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Investigação

Mensagem de Braga Netto e atuação dos kids pretos podem ser elo entre trama golpista e ataques aos Três Poderes em 8/1, diz PF

Ex-candidato a vice menciona possibilidade de continuar no poder 4 dias antes do mandato de Bolsonaro terminar.

Investigadores da Polícia Federal apostam em ao menos duas frentes na apuração sobre a tentativa de golpe de Estado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que podem representar um elo entre a trama e os ataques aos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

De um lado, a PF considera como crucial uma conversa do general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, na qual ele sinaliza a possibilidade de continuar no poder mesmo a quatro dias do fim do mandato do ex-presidente. A atuação do militar junto a milícias digitais também é vista como importante pelos investigadores.

Conforme relatório da PF, Braga Netto recebeu, em 27 de dezembro de 2022, uma mensagem de um assessor de Bolsonaro chamado Sérgio Rocha Cordeiro. Na mensagem, o assessor questiona onde poderia deixar o currículo de uma mulher. O general responde: “Cordeiro, se continuarmos, poderia enviar para a Sec. Geral. Fora isso vai ser foda”. A mensagem foi encontrada no celular de Cordeiro.

Investigadores consideram que o diálogo indica que ainda havia esperança por parte do militar de que o grupo de Bolsonaro continuasse no poder.

Aliado a isso, integrantes da PF ressaltam que o próprio Braga Netto fazia uso do chamado “gabinete do ódio” e orientava as milícias digitais “com o objetivo de incitar outros militares a aderirem ao Golpe de Estado e por outro lado, atacar a imagem de militares que resistiam ao intento golpista”, conforme relatório dos investigadores.

Uma das críticas de Braga Netto foi direcionada ao general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, depois que ele se recusou a aderir à tentativa de golpe. A PF identificou uma mensagem de Braga Netto para Ailton Barros, militar expulso do Exército, em que o ex-candidato a vice disse que a culpa pela posse de Lula seria do comandante.

“Meu Amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do Gen FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente”, escreveu. “Oferece a cabeça dele. Cagão.”

Braga Netto foi alvo de buscas da PF no último dia 8 e não tem se manifestado sobre as suspeitas desde então.

O relatório da Polícia Federal também descreve que o ex-ministro de Bolsonaro incentivou Ailton Barros a espalhar um relato de que o general Tomás Paiva, então comandante militar do Sudeste e atual comandante do Exército, era crítico das articulações golpistas. “Parece até que ele é PT, desde pequenininho”, afirmava o texto repassado por Braga Netto.

O general teria usado a estrutura que já havia sido criada por aliados de Bolsonaro para propagar notícias falsas a respeito do processo eleitoral e das urnas. O objetivo era justamente manter a militância engajada na tentativa de manter o ex-presidente no poder.

Paralelamente, integrantes da PF destacam uma negociação, encontrada em conversas entre o tenente- coronel Mauro Cid, sobre o pagamento de R$ 100 mil ao major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira. O objetivo seria custear despesas de manifestantes em Brasília.

O diálogo ocorreu em 14 de novembro de 2022, portanto depois das eleições. Ele antecedeu a manifestação antidemocrática promovida em Brasília em 15 de novembro, dia da Proclamação da República, em frente ao quartel-general do Exercito.

A troca de mensagens, para a PF, mostra que militares da ativa e integrantes do antigo governo “estavam dando suporte material e financeiro para que as manifestações antidemocráticas permanecessem mobilizadas, visando garantir uma falsa sensação de apoio popular à tentativa de golpe”.

O diálogo, segundo o relatório da polícia, daria conta de uma estimativa de gastos para “possivelmente, financiar e direcionar” os atos em curso em Brasília em novembro e dezembro de 2022.

Para investigadores, isso não só revela a tentativa do núcleo do ex-presidente de manter a militância organizada para questionar o resultado das urnas, mas também é indício de que integrantes das Forças Especiais do Exército teriam orientado a atuação de manifestantes em 15 de novembro de 2022.

