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Política

O caso dos cemitérios: por que André Mendonça entrou no radar de Dino?

O caso Banco Master vai deixando de ser apenas uma investigação sobre operações financeiras para se transformar em um verdadeiro teste de resistência das instituições brasileiras. A determinação de Flávio Dino para que a Polícia Federal investigue possíveis conexões do esquema com cemitérios de São Paulo amplia o alcance das apurações e mostra que, quando a investigação avança, podem surgir ramificações que ultrapassam os limites inicialmente conhecidos.

E é justamente nesse cenário que a atuação de André Mendonça continua sob questionamento. Não se trata de transformar suspeitas em condenações, mas de reconhecer que a transparência sobre decisões, encontros e eventuais interferências no andamento das investigações é indispensável. Nenhuma autoridade, por mais elevada que seja sua posição, pode estar acima do escrutínio público e institucional.

O problema não termina nos cemitérios

Segundo as informações divulgadas em 17 de setembro, as operações investigadas envolvem R$ 78 milhões em financiamentos do Banco Master para uma concessionária ligada ao Grupo Maya, com ações da empresa oferecidas como garantia. Dino determinou a apuração pela PF e pela CVM, incluindo a análise das relações financeiras entre o grupo e as concessionárias.

O ponto central da controvérsia é a combinação de três elementos: uma reunião com Daniel Vorcaro, a atuação de Mendonça em um processo sobre concessões funerárias e os vínculos familiares e institucionais mencionados na apuração.

A seguir, o que foi divulgado e por que esses fatos levantam questionamentos.

A reunião com Vorcaro antes do julgamento

Em 14 de março de 2025, André Mendonça recebeu Daniel Vorcaro, então banqueiro do Banco Master, na sede do Instituto Iter, em São Paulo. Segundo as informações divulgadas, o encontro ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista e suspender julgamento sobre limites de preços cobrados pelas concessionárias de cemitérios da capital.

Essa proximidade temporal é o que alimenta o questionamento: havia algum conhecimento prévio sobre interesses econômicos relacionados ao processo? O encontro, por si só, não comprova que houve favorecimento ou irregularidade. A questão é saber se existiam vínculos relevantes que deveriam ter sido declarados e examinados.

O vínculo com a concessionária Cortel

O nome de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, aparece na apuração porque ele teria ligação com a Igreja Batista da Lagoinha e exercido cargo diretivo na Cortel, concessionária de cemitérios em São Paulo. Dino relacionou esses elementos ao encontro de Mendonça com Vorcaro.

Esse é um ponto que precisa ser investigado documentalmente: a estrutura societária das empresas, os financiamentos, os contratos e eventuais relações com agentes públicos.

O irmão de Mendonça e a SP Regula

Outro elemento mencionado por Dino é Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, que atua na SP Regula, agência responsável pela regulação dos serviços públicos de São Paulo. A atuação do irmão na área funerária foi citada no contexto da investigação sobre as concessões.

É importante distinguir duas coisas: o vínculo familiar e a existência de eventual conflito de interesses. A presença de um parente em uma agência reguladora não demonstra, automaticamente, que o ministro tenha agido de maneira irregular. O que deve ser esclarecido é se houve alguma influência indevida, benefício particular ou circunstância que exigisse impedimento.

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Política

Dark Horse: Dino derruba sigilo de ação da PF e impede Frias de sair do Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da decisão que autorizou uma operação da Polícia Federal no caso do filme “Dark Horse” e determinou medidas cautelares que impedem o deputado federal Mario Frias (PL-SP) de deixar o país.

Operação da PF mira suspeitas sobre o uso de emendas parlamentares na produção de “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). Um dos alvos foi Mario Frias, aliado da família Bolsonaro e produtor-executivo e roteirista do filme. Karina Gama, dona do ICB (Instituto Conhecer Brasil) e produtora do filme, também foi um dos alvos de busca. O UOL tentou contato com a assessoria de Mario Frias e de Karina Gama, mas não teve resposta.

Frias e Karina estão proibidos de deixar o país e de ter contato entre si —a determinação vale para os demais citados. “Elementos colhidos apontam risco concreto de alinhamento de versões, combinação de depoimentos, ocultação ou destruição de provas e interferência na colheita dos elementos probatórios ainda pendentes de arrecadação”, argumentou o ministro.

