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Política

Comitê da Câmara dos EUA divulgou ao menos 44 decisões sigilosas de Moraes no STF

Despachos foram incluídos no relatório com os códigos de verificação de autenticidade censurados com uma tarja, o que impede a validação da veracidade das peças no STF.

O relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos nesta quarta-feira (17) lista 44 decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à moderação e remoção de conteúdos publicados em redes sociais por pessoas investigadas na Corte.

O documento elenca 49 decisões tomadas pelo gabinete do ministro em 25 processos, sendo 44 delas sigilosas. Além disso, menciona 22 processos sigilosos e três públicos nos quais foram expedidas as ordens do ministro.

Todos foram incluídos no relatório com os códigos de verificação de autenticidade censurados com uma tarja, o que impede a validação da veracidade das peças no STF, diz a CNN.

Segundo o que foi divulgado pelo Congresso Americano, entre os investigados que tiveram seus perfis bloqueados em redes sociais, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, a ex-deputada Cristiane Brasil, os jornalistas Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino e os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

O relatório, no entanto, não traz na maior parte das vezes a íntegra das decisões, listando somente as notificações às plataformas para remoção de determinados conteúdos. Assim, não é possível saber com precisão do que tratam as publicações e por quais motivos as ordens para remoção foram dadas.

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Mundo

Deputados de esquerda convocam ato na Câmara ‘contra o genocídio em Gaza’

Após mais de 10 mil mortes em função dos ataques israelenses, representantes de PT, PSOL e PCdoB exigem cessar-fogo imediato e pedem ao governo brasileiro de endurecer relações com Israel.

Após um mês do início dos ataques de Israel à Faixa de Gaza, mais de 10 mil vidas já foram perdidas no enclave sitiado. Até o momento, as autoridades israelenses não deram nenhum sinal de que vão aceitar cessar-fogo na região.

Com o agravamento das operações militares contra o povo palestino, vítima de intensos bombardeios diários, deputados brasileiros pretendem denunciar Israel em um ‘Ato contra o genocídio’, programado para acontecer no plenário 9 da Câmara dos Deputados, em Brasília, às 14h desta quarta-feira (08/11). Assessoria parlamentar

Cessar-fogo já!
A principal reivindicação do evento, organizado em conjunto por parlamentares – deputadas Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luizianne Lins (PT-CE); deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Padre João (PT-MG) -, é o cessar-fogo imediato e o fim do massacre em Gaza.

No entanto, a manifestação contempla as questões históricas, culturais e religiosas envolvidas no cenário, tendo como objetivo, também, o fim da ocupação, do apartheid e da violação de direitos humanos.

“Esse ato na Câmara é uma forma de demonstração de que parlamentares, deputados brasileiros, rechaçam o que está acontecendo na Faixa de Gaza, que não aceitam o genocídio do povo palestino e que trabalham necessariamente para o cessar-fogo imediato”, declarou o deputado Glauber Braga a Opera Mundi, acrescentando também a importância de utilizar o espaço para ampliar a voz à causa palestina.

“Aqueles que ainda não participaram dos atos de rua vão ter a possibilidade de fazer uma demonstração à causa palestina no espaço da Câmara, e a gente acha que isso pode ser também um instrumento para ampliar o engajamento nas ruas”, concluiu o parlamentar.

Com a escalada da violência e das violações ao direito internacional por parte das autoridades de Tel Aviv, a deputada Jandira Feghali avalia que Israel ”vai manter esta posição” sob o argumento de exigir a soltura dos reféns pelo Hamas.

Twitter/UNRWA
Lideranças exigem cessar-fogo imediato a Israel diante da crise humanitária na Faixa de Gaza
“Mas na verdade, esse não é o argumento central. A questão central é a anexação de território e a eliminação de boa parte do povo palestino. A guerra não é entre Israel e o Hamas, a guerra é entre Israel e o povo palestino”, destacou Jandira a Opera Mundi, reforçando a necessidade das pessoas não serem omissas à situação, “a possibilidade de falar isso tem que ser múltipla e ampla porque não é aceitável assistir com omissão. É muita morte de crianças, mulheres, civis inocentes”.