Esse grupo das Forças Armadas é especialista em guerras não convencionais e sabe empregar técnicas de guerrilha, por exemplo.

Os membros das Forças Especiais, chamados de “kids pretos” no Exército, tiveram papel crucial para que o 8 de janeiro ganhasse as proporções que teve, na visão dos investigadores. A participação deles nos ataques aos três Poderes é uma investigação tratada como prioritária.

A PF apura se o pagamento foi realizado e espera que Cid esclareça as circunstâncias da tratativa, já que esse caso não foi mencionado por ele na sua delação premiada. Os policiais desconfiam ainda que recursos da Presidência da República tenham sido utilizados na ação.

Além da conversa pelo celular, Cid teve um encontro com Rafael dois dias antes, segundo a investigação da PF.

Na decisão em que autorizou diligências contra Bolsonaro, aliados e militares, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), descreveu a visão da PF sobre a tratativa.

“Segundo a autoridade policial, esses elementos, em corroboração com outros, revelam indícios de que o major Rafael Martins de Oliveira atuou de forma direta no direcionamento dos manifestantes para os alvos de interesse dos investigados, além realizar a coordenação financeira e operacional para dar suporte aos atos antidemocráticos e arregimentar integrantes das Forças Especiais do Exército para atuar nas manifestações.”

Em 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro ainda estava nos Estados Unidos, para onde viajou em 30 de dezembro do ano anterior. Às vésperas da viagem, ele transferiu R$ 800 mil de contas brasileiras para uma estrangeira, o que foi avaliado por investigadores como uma tentativa de se manter nos Estados Unidos enquanto uma tentativa de tirar Lula do poder estaria em curso.

Bolsonaro, para a PF, seria o chefe dessa organização criminosa que tentou derrubar Lula. Isso fica claro, dizem, na reunião que foi chefiada pelo ex-presidente em julho de 2022 na qual ele insuflou seus ministros a questionar o resultado das eleições.

Na gravação do encontro, cujo sigilo foi retirado por Moraes, Bolsonaro falou em “entrar em campo usando o meu exército, meus 23 ministros”.

Além disso, a PF diz que Bolsonaro editou uma minuta de golpe.

Para investigadores, por mais que não tenha sido consolidado, já está materializada a tentativa de golpe porque foram colocados em curso atos de execução para que ele ocorresse, mesmo isoladamente.

Além disso, são citadas ainda o uso das redes sociais para mobilizar os apoiadores de Bolsonaro em frente a quartéis e a inércia de militares em retirar os manifestantes dos locais.

Investigadores mencionam ainda o uso da Polícia Rodoviária Federal para tentar atrapalhar a votação de eleitores no Nordeste. Esses elementos mostram que houve a consumação do crime, na avaliação de integrantes da PF.

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Política

Difusão instantânea e milhares de views: levantamento mostra como ‘milícia digital’ obedeceu ordem de ataque a generais

Alvos de operação da Polícia Federal miraram militares como o general Tomás Paiva, escolhido por Lula para comandar o Exército.

A investigação da Polícia Federal sobre a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados em uma tentativa de golpe de Estado revela uma teia de atuação que, segundo o inquérito, caracteriza uma “milícia digital”. O núcleo disseminava notícias falsas para desacreditar o processo eleitoral, distribuía nas redes relatórios com fake news sobre urnas e se valeu de informações oriundas de hackers. Um dos caminhos usados foi impulsionar ataques contra militares da cúpula que resistiram à trama golpista. As mensagens destinadas a desgastá-los tiveram ampla adesão entre perfis bolsonaristas, segundo levantamento do Globo.

Um dos alvos desses ataques, segundo a PF, foi o general Tomás Paiva, escolhido por Lula para comandar o Exército em fevereiro do ano passado. Mensagens revelaram que, em 17 de dezembro de 2022, o ex-ministro Braga Netto orientou que ataques a Paiva “viralizassem”. Na conversa obtida pelos policiais, Braga Netto narra ao ex-capitão Ailton Barros uma suposta visita em que Paiva teria repreendido Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, pela postura em relação à vitória de Lula. A conversa termina com uma ordem de Braga Netto para que o assunto seja compartilhado — segundo o ex-ministro, o atual comandante do Exército “nunca valeu nada” e é “PT desde pequeninho”.

