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Justiça

Moraes determina abertura de inquérito para investigar diretores do Google e Telegram

O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República após notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de um inquérito para investigar os diretores do Google e do Telegram por “campanha abusiva contra o projeto de lei das Fake News”. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Moraes deu um prazo inicial de 60 dias para a Polícia Federal concluir as investigações, com o depoimento dos investigados, uma cópia do inquérito civil público sobre o tema, além da perícia das mensagens enviadas pelas plataformas aos usuários, segundo a Exame.

Ao pedir autorização ao STF para investigar a ação de big techs, a PGR citou o relato da Câmara sobre uma “sobrecarga considerável” dos sistemas de TI da casa a partir de replicação em massa de mensagens durante campanha de desinformação contra o PL das Fake News.

Segundo notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, houve “ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, como o Infoleg, inscrição de oradores e apresentação de proposições, o que afetou adversamente os trabalhos legislativos”.

Telegram deletou mensagem

O aplicativo Telegram deletou a mensagem que enviou aos usuários na terça-feira, 9, em que se declarava contra o projeto de lei das Fake News. A medida foi um cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a exclusão em até uma hora sob pena de multa e suspensão do serviço.

O conteúdo publicado anteriormente trazia uma série de desinformações sobre o projeto de lei, que seria votado na semana passada na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado da pauta. Relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP) usou as redes sociais para criticar a empresa.

Decisão contra o Google

Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, impôs ao Google uma medida cautelar que obrigou a plataforma a tomar medidas para garantir isonomia nas discussões do PL das Fake News, que institui regras para o combate à desinformação nas redes sociais e para a atividade das empresas de tecnologia no país.

O anúncio da determinação foi feito no dia 2 de maio pelo ministro Flávio Dino e pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Após a decisão, a plataforma tirou do ar um link na página inicial que afirmava que o projeto aumentaria a “confusão entre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O Ministério Público Federal (MPF) apura se o Google violou os direitos dos usuários com a ofensiva contra o texto.

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Lula destitui diretores da EBC após emissora chamar vândalo de manifestante

Petista nomeou Kariane Costa como presidente interina para liderar processo de transição na empresa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destituiu toda a diretoria da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) na noite de sexta-feira (13) e nomeou a jornalista Kariane Costa para a presidência, de forma interina.

De acordo com a Folha, a troca no comando foi acelerada após a linha editorial adotada nos atos golpistas do último domingo (8), segundo auxiliares do chefe do Executivo. Os diretores eram ainda da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A avaliação é a de que a estatal estava com uma postura distante da adotada pelos demais veículos de imprensa, visando minimizar os atos.

Um integrante do governo citou, como exemplo, que as pessoas que depredaram a sede dos três Poderes eram chamadas de manifestantes, em vez de vândalos ou golpistas.

Outro afirmou que o temor era de que a cúpula indicada por Bolsonaro tivesse sido ainda mais radical na cobertura do ato golpista. Havia receio de que a empresa fosse utilizada para eventualmente propagar ideias antidemocráticas ou que houvesse uma espécie de sabotagem técnica, interrompendo transmissões da Presidência, por exemplo.

No dia seguinte ao ato golpista, o jornal da TV Brasil transmitiu a sessão do Congresso e colocou uma passagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o que foi interpretado por petistas como provocação.

Dessa forma, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), sob a qual fica subordinada a EBC, decidiu iniciar a transição na EBC. Nos próximos 30 dias, a pasta deve iniciar um processo de reorganização da empresa e retirada de indicados de bolsonaristas em postos-chave.

Kariane conta com a confiança do ministro Paulo Pimenta.

Atualmente, ela integra o Conselho de Administração da empresa, na vaga que representa os empregados da casa.

Por isso, ela já tem o nome aprovado pela Lei das Estatais, processo que dura cerca de 30 dias e pelo qual todos os indicados devem ainda passar.

Assim, Kariane assume de forma interina a presidência e “conduzirá o processo de transição para nova gestão, a ser implementada nos próximos meses”, segundo nota divulgada pelo Planalto.

A jornalista está há mais de dez anos na estatal. Chegou a trabalhar como editora de agosto de 2012 a fevereiro de 2014. Deste então, é repórter de política.

“Aceitei o convite do presidente Lula e do ministro Paulo Pimenta para estar à frente, de forma interina, do processo de transição para a retomada da missão da EBC. Agradeço a confiança! Juntos vamos reconstruir nossa empresa!”, disse Kariane, nas redes sociais.

