações que tratassem como verdadeiro o boato de que Flávio ou sua família teriam proposto retirar o título de Padroeira, mas ressalvava críticas, sátiras e opiniões.
Decisão de Dino
Ao analisar o recurso, Dino afirmou que seria preciso presumir que “família miliciana” se referia a Flávio para justificar a remoção, o que não teria segurança, sem instrução adequada.
O ministro alegou que o debate eleitoral deve permitir exposição crítica e que até declarações eventualmente errôneas podem estar protegidas, exceto em casos como racismo e incitação à violência.
Dino destacou ainda que o próprio debate sobre a Lei nº 6.802/1980, que tornou 12 de outubro feriado nacional em homenagem à santa e a reconhece como Padroeira, pode ocorrer na eleição.
Ainda segundo o magistrado, candidatos podem se posicionar contra convicções religiosas e defender mudança na lei, mas isso não pode ser impedido de ser informado e debatido.
A decisão cita ainda o PL 2.623/2007, do então deputado Victório Galli Filho, que propunha alterar o título de Padroeira, como parte do debate público já existente.
Com isso, Dino cassou a ordem de Mendonça, mandou as plataformas restabelecerem o post e citou como fundamento a ADPF 130, que trata da proteção constitucional à liberdade de imprensa e de expressão.
*Metrópoles
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Por Amanda Audi, Agência Pública, Paulo Motoryn, Noites Húngaras em A Pública
O Grupo Maya, uma das concessionárias que administram cemitérios da cidade de São Paulo e cujas relações financeiras com o extinto banco Master motivaram um pedido de investigação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, tem proximidade com o entorno empresarial de Daniel Vorcaro.
Apuração exclusiva da Agência Pública e da newsletter Noites Húngaras identificou, nos documentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo, que o principal elo passa pelo Maya Plano Funeral, uma empresa registrada no mesmo endereço do Grupo Maya e gerida pelos mesmos grupos empresariais que controlam a concessão de cemitérios.
Uma das sócias do Maya Plano Funeral é a AFC Holding SP Ltda., subsidiária da AFC Holding, que faz parte da teia de CNPJs investigada no escândalo do Master. Elas são administradas pela mesma pessoa: o advogado Thiago Assumpção Henriques, que também controla outros negócios ligados à família do banqueiro preso pelo maior rombo bancário da história do país.
A AFC Holding já apareceu em investigações sobre aquisições de terrenos e imóveis de alto valor no Rio Grande do Sul e na Bahia relacionadas à família Vorcaro, sob suspeita de possível ocultação patrimonial. Henriques também figura como dirigente da Global Carbon, investigada por suspeita de integrar a cadeia de movimentação de recursos ligados ao Master.
Empresas “irmãs” têm mesmos dirigentes Integrantes das empresas Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos, que fundaram a concessão paulista, constam tanto na estrutura da concessionária quanto na da empresa de planos funerários.
A sobreposição vai além dos sócios. A Maya Plano Funeral funciona no mesmo endereço do Grupo Maya, na Rua Fidêncio Ramos, na Vila Olímpia, e utiliza um endereço de e-mail com o mesmo domínio “grupomaya”. Seus administradores também ocupam ou ocuparam postos de comando na concessionária.
Renato Medrado Geo, sócio da RMG e presidente do Grupo Maya desde 2023, também administra a Maya Plano Funeral desde 2024, quando a empresa foi criada. Alexandre Humberto Caramatti Manata, sócio da Conata e ex-presidente da concessionária, também é administrador da empresa de planos funerários. Wesley Bambirra, CEO da Infracon, integra o conselho de administração do Grupo Maya.
Ex-sócio de Vorcaro Há ainda uma conexão pessoal entre o comando das empresas funerárias e Daniel Vorcaro. Rodrigo Medrado Geo, irmão de Renato, sócio da RMG e também dirigente da concessionária de cemitérios, foi sócio do banqueiro na Itaminas, mineradora de Minas Gerais.
Vorcaro adquiriu 50% da Itaminas em 2014 e vendeu sua participação por R$ 700 milhões aos antigos sócios, entre eles integrantes da família Geo, poucos dias antes de ser preso pela primeira vez, em novembro de 2025.