Na noite da mesma data, o youtuber bolsonarista Allan Frutuozo da Silva compartilhou um vídeo intitulado “general melancia entra em desespero”. A expressão é utilizada com frequência pela direita para se referir a oficiais supostamente vinculados à esquerda, que seriam “verdes por fora e vermelhos por dentro”. Na postagem, o bolsonarista fez relato semelhante ao de Braga Netto, ao detalhar a suposta visita a Villas Bôas, e fez ataques a Tomás Paiva. A publicação teve mais de 600 mil visualizações no YouTube e foi localizada pelo Globo partir de uma base de dados da empresa Novelo Data com vídeos de teor golpista. A reportagem não conseguiu contato com Frutuozo.

Na manhã do dia seguinte à conversa de Braga Netto, o influenciador bolsonarista Ed Raposo encampou a mesma narrativa, chamando Paiva de “vergonha” que “merece desprezo eterno da tropa”. Dois minutos depois do conteúdo compartilhado por ele, outro perfil trouxe relato similar acompanhado de uma foto de Tomás Paiva com os dizeres “ele está fazendo pressão contra o presidente (Bolsonaro)” e “ele quer ser subordinado a um ladrão condenado”. Procurado, Braga Netto não se manifestou.

Estratégias de ataque de bolsonaristas nas redes — Foto: Editoria de Arte

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Política

PF tem informações de que generais Braga Neto e Paulo Sérgio Nogueira tiveram papel central na articulação da tentativa de golpe

Envolvidos nas apurações apontam situação de Braga Netto como a ‘mais delicada’ entre os militares.

Entre os 16 militares alvos da operação que apura a tentativa de golpe de Estado, dois chamaram atenção dos investigadores da Polícia Federal (PF) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). São os generais da reserva Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, respectivamente.

Segundo a colunista Bela Megale, do Globo, a Polícia Federal e o STF têm em mãos dados que mostram que ambos tiveram papel central na articulação da trama golpista arquitetada no governo Jair Bolsonaro.

Parte deste material já veio à tona, como o vídeo da reunião ministerial que mostrou a “dinâmica golpista” apontada pela Polícia Federal, além das mensagens de Braga Netto cobrando militares a aderirem ao golpe e xingando os que se recusavam a fazê-lo.

Envolvidos nas apurações apontam a situação de Braga Netto como a “mais delicada” entre os militares, seguido do general da reserva Paulo Sérgio Nogueira e ainda não descartam o risco de prisão.

Entre ministros do STF há a convicção de que, se fosse Nogueira quem estivesse na cadeira de comandante do Exército quando Bolsonaro foi derrotado por Lula, o general teria atuado para que a Força embarcasse na aventura golpista.

Naquele momento quem comandava o Exército era o general Freire Gomes, que foi chamado de “cagão” por Braga Netto por não aderir ao golpe.

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Opinião

Com Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis, sobrou somente o pneu para os bolsonaristas

Não dá para mensurar quem é bolsonarista e quem apenas votou em Bolsonaro. Nessas duas figuras, há uma grande diferença correspondente à totalidade de votos de Bolsonaro em 2022, quando seu “governo” chegou ao fim e, junto, a própria carreira política.

A proporção entre o bolsonarismo e os últimos eleitores de Bolsonaro, é confusa, porque, como se sabe, milhões deles foram içados por uma campanha rebaixada ao última grau de vigarice. Nunca se gastou tanto dos cofres públicos para se comprar votos numa reeleição como o que ocorreu com Bolsonaro. Porém, o incompetente, ainda assim perdeu para Lula.

