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Política

Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, diz a Moraes que, se está preso, Bolsonaro também deveria

Defesa alega que se a justificativa para manter a prisão é evitar interferências na produção de elementos probatórios, então o mesmo critério deveria ser aplicado ao ex-mandatário.

A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apresentou um novo pedido de revogação de sua prisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vasques está detido desde 9 de agosto do ano passado e já teve dois requerimentos de liberdade negados anteriormente.

Segundo a CNN Brasil, os advogados de Vasques questionam os motivos de sua prisão e estabelecem uma comparação com o caso de Jair Bolsonaro (PL). Eles argumentam que se a justificativa da Polícia Federal para manter Vasques preso é evitar interferências na produção de elementos probatórios, então o mesmo critério deveria ser aplicado ao ex-presidente. “Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente”, dizem os advogados na petição, de acordo com a reportagem.

Além disso, a defesa levanta a questão da aposentadoria de Vasques, citando o caso de coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal que foram soltos com base em suas aposentadorias e na alegação de que não teriam influência sobre subordinados. Os advogados argumentam que, da mesma forma, Vasques não teria capacidade de influenciar o curso das investigações estando fora da prisão.

O pedido de revogação da prisão ainda aguarda resposta do ministro Alexandre de Moraes, sem prazo definido para decisão. Silvinei Vasques está detido há quase nove meses, sendo investigado no contexto das blitze realizadas pela PRF no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, especialmente no Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria vantagem sobre Jair Bolsonaro.

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Cotidiano

Gilmar Mendes diz que, após morte de menina no Rio, existência da PRF precisa ser repensada

O ministro do SFT (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que a existência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisa ser repensada, ao comentar a morte neste sábado (16) da menina Heloisa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada em uma ação da PRF no último dia 7 de setembro.

O magistrado citou ainda a morte de Genivaldo Santos asfixiado em um ccarro da PRF e a atuação da corporação durante o segundo turno das eleições do ano passado, quando montou blitze em locais em que o presidente Lula (PT) tinha feito mais votos no primeiro turno —na época, o chefe da corporação era Silvinei Vasques, indicado do então presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo o Uol.

Gilmar afirmou que, em casos de “violações estruturais”, é necessário pensar em “medidas também estruturais”.

“Ontem, Genivaldo foi asfixiado numa viatura transformada em câmara de gás. Agora, a tragédia do dia recai na menina Heloisa Silva. Para além da responsabilização penal dos agentes envolvidos, há bem mais a ser feito. Um órgão policial que protagoniza episódios bárbaros como esses —e que, nas horas vagas, envolve-se com tentativas de golpes eleitorais —, merece ter a sua existência repensada”, escreveu na rede social X, antigo Twitter.

Heloísa foi baleada na nuca e no ombro durante uma ação da PRF no Arco Metropolitano, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro.

A criança estava na unidade de tratamento intensivo do Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, para onde foi levada depois de ter sido ferida. Quando foi atingida pelos disparos, ela estava com a família indo para casa, em Petrópolis, na região serrana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou rede social para se manifestar sobre a morte da criança. No texto, disse que a pequena Heloisa foi atingida por tiros de quem deveria cuidar da segurança da população. “Algo que não pode acontecer”.

A dor de perder uma filha é tão grande que não tem nome para essa perda. Não há o que console. Meus sentimentos e solidariedade aos pais e demais familiares”, escreveu Lula.

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), publicou a nota de pesar divulgada pela PRF e lamentou o ocorrido.

“Quanto à apuração de responsabilidade administrativa, reitero que o processo administrativo foi instaurado no mesmo dia da ocorrência. Minha decisão só pode ser emitida ao final do processo, como a lei determina”, disse.

O ministro, que chefia a pasta responsável pela PRF, também mencionou que já está em curso um inquérito da Polícia Federal para apurar o caso e que o resultado da apuração será enviado ao MPF (Ministério Público Federal) e à Justiça.

Dino é o responsável pela nomeação do chefe da corporação, atualmente comandada por Antônio Fernando Oliveira.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também usou as redes sociais para lamentar a morte de Heloísa. “É preciso apurar com rigor as causas e as responsabilidades dessa tragédia. Determinei à Procuradoria-Geral da União que acompanhe imediatamente o caso para avaliar eventual responsabilização na seara cível”, escreveu.

A primeira-dama, Janja, também pediu justiça pela morte de Heloísa, e criticou a ação das forças de segurança. “Basta de ver nossas crianças morrerem. Quem deveria proteger, mata”, escreveu, nas redes sociais. Segundo relatos de parentes e testemunhas, uma viatura da PRF passou a seguir o carro em que a menina estava e os agentes abriram fogo após o pai da criança, William Silva, dar sinal de parada.

