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Coordenador econômico de Flávio defendeu reduzir crédito público que financia o Minha Casa, Minha Vida

O economista Adolfo Sachsida, integrante da coordenação econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu a redução do crédito oferecido pelos bancos públicos, responsáveis por financiar programas como o Minha Casa, Minha Vida. A posição está registrada em um livro escrito com o ex-ministro Paulo Guedes e publicado em 2024. A proposta ganha relevância porque a Caixa Econômica Federal, principal operadora do programa habitacional, responde por mais de 99% de seus financiamentos.

No livro A política econômica brasileira no período 2019–2022: Consolidação fiscal e reformas pró-mercado para aumento da produtividade, Sachsida e Guedes apresentam como uma das diretrizes econômicas do governo Jair Bolsonaro “a redução do crédito via instituições públicas (e aumento do crédito via instituições privadas)”.

Os autores também defendem a diminuição do crédito direcionado, modalidade de financiamento que segue regras específicas e é utilizada em políticas públicas como habitação popular, agricultura familiar e desenvolvimento econômico. Outra medida apresentada na obra é a desalavancagem dos bancos públicos, que envolve a redução de sua exposição financeira.

Na prática, a orientação defendida pelos economistas busca diminuir a participação do Estado na oferta de empréstimos e ampliar o espaço das instituições privadas. Essa mudança pode ter consequências especialmente importantes em áreas nas quais os bancos públicos oferecem financiamentos com condições diferenciadas para famílias e pequenos produtores.

Minha Casa, Minha Vida depende da Caixa
A Caixa desempenha um papel central no financiamento da casa própria no Brasil. Segundo dados divulgados pela instituição, o banco respondeu por mais de 99% dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida em 2025 e concentra aproximadamente 68% do mercado de crédito imobiliário.

O programa utiliza recursos como os do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para oferecer empréstimos com juros inferiores aos normalmente encontrados no mercado. Dependendo da renda familiar e da região, as taxas nominais podem começar em 4% ao ano, além da possibilidade de subsídios que reduzem o valor pago pelo imóvel.

Essas condições são fundamentais para famílias que não conseguem contratar um financiamento imobiliário convencional. Os recursos públicos e as regras especiais de crédito permitem ampliar o acesso à casa própria, especialmente entre trabalhadores de menor renda.

Uma redução da participação da Caixa na concessão desses empréstimos, sem a substituição por financiamentos equivalentes, poderia dificultar o acesso à moradia. Isso porque a disponibilidade de recursos, os prazos de pagamento e as condições oferecidas pelas instituições financeiras influenciam diretamente a capacidade das famílias de assumir as prestações.

O impacto dependeria de quais linhas de crédito fossem atingidas. Bancos privados também podem operar financiamentos habitacionais com recursos do FGTS, mas a concentração das operações na Caixa demonstra o peso da instituição pública na execução do programa.

Bolsonaro cortou 98% de verba destinada à habitação popular
O Minha Casa, Minha Vida já sofreu cortes expressivos durante o governo Jair Bolsonaro, quando foi rebatizado de Casa Verde e Amarela.

Em abril de 2021, Bolsonaro vetou R$ 1,51 bilhão do orçamento destinado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável por financiar a construção de moradias para famílias de baixa renda. O valor disponível caiu de R$ 1,54 bilhão para apenas R$ 27 milhões, uma redução de 98,2%.

O corte atingiu justamente a modalidade voltada à população mais pobre. Na época, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alertou para o risco de paralisação de obras de aproximadamente 250 mil unidades habitacionais.

A situação voltou a se repetir na proposta de Orçamento de 2023, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso. O documento reservou apenas R$ 34,2 milhões ao FAR, valor 95,3% inferior à previsão inicial para 2022. Na ocasião, a insuficiência de recursos ameaçou congelar obras de 140 mil moradias populares.

Os cortes atingiram recursos orçamentários destinados à construção subsidiada de habitações, uma modalidade diferente dos financiamentos bancários discutidos no livro de Sachsida e Guedes.