Essas conexões se somam à relação financeira entre o Grupo Maya e o Banco Master revelada pelo jornalista Artur Rodrigues, do UOL. As três acionistas da concessionária — Conata, Infracon e RMG — deram ao banco a totalidade das ações que detinham na empresa como garantia de dois financiamentos no valor total de R$ 78 milhões.
Pelos contratos, o Master passou a deter a propriedade fiduciária das ações enquanto as dívidas permanecessem em aberto e a ganhar poderes sobre determinadas decisões societárias. As acionistas deveriam seguir a orientação do credor em votações que pudessem afetar seus interesses e não poderiam realizar determinadas operações com ativos sem autorização.
Os créditos passaram por operações internas do conglomerado, chegaram à Master Holding, sediada nas Ilhas Cayman, e foram incluídos em negociações realizadas pelo Master com o Banco de Brasília, o BRB.
Além de vender serviços funerários, de coroas de flores a caixões, o Grupo Maya administra cinco cemitérios paulistanos: Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade. O grupo se autodenomina “a maior administradora de cemitérios públicos da cidade de São Paulo”.
Dino manda PF investigar Master em cemitérios de SP
Na última quinta-feira (17/9), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal investigar conexões entre as concessionárias de cemitérios de São Paulo e o banco Master. A decisão foi tomada após os financiamentos do Master ao Grupo Maya se tornarem públicos.
O ministro já havia solicitado esclarecimentos sobre a ligação entre o Master e a Cortel, outra concessionária de cemitérios paulistas. O cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, que também está preso, atuou como conselheiro da Cortel entre 2022 e 2025 e teria usado e-mails institucionais do banco para assinar atas da empresa.
Uma denúncia do jornal O Globo, no início do ano, mostrava que o Grupo Maya e a Cortel teriam feito uma “fusão informal”, compartilhando serviços, funcionários e endereços. O caso passou a ser investigado pela prefeitura paulista e pelo Tribunal de Contas do Município.
Os cemitérios da capital paulista foram concedidos à iniciativa privada em 2023, durante a gestão de Ricardo Nunes (MDB). Além do STF, a concessão também é investigada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A Agência Pública já mostrou que, após a privatização, os preços cobrados pelos cemitérios aumentaram em até 10 vezes. Em 2024, Flávio Dino determinou que os preços máximos fossem tabelados.
Vorcaro teve uma reunião com o ministro André Mendonça, do STF, no momento em que o plenário da Corte analisava a proposta de limitação de preços apresentada por Dino. O encontro entre o banqueiro e Mendonça ocorreu em 14 de março de 2025. No dia seguinte, o ministro pediu vista, suspendendo a análise. Ao devolver os autos, em abril de 2025, Mendonça votou contra o limite das tarifas, alinhando-se ao pleito das concessionárias privadas.
Um dos irmãos de Mendonça é servidor comissionado da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo responsável, entre outras áreas, pela regulação dos serviços funerários da capital. Ele foi promovido de cargo após a posição do ministro favorável à administração municipal, segundo a newsletter Noites Húngaras e o ICL Notícias.
Na decisão mais recente de Flávio Dino sobre o assunto, e após a crise instaurada no STF, o ministro estipulou que Mendonça não deve ser investigado no caso envolvendo o Master e as concessionárias, pois a competência para isso caberia apenas ao presidente da Corte.
Procuramos as empresas e empresários citados nesta matéria, além do ministro André Mendonça e a defesa de Daniel Vorcaro, mas não recebemos retorno até a sua publicação. O espaço permanece aberto.
A Prefeitura de São Paulo disse que “eventuais relações societárias, financeiras ou bancárias das concessionárias também não configuram, por si só, irregularidade contratual. A capacidade econômico-financeira delas é acompanhada permanentemente pela Administração.”
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O que parecia destinado a ser mais um capítulo cuidadosamente montado em torno do caso Master acabou encontrando dois obstáculos dentro do próprio Supremo: Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes foi direto ao ponto. Ao criticar a condução do caso por André Mendonça, chamou a iniciativa de “pixuleco eleitoral” e questionou o timing de uma ofensiva que atinge outro ministro do Supremo justamente em pleno período eleitoral.
