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Barroso vota contra abrir processos disciplinares envolvendo juízes da Lava Jato

O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7 de junho no Plenário Virtual do CNJ.

Conjur – O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29/5), no Plenário Virtual do CNJ, contra abrir processos administrativos disciplinares que visam apurar condutas de quatro magistrados que atuaram em casos da “lava jato”. O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7 de junho na plataforma.

Para Barroso, o afastamento de magistrados deve ser medida excepcional, cuja necessidade não está configurada no caso. O ministro não viu indícios de descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal por parte do juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, além de não enxergar indícios de crime por parte da juíza federal Gabriela Hardt.

Em 15 de abril, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, levou ao colegiado a decisão que determinou o afastamento dos quatro magistrados e votou pela abertura de processos disciplinares. Com voto de Barroso, o CNJ derrubou os afastamentos de Gabriela Hardt e Danilo Pereira, mas a maioria decidiu manter os desembargadores afastados. Na ocasião, Barroso pediu vista para analisar a questão da abertura dos processos disciplinares.

Ao devolver o caso para julgamento nesta quarta, Barroso ressaltou que magistrados precisam atuar sem medo de represálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade. “Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação.”

O presidente do CNJ divergiu sobre a abertura de processos. Ele avaliou ainda que a medida seria desproporcional, considerando que o juiz federal Eduardo Appio, investigado por condutas semelhantes, teve sua apuração arquivada por meio de um acordo com a Corregedoria do CNJ num termo de ajustamento de conduta, pelo qual apenas pediu transferência para outra vara.

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também é parte em uma das reclamações disciplinares, mas o procedimento foi desmembrado quanto a ele a pedido de Salomão. A decisão sobre a abertura de PAD contra Moro também está pendente.

Punições cabíveis – Se forem condenados nos PADs, os quatro julgadores vão receber alguma das sanções disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da Magistratura: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indícios de crime de ação pública incondicionada, uma cópia do processo deve ser enviada ao Ministério Público. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao MP para dar andamento a uma investigação criminal contra ele.

Salomão afirmou nesta terça que Gabriela Hardt praticou condutas que, em tese, podem ser enquadradas em tipos penais como peculato, corrupção privilegiada e corrupção passiva, além de infrações administrativas.

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Lava Jato admitiu em 2015 que grampo em Youssef arriscava anular a operação; Deltan retaliou delegados que reconheceram a escuta

“Quero ver ser macho pra anular”, disse procurador em conversa sobre o grampo em Youssef; leia novas mensagens da Spoofing obtidas pelo GGN.

Um novo lote de mensagens da Operação Spoofing obtido pelo Jornal GGN na tarde desta sexta (24) comprova que a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, antes coordenada por Deltan Dallagnol, sabia desde 2015 que “arriscava” anular toda a operação com a escuta clandestina instalada pela Polícia Federal na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores.

Conscientes do perigo, os diálogos mostram que os procuradores agiram pessoalmente – ora usando a mídia contra agentes federais que apuravam o caso, ora pressionando a defesa de Youssef a recuar da denúncia – para que a ameaça de nulidade não se concretizasse.

O grampo ilegal, descoberto ainda em 2014, foi objeto de sindicâncias da Polícia Federal que acabaram arquivadas precocemente. Em entrevista exclusiva ao GGN nesta semana, o advogado de Youssef, Antonio Figueiredo Basto, afirmou que há digitais dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro no arquivamento.

Os novos diálogos da Spoofing evidenciam que os procuradores estavam preocupados com a hipótese de nulidade que chegou a ser sustentada pela defesa de Youssef nos autos dos processos conduzidos por Sergio Moro.

Deltan Dallagnol tentou driblar a situação sugerindo ouvir Youssef “formalmente” para induzí-lo a “consignar” que nunca fora confrontado com alguma informação obtida pela escuta ilegal. Os colegas, no entanto, acharam o caminho perigoso. “É arriscado”, respondeu o procurador Andrey Mendonça.

“Vamos tomar cuidado com o Youssef, pois podemos ser acusados de manipulação”, acrescentou um outro procurador – possivelmente Carlos Fernando dos Santos Lima. Orlando Martello complementou: “Não adianta ouvir youssef. A nulidade decorreria da informação. (…) Ou Seja, da informação obtida ilegalmente (…) É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador”. O computador, no caso, eram dos policiais federais, que já haviam sido apreendidos àquela altura.

*GGN

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Lava Jato fraudou investigação que teria evitado delação de Youssef, diz advogado do doleiro ao GGN

Exclusivo: Figueiredo Basto afirma que Lava Jato falsificou informações para arquivar inquérito do grampo e forçar acordo com Youssef.

