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Política

Ministério Público cobra explicações da prefeitura de São Paulo sobre afastamento de diretores de escolas; gestão Nunes é acusada de driblar rito legal

O órgão pede informações sobre os critérios dos afastamentos e o período em que os diretores ficarão afastados.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu um prazo de cinco dias para a Prefeitura de São Paulo explicar o afastamento de 25 professores na rede municipal de ensino. O órgão pede informações sobre os critérios que motivaram os afastamentos, o período em que os diretores ficarão afastados, como se dará a substituição dos servidores e se houve espaço para os funcionários se defenderem.

O pedido do Ministério Público se deu depois que o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante, todos do Psol, entraram com uma ação contestando a medida da gestão de Ricardo Nunes (MDB).

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que os diretores foram convocados para participar de um projeto que integra o Programa Juntos pela Aprendizagem. O objetivo declarado é oferecer formação para que servidores retornem para as suas unidades e promovam um trabalho pedagógico que resulte em melhorias.

A pasta também informou que a seleção dos diretores foi feita a partir do desempenho obtido no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep) de 2023.

Na prática, no entanto, a convocação representa um afastamento dos servidores sem o devido processo legal, já que o curso é de 1.770 horas, sendo nove horas diárias até o final do ano, o que inviabiliza a direção nas escolas.

A medida é classificada por parlamentares da oposição e membros da comunidade escolar como “ilegal e arbitrária”. Durante manifestação em protesto contra a medida, na última segunda-feira (26), na escola Espaço de Bitita, a deputada federal Luciene Cavalcante defendeu que a gestão de Ricardo Nunes está usando de uma convocação para afastar os diretores, o que só pode ser feito por meio de um processo administrativo com os devidos ritos legais.

“É muito violento e criminoso o que o Ricardo Nunes está fazendo com a educação pública aqui da cidade de São Paulo e o Espaço de Bitita. Não tem legalidade para se colocar o interventor aqui dentro. Ele [Ricardo Nunes] só pode afastar depois de um processo administrativo com amplo direito de defesa”, defende a deputada.

“Ele chama isso de convocação para o curso de formação que vai durar nove horas por dia até o final do ano. Ele usa esse dispositivo de convocação, que é para formação, mas é um afastamento”, pontua.

Cláudio Marques da Silva Neto, diretor do Espaço de Bitita, que também oferece Educação de Jovens e Adultos (EJA), no bairro Canindé, na zona norte de São Paulo, ressaltou que, sem o impedimento legal, não deixará a escola.

“Eu posso até comparecer ao curso, porque regimentalmente eu sou obrigado a acatar as convocações, mas eu não estou afastado da escola, porque eu não estou com impedimento legal. Eu não vou acatar nenhuma orientação verbal de não vir para escola e vou proibir que o interventor assine qualquer documento legal da escola, porque eu não estou impedido legalmente”, diz o servidor

A convocação foi feita por meio de um ofício assinado pelo secretário municipal de Educação, Fernando Padula Novaes, publicado no Diário Oficial no dia 23 de maio. “Faz-se necessário assegurar a formação dos gestores para que atuem de forma propositiva visando o alcance das metas de aprendizagem de cada unidade”, diz um trecho do ofício.

*BdF

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Política

Jair Renan Bolsonaro é denunciado pelo Ministério Público por fraude em empréstimo bancário

POSSE23BSB DF 24 02 2021 NACIONAL/ECONOMIA JAIR BOLSONARO/JOAO ROMA Renan Bolsonaro durante cerimonia de posse do novo da Cidadania, Joao Roma, no salao Nobre. FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O MP também aponta que Jair Renan teria se beneficiado ilegalmente de parte dos valores obtidos.

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) denunciou Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. A acusação surge após uma investigação que aponta o uso de informações falsas para obtenção de um empréstimo bancário não quitado.

De acordo com o inquérito da Polícia Civil, Jair Renan teria se valido de uma declaração de faturamento de R$ 4,6 milhões da empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia, na qual atua como sócio, para embasar um empréstimo no Banco Santander, juntamente com seu sócio Maciel Alves. No entanto, as autoridades constataram indícios de falsificação nesse documento, tanto material quanto ideologicamente, conforme destacado no relatório final do caso.

Segundo as investigações, além do empréstimo em questão, a dupla teria contraído outros dois empréstimos no mesmo banco. O MP aponta que Jair Renan teria se beneficiado ilegalmente de parte dos valores obtidos, utilizando-os para pagar a fatura do cartão de crédito de sua empresa, no valor aproximado de R$ 60 mil.

