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Governo Lula fecha acordo para dar casas a famílias da favela do Moinho

O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou em coletiva no dia 15 que o governo Lula e o governo paulista firmaram um acordo para a oferta de unidades habitacionais às 820 famílias da favela do Moinho, localizada no centro de São Paulo. A área da favela, pertencente à União, será convertida em um parque, mas o processo de cessão do terreno foi suspenso após episódios de expulsão de moradores e violência policial.

Com a intervenção do governo federal, foi elaborado um plano para a realocação das famílias, garantindo moradia e evitando desamparo durante a transição.Serão disponibilizados R$ 250 mil para a compra de novas moradias, sendo R$ 180 mil provenientes do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e R$ 70 mil do programa Casa Paulista, do governo estadual.

Durante a transição, as famílias receberão um auxílio aluguel de R$ 1.200 e terão acesso a um aluguel compatível. O ministro destacou que todas as famílias com renda de até R$ 4.700 mensais serão atendidas, seguindo as mesmas diretrizes do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada.Jader Filho enfatizou que o foco está no cuidado com as famílias, garantindo uma transição segura e consciente, com atenção especial a crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A cessão do terreno havia sido paralisada pela União devido à repercussão midiática sobre abusos e uso exagerado da força por parte da polícia durante a remoção das famílias, levando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a suspender o processo em razão da violência aplicada. O anúncio marca um passo importante na solução da questão habitacional da favela do Moinho, promovendo um novo começo para as famílias afetadas, com o compromisso do governo de assegurar a dignidade e a segurança de todos os envolvidos no processo.

Na manhã de quinta-feira, a demolição de casas foi suspensa com a chegada de uma comitiva do governo federal, que incluiu representantes da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e da Polícia Militar, que se retiraram do local.

O grupo federal abrange membros de quatro ministérios: Justiça, Direitos Humanos, Gestão e Secretaria-Geral da Presidência.O objetivo da visita é coletar relatos dos moradores sobre as remoções forçadas que ocorreram recentemente, caracterizadas pelo uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

O processo de remoção, conduzido pelo governo de São Paulo, foi considerado coercitivo, sem a devida transparência sobre alternativas de reassentamento e sem garantir apoio financeiro para mudança ou aluguel.

Mais de 200 famílias já deixaram a favela do Moinho, e as poucas unidades habitacionais oferecidas pela CDHU, autorizadas a serem financiadas, estão majoritariamente fora da região central. Os R$ 800 mensais oferecidos pelo governo de Tarcísio de Freitas são considerados insuficientes para muitas famílias conseguem alugar um espaço que acomode todos os membros.Com um novo acordo liderado pelo governo federal, os moradores que já saíram e assinaram contratos com a CDHU terão direito a um imóvel gratuito, .segundo o Vermelho

Inicialmente, esses contratos previam que os moradores pagassem uma parte do valor do imóvel, proporcional à renda familiar, com um subsídio estadual que poderia atingir 70% de um valor máximo de R$ 250 mil. Agora, os imóveis escolhidos por esses moradores deverão ser quitados por meio do acordo relacionado aos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Paulista.

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Brasil

Governo Lula mantém o melhor desempenho fiscal em 10 anos

Apesar do esforço da direita bolsonarista, em aliança com neoliberais, rentistas e a grande mídia, para construir a falsa narrativa de que o governo Lula é fiscalmente irresponsável, gasta demais e estaria levando o país ao colapso, os dados do Tesouro Nacional mostram exatamente o contrário.

Eles revelam uma gestão comprometida com o equilíbrio das contas públicas e com a responsabilidade fiscal.

A retórica do caos não se sustenta diante da realidade concreta dos números.

Na verdade, o governo Lula vem se consolidando como a administração com melhor gestão fiscal dos últimos 4 anos.

Segundo o Tesouro Nacional, o resultado primário (receita menos despesas) do governo central nesses 27 meses de governo Lula III (janeiro de 2023 a março de 2025) acumulou um déficit de R$ 233,6 bilhões (em valores deflacionados, naturalmente), ou 0,84% do PIB.

Este é um resultado bem superior aos 3 governos anteriores. O governo Bolsonaro, em seus 48 meses, acumulou déficit de R$ 1,12 trilhão, ou 2,43% do PIB.

