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Senado dos EUA aprova resolução para barrar Trump contra Venezuela

O Senado dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quinta-feira (8), uma resolução que determina a interrupção do uso da força contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso Nacional.

“Esta resolução conjunta orienta o Presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar para tal fim tenha sido promulgada”, diz o documento aprovado.

Apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, a resolução foi aprovada por 52 votos contra 47, tendo recebido o apoio de cinco senadores republicanos, do partido do presidente Donald Trump. Já um senador republicano não votou.

O texto, porém, precisa ser novamente aprovado pelos senadores e deve passar ainda pela Câmara dos Representantes dos EUA, com maioria de republicanos. A resolução ainda precisaria vencer um provável veto do presidente Donald Trump para entrar em vigor.

Ao justificar a resolução, o senador democrata Kaine disse que apoia o sequestro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mas defendeu que novas ações tenham autorização legislativa.

“As declarações do presidente de que os EUA governarão a Venezuela por anos deixam claro: seus planos vão muito além de Maduro. Isso significa que o Congresso precisa se manifestar”, destacou Kaine antes da votação.

A oposição argumenta que a invasão da Venezuela foi ilegal uma vez que a Constituição dos EUA exige aprovação do Parlamento para declaração de guerras.

A senadora republicana Susan Collins disse que, apesar de apoiar a captura de Maduro, ela deseja afirmar o poder do Parlamento de autorizar ou limitar qualquer futura atividade militar na Venezuela.

“Não apoio o envio de mais forças americanas ou qualquer envolvimento militar de longo prazo na Venezuela ou na Groenlândia sem autorização específica do Congresso. A resolução que apoiei hoje não inclui nenhuma menção à operação de retirada. Em vez disso, reafirma a capacidade do Congresso de autorizar ou limitar qualquer atividade militar prolongada futura na Venezuela”, disse a parlamentar em comunicado oficial.

Ao ser questionado sobre o tema após a invasão da Venezuela, o secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia argumentando que a invasão não seria uma guerra, mas apenas a prisão de duas pessoas. Na ação, Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram sequestrados por militares estadunidenses.

Trump reage
Ao comentar em uma rede social, aprovação da resolução, o presidente dos EUA disse que os republicanos deveriam se envergonhar dos senadores que votaram com os democratas para privar o poder de “lutar e defender os EUA”. Trump disse que esses parlamentares “jamais deveriam ser eleitos novamente”.

“Essa votação prejudica gravemente a autodefesa e a segurança nacional americanas, impedindo a autoridade do presidente como comandante-em-chefe. De qualquer forma, e apesar da ‘estupidez’ deles, a Lei dos Poderes de Guerra é inconstitucional, violando totalmente o Artigo II da Constituição, como todos os presidentes e seus respectivos Departamentos de Justiça já determinaram antes de mim”, disse.

*ICL

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Política

CCJ aprova PL da Dosimetria; texto vai a Plenário ainda nesta quarta

Após seis horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que pode reduzir penas de condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram 17 favoráveis e 7 contrários. O texto segue para o Plenário, onde já consta da pauta de votação desta quarta.

Mesmo após quatro horas de pedido de vista concedido para análise do relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), senadores discordaram sobre quais criminosos serão beneficiados.

Pela proposta, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços. Para isso, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.

Para Amin, desde que foi concebido na Câmara dos Deputados, o projeto busca “corrigir distorções” com foco nas condenações dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. O relator afirmou que o texto é o primeiro passo para uma futura anistia, e que “traz um alento, sem acirrar os ânimos”.

— Há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de “blindagem ampla” ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que alguns dos mais de mil condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderão usufruir de maior liberdade em breve. Segundo o senador, a proposta “vai mudar em praticamente nada” a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

— Algumas pessoas vão poder voltar para casa muito em breve, ainda que num regime de semiliberdade, mas vão poder voltar a abraçar seus filhos. A gente não tinha que estar aqui discutindo dosimetria nem anistia, mas a anulação desse “justiçamento”.

No direito penal, as alterações na lei mais benéficas aos infratores se aplicam mesmo àqueles que já foram condenados.

Tempo de prisão
O projeto prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão de regime, nos crimes contra o Estado democrático de direito, independentemente de o réu ser reincidente ou usar violência ou grave ameaça. Assim, o sentenciado deve ter bom comportamento e cumprir pelo menos 16,6% da pena para que passe de um regime mais severo para um mais brando. É o caso, por exemplo, do regime fechado ao semiaberto. Hoje, a porcentagem mínima é de 16%, quando o condenado é réu primário e não usou de violência.