Em seu depoimento, Jair Renan negou reconhecer suas assinaturas nas declarações de faturamento suspeitas e refutou ter solicitado os empréstimos. No entanto, peritos, testemunhas e evidências, como imagens de seu login no aplicativo bancário, contradizem sua versão.

Ao ser indagado sobre o assunto, o advogado Admar Gonzaga, que representa Jair Renan, optou por não comentar, alegando sigilo do caso. Por outro lado, Pedrinho Villard, advogado de Maciel Alves, expressou confiança na absolvição de seu cliente.

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Justiça

Ministério Público pede para arquivar ação contra Bolsonaro por injúria a Maria do Rosário

Processo tinha sido aberto em 2016 e ficou paralisado durante mandato na Presidência.

O Ministério Público do Distrito Federal pediu que a Justiça arquive uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Em manifestação enviada à Justiça, a promotora Ana Paula Marimon declarou que o caso preescreveu e que não há mais prazo para punir Bolsonaro. Em 2014, o ex-presidente afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque, segundo ele, ela era “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. Os dois eram colegas na Câmara dos Deputados, diz a Folha.

O processo foi enviado para manifestação do Ministério Público no dia 28 de junho. No entanto, o crime já estava prescrito desde o dia 21 de junho, segundo o órgão. O arquivamento ainda precisa de homologação por parte da Justiça.

“Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva”, diz a manifestação.

A ação foi aberta em junho de 2016, quando a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro. A acusação foi apresentada em dezembro de 2014, sob o argumento de que o então deputado “instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.

A ação foi suspensa quando ele assumiu a Presidência, em 2019. A Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.

Em junho, o Supremo encaminhou o processo para ser retomado na Justiça do Distrito Federal. Na decisão, o ministro Dias Toffoli atendeu o pedido da Procuradoria-Geral e declarou que o STF não tinha mais competência para analisar o caso.

 

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Política

Ministério Público e TCU pedem apuração de irregularidade e suspensão da remuneração que Bolsonaro recebe do PL

Peça diz que usar recursos públicos para pagar pessoa que foi declarada inelegível fere moralidade administrativa.

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) protocolou nesta quarta-feira (12) representação para que a corte apure irregularidades na remuneração concedida pelo PL ao ex-presidente Jair Bolsonaro após a recente decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de declará-lo inelegível, diz o Painel da Folha.

O pedido, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, pede ainda que, como medida cautelar, seja suspensa a remuneração do ex-presidente.

Na representação, Furtado cita o salário superior a R$ 40 mil pago pelo partido a Bolsonaro. “É possível verificar que a estrutura de um partido político está sendo utilizada para remunerar pessoa que foi declarada inelegível pela maior instância da justiça eleitoral”, escreve.

“Sabendo-se que as siglas partidárias recebem recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), que é constituído, dentre outras fontes, por dotações orçamentárias da União, o que se tem é a destinação de recursos públicos ao ex-presidente da República declarado inelegível.”

O subprocurador-geral afirma ainda que usar recursos públicos para remunerar condenado pelo Judiciário, no âmbito do TSE, é “violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa.”

“Entende-se cabível, também, a atuação cautelatória deste Tribunal, no sentido de adotar medida para que seja suspensa a remuneração do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pelo Partido Liberal”.

A representação afirma ainda que, caso a corte entenda que não pode deliberar sobre o tema, os autos poderiam ser encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Justiça

Ministério Público pede cassação da concessão da Jovem Pan

“Entre 2022 e o início deste ano, emissora veiculou conteúdos falsos e falas frequentes em ataque ao processo eleitoral e às instituições”, argumenta o MPF.

MPF – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.

Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.

A severidade das medidas pleiteadas se justifica pela gravidade da conduta da emissora. A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social.

Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro. As outorgas de rádio da emissora estão em operação em São Paulo e Brasília, mas a rede conta com mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.

Exemplos – Para embasar a ação, o MPF realizou uma análise criteriosa do vasto conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. A ação cita numerosos exemplos de discursos que extrapolam as liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas, feitas por mais de 20 comentaristas durante o período. Todas convergiram para a defesa das mesmas teses, que, por isso, podem ser identificadas com a linha editorial da emissora.

