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Moro passa a ser investigado e Toffoli dá 30 dias de prazo para PF ouvir Tony Garcia

Ministro atende a pedido da PGR para requisitar informações da 13a. Vara e tomar depoimento do ex-agente infiltrado do ex-juiz e atual senador.

Pela primeira vez, Sergio Moro será investigado pelos crimes aparentemente cometidos como juiz federal. Em despacho encaminhado para a Polícia Federal e à 13a. Vara Federal de Curitiba, o ministro Dias Toffoli determinou três providências:

1) oitiva do senhor Antônio Celso Garcia (Tony Garcia) pelo Delegado de Polícia Federal Rafael Fernandes Souza Dantas, para que possa esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias por ele formuladas, bem como para que possa indicar eventuais encontros e conversas com o então Juiz Federal Sérgio Moro e demais membros do Ministério Público Federal que tenham culminado no eventual direcionamento de acordos de colaboração premiada;

2) autorização para requisição de informações à 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e à Polícia Federal sobre a eventual existência de decisões autorizando o afastamento dos sigilos telefônicos-telemáticos em desfavor de Antônio Celso Garcia;

3) autorização de compartilhamento das informações referentes a eventuais afastamentos dos sigilos telefônicos e telemáticos em desfavor de Antônio Celso Garcia com os autos desta Petição nº 11.450/DF.

A requisição de informações sobre a quebra do sigilo de Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia, está ligada à denúncia de Tony Garcia de que ele sofreu interceptações telefônicas por longos períodos, como isca para Moro e o Ministério Público Federal em Curitiba incriminarem outras pessoas, o que é ilegal.

O pedido da Procuradoria Geral da República foi encaminhado a Dias Toffoli depois que Tony Garcia deu entrevista à TV 247, em 5 de junho. O ministro do STF atendeu aos três pedidos da Procuradoria, que pediu que fosse comunicada para tomar as providências.

“Por fim, após o deferimento das diligências preliminares acima pleiteadas, requer-se o retorno dos autos desta Petição nº 11450/DF à Procuradoria-Geral da República, que, diretamente, tomará as providências necessárias à realização de tais diligências”, pleiteou a Procuradoria da República, já atendida por Toffoli.

Tony Garcia disse que poderá provar todas as denúncias que fez na entrevista à TV 247 e também no depoimento de 2021 para a juíza Gabriela Hardt e para a procuradora da república Elena Urbanavicius Marques. Nenhuma das duas tomou providência para apurar os graves fatos relatados pelo ex-agente infiltrado.

Depois de assumir a 13a. Vara Federal de Curitiba, no início deste ano, Eduardo Appio encontrou o depoimento de Tony Garcia e, diante da gravidade das declarações, encaminhou para o Supremo Tribunal Federal, por conta do foro por prerrogativa de função de Sergio Moro.

Um mês e meio depois de tomar essa providência, Appio foi afastado pela corte administrativa do TRF-4, sem direito à defesa, e Gabriela Hardt assumiu em seu lugar.

Uma das primeiras providências de Gabriela Hardt foi revogar essa decisão de Appio e marcar nova audiência com Tony Garcia, em que provavelmente ele seria preso. Foi quando Tony Garcia decidiu quebrar o silêncio e dar a entrevista para a TV 247.

Tony disse que estava solto, mas preso pela organização de Sergio Moro, com a faca no pescoço, como esteve durante mais de quinze anos. Sua entrevista foi uma declaração de liberdade a seus algozes: acabou, Moro.

*Joaquim de Carvalho/247

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Manuscrito de ex-assessor investigado coloca Arthur Lira na mira da PF

No papel estão anotados 11 pagamentos, referentes aos meses de abril e maio deste ano, com o nome “Arthur”. Despesas coincidem com gastos efetuados pelo deputado.

Um revelação bombástica publicada em reportagem de Breno Pires, no site da revista Piauí deste domingo (25), colocam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no centro das investigações sobre um suposto esquema de corrupção que seria comandado por seu ex-assessor Luciano Cavalcante e operado pelo motorista do auxiliar, Wanderson Ribeiro Josino de Jesus.

Em meio ao material apreendido na operação de busca e apreensão realizada no início do mês, a Polícia Federal (PF) encontrou um manuscrito dentro de um Corolla que estava na casa de Josino de Jesus que mostra uma espécie de contabilidade.

No papel estão anotados 11 pagamentos, referentes aos meses de abril e maio deste ano, com o nome “Arthur” que, segundo a PF, pode ser uma referência ao deputado, alçado por Jair Bolsonaro (PL) ao comando da Câmara, onde implantou o chamado Orçamento Secreto.