Em entrevista exclusiva ao Jornal GGN, o advogado Antônio Figueiredo Basto, defensor de Alberto Youssef na Lava Jato, afirmou que o acordo de delação premiada com a força-tarefa de Curitiba “jamais” teria acontecido se a investigação sobre o grampo ilegal não tivesse sido arquivada precocemente, jogando para debaixo do tapete mais uma nulidade praticada pela operação em sua origem.

O arquivamento tem as digitais de agentes da Lava Jato em Curitiba e, mais grave do que isso, segundo Basto relatou ao GGN, houve também “fraude”, já que foram prestadas informações falsas à sindicância que apurava o origem e intuito do grampo ilegal.

“Nós tomamos medidas durante anos para ter acesso [à sindicância que foi arquivada e está em sigilo]. Recentemente, o juiz da 13ª Vara nos negou acesso dizendo que não havia interesse da defesa em conhecer aqueles autos. Como não temos interesse? Temos interesse, sim! Muda totalmente o acordo do Youssef”, disse Basto.

“Se tivéssemos a oportunidade de combater [a operação] com essa nulidade, certamente o acordo não teria aconteceria. Ou não aconteceria nas condições em que aconteceu. A ideia nunca foi fazer acordo. O acordo vai acontecer depois que o [ex-gerente da Petrobras] Paulo Roberto Costa ter feito, e quando já não havia mais como escapar daquele assédio e pressão [para delatar]”, revelou Basto.

Na entrevista ao jornalista Luis Nassif, transmitida ao vivo no Youtube [assista abaixo], na noite de quarta (22), Figueiredo Basto afirmou que a Lava Jato tem três “nulidades grosseiras” em sua origem:

  • a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar todos os casos;
  • Sergio Moro era suspeito em relação a Youssef, a quem já tinha julgado antes, no caso Banestado;
  • a intercepção ilegal na cela de Youssef é uma prova ilícita que gerou centenas de horas gravadas – que provavelmente foram usadas pela Lava Jato para criar estratagemas.

Com base nessas três nulidades, Basto – que levou ao Supremo Tribunal Federal sua demanda a respeito do grampo ilegal – defende que “a Lava Jato seja anulada por completo. Não pode ser anulada em frações, para um ou para outro. (…) Tem que se ter coragem de dizer: nós erramos, o Estado brasileiro errou, os tribunais erraram. E, agora, os que erram têm que ser responsabilizados.”

SERGIO MORO, DELTAN DALLAGNOL E A FALSIFICAÇÃO
Basto relatou ao GGN que após seu sócio, Luis Gustavo Flores, registrar a famosa foto onde Youssef segura o aparelho clandestina localizado em sua cela, a defesa procurou Sergio Moro oficialmente para saber se ele tinha autorizado grampo da Polícia Federal na cela do doleiro. “Ele disse que não. Nós denunciamos esse fato e, imediatamente, eles varreram tudo para debaixo do tapete”, disse Basto.

Segundo o advogado, Moro estaria implicado na história porque um ex-delegado da Polícia Federal, O Moscardi Grillo, confessou à época que “Moro exigiu que ele entregasse os relatórios [da sindicância] ao Moro antes de qualquer outra pessoa. Ou seja, havia uma interferência do juiz diretamente numa investigação da PF, o que é um abuso, um absurdo. Não estou dizendo que Moro sabia da interceptação; agora, que ele depois atuou de forma direta para que isso fosse encoberto, não há dúvida.”

Já sobre o papel dos procuradores de Curitiba no arquivamento do caso, Basto invoca as conversas reveladas na Operação Spoofing. “Na Spoofing você vê o [procurador] Orlando Martello dizendo que qualquer advogado mediano anularia a operação inteira em razão da gravidade daqueles fatos, e o Deltan Dallagnol imediatamente responde: ‘precisamos tomar providências para anular isso [a sindicância para apura ro grampo] o mais rápido possível’. Não passaram 10 dias, e isso foi arquivado a pedido do Januário Paludo – contrariando, inclusive, o relatório da Polícia Federal que insistia em continuar a investigação. Ainda assim, um juiz federal daqui de Curitiba [Nivaldo Brunoni] arquivou a investigação [em 2019, sem a PF ter tido tempo de realizar diligências básicas].”

Para Basto, “o mais grave de tudo isso é que eles falsificaram, houve a falsificação numa sindicância, que é a 04/2014, dizendo que aquele aparelho era para gravar Fernandinho Beira-Mar. Mentira, quando ele estava preso na Superintendência da Polícia Federal, esse aparelho sequer havia sido adquirido pela PF. Ele estava cadastrado para outra operação, com Alberto Youssef. E eles mentiram mais: disseram que o aparelho não estava ativo. Um laudo da própria PF desmentiu. Não só estava ativo como houve interceptação e gravaram várias e várias horas que ninguém sabe o que tem. Ou seja, é uma prova ilícita que estava no cerne da Lava Jato.”