Este é um dos inquéritos que investigam os repasses para o filme. Um outro processo, relatado por André Mendonça, apura transferências feitas pelo banco Master para a produção do filme a pedido de Flávio Bolsonaro (PL.

PF cumpriu 49 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira. Os alvos são ligados ao ICB (Instituto Conhecer Brasil) e à ANC (Academia Nacional de Cultura), organizações envolvidas na produção do filme.

Decisão que impôs as cautelares é de 3 de setembro e teve o sigilo derrubado hoje. Dino proibiu Frias e outros investigados de deixar o país e de manter contato entre si, com recolhimento de passaportes.

Ministro citou risco de interferência na apuração ao justi

ficar as restrições. “Elementos colhidos apontam risco concreto de alinhamento de versões, combinação de depoimentos, ocultação ou destruição de provas e interferência na colheita dos elementos probatórios ainda pendentes de arrecadação”, escreveu Dino.

Karina Gama é citada como responsável pela gestão de contratos e pela transferência de valores para empresas privadas, como a Go Up Entertainment. Para a PF, “há fortes indícios de uma única organização criminosa, estruturada para captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas”

Frias destinou emenda de R$ 1 milhão ao ICB para um programa de empreendedorismo em Pirassununga (SP). O projeto não saiu do papel e a suspeita é que o dinheiro tenha sido desviado para a produção do filme.

Investigação aponta indícios de crimes como peculato e lavagem de dinheiro. A apuração também cita suspeitas de fraude contratual, falsidade documental e organização criminosa, a partir de contratações e fluxos financeiros analisados.

CGU (Controladoria-Geral da União) apontou falhas estruturais e falta de capacidade técnica na entidade beneficiada. O relatório cita insuficiência operacional, dependência de terceiros para executar projetos e fragilidades nos planos de trabalho.

PF também apontou que Mario Frias fez transferências diretas de R$ 645,4 mil para a produtora do filme “Dark Horse”. Para a polícia, os repasses são “incompatíveis” com renda do deputado federa. Segundo a investigação, o valor não é compatível também com os “créditos identificados” nas contas bancárias de Frias.

*Uol

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Política

Dark Horse: Decisão de Dino dá ‘xeque-mate’ em Mendonça no STF

Decisão permite à PF acessar material apreendido na investigação sobre a produtora do filme.

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, criou uma ponte entre duas investigações que, até agora, corriam separadamente — e colocar nas mãos da Polícia Federal e do ministro André Mendonça alguns dos documentos mais importantes para desvendar o caminho do dinheiro do Dark Horse.

No último dia 21, Dino autorizou a PF a acessar o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo na investigação que atingiu Karina Ferreira da Gama, dona da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme sobre Jair Bolsonaro. O compartilhamento havia sido solicitado pela própria PF. A investigação é diferente daquela relatada por Mendonça, que apura os milhões negociados por Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro para financiar o projeto. Mas as duas têm um ponto óbvio de encontro: a produtora e o dinheiro que passou por ela.

A coincidência da data é especialmente interessante. No mesmo 21 de agosto em que Dino assinou sua decisão, publiquei na minha newsletter e depois revelei no ICL uma entrevista com o perito responsável pelo laudo usado pela Go Up para sustentar a regularidade das contas do filme. E o que ele me contou ajuda a dimensionar o potencial da decisão de Dino.

O perito admitiu uma série de limitações no trabalho. Disse que não verificou se os valores pagos pela produção estavam de acordo com os preços de mercado e que não sabe o que os fornecedores fizeram com o dinheiro depois de recebê-lo. Ou seja: o laudo pode demonstrar contabilmente que determinado valor saiu de um lugar e chegou a outro, mas não responde sozinho à pergunta mais importante da investigação: qual foi o destino final do dinheiro?

Ao mesmo tempo, porém, ele revelou algo fundamental: as notas fiscais existem e estão em seu poder. Disse ainda que a Polícia Federal determinou a apresentação de comprovantes relacionados aos gastos. É aí que a decisão de Dino pode se transformar numa espécie de tacada de mestre investigativa.

