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Mídia descabela a touca de Fux fingindo desconhecer que a ordem de suspender o juiz de garantias é de Moro

Editorial do Estadão, assim como a Folha de São Paulo, esculhambou com a “cabeleira” de Fux por sua decisão estapafúrdia de suspender o juiz de garantias.

“Poucas vezes se viu na história recente do País tamanho acinte às instituições, especialmente ao Congresso e ao próprio Poder Judiciário, como o que se viu com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo sine die a eficácia de trechos da Lei 13.964/2019, especificamente, mas não apenas, as normas relativas à implantação do juiz das garantias. É inadmissível, num Estado Democrático de Direito, que idiossincrasias de um magistrado prevaleçam sobre o Poder Legislativo e também sobre o Poder Judiciário, que deveria funcionar como um colegiado. O que se viu na quarta-feira passada foi um desabrido autoritarismo, a merecer cabal reprovação e urgente correção por parte do plenário do Supremo”, diz o Estadão.

O Estadão finge não saber que a decisão de Fux tem as digitais de Moro, mesmo Moro comemorando quase em tempo real em seu twitter a lambança, num claro lembrete revelado pela Lava Jato: “In Fux we trust”

Frase dita por nada menos que Rosângela Moro, no mesmo dia no Instagram, junto com a “ordem de Moro” para dizer quem manda no STF:

“Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino” ( Sérgio Moro), in Fux we trust.

Como disse Wadih Damous, advogado e ex-deputado federal pelo PT-RJ, “a decisão de Fux que suspende a lei do juiz de garantias era esperada. Ele não deixaria Moro na mão.

Mas como se vê no editorial do Estadão, a mão “invisível” de Moro na anarquia judicial é escamoteada pelo jornalão.

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*Carlos Henrique Machado Freitas

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Vídeos: Após golpe, povo boliviano reage e constitucionalista alerta: “É fundamental que Evo Morales continue vivo”

No dia seguinte à renúncia do presidente boliviano, o povo reage nas ruas e La Paz amanhece com manifestações.

O dia seguinte ao golpe da direita na Bolívia, que levou à saída de Evo Morales da Presidência do país, foi de protestos nas ruas e apreensão. A capital La Paz amanheceu com barricadas e manifestações. Em Cochabamba, milhares de manifestantes marcharam pedindo a volta do líder indígena e campesino. O futuro do ex-presidente preocupa os bolivianos e também o doutor em Direito Constitucional, Gladstone Leonel, que teme pela vida de Evo.

“É muito difícil imaginar o que acontecerá com o Evo. É fundamental que ele continue vivo. É fundamental que se preze pela segurança do Evo”, afirma Leonel, que é professor do programa de Pós-Graduação de Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense (UFF) e que estudou a Bolívia em seu doutorado.

Para Leonel, o futuro da Bolívia será decidido nos próximos dias e Evo Morales deve ter um papel preponderante. “O povo está sofrendo e toma um susto com o que está acontecendo, mas a capacidade desse povo de reagir nos surpreenderá. Haverá muita reação. Os grupos políticos, obviamente, querem afastar o Evo, da mesma forma que fizeram com o Lula aqui no Brasil”, explicou.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato – Como o Evo Morales, que conduz a Bolívia a um crescimento de 5% ao ano, pode ser alvo de um golpe?

Gladstone Leonel – O governo de Evo não é impopular, tanto que foi eleito em primeiro turno, o que não é fácil para um governo que foi eleito [pela primeira vez] em 2006 e tem todo o desgaste político de uma exposição por tanto período. Recentemente, vimos isso com o PT no Brasil, também um golpe de Estado, mas, sobretudo, com um desgaste de governo, porque o PT estava no poder desde 2002. No entanto, o fato de o governo estar desgastado não pode ser motivo para um golpe de Estado.

Em 2019, se tumultuou o cenário eleitoral porque a diferença do Evo ficou pequena e eles estavam esperando ainda os votos da zona rural. Até chegar, a direita conseguiu se articular e tumultuou o ambiente político. Tanto que a OEA [Organização dos Estados Americanos] dá o ultimato para a auditoria. A meu ver o Evo erra ao aceitar a auditoria da OEA. O organismo enfrenta frontalmente as políticas da Bolívia. Ele dá a possibilidade para que a OEA legitime uma postura política, que foi o pedido de novas eleições. A partir desse momento, os golpistas ficam à vontade para derrubar o governo e derrubar as lideranças populares da Bolívia.

Qual a influência do episódio do plebiscito, que avaliava a possibilidade de um quarto mandato de Evo Morales, no golpe na Bolívia?

Esse episódio já indica um desgaste dentro de um contexto político que mostra que a liderança política não foi renovada. Isso é um problema? Sim, é um problema. Porém, não podemos esquecer que o Evo recorreu a um poder independente, que é o Judiciário. Recorreu ao Tribunal Constitucional Plurinacional, que é um poder separado e independente, que reconheceu a possibilidade de uma candidatura. A partir do momento que foi reconhecida a possibilidade da candidatura, há legitimidade para haver o pleito. Lembrando que diferentemente do Brasil, na Bolívia, os representantes dos tribunais superiores são eleitos pelo povo, há um fluxo democrático muito maior que no Brasil, por exemplo. Então, era um indício de desgaste, mas que não pode haver um rompimento com o Estado Democrático de Direito.