Seja como for, o gado está totalmente órfão, pois o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que, tanto Bolsonaro quanto Braga Netto, pela inelegibilidade dos dois, deixando o mundo da terra plana num mato sem cachorro, sem poder apelar sequer para a antiguidade como, por exemplo, Collor, aonde verdadeiramente nasceu o bolsonarismo, porque este também foi condenado e, assim como Bolsonaro, sua carreira política foi para o brejo.

Como a direita “refinada” não tem qualquer nome para ao menos enganar o estômago, menos ainda os diversos candidatos citados pela extrema direita, têm  qualquer futuro numa disputa eleitoral para a presidência, sobrou mesmo o pneu como o último mito do pacote, pois o gado já o reverenciou.

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Investigação

PF avança contra Braga Netto após ver atuação suspeita de militares em contratos

A Polícia Federal avançou nas últimas semanas e abriu novas frentes na apuração que mira a gestão de Braga Netto no GIF (Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro). Os desdobramentos ocorrem após os investigadores mapearem a atuação de militares da reserva na intermediação de contratações milionárias.

Informações coletadas pela PF indicam que as suspeitas de irregularidades em contratos assinados pela gestão de Braga Netto extrapolam o caso da compra de coletes balísticos alvo da operação Perfídia, que investiga o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), diz a Folha.

Os investigadores ainda analisam R$ 1,2 bilhão em contratações e cruzam os dados com informações das quebras de sigilo e materiais apreendidos na operação, mas já encontraram indícios de irregularidades em contratos de R$ 17,5 milhões para compra de blindados que sequer foram utilizados pela intervenção e ficaram com o Exército.

Um novo inquérito deve ser instaurado sobre o caso. Por um lado, os desdobramentos da apuração devem colocar ainda mais pressão sob a possível candidatura de Braga Netto à Prefeitura do Rio pelo PL. Por outro, apontam para desvios envolvendo militares no Rio, quando o governo Lula (PT) estuda novamente o uso das Forças Armadas na segurança do estado.

O general Braga Netto disse que os contratos da intervenção seguiram trâmites legais.

Ele foi nomeado interventor pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Depois, virou ministro do governo Bolsonaro e foi vice na chapa de reeleição do ex-presidente —que acabou derrotada.

Durante a intervenção, os militares compraram 16 blindados Lince K2 de uma empresa ligada ao Ministério da Defesa da Itália. Eles nunca foram utilizados pelas forças de segurança do Rio e acabaram enviados para o Exército após a compra.

A PF apura se houve desvio de finalidade na contratação desses blindados, uma vez que a verba de R$ 1,2 bilhão tinha como objetivo melhorar a segurança do Rio, e não equipar as Forças Armadas.

Além disso, a PF investiga se, assim como no caso dos coletes balísticos, ocorreu o mesmo modus operandi sob investigação: a participação de empresas ligadas a militares da reserva na intermediação dos negócios.

Os investigadores mapearam, por meio de conversas do celular do vendedor dos coletes, a atuação do general Paulo Assis e do coronel Robson Queiroz, ambos da reserva, em contratos do GIF e de outras áreas.

Os dois tiveram o sigilo telemático quebrados e as informações estão reforçando as investigações em andamento.

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Política

PF investiga relato de Cid de que Braga Netto atuou como elo entre Bolsonaro e acampamento golpista

Ex-ministro da Defesa não se manifestou; antes, afirmou que suas idas ao Palácio da Alvorada após derrota no segundo turno se deram devido à infecção na perna do ex-presidente.

A Polícia Federal investiga se o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro no ano passado, atuou como elo entre o ex-presidente e integrantes dos acampamentos montados em frente aos quartéis do Exército que pediam intervenção militar após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A apuração tem como base o depoimento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fechou um acordo de delação premiada com a PF homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo O Globo.

Procurado, Braga Netto afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhece o teor da delação e não pode se manifestar sobre processo sigiloso.

De acordo com o relato de Cid à PF, Braga Netto costumava atualizar Bolsonaro sobre o andamento das manifestações golpistas e fazia um elo entre o ex-presidente e integrantes dos acampamentos antidemocráticos.