“Entramos com medidas no Supremo Tribunal Federal para que seja apurado, porque não houve vontade de apurar. Todas as tentativas que eles fizeram [para abafar o caso] estão dentro da sindicância 05/2015, a qual elucida todas as falsidades“, pontuou Basto, frisando que só conseguiu avançar com o caso de Youssef quando o juiz federal Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara. No entanto, Appio sofreu um revés na Justiça e foi removido para uma Vara previdenciária. “O colocaram num exílio jurídico porque ele estava tirando do armário os esqueletos mais pobres que estavam escondido.”

*GGN

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A quem Sergio Moro deve o mandato depois de absolvido pela Justiça

Uma frente ampla se formou para defender o ex-herói da Lava Jato.

Às claras, foi Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, quem procurou ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre eles Alexandre de Moraes, para pedir que não fosse cassado o mandato de Sergio Moro (União-Brasil), acusado de abuso do poder político e econômico ao se eleger em 2022.

A defesa de Moro feita por Pacheco foi eminentemente política. Pacheco argumentou que as relações entre o Senado e a justiça andam muito tensas, e que seria bom para os dois lados abrandá-las. O mandato de Moraes como presidente do TSE termina em setembro, e o de Pacheco como presidente do Senado, em fevereiro.

Às escuras, muita gente intercedeu junto aos ministros em favor de Moro. Um interlocutor de Lula, por exemplo, intercedeu, embora dissesse que não falava em nome dele. Cassado, Moro tentaria pousar de mártir da direita com grandes chances de eleger seu substituto, alguém muito mais radical do que ele.

Os militares morrem de amores por Moro, que coleciona dezenas de medalhas e títulos dadas por eles. A perspectiva de ter Moro e Bolsonaro juntos contra ele quando se candidatar em 2026 à reeleição, não agradaria a Lula, o pragmático acima de tudo. Portanto, se Moro não fosse cassado, tanto melhor seria para Lula – a ver mais adiante.

Um interlocutor de Bolsonaro intercedeu por Moro junto aos ministros. Disse que o pedido de cassação do mandato dele não foi ideia de Bolsonaro, mas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Nesse caso, parece ser verdade. A manter-se inelegível, Bolsonaro ambiciona o apoio de Moro para derrotar Lula com outro candidato, e acha que terá.

aturalmente, não foi só por essas razões que o tribunal, por 7 votos a zero, uma goleada, inocentou Moro. Os ministros se puseram de acordo que faltavam provas sólidas e convincentes de que ele cometeu mesmo um crime. A lei a respeito não é muito clara. De resto, chegara a hora de fazer um aceno à direita.

Em um mundo cada vez mais polarizado politicamente, e onde a extrema-direita só faz crescer, a imagem da justiça anda mal em muitas partes, não só aqui, e isso é ruim. Dois ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos, por exemplo, estão em xeque e obrigados a dar explicações rejeitadas completamente.

Um, recebeu favores milionários de donos de grandes fortunas – presentes, pagamento de viagens de férias, financiamento amigável para a compra de um iate. O outro, deixou que a mulher hasteasse à porta de sua casa uma bandeira americana de cabeça para baixo em sinal de apoio a Donald Trump.

O jornal PÚBLICO trouxe, hoje, uma pesquisa que mostra que a grande maioria dos portugueses está insatisfeita com o funcionamento da Justiça em Portugal: 72% dos inquiridos avaliam que ela está “muito mal ou “mau”, enquanto 56% classificam da mesma maneira a atuação do Ministério Público.

No início do governo do seu pai, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse em uma palestra que bastaria um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal. Moraes respondeu-lhe ontem:

“Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal. O cabo, o soldado, o coronel, estão todos presos. E o Supremo Tribunal Federal aberto, e funcionando”.

*Blog do Noblat

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Supremo extingue pena de José Dirceu na Lava Jato

Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a uma pena total de 8 anos, 10 meses e 28 dias.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato.

Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com uma pena total de 8 anos, 10 meses e 28 dias. No entanto, por um placar de 3 votos a 2, a 2ª Turma declarou a prescrição da pena, ou seja, que o prazo para a punição de Dirceu expirou.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela extinção da pena, enquanto Edson Fachin, relator do caso, e Cármen Lúcia votaram pela sua manutenção.

Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça no governo Lula, já se aposentou do STF, mas seu voto foi mantido no julgamento. A análise do processo pela 2ª Turma ocorre desde 2022.

O caso envolve a alegação de recebimento de propina em um contrato superfaturado entre a Petrobras e a Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012, o que não é verdade.

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Desembargadores da Lava Jato afastados no CNJ acionam STF; Dino decide

Desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Thompson Flores apresentaram ao STF pedido para suspender seus afastamentos.

Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acionaram o STF nessa quinta-feira (18/4) para voltarem aos cargos.

Flores e Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi mantida em julgamento colegiado no CNJ, por 9 votos a 6.

No mandado de segurança protocolado no Supremo, o advogado dos desembargadores negou que eles tenham descumprido a decisão de Lewandowski. A alegação é a de que eles julgaram ações que não haviam sido suspensas pelo STF, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Distribuída à análise do ministro Flávio Dino, crítico da Lava Jato, a ação ao Supremo classificou os afastamentos como medida “desproporcional, inadequada e violadora da independência funcional da magistratura” e que “põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito”. A petição afirmou que os desembargadores “têm mais de trinta anos de imaculada e aplaudida jurisdição”.

“A função judicante, assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal, exige independência e proteção contra vendetas: o mínimo a ser garantido a um juiz é que possa livremente julgar, sem medo de punição disciplinar por esse justo agir”, disse a defesa.

A petição a ser analisada por Dino quer uma decisão liminar, ou seja, provisória, para suspender o afastamento dos desembargadores do TRF-4 e devolvê-los aos cargos até que o julgamento do mandado de segurança seja concluído. No mérito, a ação pede a cassação definitiva da decisão do CNJ.

Além de Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, também haviam sido afastados liminarmente dos cargos por Luís Felipe Salomão dois juízes que atuaram na Lava Jato, Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A medida quanto a ambos, no entanto, foi derrubada no julgamento colegiado do CNJ.

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Os mistérios que cercam o papel de Barroso na Lava Jato, por Luís Nassif

Barroso foi o grande propagandista da Lava Jato, montado no seu alto cargo e no espaço de que dispunha na Globonews.

Vamos a algumas elucubrações sobre a conspiração Lava Jato. Especialmente sobre o papel do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso foi o grande propagandista da Lava Jato, montado no seu alto cargo de Ministro do Supremo e no espaço de que dispunha na Globonews. Correu o Brasil inteiro – especialmente em associações de magistrados e procuradores – vendendo a saga da Lava Jato.
Sempre foi o mais estrategista dos Ministros do STF. Mostrou sua habilidade trabalhando “pro bono” em temas de impacto para conquistar o cargo. E, na Lava Jato, foi o principal responsável pelas articulações em defesa da operação.
Era interlocutor frequente de Deltan Dallagnol, conforme revelações do Spoofing. Não se sabe o que conversavam porque provavelmente eram ligações telefônicas, não mensagens do Telegram. Mas, em algumas conversas de Deltan, fica-se sabendo que o estrategista Barroso orientava sobre como encaminhar as ações para o Supremo, para cair em mãos favoráveis à operação.
A partir desses dados, fica a dúvida. Os procuradores avançaram muito além das chinelas, conforme demonstrou a Spoofing. Planejaram o impeachment de Gilmar Mendes. Falaram até em pesquisas sobre supostas contas de Gilmar na Suíça.

Tudo seria fruto da megalomania de Deltan e sua turma, ou havia um estrategista superior? Na hipótese da ideia ter saído da cabeça de Deltan, dada a intimidade telefônica com Barroso, ele teria consultado o Ministro sobre esse atrevimento? Ou entraria em terreno tão pantanoso, que envolvia a Suprema Corte, uma guerra ciclópica, sem consultar seu guru?

Os últimos movimentos de Barroso, no caso do julgamento do relatório de Luiz Felipe Salomão pelo Conselho Nacional de Justiça, estimulando – pelo exemplo – a rebelião das associações de juízes e promotores contra o CNJ, mostram um estrategista sem limites e sem apego ao equilíbrio das instituições.

“Trechos inéditos da Operação Spoofing obtidos com exclusividade pelo Jornal GGN nesta quinta-feira (14) mostram que Deltan trocou mensagens e fez ligações diretamente a Barroso, defendendo teses da Lava Jato e pedindo urgência em decisões que poderiam afetar o andamento de investigações”.