As falas que desinformavam sobre o sistema eletrônico de votação começaram a permear a programação muito antes do início oficial da campanha eleitoral. Desde os primeiros meses de 2022, comentaristas alegavam reiteradamente que as urnas não seriam seguras e sustentavam uma suposta impossibilidade de auditagem dos aparelhos e um alegado conluio entre autoridades para definir o resultado da eleição. Sem qualquer fundamento técnico ou conhecimento jurídico sobre a questão, os integrantes da emissora mantiveram a defesa dessa ideia até mesmo quando o próprio Ministério da Defesa produziu um relatório concluindo pela inexistência de falhas ou inconsistências nas urnas, em novembro.

Segundo os comentários veiculados na emissora, somente o sistema de voto impresso poderia garantir a lisura das eleições. As urnas eletrônicas, porém, são submetidas periodicamente a testes e auditorias que nunca indicaram brechas para fraudes. Ao manter sistematicamente as opiniões infundadas, a Jovem Pan induzia seus ouvintes a duvidarem da integridade das eleições daquele ano, com frases como “deixar tudo nas mãos do TSE, sem questionamento, é suicídio eleitoral”, “tudo já se configura, por si só, uma espécie de golpe brando” e “eu acredito que esse relatório [de novembro] não deslegitimou a eleição, mas também não avalizou o processo eleitoral”.

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Justiça

Ministério Público junto ao TCU pede bloqueio de bens de Bolsonaro, Ibaneis e Anderson Torres

O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União, segundo Daniela Lima, da CNN Brasil, o bloqueio de bens de Jair Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.

“Ao Excelentíssimo senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, em razão de processo de tomada de contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito que seja decretada a indisponibilidade de bens dos senhores Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha, bem como do senhor Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”, diz o pedido, assinado por Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU.

*Com 247

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Justiça

Ver Dallagnol dando faniquito porque o TCU cobrou dele R$ 2.800 milhões, não tem preço

Chutado do Ministério Público por picaretagem no atacado, Dallagnol, o procurador, braço direito de Moro, que tem nome de purgante, está sentindo azia e má digestão pelo refluxo de suas vigarices.

A meu ver, o TCU pegou uma espécie de rachadinha em que o sujeito infla notas fiscais de hotel, de passagens, que ele justifica que foram contratados peritos técnicos especializados do próprio Ministério Público. E o TCU, olhando direitinho, viu que tem um segredinho ali dentro, comandado por Dallagnol e está lhe cobrando a bagatela de R$ 2.800 milhões para serem devolvidos aos cofres públicos.

Pois bem, aquele sabujo dos EUA, capacho de Moro que, durante cinco anos desfilou nas passarelas heroicas, agora diz que está sofrendo vingança, uma guerra do sistema contra ele, usando o mesmo enlatado de Bolsonaro.

Pior, sublinhando sua perseguição a Lula, esse pilantra que, mais que qualquer brasileiro, sabe da inocência de Lula, porque nunca apresentou uma mísera prova contra o ex-presidente, quer jogar na conta de Lula a cobrança que o TCU está fazendo a ele.

Somente aí já dá para saber que tipo é esse que comandava a horda de Curitiba, que prometeram a cabeça de Lula a banqueiros e rentistas e, com isso, colocou o Brasil de cabeça para baixo. Um país que chegou ao recorde de 36% da população brasileira passando fome, por culpa de Bolsonaro, o mesmo que vitimou mais de 665 mil pessoas e que barganhou com o dono da Lava Jato, Sergio Moro, patrão de Dallagnol, a prisão de Lula em troca de um ministério.

Por isso, ver Moro tomar um sapeca Ia-iá de um juiz federal, transformando-o em réu, pelo uso político da Lava Jato, levando o Brasil à bancarrota, é maravilhoso.

Mas ver Dallagnol tomar do TCU um sacode de quase R$ 3.000 milhões por uma de suas inúmeras vigarices, não tem preço.

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Política

Ministério Público quer saber quanto Moro ganhou ao romper contrato com consultoria internacional

Procurador pede que Tribunal de Contas da União requisite documentos para saber quanto a Alvarez & Marsal pagou ao ex-juiz ao encerrar contrato.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer ter acesso a todos os documentos relativos ao rompimento do vínculo do ex-juiz Sergio Moro com a empresa de consultoria internacional Alvarez & Marsal, informa Mônica Bergamo, na Folha.

No ofício enviado ao ministro Bruno Dantas, do TCU, o procurador Lucas Furtado é específico: além da data do encerramento do contrato, ele pretende ter acesso aos “valores envolvidos”. Ou seja, a quanto Moro recebeu de indenização ou algo equivalente.