Tudo bem que houve a pandemia, e isso deve levar em conta. Mas esses são os números.

O gráfico do resultado primário mostra as contas públicas melhorando sensivelmente, mês a mês.

O lado bom é que, para obter esses resultados, o governo Lula não copiou o modelo apocalíptico e fascista de Javier Milei, fazendo cortes drásticos no orçamento, como queriam os neoliberais daqui.

Ao contrário, despesas com saúde, educação e programas sociais (como Bolsa Família e BPC, por exemplo) continuam aumentando acima da inflação.

As despesas com BPC, por exemplo, totalizaram R$ 31 bilhões no primeiro trimestre de 2025, alta de 12% sobre igual período do ano anterior.

Os gastos com Fundeb, o fundo federal para educação básica, subiram 20% nos três primeiros meses deste ano, para R$ 17,7 bilhões.

No total, porém, as despesas do governo caíram 3,4% no primeiro trimestre de 2025, na comparação com o mesmo período do ano anterior, desmentindo as acusações de que governo Lula seria “gastador”. As despesas com pessoal e encargos sociais declinaram 2,5% em Jan/Mar deste ano, igualmente derrubando a narrativa falsa do “inchaço” da máquina pública. E isso ao mesmo tempo em que o governo lançou um dos maiores programas de renovação do funcionalismo da história.

Confira os gráficos e tabelas abaixo. Depois leia o texto com dados completos.

*Com Cafezinho

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Política

Lula sanciona lei que fixa humanização da atenção aos pacientes no SUS

O objetivo da humanização é garantir aos pacientes um atendimento que leve em conta aspectos emocionais, subjetivos e sociais.

Foi publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União a Lei nº 15.126, que estabelece a humanização da atenção como um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e torna obrigatória uma prática que já vinha sendo promovida desde 2003 por meio da Política Nacional de Humanização (PNH). Entenda na TVT News.

O objetivo da nova diretriz é garantir aos pacientes um atendimento que leve em conta aspectos emocionais, subjetivos e sociais, além das condições clínicas. Com isso, espera-se melhorar a experiência do usuário, aumentar a adesão aos tratamentos e ampliar os resultados positivos para a saúde.

A sanção foi assinada também pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O texto, originado do Projeto de Lei 119/19, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), já havia sido aprovado tanto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Humanização do atendimento
A humanização do atendimento já era pauta das políticas públicas desde 2003, com o lançamento da Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) pelo Ministério da Saúde. A PNH promove o vínculo solidário entre usuários, trabalhadores e gestores, estimulando comunicação, corresponsabilidade e protagonismo de todos os envolvidos no processo de cuidado. No entanto, até agora, essa diretriz constava apenas em normas infralegais e políticas administrativas — e não na legislação formal.

Com a entrada da atenção humanizada no rol de princípios do SUS, todos os serviços de saúde públicos e também os privados conveniados ao sistema passam a ter obrigação legal de adotar práticas que respeitem a autonomia, promovam acolhimento e busquem vínculos mais empáticos com os usuários.

Princípios ampliados
Além da atenção humanizada, o SUS se fundamenta em outros princípios já consolidados, como a universalidade e integralidade do acesso, o direito à informação sobre a própria saúde, a descentralização político-administrativa e a participação da comunidade. A nova lei reforça esses pilares ao integrar a humanização como valor orientador de todas as ações em saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, a política de humanização envolve ações como:

Valorização da autonomia e corresponsabilidade de usuários, trabalhadores e gestores;
Estabelecimento de redes de cooperação e vínculos solidários;
Participação coletiva nos processos de gestão e cuidado.
Humanização na prática
Na prática, a PNH já atua com núcleos técnicos e equipes regionais que promovem formação, oficinas e rodas de conversa nos serviços de saúde. A proposta é estimular inovações, reconhecer experiências exitosas e fomentar a mudança nos modos de gerir e cuidar.

O HumanizaSUS aposta na escuta ativa, na participação social, no enfrentamento de práticas desumanizadoras e na promoção de um SUS mais ágil, acolhedor e resolutivo. O novo marco legal consolida essa visão e busca impulsionar sua implementação em todo o país.

