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Fux prioriza convidados pró-bets em audiência no STF; governo defenderá proibição das apostas

Ao menos 22 dos 34 expositores chamados pelo ministro já defenderam a derrubada da MP que proibiu apostas no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa, as bets, em todo o país. Dos 34 representantes convidados pelo ministro Luiz Fux, ao menos 22 já se manifestaram contra a medida. Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede a derrubada da MP.

O desequilíbrio aparece na própria ordem do dia. Toda a manhã, das 10h10 às 12h40, está reservada a entidades esportivas. Falam 11 clubes de futebol, entre eles Flamengo, Corinthians, São Paulo e Cruzeiro, além da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Paralímpico do Brasil. Dois dos clubes inscritos, o Botafogo e o Guarani, estão em recuperação judicial. Os clubes têm usado a preocupação com a saúde financeira para defender as bets. A posição é criticada por torcedores.

À tarde, falam a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os ministérios da Fazenda, do Esporte, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde. Em seguida vêm entidades do comércio, da indústria e do setor de apostas, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Cada expositor tem dez minutos. O cronograma completo foi divulgado pelo STF.

Ampliação a pedido da AGU
A lista original tinha 28 entidades, e 20 delas já haviam defendido publicamente a derrubada da MP. A AGU contestou a composição. “O total dos atores convocados parece formar um quadro predominantemente integrado por entidades esportivas (11) e representantes de operadoras de apostas (6), composição que […] pode vir a dificultar a vocalização equilibrada das diversas correntes de opinião”, argumentou o órgão em manifestação ao ministro.

Fux aceitou incluir os ministérios da Saúde e da Justiça e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Na mesma decisão, porém, também convocou o Comitê Paralímpico, a Fenapaf e o Grêmio. Entidades de saúde e de defesa do consumidor que falaram na audiência de 2024, como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Alana, não estão na lista. Ao justificar a escolha, o relator lembrou aquela audiência. “Os impactos sanitários e consumeristas já são de conhecimento desta Corte”, escreveu Fux no despacho.

O próprio ministro já se posicionou contra o modelo de negócio das apostas. Em agosto, ao votar em processo sobre a Lei de Contravenções Penais, ele afirmou que a exploração de jogos de azar extrai lucro “a partir da incapacidade cognitiva do sujeito de fazer uma avaliação dos riscos envolvidos em sua decisão”. “Não há um direito fundamental, constitucionalmente protegido, à exploração de jogos de azar”, declarou na ocasião. O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Impacto social
Entre os defensores da proibição, a Abras deve apresentar ao STF, às 15h10, o estudo que associa o fim das bets ao aumento das compras de comida. Segundo a entidade, a venda de alimentos subiu 6,5% entre 5 e 11 de outubro, na comparação com o mesmo período de 2025, e 6,3% na semana seguinte, com alta em supermercados, atacarejos e mercearias. O crescimento se concentrou em itens básicos, como arroz, óleo, macarrão e café.

A Abras também cita dados do Banco Central que apontaram queda de 10% nas transações via Pix logo após a proibição, recuo que hoje estaria em 7%. O presidente da entidade, João Galassi, avalia que parte do dinheiro antes gasto em apostas migrou para a compra de alimentos, mas reconhece que ainda não é possível cravar a causa do crescimento.

O efeito das apostas sobre o orçamento das famílias também deve ser levado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na audiência de 2024, a CNC apresentou estudo que atribuiu às bets a inadimplência de 1,3 milhão de brasileiros naquele ano, sobretudo entre quem ganha até três salários mínimos. A entidade e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoiam a MP.

Na saúde, a AGU reuniu números de órgãos técnicos do Ministério da Saúde. Os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) ligados ao transtorno do jogo cresceram 140% entre 2018 e 2025, e a AGU estima em R$ 30,6 bilhões anuais os custos sociais das apostas na saúde. Especialistas ouvidos pelo BdF apontam a relação entre as apostas, o endividamento e o adoecimento mental.

