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Moraes põe ponto final ao entrave governo e congresso e mantém o IOF

Medida encerra, ao menos temporariamente, a disputa política que opunha Executivo e Congresso Nacional em torno do tema

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer, em grande parte, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), informa o portal g1. A medida encerra, ao menos temporariamente, uma disputa política que opunha o Executivo e o Congresso Nacional em torno do tema.

Com a liminar do ministro, o decreto presidencial volta a valer — com exceção de um ponto sensível: a incidência do IOF sobre operações do tipo “risco sacado”, modalidade de crédito muito utilizada por pequenas e médias empresas no varejo. De acordo com o 247, nela, instituições financeiras antecipam recursos de vendas realizadas a prazo, permitindo que os comerciantes tenham capital de giro antes de receberem efetivamente das vendas. A proposta do governo era passar a cobrar IOF sobre esse tipo de operação, o que gerou reação do setor e resistência no Congresso.

A suspensão desse item já havia sido sinalizada como provável pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a taxação sobre o risco sacado representava cerca de R$ 1,2 bilhão dos R$ 12 bilhões estimados de arrecadação com o novo modelo de cobrança do imposto neste ano.

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Parecer da PGR pela condenação de Bolsonaro segue hoje para Moraes

Após encerrar o prazo legal, procurador-geral da República envia ao STF manifestação final em processo sobre tentativa de golpe.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresenta nesta segunda-feira (14) as alegações finais no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus principais aliados. A informação é do jornal O Globo, que detalha os próximos passos do julgamento que se aproxima da fase decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a entrega do parecer pela Procuradoria-Geral da República (PGR), inicia-se oficialmente o período de 15 dias para que as defesas dos acusados se manifestem. O primeiro a apresentar alegações finais será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada. Após ele, os demais réus terão o mesmo prazo para protocolar suas manifestações.

Paulo Gonet utilizou integralmente o prazo disponível, que se encerra nesta segunda-feira, para concluir o posicionamento da PGR. O período foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, em despacho assinado no dia 27 de junho. Embora o Poder Judiciário esteja em recesso durante o mês de julho, a contagem dos prazos não foi suspensa devido à condição de prisão preventiva de um dos réus, o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa.

Além de Bolsonaro, Mauro Cid e Braga Netto, também são réus na ação penal o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Segundo a PGR, todos eles integravam o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que planejou a ruptura institucional no Brasil.

Outras 23 pessoas são rés em ações penais paralelas, distribuídas em outros núcleos identificados nas investigações.

Concluído o prazo para as defesas, o ministro Alexandre de Moraes elaborará seu voto e liberará o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Será essa composição a responsável por decidir se os réus serão condenados ou absolvidos, de acordo com o 247..

Conforme apuração de O Globo, a expectativa é que o julgamento tenha início até o mês de setembro, uma vez que todos os prazos processuais deverão ser concluídos dentro do cronograma estipulado. Integrantes do Supremo e da PGR já consideram o processo suficientemente maduro para ser levado a julgamento no terceiro trimestre do ano.

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Em disputa com Eduardo para ver quem é o mais pateta do clã, Flávio ameaça Moraes com bomba atômica de Trump

Flávio Bolsonaro, todos se lembram aq, éuele que se borrou inteiro e desmaiou de medo em um debate no Rio na disputa para a prefeitura.

É o patrão do Queiroz no esquema de peculato, herdado do papi.

Flávio ameaçou o STF com as bombas atômicas jogadas pelos EUA no Japão em Hiroshima e Nagasaki.

O miliciano-senador diz que Brasil não tem condições de exigir nada e não deveria resistir após Trump anunciar tarifa de 50%, ou levaria bomba atômica na cabeça.

Esse zé-caganeira, compara tarifaço de Trump contra o Brasil às bombas atômicas e ainda fala em “guerra”.

Na verdade, ele e o irmão Eduardo, estão em guerra para saber quem fala mais merda.

O desespero tem disso.

Os dois sabem que, com o papai bandido na cadeia, a vida do clã vai virar um inferno.

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Para ministros do STF, Moraes vai mandar prender Eduardo Bolsonaro

15/08/2019 Credito Marcos Correa/PR Presidente Jair Bolsonaro durante encontro com Francis X. Suarez, Prefeito de Miami/EUA. deputado Eduardo Bolsonaro

Ao afirmar, nesta semana, que Eduardo Bolsonaro atua nos Estados Unidos para “interferir e embaraçar” o julgamento da trama golpista no STF, o ministro Alexandre de Moraes deu a senha para a prisão do filho de Jair Bolsonaro.

Essa é a avaliação de ministros da Corte, que acompanham a escalada de ataques bolsonaristas contra o Brasil e o Supremo nos últimos dias.

