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Política e Poder

Banco de Edir Macedo é alvo da PF por suspeita de fraude e tem bloqueio de R$ 670 milhões

Operação Miragem apura manipulação de balanços no Digimais, levou ao bloqueio de R$ 670 milhões e tem como base relatórios produzidos pelo BC

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (23) a Operação Miragem, que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras no Banco Digimais, instituição controlada pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus. A Justiça Federal de São Paulo autorizou nove mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 670,3 milhões em bens e valores dos investigados.

Mais de 50 policiais federais participam da operação, que também resultou na quebra dos sigilos bancário e fiscal dos alvos. As medidas foram autorizadas pela Justiça Federal após representação da Polícia Federal baseada em relatórios produzidos pelo Banco Central.

Segundo a investigação, administradores do banco teriam criado mecanismos para ocultar a real situação econômico-financeira da instituição, apresentar resultados artificiais e manter uma aparência de solvência perante os órgãos reguladores e o mercado.

As apurações apontam para a existência de um esquema de manipulação sistemática de balanços e resultados contábeis, com o objetivo de esconder prejuízos e inflar artificialmente o patrimônio da instituição.

De acordo com a Polícia Federal, a prática teria permitido a supervalorização de ativos e a geração artificial de receitas em valores que alcançam centenas de milhões de reais.

Melhora artificial dos indicadores
Os investigadores afirmam que as operações sob suspeita tinham o objetivo de melhorar artificialmente os indicadores patrimoniais do banco e viabilizar operações de captação incompatíveis com a real situação financeira da instituição.

Em um dos trechos da investigação, a PF aponta que a suposta manobra teve “o escopo de inflar artificialmente o patrimônio” do Digimais para permitir a emissão desproporcional de títulos de captação, produzindo, segundo os investigadores, “fortes evidências da prática de gestão fraudulenta e de inserção de dados falsos em demonstrativos contábeis”.

As investigações indicam que parte do esquema envolvia a inserção de ativos em fundos administrados por empresas ligadas ao grupo financeiro que atua junto ao banco. Segundo a Polícia Federal, essas operações permitiriam a superavaliação sistemática de ativos e a ocultação da deterioração financeira da instituição.

De acordo com Cleber Lourenço, ICL, a PF também apura a realização de operações financeiras supostamente irregulares em benefício da empresa controladora do banco, além da possível manipulação de informações encaminhadas aos sistemas oficiais utilizados pelo Banco Central na supervisão do sistema financeiro.

Segundo os investigadores, relatórios produzidos pelo órgão regulador identificaram graves irregularidades na condução dos negócios da instituição, o que deu origem às apurações criminais.

As investigações alcançam dirigentes ligados ao Digimais, administradores de fundos de investimento e pessoas ligadas à estrutura de controle da instituição.

Edir Macedo é um dos investigados em razão de sua condição de controlador do banco. O líder religioso, no entanto, não foi alvo dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira por estar morando no exterior.

Crescimento e deterioração
A Polícia Federal também aponta que, após a mudança de estratégia do banco para operações de crédito consignado e financiamento de veículos, houve um período de crescimento seguido de uma forte deterioração financeira da instituição.

As apurações indicam ainda que o banco ampliou a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com taxas superiores a 110% do CDI. Segundo a investigação, a posterior liquidação extrajudicial do Banco Master evidenciou uma exposição de aproximadamente R$ 600 milhões do Digimais a carteiras de crédito da instituição.

Para os investigadores, a combinação entre a supervalorização de ativos, a geração artificial de receitas e a ocultação de perdas permitiu que o banco apresentasse uma situação patrimonial mais favorável do que a efetivamente existente.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de gestão fraudulenta, inserção de dados falsos em demonstrativos contábeis e realização de operações de crédito vedadas, previstos na Lei nº 7.492, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.


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Política

Governistas apontam “fraude” em votação que aprovou quebra de sigilo de Lulinha e acionarão presidente da CPMI do INSS

Segundo Paulo Pimenta, 14 parlamentares votaram contrário à aprovação dos requerimentos, enquanto apenas 7 se colocaram a favor.

Líder da bancada governista na CPMI do INSS, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acusou “fraude” na votação que aprovou a quebra de sigilo do filho do presidente Lula, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O parlamentar afirmou ainda que vai abrir representações contra o presidente da Comissão, o bolsonarista Carlos Viana (Podemos-MG), que operou a manobra da oposição.

Segundo Pimenta, 14 parlamentares votaram contrário à aprovação dos requerimentos, enquanto apenas 7 se colocaram a favor.

“A TV Senado mostra isso. O regimento é claro no sentido de que o contraste da votação simbólica se dá por maioria ou minoria entre os presentes. Portanto, foi 14 a 7 a votação”, afirmou Pimenta.

Na hora da votação simbólica, havia 21 parlamentares titulares com direito a voto no plenário da Comissão. Manifestaram posicionamento contrário aos requerimentos em votação a senadora Soraya Thronicke, Randolfe Rodrigues, Jussara Lima, Jaques Wagner, Tereza Leitão, deputado Damião Feliciano, Átila Lira, Cléber Verde, Orlando Silva, Romero Rodrigues, Paulo Pimenta, Alencar Santana, Neto Carleto e Rogério correia. Portanto, 14 parlamentares votaram contra a aprovação dos requerimentos. O presidente da Comissão, Carlos Viana, contabilizou apenas sete votos.

ENTENDA:
Empurra-empurra entre governistas e bolsonaristas interrompe CPMI do INSS após aprovação de convocação de Lulinha
“Sabotagem”: Governistas acusam bolsonarista que preside CPMI do INSS de blindar aliados como Flávio Bolsonaro e Tarcísio

“Diante disso, senhor presidente, eu requero a vossa excelência que a anule o resultado por erro material da contagem e que vossa excelência anuncie o resultado verdadeiro baseado nas imagens, nas fotos, inclusive da imprensa oficial da casa, da Secretaria Geral da casa. Não havendo, senhor presidente, por parte de vossa excelência emendamento. Eu comunico a vossa excelência que nós vamos interpretar como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação. E diante deste fato nós iremos até o presidente do Congresso Nacional para solicitar a imediata anulação da votação que teve aqui”, emendou.

Viana, no entanto, manteve a votação que aprovou em bloco os requerimentos. Pimenta pediu a suspensão da sessão para reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que foi negado.

O deputado petista sinalizou que deve judicializar a decisão e que fará uma representação contra Viana no Conselho de Ética “por ser o autor desta fraude que nós não reconhecemos”.

“Eu comunico a vossa excelência que nós vamos interpretar como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação. E diante deste fato nós iremos até o presidente do Congresso Nacional para solicitar a imediata anulação da votação que teve aqui. E ao mesmo tempo vamos fazer uma representação no conselho de ética do congresso nacional contra vossa excelência por decisão de fraudar o resultado da votação, mesmo que todas as pessoas que estão aqui saibam que o resultado é outro, vossa excelência está dando um golpe na votação”, disse Pimenta antes da decisão final de Viana. Com Forum

Assista.


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Política

Moro e fraude do INSS no governo Bolsonaro são uma coisa só

Um ex-assessor do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi citado nas investigações da Polícia Federal (PF) sobre o escândalo de fraudes no INSS, conhecido como “Farra do INSS” ou “Aposentão”.

As apurações, conduzidas pela Operação Sem Desconto, apontam para um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, que teria causado prejuízos de cerca de R$ 4 bilhões.

As menções ao ex-assessor referem-se à alterações na regulação de sindicatos e associações patronais de trabalhadores, implementadas durante o período em que Sergio Moro era ministro da Justiça (2019-2020) no governo Jair Bolsonaro.

Essas mudanças teriam enfraquecido sindicatos tradicionais, criando brechas para que entidades de fachada realizassem cobranças irregulares nos benefícios do INSS.

Não há detalhes públicos sobre a identidade do ex-assessor ou sobre o grau de envolvimento dele no esquema.

Moro negou qualquer relação do Ministério da Justiça, sob sua gestão, com contribuições associativas ou descontos em aposentadorias, afirmando que as fraudes ocorreram no âmbito do Ministério da Previdência e do próprio INSS.

O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao envolvimento de figuras com foro privilegiado.


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Política

Vídeo – Lula: entidades criadas na gestão Bolsonaro facilitaram fraude do INSS

Presidente, em entrevista ao podcast Mano a Mano, diz que as organizações viram uma oportunidade com a mudança de governo e transformaram o esquema em uma febre.

O presidente Lula afirmou que a fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi facilitada por entidades criadas no governo Bolsonaro, que teriam visto uma janela de oportunidade para ampliar o esquema com a troca de governo. A declaração foi feita em entrevista ao podcast Mano a Mano.

“Nós descobrimos, através da Controladoria-Geral da República e da Polícia Federal, que várias entidades que foram criadas no governo Bolsonaro”, disse o presidente. “Na perspectiva da mudança de governo, eles facilitaram com que os caras pudessem cobrar dos aposentados”, completou.

O esquema das fraudes no INSS veio a público no final de abril, quando foi deflagrada uma operação da Polícia Federal com a CGU. O presidente da instituição foi afastado no mesmo dia por decisão judicial. De lá para cá, a repercussão pelo caso teve desdobramentos políticos expressivos, com a demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e a leitura no plenário do Congresso do pedido para uma CPI mista que investigue o caso.

O esquema de fraude vem de antes do governo Lula, mas aumentou em escala durante a gestão do petista. Na CPI, o mais provável é que haja disputa sobre a culpa do caso: parlamentares da oposição devem buscar “colar” o escândalo no atual presidente, enquanto aliados vão buscar responsabilizar o governo anterior de Jair Bolsonaro.

Na entrevista, Lula busca fazer exatamente isso, citando entidades criadas no governo do antecessor. “Isso virou uma febre”, disse. “A gente não quis fazer um espetáculo de pirotecnia porque a gente queria chegar no bandido, a gente queria chegar no chefe. E chegamos”.

O presidente disse ainda que o governo vai ressarcir os aposentados atingidos pelo esquema, independentemente do ritmo das investigações: “Essas pessoas certamente serão presas, as entidades que cometeram o erro vão ter que perder o seu patrimônio. Como a gente não pode esperar, nós vamos antecipar o pagamento para os aposentados. Nós vamos pegar as pessoas que foram inocentes e que não assinaram para descontar e foi descontado, e, esses, nós vamos assumir a responsabilidade de pagar, e vamos pagar o mais rápido possível”. Congresso em Foco.


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Política

Líderes governistas preparam dossiê ligando governo Bolsonaro a descontos fraudulentos

A oposição decidiu adiar para a próxima semana o protocolo de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também chamada de “CPMI do INSS”.

Enquanto isso, líderes governistas estão preparando um dossiê ligando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a descontos fraudados (entenda mais abaixo).

Segundo documentos levantados por técnicos de líderes governistas, o governo Bolsonaro permitiu que as associações não fizessem as validações dos descontos, deixando que essa checagem ficasse para 2023.

🔎Dessa forma, isso acabou mantendo as fraudes no sistema dos benefícios de aposentados e pensionistas.

O dossiê já tem inclusive um organograma conectando assessores do governo Bolsonaro da Secretaria de Previdência Social à criação de associações que hoje estão sob investigação da Polícia Federal.

Segundo os dados levantados, assessores tanto da Secretaria de Previdência como do INSS facilitaram a criação de entidades como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que está sendo apontada como umas das que praticavam fraudes nos descontos de contribuições.

A Ambec tinha três filiados quando fez o acordo de cooperação com o INSS em 2021. Logo depois, passa para mais de 600 mil, pulando de um faturamento de R$ 135 para R$ 30 milhões por mês. A entidade nega irregularidades, mas está na lista das investigadas pela PF.

Organograma da PF mostra suposto esquema intricado de repasses ilegais no INSS — Foto: Polícia Federal/Reprodução

Organograma
O organograma elaborado por técnicos de líderes governistas tem no centro o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, chamado de “careca do INSS”, que teria começado a atuar na intermediação entre as associações e o INSS ainda no governo Bolsonaro.

A PF apreendeu no escritório do lobista um caderno com anotações que os investigadores acreditam ser uma planilha do pagamento de propinas. A maior parte das associações criadas no período do governo anterior seria fantasma, diz Valdo Cruz, g1.

O dossiê seria usado numa eventual CPMI do INSS, mas o governo espera conseguir evitar a sua instalação retirando nomes de deputados que já assinaram o documento.

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Política

Pejotização: a fraude que ameaça os direitos trabalhistas

Pejotização elimina direitos trabalhistas e previdenciários garantidos pel CLT, como férias, 13º salário, FGTS e contribuição ao INSS.

A chamada pejotização é uma prática fraudulenta que vai além da já danosa terceirização da atividade-fim — esta, por si só, precariza as relações de trabalho e enfraquece a proteção social dos trabalhadores. Na pejotização, o que ocorre é a dissimulação de uma relação de emprego: o trabalhador desempenha suas funções com todas as características que configuram vínculo empregatício — como subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade —, mas é contratado como se fosse um prestador de serviços, por meio de uma pessoa jurídica (PJ).

A defesa do vínculo formal de emprego é, portanto, uma defesa da dignidade do trabalhador e da própria estrutura de proteção social brasileira.

Essa manobra elimina direitos trabalhistas e previdenciários garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição ao INSS. Além disso, transfere ao trabalhador todos os riscos da atividade econômica, rompendo com a lógica de proteção que deveria reger as relações laborais em um Estado democrático.

Pejotização no setor bancário
No setor bancário, a ameaça da pejotização se torna ainda mais concreta. Essa ameaça se materializa de maneira alarmante. Desde 2021, o Santander Brasil vem transferindo bancários para outras empresas do próprio conglomerado, como a F1RST, SX Tools, Prospera e SX Negócios, todas com CNPJs distintos. Com essa estratégia, o banco fragmenta a categoria, desestrutura a unidade dos trabalhadores e exclui esses empregados dos acordos coletivos e dos direitos historicamente conquistados.

O fortalecimento da pejotização em detrimento da contratação formal tem um custo social para toda a população, uma vez que retira recursos da Previdência Social. Nosso modelo previdenciário é baseado na repartição solidária, no qual os trabalhadores em atividade financiam os benefícios dos aposentados. Assim, a redução no número de trabalhadores formais implica em menor arrecadação para o sistema, comprometendo sua sustentabilidade e a proteção social das futuras gerações.

A preocupação aumenta diante da possibilidade de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que venha a legitimar essa fraude. Isso abriria espaço para uma substituição em massa de empregos formais por contratos PJ, impactando gravemente a categoria bancária. No Santander, essa prática representaria a ampliação da lógica do lucro a qualquer custo, em detrimento da dignidade do trabalhador, da segurança jurídica e da responsabilidade social que deveriam orientar as relações de trabalho.

Legalizar a pejotização é oficializar a retirada de direitos e aprofundar a precarização das condições de trabalho, prejudicando trabalhadores e fragilizando o sistema de seguridade social. Por isso, é essencial denunciar essas práticas e defender o vínculo formal como pilar da proteção trabalhista.

A defesa do vínculo formal de emprego é, portanto, uma defesa da dignidade do trabalhador e da própria estrutura de proteção social brasileira.

*Neiva Ribeiro/TVTNews

*Presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

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Política

O golpe não começou no dia 8 de Janeiro de 2023, mas sim quando Bolsonaro e Moro fraudaram criminosamente a eleição de 2018

Pode-se perfeitamente afirmar que Bolsonaro, em seu voto pelo golpe de Dilma, deixou clara a sua admiração pelas ações de tortura e morte na ditadura. Ou seja, se chegasse ao poder algum dia, repetiria a receita de 1964.

O que deu a ele o poder foi a fraude costurada entre ele e Sergio Moro, prendendo Lula sem provas de crime para, consequentemente, Bolsonaro ser presidente e, Moro, ser ministro.

Detalhe mais importante:
A mesma mídia, que apoiou o golpe de 1964 e dele e que se beneficiou enormemente como o império Globo, inventou Moro como juiz herói.

O juiz que até hoje é tratado como vaca sagrada da Lava Jato, mesmo sendo o próprio que, junto com Dallagnol, tentou roubar da Petrobras, via “fundação”, R$ 2,5 bilhões. Só não conseguiram porque Alexandre de Moraes impediu a rapinagem dos dois declaradamente usurpadores.

Ou seja, as verdades têm que ser ditas nos detalhes que construíram a arquitetura golpista desde o primeiro passo.

Tem muito mais gente nessa lista de tentativa de golpe de Estado.

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Operação da PF mira deputado Gustavo Gayer por fraude em cota parlamentar

PF investiga falsificação de documentos para criação de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (25) operação contra uma associação criminosa voltada para desvio de recursos públicos por meio de cota parlamentar. A PF também investiga falsificação de documentos para criação de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

De acordo com as investigações, o objetivo final dos autores era a destinação de verbas parlamentares em favor desta OSCIP. O alvo principal é o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

No total, a operação ‘Discalculia’ cumpre 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF), Cidade Ocidental (GO), Valparaíso de Goiás (GO), Aparecida de Goiânia (GO), e Goiânia (GO).

Os crimes investigados são: associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato-desvio.

Ainda conforme a PF, a operação recebe o nome de “Discalculia” — transtorno de aprendizagem relacionado a números — porque foi identificada falsificação na Ata de Assembleia da constituição da OSCIP, consistente em data retroativa (ano de 2003). Porém, o quadro social à época seria formado por crianças de 1 a 9 anos.

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Fraude no cartão de vacina de Bolsonaro: ex-prefeito é alvo da PF

Alvos são Washington Reis (MDB), secretário de Transportes do Rio e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (4/7), a segunda fase da Operação Venire, que apura a suposta fraude nos cartões de vacinação da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Os alvos são Washington Reis (MDB), secretário estadual de Transportes do Rio e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde de Caxias (foto abaixo).

Casal abraçado em evento

Na atual fase, são cumpridos mandados de busca e apreensão contra os agentes públicos, que seriam responsáveis por viabilizar a inserção dos dados falsos de vacinação nos sistemas do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ambos do Ministério da Saúde.

O mandados foram emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ação tem como objetivo, ainda, buscar a identificação de novos beneficiários do esquema fraudulento.

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Jair Renan Bolsonaro é denunciado pelo Ministério Público por fraude em empréstimo bancário

O MP também aponta que Jair Renan teria se beneficiado ilegalmente de parte dos valores obtidos.

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) denunciou Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. A acusação surge após uma investigação que aponta o uso de informações falsas para obtenção de um empréstimo bancário não quitado.

De acordo com o inquérito da Polícia Civil, Jair Renan teria se valido de uma declaração de faturamento de R$ 4,6 milhões da empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia, na qual atua como sócio, para embasar um empréstimo no Banco Santander, juntamente com seu sócio Maciel Alves. No entanto, as autoridades constataram indícios de falsificação nesse documento, tanto material quanto ideologicamente, conforme destacado no relatório final do caso.

Segundo as investigações, além do empréstimo em questão, a dupla teria contraído outros dois empréstimos no mesmo banco. O MP aponta que Jair Renan teria se beneficiado ilegalmente de parte dos valores obtidos, utilizando-os para pagar a fatura do cartão de crédito de sua empresa, no valor aproximado de R$ 60 mil.

Em seu depoimento, Jair Renan negou reconhecer suas assinaturas nas declarações de faturamento suspeitas e refutou ter solicitado os empréstimos. No entanto, peritos, testemunhas e evidências, como imagens de seu login no aplicativo bancário, contradizem sua versão.

Ao ser indagado sobre o assunto, o advogado Admar Gonzaga, que representa Jair Renan, optou por não comentar, alegando sigilo do caso. Por outro lado, Pedrinho Villard, advogado de Maciel Alves, expressou confiança na absolvição de seu cliente.