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Justiça

Ministério Público pede para arquivar ação contra Bolsonaro por injúria a Maria do Rosário

Processo tinha sido aberto em 2016 e ficou paralisado durante mandato na Presidência.

O Ministério Público do Distrito Federal pediu que a Justiça arquive uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Em manifestação enviada à Justiça, a promotora Ana Paula Marimon declarou que o caso preescreveu e que não há mais prazo para punir Bolsonaro. Em 2014, o ex-presidente afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque, segundo ele, ela era “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. Os dois eram colegas na Câmara dos Deputados, diz a Folha.

O processo foi enviado para manifestação do Ministério Público no dia 28 de junho. No entanto, o crime já estava prescrito desde o dia 21 de junho, segundo o órgão. O arquivamento ainda precisa de homologação por parte da Justiça.

“Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva”, diz a manifestação.

A ação foi aberta em junho de 2016, quando a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro. A acusação foi apresentada em dezembro de 2014, sob o argumento de que o então deputado “instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.

A ação foi suspensa quando ele assumiu a Presidência, em 2019. A Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.

Em junho, o Supremo encaminhou o processo para ser retomado na Justiça do Distrito Federal. Na decisão, o ministro Dias Toffoli atendeu o pedido da Procuradoria-Geral e declarou que o STF não tinha mais competência para analisar o caso.

 

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Política

Ministério Público e TCU pedem apuração de irregularidade e suspensão da remuneração que Bolsonaro recebe do PL

Peça diz que usar recursos públicos para pagar pessoa que foi declarada inelegível fere moralidade administrativa.

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) protocolou nesta quarta-feira (12) representação para que a corte apure irregularidades na remuneração concedida pelo PL ao ex-presidente Jair Bolsonaro após a recente decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de declará-lo inelegível, diz o Painel da Folha.

O pedido, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, pede ainda que, como medida cautelar, seja suspensa a remuneração do ex-presidente.

Na representação, Furtado cita o salário superior a R$ 40 mil pago pelo partido a Bolsonaro. “É possível verificar que a estrutura de um partido político está sendo utilizada para remunerar pessoa que foi declarada inelegível pela maior instância da justiça eleitoral”, escreve.

“Sabendo-se que as siglas partidárias recebem recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), que é constituído, dentre outras fontes, por dotações orçamentárias da União, o que se tem é a destinação de recursos públicos ao ex-presidente da República declarado inelegível.”

O subprocurador-geral afirma ainda que usar recursos públicos para remunerar condenado pelo Judiciário, no âmbito do TSE, é “violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa.”

“Entende-se cabível, também, a atuação cautelatória deste Tribunal, no sentido de adotar medida para que seja suspensa a remuneração do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pelo Partido Liberal”.

A representação afirma ainda que, caso a corte entenda que não pode deliberar sobre o tema, os autos poderiam ser encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Justiça

Ministério Público pede cassação da concessão da Jovem Pan

“Entre 2022 e o início deste ano, emissora veiculou conteúdos falsos e falas frequentes em ataque ao processo eleitoral e às instituições”, argumenta o MPF.

MPF – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.

Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.

A severidade das medidas pleiteadas se justifica pela gravidade da conduta da emissora. A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social.

Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro. As outorgas de rádio da emissora estão em operação em São Paulo e Brasília, mas a rede conta com mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.

Exemplos – Para embasar a ação, o MPF realizou uma análise criteriosa do vasto conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. A ação cita numerosos exemplos de discursos que extrapolam as liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas, feitas por mais de 20 comentaristas durante o período. Todas convergiram para a defesa das mesmas teses, que, por isso, podem ser identificadas com a linha editorial da emissora.

As falas que desinformavam sobre o sistema eletrônico de votação começaram a permear a programação muito antes do início oficial da campanha eleitoral. Desde os primeiros meses de 2022, comentaristas alegavam reiteradamente que as urnas não seriam seguras e sustentavam uma suposta impossibilidade de auditagem dos aparelhos e um alegado conluio entre autoridades para definir o resultado da eleição. Sem qualquer fundamento técnico ou conhecimento jurídico sobre a questão, os integrantes da emissora mantiveram a defesa dessa ideia até mesmo quando o próprio Ministério da Defesa produziu um relatório concluindo pela inexistência de falhas ou inconsistências nas urnas, em novembro.