Eduardo é investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com a Veja, pelo registro de Moraes no despacho dentro do processo, o relator deixa claro que não tem dúvida de que o filho de Bolsonaro atua de forma criminosa. Para ministros ouvidos pelo Radar, Moraes vai ordenar a prisão do deputado. A ordem só não saiu ainda porque a PGR atuaria lentamente no caso. A conferir.

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Alexandre de Moraes será relator de caso do IOF no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (30) como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou decretos presidenciais sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A redistribuição do caso foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que considerou haver conexão entre esta ação e outra, apresentada anteriormente pelo Partido Liberal (PL), que também questiona normas relacionadas ao imposto.

A ADI do PSOL foi protocolada na última sexta-feira (27), após a Câmara dos Deputados aprovar decreto legislativo que sustou os efeitos de medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que haviam elevado as alíquotas do IOF para os mais ricos, em uma tentativa de trazer justiça tributária.

Bolsonarismo na defesa dos ricos do IOF
O partido do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL), em defesa dos super-ricos, argumenta que o Executivo desvirtuou a função extrafiscal do tributo ao usar o IOF como instrumento de arrecadação, o que exigiria aprovação por lei específica, e não simples decreto. Já o PSOL sustenta justamente o contrário: que o Congresso excedeu suas atribuições ao interferir em prerrogativa do Executivo.

Questão de competência
“O Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição ao sustar o decreto presidencial sem qualquer demonstração de transgressão aos limites constitucionais e legais”, afirma a ação apresentada pelo PSOL. Na prática, o partido quer que o STF suspenda os efeitos do decreto legislativo e restabeleça a validade dos decretos presidenciais.

Inicialmente, o caso havia sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o próprio Mendes sugeriu a redistribuição para Alexandre de Moraes, já relator da ação do PL. A mudança foi aceita por Barroso, que justificou a decisão com base na necessidade de evitar decisões conflitantes dentro do próprio Supremo. “As peculiaridades da causa convencem da necessidade de redistribuição do processo”, escreveu Barroso.

As ações em tramitação no Supremo colocam em confronto direto os poderes Executivo e Legislativo em torno de duas questões centrais: se o presidente da República agiu dentro dos limites constitucionais ao editar decretos que aumentaram o IOF; e se o Congresso, ao derrubar esses decretos, feriu a separação de poderes e usurpou prerrogativas do Executivo.

*TVTNewa

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Reta final: Moraes ordena entrega das alegações finais na ação penal contra Bolsonaro e aliados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira (27) a abertura da fase de alegações finais na Ação Penal 2.668, que apura a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão ocorre após o encerramento da instrução processual, que incluiu oitiva de 52 testemunhas e interrogatórios dos oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ordem marca a transição para a última etapa da ação penal, antes do julgamento de mérito. Moraes estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá apresentar suas manifestações no prazo de 15 dias. Em seguida, será a vez do réu colaborador Mauro Cid, também com 15 dias, e por fim, as demais defesas, no mesmo prazo, apresentarão suas alegações em conjunto.

O despacho também determina que os prazos processuais não serão suspensos durante o recesso do Judiciário, entre 2 e 31 de julho, por se tratar de uma ação penal originária com réu preso.

Entre os réus, além de Bolsonaro, estão os generais Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier; o deputado Alexandre Ramagem; o ex-ministro Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid. Todos respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Bolsonaro também é acusado de liderar a organização criminosa.

Decisão de Moraes
A decisão também lista as diligências deferidas durante o processo, como acareações entre Mauro Cid e Braga Netto e entre Torres e o general Freire Gomes, quebra de sigilos, ofícios à Marinha, Meta e Google, e perícias técnicas em documentos e provas digitais.

Com as alegações finais, Moraes poderá levar o caso a julgamento na Primeira Turma do STF, que já recebeu a denúncia por unanimidade e considerou há justa causa para a ação penal.

*ICL

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Alexandre de Moraes sofreu ameaças de morte pela ABIN paralela

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi alvo de investigações ilegais e ameaças de morte por parte da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), como revela relatório final da Polícia Federal que investigou o órgão por monitoramentos sem mandados judiciais feitos durante o governo Bolsonaro.

Logo após o Moraes afastar o delegado responsável pelo inquérito da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o investigador Giancarlo Gomes Rodrigues e o Policial Federal Marcelo Bormevet da ABIN ameaçaram o Ministro de morte, dizendo que ele merecia um “head shot” (tiro na cabeça).

Conversa dos membros da ABIN ameaçando Alexandre de Moraes

Eles também fizeram uma petição pelo Impeachment de Alexandre de Moraes e a lançaram na internet para angariar apoio tentativa de golpe. Na ocasião, eles também “brincaram” sobre o desejo de matar o Ministro.

Em 2020, o Giancarlo foi responsável por produzir inúmeros dossiês, sem nenhuma autorização da justiça, tentando associar o Ministro ao Delegado Osvaldo Nico Gonçalves, responsável pela prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro e acusado de fazer “rachadinha” para tentar incriminar Moraes.