Decisão fica para depois
A audiência não define o destino das bets. Ela serve para reunir subsídios ao relator, que ainda vai analisar o pedido de suspensão da MP.

No Congresso, a medida anunciada pelo governo Lula em setembro ainda depende de aprovação para virar lei. Até a última sexta-feira (30), a comissão mista que analisa o texto não tinha sido instalada. A MP passa a trancar a pauta em 9 de novembro. A proibição tem respaldo da população. Uma pesquisa Atlas/Bloomberg mostrou que 75% dos brasileiros defendem o fim das apostas on-line.

*BdF

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Ao fim e ao cabo, André Mendonça e Fux sublinham, falou em família miliciana, falou em Flavio Bolsonaro

O post de Antônio Tabet não citava nominalmente Flávio. Ainda assim, ao analisar o pedido apresentado pela campanha do candidato, André Mendonça vinculou a expressão ao núcleo familiar de Flávio e determinou a retirada da publicação. Foi justamente esse ponto que provocou a crítica de Leonardo Sakamoto: ao decidir que a postagem se referia à família Bolsonaro, a própria decisão judicial acabou estabelecendo essa associação.

E então veio Luiz Fux: depois de Flávio Dino restabelecer a publicação em defesa da liberdade de expressão, Fux suspendeu a decisão de Dino e recolocou em vigor a determinação de retirada até que o plenário do STF examine o caso. A medida foi tomada após recurso da própria campanha de Flávio Bolsonaro.

Ou seja: falou-se em “família miliciana”, falou-se no clã Bolsonaro — e o próprio caminho judicial aberto a pedido de Flávio acabou colocando essa expressão no centro da disputa.

A pergunta política, portanto, não é apenas quem escreveu a frase. É por que uma expressão que não nomeava Flávio passou a ser judicialmente interpretada como referência direta à sua família.

No fim, a tentativa de apagar a frase acabou produzindo justamente o debate que se pretendia retirar de circulação.

Com um adendo, a mídia, mergulhada até o pescoço na campanha da família miliciana, mordeu a isca de pimenta Murupi, apoiou uma descarada censura de uma frase humorística com editorial, com tudo. Estadão e O Globo que o digam, para vergonha de um jornalismo sério.

De lambuja, torna o que é oficial em slogan de campanha: falou em família miliciana, falou em Flavio Bolsonaro.

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Gilmar Mendes diz que Fux e Mendonça fizeram “ajuste prévio” em sessão sobre a PF

A denúncia de Gilmar Mendes sobre um suposto “ajuste prévio” entre Luiz Fux e André Mendonça na sessão que confirmou o afastamento de dirigentes da Polícia Federal expõe uma crise que vai muito além de uma divergência entre ministros. O que está em jogo é a transparência dos procedimentos do Supremo e a confiança na imparcialidade de suas decisões.

Segundo Gilmar, a sessão extraordinária teria sido convocada sem comunicação prévia a parte dos integrantes da Segunda Turma. O ministro apontou uma sequência de acontecimentos que, em sua avaliação, indicaria entendimento direto entre Fux e Mendonça.

O detalhe que chama atenção é a velocidade da operação: Mendonça autorizou a medida cautelar às 8h43, o processo foi incluído na pauta às 9h29, e o gabinete de Gilmar recebeu a comunicação às 9h38, com a sessão marcada para as 10h. Na abertura, Gilmar pediu vista, mas Fux e Nunes Marques apresentaram votos favoráveis ao relator minutos depois.

A questão central é simples: decisões de tamanha repercussão institucional podem ser conduzidas com tamanha pressa e sem que todos os integrantes do colegiado tenham sido adequadamente informados?

O afastamento de dirigentes da PF não é uma medida trivial. Envolve a autonomia institucional da polícia, a separação de Poderes e o equilíbrio entre os diferentes órgãos do Estado. Por isso, qualquer suspeita de articulação prévia precisa ser esclarecida com documentos, transparência e respeito ao devido processo.