Aqui, a mensagens:

30 Nov 18

09:08:41 Deltan Caro Barroso, por ser relevante, gostaria de compartilhar a informação de que estamos com pedidos de prisão de pessoas relevantes do PSDB do Estado pronto, contudo entendemos que seria contraproducente apresentar antes de eventualmente decidida – em um ou outro sentido – a competência do Min. GM para cassar as prisões da operação, o que é objeto daquele ofício que o juiz daqui lhe encaminhou semana passada… Sei que apresentamos o assunto recentemente e fique absolutamente à vontade para tomar a decisão no tempo que entender oportuno, e sabemos que há milhões de demandas da mais alta relevância no seu gabinete, mas se por acaso entender que esse caso é prioritário (para nós aqui é muito rs), uma decisão – em um ou outro sentido – seria muito importante para definirmos a estratégia do caso. Para dar um pouco mais de contexto: a decisão impactará não só a prisão, mas também a negociação que estamos conduzindo com concessionária de rodovia que ganhou, com obras cessadas, 1 bilhão de reais, e mais 1 bilhão em superfaturamento da tarifa. Importante dizer que em razão da falta de duplicação da rodovia, mais de 100 pessoas morreram em colisões de veículos frontais nos trechos suprimidos indevidamente, o que é resultado direto da corrupção e algo que nos sensibiliza mais ainda nesse caso concreto. No Brasil, nosso leverage na negociação é insuficiente, especialmente quando comparamos com países como EUA, e gostaríamos de ver os cofres públicos ressarcidos o máximo possível em nosso acordo – assim como as familias das vítimas (buscaremos também esse compromisso). Nesse contexto, as investigações e operações criminais ajudam muito nas negociações cíveis e fazem parte da nossa estratégia frente às empresas. É claro e desnecessário dizer, mas por vezes é importante expressar o óbvio rs, que jamais faríamos qualquer coisa fora da lei, mas é importante empregamos os mecanismos legais e legítimos que temos à disposição para fazer a lei valer e defender a sociedade. Nossa posição negocial será reforçada e muito se conseguirmos fazer aquilo que entendemos cabível segundo nossa lei, mas que encontra dificuldade na orientação jurídica de que discordamos veementemente adotada pelo ministro GM. Nesse contexto, fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais para avaliar a oportunidade e urgência da decisão. Se preferir, podemos ir a Brasília explicar pessoalmente o caso e a pertinência das prisões, operações e acordos por vir, assim como as razões pelas quais entendemos ser teratológica a decisão prévia do Min. GM. Grande abraço

09:08:45 Deltan mandei

14:11:29 Deltan Diogo, precisamos da mesma coisa que fizemos no arquivo abaixo, mas em relação à outra empresa

14:11:36 Deltan 892397.docx

14:11:39 Deltan Vc faz e manda por favor?

15:08:59 Deltan Diogo, juiz instrutor de Barroso não achou o ofício lá Passei os dados de rastreabilidade, mas seria bom se conseguíssemos rastrear a partir daqui tb

15:09:03 Deltan Vc consegue ver onde está?

15:24:55 Diogo Oii

15:24:55 Diogo Te mandei acima

15:26:36 Diogo

15:26:52 Diogo

15:28:20 Diogo Aparece q já tá lá desde sia 22/11

16:20:59 Deltan Passei pra ele dos dados todos

16:21:04 Deltan Agora o interesse é nosso

16:21:38 Deltan Se conseguir rastrear seria ótimo

16:21:58 Deltan E indicarmos na mão de quem está

16:22:09 Deltan Pede pra Grazi ir atrás

17:28:57 Diogo Khalil ficou de ver

18:10:38 Diogo Khalil te mandou

18:26:52 Deltan boa

2 Dec 18

21:25:04 Deltan Cruze os dedos

21:25:04 Deltan Boa noite, Deltan. Abaixo, para conhecimento, a explicação do meu juiz instrutor sobre o que se passou com a Comunicação. Havia mandado monitorá-la, para exame imediato. Vou cuidar do assunto amanhã. Abs. LRB

21:25:04 Deltan Não fale pra ng

21:44:03 Diogo 👹👹

3 Dec 18

18:54:34 Diogo L:\CRIME\Deltan\FT-Lava Jato_PROC\Diogo\DIOGO-ORLANDO\pedagio\Rodonorte\Acordo\Relatos

4 Dec 18

10:45:01 Diogo 893778.odt

16:00:31 Diogo 894038.odt

5 Dec 18

12:46:14 Diogo G

12:46:14 Diogo

12:46:31 Diogo Barroso despachou com vistas a pgr

12:46:39 Diogo 🤷‍♂️

13:18:57 Diogo 895177.pdf

13:19:32 Diogo Barroso disse q não eh prevento

13:22:50 Diogo Bolada nas costas

21:22:22 Deltan Falou com Lyana?

