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Opinião

Usando caixa 2, Pablo Marçal faz bundalelê na cara da justiça eleitoral

Mal o Twitter foi derrubado, imediatamente, Pablo Marçal inundou o facebook daqueles vídeos recortados que ele premia com caixa 2 os que mais viralizam.

Pior, quem está no facebook não tem como comentar e desancar suas vigarices. Marçal está na plataforma, mas o comentário só pode ser feito pelo Instagram e, claro, a imensa maior parte que comenta é de seus seguidores, reforçando a ideia de que ele é imbatível, um sacrossanto cheio de poderes divinos no mundo virtual.

Tudo picaretagem, tudo pago com dinheiro de crime eleitoral de caixa 2. Qualquer um pode utilizar esse tipo de delinquência como suprimento de uma campanha eleitoral que não obedece a qualquer regra de conduta, que fará a lei eleitoral.

Na GloboNews, ele confessou cometer esse crime, mas pelo jeito, nada foi feito para, a princípio, proibir a circulação desse material e, em seguida, cassar, sem apelação, sua criminosa candidatura.

E nem estamos falando das inúmeras matérias da grande mídia sobre sua estreita relação com o mundo do crime.

Pablo Marçal não dorme em serviço, ele é picareta 24 horas por dia e, pela fortuna que já somou, ele mostra que, ser pilantra, vale a pena e dá diretrizes de uma guerra futura com outros Marçais que surgirão, se nada de fato for feito para impedir essa alimentação artificial de sua imagem de Midas, paga a peso de ouro.

No caso do projeto político, pelo que se sabe do seu partido, segundo a grande mídia, cravejado de gente ligada ao submundo do crime. Isso parece anabolizar o potencial do seu sistema, com doações via caixa 2 que ele diz ser o próprio que banca.

Veremos o que vem por aí, mas se esse cidadão não for parado imediatamente, tanto pela justiça eleitoral quanto pela comum, o país ficará totalmente ingovernável, irrespirável com o aumento da bandidagem em todos os setores da vida nacional.

Sim, porque o sistema que ele montou, é espiral e tem condição de levá-lo a dono do mundo.

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Poder

Justiça Eleitoral manda PF investigar Pablo Marçal por fake news contra Boulos

A Justiça Eleitoral determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito contra Pablo Marçal, candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo. A decisão, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, foi tomada após o deputado federal Guilherme Boulos (Psol) apresentar uma notícia-crime acusando Marçal de disseminar notícias falsas contra ele. O juiz Augusto Drummond Lepage, da 346ª Zona Eleitoral de São Paulo, acolheu a manifestação do Ministério Público Eleitoral e encaminhou o caso à PF para investigação.

O promotor eleitoral Nelson dos Santos Pereira Júnior solicitou a investigação de Marçal por supostos crimes de calúnia, difamação e divulgação de fatos inverídicos no contexto eleitoral. Esses crimes, previstos nos artigos 323, 324 e 325 do Código Eleitoral, podem resultar em penas de até quatro anos de reclusão, além de multa.

A denúncia foi apresentada pela campanha do Psol após um debate eleitoral na TV Bandeirantes, na quinta-feira (8), onde Marçal insinuou, sem provas, que Boulos seria usuário de drogas. No mesmo dia, Marçal chamou Boulos de “cheirador de cocaína” em vídeos postados em suas redes sociais.

Boulos também pediu a remoção dos vídeos e direito de resposta nas redes sociais de Marçal. A Justiça Eleitoral atendeu parcialmente ao pedido, determinando a remoção dos vídeos. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ordenou que Marçal apague outros três vídeos com acusações falsas contra Boulos. Até o momento, Pablo Marçal não se manifestou sobre a decisão.

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Política

Mira da CPI do Golpe recai sobre aliada de Michelle Bolsonaro no PL Mulher do Pará

Eliziane Gama, relatora da CPI Mista do Golpe, apresentou há pouco mais de duas semanas um requerimento para quebrar os sigilos fiscais e bancários de Geny Silva Gomes em meio às investigações sobre os possíveis financiadores de atos golpistas pelo país.