A crise também revela um Supremo atravessado por conflitos internos, no qual os próprios ministros questionam os procedimentos adotados por seus colegas. Não basta invocar a autoridade do cargo: quanto maior o poder de uma decisão, maior deve ser a transparência de sua construção.

Gilmar Mendes colocou o assunto sobre a mesa. Agora, cabe esclarecer se houve apenas uma coordenação regimental acelerada ou se, de fato, ocorreu uma articulação prévia que deixou parte do colegiado à margem. A resposta não pode ser escondida atrás de formalidades nem de disputas políticas.

O STF precisa explicar seus procedimentos. A sociedade brasileira tem o direito de saber como decisões que atingem a Polícia Federal são tomadas.

Tem maçãs podres no cesto e a sociedade sabe bem quais são.

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Política

E dos intermúndios do bolsonarismo, surge um ouriço para tentar salvar Bolsonaro

Ouriço-cacheiro é resgatado pelo Controle de Zoonoses dos cafundós do Brasil.

Animal foi medicado com analgésico e anti-inflamatório e permaneceu sob observação na unidade do CCZ, onde recebeu acompanhamento até estar apto para soltura em área de mata adequada.

Depois de solto, ninguém sabe mais de seu paradeiro, o que acaba dando asas a imaginação de muitos.

Seja lá como for, sombrear uma cabeça coroada dentro das quatro linhas da justiça, pode não ser de bom gosto, mas ainda assim, tem suas vantagens de hospede vip.

Se a gente penetrar na história das vcs excelências da justiça nativa, não morreremos de tédio.

Nem tudo no STF, por exemplo, vira um modorrento voto de dimensão bíblica em que se demora 24 horas para o meritíssimo deitar falação.

E tem aqueles que ainda assim, dependendo do momento pedem pra revisar seu próprio vernáculo pra saber se no futuro poderia ocupar uma cadeira na ABL.

Analistas políticos do slogan fascista “Deus, Pátria e Família”, próximos à próxima celebridade mórbida a encarar uma cana dura na Papuda, andam numa gastura de últimos suspiros, na expectativa da 2ª turma do STF tirar um Ouriço Cacheiro da cachola e livrar, se não todo o peso da lei que recai sobre Bolsonaro, ao menos encabujar uma tese qualquer que possa servir pra aliviar a brasa nos calos do expoente da milícia carimbada.

É cedo para afirmar tal ensaboamento juridiquento, mas crescem as expectativas de que Fux pode tirar um ouriço gigante da própria cartola enterrada até seu pescoço para tal empreitada mágica.

A conferir

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Sergio Moro adula Fux após ministro pedir transferência para a Segunda Turma: ‘honrou a toga’

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais conhecido como “in Fux we trust”, solicitou transferência da Primeira Turma para a Segunda Turma da Corte. A mudança ocorre em meio à aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que deixa o STF em dezembro de 2025.

A Primeira Turma é responsável por julgar casos sensíveis, como os relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e processos envolvendo figuras políticas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Sergio Moro (que é réu em uma ação por suposta calúnia contra Alexandre de Moraes).

A decisão de Fux gerou reações polarizadas. De um lado, elogios de aliados da direita, que veem a saída como um ato de independência em relação ao que chamam de “ativismo” da Primeira Turma, liderada por Moraes. Do outro, críticas da esquerda, que interpretam como uma manobra para influenciar julgamentos pendentes, como os embargos de Moro contra a denúncia que o torna réu.

Sergio Moro, o lambe-botas

Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-ministro da Justiça e ex-juiz parcial da Lava Jato, foi um dos primeiros a se manifestar publicamente em defesa de Fux. Em postagem no X (antigo Twitter), Moro escreveu:

 “O Ministro Fux honrou a toga e o Direito onde passou. Continuará fazendo o mesmo na Segunda Turma do STF.”

A frase “honrou a toga”,  viralizou rapidamente, acumulando milhares de interações. O post de Moro, publicado às 22h17 (horário de Brasília), foi interpretado como um “abaixo-assinado” implícito de apoio, especialmente considerando que Fux havia pedido vista (suspensão) em um julgamento recente que poderia manter Moro como réu.

