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Justiça

Desembargadores da Lava Jato afastados no CNJ acionam STF; Dino decide

Desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Thompson Flores apresentaram ao STF pedido para suspender seus afastamentos.

Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acionaram o STF nessa quinta-feira (18/4) para voltarem aos cargos.

Flores e Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi mantida em julgamento colegiado no CNJ, por 9 votos a 6.

No mandado de segurança protocolado no Supremo, o advogado dos desembargadores negou que eles tenham descumprido a decisão de Lewandowski. A alegação é a de que eles julgaram ações que não haviam sido suspensas pelo STF, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Distribuída à análise do ministro Flávio Dino, crítico da Lava Jato, a ação ao Supremo classificou os afastamentos como medida “desproporcional, inadequada e violadora da independência funcional da magistratura” e que “põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito”. A petição afirmou que os desembargadores “têm mais de trinta anos de imaculada e aplaudida jurisdição”.

“A função judicante, assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal, exige independência e proteção contra vendetas: o mínimo a ser garantido a um juiz é que possa livremente julgar, sem medo de punição disciplinar por esse justo agir”, disse a defesa.

A petição a ser analisada por Dino quer uma decisão liminar, ou seja, provisória, para suspender o afastamento dos desembargadores do TRF-4 e devolvê-los aos cargos até que o julgamento do mandado de segurança seja concluído. No mérito, a ação pede a cassação definitiva da decisão do CNJ.

Além de Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, também haviam sido afastados liminarmente dos cargos por Luís Felipe Salomão dois juízes que atuaram na Lava Jato, Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A medida quanto a ambos, no entanto, foi derrubada no julgamento colegiado do CNJ.

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Política

Os mistérios que cercam o papel de Barroso na Lava Jato, por Luís Nassif

Barroso foi o grande propagandista da Lava Jato, montado no seu alto cargo e no espaço de que dispunha na Globonews.

Vamos a algumas elucubrações sobre a conspiração Lava Jato. Especialmente sobre o papel do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso foi o grande propagandista da Lava Jato, montado no seu alto cargo de Ministro do Supremo e no espaço de que dispunha na Globonews. Correu o Brasil inteiro – especialmente em associações de magistrados e procuradores – vendendo a saga da Lava Jato.
Sempre foi o mais estrategista dos Ministros do STF. Mostrou sua habilidade trabalhando “pro bono” em temas de impacto para conquistar o cargo. E, na Lava Jato, foi o principal responsável pelas articulações em defesa da operação.
Era interlocutor frequente de Deltan Dallagnol, conforme revelações do Spoofing. Não se sabe o que conversavam porque provavelmente eram ligações telefônicas, não mensagens do Telegram. Mas, em algumas conversas de Deltan, fica-se sabendo que o estrategista Barroso orientava sobre como encaminhar as ações para o Supremo, para cair em mãos favoráveis à operação.
A partir desses dados, fica a dúvida. Os procuradores avançaram muito além das chinelas, conforme demonstrou a Spoofing. Planejaram o impeachment de Gilmar Mendes. Falaram até em pesquisas sobre supostas contas de Gilmar na Suíça.

Tudo seria fruto da megalomania de Deltan e sua turma, ou havia um estrategista superior? Na hipótese da ideia ter saído da cabeça de Deltan, dada a intimidade telefônica com Barroso, ele teria consultado o Ministro sobre esse atrevimento? Ou entraria em terreno tão pantanoso, que envolvia a Suprema Corte, uma guerra ciclópica, sem consultar seu guru?

Os últimos movimentos de Barroso, no caso do julgamento do relatório de Luiz Felipe Salomão pelo Conselho Nacional de Justiça, estimulando – pelo exemplo – a rebelião das associações de juízes e promotores contra o CNJ, mostram um estrategista sem limites e sem apego ao equilíbrio das instituições.

“Trechos inéditos da Operação Spoofing obtidos com exclusividade pelo Jornal GGN nesta quinta-feira (14) mostram que Deltan trocou mensagens e fez ligações diretamente a Barroso, defendendo teses da Lava Jato e pedindo urgência em decisões que poderiam afetar o andamento de investigações”.

Aqui, a mensagens:

30 Nov 18

09:08:41 Deltan Caro Barroso, por ser relevante, gostaria de compartilhar a informação de que estamos com pedidos de prisão de pessoas relevantes do PSDB do Estado pronto, contudo entendemos que seria contraproducente apresentar antes de eventualmente decidida – em um ou outro sentido – a competência do Min. GM para cassar as prisões da operação, o que é objeto daquele ofício que o juiz daqui lhe encaminhou semana passada… Sei que apresentamos o assunto recentemente e fique absolutamente à vontade para tomar a decisão no tempo que entender oportuno, e sabemos que há milhões de demandas da mais alta relevância no seu gabinete, mas se por acaso entender que esse caso é prioritário (para nós aqui é muito rs), uma decisão – em um ou outro sentido – seria muito importante para definirmos a estratégia do caso. Para dar um pouco mais de contexto: a decisão impactará não só a prisão, mas também a negociação que estamos conduzindo com concessionária de rodovia que ganhou, com obras cessadas, 1 bilhão de reais, e mais 1 bilhão em superfaturamento da tarifa. Importante dizer que em razão da falta de duplicação da rodovia, mais de 100 pessoas morreram em colisões de veículos frontais nos trechos suprimidos indevidamente, o que é resultado direto da corrupção e algo que nos sensibiliza mais ainda nesse caso concreto. No Brasil, nosso leverage na negociação é insuficiente, especialmente quando comparamos com países como EUA, e gostaríamos de ver os cofres públicos ressarcidos o máximo possível em nosso acordo – assim como as familias das vítimas (buscaremos também esse compromisso). Nesse contexto, as investigações e operações criminais ajudam muito nas negociações cíveis e fazem parte da nossa estratégia frente às empresas. É claro e desnecessário dizer, mas por vezes é importante expressar o óbvio rs, que jamais faríamos qualquer coisa fora da lei, mas é importante empregamos os mecanismos legais e legítimos que temos à disposição para fazer a lei valer e defender a sociedade. Nossa posição negocial será reforçada e muito se conseguirmos fazer aquilo que entendemos cabível segundo nossa lei, mas que encontra dificuldade na orientação jurídica de que discordamos veementemente adotada pelo ministro GM. Nesse contexto, fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais para avaliar a oportunidade e urgência da decisão. Se preferir, podemos ir a Brasília explicar pessoalmente o caso e a pertinência das prisões, operações e acordos por vir, assim como as razões pelas quais entendemos ser teratológica a decisão prévia do Min. GM. Grande abraço

09:08:45 Deltan mandei

14:11:29 Deltan Diogo, precisamos da mesma coisa que fizemos no arquivo abaixo, mas em relação à outra empresa

14:11:36 Deltan 892397.docx

14:11:39 Deltan Vc faz e manda por favor?

15:08:59 Deltan Diogo, juiz instrutor de Barroso não achou o ofício lá Passei os dados de rastreabilidade, mas seria bom se conseguíssemos rastrear a partir daqui tb

15:09:03 Deltan Vc consegue ver onde está?

15:24:55 Diogo Oii

15:24:55 Diogo Te mandei acima

15:26:36 Diogo

15:26:52 Diogo

15:28:20 Diogo Aparece q já tá lá desde sia 22/11

16:20:59 Deltan Passei pra ele dos dados todos

16:21:04 Deltan Agora o interesse é nosso

16:21:38 Deltan Se conseguir rastrear seria ótimo

16:21:58 Deltan E indicarmos na mão de quem está

16:22:09 Deltan Pede pra Grazi ir atrás

17:28:57 Diogo Khalil ficou de ver

18:10:38 Diogo Khalil te mandou

18:26:52 Deltan boa

2 Dec 18

21:25:04 Deltan Cruze os dedos

21:25:04 Deltan Boa noite, Deltan. Abaixo, para conhecimento, a explicação do meu juiz instrutor sobre o que se passou com a Comunicação. Havia mandado monitorá-la, para exame imediato. Vou cuidar do assunto amanhã. Abs. LRB

21:25:04 Deltan Não fale pra ng

21:44:03 Diogo 👹👹

3 Dec 18

18:54:34 Diogo L:\CRIME\Deltan\FT-Lava Jato_PROC\Diogo\DIOGO-ORLANDO\pedagio\Rodonorte\Acordo\Relatos

4 Dec 18

10:45:01 Diogo 893778.odt

16:00:31 Diogo 894038.odt

5 Dec 18

12:46:14 Diogo G

12:46:14 Diogo

12:46:31 Diogo Barroso despachou com vistas a pgr

12:46:39 Diogo 🤷‍♂️

13:18:57 Diogo 895177.pdf

13:19:32 Diogo Barroso disse q não eh prevento

13:22:50 Diogo Bolada nas costas

21:22:22 Deltan Falou com Lyana?

21:22:22 Deltan Luana

6 Dec 18

07:19:10 Diogo Sim

18:51:14 Deltan Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição de petição da operação Integração por dependência da ADPF 4444 (conduções coercitivas); 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação proposta por um dos investigados da operação integração, por violação à sumula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação);

7 Dec 18

00:11:29 Deltan Diogo, Barroso me escreveu dizendo que decidiu basicamente. Agora é o gancho pra resposta. Prioriza isso amanhã por favor que mandamos a resposta pra ele

10:51:28 Deltan Diogo, como tá o caso dela? Não dá pra fazermos algo rápido será?

10:51:29 Deltan Câmara antecipa eleição do CNJ e CNMP contra governo Sérgio Lima/Folhapress – 4/8/2017Maia: presidente da Câmara convocou para terça-feira a eleição de conselheiros, que só tomarão posse em junho de 2019 Numa manobra para evitar que o novo Congresso e o governo Bolsonaro influenciem na escolha dos representantes da Câmara dos Deputados nos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e da Justiça (CNJ), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para terça-feira a eleição dos conselheiros – que só tomarão posse em junho de 2019. A articulação, segundo parlamentares, é liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, e pelo ministro Gilmar Mendes, que fazem lobby pelos dois favoritos para as vagas. Os cargos são sempre alvo de disputa política porque os conselhos têm o papel de fiscalizar e punir juízes e promotores por abusos – influência que ganha peso em tempos de Lava-Jato. O mandato de Gustavo do Valle Rocha, advogado do MDB e ministro dos Direitos Humanos que ocupa há quatro anos a vaga de representante da Câmara no CNMP, vai até 12 de junho. O prazo para se inscrever para concorrer à sua sucessão, contudo, termina hoje, às 18h, e a eleição será na última semana antes do fim desta legislatura. Embora outros candidatos estejam buscando apoio, um favorito já desponta para o lugar dele no conselho: Otávio Luiz Rodrigues Júnior, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorados no exterior e que foi docente no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem Gilmar como sócio-fundador. Contudo, o currículo extenso que ele levava em envelopes pardos embaixo do braço ao abordar os líderes dos partidos no plenário anteontem não parecia tão primordial. “Quer mais um currículo para dar aos seus deputados?”, questionou, numa conversa presenciada pelo Valor. “Não precisa não, isso não é o mais importante”, respondeu o dirigente partidário, que depois explicou que o professor era uma indicação de Gilmar e Toffoli (e que deve ser endossado pela maioria dos partidos). Para concorrer na eleição, é preciso que um partido indique o candidato e que ele seja escolhido pela maioria dos deputados em votação secreta. O prazo para inscrição dos candidatos que concorrerão a vaga no CNJ acabou anteontem e a Secretaria-Geral da Câmara só divulgaria hoje os nomes dos selecionados.. A favorita é a atual representante dos deputados no conselho, a ex-secretária de Justiça do Paraná Maria Tereza Uille Gomes, também uma indicação de Gilmar e que deve contar com o apoio até da oposição. “Ela tem uma visão sobre o sistema carcerário muito importante e nos parece o melhor perfil”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O CNJ é responsável por fiscalizar os juízes e foi acionado diversas vezes pelo PT contra o ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. O conselho tem também o papel de melhorar as práticas do Judiciário e estabelecer metas e programas de avaliação dos juízes. O mandato dela termina em junho de 2019.

10:54:02 Diogo foda neh

10:54:07 Diogo sistema é muito forte

10:54:17 Diogo agora a dobradinha toffoli e gilmar mandam na distribuição

11:43:41 Diogo há evidencias pruma busca

11:43:56 Diogo mas estrategicamente nao acho interessante

11:44:02 Diogo vai virar a RD contra a gente

11:44:09 Diogo o gm vai crescer mais ainda..

11:44:31 Diogo enquanto nao resolvermos a prevenção no stf estariamos fracos e expostos

13:48:20 Deltan vou ligar pro barroso

13:48:32 Deltan checou a questão da reclamação do teori

13:48:36 Deltan ?

14:01:52 Diogo estou checando

14:01:58 Diogo parece que vai dar boa

15:07:44 Deltan 1. Aidna que ele seja prevento, quem decide é o Toffoli. É o presidente. 2. Pediu pra mandar o que disse pra ele em 1 parágrafo, a questão da prevenção do Teori e a diferença da situação com a do Gilmar 3. Pediu pra essa tese ser articulada via PGR na manifestação da RD na vista ao MPF que abriu e que na volta pode reapreciar, mas de qq modo vai ao Toffoli 4. Disse que vai pessoalmente falar com o Toffoli dizer que é um caso importante.

18:44:59 Diogo prof, falaram que ai vai longe

18:45:24 Diogo da uma olhada nos formularios da empresa que envei no grupo das concessionarias

18:45:29 Diogo se quiser reunir amanha, ok

20:30:11 Diogo Deltan Martinazzo Dallagnol, [06.12.18 18:51] Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição Reclamação contra anterior decisão proferida numa petição autônoma que, por sua vez havia sido distribuída por dependência à ADPF 4444 (conduções coercitivas). Esta petição autônoma foi usada pela defesa do ex-governador Beto Richa para pedir sua liberdade após ser preso na Operação Radio Patrulha e foi atravessada pela defesa em 14/09/2018 requerendo o relaxamento da prisão temporária de Beto Richa determinada pela Justiça Estadual do Paraná na Operação Radio Patrulha, alegando que as prisões haviam sido decretadas para “burlar” a proibição de conduções coercitivas. No mesmo dia 14/9/2018, o min. Gilmar Mendes não conheceu o pedido, mas concedeu de ofício Habeas Corpus para ele e extensão da ordem a todos os outros 14 investigados presos pela Justiça Estadual do Paraná na Operação Radio Patrulha. Um dos beneficiados da ordem foi Jose Richa Filho que viria a ser preso novamente na Operação Integração (desdobramento da Lava Jato) em 26/9/2018. Assim, Jose Richa Filho atravessou uma Reclamação diretamente ao Min. Gilmar Mendes alegando que a decisão do juiz federal violou a autoridade da decisão proferida na petição autônoma protocolada por dependência à ADPF 444. Por vias transversas, a petição autônoma distribuída por dependência à ADPF 444 teve inequívoco propósito de Reclamação Constitucional, pois alegava violação de decisão proferida em processo objetivo (ADPF 4444). Assim, houve burla do art. 70, § 1º do Regimento Interno do STF, que exige livre distribuição de reclamação que alegue violação de processo objetivo. 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete por Ney Marcelo Urbano, um dos alvos de busca e apreensão da Operação Integração I, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação nos termos do art. 70, § 1º do Regimento Interno do STF por suposta violação à súmula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação) na decisão da desembargadora do TRF 4 que negou acesso à defesa ao conteúdo integral da colaboração premiada de Nelson Leal Junior. Assim, a referida reclamação analisou um caso concreto: suposta violação de súmula vinculante por magistrado da Operação Integração. Entendo que a partir da sua decisão na Reclamação de Ney Urbano, os feitos futuros da Integração seriam distribuídos por prevenção com base no Art. 83. do CPP que expressa: “ Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.” Aliás, no Inq 4074, o min. Edison Fachin ponderou sobre a conexão da Lava Jato a partir da decisão da Reclamação 17.623 de Paulo Roberto Costa:

20:30:11 Diogo “não é demais recordar que na cronologia da tramitação dos feitos relacionados à referida operação, tem-se como causa mediata de definição da prevenção a distribuição, aos 18.4.2014, da RCL 17.623 ajuizada em favor de Paulo Roberto Costa, ao saudoso Ministro Teori Zavascki, a quem havia sido distribuído anteriormente o HC 121.918, aos 31.3.2014, impetrado em favor do mesmo reclamante. Nos termos do art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (retromencionado), as ações e os recursos versando fatos conexos ao objeto da RCL 17.623 foram reunidos sob a mesma relatoria, dentre os quais figuram, registro, as Petições nºs 5.209 e 5.210, que traziam a colaboração premiada de Paulo Roberto Costa e que foram sendo desmembradas em outras petições, que aglutinaram os termos de depoimentos por fatos ou grupo de fatos comuns investigados.”

*Luis Nassif/GGN

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Opinião

Gilmar Mendes: “Lava Jato terminou como uma organização criminosa”

Em seu gabinete, na cobertura do prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e personalidades do futebol brasileiro. Os livros jurídicos dividem espaço nas paredes com bolas, troféus, medalhas e dezenas de camisetas de times autografadas. “Pelezista” declarado, o ministro também ostenta diversos quadros com fotos tiradas ao lado do eterno Camisa 10 da seleção brasileira.

Decano do STF, com 22 anos de toga, Mendes recebeu as equipes da Agência Brasil e da TV Brasil nesse espaço depois das 20h de uma terça-feira. Ainda terminava seu jantar, na mesma mesa de reuniões usada para o trabalho, mas não se perturbou ao perceber a entrada de jornalistas e da equipe de imagem. “Tudo bem, como vai?”, cumprimentou, antes de retomar a refeição.

Pouco avesso a sorrisos, como de costume, retirou-se para uma sala anexa após o jantar para, minutos depois, retornar para a entrevista. Sentou-se calmamente na cadeira de seu gabinete, já sabedor do tema da conversa.

A história acabou por lhe dar razão, após ser criticado nos primeiros anos de Operação Lava Jato. E foi assim que discorreu sobre o tema, com a tranquilidade de quem não se perturbou diante dos mitos e heróis sem capa surgidos durante esse período. Essas mesmas figuras seriam destronadas com o passar do tempo.

O início da operação completa dez anos neste domingo, dia 17 de março e, para o ministro, o balanço é “marcadamente negativo”. Em sua opinião, a única lição aprendida pelo país foi a de não combater o crime praticando outros crimes. Gilmar Mendes afirma ter sido ele a primeira voz a se levantar contra os abusos da operação, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.

O ministro estabelece uma relação contraditória entre a Lava Jato e as atividades que a operação buscava combater.

“Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”.

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Justiça

Lava Jato, 10 anos: Toffoli anula atos de Sergio Moro contra 23 alvos

Toffoli havia anulado processos contra Beto Richa e estendeu decisão a outros investigados nos mesmos casos, incluindo esposa e filho dele.

Prestes a completar 10 anos, no próximo 17/3, a Operação Lava Jato segue colhendo derrotas no STF. Nas mais recentes, entre a terça-feira (5/3) e essa quinta (7/3), o ministro Dias Toffoli anulou todas as decisões do ex-juiz federal Sergio Moro e ações da antiga força-tarefa da Lava Jato contra 23 alvos de processos e investigações relacionadas à operação.

Os beneficiados pelas decisões de Toffoli haviam sido atingidos pelas operações Integração, Quadro Negro e Piloto, que apuravam suspeitas de corrupção envolvendo o ex-governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB. Em dezembro, o tucano já havia tido uma decisão favorável de Dias Toffoli com a anulação de processos contra si, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Toffoli considerou ter havido, nos casos envolvendo Richa, manipulações, atuação ilegal e “conluio” entre Justiça e MPF. As anulações incluíram a fase pré-processual, ou seja, de investigações.

Desde então, como mostrou a coluna, uma série de pedidos de extensão acabou por criar uma verdadeira fila de investigados nos mesmos casos, todos interessados no entendimento conferido por Toffoli a Beto Richa.

O ministro começou a despachar cada petição, individualmente, na terça e na quinta. Em todas elas, assim como na de Richa, declarou “nulidade absoluta” de todos os atos de Moro e da antiga força-tarefa da Lava Jato contra os alvos das apurações.

Entre os beneficiados com anulação das decisões de Moro e das investigações do MPF, estão a esposa de Richa, Fernanda Vieira Richa, e o filho do casal, André Vieira Richa. As ações envolvendo Fernanda e André foram trancadas por Toffoli.

 

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Política

Deltan Dallagnol, O Messiânico

As motivações e táticas de Deltan Dallagnol em 950 mil mensagens do Telegram.

“Li na diagonal a denúncia. Ainda tenho de lê-la melhor. Está muito boa, porém faço algumas críticas construtivas”, escreveu o procurador Orlando Martello Júnior, do Ministério Público Federal no Paraná. A mensagem foi enviada pelo Telegram, no grupo batizado como “Filhos do Januário 1”, que reunia os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Era 9 de setembro de 2016 e a Lava Ja­to estava no auge, segundo reportagem da Revista Piauí.

Em cinco dias, o país seria apresentado à primeira grande denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma do famoso PowerPoint, que mostrava catorze balões, cada um com conteúdo diferente, dos quais saíam setas apontando para o balão central, onde estava escrito LULA.

A despeito do breve elogio de Martello Júnior, a denúncia ainda era um rascunho e pontos importantes não estavam parando de pé, na visão dos próprios procuradores, a começar pelo pilar central da acusação: a de que Lula ganhara um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, como recompensa por favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. Mesmo faltando tão pouco tempo para a divulgação da denúncia, havia incertezas abundantes sobre fatos, sobre dados e sobre provas.

Quando exerceu o cargo de procurador da República, Deltan Dallagnol aproveitou a visibilidade alcançada com a Lava Jato para faturar com palestras.

Entre os episódios expostos na reportagem, destaca-se o caso em que Dallagnol solicitou favores a delegados da Polícia Federal para agilizar a obtenção de um passaporte para sua filha, contornando as regras comuns. Esse incidente, revelado a partir de mensagens interceptadas, levanta questionamentos sobre possíveis abusos de poder por parte do ex-procurador.

Além disso, a investigação revela que Dallagnol estaria envolvido em transações imobiliárias de compra e revenda de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, levantando suspeitas sobre suas atividades financeiras.

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Investigação

Diretor da Transparência Internacional tenta se desvincular da ‘lava jato’

Em evento da Controladoria-Geral da União sobre os dez anos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) ocorrido na quarta-feira (2/8) em Brasília, Bruno Brandão, executivo da ONG Transparência Internacional Brasil, tentou se desvincular da finada “lava jato” e mostrar que era crítico da “República de Curitiba”.

A ligação entre a Transparência Internacional e líderes da “lava jato” é conhecida do público há anos e foi íntima e duradoura, envolvendo a promoção de interesses políticos e econômicos comuns. A entidade tentou ser sócia dos lavajatistas no desvio e apropriação de fundos totalizando R$ 4,8 bilhões oriundos de acordos de leniência firmados com a Petrobras e a JBS. A iniciativa só não prosperou porque foi barrada por decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais e do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O próprio Bruno Brandão foi flagrado pela Polícia Federal em conversas obtidas na operação spoofing negociando com o então procurador da República Deltan Dallagnol para articular a eleição de candidatos lavajatistas para cargos públicos. Em relatório enviado para o STF, ficou evidenciado que a Transparência Internacional, em parceria com líderes do grupo de Curitiba, planejava selecionar e financiar candidatos que representassem seus interesses.

Ceticismo dos presentes
A tentativa de Bruno Brandão de se desvincular dos lavajatistas no evento da CGU foi recebida com ceticismo. “Mas todo mundo sabe que a Transparência Internacional apoiou a ‘lava jato'”, comentou um advogado presente no evento. Uma mulher comentou que o executivo estava visivelmente “carente”.

Apesar do esforço de autodefesa, Brandão não fez nenhuma crítica à “lava jato” quanto a seus métodos e objetivos. A única ressalva apresentada ao público foi considerar que a “lava jato” prendeu “pouco”. Para isso, citou um relatório enviado pela Transparência Internacional à OCDE criticando limitações ao compartilhamento de provas.

“Eu disse várias vezes que se eu não estivesse sendo criticado, atacado, caluniado, ameaçado, difamado, eu não estava fazendo meu trabalho”, afirmou Brandão ao abrir sua fala no evento, no qual deveria discorrer sobre enfrentamento da corrupção transnacional.

Em seu discurso, Brandão, ignorou a pergunta da moderadora da CGU e orientou o público a buscar informações em relatórios, entrevistas e redes sociais da Transparência Internacional sem fazer nenhuma referência a conteúdo ou material específico.

Falso paralelismo
“Se a expectativa é que a Transparência Internacional fizesse coro ao antilavajatismo isso não ia acontecer. Porque nós não fizemos coro ao antipetismo, e os dois movimentos têm natureza muito similar, e objetivos escusos muito similares. Objetivos de disputa de poder, de impunidade, e que exploram discurso de ódio”, afirmou Brandão.

“Se erramos, erramos muito em acreditar que os líderes da ‘lava jato’ tinham credenciais democráticas. E hoje eu acho que errei. Quando esses agentes emprestam a imagem própria e a causa anticorrupção para promover um governo autoritário antidemocrático é um dos maiores malefícios à nossa causa e à nossa luta contra a corrupção, pelo que ela realmente significa que é uma luta por direitos”, disse Brandão.

O executivo da ONG internacional não pareceu incomodado com manobras ilegais da “lava jato”, como manipulação de provas, delações forjadas, prisões espetaculares e alongadas, interferência de interesses político-econômicos estrangeiros e reiteradas tentativas de interferir no processo eleitoral.

Brandão também não pareceu ligar para as ações de sabotagem econômica que destruíram o parque industrial nacional e provocaram recessão e estagnação de larga escala, derrubando de modo acentuado e duradouro níveis de emprego e renda. Os resultados são conhecidos: prejuízos calculados em centenas de bilhões de reais em renda, investimento e arrecadação de impostos, além de quase 4,5 milhões de empregos destruídos, segundo pesquisa do Dieese.

Reação desproporcional
A quebra de protocolo do executivo da TI foi provocada por um comentário de poucos segundos proferido no período da manhã pelo diretor de compliance e riscos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Augusto Fraga Navarro.

“Eu tenho uma crítica enorme ao que aconteceu no Brasil na ‘lava jato’. E tudo o que aconteceu aqui são reflexos dos exageros que nós tivemos, e que evidentemente foram apoiados pela Transparência Internacional, afirmou Navarro.

*Conjur

 

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Política

Vídeo: Lula acusa Lava Jato e Departamento de Justiça dos EUA de complô para acabar com a Petrobras

Durante seu discurso na retomada dos investimentos na refinaria Abreu e Lima (Rnest) da Petrobras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a perseguição judicial sofrida por ele na Operação Lava Jato foi fruto de um complô do Departamento de Justiça dos EUA com “juízes e procuradores desse país”.

As obras na refinaria estavam paradas desde 2015 por conta de denuncias de corrupção oriundas da Operação Lava Jato.

“Eu vou dizer como presidente da República: tudo o que aconteceu nesse país foi uma mancomunação entre juízes desse país, alguns procuradores desse país, subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que queriam e nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras”, disse o presidente.

“Eles não queriam que nós tivéssemos a Petrobras em 1953.

https://twitter.com/i/status/1748123682516402394

*Sputnik

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Investigação

Sobre delação de Mauro Cid, subprocurador diz que não segue metodologia da Lava Jato: “trabalho com provas concretas”

Responsável pelas investigações relacionadas a Jair Bolsonaro (PL), o subprocurador Carlos Frederico Santos disse que não segue a metodologia da Lava Jato e classificou as informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, como “narrativas”.

“Eu investigo para comprovar. Não posso partir de ilações. Isso foi o jogo da Lava Jato. Eu não trabalho como o pessoal da Lava Jato. Eu trabalho com provas concretas para que as pessoas sejam denunciadas com provas irrefutáveis”, disse Santos ao jornal O Estado de S. Paulo.