Reportagem do site Metrópoles, publicada em novembro do ano passado, exibiu fotos de pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, frequentando a casa onde funcionou o comitê de campanha da chapa Bolsonaro-Braga Netto. Na ocasião, o ex-ministro da Defesa dava expediente no local.

 

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Julgamento de três ações contra Bolsonaro e Braga Netto está marcado para a próxima terça (10)

O julgamento de três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Netto, seu candidato a vice nas últimas eleições, ocorrerá na próxima terça-feira (10). A decisão foi anunciada neste quintaa-feira (5) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A inclusão em pauta atende a um pedido do ministro Benedito Gonçalves, relator das ações que apuram possíveis irregularidades no suposto uso, pela chapa de Bolsonaro, de sedes do governo federal para atos de campanha eleitoral.

O julgamento deverá inclui a exposição de argumentos das partes, do Ministério Público Eleitoral e os votos de cada ministro. Cabe recurso dentro do próprio TSE, qualquer que seja a decisão.

As ações foram apresentadas pelo PDT e pela coligação que apoiou a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro e Braga Netto foram acusados de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos nas eleições. Este tipo de ação pode levar à inelegibilidade dos investigados.

Foram questionados as coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República, e as transmissões ao vivo nas redes sociais com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada, segundo o G1.

Na última terça-feira (3), Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição dos pedidos.

O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Para o MP Eleitoral, não há elementos que apontem que os eventos tiveram “impacto substancial” sobre a legitimidade das eleições, que é um requisito para concluir pela condenação.

A decisão sobre as três ações caberá ao plenário do TSE. O parecer do MP não vincula a decisão dos ministros, ou seja, os magistrados não são obrigados a seguir o posicionamento do MP Eleitoral.

As defesas dos políticos do PL pedem a rejeição da ação por considerar que não houve irregularidades. Os autores da ação reiteraram os pedidos de condenação.

Bolsonaro já foi condenado a oito anos de inelegibilidade por decisão do TSE de junho deste ano, em uma ação sobre irregularidades na transmissão de reunião do ex-presidente com embaixadores, na qual ele levantou suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral.

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Política

Braga Netto driblou STF quando era Ministro da Defesa para distribuir mais de R$ 1 bilhão em verbas a aliados do centrão

Braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto articulou, à época em que comandava o Ministério da Defesa, um mecanismo que driblou decisões do STF que barraram o orçamento secreto para continuar a distribuir verbas a aliados do centrão.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) usou ao menos R$ 1 bilhão do caixa do Ministério da Defesa nos anos de 2021 e 2022 para irrigar aliados no Congresso. Os parlamentares beneficiados direcionaram as verbas a seus redutos eleitorais por meio do Calha Norte, programa que faz repasses para obras de infraestrutura no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, segundo o Uol.

A identidade, os partidos e o montante de recursos enviados aos municípios não são de conhecimento público, mas uma reportagem do portal UOL apurou que 23 políticos do centrão apadrinharam os repasses. Os nomes deles aparecem em uma tabela do Ministério da Defesa, que o veículo obteve via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Veja abaixo a cronologia do processo.

5 de novembro de 2021. O mecanismo começou a ser forjado logo após a primeira proibição pelo STF do chamado orçamento secreto — usado pelo governo Bolsonaro para distribuir recursos à base aliada. Em 5 de novembro de 2021, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu o orçamento secreto em decisão liminar.

3 de dezembro de 2021. Pouco menos de um mês após essa decisão, Braga Netto pediu recursos ao Ministério da Economia para turbinar o Calha Norte, segundo mostra ofício de 3 de dezembro de 2021 obtido pelo pela reportagem do portal UOL. O então ministro Paulo Guedes concede R$ 328 milhões, e o Congresso Nacional aprova os recursos na forma de lei.

6 de dezembro de 2021. Três dias depois do pedido do general, Rosa Weber acabou liberando o orçamento secreto sob a condição de que o Congresso publicasse os nomes dos parlamentares padrinhos das emendas. Apesar de a principal forma de financiamento da base aliada pelo governo Bolsonaro ter sido liberada, o dinheiro pedido por Braga Netto também foi distribuído ao centrão pelo Ministério da Defesa.