Dino foi por outro caminho, mas o efeito político-institucional foi igualmente contundente. Ao pedir vista nesta terça-feira, suspendeu o julgamento e defendeu que os diferentes processos relacionados ao caso Master sejam analisados conjuntamente, evitando que episódios conectados sejam tratados como se fossem histórias completamente independentes.
E aqui está o ponto que desmonta a narrativa cuidadosamente construída: quando os casos deixam de ser apresentados como uma via de mão única contra um único ministro e passam a ser examinados em conjunto, todas as conexões precisam entrar na mesa.
Inclusive as que envolvem o próprio Mendonça.
Não por acaso, Dino já havia questionado o contexto do encontro de Mendonça com Daniel Vorcaro, banqueiro do antigo Banco Master, ressaltando que a situação exigia cautela redobrada da magistratura em período eleitoral.
Gilmar, por sua vez, já havia pedido que o caso envolvendo Mendonça fosse analisado conjuntamente com o processo relativo a Moraes.
É justamente aí que o chamado “pixuleco eleitoral” perde o verniz.
Porque uma coisa é transformar um episódio específico em munição política. Outra, completamente diferente, é abrir o conjunto dos fatos, cruzar personagens, decisões, encontros, documentos e relações e permitir que tudo seja submetido ao mesmo escrutínio.
E quanto mais se abre o leque, mais difícil fica sustentar uma narrativa construída em torno de um único alvo.
A decisão de Dino também ocorre depois de ele ter revertido o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado por Mendonça. Na ocasião, Dino apontou problemas processuais e determinou a reintegração de Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
Portanto, o que se viu nesta terça-feira foi algo muito maior que um bate-boca entre ministros.
Foi o rompimento da blindagem narrativa.
Gilmar colocou o rótulo na mesa. Dino interrompeu o movimento e puxou o debate para o terreno do exame conjunto dos fatos.
E quando a lupa passa a mirar todos os lados, o problema deixa de ser apenas quem acusa quem.
Passa a ser, simplesmente: o que existe nos autos, quem aparece neles e por que determinadas conexões chegaram ao Supremo justamente agora?
É essa pergunta que o “pixuleco eleitoral” não consegue esconder.
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A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao menos quatro pedidos ao Supremo Tribunal Federal para concentrar nas mãos do ministro André Mendonça o caso “Dark Horse”, que envolve um filme sobre Jair Bolsonaro. Parte da apuração permanece sob relatoria de Flávio Dino por tratar do possível uso indevido de emendas parlamentares. Com informações de Folha de S.Paulo.
Os advogados protocolaram as solicitações entre 13 e 29 de julho, dirigindo petições ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao próprio Dino. De acordo com o DCM, a estratégia buscava transferir a Petição 16.070 para Mendonça, que já conduzia outros procedimentos relacionados ao longa.
Em uma das manifestações, a defesa afirmou que o protocolo de requerimentos na ADPF 854 criou uma relatoria artificial para Dino. “Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência”, escreveram os advogados.
André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, era relator de cinco dos seis processos autuados para pedir investigações sobre “Dark Horse”, conforme a defesa. Dino, indicado pelo presidente Lula (PT), ficou com a ação ligada à execução de emendas parlamentares.
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A operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Flávio Dino fez aquilo que tanta gente parecia empenhada em evitar: destampou o bueiro do Dark Horse. E quando a tampa começa a sair do lugar, não aparece apenas o filme sobre Jair Bolsonaro. Aparecem dinheiro, emendas, empresas, personagens, transferências e uma sucessão de conexões que tornam cada vez mais difícil vender a história como um simples projeto cinematográfico.
A PF investiga suspeitas de uso irregular de recursos públicos destinados por meio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme. Entre os alvos estão o deputado Mário Frias e pessoas ligadas à produtora e às entidades envolvidas no projeto. Segundo a investigação, houve movimentações financeiras consideradas suspeitas, inclusive transferências incompatíveis com a renda de alguns envolvidos.
E há um detalhe que torna o cheiro ainda mais forte: o nome de Flávio Bolsonaro aparece no entorno dessa história não por acaso. Ele não é alvo da operação autorizada por Dino, mas é investigado em outro procedimento relacionado ao financiamento do Dark Horse e às tratativas com Daniel Vorcaro. A própria campanha de Flávio já tentou transformar o episódio em “página virada”. Só que investigação policial não respeita roteiro de campanha eleitoral.