21:22:22 Deltan Luana

6 Dec 18

07:19:10 Diogo Sim

18:51:14 Deltan Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição de petição da operação Integração por dependência da ADPF 4444 (conduções coercitivas); 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação proposta por um dos investigados da operação integração, por violação à sumula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação);

7 Dec 18

00:11:29 Deltan Diogo, Barroso me escreveu dizendo que decidiu basicamente. Agora é o gancho pra resposta. Prioriza isso amanhã por favor que mandamos a resposta pra ele

10:51:28 Deltan Diogo, como tá o caso dela? Não dá pra fazermos algo rápido será?

10:51:29 Deltan Câmara antecipa eleição do CNJ e CNMP contra governo Sérgio Lima/Folhapress – 4/8/2017Maia: presidente da Câmara convocou para terça-feira a eleição de conselheiros, que só tomarão posse em junho de 2019 Numa manobra para evitar que o novo Congresso e o governo Bolsonaro influenciem na escolha dos representantes da Câmara dos Deputados nos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e da Justiça (CNJ), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para terça-feira a eleição dos conselheiros – que só tomarão posse em junho de 2019. A articulação, segundo parlamentares, é liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, e pelo ministro Gilmar Mendes, que fazem lobby pelos dois favoritos para as vagas. Os cargos são sempre alvo de disputa política porque os conselhos têm o papel de fiscalizar e punir juízes e promotores por abusos – influência que ganha peso em tempos de Lava-Jato. O mandato de Gustavo do Valle Rocha, advogado do MDB e ministro dos Direitos Humanos que ocupa há quatro anos a vaga de representante da Câmara no CNMP, vai até 12 de junho. O prazo para se inscrever para concorrer à sua sucessão, contudo, termina hoje, às 18h, e a eleição será na última semana antes do fim desta legislatura. Embora outros candidatos estejam buscando apoio, um favorito já desponta para o lugar dele no conselho: Otávio Luiz Rodrigues Júnior, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorados no exterior e que foi docente no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem Gilmar como sócio-fundador. Contudo, o currículo extenso que ele levava em envelopes pardos embaixo do braço ao abordar os líderes dos partidos no plenário anteontem não parecia tão primordial. “Quer mais um currículo para dar aos seus deputados?”, questionou, numa conversa presenciada pelo Valor. “Não precisa não, isso não é o mais importante”, respondeu o dirigente partidário, que depois explicou que o professor era uma indicação de Gilmar e Toffoli (e que deve ser endossado pela maioria dos partidos). Para concorrer na eleição, é preciso que um partido indique o candidato e que ele seja escolhido pela maioria dos deputados em votação secreta. O prazo para inscrição dos candidatos que concorrerão a vaga no CNJ acabou anteontem e a Secretaria-Geral da Câmara só divulgaria hoje os nomes dos selecionados.. A favorita é a atual representante dos deputados no conselho, a ex-secretária de Justiça do Paraná Maria Tereza Uille Gomes, também uma indicação de Gilmar e que deve contar com o apoio até da oposição. “Ela tem uma visão sobre o sistema carcerário muito importante e nos parece o melhor perfil”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O CNJ é responsável por fiscalizar os juízes e foi acionado diversas vezes pelo PT contra o ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. O conselho tem também o papel de melhorar as práticas do Judiciário e estabelecer metas e programas de avaliação dos juízes. O mandato dela termina em junho de 2019.

10:54:02 Diogo foda neh

10:54:07 Diogo sistema é muito forte

10:54:17 Diogo agora a dobradinha toffoli e gilmar mandam na distribuição

11:43:41 Diogo há evidencias pruma busca

11:43:56 Diogo mas estrategicamente nao acho interessante

11:44:02 Diogo vai virar a RD contra a gente

11:44:09 Diogo o gm vai crescer mais ainda..

11:44:31 Diogo enquanto nao resolvermos a prevenção no stf estariamos fracos e expostos

13:48:20 Deltan vou ligar pro barroso

13:48:32 Deltan checou a questão da reclamação do teori

13:48:36 Deltan ?

14:01:52 Diogo estou checando

14:01:58 Diogo parece que vai dar boa

15:07:44 Deltan 1. Aidna que ele seja prevento, quem decide é o Toffoli. É o presidente. 2. Pediu pra mandar o que disse pra ele em 1 parágrafo, a questão da prevenção do Teori e a diferença da situação com a do Gilmar 3. Pediu pra essa tese ser articulada via PGR na manifestação da RD na vista ao MPF que abriu e que na volta pode reapreciar, mas de qq modo vai ao Toffoli 4. Disse que vai pessoalmente falar com o Toffoli dizer que é um caso importante.

