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Justiça

Corregedor da Justiça Eleitoral torna Bolsonaro investigado em mais uma ação no TSE

Procedimento apura suposto abuso de poder por uso indevido do Alvorada e pode deixar ex-presidente inelegível.

De acordo com o G1, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, admitiu nesta quinta-feira (19) mais uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No total, a Corte já soma 16 ações para investigar o ex-presidente. Nem todas foram abertas.

O procedimento aberto apura eventual abuso de poder político e econômico e pode levar Bolsonaro à inelegibilidade.

Na ação, a coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autora do pedido, aponta como justificativa para a investigação a realização de atos de campanha por Bolsonaro nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, incluindo o anúncio de apoios para sua candidatura na disputa do segundo turno das eleições de 2022.

De acordo com a coligação, ao utilizar os palácios como “palco de encontro” com governadores, deputados federais e celebridades, Bolsonaro desvirtuou a finalidade dos bens públicos com o objetivo de alavancar a sua candidatura.

‘Atos ostensivos de campanha’

O ministro pontuou que a legislação eleitoral não concedeu “autorização irrestrita” para o uso de bens públicos com fins privados.

“Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas.”

Gonçalves também ressaltou que os espaços públicos “serviram de palco” para “atos ostensivos de campanha”.

“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso.”

O ministro considerou ainda que a conduta de Bolsonaro “é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022”.

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Política

Flávio trava nomeação de corregedor da Receita Federal escolhido por Guedes e quer homem de sua confiança

Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) quer colocar um homem da sua confiança no estratégico cargo de corregedor da Receita Federal. Para garantir a nomeação, está travando na Casa Civil, há dois meses, a escolha feita por Paulo Guedes.

Em 7 de julho, Paulo Guedes assinou uma portaria nomeando o auditor-fiscal Guilherme Bibiani para o cargo, num mandato de três anos. Até até agora, entretanto, o Diário Oficial não publicou a portaria. “E o motivo são pressões do filho 01 para que a cadeira seja ocupada por um auditor de sua confiança, Dagoberto Lemos” -informa Lauro Jardim em O Globo.

Meses atrás, o ex-corregedor José de Barros Neto foi acusado por advogados de Flávio de ser infiel ao clã em relação à apuração de supostas irregularidades de fiscais da Receita no Rio de Janeiro. O caso foi investigado e arquivado.

Há mais de dois anos, negócios suspeitos de Flávio despertam interesse da Receita, da Justiça e da imprensa, ao lado de um sem-número de outros escândalos do clã Bolsonaro. Ele é acusado de enriquecer graças a um esquema de desvio de verbas públicas na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo investigações, há suspeita de que esses valores tenham sido lavados na compra de imóveis.

*Com informações do 247

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Bolsonaro terá encontro com corregedor do tribunal que analisa denúncia contra Flávio

O presidente Jair Bolsonaro tem encontro marcado nesta sexta-feira (20) com Bernardo Moreira Garcez Neto, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). É esta a corte que analisa a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no caso do pagamento de “rachadinhas”. Como corregedor, Garcez integra Órgão Especial do tribunal que vai julgar o caso de Flávio. Ele será o segundo a votar no dia do julgamento.

Garcez, conhecido por ser linha dura, tem trabalhado para presidir a corte. O atual presidente do TJ-RJ, Cláudio Mello Tavares, também ocupou o posto de corregedor e seu mandato vence no fim do ano. A eleição do presidente do tribunal se dá por meio de voto dos 180 desembargadores.

Procurados, o tribunal e a Presidência da República não responderam o questionamento da coluna sobre o motivo do encontro. Após a publicação da nota, a assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral do TJ-RJ confirmou a reunião.

Em nota, disse que a reunião é uma resposta ao convite feito pela Presidência da República para que a Corregedoria integre o Comitê de Modernização de Ambiente e Negócios. Também afirmou que o órgão propôs à Presidência que coordene a “integração do Sistema Nacional de Registro Civil com sistemas do Ministério da Saúde para desenvolver e implantar a Declaração de Nascimento e Declaração de Óbito Eletrônicas”. Tais declarações são apontadas pela Corregedoria como “primordiais” para impedir a falsificação desses documentos, coibir o tráfico de crianças e prevenir fraudes. O órgão afirmou que além dos temas mencionados, Garcez tratará de outros assuntos institucionais com Bolsonaro.

 

*Bela Megale/O Globo

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Ministros do STF não querem indicação de Bretas, mas apontam corregedor que se reuniu com Bolsonaro e Flávio

Para ministros, indicação de Bretas é para agradar plateia, mas não descartam corregedor, que se reuniu com o presidente e seu filho envolvido em suspeitas no caso Queiroz.

Ministros do Supremo reagiram à indicação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de um evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF) com ressalvas. De acordo com o Painel da Folha, em nota publicada neste domingo (2), para eles, a fala do presidente é para agradar a plateia.

Além disso, sobre a possibilidade deste evangélico ser o Juiz Marcelo Bretas, que é de primeiro grau, a indicação seria muito mal recebida.

Esse mesmo integrante lembra que o AGU, André Luiz Mendonça, é presbiteriano, e que Humberto Martins, hoje no STJ, é adventista.

Humberto Martins é vice-presidente do STJ e corregedor nacional de Justiça.

O ministro esteve com Bolsonaro na quinta (30) – um dia antes de o presidente falar na indicação de um evangélico ao STF. Flávio (PSL-RJ), senador e filho número 01, acompanhou a toda a conversa.

 

 

 

 

 

*Com informações da Forum