O dossiê apresenta algumas fotos dos dois juntos publicadas na revista Veja em 2016, em ocasião de uma operação deflagrada contra as torcidas organizadas do estado de São Paulo. A ABIN usou da estrutura do órgão para divulgar essas imagens nas redes sociais e criar uma falsa narrativa de perseguição política a Queiroz.

Dossiê de Giancarlo sobre Moraes e o Delegado Nico Gonçalves
O período coincidiu também com o julgamento do STF que confirmou a legalidade do inquérito das “Fake News”, e o relatório presumiu que o direcionamento dessas ações clandestinas foi uma reação da ABIN “paralela” contra as investidas do Ministro para combater a desinformação.

Mesmo com o fim do caso, o mesmo investigador ainda encaminhou outros dossiês a Marcelo Bormevet, compilando diversas informações obtidas por ele sobre Alexandre de Moraes. A produção desses dossiês também coincidiu com a inclusão de Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das “Fake News”.

Série de dossiês enviados por Giancarlo sobre Alexandre de Moraes

*Com O Cafezinho

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Moraes ordena prisão do homem que quebrou relógio no 8/1 e manda investigar juiz que o soltou

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta quinta-feira (19) pela nova prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por quebrar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ferreira havia sido liberado no dia anterior pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que determinou sua progressão para o regime semiaberto, alegando que ele cumprira o tempo necessário para tal mudança.

Moraes, contradizendo o juiz, afirmou que ele não tinha competência para essa decisão, pois Ferreira não cumpriu tempo suficiente na prisão para se beneficiar da mudança de regime.

O mecânico havia sido condenado a 17 anos de prisão, tendo cumprido apenas dois anos e quatro meses. O juiz justificou a soltura alegando a “boa conduta carcerária” de Ferreira e a inexistência de faltas graves, mas Moraes ressaltou que o condenado, por seus crimes de violência, deveria cumprir, no mínimo, 25% da pena em regime fechado antes de considerar a progressão.

Moraes ainda ordenou que a conduta do juiz fosse investigada pela polícia.Ferreira foi solto sem tornozeleira eletrônica, já que o juiz argumentou sobre a falta de equipamentos disponíveis em Minas Gerais.

A Secretaria de Justiça do estado, entretanto, contestou essa alegação, afirmando haver mais de 4.000 vagas no sistema de monitoramento. A pasta também explicou que Ferreira, por residir em outra comarca, poderia ser solto sob prisão domiciliar sem monitoramento, de acordo com o ICL.

O relógio destruído, que pertencia a dom João VI, era uma peça única, projetada por Boulle e fabricada por Balthazar Martinot, e foi restaurado e devolvido ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano após a invasão golpista.

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Começa a estação de caça ao clã e Nikolas toma o lugar de Eduardo no coração dos parlamentares bolsonaristas

A desculpa para os deputados catapultados pelo clã Bolsonaro é a de que Eduardo abandonou o posto de comandante da tropa no Congresso.

Na verdade, o efeito dominó já tinha começado e nesta terça (10), com o suicídio político de Bolsonaro no STF, rastejando aos pés de Moraes, ficou sacramentado que essa família já não manda mais em nada.

Ao menos esse é o papo que rola no mundo reacionário e Eduardo Bolsonaro já está correndo atrás dos deputados que trocaram seu nome pelo de Nikolas em comentários em seus perfis nas redes sociais.

Claro que não é o autoexílio de Eduardo que mudou o rumo dos ventos dos bolsonaristas de ocasião. Dada como pedra cantada, a prisão de Bolsonaro transformará o PL em terra arrasada e o que vai sobrar do bolsonarismo nem tem graça comentar.

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Com o arregão de Bolsonaro no STF, bolsonaristas que sobraram no Congresso partem para a algazarra

Bolsonaro será condenado em agosto e preso em outubro, avaliam advogados e aliados. Essa notícia é a pá de cal no bolsonarismo.

Mesmo sem ninguém pisar nos calos de Nikolas Ferreira perguntando alguma coisa sobre seu parente traficante, preso com quilos de cocaína e maconha, o nanico moral se empombou com Haddad por dizer que os tais 300 milhões de visualizações de seu vídeo era historinha para animar parquinho de debilóides.

No fundo, isso não passa de uma constatação inapelável.

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Depois da arregada vexatória de Bolsonaro para Moraes nesta terça (10), no STF, ao vivo e a cores, chega a notícia de dentro do próprio PL que a prisão de Bolsonaro não passará de Outubro.

Isso significa que o bolsonarismo, que ainda resta na xepa, não passará da mesma data.

Daí a gritaria dos futuros defuntos políticos foi de estalão, mostrando que essa turma de pé inchado está ligada no automático com o genocida.

Cai em desgraça ele, cai todo o bando.

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