Críticas da Esquerda: Usuários e colunistas de veículos como Brasil 247 questionaram a timing da mudança, sugerindo que seria uma estratégia para evitar decisões desfavoráveis em casos da Primeira Turma. O jornalista Marcelo Semer destacou que Fux votou a favor do recebimento da denúncia contra Moro na Turma.

A transferência ainda precisa ser aprovada pelo plenário do STF. Analistas apontam que a Segunda Turma, com ministros como Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, pode oferecer um ambiente menos confrontacional para Fux, que recentemente chorou ao se despedir de Barroso em sessão do dia 9 de outubro.

Essa declaração reforça a aliança tática entre Moro e Fux, em um momento de tensão no Judiciário brasileiro, marcado por debates sobre imparcialidade e influência política nas decisões do STF.

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Política

Fux quer mudar a coloração partidária na Segunda Turma

É tanta coisa que ando lendo sobre essa rabiada do grandiloquente Fux, que me causa engulhos.

A começar por Sergio Moro: “O Ministro Fux honrou a toga e o Direito por onde passou. Continuará fazendo o mesmo na Segunda Turma do STF.”

Da declaração de quem é, esse elogio acaba virando uma casca de banana para o cabeleira.

Moro é um queima filme inato.

Tem gente que diz que Fux quer repetir o caminho de Moro, do judiciário pra política e fará uma harmonização capilar mais acesa, diria luminosa ao estilo arvore de natal.

Política é isso, segundo o guru de Trump Steve Bannon: quem quer rir tem que fazer rir.

O conjo da conja tá empolgado com a ida de Fux pra 2ª turma, mas está se esquecendo que Gilmar Mendes faz parte dela.

O Batoré de tamanco adicionou sobrecasaca um amarelo patriota no coco oco, pra mudar de estilo e língua jurídica.

Essa é a grande esperança da terra plana para de alguma forma tornar o ignominioso elegível e impune.

A ver.

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A procrastinação do trapaleão contra o STF malvadão

Ainda não está claro o motivo real de Fux se transformar no defensor oficial de Bolsonaro no STF.

Fux pediu “revisão gramatical” do seu voto de dimensões bíblicas que beneficiou o golpista genocida.

É curioso como Fux só se preocupa com o português do seu voto para quem sempre torturou a língua portuguesa em suas labaredas retóricas.
Fux pediu o próprio voto de volta para fazer correções gramaticais no texto?

Pelamordedeus!

Fux, com essa procrastinação malandra, vai atrasar a publicação do acórdão da condenação, que tem prazo máximo de 60 dias.

O ogro poderia ir para a cadeia já agora.

Essa catimba do cabeludo postiço retarda a chegada do golpista Bolsonaro na sua mansão da Papuda

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Fux não tirou a cabeça de Bolsonaro da guilhotina

O entusiasmo dos bolsonaristas com o lero-lero de Fux é só para piorar a própria vida da direita.

Isso adiciona mais lenha na guerra interna entre o Clã e Tarcisio sobre a liderança de Bolsonaro na direita, mesmo preso.

Como o Congresso é formado, em sua maioria, por oportunistas, os congressistas ligados a Bolsonaro devem abandonar o “mito” para abraçar Tarcísio que segue no jogo.

A angustia piora porque ainda teremos os amantes de ETs e Pneus mantendo devoção ao “mito” dos tolos.

O voto de Fux foi inútil para ajudar a dar uma guinada na condenação de Bolsonaro. Ele vai sim para Papuda.

Na vida como ela é, Bolsonaro seguirá rumo ao cemitério político e será enterrado e, consequentemente, ficará fora da vida nacional.

A direita terá que refazer contas e estratégias atrasando um traçado fecundo para a candidatura de Tarcisio.

Foi uma casca de banana jogada no caminhar da campanha do sabujo dos EUA, Tarcisio de Freitas.

Fora desse disse me disse lateral, Fux apenas jogou para o vento. Não melhorou em nada o resultado da condenação de Bolsonaro.

