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Alexandre de Moraes será relator de caso do IOF no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (30) como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou decretos presidenciais sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A redistribuição do caso foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que considerou haver conexão entre esta ação e outra, apresentada anteriormente pelo Partido Liberal (PL), que também questiona normas relacionadas ao imposto.

A ADI do PSOL foi protocolada na última sexta-feira (27), após a Câmara dos Deputados aprovar decreto legislativo que sustou os efeitos de medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que haviam elevado as alíquotas do IOF para os mais ricos, em uma tentativa de trazer justiça tributária.

Bolsonarismo na defesa dos ricos do IOF
O partido do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL), em defesa dos super-ricos, argumenta que o Executivo desvirtuou a função extrafiscal do tributo ao usar o IOF como instrumento de arrecadação, o que exigiria aprovação por lei específica, e não simples decreto. Já o PSOL sustenta justamente o contrário: que o Congresso excedeu suas atribuições ao interferir em prerrogativa do Executivo.

Questão de competência
“O Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição ao sustar o decreto presidencial sem qualquer demonstração de transgressão aos limites constitucionais e legais”, afirma a ação apresentada pelo PSOL. Na prática, o partido quer que o STF suspenda os efeitos do decreto legislativo e restabeleça a validade dos decretos presidenciais.

Inicialmente, o caso havia sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o próprio Mendes sugeriu a redistribuição para Alexandre de Moraes, já relator da ação do PL. A mudança foi aceita por Barroso, que justificou a decisão com base na necessidade de evitar decisões conflitantes dentro do próprio Supremo. “As peculiaridades da causa convencem da necessidade de redistribuição do processo”, escreveu Barroso.

As ações em tramitação no Supremo colocam em confronto direto os poderes Executivo e Legislativo em torno de duas questões centrais: se o presidente da República agiu dentro dos limites constitucionais ao editar decretos que aumentaram o IOF; e se o Congresso, ao derrubar esses decretos, feriu a separação de poderes e usurpou prerrogativas do Executivo.

*TVTNewa

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Reta final: Moraes ordena entrega das alegações finais na ação penal contra Bolsonaro e aliados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira (27) a abertura da fase de alegações finais na Ação Penal 2.668, que apura a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão ocorre após o encerramento da instrução processual, que incluiu oitiva de 52 testemunhas e interrogatórios dos oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ordem marca a transição para a última etapa da ação penal, antes do julgamento de mérito. Moraes estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá apresentar suas manifestações no prazo de 15 dias. Em seguida, será a vez do réu colaborador Mauro Cid, também com 15 dias, e por fim, as demais defesas, no mesmo prazo, apresentarão suas alegações em conjunto.

O despacho também determina que os prazos processuais não serão suspensos durante o recesso do Judiciário, entre 2 e 31 de julho, por se tratar de uma ação penal originária com réu preso.

Entre os réus, além de Bolsonaro, estão os generais Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier; o deputado Alexandre Ramagem; o ex-ministro Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid. Todos respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Bolsonaro também é acusado de liderar a organização criminosa.

Decisão de Moraes
A decisão também lista as diligências deferidas durante o processo, como acareações entre Mauro Cid e Braga Netto e entre Torres e o general Freire Gomes, quebra de sigilos, ofícios à Marinha, Meta e Google, e perícias técnicas em documentos e provas digitais.

Com as alegações finais, Moraes poderá levar o caso a julgamento na Primeira Turma do STF, que já recebeu a denúncia por unanimidade e considerou há justa causa para a ação penal.

*ICL

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Alexandre de Moraes sofreu ameaças de morte pela ABIN paralela

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi alvo de investigações ilegais e ameaças de morte por parte da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), como revela relatório final da Polícia Federal que investigou o órgão por monitoramentos sem mandados judiciais feitos durante o governo Bolsonaro.

Logo após o Moraes afastar o delegado responsável pelo inquérito da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o investigador Giancarlo Gomes Rodrigues e o Policial Federal Marcelo Bormevet da ABIN ameaçaram o Ministro de morte, dizendo que ele merecia um “head shot” (tiro na cabeça).

Conversa dos membros da ABIN ameaçando Alexandre de Moraes

Eles também fizeram uma petição pelo Impeachment de Alexandre de Moraes e a lançaram na internet para angariar apoio tentativa de golpe. Na ocasião, eles também “brincaram” sobre o desejo de matar o Ministro.

Em 2020, o Giancarlo foi responsável por produzir inúmeros dossiês, sem nenhuma autorização da justiça, tentando associar o Ministro ao Delegado Osvaldo Nico Gonçalves, responsável pela prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro e acusado de fazer “rachadinha” para tentar incriminar Moraes.

O dossiê apresenta algumas fotos dos dois juntos publicadas na revista Veja em 2016, em ocasião de uma operação deflagrada contra as torcidas organizadas do estado de São Paulo. A ABIN usou da estrutura do órgão para divulgar essas imagens nas redes sociais e criar uma falsa narrativa de perseguição política a Queiroz.