O inquérito sob sua relatoria não é o principal processo sobre os milhões de Vorcaro. Mas, ao permitir que a PF acesse o material obtido pela Polícia Civil, Dino abre caminho para que documentos financeiros, computadores, celulares e registros relacionados à Go Up sejam cruzados com a investigação que realmente alcança a negociação entre Flávio e o dono do Banco Master.

E essa segunda investigação está com André Mendonça. É justamente a frente que mais preocupa a campanha de Flávio, diante da suspeita investigada de que recursos destinados ao fundo usado para financiar o projeto captado com Daniel Vorcaro, do Banco Master, possam ter bancado despesas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Isso torna ainda mais curiosa a estratégia adotada agora pelo candidato. Segundo uma reportagem d’O Globo, a orientação do QG de Flávio é parar de responder sobre o Dark Horse, transferir as explicações para a produtora e para as autoridades e tentar deslocar o debate eleitoral para as suspeitas envolvendo Lulinha. Em maio, Flávio havia prometido apresentar uma prestação de contas em 30 dias. Agora diz que viu as contas, mas que não é ele quem precisa apresentá-las.

A estratégia pode até funcionar eleitoralmente. Investigativamente, porém, acontece num momento ruim. Porque a produtora para a qual Flávio agora manda as perguntas é justamente aquela cujo material apreendido Dino acaba de colocar ao alcance da Polícia Federal.

E as notas fiscais que Flávio não apresentou publicamente podem estar entre os documentos capazes de responder às perguntas que continuam abertas: quem efetivamente recebeu os milhões do Dark Horse, por quais serviços e, sobretudo, onde esse dinheiro terminou.

Dino abriu a porta. Agora resta saber se André Mendonça vai atravessá-la.

*Paulo Motoryn/ICL

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Dino mexe as placas tectônicas do Dark Horse

A movimentação de Flávio Dino tem potencial para mexer nas placas tectônicas de uma engrenagem política que vinha tentando se consolidar nos bastidores. Ao colocar o peso institucional do STF em determinadas frentes e avançar sobre áreas sensíveis, Dino altera o terreno onde alguns personagens imaginavam poder caminhar sem maiores obstáculos.

O efeito é especialmente forte porque o chamado Dark Horse depende, por definição, de zonas de sombra, acordos silenciosos e movimentos que não aparecem imediatamente no radar público. Quando Dino desloca essas peças, o que parecia estável começa a tremer.

Não se trata apenas de mais uma decisão ou de mais um capítulo da disputa política. É uma mudança de ambiente. E, quando o ambiente muda, estratégias cuidadosamente montadas podem perder valor em questão de horas.

Para quem apostava na acomodação, o recado é incômodo: Dino está mexendo no tabuleiro antes que os jogadores consigam sequer entender completamente as novas regras. As placas tectônicas se movem lentamente — mas, quando finalmente se deslocam, ninguém consegue fingir que nada aconteceu.

E é justamente aí que está o perigo para o Dark Horse: o que parecia uma corrida previsível pode estar entrando numa fase completamente diferente, na qual as velhas proteções, os velhos cálculos e as velhas certezas deixam de funcionar.

Fato é que, Flávio Dino deu um sacode bonito nas placas tectônicas do Dark Horse e Flávio Bolsonaro sentiu o tranco, porque, por essa o cínico não esperava.

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Política

Dino abre caminho para PF aprofundar investigação sobre o Dark Horse, filme de Bolsonaro

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a Polícia Federal a acessar dados apreendidos em uma operação da Polícia Civil de São Paulo contra a produtora de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro, coloca novas peças no tabuleiro de uma investigação que já vinha cercada de suspeitas. A PF poderá incorporar ao inquérito federal informações obtidas nas buscas realizadas contra empresas e endereços ligados à produtora.

A medida é especialmente relevante porque a investigação federal apura se recursos de emendas parlamentares destinados a entidades ligadas à produção foram utilizados para financiar o longa. Ou seja: aquilo que inicialmente poderia parecer apenas uma operação envolvendo contratos públicos e uma ONG agora passa a fornecer material para uma investigação que alcança diretamente a origem e o destino do dinheiro relacionado ao filme.