A senadora justificou o pedido afirmando que Geny, de acordo com dados levantados pelo colegiado, teria relações com George Washington de Oliveira, condenado pela tentativa de atentado contra o Aeroporto de Brasília, um plano frustrado na véspera de Natal de 2022, diz Lauro Jardim, O Globo.

E quem é Geny? Sob a alcunha de Genny do Agro nas urnas, a pecuarista é natural de Goiás, mas, hoje, vive no Pará. Por lá, tentou se lançar no ano passado como candidata à segunda suplente de uma cadeira no Senado, cujo titular era Mario Couto (também do PL). Renunciou, no entanto, antes da eleição. A principal atividade de Geny hoje é comandar a divisão paranese do PL Mulher, chefiado nacionalmente por Michelle Bolsonaro. Juntas, elas posam como aliadas nas redes sociais.

Ao ensaiar a campanha ao Congresso, um ano atrás, Geny informou à Justiça Eleitoral que tinha R$ 2,3 milhões em bens — a maior parcela, de R$ 1,5 milhão, referente a uma fazenda.

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Justiça

Fux envia à Justiça Eleitoral pedido da PF para investigar Bolsonaro em caso da campanha

Ministro do STF segue rito e encaminha os autos sob o argumento da perda de foro especial.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux enviou para a Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (14), um pedido da Polícia Federal para ser instaurado inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeita de uso indevido de crianças e adolescentes na sua campanha do ano passado.

Segundo esse pedido, que está em segredo de Justiça, esses menores de idade foram usados em situações que incitariam o uso de armas.

A solicitação de inquérito policial foi feita ao Supremo em 25 de novembro do ano passado, quando Bolsonaro ainda era presidente da República e tinha foro especial na corte.

Ele já havia sido derrotado na sua tentativa de reeleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na decisão desta terça, Fux afirma que, considerando o fim do mandato presidencial de Bolsonaro, o caso não é mais de responsabilidade do STF.

“Promovo o declínio da competência desta corte e determino de remessa dos presentes autos à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, por ser a autoridade judiciária em tese competente para o prosseguimento do feito”, afirmou o ministro.

O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Desde o último dia 10, ministros do Supremo começaram a encaminhar pedidos de investigação de Bolsonaro às primeiras instâncias das Justiças Federal e do Distrito Federal, sob o argumento de perda de foro especial.

Foram os primeiros pedidos de investigação contra Bolsonaro que o Supremo mandou para a primeira instância. A maioria das solicitações trata de falas feitas pelo então presidente antes e durante as comemorações do 7 de Setembro de 2021.

À época, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o Supremo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.

Naqueles casos, os pedidos foram apresentados ao Supremo por parlamentares como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e por entidades como a AJD (Associação de Juízes para a Democracia).

Oito pedidos foram enviados pela ministra Cármen Lúcia para a Justiça Federal do Distrito Federal. Já os ministros Luiz Fux e Edson Fachin encaminharam ao TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) queixas-crime apresentadas contra Bolsonaro por situações não relacionadas à eleição.

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Justiça

Corregedor da Justiça Eleitoral torna Bolsonaro investigado em mais uma ação no TSE

Procedimento apura suposto abuso de poder por uso indevido do Alvorada e pode deixar ex-presidente inelegível.

De acordo com o G1, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, admitiu nesta quinta-feira (19) mais uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No total, a Corte já soma 16 ações para investigar o ex-presidente. Nem todas foram abertas.

O procedimento aberto apura eventual abuso de poder político e econômico e pode levar Bolsonaro à inelegibilidade.

Na ação, a coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autora do pedido, aponta como justificativa para a investigação a realização de atos de campanha por Bolsonaro nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, incluindo o anúncio de apoios para sua candidatura na disputa do segundo turno das eleições de 2022.

De acordo com a coligação, ao utilizar os palácios como “palco de encontro” com governadores, deputados federais e celebridades, Bolsonaro desvirtuou a finalidade dos bens públicos com o objetivo de alavancar a sua candidatura.

‘Atos ostensivos de campanha’

O ministro pontuou que a legislação eleitoral não concedeu “autorização irrestrita” para o uso de bens públicos com fins privados.

“Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas.”

Gonçalves também ressaltou que os espaços públicos “serviram de palco” para “atos ostensivos de campanha”.

“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso.”

O ministro considerou ainda que a conduta de Bolsonaro “é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022”.

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PL de Bolsonaro trai Moro e faz investida na Justiça Eleitoral para cassar mandato de senador eleito

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL entrou com um pedido na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR). Em um processo sigiloso movido pelo diretório do Paraná, o partido moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

O movimento se dá poucos meses depois de Sergio Moro ter apoiado publicamente Jair Bolsonaro e até mesmo acompanhado o então candidato à reeleição nos debates televisivos do segundo turno da eleição presidencial. Segundo apurou o Estadão, apesar de patrocinado pelo diretório no Paraná, a ação conta com o aval do presidente nacional Valdemar Costa Neto.

Moro foi eleito senador pelo Paraná com 33,82% dos votos, em uma disputa apertada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que alcançou 29,12% dos votos. Segundo apurou o Estadão, internamente, a esperança é de que a legenda consiga alijar o ex-juiz da Operação Lava Jato do Senado e ficar com a vaga de Moro.

Procurado, o presidente da legenda no Paraná, Fernando Giacobo, afirmou que não se manifestaria porque o processo está sob sigilo. Valdemar Costa Neto também não se manifestou. A assessoria de imprensa do PL Nacional apenas informou que a ação é patrocinada pela legenda no Estado.

Os detalhes da ação estão sob sigilo, mas o Estadão apurou que o PL deve questionar irregularidades nos gastos de campanha do ex-juiz. O partido vem de um grande desgaste no Poder Judiciário, após ter questionado as urnas do segundo turno das eleições presidenciais e ser penalizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, uma multa de R$ 22 milhões por litigância de má fé.

Procurado, Moro disse que desconhece a “existência de eventual ação do PL” e nada tem “a recear quanto à lisura, regularidade, transparência e seriedade das doações e despesas eleitorais.”

A ofensiva contra Moro também seria uma forma de agradar setores do Judiciário que desde sempre se posicionaram de maneira crítica à Lava Jato, mas que se revoltaram com a ofensiva contra as urnas, que atendeu a interesses do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

A medida contra Moro representa uma dura investida contra um aliado importante do presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. A presença do ex-ministro nos debates presidenciais, que havia acusado o presidente de intervir politicamente na PF e ensejado a abertura de um inquérito no STF, foi a grande novidade e carta na manga de Bolsonaro no segundo turno.

A legenda toma como precedente político para tentar tirar Moro do Senado o caso da ex-juíza Selma Arruda, que foi cassada por irregularidades na prestação de contas e cuja vaga foi preenchida pelo terceiro colocado nas eleições ao Senado daquele ano. Conhecida como linha dura do Judiciário matogrossense, e famosa por impor duras penas ao grupo político do ex-governador Silval Barbosa – que, hoje, é delator – , Selma ficou conhecida como “Moro de saias”.

*Com Estadão

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Ex-mulher de Lira entra com ação na Justiça Eleitoral para impedi-lo de se candidatar

Presidente da Câmara diz que ofensiva é articulada por adversários políticos de Alagoas que buscam ‘jogo sujo’.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), Jullyene Cristine Lins Rocha acionou a Justiça Eleitoral para impedir que o parlamentar concorra a um novo mandato na Casa.

Jullyene, que também vai disputar o cargo de deputado federal, acusa o ex-marido de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) em uma ação de improbidade administrativa.

Lira foi condenado por enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público em ação de improbidade por irregularidades na época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa de Alagoas.

A sentença condenou Lira à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento de R$ 182,8 mil aos cofres públicos.

Líder do Centrão, o parlamentar foi condenado por usar verba de gabinete – ou seja, dinheiro público – para pagar empréstimos pessoais no Banco Rural, o que é ilegal, já que o recurso deve ser destinado a custear despesas ligadas à atividade parlamentar.