Para isso, Amin acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) ao texto, que altera a Lei de Execução Penal.

Com exceção dos crimes contra o Estado democrático de direito, o texto mantém os percentuais atuais, que são maiores em caso de violência, grave ameaça e reincidência. Aquele condenado pela Justiça pela primeira vez que praticou o delito com violência, por exemplo, deve cumprir 25% da pena para ter a progressão.

No caso do 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou uso de violência e grave ameaça nas ações de diversos condenados.

Outros crimes beneficiados
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apontou que a versão dos deputados favoreceria diversos crimes ao reduzir o tempo mínimo de prisão para que os infratores tivessem progressão de regime: alguns casos que hoje exigem pelo menos 25% de cumprimento de pena, com o texto, iriam para 16,6%. No entanto, a emenda de Moro possivelmente corrige a distorção, para Contarato.

— Estamos beneficiando a exploração da prostituição, organização armada sem violência e grave ameaça. Está atingindo o Código Eleitoral e a Lei dos Crimes de Responsabilidade. Agora, com a emenda, chegou ao meu conhecimento que possivelmente isso foi retirado.

Contarato requereu uma audiência pública para aprofundar as discussões, mas o pedido foi rejeitado pela maioria da CCJ. Os senadores também descartaram requerimentos para que a votação do projeto fosse adiada.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que votaria a favor “se fosse para rever as sentenças apenas de pessoas que foram incitadas e enganadas” nos atos de 8 de janeiro.

— Pessoas ingênuas foram misturadas com kids pretos, pessoas treinadas armadas. Eram facas, eram porretes, eram barras de ferro, eram estilingues, eram bombas.

Antes da leitura do relatório, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) argumentou que alguns crimes sem relação com o 8 de janeiro poderiam ser beneficiados com o menor tempo em prisão.

— Também outros crimes praticados com grave ameaça e violência poderiam ser alcançados por essa benesse para reduzir de 25% para 16,6%. [Mas] não é verdade que sejam corrupção, peculato e crimes sexuais.

STF
Pacheco atribuiu à Lei 14.197, de 2021 — que tipificou crimes contra o Estado democrático — a razão das condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) que categorizou como uma injustiça. Segundo ele, cumpre ao Congresso Nacional mudar a lei para permitir uma dosimetria mais razoável que diferencia, por exemplo, quem participa de ato em multidão de quem o financia.

— Houve certa perplexidade ao vermos que pessoas que praticaram o único fato do 8 de janeiro, sem terem organizado aquela investida antidemocrática, com penas aplicadas de 14 a 17 anos de reclusão. [Mas apoio] colocar na lei que a liderança de tentativa de golpe deveria ter um aumento de pena — disse Pacheco, que apoiou o projeto.

Já o senador Alessandro Vieira acusou o STF de exercer um “juízo de vingança” por ter sido alvo das manifestações. Segundo ele, o tribunal tinha meios de condenar a penas menores quem apenas participou dos atos antidemocráticos.

— Se escudar em um suposto erro do Legislativo é no mínimo covardia. Não estou aqui para prestar serviço de advogado de ministro do Supremo que abusou de autoridade durante o julgamento.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu penas duras para ataques contra instituições. Ele ainda ponderou que o texto interfere em uma sentença já consolidada pelo STF, o que poderá servir de precedente para outras interferências entre os Poderes.

— Atos contra as instituições democráticas ferem aquilo que é estruturante da nossa sociedade, ou seja, a base do funcionamento da nossa democracia. O que nós vimos foi algo muito grave e crimes graves precisam ter uma ação positiva que seja correspondente.

Próximos passos
Senadores aprovaram que o texto, caso seja acatado em Plenário, vá direto para sanção presidencial. Para isso, aprovaram requerimento do senador Rogerio Marinho (PL-RN) que pede que as mudanças da emenda de Moro sejam consideradas ajustes redacionais.

Presidente do CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu que se trata de emenda de mérito por alterar o conteúdo da proposta, o que levaria o texto de volta à análise dos deputados. Otto afirmou ainda que não vê urgência na aprovação do texto, mesmo com acordo entre líderes para votação em Plenário no mesmo dia.