O que está vindo à tona é justamente aquilo que o discurso político tenta esconder: Dark Horse não é apenas um filme. É uma trilha financeira que passa por personagens, empresas, emendas e pelo universo do Banco Master e de Daniel Vorcaro.
E o quadro ficou ainda mais incômodo depois que a PF identificou que um ex-marqueteiro da campanha de Flávio transferiu R$ 1 milhão para a produtora do filme. A investigação também aponta que a empresa responsável pela produção movimentou R$ 19 milhões em apenas dois meses.
Como se não bastasse, a delação homologada por André Mendonça envolve um operador ligado a Vorcaro e menciona recursos destinados ao fundo americano que financiou o Dark Horse. Segundo a reportagem, a colaboração também trata de transferências milionárias relacionadas ao projeto.
É por isso que a operação de Dino tem potencial para mudar o tamanho do escândalo.
O bueiro foi destampado.
E, quando se destampa um bueiro, não adianta pintar a tampa, trocar a placa ou mandar o marqueteiro dizer que não existe mau cheiro. O que interessa agora é saber o que estava escondido lá dentro, quem colocou cada coisa ali e para onde foi o dinheiro.
Flávio pode acusar Dino de interferência política. Pode dizer que tudo não passa de uma tentativa de atingir sua candidatura. Mas existe uma resposta muito simples para isso: as suspeitas precisam ser investigadas, e investigação não se faz com discurso de palanque.
O mais explosivo é que o Dark Horse começa a deixar de ser uma história isolada para se transformar em uma espécie de fio desencapado dentro do emaranhado Bolsonaro–Vorcaro–Banco Master.
E é justamente por isso que o cheiro incomoda tanto.
Porque, se as investigações confirmarem as suspeitas, não estaremos diante de uma simples produção cinematográfica mal explicada.
Estaremos diante de uma história de dinheiro público, interesses políticos, financiamento privado e relações financeiras que precisam ser explicadas centavo por centavo.
A operação da PF não encerra o caso.
Ela abre a porta do bueiro.
Agora é esperar para ver o que mais vai sair de lá.
A operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Flávio Dino fez aquilo que tanta gente parecia empenhada em evitar: destampou o bueiro do Dark Horse. E quando a tampa começa a sair do lugar, não aparece apenas o filme sobre Jair Bolsonaro. Aparecem dinheiro, emendas, empresas, personagens, transferências e uma sucessão de conexões que tornam cada vez mais difícil vender a história como um simples projeto cinematográfico.
A PF investiga suspeitas de uso irregular de recursos públicos destinados por meio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme. Entre os alvos estão o deputado Mário Frias e pessoas ligadas à produtora e às entidades envolvidas no projeto. Segundo a investigação, houve movimentações financeiras consideradas suspeitas, inclusive transferências incompatíveis com a renda de alguns envolvidos.
E há um detalhe que torna o cheiro ainda mais forte: o nome de Flávio Bolsonaro aparece no entorno dessa história não por acaso. Ele não é alvo da operação autorizada por Dino, mas é investigado em outro procedimento relacionado ao financiamento do Dark Horse e às tratativas com Daniel Vorcaro. A própria campanha de Flávio já tentou transformar o episódio em “página virada”. Só que investigação policial não respeita roteiro de campanha eleitoral.
O que está vindo à tona é justamente aquilo que o discurso político tenta esconder: Dark Horse não é apenas um filme. É uma trilha financeira que passa por personagens, empresas, emendas e pelo universo do Banco Master e de Daniel Vorcaro.
E o quadro ficou ainda mais incômodo depois que a PF identificou que um ex-marqueteiro da campanha de Flávio transferiu R$ 1 milhão para a produtora do filme. A investigação também aponta que a empresa responsável pela produção movimentou R$ 19 milhões em apenas dois meses.
Como se não bastasse, a delação homologada por André Mendonça envolve um operador ligado a Vorcaro e menciona recursos destinados ao fundo americano que financiou o Dark Horse. Segundo a reportagem, a colaboração também trata de transferências milionárias relacionadas ao projeto.
É por isso que a operação de Dino tem potencial para mudar o tamanho do escândalo.