Os deputados também cobram um posicionamento firme do governo brasileiro em relação a Israel, uma vez que o Estado indica que “vai seguir com a ampliação do genocídio do povo palestino”.

“O governo brasileiro tem que seguir o exemplo de Bolívia, Colômbia e Chile. A avaliação do nosso mandato é que o governo brasileiro deve romper relações neste momento com o Estado de Israel”, defendeu Braga, acrescentando que é preciso aumentar a pressão internacional contra Israel, que têm apoio legitimado pelos Estados Unidos.

“O Brasil tem que tirar os brasileiros da Faixa de Gaza e, a partir daí, endurecer a sua posição em relação ao Estado de Israel sobre todos os pontos de vista: nas relações diplomáticas, nas relações econômicas, nos acordos ou não realização dos acordos”, afirmou Jandira, condenando a conduta israelense contra o povo palestino: “é inaceitável”.

O ato acontece no momento em que o conflito completa um mês. Nesse período, a Faixa de Gaza contabilizou mais de 10 mil mortes e dezenas de milhares de feridos pelas operações do Exército de Israel. Desde que as autoridades de Tel Aviv intensificaram os ataques no enclave palestino, a crise humanitária tem se agravado em ritmo frenético. Hospitais e serviços essenciais entraram em colapso, cidadãos seguem lutando contra a escassez de recursos básicos como água potável, alimento, eletricidade e combustível. Escolas, mesquitas, abrigos e prédios residenciais são constantemente bombardeados.

“Diante de um genocídio ao vivo, é necessário que todos se manifestem. É uma forma da gente soltar o grito em defesa da paz do povo palestino”, concluiu a deputada Jandira.

*Opera Mundi

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Política

Vídeo: Janones e oposicionista batem boca e trocam empurrões em sessão da Câmara

A sessão na Câmara dos Deputados que ouve o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, precisou ser interrompida por cinco minutos devido a um bate-boca e troca de empurrões entre os parlamentares André Janones (Avante-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES.

A confusão começou após Janones chamar um parlamentar de idiota por ele ter interrompido a fala de Almeida. “Presidente, ele está interrompendo o ministro. O idiota aqui falou, falou e ninguém interrompeu ele”, disse Janones.

Após a afirmação de Janones, a deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente da comissão, pediu que ele não interrompesse a sessão. “Eu peço que vossa excelência se mantenha no nível de todos os deputados dessa comissão. (…) Não faça ofensas ao deputado, não é o seu papel aqui”, pediu.

A discussão entre os parlamentares continuou e o deputado Evair de Melo se levantou da cadeira. Ele e Janones continuraam batendo boca e se encaram trocando ofensas.

Janones pediu então que ele tirasse a mão do seu corpo e disse que o parlamentar do PP tem “cheiro de cachaça”. Em seguida, foi empurrado por Evair.

*Com O Globo

 

 

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Política

Câmara pode votar esta semana PL que privilegia com verbas Globo e grupos tradicionais já superados pela internet

Na contramão da tendência mundial de reconhecimento do predominio avassalador da audiência das notícias via internet, em detrimento de jornais impressos e emissoras de TV abertas, a Câmara dos Deputados pode votar esta semana um projeto de Lei, conduzido pelo presidente da Casa, Arthur Lira que manobra para que as verbas publicitárias sejam concentradas na esmagadora maior com os veículos tradicionais de comunicação, sobretudo a Globo.

O critério afronta uma promessa de campanha de Lula, que prometeu democratizar a distribuição dos recursos para veículação de anúncios, embora em mais de seis meses de governo ainda não tenha feito nada neste sentido. Pelo contrário, concedeu a maior parte da verba publicitária para TV e para as seis empresas familiares que dominam a mídia brasileira.