Com a valorização do cuidado como relação e não apenas como procedimento técnico, o SUS dá um passo importante para reconhecer a complexidade do ser humano em suas múltiplas dimensões — reafirmando seu compromisso com um sistema público de saúde universal, integral e, agora, mais humano por lei.

*TVTNews

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Política

Governo Lula reserva casas do Minha Casa, Minha Vida para população de rua

Medida faz parte do Plano Ruas Visíveis, que busca atender a população vulnerável em 38 cidades, incluindo todas as capitais estaduais.

O governo passou a reservar 3% das unidades do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em 38 cidades para pessoas em situação de rua. A medida foi formalizada em portaria conjunta entre os ministérios das Cidades, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (23).

A medida faz parte do Plano Ruas Visíveis, lançado em dezembro de 2023. A expectativa é de que aproximadamente mil unidades sejam destinadas a na primeira fase.

O texto alinha-se ainda à lei da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), reconhecendo a importância da moradia para a superação das vulnerabilidades dessa população. Mais de 315 mil pessoas estão cadastradas no CadÚnico como em situação de rua, número possivelmente subestimado.

A prioridade será dada a famílias com crianças ou adolescentes, mulheres, gestantes, pessoas trans, pessoas com trajetória de rua oriundas da rede socioassistencial ou de iniciativa de moradia temporária, pessoas idosas, pessoas com deficiência (PcD), participantes de projetos vinculados à PNTC PopRua e pessoas indígenas, segundo o Congresso em Foco.

Cidades comtempladas

A portaria contempla municípios com mais de mil pessoas em situação de rua. Serão incluídas as seguintes cidades:

  1. Belo Horizonte (MG)
  2. Boa Vista (RR)
  3. Brasília (DF)
  4. Campinas (SP)
  5. Campo Grande (MS)
  6. Cuiabá (MT)
  7. Curitiba (PR)
  8. Feira de Santana (BA)
  9. Florianópolis (SC)
  10. Fortaleza (CE)
  11. Foz do Iguaçu (PR)
  12. Goiânia (GO)
  13. Guarulhos (SP)
  14. João Pessoa (PB)
  15. Joinville (SC)
  16. Juiz de Fora (MG)
  17. Macapá (AP)
  18. Maceió (AL)
  19. Manaus (AM)
  20. Natal (RN)
  21. Osasco (SP)
  22. Palmas (TO)
  23. Porto Alegre (RS)
  24. Porto Velho (RO)
  25. Recife (PE)
  26. Rio Branco (AC)
  27. Rio de Janeiro (RJ)
  28. Salvador (BA)
  29. Santos (SP)
  30. São José do Rio Preto (SP)
  31. São José dos Campos (SP)
  32. São Luís (MA)
  33. São Paulo (SP)
  34. Teresina (PI)
  35. Uberlândia (MG)
  36. Vitória (ES)

 

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Política

Planalto já tem plano para acabar de vez com o PL da Anistia na Câmara

Planalto quer colocar um ponto final na gritaria dos bolsonaristas que buscam perdão aos criminosos golpistas do 8/1, que, por tabela, livraria Bolsonaro da cadeia. Entenda o método.

A tramitação do Projeto de Lei da Anistia, que busca perdoar os criminosos golpistas do 8 de Janeiro de 2023 e favorecer Jair Bolsonaro, encontra-se em uma situação delicada na Câmara dos Deputados. O governo Lula acredita que o projeto da extrema direita está fadado ao fracasso, após desenvolver um plano para bloquear sua aprovação. Os bolsonaristas conseguiram reunir 265 assinaturas para um requerimento de urgência, superando o mínimo de 257 necessário. No entanto, a inclusão do PL em pauta urgente depende da anuência do presidente da Câmara, Hugo Motta, que inicialmente era contra, mas mudou sua postura após uma postagem nas redes sociais, sugerindo que a decisão seria submetida a uma votação informal entre os líderes do Congresso, o que poderia facilitar a aprovação da anistia.

Perante isso, o governo federal analisou a situação e decidiu adotar uma estratégia para desviar o foco do projeto, que tem causado entraves desnecessários na política nacional. Essa tática envolve considerar as adesões ao requerimento de urgência do PL.