18:44:59 Diogo prof, falaram que ai vai longe

18:45:24 Diogo da uma olhada nos formularios da empresa que envei no grupo das concessionarias

18:45:29 Diogo se quiser reunir amanha, ok

20:30:11 Diogo Deltan Martinazzo Dallagnol, [06.12.18 18:51] Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição Reclamação contra anterior decisão proferida numa petição autônoma que, por sua vez havia sido distribuída por dependência à ADPF 4444 (conduções coercitivas). Esta petição autônoma foi usada pela defesa do ex-governador Beto Richa para pedir sua liberdade após ser preso na Operação Radio Patrulha e foi atravessada pela defesa em 14/09/2018 requerendo o relaxamento da prisão temporária de Beto Richa determinada pela Justiça Estadual do Paraná na Operação Radio Patrulha, alegando que as prisões haviam sido decretadas para “burlar” a proibição de conduções coercitivas. No mesmo dia 14/9/2018, o min. Gilmar Mendes não conheceu o pedido, mas concedeu de ofício Habeas Corpus para ele e extensão da ordem a todos os outros 14 investigados presos pela Justiça Estadual do Paraná na Operação Radio Patrulha. Um dos beneficiados da ordem foi Jose Richa Filho que viria a ser preso novamente na Operação Integração (desdobramento da Lava Jato) em 26/9/2018. Assim, Jose Richa Filho atravessou uma Reclamação diretamente ao Min. Gilmar Mendes alegando que a decisão do juiz federal violou a autoridade da decisão proferida na petição autônoma protocolada por dependência à ADPF 444. Por vias transversas, a petição autônoma distribuída por dependência à ADPF 444 teve inequívoco propósito de Reclamação Constitucional, pois alegava violação de decisão proferida em processo objetivo (ADPF 4444). Assim, houve burla do art. 70, § 1º do Regimento Interno do STF, que exige livre distribuição de reclamação que alegue violação de processo objetivo. 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete por Ney Marcelo Urbano, um dos alvos de busca e apreensão da Operação Integração I, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação nos termos do art. 70, § 1º do Regimento Interno do STF por suposta violação à súmula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação) na decisão da desembargadora do TRF 4 que negou acesso à defesa ao conteúdo integral da colaboração premiada de Nelson Leal Junior. Assim, a referida reclamação analisou um caso concreto: suposta violação de súmula vinculante por magistrado da Operação Integração. Entendo que a partir da sua decisão na Reclamação de Ney Urbano, os feitos futuros da Integração seriam distribuídos por prevenção com base no Art. 83. do CPP que expressa: “ Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.” Aliás, no Inq 4074, o min. Edison Fachin ponderou sobre a conexão da Lava Jato a partir da decisão da Reclamação 17.623 de Paulo Roberto Costa:

20:30:11 Diogo “não é demais recordar que na cronologia da tramitação dos feitos relacionados à referida operação, tem-se como causa mediata de definição da prevenção a distribuição, aos 18.4.2014, da RCL 17.623 ajuizada em favor de Paulo Roberto Costa, ao saudoso Ministro Teori Zavascki, a quem havia sido distribuído anteriormente o HC 121.918, aos 31.3.2014, impetrado em favor do mesmo reclamante. Nos termos do art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (retromencionado), as ações e os recursos versando fatos conexos ao objeto da RCL 17.623 foram reunidos sob a mesma relatoria, dentre os quais figuram, registro, as Petições nºs 5.209 e 5.210, que traziam a colaboração premiada de Paulo Roberto Costa e que foram sendo desmembradas em outras petições, que aglutinaram os termos de depoimentos por fatos ou grupo de fatos comuns investigados.”

*Luis Nassif/GGN

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Opinião

Gilmar Mendes: “Lava Jato terminou como uma organização criminosa”

Em seu gabinete, na cobertura do prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e personalidades do futebol brasileiro. Os livros jurídicos dividem espaço nas paredes com bolas, troféus, medalhas e dezenas de camisetas de times autografadas. “Pelezista” declarado, o ministro também ostenta diversos quadros com fotos tiradas ao lado do eterno Camisa 10 da seleção brasileira.

Decano do STF, com 22 anos de toga, Mendes recebeu as equipes da Agência Brasil e da TV Brasil nesse espaço depois das 20h de uma terça-feira. Ainda terminava seu jantar, na mesma mesa de reuniões usada para o trabalho, mas não se perturbou ao perceber a entrada de jornalistas e da equipe de imagem. “Tudo bem, como vai?”, cumprimentou, antes de retomar a refeição.

Pouco avesso a sorrisos, como de costume, retirou-se para uma sala anexa após o jantar para, minutos depois, retornar para a entrevista. Sentou-se calmamente na cadeira de seu gabinete, já sabedor do tema da conversa.

