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Appio apresenta recurso ao CNJ para retornar ao cargo e solicita auditoria na vara da Lava Jato em Curitiba

Juiz afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba será representado pelos advogados Pedro Serrano, Rafael Valim e Walfrido Warde.

O juiz Eduardo Appio apresentará um pedido ao corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, para que ele suspenda a determinação liminar que o afastou nesta semana da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, diz Mônica Bergamo, Folha.

O pedido foi formulado pelos advogados Pedro Serrano, Rafael Valim e Walfrido Warde, que passaram a representar o magistrado depois que ele foi retirado de seu cargo no Paraná.

Os defensores pedirão ainda que o CNJ realize uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal para apurar o que está ocorre com os processos da Lava Jato.

Appio foi afastado porque o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) apura uma suposta ameaça que o juiz teria feita ao desembargador federal Marcelo Malucelli.

Ele teria telefonado para João Eduardo Barreto Malucelli, filho do magistrado, se passando por outra pessoa e solicitando informações sobre o pai dele.

O desembargador Malucelli tinha virado alvo de críticas por determinar a prisão do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, que é desafeto do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil).

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Renan Calheiros entra com recurso contra liminar que o impede de ser relator da CPI: ‘Por que tanto medo?’

Após liminar que o impede de tomar posse como relator da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a decisão concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal e anunciou que irá recorrer. O político também acusou o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de promover “medidas orquestradas” contra ele na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

A decisão liminar em primeira instância atendeu a um pedido feito numa ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro. Renan afirma que vai apresentar recurso e acusa o governo de ter participação na iniciativa.

Segundo Renan Calheiros, “A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medidas orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, escreveu ele, em seu perfil nas redes sociais.

“Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”, acrescentou, em seguida.

A CPI da Covid, que vai investigar ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios, começa amanhã e será realizada de forma semipresencial, com a possibilidade de participação dos senadores tanto pessoalmente quanto virtualmente.

Na primeira reunião devem ser eleitos o presidente e o vice. Depois disso, o presidente nomeia um relator.

Acordo já selado levando em conta a proporcionalidade das bancadas indicava (até então) que Renan Calheiros, integrante do partido com maior número de membros, deveria ficar com a relatoria, enquanto Omar Aziz (PSD-AM), da segunda maior bancada da Casa, seria o presidente. A vice-presidência ficaria a cargo do líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do primeiro requerimento de criação da CPI.

O desenho se mostra pouco favorável ao governo, que estuda estratégias para minimizar os danos da CPI.

O fato de Calheiros ter um filho governador é um dos argumentos que embasou ação apresentada pela deputada Carla Zambelli à Justiça Federal. Ela pedia que o político fosse impedido, em caráter liminar, de assumir a relatoria da CPI.

Devido à pressão, Calheiros chegou a se declarar “parcial” e garantiu que não iria votar nem relatar temas que envolvam Alagoas na comissão.

*Com informações do Uol

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