Segundo os comentários veiculados na emissora, somente o sistema de voto impresso poderia garantir a lisura das eleições. As urnas eletrônicas, porém, são submetidas periodicamente a testes e auditorias que nunca indicaram brechas para fraudes. Ao manter sistematicamente as opiniões infundadas, a Jovem Pan induzia seus ouvintes a duvidarem da integridade das eleições daquele ano, com frases como “deixar tudo nas mãos do TSE, sem questionamento, é suicídio eleitoral”, “tudo já se configura, por si só, uma espécie de golpe brando” e “eu acredito que esse relatório [de novembro] não deslegitimou a eleição, mas também não avalizou o processo eleitoral”.

*247

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Justiça

Ministério Público junto ao TCU pede bloqueio de bens de Bolsonaro, Ibaneis e Anderson Torres

O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União, segundo Daniela Lima, da CNN Brasil, o bloqueio de bens de Jair Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.

“Ao Excelentíssimo senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, em razão de processo de tomada de contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito que seja decretada a indisponibilidade de bens dos senhores Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha, bem como do senhor Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”, diz o pedido, assinado por Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU.

*Com 247

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Justiça

Ver Dallagnol dando faniquito porque o TCU cobrou dele R$ 2.800 milhões, não tem preço

Chutado do Ministério Público por picaretagem no atacado, Dallagnol, o procurador, braço direito de Moro, que tem nome de purgante, está sentindo azia e má digestão pelo refluxo de suas vigarices.

A meu ver, o TCU pegou uma espécie de rachadinha em que o sujeito infla notas fiscais de hotel, de passagens, que ele justifica que foram contratados peritos técnicos especializados do próprio Ministério Público. E o TCU, olhando direitinho, viu que tem um segredinho ali dentro, comandado por Dallagnol e está lhe cobrando a bagatela de R$ 2.800 milhões para serem devolvidos aos cofres públicos.

Pois bem, aquele sabujo dos EUA, capacho de Moro que, durante cinco anos desfilou nas passarelas heroicas, agora diz que está sofrendo vingança, uma guerra do sistema contra ele, usando o mesmo enlatado de Bolsonaro.

Pior, sublinhando sua perseguição a Lula, esse pilantra que, mais que qualquer brasileiro, sabe da inocência de Lula, porque nunca apresentou uma mísera prova contra o ex-presidente, quer jogar na conta de Lula a cobrança que o TCU está fazendo a ele.

Somente aí já dá para saber que tipo é esse que comandava a horda de Curitiba, que prometeram a cabeça de Lula a banqueiros e rentistas e, com isso, colocou o Brasil de cabeça para baixo. Um país que chegou ao recorde de 36% da população brasileira passando fome, por culpa de Bolsonaro, o mesmo que vitimou mais de 665 mil pessoas e que barganhou com o dono da Lava Jato, Sergio Moro, patrão de Dallagnol, a prisão de Lula em troca de um ministério.

Por isso, ver Moro tomar um sapeca Ia-iá de um juiz federal, transformando-o em réu, pelo uso político da Lava Jato, levando o Brasil à bancarrota, é maravilhoso.

Mas ver Dallagnol tomar do TCU um sacode de quase R$ 3.000 milhões por uma de suas inúmeras vigarices, não tem preço.

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Política

Ministério Público quer saber quanto Moro ganhou ao romper contrato com consultoria internacional

Procurador pede que Tribunal de Contas da União requisite documentos para saber quanto a Alvarez & Marsal pagou ao ex-juiz ao encerrar contrato.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer ter acesso a todos os documentos relativos ao rompimento do vínculo do ex-juiz Sergio Moro com a empresa de consultoria internacional Alvarez & Marsal, informa Mônica Bergamo, na Folha.

No ofício enviado ao ministro Bruno Dantas, do TCU, o procurador Lucas Furtado é específico: além da data do encerramento do contrato, ele pretende ter acesso aos “valores envolvidos”. Ou seja, a quanto Moro recebeu de indenização ou algo equivalente.

O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro começou a trabalhar na empresa em novembro de 2020. A contratação causou polêmica: a Alvarez & Marsal é administradora judicial do processo de recuperação do Grupo Odebrecht. Moro julgou e condenou acionistas e executivos da empresa quando estava na magistratura.

O TCU já está investigando a contratação de Moro por suposto conflito de interesse.

Ao pedir explicações à empresa sobre a incorporação do ex-juiz a seus quadros, Dantas afirmou, no começo do ano, que atos de Moro como juiz “naturalmente” contribuíram para a quebra da Odebrecht, hoje em recuperação judicial.