No total, segundo a reportagem os pagamentos somam R$ 265 mil. A situação complica ainda mais porque em alguns casos, os pagamento coincidem com gastos do deputado.

A reportagem cita, por exemplo, um gasto de R$ 3.652 para “Hotel Emiliano = Arthur” no dia 17 de abril. Nesse dia, os registros da Aeronáutica mostram que Lira embarou em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para São Paulo, onde o deputado costuma se hospedar no Hotel Emiliano, localizado nos Jardins, área nobre da capital paulista.

No endereço do motorista, além do manuscrito, os agentes da PF encontraram papéis relacionados ao caso dos kits de robótica, esquema que seria operado para desvio de dinheiro público a partir de emendas do Orçamento Secreto.

*Com Forum

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Justiça

Braga Netto passa a ser investigado pela PF por atos golpistas

Após as prisões de auxiliares de Jair Bolsonaro no âmbito da operação que apura fraudes em cartões de vacina, a Polícia Federal (PF) descobriu, ao apreender os celulares dos investigados, que um golpe de Estado foi tramado por essas figuras extremamente próximas ao ex-presidente. Agora, a corporação avança nas investigações e mira o ex-ministro da Defesa e Casa Civil do último governo, general Walter Braga Netto, diz a Forum.

Isso porque Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro no último pleito eleitoral, tinha como conselheiro e “braço direito” o ex-assessor do Ministério da Casa Civil e do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, que foi flagrado em conversas de teor golpista com Ailton Barros, também auxiliar de Bolsonaro, considerado o “segundo irmão” do ex-presidente, e que foi preso recentemente.

Barros, por sua vez, também travou conspiração golpista, através de áudios no WhatsApp, com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e que também está preso.

A PF, segundo apuração da jornalista Andreia Sadi, da GloboNews, quer saber se Braga Netto esteve envolvido nessas conversas.

Até o momento, Braga Netto não se pronunciou sobre os diálogos golpistas de seu ex-assessor. Em entrevista ao jornal O Tempo nesta terça-feira (9), o ex-ministro saiu em defesa de Bolsonaro e disse que não houve tentativa de golpe de Estado.

“Não houve tentativa de golpe. Nem se pensou em golpe. Eu nunca ouvi, na época em que eu estava dentro do Palácio ou depois, nada que fosse contra o que está previsto na Constituição e na lei”, declarou.

Em novembro de 2022, pouco antes dos primeiros registros da conspiração por um golpe de Estado que foi travada por auxiliares próximos de Bolsonaro, Braga Netto compareceu a uma movimentação golpista formado por apoiadores do ex-presidente que não aceitavam o resultado das eleições e disse para que eles não “perdessem a fé”.

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Justiça

Vídeo: Jorge Hardt, pai da juíza Gabriela Hardt, é investigado em esquema de pirataria de documentos sigilosos na Petrobras

O engenheiro químico Jorge Hardt Filho e ex-colegas da Petrobras estão envolvidos em um esquema de pirataria de tecnologia exclusiva estatal, de acordo com uma investigação interna da organização. A denúncia é do jornalista Leandro Demori, em seu site “A Grande Guerra”.

Jorge Hardt é pai da juíza Gabriela Hardt, que foi substituta de Sergio Moro (União Brasil-PR) na famigerada Operação Lava Jato. Acontece que, apesar de investigar casos interligados, o episódio envolvendo o familiar da juíza nunca foi apurado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, segundo Agenda do Poder.

Engenheiro químico, Jorge Hardt aposentou-se como funcionário da Petrobras. A partir daí, ele foi contratado para prestar consultoria a empresas privadas do setor de energia e petróleo, como a Tecnomon e a Engevix.

Em meados de 2007, a Tecnomon atuava em um projeto com objetivo de modernizar a Petrobras SIX, Unidade de Industrialização de Xisto da petroleira, situada em São Mateus do Sul, no Paraná.

Nessa época, Jorge Hartd era funcionário da Tecnomon e a Petrobras emitiu um documento de liberação de acesso incomum ao engenheiro, que a partir daí pôde entrar na fábrica com o seu computador pessoal.

Segundo Demori, Jorge Hardt conhecia cada palmo da planta da SIX, já que ele foi um dos primeiros a chegar no lugar no começo dos anos 1970, “quando a empresa estatal tentava criar uma tecnologia própria para a extração de óleo e de outros derivados das pedras que afloravam na região paranaense.

