PL autoriza órgão da Presidência a impor medida de retaliação diante de ações unilaterais de outro país.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 2088/2023 que estabelece medidas de reciprocidade econômica diante de ações unilaterais de outro país. Por se tratar de uma matéria terminativa, não há necessidade de apreciação pelo plenário. Dessa forma, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
A aprovação ocorre na véspera do anúncio de novas medidas tarifárias pelo governo dos Estados Unidos. O texto amplia os poderes do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado à Presidência da República, responsável pela coordenação do comércio exterior brasileiro. A partir da aprovação do PL, a Camex poderá estabelecer medidas de proteção à economia nacional frente a ameaças comerciais externas.
Além disso, a nova lei vai permitir a suspensão de concessões de patentes, remessas de royalties para empresas ou indivíduos estrangeiros, assim como concessões ou obrigações do Brasil em acordos comerciais vigentes com o país alvo das medidas.
Para a economista Diana Chaib, ainda é cedo para prever impactos das medidas previstas no PL sobre a disputa tarifária imposta por Trump, no entanto, não há saídas além da reciprocidade. “Eu não vejo alternativas à reciprocidade. Ao mesmo tempo, eu acho preciso aguardar para ver se vai ter os efeitos desejados e procurar estabelecer parcerias com outros países, no sentido de suprir esse déficit comercial que pode haver na relação com os Estados Unidos”, avalia.
Debate com luvas de pelica
A todo momento, os senadores trataram de tirar o foco do anúncio de Donald Trump, previsto para esta quarta-feira (2). No começo da discussão, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque o projeto em caráter de urgência. Mas rejeitou que se tratasse de uma resposta antecipada ao pacote de medidas de Donald Trump.
“Esse projeto não tem absolutamente nada a ver com as barreiras do trumpismo. Mas busca aperfeiçoar toda a política de comércio exterior do Brasil”, disse Calheiros. No entanto, logo adiante, o senador afirmou que a aprovação do projeto “é uma resposta legítima às barreiras impostas pelo governo norte-americano”.
Coube a uma bolsonarista relatar a matéria no Senado. A senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS), ex-ministra da Agricultura e Pecuária (Mapa) de Jair Bolsonaro (PL). “Esse é um projeto de proteção aos produtos brasileiros, e não uma contramedida”, disse a parlamentar durante a leitura do relatório.
“Hoje o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base do que vem de outros países ou blocos econômicos”, afirmou a parlamentar.
Desviando o foco do prenunciado novo pacote de medidas tarifárias pelo governo dos Estados Unidos, a senadora mencionou as exigências feitas pela União Europeia no que se refere ao cumprimento de parâmetros ambientais na produção agropecuária brasileira. “Nós temos hoje um problema com a União Europeia com uma lei antidesmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária brasileira. São medidas que extrapolam a razoabilidade porque ignoram o Código Florestal brasileiro”, disse a senadora.
Inicialmente, o PL de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA) dizia respeito à reciprocidade apenas para os padrões ambientais dos produtos brasileiros. No entanto, depois do início da guerra comercial, iniciada pelo governo dos Estados Unidos, os senadores apresentaram um substitutivo ampliando as regras de reciprocidade para todos os parâmetros do comércio exterior brasileiro.
Haddad diz confiar nas negociações
Em entrevista coletiva na manhã desta terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “estranharia” qualquer medida de retaliação tarifária por parte do governo dos Estados Unidos em relação ao Brasil.
“Os Estados Unidos têm uma posição muito confortável em relação ao Brasil, até porque é superavitário, tanto em relação a bens como em relação a serviços”, disse Haddad. “Nos causaria até uma certa estranheza se o Brasil sofresse algum tipo de retaliação injustificada, uma vez que nós estamos numa mesa de negociação com aquele país”, afirmou o ministro que, reproduzindo fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou as medidas protecionais do governo estadunidense.
“A partir de amanhã nós vamos ter um quadro mais claro do que os Estados Unidos pretendem, mas o presidente Lula já adiantou que quando a nação mais rica do mundo recorre a medidas protecionistas, parece não concorrer para a prosperidade geral”, afirmou o titular da economia.
*BdF