A operação realizada em junho pela Polícia Civil paulista atingiu Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up Entertainment, responsável por Dark Horse, e presidente do Instituto Conhecer Brasil (ICB). A investigação estadual apura suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos em um contrato de R$ 108 milhões firmado entre o ICB e a Prefeitura de São Paulo para fornecimento de wi-fi gratuito em comunidades carentes.

Agora, o conteúdo apreendido poderá ser cruzado com os dados já reunidos pela PF. E é justamente esse cruzamento que pode ser decisivo: documentos, mensagens, registros financeiros e outros elementos eventualmente encontrados na operação paulista podem ajudar os investigadores a reconstruir o caminho do dinheiro e verificar se houve conexão entre recursos públicos e a produção cinematográfica.

A investigação federal envolve emendas destinadas por parlamentares do PL, entre eles Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon. Frias, por exemplo, destinou R$ 2 milhões ao ICB em 2024, mas afirma que o dinheiro não foi usado no filme. Os parlamentares citados negam irregularidades.

O caso ganha ainda mais peso porque Dark Horse já está no centro de outra investigação no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça. Nessa segunda frente, são investigados os aportes e as tratativas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro para a conclusão do filme. Segundo informações divulgadas pela imprensa, áudios registraram Flávio cobrando de Vorcaro R$ 61 milhões para finalizar a produção.

Portanto, a autorização de Dino não significa que irregularidades estejam comprovadas. Mas significa algo politicamente e judicialmente importante: a investigação ganhou acesso a uma nova fonte de provas e poderá cruzar informações de diferentes apurações.

E isso torna cada vez mais difícil tratar o caso Dark Horse como uma simples “página virada”, como vem fazendo Flávio Bolsonaro. Enquanto o candidato tenta encerrar o assunto no discurso, a Polícia Federal recebe autorização para ampliar o exame dos elementos apreendidos e investigar justamente aquilo que ainda precisa ser esclarecido: de onde veio o dinheiro, para onde foi e quem efetivamente pagou pela produção do filme que pretendia celebrar a trajetória política de Jair Bolsonaro.

A decisão de Dino, portanto, pode representar um novo capítulo de uma história que está longe de terminar. Quanto mais as investigações cruzarem documentos, movimentações financeiras e comunicações, maior será a possibilidade de separar versões políticas de fatos comprováveis. E, nesse caso, é exatamente isso que a sociedade espera: menos narrativa, menos blindagem e mais transparência sobre o dinheiro que financiou o filme.

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Política

Suspeita de que emendas pagaram filme de Bolsonaro faz Dino cobrar Câmara e PL

Decisão do ministro do STF vem no âmbito da ADP 854 e exige explicações sobre um aparente esquema denunciado pela deputada Tábata Amaral (PSB)

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a fechar o cerco contra a falta de transparência no uso de verbas parlamentares. Nesta segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados e parlamentares do Partido Liberal (PL) prestem esclarecimentos urgentes sobre um suposto desvio de finalidade nas chamadas “emendas Pix”. A suspeita central é de que recursos públicos tenham sido usados, de forma indireta, para financiar a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada dentro da ADPF 854, a ação que discute a constitucionalidade do orçamento secreto e exige a rastreabilidade total dos gastos.

“Ecossistema” sob investigação
O despacho de Dino baseia-se em uma petição protocolada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A parlamentar apresentou indícios de um intrincado “ecossistema de pessoas jurídicas interconectadas”. Segundo a denúncia, associações e empresas que recebem as emendas compartilhariam o mesmo endereço físico, infraestrutura de operação e seriam geridas por um comando unificado.

O ponto mais sensível da representação diz respeito ao filme “Dark Horse”. A produção cinematográfica, encabeçada pelo deputado Mário Frias (PL-SP), pretende narrar a trajetória de Bolsonaro até a chegada ao Palácio do Planalto. Para Tabata, o dinheiro público pode estar “conferindo lastro indireto ao custeio da produção cinematográfica privada”, o que configuraria uma grave irregularidade no uso das emendas.