A técnica é “única no mundo, mais eficiente e ecológica que as demais operadas em outros países – foi patenteada sob o nome de Petrosix®”.

Em 2008, Jorge Hardt começou a prestar serviços para a Engevix, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. Foi durante esse trabalho, que pai da juíza Gabriela Hardt e três funcionários aposentados tiveram acesso a informações privilegiadas referentes à tecnologia Petrosix, por meio de “documentos classificados como corporativos, reservados e confidenciais” da Petrobrás.

O acesso a essas informações, segundo Demori, “descambaria em investigações sobre pirataria industrial, uso indevido de documentos secretos, armações contra a petroleira e uma tentativa de vender um processo de transformação do xisto que seria uma cópia da Petrosix”.

O contrato da Petrobras com a Engevix tinha o objetivo de lançar a Petrosix no mercado internacional, com foco no Marrocos, Estados Unidos e Jordânia. Contudo, apenas neste último negócio prosperou, com a autorização do governo jordaniano de estudos sobre xisto na região de Wadi Maghara, a segunda melhor do país.

À época, para dar andamento no negócio na Jordânia, a Petrobras buscou uma parceria para dividir os custos dos investimentos necessários e fechou acordo com banco canadense Forbes & Manhattan, que opera com mineradoras no mundo todo.

Em 2012, o gerente geral da SIX, Jose Alexandrino Machado, mostrou a executivos da Petrobras uma apresentação com slides de outra empresa, a Irati Energia, controlada pelo grupo Forbes & Manhattan.

Machado avisou que a Irati Energia – formada por ex-funcionários da SIX – “estava divulgando no mercado global ser detentora de uma tecnologia que, nas palavras dele, era uma ‘Petrosix melhorada’”, escreveu Demori.

O principal suspeito pelo repasse dos segredos industriais à concorrência é o grupo de Jorge Hardt. E, apesar de expirada como patente na época dos fatos, pelo menos seis componentes do processo tecnológico da Petrosix ainda estavam protegidos legalmente. Além disso, vale ressaltar, que contratos de ex-funcionários da petroleira prevê acordo de confidencialidade.

Em novembro de 2012, a Petrobras abriu uma investigação interna para apurar a pirataria industrial. “No relatório, a Petrobrás salientou ainda que os contratados da Engevix João Carlos Gobbo, Jorge Hardt Filho e João Carlos Winck foram as pessoas que tiveram acesso às informações usadas ilegalmente pela Forbes & Manhattan”.

As suspeitas ainda reforçaram-se quando o trio assinou requerimento de patentes de um produto chamado “Prix”, o qual afirmavam ter mais de 30 anos de aprovação no mercado. O produto nunca existiu e era evidente que referiam-se ao Petrosix.

Engevix x Lava Jato

Demori ressaltou na reportagem que a “Engevix, para a qual Jorge Hardt trabalhou, teve seus negócios revirados pelos investigadores da Lava Jato. Foi Gabriela Hardt quem determinou, por exemplo, a prisão de José Dirceu por acusação de ter recebido propinas da própria Engevix que empregou seu pai. O caso da Petrosix, no entanto, passou em branco pelos olhos sempre atentos de Curitiba”.

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Política

Eduardo, o filho de Bolsonaro que mais viajou às Arábias, pode ser investigado

Eduardo, o filho de Bolsonaro que mais viajou às Arábias, pode ser investigado.

Policiais destacados para investigar em que circunstâncias a Arábia Saudita deu joias de presente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não descartam a possibilidade de o deputado Eduardo Bolsonaro ser averiguado. Ele foi o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro que mais viajou para os países árabes.

Não há nada, de antemão, que ligue o deputado às joias de diamantes retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos e avaliadas em R$ 16,5 milhões. Contudo, devem ser mapeadas todas as viagens, bastante frequentes, de Eduardo aos países árabes. Intriga os policiais o forte interesse do parlamentar por aquela região.

A família Bolsonaro está muito preocupada com a dimensão dada à descoberta das joias retidas pela Receita e que Bolsonaro tentou pegar dois dias de viajar para os Estados Unidos, em 28 de dezembro. A imagem do ex-presidente foi muito arranhada e vem tomando uma sova nas redes sociais.

O quadro se complicou porque a Receita busca, agora, uma segunda caixa de joias, também presente do governo árabe, que entrou no Brasil — ou seja, burlou o Fisco —, mas que ninguém sabe onde foi parar. O crime de contrabando está ficando cada vez mais claro.