A coordenação política do governo reconhece que a votação plenária é o verdadeiro teste de apoio, não apenas a assinatura da lista. Mesmo com 265 assinaturas, sendo 146 de supostos partidos governistas, o governo considera que, se retirar entre 12 a 15 votos desses “governistas”, o projeto da anistia não será aprovado, garantindo uma vitória clara para o Planalto na votação. Assim, a articulação do governo visa minimizar os apoios ao projeto, afirmando que a legislação não deve ser discutida, dada sua natureza controversa e absurda.

A implementação do PL da anistia no Congresso pode ser alcançada através de uma estratégia simples, envolvendo ajustes nas nomeações para cargos desejados e a liberação de emendas para as bases eleitorais dos deputados. Especialistas consultados pela Fórum sugerem que muitos parlamentares que assinaram a lista de urgência do projeto fizeram isso conscientemente, prevendo que o governo usaria essa assinatura como uma moeda de troca. Essa situação não seria considerada anormal, devido à natureza comum das negociações políticas.

Fontes ligadas ao governo e ao Congresso garantem que o plano tem altas probabilidades de sucesso, uma vez que a maioria dos signatários da lista não é composta por parlamentares de visões extremistas. Além disso, muitos moderados têm sido alvo de pressão intensa por parte da bancada bolsonarista, o que pode influenciar suas decisões. A expectativa é de que, com a oferta de cargos e a liberação de emendas, um número significativo de deputados possa reconsiderar sua posição, optando por retirar seus nomes da lista e, consequentemente, votar contra o projeto no plenário.

Em resumo, a estratégia de negociações políticas em torno do PL da anistia envolve a manipulação das nomeações e a liberação de recursos para garantir apoio, aproveitando-se da vulnerabilidade de certos parlamentares diante da pressão política. Isso poderia criar um cenário onde, uma vez formalizadas as propostas, muitos se sentiriam inclinados a mudar suas posições, ajudando o governo a contornar obstáculos legislativos. A combinação de ofertas atraentes e a situação delicada de alguns deputados poderia facilitar uma reviravolta significativa na votação do projeto.

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Política

Governo Lula planeja exames e cirurgias em rede privada para reduzir fila do SUS

Anúncio em coletiva de imprensa nesta segunda apresenta ciclo integral de cuidados, que amplia a assistência na atenção primária, aprimora o acesso a especialistas e traz novas potencialidades de telessaúde com o SUS Digital.

Governo Federal lança nesta segunda-feira, 8 de abril, o Mais Acesso a Especialistas, política que tem como objetivo reduzir o tempo de espera por cirurgias, exames e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O lançamento, em coletiva de imprensa nesta manhã no Palácio do Planalto, também vai enfatizar o SUS Digital, programa que facilita o acesso às informações em saúde, amplia o potencial de atendimentos remotos e já tem a adesão de 99,9% dos municípios. O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Nísia Trindade (saúde).

Atualmente, se uma pessoa procura a Unidade Básica de Saúde com pressão alta e precisa de fazer exames cardiológicos para examinar o coração, por exemplo, a chance de esse paciente cair em uma fila de espera é grande e, com isso, demorar para conseguir o exame. O Mais Acesso a Especialistas pretende mudar essa realidade. O SUS passa a ofertar outras possibilidades de encaminhamento, reduzindo o tempo de espera, buscando o paciente quando for necessário que ele se trate sem demora e, até mesmo, quando possível, garantindo atendimento na Atenção Primária, por telessaúde. O novo programa vai permitir um diagnóstico mais ágil e o tratamento adequado.

O novo modelo concentra a atenção no paciente e em suas necessidades, reduz a quantidade de lugares que ele precisa ir e integra exames, consultas e acompanhamento da saúde durante o processo. As Equipes de Saúde da Família, nas Unidades Básicas de Saúde, perto da casa das pessoas, terão o cadastro de pacientes revisado, para que atendam com qualidade, criando vínculo com os pacientes e fazendo um acompanhamento territorial, focado nas particularidades de cada região do país.

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TELESSAÚDE – A telessaúde é uma ferramenta importante nessa nova visão de cuidado e um dos pilares do Ministério da Saúde: o programa SUS Digital. O Ministério da Saúde abriu chamada pública no início de março e, em apenas um mês, todos os 26 estados, o DF e 5.566 municípios, do total de 5.570, aderiram ao programa. Serão destinados R$ 460 milhões aos entes federados. Os recursos vão apoiar a elaboração e implementação dos Planos de Ação para a transformação digital. Os 10 núcleos de telessaúde encontrados no início da gestão foram ampliados e agora somam 24 , três deles com oferta nacional de telediagnóstico especializado.

