Investigação

TRF-1 decide que empresas de Campos Neto em paraíso fiscal podem ser investigadas

8 de agosto de 2024 Celeste Silveira

Presidente do BC tentou barrar apuração na Comissão de Ética da Presidência da República.

Por unanimidade, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) cassou nesta quarta-feira (7) a liminar conseguida pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para impedir o andamento de processo na Comissão de Ética Pública da Presidência que apura se ele mantém offshore no exterior.

A informação de que Campos Neto tem offshore no exterior veio a público nas investigações do Pandora Papers, arquivos vazados sobre dinheiro guardado em paraísos fiscais.

A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu apuração sobre a denúncia em 2019. Porém, somente em 2023, no governo Lula, o processo voltou a correr, com a entrada de cinco integrantes no conselho nomeados pelo atual presidente da República.

Outro pedido de apuração foi encaminhado à comissão pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). “Fiz denúncia em cima de algumas empresas de propriedade de Roberto Campos Neto. Há informações de que essas empresas têm remuneração pela taxa Selic”, Lindbergh. “É absurdo o presidente do Banco Central ter recursos escondidos em paraíso fiscal, e mais ainda se lucra com as decisões tomadas por ele e pelo próprio BC. Ele estava querendo fugir de uma investigação séria”.

Trechos da denúncia de Lindbergh Farias à Comissão de Ética da Presidência da República contra Campos Neto

Campos Neto tentou barrar apuração
Diante disso, Campos Neto buscou uma liminar para impedir que a comissão julgasse o caso. O argumento do presidente do BC era que a instauração de procedimento disciplinar contra ele por “órgão vinculado à autoridade máxima do Poder Executivo viola frontalmente a autonomia administrativa, gerencial e organizacional conferida ao BC” por lei complementar de 2021.

A AGU (Advocacia-Geral da União) entendeu diferente e entrou com pedido para sustar a liminar. A sustentação foi que a Comissão tem competência para examinar o suposto conflito de interesses e de eventual desvio ético em relação aos fatos.

O órgão defendeu que a lei complementar “não estabeleceu uma imunidade absoluta na seara ética para o presidente do BaCen, tampouco revogou, expressa ou tacitamente, as normas referentes ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e de conflito de interesses.”

Esse entendimento acabou prevalecendo e levou à decisão de 3 X 0 no TRF-1 contra Campos Neto.

CNJ comunicará à PF que Moro desviou recursos da Lava Jato para instituição privada

10 de junho de 2024 Celeste Silveira

Além de Moro, o relatório detalha participação da juíza Gabriela Hardt, do ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e de gerentes da Petrobras.

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá recomendar à Polícia Federal (PF) que investigue o ex-juiz suspeito e atual senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), por suspeita de peculato, envolvendo o desvio de recursos da Lava Jato para uma entidade privada, conforme divulgado pelo blog da jornalista Andréia Sadi, do G1. A sugestão consta em um relatório da auditoria realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba, que será encaminhado pelo CNJ à PF para análise criminal.

Além de Moro, o relatório também detalha uma possível participação da juíza federal Gabriela Hardt, do ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e dos gerentes da Petrobras Taísa Oliveira Maciel e Carlos Rafael Lima Macedo, na suposta tentativa de desviar recursos destinados ao Estado para uma fundação voltada a interesses privados.

De acordo com o documento assinado pelo delegado da PF Élzio Vicente da Silva, Sergio Moro, à época juiz da Lava Jato, teria aberto um processo sigiloso para desviar recursos provenientes de delações e acordos de leniência para uma conta da Petrobras.

Como o CNJ possui apenas atribuições administrativas, não tem competência para julgar Moro, que atualmente ocupa o cargo de senador. Entretanto, se o caso for encaminhado à PF, o parlamentar poderá ser alvo de investigações criminais. A pena para o crime de peculato varia de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

PF investiga tentativa de venda de nova joia por Bolsonaro nos EUA

10 de junho de 2024 Celeste Silveira

Colaborador ligado a uma joalheria estadunidense revelou o alto valor potencial do objeto, cuja gemas preciosas poderiam ser extraídas para comercialização.

A Polícia Federal (PF) identificou a existência de uma nova joia incrustada com pedras preciosas que teria sido negociada nos Estados Unidos por emissários de Jair Bolsonaro (PL), conforme apuração da CNN. A descoberta da peça aconteceu recentemente, após investigações relacionadas ao escândalo das joias sauditas conduzidas por agentes federais no exterior.

