Senador diz que versão apresentada antes aos senadores é diferente da aprovada pelos deputados
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusou a Câmara dos Deputados de ter aprovado um texto diferente daquele que teria sido apresentado previamente ao Senado no debate sobre o projeto que altera regras de dosimetria penal, tratado nos bastidores como uma anistia indireta aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Em entrevista à CNN nesta terça-feira (16), Renan afirmou que houve um descompasso grave entre o que foi sinalizado politicamente e o que acabou sendo votado.
O senador afirmou que o tema foi discutido em uma reunião ocorrida na noite de segunda-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM). Durante a entrevista, Renan detalhou o teor da conversa:
“Ontem à noite, nós tivemos uma longa reunião, eu e o líder do MDB, senador Eduardo Braga, com o presidente do Senado e com o senador Rodrigo Pacheco. Nós conversamos bastante, analisamos o texto, o equívoco que significou a Câmara dizer que mandaria um texto e, na prática, ter mandado um texto completamente diferente”, afirmou.
Segundo Renan, o problema central está no alcance da proposta aprovada pela Câmara. “Para você beneficiar setores que participaram de um evento, você utiliza norma de caráter geral, liberando de vez, possibilitando uma revisão criminal no Brasil inteiro”, disse. Na avaliação do emedebista, a opção por uma regra geral transforma um debate que seria pontual em um mecanismo de impacto nacional sobre o sistema penal.
Renan deixou claro que, no seu entendimento, o Senado não tem condições políticas nem institucionais de votar a matéria neste momento. “Nós dissemos ao presidente Davi Alcolumbre que, no nosso entendimento, o Senado não tem como apreciar uma matéria dessa ordem agora, porque, sob qualquer perspectiva que você analisar, ela é um retrocesso do ponto de vista jurídico e do ponto de vista institucional”, afirmou.
O senador foi além ao relacionar o texto aprovado na Câmara com efeitos diretos sobre investigações em curso. “É um desestímulo à investigação da Polícia Federal”, disse, ao sustentar que a proposta enfraquece a responsabilização penal e cria incentivos para pedidos de revisão criminal em série.
Texto mais restrito e o limite político
Senadores ouvidos pela reportagem em caráter reservado afirmam que a crítica de Renan reflete uma avaliação compartilhada por outros parlamentares. Segundo essas fontes, o texto que teria sido apresentado informalmente ao Senado era mais direcionado aos crimes do 8 de janeiro, com redação pensada para não irradiar efeitos para outros casos e para não alcançar Jair Bolsonaro.
De acordo com esses integrantes da articulação, essa versão mais restrita ajudaria a sustentar o discurso de correção de excessos nas condenações do 8 de janeiro sem criar uma regra geral capaz de beneficiar réus e condenados em investigações diversas pelo país. A mudança de escopo explicaria, segundo essa leitura, a alteração no clima político em torno da pauta ao longo da última semana — percepção que o próprio Renan descreveu ao falar em surpresa e resistência crescente no Senado.
Essa avaliação dialoga diretamente com a fala pública do senador. Ao criticar o uso de uma “norma de caráter geral”, Renan aponta justamente para o risco de um efeito expansivo da lei, algo que, nos bastidores, passou a ser visto como politicamente tóxico para o Senado.
‘O surpreendente’ e a quebra de expectativa
Renan também relatou o que chamou de “o surpreendente” no processo de tramitação. Segundo ele, na semana passada, horas antes da matérias ser aprovada na Câmara, presidente do Senado anunciou, em plenário, ter “compromisso” de votar PL da Dosimetria neste ano e que estaria há meses conversando com Motta e líderes do senado. “O surpreendente foi, no plenário, o presidente do Senado dizer que tinha feito um acordo para, na sequência, apreciar a matéria no Senado Federal”, afirmou Calheiros.
Ele disse que houve resistência de senadores e que, diante disso, passou-se a aguardar o texto. “Alguns senadores ficaram contra, inclusive eu, e passamos a aguardar o texto”, relatou. Foi nesse contexto que, segundo Renan, outro texto teria sido apresentado a Davi Alcolumbre e a líderes partidários.
“Um outro texto tinha sido apresentado tanto ao presidente Davi Alcolumbre quanto a alguns líderes partidários”, afirmou. A expectativa, segundo ele, era de uma versão mais delimitada. A frustração veio, na sequência, com a aprovação, pela Câmara, de uma redação mais ampla. “De repente, a surpresa: a Câmara novamente aprovou um texto para abrandar, para liberar geral, para possibilitar a revisão criminal em vários estados do Brasil, de pessoas que cometeram crimes variados”, disse.
Desconfiança e o temor do retorno à Câmara
A desconfiança em relação ao texto aprovado ajuda a explicar, segundo senadores ouvidos pela reportagem, a preocupação crescente no Senado com a possibilidade de o projeto voltar à Câmara dos Deputados após eventuais mudanças feitas pelos senadores. Parte considerável da Casa não acredita que a Câmara manteria alterações que restrinjam o alcance da proposta.
Nesse contexto, ganhou força entre senadores a defesa de uma estratégia mais dura: rejeitar integralmente o texto vindo da Câmara e apresentar um projeto próprio do Senado. A avaliação é que, dessa forma, a palavra final sobre o conteúdo ficaria com os senadores, reduzindo o risco de novas mudanças de última hora e de um novo impasse entre as Casas.
Para esse grupo, a acusação feita por Renan sobre a existência de versões diferentes do texto reforça o argumento de que não há segurança política nem jurídica para confiar que um eventual acordo será respeitado no retorno da matéria à Câmara.
Crise de confiança entre Câmara e Senado
Na leitura de parlamentares, a fala de Renan expõe uma crise de confiança na relação entre Câmara e Senado em torno do projeto. Se a narrativa de que circularam versões diferentes do texto se consolidar, a presidência do Senado ganha argumento para retardar a tramitação sob a justificativa de insegurança jurídica e falta de clareza sobre o alcance da proposta.
Ao insistir que o projeto representa um retrocesso jurídico e institucional, Renan também sinaliza qual seria, em tese, a única saída possível: amarrar explicitamente o escopo da lei, afastando qualquer interpretação que permita a aplicação ampla das novas regras de dosimetria e execução penal.
Enquanto isso, a entrevista do senador reforça a avaliação de que o projeto, do jeito que saiu da Câmara, enfrenta resistência crescente no Senado e pode acabar empurrado para um debate mais longo, com pedidos de vista, alterações profundas ou até a construção de um novo texto.
O ICL Notícias procurou o senador Renan Calheiros e sua assessoria para entender quais seriam, concretamente, as diferenças entre o texto que teria sido apresentado por Hugo Motta aos senadores e a versão que foi levada a voto e aprovada na Câmara dos Deputados, porém até o momento não houve retorno sobre os questionamentos. O espaço segue aberto para manifestação.
*ICL
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