Parlamentares na mira
A investigação aponta que entidades ligadas a este grupo receberam montantes significativos de emendas destinadas por nomes influentes da ala bolsonarista no Congresso. Entre os deputados citados na petição estão:

Alexandre Ramagem (PL-RJ)

Carla Zambelli (PL-SP)

Bia Kicis (PL-DF)

Marcos Pollon (PL-MS)

Próximos passos
Flávio Dino deu um prazo de cinco dias úteis para que a Câmara dos Deputados se manifeste oficialmente. Além disso, o ministro determinou que os deputados mencionados sejam ouvidos antes de qualquer decisão cautelar, diz Henrique Rodrigues, Forum.antr

Ao fundamentar a medida, o ministro reiterou que o objetivo é assegurar o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade já fixadas pela Corte. “A medida busca garantir que recursos públicos oriundos de emendas parlamentares não sejam pulverizados em estruturas opacas”, destacou o magistrado em sua decisão.

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Dino estoura o clã dos Coelho e o modus operandi oligárquico via Orçamento da União

No relatório e na decisão da petição 10.684 no inquérito 4.905 (Operação Vassalos 2) Flávio Dino desmonta com fatos a mais poderosa oligarquia do sertão nordestino

Coelho, Lundgren, Souza Leão, Amorim, Pontes Ribeiro, Andrade Lima… Bezerra Coelho, enfim… estão todos ali, nas 84 páginas da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal. São sobrenomes que contam parte da história política e dos ciclos econômicos de Pernambuco.

O rol designativo de linhagens familiares surge sempre associados a ardis vergonhosos no sintético, objetivo e bem escrito relatório desprovido de juridiquês que revela como os líderes dos clãs usam mandatos públicos para projetar amigos em empresas estatais nas quais passam a ter por missão facilitar o acesso de companhias privadas ao Orçamento da União. A partir dali, pagam obras na administração de Petrolina e redistribuem os lucros tangíveis e intangíveis. Um grande negócio, sem dúvida.

Tudo se dá exclusivamente em Petrolina. A cidade é joia e pequena metrópole do Sertão do São Francisco, coração do Nordeste. A empresa que tem as portas das burras públicas escancaradas para executar obras cruciais nas administrações de Miguel Coelho (2017-2022, filho do ex-senador Fernando Bezerra Coelho, ex-líder de Jair Bolsonaro no Senado) e de Simão Dourando (2022 até hoje, ex-chefe de gabinete parlamentar do mesmo ex-senador) se chama Liga Engenharia.

A Liga Engenharia pertence a primos e sobrinhos do ex-prefeito Miguel Coelho, até ontem nome pretendido pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para ser seu companheiro de chapa na disputa pelo governo estadual, e do irmão do ex-prefeito petrolinense, Fernando Filho. Desde fevereiro de 2023 “FBC”, como o ex-líder de Bolsonaro e pai de Miguel e Fernando Fº é chamado pelos seus chegados, dedica-se a atividades de “relações institucionais” (o bom e velho lobby) em Brasília além de dirigir os negócios privados espalhados por Pernambuco e Bahia.

“PERNANBUCO É DO SENHOR, SENADOR”
“Por volta de 29 e 30 de julho de 2019, encontraram-se diálogos entre o então senador e o então ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, acerca da manutenção do indicado dos Coelho para gerir a 3ª Superintendência da Codevasf”, narra o texto da decisão de Flávio Dino em seu relatório. E prossegue: “o então parlamentar assevera se tratar de sua cidade e de sua indicação, sinalizando que a nomeação de alguém outro representaria uma ‘completa desmoralização para quem hoje é líder do governo’. O Ministro de Estado, então, o tranquiliza, informando que ‘Pernambuco é do Senhor, Senador’”.

O trecho grafado em itálico está na página 14 do relatório da decisão do ministro Flávio Dino no inquérito 4.905. É a descrição de uma conversa do ministro-chefe da Secretaria de Governo de Bolsonaro, o único general palaciano que não está preso pelo golpe de 8 de janeiro de 2023, com o então líder bolsonarista no Senado, Fernando Bezerra Coelho, entregando ao ex-senador e agora lobista a “capitania” de Pernambuco para que ele fizesse o que bem quisesse. E fez, por meio de emendas da União e usando a Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba. A partir de agora, tudo o que segue em itálico é reprodução literal da decisão de Dino.