— Davi Alcolumbre disse pessoalmente que tinha feito um acordo com os líderes do Senado Federal para pautar na Ordem do Dia — disse Otto.

Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto “já nasceu torto”. Ele disse que a emenda que limitou a redução de pena aos condenados pelos atos golpistas altera o sentido do projeto. Assim, não seria emenda de redação, mas de mérito. O projeto deveria, segundo Randolfe, voltar para a Câmara.

Na visão do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um crime contra a democracia não pode ser considerado um crime menor. Para além da redução da pena dos condenados, ele disse se incomodar mais com a sinalização que o projeto está passando para a sociedade.

— O projeto parece dizer: pode bagunçar com a democracia que a pena está abrandada. Quem queira se insurgir novamente contra a democracia terá proteção — afirmou o líder, acrescentando que não esteve no período da discussão por estar em uma reunião convocada pelo presidente Lula.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) negou a existência de um suposto acordo para aprovar o “PL da Dosimetria” em troca de projetos de pauta econômica, como foi noticiado. De acordo com Damares, o projeto é uma resposta do Senado para a sociedade.

— Nós não nos omitimos e não estamos sendo covardes — registrou Damares.

Soma das penas
O projeto proíbe a soma das penas nos crimes contra as instituições democráticas previstos no Código Penal, que será alterado. Para ser beneficiado, o infrator deve ter cometido mais de um crime no mesmo contexto. Assim, quem tentar abolir o Estado democrático de direito e, ao mesmo tempo, tentar depor o governo receberá apenas a pena mais elevada, com um aumento proporcional. A alteração oferece um cálculo mais vantajoso para os infratores desses crimes.

Pela legislação atual, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação, caso praticada com essa intenção. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. Foi o que os ministros do STF fizeram com relação aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Remição
Pessoas em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de reduzir a pena a ser cumprida — a chamada remição. Atualmente, apenas o estudo pode remir a pena na modalidade domiciliar, informa a Defensoria Pública do Distrito Federal em publicação de 2023 sobre execução penal.

*Fonte: Agência Senado

 

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Política

Renan Calheiros acusa Câmara de enviar texto diferente do acordado sobre a dosimetria

Senador diz que versão apresentada antes aos senadores é diferente da aprovada pelos deputados

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusou a Câmara dos Deputados de ter aprovado um texto diferente daquele que teria sido apresentado previamente ao Senado no debate sobre o projeto que altera regras de dosimetria penal, tratado nos bastidores como uma anistia indireta aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Em entrevista à CNN nesta terça-feira (16), Renan afirmou que houve um descompasso grave entre o que foi sinalizado politicamente e o que acabou sendo votado.

O senador afirmou que o tema foi discutido em uma reunião ocorrida na noite de segunda-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM). Durante a entrevista, Renan detalhou o teor da conversa:

“Ontem à noite, nós tivemos uma longa reunião, eu e o líder do MDB, senador Eduardo Braga, com o presidente do Senado e com o senador Rodrigo Pacheco. Nós conversamos bastante, analisamos o texto, o equívoco que significou a Câmara dizer que mandaria um texto e, na prática, ter mandado um texto completamente diferente”, afirmou.

Segundo Renan, o problema central está no alcance da proposta aprovada pela Câmara. “Para você beneficiar setores que participaram de um evento, você utiliza norma de caráter geral, liberando de vez, possibilitando uma revisão criminal no Brasil inteiro”, disse. Na avaliação do emedebista, a opção por uma regra geral transforma um debate que seria pontual em um mecanismo de impacto nacional sobre o sistema penal.

Renan deixou claro que, no seu entendimento, o Senado não tem condições políticas nem institucionais de votar a matéria neste momento. “Nós dissemos ao presidente Davi Alcolumbre que, no nosso entendimento, o Senado não tem como apreciar uma matéria dessa ordem agora, porque, sob qualquer perspectiva que você analisar, ela é um retrocesso do ponto de vista jurídico e do ponto de vista institucional”, afirmou.

O senador foi além ao relacionar o texto aprovado na Câmara com efeitos diretos sobre investigações em curso. “É um desestímulo à investigação da Polícia Federal”, disse, ao sustentar que a proposta enfraquece a responsabilização penal e cria incentivos para pedidos de revisão criminal em série.