Disse que a contratação dele, por essa razão, era “no mínimo peculiar e constrangedora”. E questionou se Moro não estaria recebendo por “informações privilegiadas” sobre processos contra a Odebrecht.

Questionada, a assessoria de Moro não respondeu até o fechamento desta edição. O ex-juiz, que é pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, está nos Estados Unidos providenciando sua mudança definitiva para o Brasil.

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Política e Poder

Janio de Freitas: Conselhos de Ministério Público e Judiciário são motivo de descrença extensiva

Mudar a natureza de procuradores e promotores é impossível, um Dallagnol será sempre o que é.

Inesperada, a derrota na Câmara do projeto que passaria ao Congresso atribuições dos promotores e procuradores, sem com isso atacar o essencial, evitou mais uma falsa solução.

Mudar a natureza de procuradores e promotores é impossível, um Dallagnol será sempre o que é. Logo, o necessário é o acompanhamento honesto do que se passa no Ministério Público, e mesmo no Judiciário.

Tarefa básica que os conselhos dessas instituições não fazem, funcionando sobretudo no acobertamento dos faltosos.

Eis uma norma há anos adotada pelo Conselho Nacional do Ministério Público: mesmo que determinada pelas regras penais, a demissão do faltoso só deve ocorrer se há reincidência.

Do contrário, a pena será apenas de suspensão temporária da atividade e dos vencimentos. Uma discreta indecência.

O necessário é fazer com que os conselhos sejam leais às suas finalidades.

O que o Congresso pode conseguir com a criação de um sistema de vigilância público-parlamentar. Até algo assim, os conselhos do Ministério Público e da Magistratura continuam como motivo de descrença extensiva nessas instituições.

*Janio de Freitas/Folha

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Política

Flávio Bolsonaro e Dallagnol gargalham no dia da impunidade

Parceiro na construção macabra que levou um genocida ao poder que ceifou mais de 600 mil vidas, mas que o Grupo Globo, que é lavajatista, opôs-se a classificar Bolsonaro como genocida.

O presidente da CPI, Omar Aziz, entendeu o recado e, subserviente como é, mudou seu entendimento e passou a brigar na CPI para que a voz da Globo prevalecesse.

Flávio, por sua vez, comemorou com uma gargalhada a impunidade do pai e, consequentemente dele próprio e dos irmãos, tem efeito de um bundalelê na cara dos brasileiros.

Dallagnol, não só votou em Bolsonaro, mas como escancarou a Vaza Jato, prometeu a banqueiros e investidores que Lula permaneceria preso e, por consequência, o homem que daria mais lucros para banqueiros e rentistas, seria o presidente. Assim foi feito.

Mas não só nesse ponto, os representantes da milícia de Rio das Pedras e de Curitiba se irmanam. Dallagnol deu gargalhadas e comemorou nas redes a rejeição da PEC 5, fazendo bundalelê na cara da sociedade dizendo que foi uma grande vitória da mesma sociedade.

Ou seja, o Ministério Público segue livre, leve e solto para produzir Dallagnois e Aras que nada sofreram em nome do corporativismo, o que tem jogado na lama o nome do Ministério Público, sem credibilidade e moral, porque eles seguem achando que podem tudo, inclusive ou sobretudo, atropelar a justiça.

Esse mesmo grupo de procuradores de Curitiba, que colocou uma família de corruptos no poder, também se sentiu vitorioso, é a união da powerpoint com a cloroquina. E os criminosos utilizam o Ministério Público e a Presidência da República para se cercarem de mecanismos de impunidade ampliando ainda mais seus crimes contra a sociedade, recebendo salários estratosféricos extraídos do lombo do povo.

Isso mostra que as instituições no Brasil são espelho de uma classe dominante que moldou o Estado colonial e que mantém o país, em pleno 2021, num eterno fazendão.

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É inédito o nível de insatisfação com Augusto Aras na cúpula do Ministério Público

A crescente adesão de subprocuradores a manifestos e representações cobrando providências do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra os ataques de Jair Bolsonaro à urna eletrônica e ao STF, mostra que a insatisfação da cúpula do Ministério Público Federal com o líder da instituição atingiu níveis inéditos.

Só as duas últimas manifestações – uma divulgada na última sexta-feira e outra, em meados de julho – reúnem assinaturas de 36 subprocuradores. Há ainda um grupo menor, de quatro a cinco, que não subscrevem documentos, mas atuam na mobilização dos colegas. Somados, são entre 40 e 41 subprocuradores, de um total de 73 em atividade. Os subprocuradores são membros do MP que atuam nas cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

A primeira representação enviada à Aras, em abril de 2020, contava com o apoio de 18 subprocuradores. Vivia-se o início da pandemia de Covid-19 e os membros do MP queriam que Aras entrasse com uma ação no Supremo para que a campanha publicitária intitulada “O Brasil não pode parar”, contra o isolamento social, fosse considerada inconstitucional.