Dossiê de Giancarlo sobre Moraes e o Delegado Nico Gonçalves
O período coincidiu também com o julgamento do STF que confirmou a legalidade do inquérito das “Fake News”, e o relatório presumiu que o direcionamento dessas ações clandestinas foi uma reação da ABIN “paralela” contra as investidas do Ministro para combater a desinformação.

Mesmo com o fim do caso, o mesmo investigador ainda encaminhou outros dossiês a Marcelo Bormevet, compilando diversas informações obtidas por ele sobre Alexandre de Moraes. A produção desses dossiês também coincidiu com a inclusão de Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das “Fake News”.

Série de dossiês enviados por Giancarlo sobre Alexandre de Moraes

*Com O Cafezinho

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Moraes ordena prisão do homem que quebrou relógio no 8/1 e manda investigar juiz que o soltou

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta quinta-feira (19) pela nova prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por quebrar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ferreira havia sido liberado no dia anterior pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que determinou sua progressão para o regime semiaberto, alegando que ele cumprira o tempo necessário para tal mudança.

Moraes, contradizendo o juiz, afirmou que ele não tinha competência para essa decisão, pois Ferreira não cumpriu tempo suficiente na prisão para se beneficiar da mudança de regime.

O mecânico havia sido condenado a 17 anos de prisão, tendo cumprido apenas dois anos e quatro meses. O juiz justificou a soltura alegando a “boa conduta carcerária” de Ferreira e a inexistência de faltas graves, mas Moraes ressaltou que o condenado, por seus crimes de violência, deveria cumprir, no mínimo, 25% da pena em regime fechado antes de considerar a progressão.

Moraes ainda ordenou que a conduta do juiz fosse investigada pela polícia.Ferreira foi solto sem tornozeleira eletrônica, já que o juiz argumentou sobre a falta de equipamentos disponíveis em Minas Gerais.

A Secretaria de Justiça do estado, entretanto, contestou essa alegação, afirmando haver mais de 4.000 vagas no sistema de monitoramento. A pasta também explicou que Ferreira, por residir em outra comarca, poderia ser solto sob prisão domiciliar sem monitoramento, de acordo com o ICL.

O relógio destruído, que pertencia a dom João VI, era uma peça única, projetada por Boulle e fabricada por Balthazar Martinot, e foi restaurado e devolvido ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano após a invasão golpista.

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Começa a estação de caça ao clã e Nikolas toma o lugar de Eduardo no coração dos parlamentares bolsonaristas

A desculpa para os deputados catapultados pelo clã Bolsonaro é a de que Eduardo abandonou o posto de comandante da tropa no Congresso.

Na verdade, o efeito dominó já tinha começado e nesta terça (10), com o suicídio político de Bolsonaro no STF, rastejando aos pés de Moraes, ficou sacramentado que essa família já não manda mais em nada.

Ao menos esse é o papo que rola no mundo reacionário e Eduardo Bolsonaro já está correndo atrás dos deputados que trocaram seu nome pelo de Nikolas em comentários em seus perfis nas redes sociais.

Claro que não é o autoexílio de Eduardo que mudou o rumo dos ventos dos bolsonaristas de ocasião. Dada como pedra cantada, a prisão de Bolsonaro transformará o PL em terra arrasada e o que vai sobrar do bolsonarismo nem tem graça comentar.

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Com o arregão de Bolsonaro no STF, bolsonaristas que sobraram no Congresso partem para a algazarra

Bolsonaro será condenado em agosto e preso em outubro, avaliam advogados e aliados. Essa notícia é a pá de cal no bolsonarismo.

Mesmo sem ninguém pisar nos calos de Nikolas Ferreira perguntando alguma coisa sobre seu parente traficante, preso com quilos de cocaína e maconha, o nanico moral se empombou com Haddad por dizer que os tais 300 milhões de visualizações de seu vídeo era historinha para animar parquinho de debilóides.

No fundo, isso não passa de uma constatação inapelável.

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Depois da arregada vexatória de Bolsonaro para Moraes nesta terça (10), no STF, ao vivo e a cores, chega a notícia de dentro do próprio PL que a prisão de Bolsonaro não passará de Outubro.

Isso significa que o bolsonarismo, que ainda resta na xepa, não passará da mesma data.

Daí a gritaria dos futuros defuntos políticos foi de estalão, mostrando que essa turma de pé inchado está ligada no automático com o genocida.

Cai em desgraça ele, cai todo o bando.

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Moraes 7 x 0 Bolsonaro

Esse placar vem do sentimento coletivo que tomou as redes, blogs, a mídia em geral.

Ninguém imaginava um Moraes tão preparado para esse embate e Bolsonaro tão chulé e despreparado.

Bolsonaro confessou coisas graves contra si, achando que não deu munição de sobra para Moraes enfiá-lo numa solitária para o resto da vida.