O bueiro foi destampado.
E, quando se destampa um bueiro, não adianta pintar a tampa, trocar a placa ou mandar o marqueteiro dizer que não existe mau cheiro. O que interessa agora é saber o que estava escondido lá dentro, quem colocou cada coisa ali e para onde foi o dinheiro.
Flávio pode acusar Dino de interferência política. Pode dizer que tudo não passa de uma tentativa de atingir sua candidatura. Mas existe uma resposta muito simples para isso: as suspeitas precisam ser investigadas, e investigação não se faz com discurso de palanque.
O mais explosivo é que o Dark Horse começa a deixar de ser uma história isolada para se transformar em uma espécie de fio desencapado dentro do emaranhado Bolsonaro–Vorcaro–Banco Master.
E é justamente por isso que o cheiro incomoda tanto.
Porque, se as investigações confirmarem as suspeitas, não estaremos diante de uma simples produção cinematográfica mal explicada.
Estaremos diante de uma história de dinheiro público, interesses políticos, financiamento privado e relações financeiras que precisam ser explicadas centavo por centavo.
A operação da PF não encerra o caso.
Ela abre a porta do bueiro.
Agora é esperar para ver o que mais vai sair de lá.
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Malu Gaspar deu um chilique com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na manhã desta quarta-feira (9). A comentarista da GloboNews não se conforma com o fato de que a realidade teima em não se ajustar ao universo paralelo construída pelo lavajatismo, seita política e midiática que durante anos distribuiu seus próprios “feijões mágicos”, como os do pastor Valdemiro Santiago.
O motivo da indignação foi a decisão de Dino que reintegrou Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal. O diretor-geral havia sido afastado por determinação do ministro André Mendonça. Andrei é justamente o chefe da PF que comandou a operação que levou à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e está à frente das investigações que alcançaram o filme “Dark Horse”.
“O STF virou uma várzea. Entra o ministro Dino no meio do caminho, atravessando o campo de jogo. Isso é mais um capítulo de um bangue-bangue judicial que tem muito pouco a ver com a Constituição. E ninguém explica as mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro”, disse.
Meu Deus, a Malu Gaspar nem disfarça mais. Olha o “piti” que ela tá dando na GloboNews depois que o Flávio Dino reintegrou Andrei Rodrigues ao comando da PF, o mesmo que prendeu Vorcaro e está à frente da investigação do Dark Horse. pic.twitter.com/RMgBrAN72X
A fala é reveladora menos pelo que diz sobre Dino do que pelo papel que Malu Gaspar escolheu desempenhar. A jornalista se notabiliza cada vez mais por um tipo de udenismo canhestro, herdeiro da tradição inaugurada por Carlos Lacerda: indignação permanente, linguagem de escândalo e a pretensão de falar em nome de uma classe média que precisa estar sempre revoltada com alguma coisa.
É um personagem conhecido da história política brasileira. Os mesmos personagens de sempre, em busca de encontrar uma crise institucional a cada esquina e apresentá-la como prova de que o país está à beira do abismo. O resultado é Flávio Bolsonaro.
O lavajatismo prosperou exatamente nesse ambiente. Durante anos, procedimentos excepcionais foram apresentados como necessários em nome de uma causa maior. Garantias legais tornaram-se detalhes incômodos. Vazamentos ilegais, que serviram para a extrema-direita reagir, são normalizados. E dane-se o país.
Malu não tem nem o talento de Lacerda. Sua presença entre os colegas é sempre condescendente. Ela sabe mais que todo mundo. Num determinado momento, vai ter de sair de cena, em nome da sobrevivência da própria Globo no teatro trágico que ela oferece aos brasileiros.
*DCM
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O chefe da PF tinha sido afastado por decisão do ministro André Mendonça
O ministro Flávio Dino decidiu nesta quarta-feira, 9, reintegrar o chefe da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e o chefe da diretoria de inteligência, Leandro Almada. A decisão do ministro se deu dentro do caso em que se apura o uso de emendas parlamentares para a realização do filme Dark Horse. Para ele, o Partido Novo não tinha legitimidade para fazer o pedido. Dino é o relator desse caso no STF. O pedido examinado por Dino foi formulado pelo diretor da PF. Após a decisão, Dino submeteu a decisão ao plenário do STF.