Aras respondeu que não cabia aquele tipo de ação no Supremo e enviou o pedido ao Ministério Público do Rio, que já investigava possíveis crimes do governo na pandemia. Mas a Rede Sustentabilidade entrou com essa mesma ação no STF e a campanha foi proibida pelo ministro Luis Roberto Barroso. Depois, o governo desistiu da campanha e as ações foram extintas.

Desde então, os subprocuradores vem entrando em choque contra Aras, sempre com o mesmo argumento, expresso na manifestação de sexta-feira: a passividade do Procurador-Geral da República em relação às iniciativas do governo Bolsonaro. Houve também uma série de divergências por questões internas do Ministério Público, como o fim das forças-tarefa, especialmente as da Lava Jato.

Em caráter reservado, os subprocuradores que lideraram a elaboração desses documentos e representações dizem que, além de coagir Aras a cumprir seu papel de fiscal da lei e protetor da democracia, pretendem enviar um sinal aos procuradores que atuam na primeira e na segunda instância do Judiciário que suas ações não serão abandonadas quando chegarem às cortes superiores.

Às vezes funciona. Em algumas ocasiões, Aras não teve alternativa senão agir.

Em janeiro deste ano, por exemplo, o procurador-geral primeiro disse que não era sua atribuição investigar a ação do governo na pandemia de Covid-19. Quando os subprocuradores que integravam o Conselho Superior do Ministério Público rebateram Aras e disseram que era, sim, sua atribuição constitucional fiscalizar o cumprimento da lei. Dias depois, o procurador-geral acabou requisitando a abertura de um inquérito.

Como, por lei, cabe ao Procurador-Geral da República propor ações e opinar em processos em tramitação contra o presidente e ministros no STF e no STJ, na prática Aras tem formado uma barreira de proteção a Bolsonaro ao não propor processos e pedir o arquivamento de ações, como ocorreu com o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O caso foi reaberto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Embora Aras seja a autoridade maior do MP, os membros da instituição tem autonomia, e por isso não se pode dizer que seja o chefe dos subprocuradores. Sua reação aos apupos dos colegas, porém, quase sempre vem com medidas administrativas.

A última foi indicar que não fará eleições para a escolha das chefias regionais do MP e os procuradores eleitorais. As eleições não são mandatórias, mas tem sido feitas por quase todos os antecessores de Aras desde os anos 90.

Nos bastidores, o PGR tem dito que vai escolher pessoalmente tanto os chefes como os procuradores que vão fiscalizar as eleições de 2022. “Nunca tivemos tamanho conflito com PGR”, comenta um dos subprocuradores que liderou a coleta de assinaturas nos manifestos mais recentes.”Nem com a Raquel Dodge, que não foi escolhida pelos colegas, era assim. Discutíamos muito, mas ela não fazia as bobagens que o Aras faz”, comentou o subprocurador.

Nesta última manifestação, os subprocuradores escreveram que Aras não podia “assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas Cortes e a seus membros”, que poderiam “configurar crimes comuns e de responsabilidade e que são inequívoca agressão à própria democracia.”

Aras, porém, disse num encontro com o presidente do Supremo, Luiz Fux, que não vê risco à democracia. E ainda afirmou que trabalharia pela volta à normalidade nas relações entre o Supremo e Bolsonaro. A continuar nessa toada, o conflito entre Aras e seus colegas da cúpula do Ministério Público só vai aumentar.

*Malu Gaspar/O Globo

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Política

Vídeo: Interferência não!

No último sábado, as promotoras do Ministério Público que acompanhavam o Caso Marielle e Anderson desde o início da investigação, pediram afastamento do caso. Dias antes, ficamos sabendo que o delegado da polícia civil que acompanha as investigações foi substituído pela quarta vez.

Já são mais de 3 anos e 4 meses sem respostas e depois dessas últimas notícias, fica ainda mais nítido que precisamos criar mais pressão e exigir um posicionamento das autoridades. Acesse agora interferencianao.org para enviar um email ao governador e ao Ministério Público, e mostre que você também é contra a interferência nas investigações e quer ver justiça por Marielle e Anderson!

Assista:

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