A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta semana um projeto de lei desenhado para fortalecer economicamente a Globo e outros grupos de comunicação, que perderam relevância e influência diante da ascensão da internet. Neste último sábado, dia 12 de agosto, o deputado federal Elmar Nascimento, representante da União Brasil-BA, apresentou um relatório decisivo para o projeto de lei que visa estabelecer o pagamento de direitos autorais e remuneração a veículos de imprensa e artistas pela reprodução de conteúdos em ambiente digital, incluindo nas redes sociais. Também conhecido pelo PL da Globo, o projeto foi desenhado pela Abert (Associação Brasileira das Empresas de Radiodifusão), e visa capturar recursos da publicidade digital para os grandes grupos de comunicação, em especial a Globo, o que vai contra a promessa do governo Lula de democratização da mídia.

Além disso, para facilitar sua aprovação, o texto propõe a inclusão de “sermões” e pregações religiosas no escopo das obras protegidas por direitos autorais, e busca regular a transparência dos anúncios veiculados em plataformas digitais durante os períodos eleitorais.

O projeto atual, que transfere recursos da publicidade digital para as empresas de jornalismo, vai contra a lógica do modelo atual, em que as empresas de comunicação são remuneradas pela publicidade digital, a partir da audiência que alcançam, e não a partir de acordos construídos com base em seu poder de influência e barganha na sociedade.

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Opinião

O “L” eleito para governar foi de Lula, e não de Lira, o Arthur. Mas…

A aposta da direita para 2026

Não foi só para salvar a democracia, ameaçada por um defensor da tortura e da ditadura, que grande parte dos brasileiros votou em Lula. Foi também para que ele governasse como prometeu.

Atribui-se ao imperador Napoleão Bonaparte a seguinte frase: “Primeiro a gente ganha, depois a gente vê”. Ele governou a França entre 1799 e 1815, encerrando a Revolução Francesa.

À época, não havia eleições tais como as conhecemos hoje. A monarquia tinha acabado, com a decapitação do Rei e da Rainha; ela voltaria com a queda e a prisão de Napoleão.

Um plano de governo, portanto, era dispensável para se chegar ao poder ou para o retomar. Primeiro, ganhava-se o poder, depois se via o que fazer com ele. Hoje, não é mais assim.

Ocorre que para governar hoje não basta, como antes, o apoio das Forças Armadas, da nobreza (ou de parte dela) e da Igreja. O tal “povo” é decisivo, e a democracia, um regime complexo.

A ditadura é mais simples. Uns poucos mandam, os demais obedecem. Não podemos falar nada que contrarie os ditadores, muito menos fazer, ou seremos perseguidos. Que lhe parece?

No ano passado, o “povo” elegeu um presidente de esquerda e um Congresso de direita; o mais de direita, conservador e reacionário desde a redemocratização do país que em 1985.

Uma fatia da direita que se autodenomina “civilizada” votou em Lula porque o sonho autoritário de Bolsonaro era um pouco indigesto para ela. Candidato algum recusa voto.

O impasse, resultado em parte disso, imobiliza o governo. Por mais concessões que tenha feito para se eleger, Lula pouco ou nada tem a ver com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.

Ambos são nordestinos, mas é quase tudo o que têm em comum. Lula nasceu em Pernambuco, é filho da miséria. Lira, em Alagoas, filho de donos de terras, advogado, agropecuarista e empresário.

governo é mais a cara de Lula, que sempre se comportou na política como um conciliador; o Congresso, e não só a Câmara, a de Lira, que apoiou a eleição e a tentativa de Bolsonaro se reeleger.

O Congresso nunca teve tanto poder como tem agora. O governo perdeu o que o Congresso ganhou. O regime semipresidencialista deu lugar a um semipresidencialismo sem responsabilidade.

Dito de outra forma: os bônus ficaram com o Congresso, e os ônus com o governo. Se o governo for mal, a culpa será unicamente sua. Se, ao cabo, sair-se bem, dividirá os méritos com o Congresso.

Dir-se-á: mas sempre foi assim. Não foi. Pela simples razão de que o Congresso se fortaleceu e o governo enfraqueceu-se. Poderá se dizer também: então, que o governo se entenda com o Congresso.