O miolo mole admitiu que tinha o golpe como meta para ficar no poder e barrar Lula. Mas claro, tudo dentro das quatro linhas da constituição.

O esperto, seguindo a orientação de seus advogados, primeiro tentou fazer parecer que a trama golpista era, na verdade, um movimento de democratas que, preocupados com o país, cultivou inconfessáveis ideias.

Bolsonaro foi rastejante diante de Moraes, a quem, em discurso público, chamava de ditador, entre outros adjetivos.

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Pediu desculpas de forma humilhante por ter acusado Moraes de receber US$ 50 milhões em propina para condenar o golpista.

A revolta dos réus, que prometia estar organizada, foi mais que pífia, foi patética, ecoada, sem rumo e sem qualquer capacidade de se contrapor ao que Moraes cirurgicamente colocou na mesa.

Sentindo que só levou bola nas costas sem acertar um único passe, Bolsonaro partiu para cima de Moraes para pedir sua camisa autografada e recebeu de Moraes a resposta cortante, “declino”

O bufão começou sua fala bufando. Respiração esbaforida era ouvida por quem viu a chinelada que Bolsonaro levou ao vivo e a cores para milhões de brasileiros.

Todas as mentiras de Bolsonaro, foram solenemente ignoradas por Moraes, que disse a ele que tinha o direito legal de mentir.

Bolsonaro não foi miseravelmente detonado por Moraes sozinho. Seu bando de cangaceiros fardados, esteve tão ou mais humilde, submisso, subserviente.

O fato é que Moraes deu um passeio em pleno maraca lotado e Bolsonaro, que prometia enfrentar o ministro, ficou de joelhos sem dar margem para seguir fazendo proselitismo sobre sua conduta diante da justiça.

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Bolsonaro se comportou como bandido comum negando todas as provas de seus crimes

Em última análise, Bolsonaro, na prática, comportou-se como 99% dos bandidos que negam descaradamente as provas de seus crimes.

Como réu, não é obrigado a dizer a verdade, Bolsonaro levou isso ao pé da letra e mentiu em 100% de suas respostas.

Bolsonaro, em interrogatório a Moraes, no STF, sobre a trama golpista que comandou foi simplesmente cínico, hipócrita, mentiroso e fingido.

Não teve qualquer escrúpulo durante todo o seu interrogatório.
Bolsonaro deu de ombros para as autoridades constituídas, para a constituição, para a democracia.

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Bolsonaro foi Bolsonaro, um sujeito totalmente alheio a qualquer comportamento minimamente civilizado.

Foi um escroque na íntegra, mentindo da primeira à última fala sem apresentar qualquer constrangimento, como é típico dos criminosos.

Na verdade, Bolsonaro imitou o comportamento do General Heleno que, antes dele, comportou-se na mesma linha de interpretar suas falas e comportamentos golpistas para dar um sentido oposto de sua real conduta contra a constituição.

No mais, Bolsonaro reverenciou todos os piores bandidos que mentem tranquilamente sem qualquer constrangimento.

O embromável embromou, usando o banco dos réus para fazer de picadeiro de cercadinho para o gado que ainda resta no pasto.

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Um sujeito vagabundo como militar, deputado e presidente, só poderia ser o comandante de um golpe macunaímico

Para tudo na vida, Bolsonaro só escolheu o caminho que a preguiça lhe apontou. E ele levava isso ao pé da letra.

O “planejamento” do golpe italo-tabajara, foi uma salada completa.
Parecia mais a feira de Acari. Tinha de tudo para todos os gostos.
Seria um golpe a Bangu, tocado a bambu.

Nas últimas horas de iniciar a obra com cimento armado, não tinha cimento e nem barro para fazer uma edificação de pau a pique.
Pelo andar da carroça, a tropa do síndico do vale das preguiças era formada por um amontoado de burros empacados.

Aquelas fórmulas velhas e tradicionais de um golpe de Estado eram impossíveis nesse ambiente de gandaieiros. Essa gente queria fabricar um golpe nas coxas, ainda mais num domingão em que o time do coração jogaria na boca de um rebaixamento.

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A expressão no olhar cansado dos golpistas denuncia que o golpe foi bolado pelos maiores mandriões do planeta.

Um troço desses não poderia dar certo nem aqui, nem na Cochinchina. É uma questão de estilo. E o estilo desses trotões é esse. Melaço pouco, meu capim primeiro.

E tudo o que vimos e ouvimos foi só no primeiro dia em que a adrenalina ainda mantém o bonde dos indolentes de olhos meio abertos.

Com o passar da semana, Moraes precisará de sentar o martelo na cabeça das bestas para não roncarem o sono dos justos no tribunal.

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Ao vivo: Assista ao depoimento de Bolsonaro no STF

Dependendo do comportamento do réu Bolsonaro, poderá ser preso. Ele estará cara a cara com Alexandre de Moraes.

Assista: