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Lava Jato, 10 anos: Toffoli anula atos de Sergio Moro contra 23 alvos

Toffoli havia anulado processos contra Beto Richa e estendeu decisão a outros investigados nos mesmos casos, incluindo esposa e filho dele.

Prestes a completar 10 anos, no próximo 17/3, a Operação Lava Jato segue colhendo derrotas no STF. Nas mais recentes, entre a terça-feira (5/3) e essa quinta (7/3), o ministro Dias Toffoli anulou todas as decisões do ex-juiz federal Sergio Moro e ações da antiga força-tarefa da Lava Jato contra 23 alvos de processos e investigações relacionadas à operação.

Os beneficiados pelas decisões de Toffoli haviam sido atingidos pelas operações Integração, Quadro Negro e Piloto, que apuravam suspeitas de corrupção envolvendo o ex-governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB. Em dezembro, o tucano já havia tido uma decisão favorável de Dias Toffoli com a anulação de processos contra si, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Toffoli considerou ter havido, nos casos envolvendo Richa, manipulações, atuação ilegal e “conluio” entre Justiça e MPF. As anulações incluíram a fase pré-processual, ou seja, de investigações.

Desde então, como mostrou a coluna, uma série de pedidos de extensão acabou por criar uma verdadeira fila de investigados nos mesmos casos, todos interessados no entendimento conferido por Toffoli a Beto Richa.

O ministro começou a despachar cada petição, individualmente, na terça e na quinta. Em todas elas, assim como na de Richa, declarou “nulidade absoluta” de todos os atos de Moro e da antiga força-tarefa da Lava Jato contra os alvos das apurações.

Entre os beneficiados com anulação das decisões de Moro e das investigações do MPF, estão a esposa de Richa, Fernanda Vieira Richa, e o filho do casal, André Vieira Richa. As ações envolvendo Fernanda e André foram trancadas por Toffoli.

 

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Imagine se Bolsonaro fosse condenado pela teoria do domínio do fato ou por atos de ofício indeterminado

Nas farsas do “mensalão” e lava Jato, Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, sentenciou José Dirceu e José Genoíno por uma suposta “Teoria do domínio do fato” que, em bom português significa que Barbosa não tinha cisco de provas de crime para condenar dois expoentes do Partido dos Trabalhadores.

Com Lula, a figura máxima do PT, Sergio Moro, praticamente, solapou a justiça plagiando Barbosa no mesmo tom e pelo mesmo motivo de falta de provas, quando sapecou o inacreditável deixa que eu chuto, “Ato de Ofício Indeterminado.”

Ou seja, foi o poço do poço do judiciário brasileiro. É importante ressaltar que, tanto os dois, Genoíno e Dirceu, quanto Lula, não por coincidência, são do Partido dos Trabalhadores e não do Partido dos Banqueiros.

Imagina o que diriam essas “cabeças férteis” do bolsonarismo, que andam dizendo que o Brasil vive uma ditadura da toga, se fosse Bolsonaro ou qualquer um comprovado criminoso que orbita nesse umbral político, comandado pelo genocida miliciano.

Mas, essa mesma turma, não só aplaudiu Barbosa e Moro, como comemorou tais sentenças funestas.

No caso de Lula, como todos sabem, sua condenação foi fruto de uma barganha política entre Bolsonaro e Moro para que, Lula, que venceria a eleição de 2018 no primeiro turno, ser preso, impedido de disputar o pleito, para Bolsonaro vencer e transformar o ex-juiz da Lava Jato no super ministro da Justiça e Segurança Pública.

O que não falta nesses processos, em que bolsonaristas estão sendo engaloiados, são provas materiais fartas e robustas, absolutamente incontestáveis, sem qualquer margem de erro.

Mas como disse no EUA, aquele famoso ex-funcionário fantasma de Roberto Jefferson, Eduardo Bolsonaro, ao estilo do cinismo mais tosco, que é do DNA da família, “o Brasil vive uma ditadura”

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Nikolas Ferreira junto com o mandante da morte de Marielle fizeram campanha e votaram juntos em Bolsonaro, o vizinho do assassino

Juntos e misturados, Nikolas Ferreira e Domingos Brazão, delatado pelo vizinho de Bolsonaro como mandante do assassinato de Marielle, fizeram campanha calorosa em lugar de destaque na campanha de Bolsonaro em 2022.

Brazão, acusado por Ronnie Lessa, assassino de Marielle e vizinho de Bolaonar, delatou quem ele classifica como um dos mandantes pela morte da então vereadora do Psol, Marielle Franco em 14 de março de 2018, em plena intervenção militar no Rio de Janeiro, comandada pelo ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e candidato a vice do mesmo na eleição de2022.

A grande questão é que o ponto central da gloriosa mídia investigativa, que não deu bola para trazer à tona detalhes do depoimento do porteiro do Vivendas da Barra, segue em suspenso, porque o porteiro só mudou de versão, porque, a mando de Bolsonaro, Sergio Moro fez uma grande pressão em cima do coitado.

Até hoje, não se tem na íntegra o que o porteio disse, no primeiro e nem no segundo depoimento.

O fato é que, no final das contas, Brazão, Nikolas e Moro, foram, juntos e misturados fervorosos cabos eleitorais de Bolsonaro.

Cada um que faça a sua leitura desse bueiro que tentou eleger Bolsonaro em 2022, que foi derrotado por Lula.

Segue o baile, tudo como dantes na terra de Abrantes, como mostram os vídeos abaixo:

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O fim melancólico da república de Curitiba

Ministério Público do Paraná pediu a cassação do mandato do Moro.

Ou seja, isso corresponde a dizer que o estilo em intima harmonia entre Moro e as instituições de justiça paranaenses, findou-se.

O que era quase uma lei biológica entre Lava Jato e o sistema de justiça da República de Curitiba, foi para o vinagre. Paraná agora, para o lavajatismo, é terreno alagadiço. A arrogância atmosférica que ali pairava e dominava, foi-se. Uma justiça caseira, onde Moro fez moradia, acabou.

Sergio Moro foi traído pela velhíssima questão da ambição. O novo ambiente político fez o ex-juiz se esquecer da sua retaguarda. Estava demasiadamente deslumbrado.

Sem estilo próprio, incapaz de manter a fisionomia heroica de seus tempos de reinado na República de Curitiba, Moro perdeu tudo.

A expressão de seu olhar, é de quem, examinando o espelho, percebe que a cara caiu, o “herói” apodreceu, e seu enterro é inevitável. Hoje, até os holofotes e microfones da Globo, sua criadora, lhe são negados. Moro não tem mais nada, tudo se reduziu a pó.

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Procuradores do MP eleitoral do Paraná emitem parecer pela cassação de Sergio Moro por abuso de poder econômico

Os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado defenderam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico em duas ações que podem levar à cassação do mandato do ex-juiz da Lava-Jato. O parecer enviado na noite desta quinta-feira (14) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

O documento, segundo informações da colunista Malu Gaspar, do Globo, pede que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reconheça a “prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”, seu primeiro suplente.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, dizem os procuradores.

“Desse modo, estabelecidas as premissas de igualdade do pleito, restou objetivamente comprovado nestes autos o emprego de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e União na pré-campanha dos investigados, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Senado nesta unidade da federação, o que é por demais grave.”

O PL e o PT acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos pretendem mostrar que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado, que ele decidiu disputar quando desistiu da candidatura à presidência pelo Podemos e migrou para o União Brasil.

Na quinta-feira passada (7), Moro disse em depoimento ao TRE do Paraná que é alvo de “perseguição política” nas ações movidas pelo PL e pelo PT – e se recusou a responder a questionamentos feitos por advogados das duas siglas.

O caso deve ser julgado no final de janeiro no TRE paranaense, mas para que o senador perca o cargo, é preciso que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o seu mandato.

Não há previsão de quando as ações devem chegar ao TSE, já que dependem do esgotamento da tramitação na instância inferior – o TRE paranaense –, mas adversários de Moro querem resolver a questão o quanto antes, ainda no primeiro semestre de 2024.

“Desde o início do processo, os autores foram adjetivados de todo o tipo de leviandades. Nos acusavam de perseguição. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, em um parecer atento aos valores fundamentais de nossa democracia, reconheceu a necessidade de procedência de nossa ação e que o Senador violou a lei, trapaceou para vencer as eleições. Temos certeza de que a justiça eleitoral do Paraná não se furtará à sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente”, disse em nota o advogado Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT.

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Justiça

CNJ reafirma sumiço de bens e “gestão caótica” de Moro na 13ª Vara

CNJ tem dificuldade de identificar o paradeiros de recursos levantados pela Lava Jato a partir de acordos.

Enquanto Sergio Moro comandou a 13ª Vara Federal de Curitiba – palco principal da Operação Lava Jato – obras de artes, contas no exterior e outros recursos foram apreendidos, mas não há controle sobre eles até hoje. É o que reafirma a correição extraordinária que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na vara desde o início do segundo semestre.

Segundo informações de Lauro Jardim em O Globo desta segunda (13), não há inventário das obras de artes, nem transparência sobre como foram manejados o dinheiro proveniente do exterior, entre outros bens e recursos.

O resultado parcial da correição, divulgado em setembro passado, já apontava para a “gestão caótica” no controle de valores levantados pela Lava Jato a partir de acordos de colaboração premiada e de leniência.

Participação da 12ª Vara
Antes de abandonar a magistratura para ser ministro de Jair Bolsonaro, Moro repassou o controle e fiscalização de acordos de delação e leniência para a 12ª Vara, onde atua a juíza substituta Carolina Lebbos. O GGN apurou que o juiz Eduardo Appio tentou investigar e atualizar uma planilha antiga que mostrava parcialmente o destino dos recursos de acordos de leniência, mas não houve colaboração da 12ª Vara.

Moro na mira do CNJ
Em setembro, Moro e a juíza Gabriela Hardt viraram alvos de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) a mando do corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corregedoria do CNJ apontou que os juízes cometeram “violação reiterada dos deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo” ao repassar R$ 2 bilhões fruto de acordos de leniência para a Petrobras.

*GGN

 

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O ex-senador em exercício

Tratado como moribundo, Sergio Moro é tido como um político morto dentro do Senado. Seus arrotos na mídia não têm valido nada, nem para a vovozinha do zap bolsonarista.

O sujeito que não mudou de cara, foi diplomado pelos próprios colega do Senado ex-senador em exercício. Para muitos, ele é somente uma sobremesa do jantado Deltan Dallagnol.

O ex-juiz cretino, para muitos, berra aos ventos, buscando uma aparência de normalidade quando até os girassóis do Senado sabem que ele virou palha e não exercerá mais cargo algum, mesmo no mundo melado da política de direita.

Na verdade, seu próprio quintal quer vê-lo pelas costas. Sim, os bolsonaristas querem Michelle Bolsonaro em seu lugar. Por isso, se não lhe metem a espora ao vivo e a cores, lhe abandonam na beira do barranco.

Quem é Moro na fila do pão?

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A glamourização da violência começa na Globo, passa por Moro e chega a Bolsonaro

Que Bolsonaro praticou o que se chama de necropolítica, ou seja, a política da morte, em plena democracia, na cara de todos, ninguém tem dúvida.

A questão é, como ele chegou lá e passou a atacar os poderes da República, glamourizando a violência do estado contra o cidadão?

Esse tema terá que ser intensamente debatido, até porque ele revela uma fragilidade moral das próprias instituições do Estado cooptadas por aqueles que “mandam” que, além de não representar os que “não mandam”, passam a ser instrumento de opressão em benefício da oligarquia brasileira.

Ou seja, as instituições do Estado passam a ser os principais cães de guarda do poder do dinheiro.

Por isso, quando neste sábado, surgiu a notícia de mais um capítulo da operação spoofing, revelando a promiscuidade entre a Lava Jato e colunistas da grande mídia, citando o Jornal Nacional, Miriam Leitão, da Globo e Josias de Souza, do Uol, a notícia se espalhou como rastilho de pólvora nas redes sociais.

Um detalhe chama a atenção nos comentários dos internautas, ninguém demonstrou surpresa. Afinal, foi através da combinação entre a Lava Jato e a Globo que puderam operar um golpe de Estado contra Dilma, a primeira mulher presidente do Brasil. E o segundo golpe, a condenação e prisão de Lula sem que Sergio Moro apresentasse até hoje qualquer prova de que lhe desse munição para explicar o cárcere político de Lula de quase dois anos.

Pior, Moro fez tudo isso, barganhando com Bolsonaro para levá-lo ao poder e se transformar em super ministro do seu governo, que praticou, do primeiro ao último dia, a mais avassaladora necropolítica de que se tem notícia no Brasil, o que contaminou ainda mais as instituições do Estado.

Sim, o neofascismo brasileiro nasce daí. Começa com a farsa do mensalão em que Moro já entra em campo como assistente de Rosa Weber, o STF passa a ser guiado pelos holofotes da Globo e todo o processo que se desencadeou depois, deu no que deu, um resultado trágico de mais de 700 mil mortes por covid por exclusiva culpa de Boslonaro e de quem o colocou no poder, e a glamourização da violência nas redes sociais.

Essa iniquidade moral de todos esses agentes público e privados juntos, como é o caso da empresa Globo, mais concretamente com o juiz Sergio Moro e os acéfalos que comandava em Curitiba, produziu exatamente isso que todos já sabíamos.

Ontem, somente foi comprovado o que já circulava há muito tempo na corrente sanguínea da vida nacional.

Pode-se afirmar, sem medo de errar, que o neofascismo brasileiro e a glamourização da violência começam na Globo, passam por Moro e chegam a Bolsonaro.

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Na história geral do Brasil, Sergio Moro terá duas linhas, se tanto

Sergio Moro, que já foi vendido como herói nacional, hoje, encontra-se à míngua.

Cada uma das peças desparafusadas de sua imagem, hoje, pálida, causa asco até na ala truculenta do bolsonarismo. E lembrem-se,  em determinado momento do governo Bolsonaro, Moro, como ministro da Justiça, tinha na pirâmide de popularidade vários degraus acima do chefe.

Com isso, sua onipotência foi ao último grau. Numa balança política, Moro estava beatificadamente eleito, até que Bolsonaro, com um tranco, um pé no traseiro e entortou a imagem de Moro. E toda aquela bagagem bolsonarista que sustentava a sua popularidade, pulou fora, seu brilho, diante do próprio espelho, desabou.

O que o ex-juiz, o ex-herói, um quase rei do Brasil, passa agora, é um enorme inferno pessoal.

Não há brasileiro que consiga digerir Moro, pode ainda defendê-lo numa contrapartida ao PT e a Lula, mas defendê-lo de forma espontânea, não. Pode até soar grosso o que for, que o ex-soberano juiz não abarca mais ninguém.

Para piorar, seu principal lubrificante de imagem, a Globo, não só secou, como tirou os canhões de luz do seu palco e partiu para a artilharia com o escândalo de sua arapongagem, denunciada por Tony Garvia e divulgada por Daniela Lima na GloboNews.

Ou seja, acabou o guarda-chuva que os Marinho davam a Moro. Isso acontece há poucos dias de sua inevitável cassação, em que se tornará uma presa fácil para, no passo seguinte, seguir para a prisão.

Moro será tão insignificante para a história do Brasil, que será lembrado somente, como bem disse o deputado Glauber Braga, como um juiz corrupto e ladrão, o que cabe, se muito, em duas linhas da história do Brasil.

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Política

Vídeo: GloboNews divulga conversa de Moro com delator para grampear juízes ilegalmente

O ex-deputado estadual paranaense e ex-delator Tony Garcia, que alega ter desempenhado o papel de agente infiltrado do senador Sergio Moro durante o período em que o ex-juiz era o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, entregou recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de documentos explosivos. Esses documentos revelam uma suposta tentativa de Moro de investigar ilegalmente desembargadores, juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o uso de grampos ilegais, segundo a Forum.

O programa Conexão GloboNews mostrou nesta sexta-feira (29), a transcrição na íntegra feita pela Polícia Federal da conversa entre Sergio Moro e o ex-delator Tony Garcia. Moro usou Garcia para grampear e monitorar desembargadores, juízes e ministros do STJ.

Os documentos em questão fazem parte de um acordo de colaboração premiada firmado entre Tony Garcia e Sergio Moro em 2004. Até recentemente, esses documentos estavam sob sigilo na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas o juiz Eduardo Appio decidiu levantar este sigilo, permitindo que Tony Garcia tivesse acesso. Agora, esses materiais foram entregues pelo ex-delator ao STF com o objetivo de anular as ações de Moro contra ele.

No conjunto de documentos, obtido pela TV Globo, estão registradas cerca de 30 tarefas que foram designadas a Tony Garcia por Moro como parte do acordo para evitar sua prisão. Estas tarefas incluíam investigações de autoridades paranaenses com foro privilegiado, utilizando métodos questionáveis, uma vez que essas investigações estavam, legalmente, fora da alçada de atuação de Moro enquanto juiz.