Quem ditará os termos do entendimento será o Congresso – salvo se o governo ceder a todas as suas exigências. É nisso que aposta a direita para voltar em 2026. Por enquanto, falta-lhe um nome.

*Blog do Noblat

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Política

Câmara atua para esvaziar Meio Ambiente e Marina Silva garante resistência

Ministra afirmou que cobrará ajuda do presidente Lula sobre as questões

A Câmara dos Deputados agiu de forma deliberada, nesta quarta-feira (25), sobre o desmonte do Ministério do Meio Ambiente, encabeçado por Marina Silva (Rede), segundo o GGN.

Um dos golpes diz respeito a uma aprovação do texto da medida provisória (MP) da reorganização da Esplanada dos Ministérios, pela Comissão Mista. A decisão, que autoriza mudanças no governo Lula (PT), retira poder do Ministério do Meio Ambiente.

Já à noite, a pasta de Marina Silva sofreu outras derrotas no plenário da Câmara. Endossados pelos ruralistas, os deputados retomaram trechos de uma MP, editada no final do governo Jair Bolsonaro (PL), que afrouxam as regras de proteção da Mata Atlântica. A ação contrariou o próprio Senado (entenda abaixo).

Em meio a este limbo, a ministra Marina Silva afirmou que irá resistir a tentativa do Congresso de esvaziar a pasta e cobrará ajuda do presidente Lula sobre as questões, segundo informações do Painel da Folha de S. Paulo.

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Política

Vídeo: Dallagnol tenta lacrar em cima de Flávio Dino e é escrachado pelo ministro da Justiça

Quem nesse país hoje não sabe que Deltan Dallagnol é um mau-caráter?

Pois bem, o canalha quis crescer, com suas toscas falácias, em cima de Flávio Dino. Uma imprudência fatal para um deputado federal depois que Dino dentro da própria Câmara, em outra recente ocasião, fez um strike com bolsonaristas tão apalermados quanto Dallagnol.

O vídeo abaixo serve também como algo extremamente pedagógico para aqueles que tentam fabricar fatos para suas redes sociais na base da lacração funesta.

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Política

Presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira estão rompidos, não se falam mais

Um cenário em que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se incomodavam um com o outro desde o governo Jair Bolsonaro evoluiu para o rompimento.

Desde a polêmica envolvendo o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs), em que as duas Casas disputaram protagonismo, os dois estão sem se falar. Se precisam resolver algo, usam o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como interlocutor. As informações são do Agenda do Poder.

Antes de não topar a sugestão de Lira sobre as comissões mistas das MPs terem três deputados para cada senador — pela Constituição é obrigatório haver paridade —, Pacheco já havia incomodado o presidente da Câmara com uma proposta de mudança na legislação do impeachment.

Pela ideia, o instrumento de poder de “engavetar” pedidos de afastamento de presidentes terminaria, e Lira e seus sucessores seriam obrigados a analisar os casos em até 30 dias. Jair Bolsonaro, por exemplo, teve 158 pedidos de impeachment. Lula, até agora, possui 7.

Na metade final de Bolsonaro no poder, Pacheco foi uma voz mais contundente do que Lira ao atacar as frases do ex-presidente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e as urnas eletrônicas — o PP era da base de Bolsonaro e o PSD, não.

Incomodado nos bastidores com as falas públicas frequentes do presidente do Senado em defesa das instituições, Lira chegou a apelidá-lo ironicamente de “senhor democracia”.

Além disso, em dois anos da dupla no comando das Casas, várias matérias passaram na Câmara e foram enterradas no Senado. Em 2021, após deputados aprovarem um texto de reforma política prevendo o retorno das coligações em eleições proporcionais, Pacheco chamou a medida de “retrocesso” e este item foi rejeitado pelo Senado.

Outra controvérsia ocorreu durante um projeto que mexia no Imposto de Renda. Lira disse que a Câmara estava “cumprindo o papel” em relação às pautas econômicas e cobrou uma atuação mais firme da Casa vizinha, ao dizer que o Senado precisava “se posicionar também”. Pacheco retrucou, afirmando que havia uma série de projetos aprovados no Senado aguardando a análise dos deputados. A legalização do jogo, aprovada na Câmara, é mais um tema que não avançou no Senado.