Texto mais restrito e o limite político
Senadores ouvidos pela reportagem em caráter reservado afirmam que a crítica de Renan reflete uma avaliação compartilhada por outros parlamentares. Segundo essas fontes, o texto que teria sido apresentado informalmente ao Senado era mais direcionado aos crimes do 8 de janeiro, com redação pensada para não irradiar efeitos para outros casos e para não alcançar Jair Bolsonaro.

De acordo com esses integrantes da articulação, essa versão mais restrita ajudaria a sustentar o discurso de correção de excessos nas condenações do 8 de janeiro sem criar uma regra geral capaz de beneficiar réus e condenados em investigações diversas pelo país. A mudança de escopo explicaria, segundo essa leitura, a alteração no clima político em torno da pauta ao longo da última semana — percepção que o próprio Renan descreveu ao falar em surpresa e resistência crescente no Senado.

Essa avaliação dialoga diretamente com a fala pública do senador. Ao criticar o uso de uma “norma de caráter geral”, Renan aponta justamente para o risco de um efeito expansivo da lei, algo que, nos bastidores, passou a ser visto como politicamente tóxico para o Senado.

‘O surpreendente’ e a quebra de expectativa
Renan também relatou o que chamou de “o surpreendente” no processo de tramitação. Segundo ele, na semana passada, horas antes da matérias ser aprovada na Câmara, ​presidente do Senado anunciou, em plenário, ter “compromisso” de votar PL da Dosimetria neste ano e que estaria há meses conversando com Motta e líderes do senado. “O surpreendente foi, no plenário, o presidente do Senado dizer que tinha feito um acordo para, na sequência, apreciar a matéria no Senado Federal”, afirmou Calheiros.

Ele disse que houve resistência de senadores e que, diante disso, passou-se a aguardar o texto. “Alguns senadores ficaram contra, inclusive eu, e passamos a aguardar o texto”, relatou. Foi nesse contexto que, segundo Renan, outro texto teria sido apresentado a Davi Alcolumbre e a líderes partidários.

“Um outro texto tinha sido apresentado tanto ao presidente Davi Alcolumbre quanto a alguns líderes partidários”, afirmou. A expectativa, segundo ele, era de uma versão mais delimitada. A frustração veio, na sequência, com a aprovação, pela Câmara, de uma redação mais ampla. “De repente, a surpresa: a Câmara novamente aprovou um texto para abrandar, para liberar geral, para possibilitar a revisão criminal em vários estados do Brasil, de pessoas que cometeram crimes variados”, disse.

Desconfiança e o temor do retorno à Câmara
A desconfiança em relação ao texto aprovado ajuda a explicar, segundo senadores ouvidos pela reportagem, a preocupação crescente no Senado com a possibilidade de o projeto voltar à Câmara dos Deputados após eventuais mudanças feitas pelos senadores. Parte considerável da Casa não acredita que a Câmara manteria alterações que restrinjam o alcance da proposta.

Nesse contexto, ganhou força entre senadores a defesa de uma estratégia mais dura: rejeitar integralmente o texto vindo da Câmara e apresentar um projeto próprio do Senado. A avaliação é que, dessa forma, a palavra final sobre o conteúdo ficaria com os senadores, reduzindo o risco de novas mudanças de última hora e de um novo impasse entre as Casas.

Para esse grupo, a acusação feita por Renan sobre a existência de versões diferentes do texto reforça o argumento de que não há segurança política nem jurídica para confiar que um eventual acordo será respeitado no retorno da matéria à Câmara.

Crise de confiança entre Câmara e Senado
Na leitura de parlamentares, a fala de Renan expõe uma crise de confiança na relação entre Câmara e Senado em torno do projeto. Se a narrativa de que circularam versões diferentes do texto se consolidar, a presidência do Senado ganha argumento para retardar a tramitação sob a justificativa de insegurança jurídica e falta de clareza sobre o alcance da proposta.

Ao insistir que o projeto representa um retrocesso jurídico e institucional, Renan também sinaliza qual seria, em tese, a única saída possível: amarrar explicitamente o escopo da lei, afastando qualquer interpretação que permita a aplicação ampla das novas regras de dosimetria e execução penal.

Enquanto isso, a entrevista do senador reforça a avaliação de que o projeto, do jeito que saiu da Câmara, enfrenta resistência crescente no Senado e pode acabar empurrado para um debate mais longo, com pedidos de vista, alterações profundas ou até a construção de um novo texto.