Já Pimenta afirmou iniciar, na sexta, uma transição na empresa, “que resultará no fortalecimento da comunicação pública, na valorização dos empregados e no aprimoramento da governança.

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Petrobras vira máquina de distribuição de dividendos; paga muito mais por ação que petroleiras estrangeiras

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro jura no Twitter que “o Brasil terá uma das ‘gasolina’ (sic) mais barata do mundo”, a Petrobras elevou sua farra de dividendos ao máximo.

Na quinta-feira, 28-07, a estatal anunciou lucro de R$ 54,3 bilhões e antecipação de R$ 87,8 bilhões em dividendos referentes aos resultados do segundo trimestre.

“É absurdo isso. O povo paga gasolina cara e também o aumento em cadeia dos produtos. Bolsonaro não resolve e ainda tira dinheiro dos estados pra tentar baixar o preço”, critica a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).

No total, de janeiro a junho (primeiro semestre) a petroleira já distribuiu R$ 136,31 bilhões em dividendos.

Muito acima dos R$ 101,39 bilhões entregue no ano passado, que já haviam sido um recorde na história da empresa.

A “mágica da multiplicação” veio do Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou remunerar os acionistas a R$ 6,73 por ação. Ou quase o dobro dos R$ 3,71 pagos pela empresa por ação na distribuição dos dividendos do primeiro trimestre.

“É um escândalo a diretoria da estatal pagar aos acionistas quase R$ 7 por ação e reduzir apenas 15 centavos no litro da gasolina, cujos preços abusivos têm impacto na inflação e na vida de todos os brasileiros”, critica o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Para Eduardo Costa Pinto, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), boa parte deste “superlucro” resulta da alta dos preços dos combustíveis no mercado interno, que respondem por 74% dos lucros totais da empresa.

Em três anos e meio de governo Bolsonaro, a política de Preços de Paridade de Importação (PPI), adotada em 2016, sob o governo de Michel Temer — e mantida pelo sucessor —, já resultou em aumentos de mais de 155% na gasolina e de 203% no diesel comercializados pelas refinarias da Petrobras.

Costa Pinto chama de “butim” os R$ 87,8 bilhões em dividendos do segundo trimestre que serão distribuídos aos acionistas em agosto e setembro, às vésperas das eleições.

“Em apenas um trimestre, a empresa vai distribuir aos acionistas cerca de 20,5% do seu valor (R$ 428,7 bilhões)”, alerta.

“Deste total, R$ 35,5 bilhões vão para acionistas estrangeiros, R$ 32,5 bilhões para o governo e R$ 20,7 bilhões para os acionistas privados nacionais”, acrescenta.

“O valor é desproporcional frente a concorrentes internacionais”, expõe Marcos De Oliveira, no Monitor Mercantil.

Em seu artigo, ele demonstra isso. Seus dados em dólar americano:

Shell, uma das maiores petroleiras do mundo, lucrou US$ 11,5 bilhões no segundo trimestre de 2022. Anunciou pagamento de dividendos de US$ 0,25 por ação, além de manter programa de recompra de ações no valor de US$ 6 bilhões.

Total, outra gigante do setor, alcançou lucro de US$ 9,8 bilhões no mesmo período. Anunciou a distribuição de dividendos no valor de US$ 0,70 por ação e recompra de US$ 2 bilhões.

Equinor, estatal norueguesa e ex-Statoil, obteve lucro de US$ 17,6 bilhões e elevou pagamento de dividendos e recompra de 2022 ações em 2022 no total de US$ 13 bilhões. Os dividendos representam US$ 0,50 por ação.

Petrobras, também estatal, lucrou US$ 11 bilhões e vai distribuir US$ 1,23 por ação.

O valor dos dividendos pagos pela Petrobras por ação é disparadamente maior que os da petroleiras estrangeiras.

Petrobras, R$ 6,36

Total, R$ 3,62

Equinor, R$ 2,58

Shell, R$ 1,29

É como escreve Marcos De Oliveira: a Petrobras virou máquina de distribuição de dividendos.

*Com Viomundo

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Política

Diretores exonerados da PRF vão ocupar cargos nos Estados Unidos

Foi publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União as demissões dos diretores executivo e de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jean Coelho e Allan da Mota Rebello.Ainda que a demissão tenha sido recebida como reação às recentes ações violentas da PRF, os ex-diretores foram beneficiados pelo governo Bolsonaro com cargos no exterior, segundo o 247.

A notícia foi recebida como uma reação do governo federal às recentes ações violentas da PRF: a participação na chacina da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, e a execução de Genivaldo de Jesus, em Sergipe, em uma câmara de gás.