Durante o impasse sobre a tramitação das MPs, Lira chegou a pedir de volta os apartamentos funcionais da Câmara ocupados por ex-deputados que se elegeram senadores.

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Congresso

Diretor da PRF e ministro da Justiça irão à Câmara dar explicações sobre conduta do órgão nas eleições

O diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, irá à Câmara dos Deputados dar explicações sobre a conduta do órgão nas eleições. Vasques foi alvo de um requerimento de convocação, mas o governo propôs um acordo para que o pedido se transformasse em convite já com data definida. Vasques falará na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no dia 24 de novembro.

Segundo Bela Megale, O Globo, ministro da Justiça, Anderson Torres, pasta à qual a PRF é subordinada, também irá à Comissão prestar esclarecimentos como convidado. A data agendada é 14 de dezembro. Em ambos os casos o requerimento foi do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

Os deputados solicitam que Vasques e Torres deem explicações sobre a atuação da PRF no dia do segundo turno, que realizou mais de 600 operações em ônibus que transportavam eleitores para locais de votação. Outro ponto que será abordado é a leniência do órgão no combate aos bloqueios ilegais promovidos por apoiadores de Bolsonaro após sua derrota.

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Câmara acelera votação de projeto que tira poder de governadores sobre PMs às vésperas da campanha

13/02/2020. Crédito: Sargento Wander PMDF/Divulgação. Brasil. Brasília - DF. Cidades. Reforço da Polícia Militar na atuação nos blocos de carnaval.

Projeto de lei institui a lista tríplice para escolha de comandantes-gerais, confere mandato de dois anos e dá autonomia orçamentária às PMs; tendência é de aprovação entre deputados, informa o Estadão.

A Câmara dos Deputados ressuscitou a intenção de retirar dos governadores de Estado poder e controle sobre o comando da Polícia Militar (PM). Os deputados se preparam para votar nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que institui a lista tríplice como forma de escolha dos comandantes-gerais, confere a eles um mandato de dois anos e dá autonomia orçamentária às PMs. A tendência é de aprovação.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ministros receberam no Palácio da Alvorada parlamentares da comissão de segurança pública e entidades representativas de policiais, que defendem a aprovação de uma nova lei orgânica para as polícias: pressionavam pela votação como uma forma de aceno às bases do presidente na segurança pública, já que a lei orgânica é mais abrangente e traz outros benefícios. O governo federal acompanhou todos os passos da preparação do projeto, elaborado em consulta às associações, e também fez sugestões, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Originalmente, a limitação ao poder dos governadores havia sido incluída no projeto de lei orgânica das PMs. Uma ideia semelhante foi criada para nomeação dos delegados-gerais de Polícia Civil, que discutiam sua organização à parte. Nenhuma das duas leis orgânicas, no entanto, avançou a ponto de ser votada pelos deputados.

O projeto de lei é de autoria do deputado José Nelto (Progressistas-GO), mas foi modificado por parlamentares bolsonaristas. Fizeram contribuições a deputada Major Fabiana (PL-RJ) e o Cabo Junio Amaral (PL-MG), ambos ex-policiais militares. Os favoráveis à ideia argumentam que visam reduzir a “ingerência política” e influência partidária dos governadores nas PMs.

O PL 164/2019 diz que o comando-geral de policiais e bombeiros militares será exercido por oficial da ativa do último posto, atualmente coronel, escolhido pelo governador a partir de lista tríplice. Essa lista será encaminhada ao governador depois de uma votação interna sigilosa, que envolverá todos os oficiais da ativa. Poderão concorrer os dez coronéis mais antigos.

O escolhido comandante-geral exercerá um mandato de dois anos e poderá ser reconduzido ao cargo, a critério do governador, uma vez. Já se o governador desejar destituir o comandante-geral, ele precisará de aprovação por maioria de votos dos deputados estaduais ou distritais. Nenhuma dessas amarras existe atualmente, e a escolha dos governadores é livre dentro da corporação.

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