Mesmo assim, Lira conseguiu disputar as eleições de 2018 amparado em uma liminar de um desembargador do TJ alagoano, que suspendeu os efeitos da sentença até a análise do caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Para o tribunal (o TJ de Alagoas), ficou suficientemente comprovado o dolo, a vontade deliberada e inegável de praticar tal ato de improbidade administrativa, que resultou, indubitavelmente, em danos ao erário estadual, à moral da sociedade, bem como em enriquecimento ilícito, dado que, através da obtenção dos referidos empréstimos pessoais, o requerido (Lira) se apropriou de recursos do erário”, alegou Jullyene.

A ex de Lira destacou que os autos da ação da improbidade administrativa foram encaminhados depois ao STJ, onde tramitam em segredo de Justiça, “de modo que não é possível observar se houve a efetiva revogação do efeito suspensivo concedido ao recurso”.

“Como se sabe, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”, frisou.

A ação, de apenas quatro páginas, foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) no último dia 13.

Jullyene trava com Lira uma disputa judicial há anos, marcada por acusações de injúria e difamação de ambas as partes. Ela inclusive fez diversos ataques contra o ex-marido nas redes sociais, depois retirados por ordem da Justiça.

“Eleitor, você já parou para pensar em quem vocês estão votando? Porque, se vocês tiverem a noção de quem é esse crápula, vocês não votariam nele”, escreveu Jullyene em uma rede social.

A ex de Arthur Lira é candidata a deputada federal pelo MDB do senador Renan Calheiros, arquirrival de Lira em Alagoas. Ela se apresenta ao eleitorado alagoano como “defensora da mulher, crianças e minorias”.

A ex-mulher disse que sofreu danos em sua honra em razão de uma declaração dada por Lira à revista Veja. Isso porque ela tinha afirmado que o deputado acumulou fortuna recebendo propina.

O presidente da Câmara rebateu a acusação em entrevista à revista: “Ela é uma vigarista profissional querendo extorquir dinheiro, inventando histórias. Meu patrimônio é o que está declarado no TSE.”

Em resposta enviada à equipe da coluna, Lira disse que a ação de sua ex na Justiça Eleitoral contra o registro de candidatura é articulada por adversários políticos em Alagoas, “que buscam utilizar desse jogo sujo para tentar desestabilizar uma candidatura respeitada e que a cada eleição cresce na preferência popular”.

“Não hesitarei em processar toda e qualquer tentativa de mentira vindo da ré ou de quem a utilize para propagar propósitos escusos. Não tratarei desses assuntos através da imprensa. Toda posição será firmada perante a justiça, através dos meus advogados, que detêm autonomia para propor as ações necessárias”, afirmou o presidente da Câmara.

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Impasse entre Bolsonaro e Moraes ameaça travar Justiça Eleitoral a 2 meses do pleito

Chefe do Executivo e futuro presidente do TSE paralisam indicações de juízes, o que pode comprometer funcionamento de TREs.

Segundo O Globo, a guerra entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes pode custar caro para a Justiça e comprometer o funcionamento tribunais regionais eleitorais (TREs) a menos de dois meses do pleito.

Por causa dos ataques do chefe do Executivo às urnas eletrônicas e das retaliações do Tribunal Superior Eleitoral, há uma vaga de ministro-substituto do TSE e seis vagas abertas para TREs de seis estados que ainda não foram preenchidas.

Pela Constituição, o chefe do Executivo tem que escolher para a vaga do TSE um dos nomes de uma lista tríplice aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio. Mas o presidente não gostou da composição da lista, que a considerou “hostil” e uma “provocação”, por ter advogados ligados a adversários, que fizeram pareceres pró-PT e até mesmo atacaram o bolsonarismo. Por causa disso, o presidente engavetou a lista e simplesmente não nomeou ninguém.

Em retaliação, Moraes decidiu paralisar seis listas tríplices para preencher vagas de juízes em seis tribunais regionais eleitorais.

Até agora, Moraes já apresentou pedidos de vista que travaram a análise de listas tríplices para os TREs de Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraíba e Teresina.

Em retaliação, Moraes decidiu paralisar seis listas tríplices para preencher vagas de juízes em seis tribunais regionais eleitorais.

Até agora, Moraes já apresentou pedidos de vista que travaram a análise de listas tríplices para os TREs de Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraíba e Teresina.