“Antes de assumir o cargo de Superintendente na 3ª Secretaria Regional da Codevasf, Aurivalter exercia a função de assessor parlamentar no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho”, segue descrevendo o texto legal. E vai além no didatismo: “O histórico profissional de Aurivalter Cordeiro revela sua indubitável proximidade com Fernando Bezerra Coelho, sempre assumindo cargos comissionados de relevo nos órgãos públicos geridos por esse último. (…) por ocasião do cumprimento de mandados de busca e apreensão no escritório de representação do Senador Fernando Bezerra Coelho em Recife e no interesse da Operação Desintegração, observou-se, que Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva constava da lista de pessoas com livre acesso às instalações, estando registrado como assessor, apesar de constar que a última modificação teria sido em 07/11/2016, época em que ele já era o titular da 3ª Superintendência Regional da Codevasf em Petrolina (PE).”

COMPLEXO MECANISMO CONSTRUÍDO PARA FRAUDAR
O objetivo deste artigo é revelar como decisões saídas dos gabinetes do STF podem ajudar a compreender com clareza os mecanismos de fraude e de operação de poder. Em razão disso, continuamos com trechos na íntegra:

“É inegável o estreito vinculo existente entre Aurivalter Cordeiro da Silva e Fernando Bezerra Coelho, sendo certo que os elementos coligidos fortuitamente no âmbito da Operação Desintegração, notadamente a análise dos aparelhos celulares do ex-parlamentar e de Fernando Filho, revelam que o relacionamento existente entre eles não é meramente profissional, mas de verdadeira subordinação do então Superintendente da Codevasf em Petrolina com relação ao ex-senador e ao deputado federal mencionados e, ainda, a outros integrantes da família Coelho.

Os relatórios de análise juntados a este inquérito evidenciam a ascendência de Fernando Bezerra Coelho e de Fernando Filho sobre Aurivalter, passando-lhe determinações e indicando prioridades a serem cumpridas. (…) Por outro lado, Aurivalter encaminha mensagens quase que semanalmente a eles, com claras feições de prestação de contas. Corroborando essa afirmação, tem-se as mensagens constantes do relatório complementar de análise do celular de Fernando Bezerra Coelho, enviadas em abril de 2018, constando mensagens nos dias 18, 20, 23, 24, 28 e 29 daquele mês. A situação repete-se nos meses subsequentes.”

Num salto dado em seu no texto, costurando trechos, estabelece o ministro Flávio Dino em sua decisão:

“A Liga Engenharia Ltda (CNPJ 15.270.565/0001-661) que desde o ano de 2017 celebrou 22 contratos com a Prefeitura de Petrolina e a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, (a partir de) informações extraídas do Portal Tome Conta do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e complementada com dados do Portal da Transparência do Município de Petrolina: a empresa foi favorecida com 158 empenhos, num valor total empenhado de R$ 190.532.712.72, dos quais R$ 189.894.762.94 foram liquidados e R$ 189.753.377.95 efetivamente pagos. Somente no ano de 2024, a Prefeitura de Petrolina e a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina empenharam e liquidaram R$ 59.872.865.64 em favor da empresa, dos quais R$ 59.768.124.42 foram pagos. Tais dados e valores estão disponíveis no portal Tome Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Veja-se que o montante de recursos empenhados e pagos já supera aquele referente aos valores dos contratos celebrados, o que pode decorrer de aditivos ou da existência de outros contratos não listados no portal da transparência.”