Bolsonaro tem acompanhado o noticiário no Brasil muito de perto. Ele tem, conversado com aliados e cobrado que todos saiam em sua defesa publicamente, de forma a se contraporem ao que vem sendo dito pela oposição, que colocou, de vez, a pecha de corrupção na família.

*Com Correio Braziliense

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Justiça

Corregedor da Justiça Eleitoral torna Bolsonaro investigado em mais uma ação no TSE

Procedimento apura suposto abuso de poder por uso indevido do Alvorada e pode deixar ex-presidente inelegível.

De acordo com o G1, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, admitiu nesta quinta-feira (19) mais uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No total, a Corte já soma 16 ações para investigar o ex-presidente. Nem todas foram abertas.

O procedimento aberto apura eventual abuso de poder político e econômico e pode levar Bolsonaro à inelegibilidade.

Na ação, a coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autora do pedido, aponta como justificativa para a investigação a realização de atos de campanha por Bolsonaro nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, incluindo o anúncio de apoios para sua candidatura na disputa do segundo turno das eleições de 2022.

De acordo com a coligação, ao utilizar os palácios como “palco de encontro” com governadores, deputados federais e celebridades, Bolsonaro desvirtuou a finalidade dos bens públicos com o objetivo de alavancar a sua candidatura.

‘Atos ostensivos de campanha’

O ministro pontuou que a legislação eleitoral não concedeu “autorização irrestrita” para o uso de bens públicos com fins privados.

“Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas.”

Gonçalves também ressaltou que os espaços públicos “serviram de palco” para “atos ostensivos de campanha”.

“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso.”

O ministro considerou ainda que a conduta de Bolsonaro “é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022”.

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Justiça

STF torna Bolsonaro investigado por incitação a ataques golpistas

Pedido foi feito após procuradores entenderem que ex-presidente é suspeito de crime depois de ter postado e apagado vídeo questionando eleições.

De acordo com a Folha, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja incluído no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos atos golpistas que resultaram na depredação da sede dos três Poderes, em Brasília.

A inclusão de Bolsonaro no rol de investigados foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A solicitação foi feita após 80 integrantes do Ministério Público Federal pedirem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigação de Bolsonaro por suspeita de incitação pública à prática de crime.

Os procuradores entenderam que o ex-presidente é suspeito de ter cometido este crime após ter postado no Facebook, na terça-feira (10), um vídeo questionando a regularidade das eleições e apagado depois.

“Ao longo dos últimos anos, Jair Messias Bolsonaro se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país”, diz o texto dos procuradores.

Segundo eles, Bolsonaro “ocupou o mais alto cargo do país”, tem “posição de destaque na câmara de eco desinformativo” e contribuiu “para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada”. “É à luz desse contexto que deve ser interpretada a postagem”, afirmam.

Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, disse em nota nesta sexta-feira que o ex-presidente sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. “Em todo o seu governo sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometidos pelos infiltrados na manifestação, e ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, diz o texto.

No vídeo publicado —e posteriormente apagado— por Bolsonaro, um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez ataca a segurança das urnas eletrônicas. A publicação traz ainda as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.

O pedido ao Supremo não é assinado por Augusto Aras, mas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, montado após os ataques do último dia 8.

Carlos Frederico também pediu que seja determinado à Meta (dona do Facebook) a preservação do vídeo apagado e os metadados referentes à postagem, como data e IP, para “melhor auferir sua autoria”. Também quer saber informações a respeito do alcance do vídeo, como o número de compartilhamentos e comentários.

Na decisão em que acolheu os argumentos da Procuradoria, Alexandre de Moraes disse que o pedido de interrogatório de Bolsonaro será apreciado posteriormente, visto que o ex-presidente está no exterior.

Augusto Aras, indicado ao cargo por Bolsonaro por duas vezes, ficou conhecido pela postura de inércia diante de outras suspeitas de irregularidades praticadas pelo ex-presidente durante o seu mandato.

Em diversas ocasiões, como após a CPI da Covid, a conduta de Aras foi questionada tanto por parlamentares como pelos próprios colegas do Ministério Público Federal.

Na última semana, a pressão interna de outros procuradores sobre o PGR se somou à pressão do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, que esperavam uma resposta do Ministério Público em relação aos atos na praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios.

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Justiça

Polícia apreende documento de Jair Renan em escritório de investigado por tráfico de armas

Os investigadores da Polícia Civil do DF também recolheram um celular que pode ser do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) apreendeu a carteira nacional de habilitação (CNH) de Jair Renan Bolsonaro no escritório de Maciel Carvalho, empresário do filho 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Carvalho foi preso, alvo da Operação Falso Coach, deflagrada nesta quinta-feira (5).