No carro, além de Heloisa, estavam seus pais, uma irmã de oito anos e uma tia. O caso é investigado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Corregedoria-Geral da PRF.

Nas redes sociais, políticos e organizações do Rio de Janeiro expressaram solidariedade aos familiares de Heloisa e também cobraram punição dos envolvidos na morte da criança.

A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) afirmou que o caso é “inaceitável”, “revoltante” e “dilacerante”. “Mais uma família dilacerada, mais um futuro exterminado. Muita dor!”, escreveu a parlamentar.

“A Lei Ágatha, de minha autoria, que garante a prioridade na investigação em assassinato de crianças e adolescentes, precisa ser cumprida”, disse.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) questionou ações realizadas na área de segurança do Rio. “Que horror é esse que vivemos no RJ em que crianças são arrancadas desse modo? Que tipo de segurança é essa?”, publicou.

Ao se manifestar sobre a morte de Heloisa, a ONG Rio de Paz disse que “ninguém aguenta mais isso”. “Todo mês é uma criança morta em ação policial. Que lugar é esse onde isso virou rotina e ninguém faz nada?”, questionou.

De acordo com a organização, o estado do Rio registra 102 mortes de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos desde 2007 por armas de fogo —a maioria por bala perdida. Só neste ano já são 11 casos, segundo a Rio de Paz.

A Prefeitura de Duque de Caxias manifestou solidariedade aos familiares e amigos de Heloisa na nota em que confirmou a morte da menina.

“Em nome da Prefeitura de Duque de Caxias e de todos os colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde, lamentamos profundamente e nos solidarizamos aos familiares e amigos da pequena Heloísa”, afirmou.

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Política

PF encontra provas de que operações da PRF no segundo turno foram para prejudicar Lula

A Polícia Federal localizou provas de que as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno da eleição presidencial de 2022 no Nordeste tiveram como objetivo atrapalhar os eleitores do presidente Lula (PT) e, portanto, prejudicar a votação do então candidato. Estas provas, segundo Valdo Cruz, do g1, basearam o pedido de prisão do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, o que ocorreu nesta quarta-feira (9).

“Os investigadores apreenderam imagens em celulares de policiais rodoviários com o mapeamento das cidades onde o então candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, teve mais de 75% dos votos no primeiro turno no Nordeste. Em suas investigações, a PF também localizou conversas tratando de uma reunião da cúpula da PRF, na qual Silvinei Vasques teria determinado um ‘policiamento direcionado’ no dia do segundo turno nas cidades do Nordeste onde Lula teve mais de 75% dos votos no primeiro turno”, conta o jornalista.

Durante seu testemunho perante a CPMI dos Atos Golpistas, Silvinei Vasques refutou a ideia de ter emitido qualquer instrução nesse sentido. Neste momento, a CPMI está considerando convocar Vasques para um novo depoimento.

Os investigadores também afirmam que a PF avançou nas investigações envolvendo o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que testemunhou na CPI dos Atos Golpistas na terça-feira (8). Em seu depoimento aos legisladores, Torres negou ter participado de qualquer encontro relacionado ao direcionamento das operações de fiscalização no Nordeste em áreas onde Lula era o candidato favorito nas eleições.

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Política

Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é preso em investigação sobre interferência nas eleições

De acordo com o inquérito, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste para prejudicar o deslocamento de eleitores. Há também dez mandados de busca em SC, RS, DF e RN.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso na manhã desta quarta-feira por suspeita de interferência nas eleições presidenciais. De acordo com as investigações da Polícia Federal, integrantes da PRF teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno, diz O Globo.

Ainda segundo o inquérito, os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país.

Ao pedir à Justiça a prisão de Vasques, a PF argumentou que existe a possibilidade de ele interferir nos depoimentos dos demais servidores, já que ainda exerce influência sobre alguns. Os mandados de busca e apreensão cumpridos hoje têm o objetivo de apurar se houve alguma interferência até agora.

Além do mandado de prisão preventiva contra Vasques, os agentes cumprem dez mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte.

Os demais alvos são:

  • Wendel Benevides, ex-corregedor-geral;
  • Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações;
  • Luis Carlos Reischak, ex-diretor de Inteligência;
  • Rodrigo Cardozo Hoppe ex-diretor de Inteligência Substituto;
  • Anderson Frazão, ex-coordenador-geral de Gestão Operacional;
  • Antonio Melo Schlichting Junior, ex-coordenador-geral de Combate ao Crime;
  • Bruno Nonato, ex-PRF e hoje na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A operação conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.