SALTO DE INEXPLICÁVEL “EFICIÊNCIA”
“O painel ‘Fornecedores’ do Município de Petrolina no Portal ‘Tome Conta’ do TCE/PE faz constar lista dos maiores destinatários de recursos da municipalidade por ano. No ano de 2017, a Liga Engenharia foi a 27ª empresa a mais receber recursos do ente municipal, num total de R$ 1.309.598.83 empenhados, liquidados e pagos. Em 2018, a empresa se tornou a 10ª maior destinatária, recebendo R$ 7.342.447.54. A empresa passou para a 5ª colocação no ano de 2019, sendo destinatária de RS 15.342.456.82 empenhados e R$ 14.753.342.91 liquidados e pagos. Em 2020, foi mantida a 5ª colocação e a empresa foi favorecida em empenhos na monta de R$ 20.926.512.88 e pagamentos de R$ 20.895.914.99. Em 2021, a empresa caiu para a 6ª colocação, mas ainda recebeu empenhos e pagamentos em valor maior que no ano anterior, em importes de respectivamente R$ 29.226.167.82 e R$ 29.220.121.94. Em 2022 manteve-se a 6ª colocação, com pequena redução nos valores, com empenho, liquidação e pagamento de R$ 27.599.438.84. Houve nova diminuição em 2023 (ano em que Fernando Bezerra Coelho deixou o Senado Federal), com a permanência na 6ª colocação e a realização de empenhos e pagamentos no valor de R$ 18.989.039.32. Por fim, em 2024, a Liga Engenharia Ltda é a 1ª colocada entre os fornecedores do Município de Petrolina, com empenhos no montante de R$ 55.131.318.63 e pagamentos que alcançaram R$ 55.026.577.41.”

“Ao desenhar os vínculos subjetivos existentes entre a pessoa jurídica Liga Engenharia Ltda. e a família Coelho, a representação policial penetra num de seus mais expressivos núcleos argumentativos: ‘O volume de dinheiro encaminhado pelos parlamentares e o montante de recursos públicos empregados na contratação da Liga Engenharia, por si, já chamam a atenção, (sobretudo) quando observado o momento em que as contratações da referida empresa começaram a ocorrer. Entretanto, todas as informações acerca de contratações da Liga Engenharia pela Codevasf e pelo Município de Petrolina, com intervenção direta ou indireta de Fernando Bezerra Coelho e/ou de Fernando Filho, assumem contornos criminosos quando se verifica que a aludida construtora é de propriedade de não apenas um, mas de dois familiares ‘por afinidade’ dos políticos.

[…] O primeiro dos sócios listados, Fabrício Pontes Ribeiro Lima, é filho de Diva Pontes Gusmão Lima e de Eduardo Walter Ribeiro Lima. De seu turno, Eduardo Walter é pai de Pedro Paulo Coelho Ribeiro Lima, filho de Eugênia Coelho Ribeiro Lima, com quem, segundo informações coletadas, Eduardo Walter é casado. Por sua vez, Eugênia é irmã de Fernando Bezerra Coelho e tia de Fernando Filho e de Miguel Coelho. O outro sócio, Pedro Garcez de Souza, é irmão de Milla Garcez de Souza, que é casada com Carlos Alberto Coelho Oliveira Neto. De seu turno, este último é filho de Carlos Alberto Oliveira Neto e Conceição Coelho Oliveira Neto, que também é irmã de Fernando Bezerra de Souza Coelho e tia de Fernando Filho e de Miguel Coelho.

Em termos mais simples, um dos sócios da empresa é filho do cunhado de Fernando Bezerra Coelho e enteado da irmã/tia desse e de seus filhos, enquanto o outro sócio é cunhado do sobrinho/primo dele e de seus filhos. De forma ainda mais explícita, depreende-se que a Prefeitura de Petrolina vem utilizando recursos repassados pela Codevasf para contratar empresa pertencente a dois indivíduos, dos quais um é “primo por afinidade” e o outro é o cunhado de outro primo do ex-prefeito (de Petrolina), com o uso de emendas parlamentares enviadas pelo pai e pelo irmão do então Chefe do Executivo Municipal.”

Sem concessões ao rococó burlesco de alguns juízes, sem pretensões de fazer subliteratura em juridiquês, o estilo direto do ministro Flávio Dino narra com maestria como e por que ruiu o castelo de pau-a-pique do clã Coelho erguido sobre o solo arenoso do leito do Rio São Francisco no coração de um dos mais belos valorosos rincões do Brasil: o sertão nordestino.

*Luis Costa Pinto/ICL

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Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes

Na decisão, ministro diz que há um “fenômeno da multiplicação anômala”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes.

Pela decisão, os Três Poderes têm prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento das verbas indenizatórias sem base legal.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele cita o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, argumentou.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais e estaduais.