A apreensão ocorreu em um escritório no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), em Brasília, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Uma das salas comerciais pertence ao empresário, que foi detido, suspeito de traficar armas por meio de documentos fraudados.

Além da CNH de Jair Renan, os investigadores recolheram um iPhone. A suspeita é de que o celular também pertença ao filho do ex-presidente, de acordo com informações da coluna Na Mira, no Metrópoles.

Durante as buscas no escritório, que estava sem energia por falta de pagamento, os agentes encontraram, ainda, armas, munição e documentos relacionados às empresas de Carvalho.

O empresário já se apresentou como advogado, ex-pastor de uma igreja da Assembleia de Deus, coach e empreendedor.

A investigação está a cargo da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), da PC- DF, com apoio do Exército Brasileiro.

O investigado por tráfico de armas estava em liberdade provisória e usava CPFs falsos para ocultar antecedentes criminais e conseguir o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Com o documento, Carvalho comprou inúmeras armas de fogo, segundo a polícia.
Carvalho ministrava cursos de tiro e vendia armas

Ele também ministrava cursos de tiros e vendia armas, por intermédio de mídias sociais, onde publicava anúncios para atrair clientes e alunos.

O empresário de Jair Renan Bolsonaro coleciona registros criminais por falsificação de documentos, estelionato, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro corrupção ativa, uso de documento falso e disparo de arma de fogo, ainda de acordo com a polícia.

*Com Forum

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Irregularidade

PRF aposenta aos 47 anos ex-diretor investigado por bloqueios nas eleições

PRF concedeu aposentadoria para Silvinei Vasques um dia depois de ele ser dispensado do cargo de diretor-geral da corporação.

O agora ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, investigado por apoiar bloqueios em rodovias que contestavam o resultado das eleições presidenciais, recebeu aposentadoria voluntária da corporação aos 47 anos, segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (21/12).

A aposentadoria de Silvinei se deu por: “a) após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem;”. Ele entrou na corporação aos 20 anos, em 1995; portanto, tem 27 anos de contribuição à Previdência.

O ex-diretor da PRF beneficiou-se da regra em vigor na data em que entrou na PRF, época em que se permitia encerrar a carreira com 20 anos de atividade policial, sem levar em conta a idade do servidor.

Veja a publicação

23/12/2022 08:44PORTARIA Nº 2.146 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - PORTARIA Nº 2.146 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacionalhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.146-de-21-de-dezembro-de-2022-4529469161/1
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 23/12/2022
 
| Edição: 241
 
| Seção: 2
 
| Página: 51
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.146 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando dasatribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, alterado peloDecreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILVINEI VASQUES, matrícula SIAPE n° 1183095,ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da EmendaConstitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargoefetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, emdecorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.045082/2022-13


MARCOS ALVES PEREIRA

*Com Metrópoles

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Política

Bolsonaro é oficialmente investigado: PGR abre inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

Pedido foi feito após a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar argumento da PGR de que era preciso aguardar o fim da CPI da Covid para apurar o caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito para investigar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu prevaricação após ter sido informado de supostas irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O pedido foi feito nesta sexta-feira pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaqcues de Medeiros. Prevaricação é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida. Em seu despacho, o procurador propõe prazo de 90 dias para concluir essa primeira etapa da investigação.

O caso envolvendo a compra das vacinas da Covaxin é um dos principais focos da CPI da Covid. Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou à CPI que sofreu “pressões atípicas” de seus superiores na pasta para agilizar o processo de importação da vacina para o Brasil. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram que informaram pessoalmente ao presidente Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo. De acordo com o relato do parlamentar, o presidente teria dito que levaria o caso à Polícia Federal. Integrantes da CPI da Covid e a PGR querem agora descobrir quais medidas o presidente tomou ao ser informado pelos irmãos Miranda acerca das possíveis irregularidades envolvendo a compra da vacina.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, diz um trecho do despacho assinado pelo procurador.

Humberto Jacques de Medeiros pediu diligências à Polícia Federal, tais como ouvir testemunhas, solicitar informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), e à CPI da Covid.

A abertura de inquérito feita pela PGR aconteceu um dia depois de a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar um pedido da procuradoria para que se aguardasse conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. Em sua decisão, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR: disse que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional” e determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre a abertura ou não de investigação.

“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu.

*O Globo

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