Braga Netto deixou o comando da Defesa em março de 2022 para se candidatar a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Em seu lugar, ficou o também general Paulo Sérgio Nogueira. O mesmo mecanismo se repetiu e, mais uma vez, driblando o Supremo.

19 e 29 de dezembro de 2022. Após o STF barrar em definitivo o orçamento secreto em 19 de dezembro de 2022, o Ministério da Economia injetou —dez dias depois— outros R$ 703 milhões que foram usados no Calha Norte. Os recursos também foram distribuídos ao centrão.

À reportagem, o general de divisão Ubiratan Poty, que comanda o Calha Norte desde o início do governo Bolsonaro, admitiu o caráter político da distribuição de verbas. “Isso [os recursos com o carimbo de políticos] foi [definido] através de documentos específicos lá do Congresso”, afirmou o general.

Procurado, Braga Netto não quis se manifestar. A maioria dos parlamentares admitiu a indicação das verbas para as obras em seus redutos sem detalhar como isso se deu.

Em 19 de dezembro, o plenário do STF decidiu que o orçamento secreto era inconstitucional por violar os “princípios da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade”.

Além de barrar esse tipo de emenda para 2023, a decisão determinou que os recursos que ainda seriam usados no ano passado não teriam mais “caráter vinculante” com as indicações originais. Ou seja, essas verbas passariam para os próprios ministérios, que ficariam encarregados de orientar como o dinheiro seria usado “em conformidade com os programas e os projetos das respectivas áreas”.

Em nota, o Ministério da Defesa reforçou o trecho da decisão do STF que diz que caberia à pasta a orientação da execução dos recursos. No entanto, a Defesa disse também, no mesmo comunicado, não interferir no destino das verbas, o que seria função dos parlamentares, “conforme a melhor política pública que consideram necessária para o país”.

Na prática, as verbas que passaram a ser do próprio ministério continuaram a obedecer os mesmos critérios políticos adotados antes da decisão do Supremo.Dos R$ 703 milhões injetados como verba própria do Ministério da Defesa no fim de 2022, a reportagem localizou ao menos R$ 257 milhões que foram inicialmente identificados como emendas de relator, o orçamento secreto — cujos autores não eram publicamente conhecidos.

Na transição para verba própria da pasta, parte desses recursos passou a ter o nome de seu padrinho real, que consta em uma tabela obtida pela reportagem via Lei de Acesso à Informação.

No entanto, ao menos R$ 39 milhões mantiveram a essência do orçamento secreto: continuaram creditados ao deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do orçamento de 2022, sem que se saiba quem são os verdadeiros autores das indicações.

Leal afirmou ter sido procurado no fim do ano passado por representantes do Ministério da Defesa preocupados com a insegurança jurídica gerada após a decisão do STF que proibiu as emendas do orçamento secreto.

O deputado disse que o Ministério da Defesa perguntou se ele veria problemas em ter seu nome relacionado aos recursos que eram do orçamento secreto e foram transformados em verbas do próprio ministério.

Leal —que é do PSD do Rio de Janeiro, estado que não é atendido pelo Calha Norte— concordou por acreditar não haver ilegalidade na mudança.

A agenda do chefe do Departamento do Programa Calha Norte, general Ubiratan Poty, mostra que ele se reuniu com Leal em 28 de dezembro.

No dia seguinte, o Ministério da Economia publicou portaria abrindo mais de R$ 700 milhões para o Calha Norte como recursos do próprio ministério. Logo em seguida, no dia 31, foram assinados os convênios para as obras.

Os R$ 257 milhões identificados pela reportagem como sendo originalmente orçamento secreto podem ser apenas uma parte do total transformado em verba da Defesa.

Para a investigação, a reportagem levou em conta somente recursos identificados como emendas de relator nos sistemas públicos de transferências federais a governos estaduais e prefeituras.