Em nota, a PF informou que os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.

Explicações: Ex-diretor da PRF disse à CPI do 8 de janeiro que ‘nunca usou cargo’ para ajudar Bolsonaro, mas tirou foto por sentir ‘orgulho’ dele.

O nome da “Operação Constituição Cidadã” é uma referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia.

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Justiça

Dino manda suspender perfis da PF e PRF de SE após pedido de doações a Bolsonaro

Em conduta ilegal, o perfil da PRF de Sergipe fez uma publicação em que pedia doações ao ex-presidente.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a suspensão dos perfis regionais da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Sergipe em redes sociais. A decisão foi motivada pela invasão ao perfil da PRF no Instagram que pediu doações ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em movimento semelhante ao da vaquinha criada em favor do político.

Dino destacou que a publicação foi feita de forma “criminosa” e informou que uma investigação sobre o caso já foi instaurada. O ministro publicou o comunicado no Twitter, nesta quinta-feira (29).

“Em face da alegada invasão de perfil regional da PRF em Sergipe, inclusive com troca da senha, estou determinando a suspensão dos perfis regionais da PF e da PRF para análise da segurança, permanecendo somente os perfis nacionais nas redes sociais. Quanto à retirada do ar da postagem criminosa, a PRF está com providências em andamento”, informou Dino.

“Já foi instaurado Inquérito Policial na Polícia Federal em Sergipe para investigar a alegada invasão no perfil da Polícia Rodoviária Federal para postar indevida mensagem política. E a própria PRF fará sindicância interna. Luto todos os dias contra criminosos, de todos os tipos”, completou o ministro.

Publicação no perfil do Instagram da PRF de Sergipe pedia doações a Jair Bolsonaro, em conduta ilegal - Foto: Reprodução/Instagram/PRF-SE

* Tempo

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Justiça

Ex-diretor da PRF chega para ser ouvido em CPI e diz que responderá todas as perguntas: ’15 horas de informação’; veja vídeo

Silvinei Vasques é o primeiro a ser ouvido pelo colegiado e deve ser questionado sobre bloqueios nas estradas durante eleições.

O ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e suspeito de bloquear rodovias para fins eleitorais na disputa presidencial de 2022, Silvinei Vasques, chegou com meia hora de antecedência à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro e disse estar preparado para falar por até 15 horas, segundo O Globo.

Ele será o primeiro ouvido pelo colegiado, nesta quinta-feira. Deputados e senadores governistas pretendem usar o depoimento para investigar eventuais ligações do caso com o ex-presidente Jair Bolsonaro e com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

–Estou muito preparado, com a verdade. Vou responder a todas perguntas. Estamos prontos para falar de 10 a 15 horas de informação—disse Vasques ao GLOBO ao chegar ao Congresso.

A PRF é subordinada ao Ministério da Justiça, que na época do segundo turno da eleição era comandado por Torres. Além disso, Silvinei chegou a fazer campanha para Bolsonaro nas redes sociais.

Há um inquérito aberto a pedido da Polícia Federal que apura se o ex-chefe da PRF teria, no dia do segundo turno da eleição presidencial, determinado bloqueios em rodovias para prejudicar a locomoção de eleitores de Lula. Parlamentares governistas querem saber o grau de participação de Bolsonaro e Torres no episódio.

Em depoimento prestado à PF em maio, Torres disse que não houve nenhuma orientação por parte da pasta que ele comandava sobre bloqueio em rodovias nas eleições. Por outro lado, o delegado Leandro Almada, superintendente da PF na Bahia no período eleitoral, afirmou em depoimento que recebeu um pedido do então ministro da Justiça para reforçar o policiamento nas ruas em 30 de outubro.

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Justiça

Documentos confirmam: Torres foi à Bahia em avião da FAB para debater apoio da PF e da PRF em ações contra eleitores de Lula

Documentos comprovam que Anderson Torres, então ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL), utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar à Bahia, seis dias antes da realização do segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, para discutir o apoio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) visando prejudicar o acesso de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos locais de votação, segundo o 247.

Torres, que está preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, prestará depoimento nesta segunda-feira (8) no âmbito do inquérito que apura as ações da PRF que dificultaram o transporte de eleitores em diversos estados do Nordeste.

Segundo a CNN Brasil, “o primeiro documento mostra que Torres pegou o voo da FAB no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, no dia 24 de outubro, às 17h30, e chegou a Salvador duas horas depois. A relação nominal mostra que Torres foi acompanhado do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Antônio Lorenzo, do diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes, de um assessor especial do gabinete e dois agentes da PF”.