Qual o papel que a região de Santa Cruz de La Sierra exerce nesse golpe?

Precisamos retomar os passos históricos para compreender aquela região. Primeiro, no que diz respeito à própria geografia da Bolívia. Santa Cruz não faz parte do Altiplano Andino, que é a região associada aos indígenas. É uma região diferente, de desenvolvimento agrícola, com influência do latifúndio. Santa Cruz tem uma importância econômica, mas também é onde há a maior resistência aos processos de transformação social. Em 2008, sob a liderança dos latifundiários, há uma tentativa de golpe na Bolívia, rádios e emissoras de TV foram queimadas, mas essa tentativa foi fracassada. Com o passar do tempo, o governo faz algumas concessões à essa região, o que gerou popularidade para Evo lá, mas também gerou críticas ao então presidente, porque passou a estimular o agronegócio local. Essa elite cruzcenha ficou ali, adormecida, esperando o melhor momento para golpear. Parece-me que o momento foi agora.

Como serão os próximos dias na Bolívia?

É importante chamarmos a atenção que, no caso da Bolívia, é importante olhar para a história recente desse povo e do sujeito transformador ali, que foi o sujeito responsável pela Constituinte que eles têm. Essa Constituinte só foi possível porque teve a revolta da água em Cochabamba, quando os bolivianos expulsaram a transnacional que queria privatizar a água; teve também a guerra do gás em El Alto. O povo está sofrendo e tomou um susto com o que está acontecendo, mas a capacidade desse povo de reagir nos surpreenderá. Haverá muita reação. Os grupos políticos, obviamente, querem afastar o Evo, da mesma forma que fizeram com o Lula aqui no Brasil. No entanto, me parece que o destino da Bolívia pode ser decidido nos próximos dias.

Então você aposta em uma resistência ao golpe?

Eu acho que será difícil ter tranquilidade em curto prazo. Foi um golpe à moda antiga, o Evo foi eleito em primeiro turno. Por mais que parte das Forças Armadas tenha apoiado o golpe, outra parte tem laços estreitos com ele. Mas não é só isso, os grupos rurais e indígenas reconhecem o Evo como sua principal liderança e vão sustentar essa resistência. Porém, me parece que houve uma surpresa com o golpe e esses grupos precisam de tempo para se organizar, mas não deve demorar. Nessa madrugada mesmo, o povo de El Alto já fechou as principais vias da cidade.

Sobre o futuro de Evo, México ofereceu abrigo, mas ele decidiu permanecer em Cochabamba, de onde ele denunciou uma tentativa de prisão contra ele. Qual será o papel de Evo agora?

É muito difícil imaginar o que acontecerá com o Evo. É fundamental que ele continue vivo. É fundamental que se preze pela segurança do Evo. Quando acontece um golpe contra o Hugo Chávez [Venezuela] em 2002, eles retiram o Chávez da Presidência. Logo depois, há uma insurgência e o povo pede a volta do Chávez no Palácio de Miraflores. O maior arrependimento daqueles golpistas naquela época foi ter mantido o Chávez vivo. Essa é uma lição que fica, ele tem que ser mantido vivo e em um lugar seguro. Por quê? Porque ele tem um papel central nos próximos passos, como liderança política.

Edição: Camila Maciel

 

 

*Com informações do Brasil de Fato

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Juristas dizem que confissão de Bolsonaro é reconhecimento de um crime

Juristas e advogados que integram o grupo “Prerrogativas” divulgaram uma nota expressando o seu espanto com a confissão feita pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo quem ele próprio e outros — “nós” — tiveram acesso à memória das comunicações entre a guarita do condomínio Vivendas da Barra e os moradores. O presidente não disse quando isso aconteceu. Mas foi certamente antes de a procuradora Simone Sibilio encomendar uma perícia mequetrefe, de última hora. Perícia, note-se, que teve como alvo apenas a casa de Ronnie Lessa e que não descarta a possibilidade de exclusão ou renomeação de arquivos.

A nota foi publicada por Mônica Bérgamo, na Folha. Leia a íntegra.

“A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que se apoderou de provas da investigação dos homicídios que vitimaram Marielle Franco e Anderson Gomes assume máxima gravidade. Trata-se de reconhecimento de crime, de interferência ilícita em apuração criminal, voltada assumidamente a resguardar interesses pessoais e familiares, o que exorbita nitidamente das competências do cargo exercido.

Tal revelação deve mobilizar imediata reação das autoridades competentes, para assegurar a imparcialidade das investigações, garantidas todas as condições institucionais para tal, a fim de esclarecer o ocorrido e, se caso for, tomar as providências cabíveis.

Nesse sentido, o Estado Democrático de Direito possui diversos meios institucionais para investigar eventuais ilicitudes, por meio da Procuradoria Geral da República, além da necessária investigação da atuação do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, do Conselho Nacional do Ministério Público e e dos órgãos correcionais respectivos.

O episódio evoca precedentes históricos em que a sociedade civil se fez ouvir, com a Ordem dos Advogados do Brasil à frente, ao lado de instituições comprometidas com a

Democracia e com o Estado de Direito.”

 

 

*Reinaldo Azevedo/Uol