A história acabou por lhe dar razão, após ser criticado nos primeiros anos de Operação Lava Jato. E foi assim que discorreu sobre o tema, com a tranquilidade de quem não se perturbou diante dos mitos e heróis sem capa surgidos durante esse período. Essas mesmas figuras seriam destronadas com o passar do tempo.

O início da operação completa dez anos neste domingo, dia 17 de março e, para o ministro, o balanço é “marcadamente negativo”. Em sua opinião, a única lição aprendida pelo país foi a de não combater o crime praticando outros crimes. Gilmar Mendes afirma ter sido ele a primeira voz a se levantar contra os abusos da operação, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.

O ministro estabelece uma relação contraditória entre a Lava Jato e as atividades que a operação buscava combater.

“Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”.

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Justiça

Lava Jato, 10 anos: Toffoli anula atos de Sergio Moro contra 23 alvos

Toffoli havia anulado processos contra Beto Richa e estendeu decisão a outros investigados nos mesmos casos, incluindo esposa e filho dele.

Prestes a completar 10 anos, no próximo 17/3, a Operação Lava Jato segue colhendo derrotas no STF. Nas mais recentes, entre a terça-feira (5/3) e essa quinta (7/3), o ministro Dias Toffoli anulou todas as decisões do ex-juiz federal Sergio Moro e ações da antiga força-tarefa da Lava Jato contra 23 alvos de processos e investigações relacionadas à operação.

Os beneficiados pelas decisões de Toffoli haviam sido atingidos pelas operações Integração, Quadro Negro e Piloto, que apuravam suspeitas de corrupção envolvendo o ex-governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB. Em dezembro, o tucano já havia tido uma decisão favorável de Dias Toffoli com a anulação de processos contra si, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Toffoli considerou ter havido, nos casos envolvendo Richa, manipulações, atuação ilegal e “conluio” entre Justiça e MPF. As anulações incluíram a fase pré-processual, ou seja, de investigações.

Desde então, como mostrou a coluna, uma série de pedidos de extensão acabou por criar uma verdadeira fila de investigados nos mesmos casos, todos interessados no entendimento conferido por Toffoli a Beto Richa.

O ministro começou a despachar cada petição, individualmente, na terça e na quinta. Em todas elas, assim como na de Richa, declarou “nulidade absoluta” de todos os atos de Moro e da antiga força-tarefa da Lava Jato contra os alvos das apurações.

Entre os beneficiados com anulação das decisões de Moro e das investigações do MPF, estão a esposa de Richa, Fernanda Vieira Richa, e o filho do casal, André Vieira Richa. As ações envolvendo Fernanda e André foram trancadas por Toffoli.

 

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Deltan Dallagnol, O Messiânico

As motivações e táticas de Deltan Dallagnol em 950 mil mensagens do Telegram.

“Li na diagonal a denúncia. Ainda tenho de lê-la melhor. Está muito boa, porém faço algumas críticas construtivas”, escreveu o procurador Orlando Martello Júnior, do Ministério Público Federal no Paraná. A mensagem foi enviada pelo Telegram, no grupo batizado como “Filhos do Januário 1”, que reunia os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Era 9 de setembro de 2016 e a Lava Ja­to estava no auge, segundo reportagem da Revista Piauí.

Em cinco dias, o país seria apresentado à primeira grande denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma do famoso PowerPoint, que mostrava catorze balões, cada um com conteúdo diferente, dos quais saíam setas apontando para o balão central, onde estava escrito LULA.

A despeito do breve elogio de Martello Júnior, a denúncia ainda era um rascunho e pontos importantes não estavam parando de pé, na visão dos próprios procuradores, a começar pelo pilar central da acusação: a de que Lula ganhara um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, como recompensa por favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. Mesmo faltando tão pouco tempo para a divulgação da denúncia, havia incertezas abundantes sobre fatos, sobre dados e sobre provas.

Quando exerceu o cargo de procurador da República, Deltan Dallagnol aproveitou a visibilidade alcançada com a Lava Jato para faturar com palestras.

Entre os episódios expostos na reportagem, destaca-se o caso em que Dallagnol solicitou favores a delegados da Polícia Federal para agilizar a obtenção de um passaporte para sua filha, contornando as regras comuns. Esse incidente, revelado a partir de mensagens interceptadas, levanta questionamentos sobre possíveis abusos de poder por parte do ex-procurador.

Além disso, a investigação revela que Dallagnol estaria envolvido em transações imobiliárias de compra e revenda de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, levantando suspeitas sobre suas atividades financeiras.