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Política

Ciro Nogueira omitiu três empresas à Justiça Eleitoral

Companhias estão ativas há anos, mas mesmo assim não foram declaradas. Iracema Portella também ocultou ser sócia de duas companhias.

Durante as últimas eleições de que participou, em 2018, quando foi eleito senador pelo estado do Piauí, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), omitiu na declaração de bens à Justiça Eleitoral ao menos três empresas das quais é sócio.

Trata-se das empresas JJE Agenciamento de Seguros e de Serviços LTDA., Speed Marketing e Comunicações e Speed Produtora. Juntas, as companhias têm capital social no valor de R$ 135 mil.

Para chegar à informação, o Metrópoles cruzou dados da declaração de bens do então candidato a senador, disponível em plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e da Junta Comercial do Piauí, estado onde ficam as empresas. A reportagem teve acesso ao inteiro teor das certidões dos estabelecimentos.

Advogados especialistas em direito eleitoral veem irregularidades na situação. Eles afirmam que o ministro pode ser enquadrado pelos crimes de ocultação de bens e/ou falsidade ideológica.

Ciro Nogueira também deixou de declarar à Justiça Eleitoral 12 filiais da CN Motos, que vende motocicletas e motonetas da Honda, mas advogados divergem se essa questão é ilegal, uma vez que a matriz foi apresentada na declaração.

O jornal Folha de S. Paulo revelou, na segunda-feira (20/9), que Ciro Nogueira usou uma das filiais da CN Motos não declaradas ao TSE para alugar uma mansão do advogado Willer Tomaz de Souza, em Brasília. O advogado afirmou não ver nada de ilícito na negociação.

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Nós temos Justiça Eleitoral?

Há uma dimensão que falta analisar no repugnante episódio da disseminação do vídeo onde o Bispo Prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inventa que o PSOL seria guindado à Secretaria Municipal de Educação e implementaria “pedofilia nas escolas” em um eventual governo de Eduardo Paes (DEM). Trata-se do fato de a Justiça Eleitoral ter assistido a tal  absurdo deitada em berço esplêndido.

Em bom português, pedofilia é uma perversão que leva um indivíduo adulto a assediar e se aproveitar sexualmente de uma  criança, chegando a efetivar atos sexuais com as que assedia. É isso que Crivella disse que acontecerá nas escolas municipais do Rio – pelas mãos do PSOL – se Paes vencer a eleição.

Vejamos bem. Em uma disputa de segundo turno para exercer o cargo de Prefeito da segunda cidade mais importante do País, um dos candidatos grava um vídeo mostrando a cara e afirmando que se seu adversário vencer ele entregará a área da educação a um terceiro partido (que está fora da disputa) e que este partido cometerá crimes hediondos contra as crianças que frequentam as escolas públicas.

O que as autoridades responsáveis pelo bom andamento do pleito ainda estão esperando para tomar uma atitude? O silêncio e a inação – tanto dos juízes do TRE-RJ como dos promotores de Justiça do Ministério Público Eleitoral – diante de uma notícia falsa desta magnitude, repito, assumida em vídeo por um candidato, demonstra das duas, uma: pusilanimidade (fraqueza moral, covardia, medo; falta de firmeza) ou, pior, cumplicidade. Pior ainda seria as duas coisas somadas.

Além do processo por calúnia e difamação (que o PSOL irá mover na Justiça Criminal contra o Bispo Prefeito) a candidatura de Crivella tem que ser cassada diante de fato tão absurdo. Ao não fazê-lo, a Justiça Eleitoral dá sinal verde ao “vale tudo”, jogando por terra todo o discurso que vem sendo feito, há meses, pelo Ministro Luis Roberto Barroso (atual Presidente do TSE) em relação ao esforço que estaria sendo feito para barrar notícias falsas que tentam (e muitas vezes conseguem, como em 2018) influenciar o resultado das eleições.

O TRE-RJ, o Ministério Público Eleitoral e o próprio TSE estão com os seus respectivos traseiros na janela. E ali permanecerão enquanto se acumpliciarem a este tipo de fato.

*Álvaro Nascimento – Jornalista

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