Por meio dos núcleos de telessaúde, especialistas, como cardiologistas e oftalmologistas, fazem consultas online e análise de diagnósticos de médicos que atuam na Atenção Primária, mais próxima da população. Em 2023 já foi possível atender a 1,2 mil municípios com teleeletrocardiogramas, realizando em média 6 mil laudos por dia. A iniciativa permite reduzir as barreiras geográficas, diante da dificuldade de levar profissionais especializados às regiões remotas, e assegurar o acesso da população a este atendimento.

APLICATIVO – A meta é permitir que cada cidadão e profissional de saúde possa monitorar o ciclo de cuidado do SUS por meio de tecnologias como o aplicativo ‘Meu SUS Digital’. O app é a interface do SUS Digital com a população, para acesso às informações e serviços de saúde. É o prontuário na palma da mão, com todo seu histórico, permitindo a tomada de decisões voltadas ao autocuidado. As funcionalidades do app estão sendo aprimoradas e hoje o cidadão já consegue emitir a carteira de vacinação completa, o documento para retirada de absorventes pelo Farmácia Popular e acompanhar em tempo real a fila de transplantes. A ferramenta soma mais de 49 milhões de downloads, o primeiro lugar entre aplicativos de governo mais baixados.

RECONSTRUÇÃO – Aprimorar o atendimento primário nas Unidades Básicas de Saúde é uma condição necessária para interferir no volume e na qualidade da demanda, ou seja, encaminhar a um médico especialista o que realmente precisa para então retornar ao Médico de Família para acompanhamento de rotina, após definição do diagnóstico e tratamento adequado. Com o novo ciclo de cuidado, mais equipes chegarão aonde ainda não há assistência e com parâmetros adequados de atendimento, diminuindo a espera por um profissional. Haverá ampliação no horário de atendimento, com mais equipes na mesma UBS até 22 horas. O novo modelo volta a valorizar as visitas domiciliares, na casa da população.

*Agência Gov

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Política

Quem vai pesquisar a credibilidade das pesquisas?

Em pesquisa que, na prática, não há como aferir, cabe qualquer coisa.

Dependendo da metodologia “reparadora”, usada como assistente de imagem de quem contrata, é entregue uma coisa do tamanho do interesse de quem está de fato por trás da encomenda.

Ninguém, com o mínimo juízo e honestidade, dá de ombros para os preços de alimentos nos mercados.

Essa questão terá que ser vista com a máxima urgência. Pelo que se sabe, o governo Lula está se empenhando para baixar os preços dos alimentos, o que já se observa em vários produtos.

É uma das minas de bombas deixadas por Bolsonaro para atingir o povo brasileiro e, consequentemente, o governo Lula, assim como os juros pornográficos do banco central “independente”.

O problema é que, dentro do balaio de uma pesquisa interesseira, cabe exatamente o tamanho do que foi encomendado. Para tanto, basta saber pinçar as pessoas e perguntas certas para obter as respostas que a pesquisa deseja.

Os caminhos das pesquisas nunca são feitos pela realidade, mas pelos interesses de quem as contrata, sobretudo se não tiver algo real que possa confrontar os números aferidos nesse jogo de cartas marcadas.

Não por acaso, no momento em que a direita se encontra totalmente desancada com a inapelável condenação e prisão de Bolsonaro, pipocam pesquisas diárias não só detonando Lula, mas exaltando o criminoso golpista.

Qual brasileiro acredita na isenção e metodologia das pesquisas às quais ninguém tem como aferir, como acontece nas eleições?

Pesquisas manipuladas fraudam as estatísticas e a democracia.

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Política

Preços no mercado em queda. Isenção de impostos começa a surtir efeito

Governo Lula anunciou a redução a zero das tarifas de importação de nove alimentos no dia 14 de março. Medida começa a surtir efeito. Entenda.