A exoneração, no entanto, não se trata de uma resposta a estes episódios. Segundo o G1, Coelho e Rabello foram indicados pelo governo Bolsonaro, no dia 13 de maio, para cargos nos Estados Unidos. Eles devem atuar como oficiais de ligação, em Washington, por dois anos.

A administração federal não havia apresentado justificativa para a exoneração dos diretores.

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Política

Câmara de gás: governo dispensa diretores da PRF em meio à crise na corporação

Exonerações foram publicadas na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. Justificativa não foi apresentada.

ligência da Polícia Rodoviária Federal. As demissões ocorrem em meio à crise na corporação envolvendo a morte de um homem por asfixia dentro de uma viatura da corporação e a participação da PRF na operação Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, onde 23 pessoas foram mortas.

Jean Coelho e Allan da Mota Rebello, respectivamente, eram subordinados ao diretor-geral Silvinei Vasques, que permanece no cargo. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União e são assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e não há justificativa apresentada.

Em Sergipe, o homem de 38 anos foi algemado e colocado dentro do porta-malas da viatura enquanto saía fumaça de dentro do carro. Imagens da ação foram amplamente compartilhadas nas redes sociais na semana passada. A vítima, identificada como Genivaldo de Jesus Santos, chegou a ser socorrida, mas não resistiu.

O presidente Jair Bolsonaro lamentou o ocorrido nesta segunda-feira, mas afirmou que “não podemos generalizar tudo o que acontece” no Brasil. Ele defendeu a PRF e disse que a corporação faz um trabalho “excepcional”.

Assim como na semana passada, Bolsonaro iniciou sua fala sobre a morte de Genivaldo lembrando o assassinato de dois policiais rodoviários federais no Ceará. Antes mesmo de lamentar o caso de asfixia, ele lamentou o episódio com os dois agentes.

O outro ponto de tensão dentro da corporação envolve a participação de policiais rodoviários federais na operação na Vila Cruzeiro, na Penha, na terça-feira. A ação foi em apoio à Polícia Militar e, até o momento, resultou em 23 mortos.

O procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, no âmbito federal, pretende ouvir parte dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na ação.

*Com O Globo

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Cotidiano

Diretores da Anvisa são ameaçados de morte se aprovarem vacina para crianças

A diretora de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS), Alessandra Bastos, o diretor-presidente, Antonio Barra e o Gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, Gustavo Mendes, durante entrevista coletiva para falar sobre a interrupção dos estudos da vacina Coronavac

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou hoje que seus cinco diretores receberam e-mails com ameaças de morte em caso de aprovação, por parte da agência, da aplicação da vacina contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade.

Também foram alvos das ameaças instituições escolares do Paraná, ainda de acordo com a Anvisa.

“Diante da gravidade do fato, a Anvisa informa que oficiou imediatamente às autoridades policiais e o Ministério Público, nos âmbitos federal, estadual e distrital, entre outras, para adoção das medidas cabíveis”, acrescentou, em nota.

Por enquanto, apenas adolescentes entre 12 e 17 anos podem ser vacinados, e somente com o imunizante da Pfizer. Maiores de idade podem receber qualquer uma das vacinas já em uso no Brasil (Pfizer, AstraZeneca, CoronaVac e Janssen).

Na última quarta-feira (27), a Pfizer informou que vai pedir autorização da Anvisa para aplicar sua vacina contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos no Brasil. A submissão do pedido, disse a farmacêutica, “deve ocorrer ao longo do mês de novembro de 2021”. Na véspera, um comitê externo de aconselhamento da FDA, equivalente à Anvisa dos Estados Unidos, recomendou a vacina para essa faixa etária.

A decisão não é final, mas a FDA costuma seguir as indicações do conselho, segundo o jornal The New York Times. Caso seja aprovada, a previsão é de que a vacina da Pfizer possa ser aplicada nas crianças americanas a partir da próxima semana, com um terço da dose usada nos adultos.

Leia a íntegra da nota

Os cinco diretores da Anvisa receberam, nesta quinta-feira, às 8h31, correspondência eletrônica (e-mail) com ameaças de morte na hipótese de eventual aprovação pela Anvisa de vacinas para crianças entre cinco a onze anos de idade.

Além dos diretores, também constam como alvo das citadas ameaças de morte instituições escolares do estado do Paraná.

Diante da gravidade do fato, a Anvisa informa que oficiou imediatamente às autoridades policiais e o Ministério Público, nos âmbitos Federal, Estadual e Distrital, entre outras, para adoção das medidas cabíveis.

*Com informações do Uol

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