O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro começou a trabalhar na empresa em novembro de 2020. A contratação causou polêmica: a Alvarez & Marsal é administradora judicial do processo de recuperação do Grupo Odebrecht. Moro julgou e condenou acionistas e executivos da empresa quando estava na magistratura.

O TCU já está investigando a contratação de Moro por suposto conflito de interesse.

Ao pedir explicações à empresa sobre a incorporação do ex-juiz a seus quadros, Dantas afirmou, no começo do ano, que atos de Moro como juiz “naturalmente” contribuíram para a quebra da Odebrecht, hoje em recuperação judicial.

Disse que a contratação dele, por essa razão, era “no mínimo peculiar e constrangedora”. E questionou se Moro não estaria recebendo por “informações privilegiadas” sobre processos contra a Odebrecht.

Questionada, a assessoria de Moro não respondeu até o fechamento desta edição. O ex-juiz, que é pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, está nos Estados Unidos providenciando sua mudança definitiva para o Brasil.

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Política e Poder

Janio de Freitas: Conselhos de Ministério Público e Judiciário são motivo de descrença extensiva

Mudar a natureza de procuradores e promotores é impossível, um Dallagnol será sempre o que é.

Inesperada, a derrota na Câmara do projeto que passaria ao Congresso atribuições dos promotores e procuradores, sem com isso atacar o essencial, evitou mais uma falsa solução.

Mudar a natureza de procuradores e promotores é impossível, um Dallagnol será sempre o que é. Logo, o necessário é o acompanhamento honesto do que se passa no Ministério Público, e mesmo no Judiciário.

Tarefa básica que os conselhos dessas instituições não fazem, funcionando sobretudo no acobertamento dos faltosos.

Eis uma norma há anos adotada pelo Conselho Nacional do Ministério Público: mesmo que determinada pelas regras penais, a demissão do faltoso só deve ocorrer se há reincidência.

Do contrário, a pena será apenas de suspensão temporária da atividade e dos vencimentos. Uma discreta indecência.

O necessário é fazer com que os conselhos sejam leais às suas finalidades.

O que o Congresso pode conseguir com a criação de um sistema de vigilância público-parlamentar. Até algo assim, os conselhos do Ministério Público e da Magistratura continuam como motivo de descrença extensiva nessas instituições.

*Janio de Freitas/Folha

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Flávio Bolsonaro e Dallagnol gargalham no dia da impunidade

Parceiro na construção macabra que levou um genocida ao poder que ceifou mais de 600 mil vidas, mas que o Grupo Globo, que é lavajatista, opôs-se a classificar Bolsonaro como genocida.

O presidente da CPI, Omar Aziz, entendeu o recado e, subserviente como é, mudou seu entendimento e passou a brigar na CPI para que a voz da Globo prevalecesse.

Flávio, por sua vez, comemorou com uma gargalhada a impunidade do pai e, consequentemente dele próprio e dos irmãos, tem efeito de um bundalelê na cara dos brasileiros.

Dallagnol, não só votou em Bolsonaro, mas como escancarou a Vaza Jato, prometeu a banqueiros e investidores que Lula permaneceria preso e, por consequência, o homem que daria mais lucros para banqueiros e rentistas, seria o presidente. Assim foi feito.

Mas não só nesse ponto, os representantes da milícia de Rio das Pedras e de Curitiba se irmanam. Dallagnol deu gargalhadas e comemorou nas redes a rejeição da PEC 5, fazendo bundalelê na cara da sociedade dizendo que foi uma grande vitória da mesma sociedade.

Ou seja, o Ministério Público segue livre, leve e solto para produzir Dallagnois e Aras que nada sofreram em nome do corporativismo, o que tem jogado na lama o nome do Ministério Público, sem credibilidade e moral, porque eles seguem achando que podem tudo, inclusive ou sobretudo, atropelar a justiça.

Esse mesmo grupo de procuradores de Curitiba, que colocou uma família de corruptos no poder, também se sentiu vitorioso, é a união da powerpoint com a cloroquina. E os criminosos utilizam o Ministério Público e a Presidência da República para se cercarem de mecanismos de impunidade ampliando ainda mais seus crimes contra a sociedade, recebendo salários estratosféricos extraídos do lombo do povo.

Isso mostra que as instituições no Brasil são espelho de uma classe dominante que moldou o Estado colonial e que mantém o país, em pleno 2021, num eterno fazendão.

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