De acordo com a reportagem, um depoimento de um colaborador ligado a uma joalheria estadunidense revelou o alto valor potencial do objeto, cuja gemas preciosas poderiam ser extraídas para comercialização. No entanto, segundo o informante, a transação não chegou a ser finalizada.

A suspeita dos investigadores é de que a joia também tenha sido um presente de um país do Oriente Médio para Bolsonaro. Agora, a prioridade é localizar o paradeiro do adorno. As investigações iniciais sugerem que a peça estava no mesmo estojo da escultura de palmeira folheada a ouro, entregue ao ex-mandatário durante um encontro com empresários brasileiros e árabes no Bahrein.

O depoimento dado ainda não possui comprovações robustas. Por isso, colaboradores e delatores, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deverão ser ouvidos nos próximos dias para fornecer mais detalhes sobre a existência, origem e destino do objeto.

PF conclui nos próximos dias dois inquéritos que investigam Bolsonaro e vai indiciá-lo em ambos

4 de junho de 2024 Celeste Silveira

Os casos serão enviados à PGR até esta sexta ou, no máximo, até a próxima semana.

Os próximos dias serão de péssimas notícias para Jair Bolsonaro. A PF conclui e envia à PGR até sexta-feira ou, no máximo, na semana que vem, os inquéritos que investigam o ex-presidente em dois casos: o das joias da Arábia Saudita vendidas ilegalmente nos EUA e o das fraudes nos cartões de vacinação.

Segundo informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Bolsonaro será indiciado nos dois inquéritos.

No caso dos cartões de vacinação, a PF concluiu o inquérito em março. Indiciou 16 pessoas, incluindo Bolsonaro e o ex-faz-tudo Mauro Cid. Mas o PGR Paulo Gonet pediu o aprofundamento de algumas investigações — é esta parte agora está a dias de ser concluída.

A temporada de tempestade sobre a cabeça de Bolsonaro continuará em julho: é o mês em que a PF prevê a conclusão das investigações sobre a tentativa de golpe de estado. Novamente, neste caso, nada sugere uma boa notícia para o ex-presidente.

Polícia Federal acelera para concluir investigações contra Bolsonaro antes da campanha eleitoral

2 de junho de 2024 Celeste Silveira

A Polícia Federal está, segundo o jornal O Globo, intensificando seus esforços para finalizar os inquéritos que investigam supostos crimes cometidos por Jair Bolsonaro (PL). Com o encerramento das investigações previsto para o próximo mês, os relatórios devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes das eleições municipais. A estratégia visa evitar acusações de influenciar o pleito, caso a PGR opte por denunciar Bolsonaro.

Bolsonaro é alvo de pelo menos cinco inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos mais complexos é o das milícias digitais, que abrange a suposta tentativa de golpe de Estado, uma possível fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19, e a suspeita de venda e recompra de joias recebidas em viagens oficiais.

Milícias digitais
Iniciado em julho de 2021, o inquérito das milícias digitais investiga a produção e disseminação de conteúdos que atacam as instituições democráticas nas redes sociais. Em março, o ministro do STF Alexandre de Moraes prorrogou o prazo de conclusão do inquérito por seis meses, destacando a existência de “fortes indícios e significativas provas” de uma organização criminosa com atuação digital destinada a atacar a democracia e o Estado de Direito.

Fraude no cartão de vacinação
Em outro inquérito, Bolsonaro e 16 pessoas foram indiciadas por associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema de informação do Ministério da Saúde, relacionados à Covid-19. A investigação se intensificou em março, quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu mais diligências para esclarecer se os certificados falsos foram usados para entrada e permanência nos Estados Unidos, onde Bolsonaro viajou no fim de seu mandato.

Esquema das joias
Bolsonaro também é investigado por um esquema envolvendo presentes de alto valor, incluindo joias, supostamente negociados por seus aliados. Esta apuração pode ser a primeira a ser concluída, com agentes da PF retornando recentemente dos EUA com depoimentos, imagens de câmeras de segurança e documentos financeiros. A cooperação com o FBI foi crucial para as diligências em Miami, Wilson Grove (Pensilvânia) e Nova York.

De acordo com as investigações, auxiliares de Bolsonaro venderam ou tentaram vender ao menos quatro itens, incluindo relógios Rolex e Patek Philippe, totalizando US$ 68 mil, equivalentes a R$ 346.983,60 na cotação da época.

Ronnie Lessa confessa assassinato de Marielle e diz que poderia lucrar R$ 100 milhões com crime

27 de maio de 2024 Celeste Silveira

Em delação gravada, veiculada na TV Globo, ex-policial militar aponta irmãos Brazão como mandantes e diz que receberia, como pagamento pelo crime, a oportunidade de explorar serviços em um loteamento clandestino na zona oeste do Rio.

O ex-policial militar Ronnie Lessa confessou os assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em depoimento à polícia veiculado no domingo (26) pelo programa Fantástico, da TV Globo.

Segundo Lessa, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão ofereceram a ele e um de seus comparsas, conhecido como Macalé (o também ex-PM Edmilson de Oliveira, assassinado em 2021), um loteamento clandestino na zona oeste do Rio de Janeiro como forma de pagamento pela morte de Marielle.

“Era muito dinheiro envolvido. Na época, ele falou em R$ 100 milhões que, realmente, as contas batem. R$ 100 milhões seria o lucro do loteamento. São 500 lotes de cada lado. Na época, daria mais de US$ 20 milhões”, disse Lessa.

“Foi um impacto. Ninguém recebe uma proposta de receber US$ 10 milhões simplesmente para matar uma pessoa”, continuou.

De acordo com Lessa, no loteamento clandestino haveria a exploração de serviços como “gatonet”, venda de gás e transporte de moradores.

Em seu depoimento, Lessa apontou os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, deputado federal, como os mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson.

“Então, na verdade, eu não fui contratado para matar a Marielle, como um assassino de aluguel. Não, eu fui chamado para uma sociedade”, declarou Lessa.

Motivação
Ainda segundo Lessa, ele teria se encontrado três vezes com Domingos e Chiquinho Brazão em uma avenida na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Nesses encontros, os irmãos teriam falado sobre a motivação para assassinar a vereadora, de acordo com o ex-PM.

A Polícia Federal (PF) não conseguiu comprovar que os encontros de fato ocorreram, de acordo com a reportagem do Fantástico.

“A Marielle foi colocada como uma ‘pedra no caminho’. Ela teria convocado algumas reuniões ou uma reunião com várias lideranças comunitárias, se não me engano, no bairro de Vargem Grande ou Vargem Pequena, em Jacarepaguá, justamente para falar sobre essa situação, para que não houvesse adesão a novos loteamentos da milícia.”

“Isso foi o que o Domingos passou para a gente: ‘A Marielle vai atrapalhar e nós vamos seguir isso aí. Para isso, ela tem que sair do caminho’”, acrescentou Lessa, citando Domingos Brazão.

Com conclusão do caso Marielle, nova investigação deve priorizar dados encontrados no celular de ex-chefe da Polícia

26 de maio de 2024 Celeste Silveira

O relatório da PF indica “indícios de suposta prática de crimes contra a administração pública e de lavagem de capitais” por Rivaldo e sua esposa.

A Polícia Federal (PF) apresentou um relatório complementar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), encerrando sua participação no caso. Contudo, o ex-chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, poderá enfrentar um novo inquérito, separado do processo principal e não relacionado diretamente ao homicídio da parlamentar. A decisão sobre a abertura desse inquérito caberá ao ministro Moraes.

Como informa o blog Segredos do Crime, em O Globo, se o ministro autorizar o compartilhamento de provas, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) assumirá o caso. A PF deve fornecer evidências obtidas principalmente de celulares e HDs apreendidos com Rivaldo Barbosa, complementando investigações da promotoria iniciadas antes da intervenção federal.

Os inquéritos também se baseiam em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que mostram um aumento significativo na renda anual da esposa de Rivaldo, Érika Andrade de Almeida Araújo, entre 2013 e 2018. Esse período coincide com a gestão de Rivaldo na Delegacia de Homicídios (DH) e na Chefia de Polícia. O relatório da PF indica “indícios de suposta prática de crimes contra a administração pública e de lavagem de capitais” por Rivaldo e sua esposa. O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ já está investigando o caso.

Conforme noticiado pelo blog de Malu Gaspar, a PF cumpriu seu papel constitucional, respondendo ao pedido do então ministro da Justiça, Flávio Dino, para identificar os mandantes dos assassinatos de Marielle e seu motorista Anderson Gomes. A participação da PF encerra-se com a entrega do relatório.

O pedido de Rivaldo Barbosa, que chegou a enviar um bilhete ao ministro Alexandre de Moraes solicitando ser ouvido “pelo amor de Deus”, aguarda decisão sobre a aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso o ministro aceite a solicitação da PGR, Rivaldo, juntamente com os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, apontados como mandantes do assassinato, poderá prestar depoimento perante um representante da PGR e um juiz assessor de Moraes. Desde a prisão dos três na Operação Murder Inc., em 24 de março, a PF não colheu seus depoimentos.

Na última quinta-feira (23), o delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, encarregado de investigar os mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson, entregou o relatório complementar após cerca de um ano de apurações.

Investigação da PF indica que Moro abriu processo sigiloso para repasses da Petrobras à fundação de Dallagnol

16 de abril de 2024 Celeste Silveira

O parecer de 77 páginas será apresentado no julgamento iniciado nesta terça-feira (16) no CNJ.

A Polícia Federal (PF) constatou que o ex-juiz Sergio Moro, atual senador pelo União Brasil, juntamente com Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol, teriam orquestrado um plano para desviar R$ 2,5 bilhões do Estado brasileiro, visando criar uma fundação com objetivos voltados para interesses privados. Os dados constam de relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trechos do relatório foram revelados por Camila Bomfim, do g1.

De acordo com relatório da PF que apoia a investigação conduzida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do CNJ, Moro teria aberto um processo sigiloso durante sua atuação na 13ª Vara Federal de Curitiba, com o intuito de facilitar o repasse bilionário pago pela Petrobras em um acordo nos Estados Unidos para uma fundação que seria gerida pelos procuradores da Operação Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, diz o g1.

Trechos do relatório destacam que “a instauração voluntária pelo então juiz Sergio Moro de um processo sigiloso foi feita especificamente para permitir o repasse não questionado de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência para a conta da Petrobras, alimentando a empresa com dinheiro dos acordos”.

O parecer de 77 páginas, que será apresentado no julgamento iniciado nesta terça-feira (16) no CNJ, acusa Moro, Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol de se unirem para “promover o desvio” dos R$ 2,5 bilhões do Estado brasileiro, visando criar uma fundação com interesses privados. Segundo informações da coluna Radar, da revista Veja, Salomão deve expor que “o desvio do dinheiro só não se consumou em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal”.

A investigação ressalta a gravidade das acusações, apontando para possíveis conluios entre autoridades judiciais e procuradores visando interesses particulares, em detrimento do interesse público.

PF cumpre 18 mandados em nova fase da Lesa Pátria

16 de abril de 2024 Celeste Silveira

Mandados de busca e apreensão são cumpridos em 8 estados diferentes.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (16) a 26ª fase da Operação Lesa Pátria, com 18 mandados de busca e apreensão.

Expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados são cumpridos nos estados do Rio Grande do Norte (1); Santa Catarina (1); Pará (4); São Paulo (1); Minas Gerais (3); Espírito Santo (4); Tocantins (1) e Mato Grosso do Sul (3).

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Segundo a PF, o objetivo é identificar pessoas que financiaram, fomentaram e promoveram os fatos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado, em Brasília (DF), quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e vandalizados.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

PF: milícia pagava “mesada” de até R$ 300 mil à delegacia de Rivaldo

25 de março de 2024 Celeste Silveira

Delegado preso por suspeita de matar a vereadora Marielle Franco recebia propina da milícia para não investigar crimes, diz PF em relatório.

Relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso Marielle revela trecho de depoimentos do miliciano Orlando Curicica em que é citada uma rotina do pagamento de propinas para a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, com o objetivo de barrar investigações de assassinatos. O valor da propina teria chegado a R$ 300 mil, segundo o Metrópoles..

Um dos presos por suspeita de ser mandante da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes é o delegado Rivaldo Barbosa, que teria um esquema criminoso enquanto comandava a Delegacia de Homicídios, segundo a PF.

Curicica narrou que essa delegacia recebia mensalmente entre R$ 60 mil e R$ 80 mil, além de remessas adicionais, para não investigar execuções relacionadas às milícias no Rio de Janeiro.

Curicica narrou que essa delegacia recebia mensalmente entre R$ 60 mil e R$ 80 mil, além de remessas adicionais, para não investigar execuções relacionadas às milícias no Rio de Janeiro.

Em um dos casos, uma pessoa ligada ao bicheiro Rogério de Andrade teria pago R$ 300 mil para a Delegacia de Homicídios, com o objetivo de não investigar a morte do sargento da reserva Geraldo Antônio Pereira, morto em um estacionamento de academia no Recreio, em maio de 2016.

Imagem colorida de trecho de depoimento do Curicica - Metrópoles

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