O ICL Notícias procurou o senador Renan Calheiros e sua assessoria para entender quais seriam, concretamente, as diferenças entre o texto que teria sido apresentado por Hugo Motta aos senadores e a versão que foi levada a voto e aprovada na Câmara dos Deputados, porém até o momento não houve retorno sobre os questionamentos. O espaço segue aberto para manifestação.

*ICL

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Política

Coitada! Michelle Bolsonaro diz que resta agora “se contentar com o Senado”

Contrariada com indicação de Flávio para a Presidência pelo marido, ela reduziu agenda, perdeu espaço político e manifesta descontentamento

A decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de estimular a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto provocou tensões internas no bolsonarismo e abriu um período de desgaste especialmente sentido por Michelle Bolsonaro. A ex-primeira-dama, que vinha acumulando protagonismo político, passou a demonstrar insatisfação com o novo arranjo e perdeu espaço nas definições estratégicas para 2026.

O movimento de Bolsonaro reposicionou o centro de poder dentro do grupo político da família. Embora aliados reconheçam que Flávio ainda enfrenta forte resistência do Centrão, a sinalização de que ele será o nome apoiado pelo pai teve efeitos imediatos. A leitura entre parlamentares é de que o gesto ajudou a destravar o avanço do projeto de dosimetria das penas relacionadas à tentativa de golpe, que beneficia diretamente Bolsonaro. A proposta foi aprovada pela Câmara dois dias após Flávio afirmar publicamente que haveria “um preço” caso recuasse da disputa presidencial.

No PL, interlocutores admitem que o senador participou das articulações, mas atribuem a decisão de levar o tema ao plenário ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mesmo assim, o episódio consolidou Flávio como ator central nas negociações políticas do grupo.

Não abre mão
Após o avanço do projeto, o senador passou a reforçar, tanto em declarações públicas quanto em conversas reservadas, que não pretende abrir mão da candidatura. Na tentativa de ampliar apoios, promoveu um jantar com lideranças do Centrão na semana passada. Relatos de participantes indicam, no entanto, que o encontro foi marcado por cautela e pouca disposição para um acordo.

Enquanto Flávio buscava protagonismo, Michelle Bolsonaro adotou postura oposta. A ex-primeira-dama reduziu drasticamente a agenda pública, suspendeu viagens e se afastou do comando cotidiano do PL Mulher, função que vinha exercendo de forma ativa. Seundo a Forum, em nota, o núcleo feminino do partido informou que Michelle enfrenta questões de saúde e que o desgaste emocional causado pela prisão do marido e por ataques à família teria afetado sua imunidade.

Aliados próximos, porém, reconhecem que o afastamento vai além de motivos pessoais. Nos bastidores do partido, dirigentes relatam que Michelle passou a externar desconforto com decisões tomadas sem sua participação, sobretudo após o aval explícito de Bolsonaro à candidatura do filho. Em conversas reservadas, ela teria afirmado que precisaria “se contentar com o Senado”, frase que passou a circular internamente como retrato do mal-estar instalado.

O desalinhamento ficou evidente durante uma visita de Michelle e Flávio a Jair Bolsonaro na sede da Polícia Federal, onde o ex-presidente está detido. Segundo relatos, Bolsonaro celebrou o avanço da proposta de redução de penas e reiterou que seguirá apostando no filho como candidato. Michelle, por sua vez, teria feito um desabafo direto, reclamando de ter sido excluída das decisões centrais do projeto político.

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Otto critica projeto da Câmara sobre dosimetria e diz que texto não passará no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o baiano Otto Alencar (PSD), afirmou que o projeto de dosimetria penal aprovado pela Câmara dos Deputados não deve avançar no Senado. Ao UOL, o senador disse que o texto vai além dos atos ligados ao Oito de Janeiro de 2023 e pode reduzir penas de crimes graves, como corrupção e crimes sexuais.

Otto informou que solicitou um estudo jurídico sobre a proposta e disse ter ficado alarmado com o resultado. “Alivia pena de crimes sexuais, de corrupção. Esse projeto anula o Antifacção. Assim não passa”, declarou.

Conforme o parecer da assessoria jurídica, o texto aprovado pela Câmara altera regras gerais do Código Penal, sem limitar seus efeitos apenas aos envolvidos na tentativa de golpe. Na prática, as mudanças impactariam todos os crimes submetidos à dosimetria penal.