Carlos Frederico é o responsável por acompanhar os processos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os ataques terroristas do dia 8 de janeiro e o esquema de apropriação ilegal de joias que deveriam ser incorporadas ao patrimônio do Estado brasileiro, mas que Bolsonaro tentou se apropriar.

A delação de Mauro Cid, aceita pela Polícia Federal com o aval do ministro do STF Alexandre de Moraes, é considerada frágil por Carlos Frederico. Ele aponta a ausência de detalhes como localidade e espaço-tempo dos crimes delatados e ressalta a necessidade de corroborar as informações. “Isso aí tem que ser corroborado. Pedi uma série de diligências que estão em curso”, afirmou o subprocurador na entrevista.

“Eu só posso dizer que há um indicativo quando eu tiver provas concretas. Aí pode ser Pedro, José, Jair (os responsáveis), não importa. Para mim não importa quem seja, preciso de provas concretas a respeito disso. Para saber quem fomentou esses atos todos. A pessoa e o grupo de pessoas que despertaram o 8 de janeiro”, destacou Santos.

 

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Opinião

Novo juiz da Lava Jato também escancara a farsa de Moro: ausência de provas de crimes

Nada de novo no front.

Um juiz, que se junta com um procurador picareta pra tentar roubar da Petrobras 2,5 bilhões com a suposta criação de uma fundação contra a corrupção, presta?

É dinheiro público!

E uso desse dinheiro era para ser administrado pelos vigaristas da república de Curitiba até Alexandre de Moraes cortar as asinhas dos espertos.

A partir disso, temos uma ideia de que tipo de bandido se vendeu como herói no Brasil durante quase uma década de operação policial batizada de Lava Jato.

Diante de fatos claros o novo juiz da Lava Jato, Fabio Martino, absolveu os investigados por corrupção na Petrobras.

Dallagnol e seus filhos de Januário não reuniram prova alguma contra os acusados. E se não reuniram, Moro condenou os acusados sem provas diz a sentença que os absolveu.

E o que disse Moro?

Nada.

 

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Investigação

Lava Jato beneficiou Estados Unidos com pelo menos R$ 1,3 bilhão, mostra estudo inédito

Graças às investigações da Operação Lava Jato contra grandes construtoras brasileiras, países como Estados Unidos e Suíça saíram ganhando uma fortuna. Somente em multas aplicadas em acordos de leniência, delação premiada e outros compromissos, gigantes nacionais tiveram de desembolsar pelo menos R$ 1,3 bilhão para o caixa dos Estados Unidos, e outros R$ 982 milhões para os suíços.

Os dados são parciais (ou seja, os valores ainda podem aumentar) e foram divulgados pelo Observatório da Lava Jato, organização integrada pelos juristas Carol Proner, Lenio Streck, Fernando Augusto Fernandes, Ney Strozake e Charlotth Back. Com o levantamento inédito, o grupo busca lançar luz sobre o paradeiro dos recursos bilionários que foram arrecadados pela Lava Jato e que, até hoje, seguem sem controle e transparência.

“Os valores referem-se apenas aos acordos que subimos até o momento no Observatório. Não esgotam, no entanto, o total, à medida que ainda estamos tratando e levantando todo material”, explicam os membros dos Observatório.

Entre as empresas que pagaram recursos aos EUA ou Suíça, na esteira das investigações da Lava Jato, estão a Braskem e Odebrecht, que teve provas extraídas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usadas em seu acordo de leniência, anuladas pelo Supremo Tribunal Federal por quebra na cadeia de custódia e outras ilegalidades, incluindo a cooperação internacional ilegal com os suíços.

A tabela do Observatório da Lava Jato contém as pessoas físicas ou jurídicas que foram multadas, o processo que originou a penalidade, a destinação dos recursos e pagamento efetuados. Além dos Estados Unidos e Suíça, a própria Lava Jato foi beneficiada. Há sinalização de milhões de reais para a “força-tarefa” do Ministério Público Federal e também para a Polícia Federal.

*GGN