Há, por exemplo, outros R$ 43 milhões atribuídos a Hugo Leal que não tinham o código de emendas de relator nos sistemas, não ficando clara a origem das verbas.

Ao todo, entre 2021 e 2022, o ministério reservou R$ 1 bilhão em recursos próprios para ações que tinham o carimbo de parlamentares.

Além da transformação das emendas de relator, houve injeção de recursos novos no programa Calha Norte, vindos de remanejamentos do orçamento pelo governo.

No controle interno do ministério, há a identificação de 23 políticos padrinhos. O principal é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com R$ 264 milhões.

As LDOs (leis de diretrizes orçamentárias) de 2021 e de 2022 falavam na necessidade de se obedecer critérios socioeconômicos para a distribuição dos recursos federais. Um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) de maio de 2022, encaminhado ao próprio Ministério da Defesa, fez recomendação semelhante, “devendo ser priorizados os entes com menores indicadores”.

“Nada isenta o administrador de justificar por que razão escolheu este ou aquele ente, sobretudo quando há mais de um interessado e os recursos financeiros são escassos”, afirmou a AGU.

O mesmo texto ainda cita um acórdão do TCU de 2007 que obriga a fixação de critérios “objetivamente aferíveis e transparentes” para a escolha das localidades beneficiadas.

O Ministério da Defesa alegou que as regras para distribuição de recursos do Calha Norte constam em uma portaria de 2019, mas o texto não faz nenhuma referência a critérios socioeconômicos de divisão dos recursos.

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Investigação

Alvos da PF por fraude em intervenção no Rio dizem que Braga Netto prometeu ‘dar uma força’ na retomada do contrato de venda de coletes

Os alvos da Operação Perfídia, que investiga fraude em uma licitação para a compra de coletes balísticos de uma empresa americana durante a intervenção militar no Rio de Janeiro, contrataram um coronel e um general da reserva para tentar reverter o cancelamento do contrato em 2019. A informação é da colunista Malu Gaspar, do GLOBO.

“Estive num almoço na sexta-feira passada com o Gen. Braga Netto e comentei sobre liberação de coletes de proteção balística para a Polícia do Rio, em estudo nesta Casa Civil da PR. Ele me disse que iria dar uma “força” junto ao sr. para atender ao que pleiteamos”, escreveu o general da reserva Paulo Assis a um parecerista da Presidência da República em dezembro de 2019.

A mensagem foi depois encaminhada aos representantes da CTU Securities e acabou interceptada pela PF durante as investigações.

O que o grupo pleiteava era que a Casa Civil reabilitasse o contrato para a compra de 9.360 coletes balísticos no valor de R$ 40 milhões para os agentes da intervenção, que tinha sido cancelado em julho depois de uma denúncia de falsificação de um documento de certificação técnica dos equipamentos.

De acordo com a investigação da PF, a CTU Securities ganhou o contrato em um processo de licitação com indícios de direcionamento, conluio, falsificação de documentos e pagamento de propina a militares com influência na administração da intervenção.

O chefe da intervenção, na época, era Braga Netto, que chegou a pedir autorização ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se poderia fazer a aquisição sem licitação.

O processo licitatório chegou a ser iniciado, mas o contrato acabou sendo fechado de forma direta.

Na representação à Justiça Federal em que pediu autorização para realizar busca e apreensão nos endereços de 19 alvos e a quebra de sigilo de Walter Braga Netto, a PF disse ter encontrado evidências de fraude em licitação, advocacia administrativa, corrupção passiva e ativa, organização criminosa e evasão de divisas.

Entre os indícios de que houve pagamento de propina para vencer a licitação, está um contrato de R$ 368 mil com o coronel da reserva Diógenes Dantas Filho, que dizia ter influência sobre os generais da intervenção.

Acontece que meses depois de o contrato ter sido fechado, em julho de 2019 uma concorrente derrotada na licitação fez uma denúncia de fraude e os militares que tinham ficado na administração do Gabinete da Intervenção Federal suspenderam o contrato.