“O projeto não cria novos tipos penais nem restringe sua aplicação aos crimes do Oito de Janeiro”, avaliou Otto. O estudo aponta que, mesmo com contexto político ligado aos atos golpistas, o texto modifica critérios gerais de cálculo de pena.

Segundo o documento, crimes de corrupção, como peculato, concussão e corrupção ativa e passiva, seriam automaticamente afetados. O mesmo ocorreria com crimes contra a dignidade sexual, cuja pena-base depende de fatores como culpabilidade, circunstâncias e personalidade do agente.

Para o senador, qualquer padronização ou limitação nesses critérios pode resultar em redução de penas também para crimes sexuais. “E piora”, resumiu Otto ao comentar o impacto do projeto.

Em tom duro, o parlamentar criticou a atual composição da Câmara. “Virou um ajuntamento de pessoas sem noção do impacto do que faz. Do jeito que está, não dá”, afirmou.

Otto Alencar disse ainda que já acionou o relator do projeto no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), e garantiu que a proposta só avançará se for profundamente modificada. “Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito”, concluiu.

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Política

Em confronto com Gilmar Mendes, Senado prepara nova lei sobre impeachment de ministro do STF

Proposta apresentada por comissão de juristas está parada desde 2023 por causa de pontos polêmicos

O Senado prepara uma nova lei sobre crime de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades — como o presidente da República — para rebater a decisão de Gilmar Mendes que blindou os ministros contra processos de impeachment, ao elevar o quórum para afastá-los e tornar uma prerrogativa exclusiva do procurador-geral da República (PGR) a apresentação de pedidos contra eles.

Esse projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma minuta ser formulada por equipe liderada pelo então ministro do STF e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A proposta foi debatida ao longo daquele ano, mas desde agosto de 2023 está parada.

De acordo com integrantes da cúpula do Senado, a estratégia do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é colocar este projeto em votação ainda antes do recesso parlamentar. Ele conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, para que o parecer seja apresentado em breve.

O projeto ficou parado por causa de pontos polêmicos, como impor um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Atualmente, ele pode ficar com o processo na gaveta, sem arquivar ou aceitar a representação.

Além disso, o texto amplia o rol de autoridades sujeitas a serem processadas por crime de responsabilidade, incluindo juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público. Outro ponto polêmico é conferir a partidos políticos, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a possibilidade de apresentar denúncias contra autoridades.

Senadores dizem que a expectativa é de que o texto seja debatido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima semana. A Folha não conseguiu contato com Rocha. A ideia é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela oposição para permitir que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment dos ministros não seja debatida, já que o plano é atualizar a lei de 1950.

Outras propostas que a oposição tenta retomar são as PECs para limitar as decisões monocráticas (individuais) no STF e para permitir que o Congresso suspenda julgamentos da corte. Porém, parte da Câmara afirma que o ideal é avançar com o projeto de lei que regulamenta este tipo de decisão dos ministros e restringe os partidos com acesso ao Supremo, aprovado esta semana pela Casa.

Gilmar Mendes age na contramão da democracia, afirma deputado | Partido dos Trabalhadores

A reação do Congresso ocorreu após Gilmar declarar parte da Lei do Impeachment inconstitucional. Ele proibiu que cidadãos comuns peçam ao Senado o impeachment dos ministros e disse que isso é uma competência exclusiva do procurador-geral da República.

Além disso, ele aumentou o quórum para aprovar o impeachment. Pela lei, é necessário o apoio da maioria simples dos votantes. Gilmar igualou ao afastamento do presidente da República, que exige o voto favorável de dois terços do Senado — 54 dos 81 senadores.

Nesta quinta, Gilmar defendeu sua decisão em evento em Brasília. “As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment”, afirmou.

O ministro Flávio Dino o apoiou e disse que nunca houve tantos pedidos de impeachment. “Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto”, disse. “Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem”.

As falas foram criticadas por congressistas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi um dos poucos no Congresso a defender a decisão. Para ele, o impeachment dos ministros “não pode ser convertido em instrumento de intimidação, retaliação ou coerção política contra o Poder Judiciário” e há um plano da direita para intimidar o Supremo, ao formar maioria no Senado.