Império dos penduricalhos
Flávio Dino também defendeu que o Congresso aprove uma lei para deixar claro quais as verbas indenizatórias podem ser admissíveis como exceção ao teto constitucional, que é equivalente ao salário dos ministros do Supremo.

“Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do serviço público”, ressaltou.

A suspensão dos penduricalhos foi decidida em um processo no qual Dino negou o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais.

*Agência Brasil

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Mensagens e saques fracionados: Dino cita “indícios robustos” de crimes dos bolsonaristas, Jordy e Sóstenes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino apontou a existência de “indícios robustos” de um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo os gabinetes dos deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro. A avaliação consta de decisão que autorizou medidas da Polícia Federal no âmbito da investigação.

Entre os elementos citados estão movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada, além de saques e depósitos fracionados em valores inferiores a R$ 9.999, prática conhecida como “smurfing”, usada para evitar alertas automáticos do sistema financeiro. O ministro também mencionou suspeitas de uso da cota parlamentar para despesas inexistentes ou irregulares.

A decisão destaca ainda conversas extraídas de aplicativos de mensagens que tratariam de pagamentos realizados fora da contabilidade oficial, além da possível utilização de empresas de fachada. Relatórios de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) também indicaram movimentações elevadas sem origem comprovada dos recursos.

Com base nesses elementos, Dino autorizou sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos parlamentares e a assessores, em Brasília e no Rio de Janeiro. Em um flat associado a Sóstenes Cavalcante, que é líder do PL na Câmara, a Polícia Federal apreendeu R$ 430 mil em dinheiro vivo.

Nas redes sociais, Carlos Jordy afirmou ser alvo de perseguição e de “pesca probatória”. Ao jornal O Globo, o bolsonarista disse que não cabe ao parlamentar fiscalizar a estrutura interna das empresas contratadas, mas apenas contratar o serviço pelo menor custo. Sóstenes não se manifestou.

O ministro também determinou a quebra dos sigilos telefônicos de ambos entre maio de 2018 e dezembro de 2024, período em que o esquema teria operado. Segundo o DCM, o inquérito apura crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, relacionados principalmente a contratos de locação de veículos.

A operação atual é um desdobramento da ação “Rent a Car”, deflagrada no ano anterior contra assessores dos deputados. Sóstenes gastou R$ 137,9 mil com aluguel de veículos, quase o dobro da média de outros parlamentares, estimada em R$ 76,8 mil. Jordy declarou R$ 65,4 mil nessa categoria, valor abaixo da média geral.

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Política

Dino manda divulgar CPF de quem ganha salário via emendas para saúde

Ministro é relator de ação sobre critérios de transparência de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que as emendas coletivas para pagamento de pessoal na área da saúde devem seguir as mesmas regras de transparência e rastreabilidade que emendas individuais.

Uma das principais ordens foi para que quem tiver o salário pago via emendas parlamentares tenha o nome e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) publicados no Portal da Transparência, com a indicação dos valores que recebeu, desde que “observadas as balizas definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, escreveu o ministro.

Dino é relator de uma ação que trata especificamente de critérios de rastreabilidade e transparência para emendas. Além da lista de beneficiados, ele frisou que as emendas coletivas para pessoal de saúde precisam seguir regras já estabelecidas pelo Supremo, como a utilização de conta única e específica para cada modalidade de emenda.

A decisão foi tomada após o Congresso ter aprovado, em novembro, uma nova resolução para disciplinar as emendas parlamentares ao Orçamento da União, substituindo a regra anterior, de 2006. A norma passou a autorizar a destinação de emendas de comissão e bancada para o pagamento de pessoal de saúde.

Dino destacou ainda que a Constituição veda expressamente o uso de emendas individuais para pagamento de despesas com pessoal, havendo assim “forte plausibilidade de que o mesmo regime jurídico deva ser aplicado às emendas coletivas”.

O ministro disse, porém, que sua atuação no momento se restringe aos critérios de rastreabilidade e transparência dessas emendas coletivas, cuja própria constitucionalidade deve ser analisada em ação própria.

*Agênccia Brasil

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