O governo Lula anunciou a redução a zero das tarifas de importação de nove alimentos no dia 14 de março. O objetivo é de facilitar a entrada desses produtos no mercado interno e abaixar os preços. A medida, vigente já começa a apresentar efeitos nos preços. Especialmente aqueles que o Brasil importa em grandes volumes, como azeite de oliva e sardinha.

“O efeito do imposto zero para alimentos importados já começou: os preços do azeite, da sardinha, da carne e do café já estão sendo impactados segundo dados do FGV IBRE”, comemorou o governo em suas redes sociais.

Confira a lista de alimentos com tarifa zero:

🫒Azeite de oliva extravirgem
🌽Milho
☕Café torrado
☕Café não torrado, em grão
🍝Massas alimentícias
🍪 Biscoitos
🐟Sardinha
🍖Carnes bovinas desossadas
🧁Outros açúcares de cana
🌴Óleo de palma
🌻Óleo de girassol

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também identificou quedas nos preços de diversos produtos, incluindo óleo de soja, ovos, carne bovina e farinha de trigo. O óleo de soja teve redução de 1% a 4%, a depender da região, enquanto os ovos ficaram 6% mais baratos no Espírito Santo e 3% em São Paulo. A carne bovina teve redução de 1% em São Paulo, e a farinha de trigo caiu 5% no Paraná. As quedas estão associadas tanto à isenção da tarifa de importação quanto às condições do mercado interno.

A Conab também divulgou dados sobre hortaliças e frutas. A maçã registrou uma queda de 11,84% no preço devido à maior oferta da variedade Gala. A cenoura e a banana também tiveram reduções de 8,01% e 3,59%, respectivamente. Por outro lado, a cebola, a alface e o tomate apresentaram aumento de preços, sendo que a alface subiu 24,94% e o tomate, 19,69%. Entre as frutas, melancia e mamão também ficaram mais caros devido às condições climáticas e à redução da produção em algumas regiões.

preços

Economia reforçada
No setor de exportação, o Brasil tem aproveitado a abertura de mercados internacionais. Problemas climáticos na América Central impulsionaram as exportações de frutas brasileiras. Nos dois primeiros meses de 2025, o volume enviado ao exterior cresceu 38% em relação ao mesmo período do ano anterior, com faturamento de mais de 206,6 milhões de dólares.

Em outra frente econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um avanço significativo para o agronegócio brasileiro. Durante visita oficial ao Vietnã, Lula confirmou a abertura do mercado vietnamita para a carne brasileira, um pleito que o país tentava há mais de 20 anos. A decisão foi tomada após reuniões com as principais lideranças do sistema político vietnamita e representa uma importante conquista para o setor pecuário nacional.

A expectativa é que as medidas adotadas pelo governo contribuam para reduzir a pressão inflacionária sobre os alimentos e incentivem a economia, embora especialistas alertem que os efeitos dependerão de variáveis externas e da dinâmica do mercado interno nos próximos meses.

*TVTNews

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Governo Lula lançará campanha “o Brasil é dos brasileiros” um dia após tarifaço de Trump

A frase foi usada em fevereiro em bonés azuis por parlamentares que apoiam o governo.

O governo Lula decidiu adotar o slogan “O Brasil é dos brasileiros” em peças publicitárias para veiculação em meios de comunicação e redes sociais, informa Mônica Bergamo em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo. E marcou o lançamento da campanha para a quinta (3) — um dia depois do anúncio do tarifaço de Donald Trump, que pode atingir o Brasil.

A frase, usada em fevereiro em bonés azuis por parlamentares que apoiam o governo, virou um contraponto ao boné vermelho usado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para celebrar a posse de Trump na Presidência dos EUA. Nele estava escrito “Make America Great Again” [Torne a América Grande de Novo], o slogan do estadunidense em disputas eleitorais.

O evento foi agendado para apresentar a campanha e gráficos e materiais com realizações de Lula. Mas vai servir também, de acordo com lideranças que apoiam o petista, para que o governo possa surfar na reação que as medidas de Trump devem gerar, aqui e no mundo.

A equipe de comunicação de Lula, liderada pelo ministro Sidônio Palmeira, acredita que Tarcísio de Freitas abraçou Trump precocemente, sem considerar que o estadunidense poderia sofrer desgastes, e calcula que isso pode custar pontos de popularidade a ele. Trump, hoje, é desaprovado por 54% dos brasileiros, contra 36% que o aprovam, segundo a pesquisa Pulso/Ipespe.