Uma ala majoritária do governo avalia que o debate sobre impeachment de ministros tira a sucessão no STF do foco e permitirá ao Palácio do Planalto realinhar sua relação com o Senado. Há, inclusive, quem defenda um gesto de solidariedade de Lula a Alcolumbre para desobstruir os canais de comunicação, interrompidos após o petista indicar Jorge Messias para a vaga no Supremo, preterindo Pacheco.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, viajará com Alcolumbre para o Amapá nesta sexta (5), para anúncio de programas federais. Aliados de Lula afirmam que a conversa com o presidente do Senado pode ocorrer já na próxima semana, antes do recesso, embora a votação para o novo ministro do STF deva ficar para 2026.

No entanto, a crítica do petista às emendas parlamentares em evento com empresários e integrantes da sociedade civil nesta quinta (4) aumentou a tensão entre os dois Poderes.

“Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovam isso”, declarou o petista, durante a sexta reunião do “Conselhão”.

A fala incomodou deputados e senadores da base aliada que estavam no plenário da Câmara dos Deputados para uma sessão do Congresso. Um deputado ligou para o secretário especial de Assuntos Parlamentares da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), André Ceciliano, e repassou o telefone para o presidente do Senado.

Segundo parlamentares, Alcolumbre questionou, em frente aos demais, “que sequestro” seria este, já que estava trabalhando para aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como queria o governo e ainda atuando para ajudar os Correios, com uma mudança na meta fiscal que permite que o Executivo não tenha que cortar despesas para compensar o prejuízo maior que a estatal deve registrar em 2026.

*Por Raphael Di Cunto, Caio Spechoto, Catia Seabra e Carolina Linhares/ICL

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Alcolumbre insiste em usar a presidência do Senado contra o Brasil e os brasileiros

A estratégia de Alcolumbre de bancar o imperador do Brasil está lhe custando um desgaste incomensurável. Parece que sua estratégia é acelerar ainda mais esse desgaste.

Atribuir que sua campanha pela destruição do meio ambiente se restringe a uma disputa polítia com o Planalto, é cultivar a ideia de que o povo brasileiro ficará passivo diante do quadro que se pinta logo ali, em que o placar do jogo a favor de grileiros, incendiários e sua destruição das florestas, será de 10 a 0 contra o povo. E, para ele, está tudo bem.

Alcolumbre, repetidas vezes, insistiu que, sob sua presidência, o Senado está a serviço dos interesses políticos dele, adotando uma postura oposta à do presidente Lula, mas frontalmente contrária aos interesses do país e de sua população.

Dentro disso está a insistência em não reconhecer a prerrogativa do presidnete da República na escolha do ministro do STF e achar que, tocar fogo na floresta, é uma maneira de vencer um conflito contra o Planalto na indicação Messias para o STF.

A derrubada dos vetos do presidente Lula aos licenciamentos ambientais criminosos custará muito caro a Alcolumbre.

Isso já pode ser avaliado nas redes sociais. Tudo para barrar a indicação de Messias ao STF.

Não é um impasse como ele tenta vender, mas sim, arrogância explícita de Alcolumbre, que se coloca como contrariado à indicação de Lula para a vaga deixada por Barroso na Corte.

O fato é que, irritado ou não com a indicação, Alcolumbre tenta impor, através da destruição da natureza no próprio país, uma guerra absolutamente irresponsável para se afirmar diante da autoridade do presidnete da República.

Tudo indica que, até aqui, Alcolumbre, mesmo vendo a população lhe espinafrando nas redes, não pretende reduzir sua chantagem, o que acaba por descrever um quadro que define que, ou o Brasil acaba com os vermes do Congresso, ou esses vermes acabam com o Brasil.

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Nem anistia, nem dosimetria, Senado quebra as duas pernas de Bolsonaro

Senado enterra o PL da Dosimetria. Uma boa derrota para os Bolsonaristas

A coluna de Lauro Jardim, no O Globo, publicada hoje (14 de outubro de 2025), confirma o que já se especulava nos bastidores.

O Senado Federal, sob o comando de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), travou de vez as esperanças de avanço do PL da Dosimetria

O projeto que, disfarçado de “recalibragem de penas”, visava reduzir as condenações impostas pelo STF aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo uma possível atenuação para Bolsonaro.

A morcegada faminta do Centrão, agora, vai chutar o cão leproso Jair Bolsonaro.