Ao decidir, o ministro disse: “não se afirma o caráter doloso da conduta de qualquer agente público, mas é evidente que, objetivamente, a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados. Do mesmo modo, a semeadura de nulidades processuais, decorrentes do descumprimento de formalidades legais essenciais, embaraça a adequada conclusão dos processos penais, com julgamentos tempestivos e amparados em provas, proferidos com a ponderação e a sobriedade que devem caracterizar a atividade judicante.”
Dino afirmou também que “o digno Ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos — inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada — não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”.
Dino escreveu “ao Exmo. Presidente da República, autoridade competente para a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal (art. 2º-C da Lei nº. 9.266/1996 c/c art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº. 9.794/2019), que assegure a imediata reintegração de ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES aos cargos de Delegado e de Diretor-Geral da Polícia Federal e de LEANDRO ALMADA DA COSTA aos cargos de Delegado e Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o restabelecimento integral de suas respectivas atribuições funcionais. Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa;”
O ministro afirmou que não devem ser colocadas novas medidas cautelares “de natureza pessoal fundadas exclusivamente em atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais. Ficam ressalvadas eventuais apurações disciplinares, de competência dos respectivos superiores hierárquicos, se for o caso, observados, em qualquer hipótese, o devido processo legal, as regras de competência e a legitimidade para a formulação do correspondente requerimento”.
Além disso, o Dino determinou o restabelecimento “do regular funcionamento da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o pleno exercício de suas atribuições legais e administrativas, nos termos das normas vigentes, inclusive para o cumprimento das decisões judiciais que lhe sejam dirigidas, observadas as competências e os procedimentos legalmente estabelecidos”.
*Juliana Dal Piva/ICL
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Ministro do STF afirma que foram identificadas pelo menos 21 emendas empenhadas e pagas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão é de 6 de julho e tornou-se pública neste domingo (12).
O ex-presidente da Câmara é alvo da mesma investigação que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto por indicação irregular de emendas.
A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. Mas a Polícia Federal identificou que Eduardo Cunha, que é ex-deputado, “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.
De acordo com o ICL, as medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.
“Como dito, se na primeira etapa da Operação Transparência já se tinha por muito delineada ausência de controle na distribuição desses valores em emendas, o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de TUCA. A extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”, diz trecho da decisão de Dino.
A decisão do ministro Dino afirma ainda que, “das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação.”
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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, depois de a PF (Polícia Federal) apontar que ele estaria atuando para direcionar emendas parlamentares, mesmo sem mandato no Congresso Nacional.
A PF afirma que as emendas “foram forjadamente encaminhadas e desviadas” e que o próprio Valdemar pode ter sido o beneficiário final. Cerca de R$ 104 milhões já haviam sido efetivamente pagos, diz a corporação. A reportagem tenta contato com o presidente do PL.
Na decisão, Dino determina a suspensão da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas e manda o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentar em dez dias todos os documentos de tramitação interna dos valores sob suspeita.
A ordem judicial tem origem na operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado e que teve como alvo Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).
Ao analisar o conteúdo do celular da servidora, a PF identificou que Valdemar se utilizava dos “serviços” dela “para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato” (desvio de dinheiro público).
“Basicamente, Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”, diz o relatório da PF encaminhado a Dino.
De acordo com a PF, havia planilhas que sistematizavam as indicações de Valdemar, com observações sobre os recursos que seriam encaminhados aos Ministérios. Para dar ares de legalidade à fraude, eram incluídos os nomes dos falsos parlamentares solicitantes.
“Fala-se de um volume considerável de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa não detentora de mandato”, observa a corporação. Além de Tuca, outros dois servidores da Câmara são suspeitos de integrar o esquema: Nara Brum e Garigham Pinto, da liderança do PL.
Nas comunicações interceptadas pela PF, Nara cita emendas “do Valdemar” e destaca que ele “não aceitaria mudanças nos destinos” dos valores. A servidora, diz, ainda, que ele estaria amparado em promessas da Mesa Diretora da Câmara.
Segundo a PF, isso indica “articulação em nível superior das estruturas formais da Casa”. A reportagem ainda não a localizou.