Tarcísio é hoje tido por integrantes do governo como o principal adversário de Lula, já que é visto como potencial candidato à presidência em 2026 apoiado por Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível.

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Reforma do IR do governo Lula amplia a renda de 90% dos contribuintes

Projeto de lei prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil e impõe tributação mínima para altas rendas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026. A proposta foi apresentada ao Congresso Nacional e representa a maior alteração na tabela do IR da história recente do Brasil, segundo destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A iniciativa busca aliviar o peso tributário sobre a classe trabalhadora e promover maior justiça fiscal. “É a primeira reforma significativa da renda no país, porque mexe numa ferida social de longa data”, afirmou Haddad. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824, e o novo projeto praticamente dobra esse valor. Com a mudança, cerca de 90% dos contribuintes terão isenção total ou parcial do imposto.

Justiça social e tributação dos mais ricos
A proposta do governo também prevê um mecanismo para compensar a perda de arrecadação. Em vez de aumentar impostos sobre a classe média, a medida estabelece uma tributação mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Segundo Haddad, a ideia é corrigir distorções que permitem que pessoas de altíssima renda paguem proporcionalmente menos imposto que trabalhadores comuns.

“O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social”, explicou o ministro. Ele destacou que o impacto será limitado a cerca de 141 mil pessoas, ou 0,13% dos contribuintes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa terá “sensibilidade” para tratar do projeto com prioridade. “Justiça é uma coisa simples de falar, mas difícil de fazer. Muitas vezes, aqueles que têm que promover a justiça têm interesses antagônicos aos de quem precisa ser beneficiado”, afirmou Lula.

Impacto econômico e mais dinheiro no bolso
A mudança na tabela do Imposto de Renda terá efeitos diretos no poder de compra da população. Segundo estimativas do governo, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR em 2026, somando-se aos 10 milhões já beneficiados pelas isenções implementadas desde 2023. No total, 20 milhões de trabalhadores serão isentos.

Além disso, a reforma proporcionará redução do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Veja alguns exemplos de economia anual para diferentes faixas salariais:

— R$ 5.000: isenção total, economia de R$ 4.356,89
— R$ 5.500: redução de 75%, economia de R$ 3.367,68
— R$ 6.000: redução de 50%, economia de R$ 2.350,79
— R$ 6.500: redução de 25%, economia de R$ 1.333,90

A expectativa do governo é que, com menos imposto sobre os rendimentos menores, haja mais dinheiro circulando na economia, impulsionando o consumo e o crescimento econômico.

Compensação e impacto na arrecadação
A ampliação da isenção deve resultar em uma redução da arrecadação de R$ 25,84 bilhões em 2026. Para compensar essa perda, o governo propõe duas medidas principais:

Tributação mínima de até 10% sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, com expectativa de arrecadação de R$ 25,22 bilhões
Tributação de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior, gerando receita adicional de R$ 8,9 bilhões

Haddad explicou que essa correção é necessária para equilibrar a tributação no país. “Atualmente, pessoas de altíssima renda pagam uma alíquota efetiva de apenas 2,54%. Com a nova medida, esse percentual sobe para 9%, ainda abaixo do que paga um professor do ensino médio”, comparou.

O governo reforçou que a proposta não cria novos impostos, apenas garante que os mais ricos contribuam de forma justa. “Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira”, afirmou Lula.

Estados e municípios não perderão arrecadação
O governo garantiu que estados e municípios não serão prejudicados pela isenção ampliada. A redução da arrecadação do IR será compensada pelo aumento do consumo, que impulsionará a arrecadação de impostos como ICMS e ISS.

Além disso, a reforma tributária aprovada em 2023 já estabelece que os tributos serão cobrados no local onde os produtos e serviços são consumidos. Isso beneficiará estados e municípios que hoje arrecadam menos e reduzirá desigualdades regionais.

Para Lula, a aprovação da proposta será um marco. “Esse projeto fará história quando chegar aprovado para eu sancionar. Porque a gente vai poder avisar o povo que o ano de 2026 será glorioso, porque o Senado e a Câmara reconheceram que é preciso beneficiar as pessoas que ganham menos”, afirmou o presidente.