Essa notícia ecoa o slogan que mencionamos antes (“Nem Anistia Nem Dosimetria”), simbolizando um “corte nas asas” de Bolsonaro, e reforça a polarização no Congresso, onde o Centrão tenta se equilibrar entre pressões da extrema-direita e a opinião pública contrária a qualquer leniência.

O resultado é que Bolsonaro será tostado pelo próprio Centrão num churrasco autofágico da direita.

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Deputados queriam que Alcolumbre fosse burro e ignorasse as ruas e as redes

A rejeição da PEC da Blindagem pelo Senado de forma unânime azedou o amigo-secreto na festinha de final de ano dos partidos do centrão e da direita bolsonarista. Agora, vai ter senador ganhando par de meias de deputado vingativo.

Senadores surgiram como adultos na sala para consertar a molecagem de deputados, que tentaram botar no texto constitucional uma proteção a parlamentares que cometessem crimes, mas a verdade é que o apoio ao texto tinha o suporte de muitos deles. Era matéria pacificada dentro de muitos partidos políticos.

O que aconteceu é que tinha manifestações no meio do caminho, no meio do caminho tinham manifestações.

Deputados reclamam a jornalistas que o presidente do Senado Davi Alcolumbre não cumpriu o combinado com o presidente da Câmara Hugo Motta sobre a blindagem. Mesmo que isso seja verdade, a tradução para o português desse muxoxo é: o Alcolumbre é traidor porque não quis promover um suicídio político coletivo do Senado.

A Câmara dos Deputados e suas lideranças, acostumadas a ver a rua coalhada de manifestantes de extrema direita vestidos de amarelo-CBF, esqueceu que op campo democrático poderia reagir diante da proposta mais picareta (e olha que a concorrência é forte) que passou por lá nos últimos anos.

Com base nisso, votou e aprovou de forma irresponsável uma medida que, dias depois, foi rejeitada por centenas de milhares de pessoas nas ruas e outras milhões nas redes sociais. E, mesmo depois da comoção popular, queriam que os senadores matassem no peito.

Não há acordo que resista à percepção de que o apoio a uma matéria pode render a não-reeleição no ano que vem, lembrando que, em 2026, dois terços do Senado serão colocados em disputa. Senador é cargo majoritário, depende do voto de todo estado e não de um grupo específico. Para entender a pressão, nem os senadores do PL, partido que, na Câmara votou em peso pela blindagem, tiveram coragem de aprovar a matéria. Rejeitaram e ficaram pianinhos.

Em suma, deputados queriam que não apenas Alcolumbre fosse burro, como também burro fossem os demais senadores.

Não satisfeitos com a primeira bobagem, a Câmara de Deputados agora se prepara para colocar em votação o PL da Anistia a Jair Bolsonaro e outros golpistas. Se o texto não vier suficientemente descarado das mãos do relator, Paulinho da Força, fantasiado de Dosimetria, o campo bolsonarista quer fazer mudanças para beneficiar o ex-presidente no próprio plenário.

E já ameaça o Senado caso não chancele o que aprovarem, ignorando que as mesmas manifestações de rua que criticaram a blindagem também atacaram a anistia. Sim, há deputados que são lemingues.

Não só isso: há gente na Câmara dos Deputados usando como chantagem a votação da isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil, e, principalmente, a compensação através da cobrança sobre o super-ricos. Afirmam que a votacão da medida que ajuda a classe trabalhadora depende de passar pano para golpista.

Não é o fundo do poço, porque aprendemos no Brasil que, no fundo do poço, tem sempre um alçapão. Mas a Câmara deveria tentar se reconectar ao resto do país. Ano que vem tem eleição, né? Fica a dica.

*Leonardo Sakamoto/Uol

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Fim de papo: CCJ do Senado, por unanimidade, detona a PEC da Bandidagem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a PEC da Blindagem, que visa proteger parlamentares bandidos de processos criminais ao exigir aprovação do Congresso, em 24 de setembro de 2025.

Apesar da rejeição, o presidente da CCJ, o senador Otto Alencar, afirmou que o texto seguirá para o plenário do Senado, conforme o regimento interno, que permite a continuidade com um recurso assinado por nove senadores.

A decisão ocorre após forte reação pública e protestos, com 56 dos 81 senadores já se posicionando contra a proposta, que precisa de 49 votos para ser aprovada.

Enxovalhada nas ruas nesse domingo por proteger condutas criminosas, a PEC enfrenta ampla resistência de parlamentares de diversos partidos e da sociedade.

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