Um outro documento trata da reunião entre Torres e o superintendente da PF na Bahia, o delegado Leandro Almada, realizada no dia 25 de outubro, uma terça-feira da semana pré-eleição. Ainda conforme a reportagem, o secretário-executivo do MJ, o diretor-geral da Polícia Federal, e os delegados da PF na Bahia Marcelo Werner e Flávio Marcio Albergaria Silva também teriam participado do encontro.

Na ocasião, “Torres teria pedido apoio da PF nos bloqueios que a Polícia Rodoviária Federal faria no segundo turno das eleições presidenciais. A conversa foi confirmada à reportagem por fontes ligadas à PF e à PRF. A PF na Bahia, no entanto, não participou da ação. Torres e comitiva voltaram para Brasília logo após o encontro, às 16h30, conforme a agenda”.

A viagem de Torres à Bahia aconteceu após um relatório elaborado pela Diretoria de Inteligência do MJ apontar em quais municípios Lula teve mais votos que Bolsonaro no primeiro turno. Segundo a PF, que investiga o caso, o documento teria embasado as ações da PRF que visavam dificultar o acesso de eleitores do petista aos locais de votação.

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Política

“Operação Eleições”: PRF selecionou mais agentes de folga para participar de blitze em lugares onde Lula teve mais votos

A Polícia Rodoviária Federal escalou mais agentes de folga para trabalhar nas blitze no segundo turno das eleições de 2022 em estados onde Lula (PT) havia ganhado de Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno.

Documento interno da corporação obtido pelo portal UOL aponta que o efetivo extra foi usado principalmente em regiões do Norte e Nordeste, em redutos eleitorais de Lula.

A PRF diz que os policiais foram empenhados com base em análise técnica, já que 65% dos crimes eleitorais no primeiro turno aconteceram nessas duas regiões. Os bloqueios, entretanto, foram contestados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) à época.

Os estados onde Lula havia ganhado no primeiro turno e onde houve reforço de efetivo com hora extra pago pela PRF foram: Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Tocantins, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia e Minas Gerais.

A “Operação Eleições” fez uma série de blitzes em todos os estados do país em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno eleitoral. O STF (Supremo Tribunal Federal) havia proibido operações que afetassem o transporte de eleitores, gratuito naquele dia em várias cidades.

Apesar disso, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e então comandada pelo diretor-geral Silvinei Vasques, seu apoiador, a PRF realizou centenas de bloqueios, com inspeção de vans e ônibus, principalmente no Nordeste.

Com os bloqueios, eleitores chegaram atrasados a seus locais de votação. O TSE chegou a ampliar o horário para as pessoas votarem, além de pedir explicações à PRF.

Vasques foi demitido em dezembro daquele ano. Atualmente, é réu por improbidade administrativa devido à operação.

A Corregedoria da PRF (Polícia Rodoviária Federal) decidiu arquivar parte da investigação sobre as blitze em vans e ônibus, mas manteve apurações em Santa Catarina, Pará, Alagoas, Sergipe e Maranhão.

A corporação disse, em nota, que “segundo a Investigação Preliminar Sumária (IPS), algumas Superintendências apresentaram, em alguma medida, indicadores operacionais que merecem ser analisados detalhadamente”.

No mesmo dia da publicação da notícia, o governo Lula (PT), por meio da Casa Civil, dispensou Wendel Benevides Matos do cargo de corregedor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

*Com Uol

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Política

Anderson Torres pediu apoio à PRF para ‘fiscalizar’ fluxo de eleitores no Nordeste

Brasil de Fato — Segundo investigação da Polícia Federal (PF), o ex-ministro de Justiça Anderson Torres atuou pessoalmente para a realização das operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estados do Nordeste durante o segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, o que dificultou o acesso de eleitores às urnas, conforme apuração do jornal O Globo.

Torres teria feito uma viagem à Bahia para solicitar à superintendência da PF no estado uma atuação conjunta com a PRF contra supostos crimes eleitorais, como compra de votos. No entanto, de acordo com investigadores ouvidos pelo G1, o objetivo era dificultar a locomoção de eleitores na região onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mais votos historicamente.

Na ocasião, a equipe de Anderson Torres teria encaminhado um documento com os nomes das cidades nas quais deveriam ser realizadas as operações. Em algumas, Lula havia sido o candidato mais votado no primeiro turno. Esse documento foi elaborado, segundo a reportagem, pela delegada Marília Ferreira Alencar, que é investigada pela PF por obstrução de provas relacionadas aos atos criminosos do 8 de janeiro.