De acordo com as mensagens captadas pela Polícia Federal, em setembro Glaucio Octaviano Guerra, dono da empresa que representava a CTU Securities no Brasil, diz ao sócio que identificou o “foco da denúncia” e afirma que vai fazer um “acerto direto” com o General PAULO ASSIS, que representava a concorrente, Glágio.

No relatório da PF, fica muito claro que os sócios na CTU concluem ter sido vítimas de uma armação da Glágio junto com os militares da reserva, e que agora eram alvo de extorsão.

Dias depois, eles fecham um negócio com o general Paulo Assis e seu “parceiro”, o coronel Robson Queiroz Motta: pagariam R$ 300 mil dos quais os primeiros R$ 50 mil de entrada e outros R$ 250 mil em caso de sucesso.

Nos meses seguintes, o general Assis envia aos sócios da CTU uma série de mensagens procurando demonstrar que está trabalhando pelo contrato dos coletes, em visita a assessores do Palácio do Planalto e autoridades de Brasília.

Até que, em 4 de março de 2020, o coronel Queiroz envia uma mensagem pedindo ao irmão de Glaucio Guerra, o também coronel da reserva Glauco Otaviano Guerra, que emita passagens para Brasília, pois eles teriam um jantar com Braga Netto para discutir o contrato na noite do dia 12 de março.

Em áudios captados pela PF, os dois confirmam que o jantar aconteceria. Uma semana depois, porém, começou a pandemia de Covid-19 e a negociação foi interrompida.

Um dos objetivos da PF com a operação desta terça-feira é verificar se o jantar efetivamente aconteceu e que tipo de negociação os lobistas tiveram com Braga Netto, que em 2022 seria candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro à reeleição.

Em nota sobre a operação, o general Braga Netto disse que o contrato dos coletes foi suspenso pela própria intervenção depois de uma “avaliação de supostas irregularidades nos documentos” CTU Securities.

Disse ainda que eles não foram adquiridos, nem entregues, e portanto não teria havido prejuízo à União. “Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administração Pública”. Na verdade, chegaram a ser feitos pagamentos à empresa, mas foram estornados em setembro de 2019.

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Investigação

PF pediu informações ao TCU sobre compra de coletes em 2022

Operação da PF sobre compra de coletes com dispensa de licitaNovoção atinge general Braga Netto, que na época era interventor federal do RJ.

A Polícia Federal enviou ainda em março de 2022 uma solicitação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão compartilhasse informações sobre as apurações envolvendo a compra de 9.360 coletes balísticos para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, com dispensa de licitação, realizada pelo Gabinete de Intervenção Federal do Rio (GIFRJ), segundo o Metrópoles.

O pedido foi feito pela Coordenadoria de Repressão à Corrupção da Polícia Federal, que citou a empresa americana CTU Security, que seria beneficiada com a compra de R$ 40,2 milhões. Nesta terça-feira (12), a PF deflagrou uma operação que apura justamente a compra em questão, firmada com dispensa de licitação em 2018.

O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa sob o governo de Jair Bolsonaro, general Braga Netto (PL), não é alvo da operação, mas é investigado pela PF. Na época da compra, ele era o interventor federal no RJ. Braga Netto teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

A operação apura suspeita de crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais. O TCU identificou que os coletes seriam adquiridos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões. Essas apurações foram todas encaminhadas à PF.

PF pediu informações ao TCU sobre compra de coletes em 2022
Operação da PF sobre compra de coletes com dispensa de licitação atinge general Braga Netto, que na época era interventor federal d

A Polícia Federal enviou ainda em março de 2022 uma solicitação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão compartilhasse informações sobre as apurações envolvendo a compra de 9.360 coletes balísticos para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, com dispensa de licitação, realizada pelo Gabinete de Intervenção Federal do Rio (GIFRJ).

A empresa chegou o valor integral, R$ 40,2 milhões, em janeiro de 2019. Após a suspensão do contrato pelo TCU, o valor foi devolvido em setembro do mesmo ano.

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