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Estratégia de Fux é abrir caminho para Bolsonaro tentar anulação de julgamento

Bolsonaro está sendo julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em uma trama golpista relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, assim como o ministro Flavio Dino, votou pela condenação. No terceiro dia, o julgamento ganhou contornos dramáticos com o voto do ministro Luiz Fux, que divergiu e abriu uma brecha para questionamentos futuros.

A Estratégia de Fux: Anulação e Competência da Corte

Em seu voto, proferido em 10 de setembro de 2025, Fux defendeu a anulação de todos os atos decisórios do processo contra Bolsonaro e os outros sete réus. Seus principais argumentos foram:

Falta de competência do STF: Fux sustentou que a Corte não tem foro privilegiado para julgar réus sem prerrogativa de função, como Bolsonaro após deixar a Presidência. Segundo ele, o caso deveria ser remetido à Justiça Federal comum, e a Primeira Turma não seria o foro adequado.

Violação ao devido processo legal

Os réus teriam sido sobrecarregados com um “tsunami de dados” (milhões de páginas de provas), configurando cerceamento de defesa e inépcia na denúncia. Fux enfatizou a necessidade de imparcialidade do juiz, criticando a condução do processo.

Impacto prático

Com essa divergência, o julgamento foi interrompido, dada a duração de 14 do voto de Fux, que cria um precedente para que a defesa de Bolsonaro entre com embargos ou recursos, alegando nulidade total. Isso poderia levar o caso ao plenário do STF ou a um novo julgamento em instância inferior, efetivamente “zerando” o processo.

Essa posição de Fux é vista por analistas como uma “porta aberta” para anulação, especialmente porque ele não votou pela condenação imediata, mas por invalidar o trâmite.

Críticos, como juristas, interpretam isso como uma manobra para beneficiar Bolsonaro, enquanto apoiadores do ex-presidente celebram como “honra à toga”.

Reações nas Redes e na Mídia

Críticos e perfis progressistas, acusam Fux de priorizar formalismos processuais sobre a defesa da democracia, chamando a decisão de “traste preso” (referindo-se a Bolsonaro).

Implicações Políticas

Essa estratégia de Fux pode prolongar o caso por meses ou anos, beneficiando Bolsonaro politicamente – ele recupera direitos como elegibilidade enquanto o processo é reavaliado. No entanto, o STF já rejeitou anistias a crimes contra a democracia em casos semelhantes, como o indulto de Bolsonaro anulado por Fux em decisão anterior. O plenário pode confirmar ou derrubar a nulidade, mas o debate expõe divisões no STF entre garantismo processual e combate ao extremismo criminoso.

A conferir.

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Voto de Fux no julgamento da trama do golpe, além de vergonhoso, gerou memes nas redes sociais

Decisão do ministro absolveu Bolsonaro e outros cinco réus, mas manteve condenação de Braga Netto e Mauro Cid

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10), quando o ministro Luiz Fux apresentou um voto surpreendente que absolveu a maior parte dos réus, com argumentos contraditórios.

Durante mais de 11 horas de exposição, Fux defendeu a condenação apenas do general Walter Souza Braga Netto e do tenente-coronel Mauro Cid, deixando de fora da sentença o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco acusados. A explanação do ministro inspirou memes nas redes sociais.

As montagens ressaltam que o voto de Fux foi favorável a Jair Bolsonaro e reforçou os argumentos que levaram Donald Trump a impor sanções tarifárias ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes por razões políticas.

Alguns memes também fazem alusão ao logo tempo que o ministro usou para justificar seu voto, como na montagem em que ele aparece de pijama em meio ao julgamento.

O placar atual está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente, e o julgamento será retomado nesta quinta-feira (11) com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O julgamento histórico deve se estender até sexta-feira (12), quando será definido o desfecho do núcleo 1 da investigação da Procuradoria-Geral da República.

Veja alguns memes sobre o voto de Fux:

Imagem

r/brasil - In Fux we trust!

*ICL

*Foto-arte: Jota

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