“Fiscalização” no dia da eleição

Em 30 de outubro, a PRF realizou as diversas operações de fiscalização que dificultaram o deslocamento de eleitores. Esse tipo de ação havia sido proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na data do pleito. Após a repercussão, a expressão “Deixem o Nordeste votar” ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, pediu que o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, informasse “imediatamente sobre as razões pelas quais [estavam sendo] realizadas operações policiais”. No mesmo dia, Silvinei havia publicado em suas redes sociais uma mensagem de apoio a Jair Bolsonaro.

Fiscalização” no dia da eleição

Em 30 de outubro, a PRF realizou as diversas operações de fiscalização que dificultaram o deslocamento de eleitores. Esse tipo de ação havia sido proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na data do pleito. Após a repercussão, a expressão “Deixem o Nordeste votar” ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, pediu que o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, informasse “imediatamente sobre as razões pelas quais [estavam sendo] realizadas operações policiais”. No mesmo dia, Silvinei havia publicado em suas redes sociais uma mensagem de apoio a Jair Bolsonaro.

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Justiça

Cúpula do MPF quer apuração sobre eventual omissão da PRF em motociatas de Bolsonaro

Colegiado do Ministério Público entende que não se justifica ausência de autuações diante de condutores sem capacete.

Segundo a Folha, a 7ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do MPF (Ministério Público Federal), encarregada do controle externo da atividade policial, quer apuração de eventuais omissões da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na fiscalização das motociatas de Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

O ex-presidente promoveu mais de 30 motociatas em 2021 e 2022 em diversos estados, iniciativa de cunho eleitoral e sem relação com a função pública que exercia. Ele geralmente pilotava moto sem capacete, o que configura infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro. Ele era seguido de vários apoiadores, muitos também sem o equipamento de segurança.

Unidades do MPF nos estados foram acionadas para averiguar se agentes rodoviários federais deixaram de cumprir o seu dever de fiscais de trânsito durante essas motociatas. À época, a PRF alegou que estava atuando apenas na segurança do então mandatário, e os casos foram arquivados.

Em sessão deliberativa de fevereiro destinada a revisar as conclusões da primeira instância, a 7ª CCR do MPF discordou e devolveu os casos para que as apurações prossigam. O colegiado analisou episódios ocorridos na Bahia, no Ceará, em Goiás e em Pernambuco.

Foi a mesma 7ª CCR que, no ano passado, pediu a abertura de inquérito policial para apurar a conduta do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques no comando da corporação. O colegiado funciona em Brasília e é vinculado à PGR (Procuradoria-Geral da República).

Nos últimos quatro anos, a PRF mostrou alinhamento com o bolsonarismo e protagonizou situações como o aperto da fiscalização a ônibus no segundo turno das eleições em regiões onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha melhores índices de intenção de votos.

Os pedidos de apuração enviados ao MPF apontam que a Polícia Rodoviária Federal fez vista grossa a eventuais infrações de trânsito cometidas em série por Bolsonaro e outros participantes das motociatas, como a falta do uso de capacete de segurança.

Durante o governo Bolsonaro, a pedido do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, agentes rodoviários atuaram na escolta do comboio presidencial durante as motociatas, sobretudo como batedores.

Foi essa, inclusive, a principal alegação da gestão anterior da PRF nos estados para justificar o fato de que não poderia aplicar eventuais penalidades administrativas. A corporação argumentou à época que seus agentes atuavam no aparato de segurança do ex-mandatário e não na fiscalização de trânsito.

Integrantes da 7ª CCR entenderam que, se há prova de infrações registradas em vídeos com identificação de veículos e autores, não há justificativa para ausência de autuações. Os titulares da câmara são os subprocuradores Elizeta Ramos, José Adônis e Maria Iraneide.

O colegiado concluiu que as apurações devem responder se houve efetiva fiscalização, além de identificar policiais que estavam escalados para o acompanhamento das motociatas.

Segundo os subprocuradores, também é preciso apontar “itinerários efetivamente percorridos sem a utilização do necessário equipamento de proteção (capacete)”.

Em setembro de 2022, por exemplo, Bolsonaro participou de uma motociata sem capacete ao fazer campanha em cidades de Pernambuco. Os atos foram encerrados com discursos em Caruaru e Garanhuns, terra natal de Lula.

A câmara de controle externo da atividade policial destacou ainda que é preciso averiguar se a PRF instaurou apurações internas para responsabilizar servidores por eventuais omissões, sejam de chefes ou subordinados. Procurada, a PRF não informou sobre a existência desses procedimentos.

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