De acordo com o ICL, já Garigham atuaria como “interlocutor mais direto” de Valdemar e “verdadeiro emissário” do presidente do PL, participando ativamente da negociação dos recursos e dando orientações para a formalização das indicações. Procurado pela reportagem, ele disse que atua de forma técnica e não tem o que comentar.
“Os três servidores da Câmara têm plena consciência da clandestinidade dessa atuação, que extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular, no qual eles não apenas cumprem instruções, mas orientam, cobram, organizam e adaptam destinações conforme diretrizes informais atribuídas a Valdemar”, diz a PF.
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Ministro do STF quer que governo paulista esclareça possível permuta política envolvendo orçamento estadual
O ministro Flávio Dino ampliou nesta terça-feira (12) o cerco do STF sobre a execução de emendas parlamentares e determinou que o governo de Tarcísio de Freitas apresente explicações formais sobre um suposto acordo político envolvendo a bancada federal paulista e o orçamento do Estado de São Paulo.
A decisão foi assinada no âmbito da ADPF 854, ação que acompanha o cumprimento das medidas de transparência, rastreabilidade e controle das emendas parlamentares após as decisões do Supremo sobre o chamado orçamento secreto.
No despacho, Dino determina que a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo esclareça “se houve o citado ‘acordo político’ envolvendo permuta de emendas; em que termos teria sido celebrado; se houve alguma formalização jurídica e como está sendo assegurada a transparência na destinação dos recursos públicos”.
A cobrança surgiu após manifestação apresentada pela Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Associação Contas Abertas, entidades admitidas no processo como amici curiae, de acordo com Cleber Lourenço,ICL.
Segundo a petição enviada ao STF, parlamentares da bancada federal paulista teriam destinado R$ 316 milhões em emendas de bancada para programas escolhidos pelo governo estadual. Em contrapartida, cada parlamentar teria recebido a possibilidade de indicar cerca de R$ 10 milhões dentro do orçamento paulista.
O despacho reproduz trecho da manifestação das entidades:
“De acordo com matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, de autoria de Daniel Weterman e Pedro Augusto Figueiredo, a bancada de parlamentares paulistas destinou R$ 316 milhões em emendas de bancada para programas escolhidos pelo governador e recebeu, em troca, a possibilidade de que cada parlamentar indicasse R$ 10 milhões no orçamento de São Paulo”.
As entidades sustentam que o modelo pode configurar uma tentativa de driblar as regras previstas na Lei Complementar 210/2024, aprovada justamente para limitar a fragmentação política das emendas de bancada.
O próprio despacho destaca o que determina a legislação:
“as emendas de bancada estadual de que trata o § 12 do art. 166 da Constituição Federal somente poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes para a unidade da Federação representada pela bancada, vedada a individualização de ações e de projetos para atender a demandas ou a indicações de cada membro da bancada”.
Segundo as entidades, o mecanismo utilizado em São Paulo teria transformado uma emenda coletiva em uma espécie de distribuição informal de cotas parlamentares.
O documento reproduz outro trecho da petição afirmando que:
“as indicações dos parlamentares paulistas se orientam a projetos e ações específicas, de modo que o acordo celebrado constitui uma tentativa de burla à vedação ao rateio e à individualização das emendas de bancada”.
As entidades também apontam falhas relacionadas à transparência e rastreabilidade dessas verbas.
Segundo o documento apresentado ao STF, o painel de acompanhamento atualmente disponível em São Paulo:
“traz baixa qualidade e não padroniza o descritivo do objeto”.
A manifestação também afirma que o sistema:
“não disponibiliza o CNPJ do beneficiário”;
“não apresenta interoperabilidade com outros sistemas, como URL que remeta à íntegra do convênio, do plano de trabalho e da prestação de contas”;
e ainda “não disponibiliza o número do convênio firmado com recursos da emenda”.
Entre os problemas apontados pelas entidades estão:
ausência de padronização dos objetos financiados; dificuldade de rastrear beneficiários finais; falta de integração entre sistemas; ausência de transparência sobre convênios e prestação de contas; e obstáculos para acompanhamento público da execução das verbas. Embora não faça juízo definitivo sobre eventual irregularidade, Dino transforma o caso paulista em um dos principais focos da nova etapa de monitoramento das emendas parlamentares.
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