Agricultura familiar e pequenos negócios também dependem do crédito público
A discussão vai além do financiamento habitacional. O crédito direcionado também desempenha um papel importante no apoio à produção de alimentos e aos pequenos empreendedores.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por exemplo, oferece empréstimos com condições especiais para agricultores financiarem o plantio, a compra de equipamentos e melhorias nas propriedades.

No Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, foram anunciados R$ 85,2 bilhões em operações do Pronaf, incluindo linhas com juros de 2% ao ano para determinadas atividades de produção de alimentos.

O Banco do Brasil e outras instituições financeiras participam da concessão desses recursos. Uma redução do crédito direcionado poderia restringir o financiamento rural caso atingisse as fontes de recursos e os mecanismos que permitem oferecer juros diferenciados.

Outro exemplo é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financia investimentos em infraestrutura, inovação, indústria e empresas de diferentes portes.

Em 2025, o banco desembolsou aproximadamente R$ 170 bilhões e aprovou R$ 96 bilhões em financiamentos destinados a micro, pequenas e médias empresas.

A atuação dessas instituições é particularmente relevante em setores nos quais o financiamento privado pode ser mais caro, exigir garantias maiores ou oferecer prazos menos favoráveis.

Governo Bolsonaro já reduziu financiamento do BNDES pelo Tesouro
A orientação econômica apresentada no livro também encontra antecedentes na administração de Jair Bolsonaro.

Durante a gestão de Paulo Guedes, o BNDES realizou devoluções antecipadas de recursos ao Tesouro Nacional, como parte da estratégia de diminuir sua dependência de empréstimos concedidos pelo governo federal.

Em 2019, foram devolvidos antecipadamente R$ 100 bilhões. Em 2021, o valor chegou a R$ 63 bilhões, seguido de outros R$ 72,31 bilhões em 2022.

As operações fizeram parte de uma mudança no modelo de financiamento do banco. Embora não tenham representado uma redução equivalente dos empréstimos concedidos a empresas e famílias, diminuíram os recursos que a instituição mantinha provenientes de financiamentos do Tesouro.

No livro, Sachsida e Guedes apresentam a redução da participação dos bancos públicos e do crédito direcionado como parte da estratégia econômica adotada naquele período.

Sachsida ocupou o cargo de secretário de Política Econômica do Ministério da Economia e posteriormente comandou o Ministério de Minas e Energia durante o governo Bolsonaro.

Agora, participa da formulação econômica da candidatura de Flávio Bolsonaro. Sachsida coordena reuniões de técnicos ligados à antiga equipe de Paulo Guedes. Ele é o nome preferido de ex-presidente e criminosos condenado Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Fazenda em um eventual governo do filho.

*Cleber Lourenço/ICL

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Política

Recado de Lula a Flavio: ‘Eu quero saber o que você fez’

Presidente se referia às moradias prometidas e não entregues pelo programa Casa Verde e Amarela, criado por Bolsonaro em substituição ao Minha Casa, Minha Vida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas indiretas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante cerimônia realizada nesta sexta-feira (3), no Palácio do Planalto, para anunciar investimentos nas áreas de educação, saúde e habitação. Sem citar nominalmente seus adversários políticos, Lula insinuou que houve promessas não cumpridas durante a campanha eleitoral de 2022 e afirmou que a disputa eleitoral de 2026 será marcada pelo confronto entre fatos e discursos.

Ao comentar programas habitacionais implementados em governos anteriores, o presidente declarou que lamenta que a população não tenha recebido as moradias prometidas pelo programa Casa Verde e Amarela, criado durante a gestão de Jair Bolsonaro em substituição ao Minha Casa, Minha Vida.

“Em uma campanha política, você pode mentir, espalhar fake news e usar IA. Mas governar é a arte de fazer e de entregar ou não entregar. Não adianta, você pode falar da boca para fora, mas, no final da sua tarefa, você é medido pelo que fez e pelo que não fez”, afirmou Lula durante o evento.

O programa Minha Casa, Minha Vida
O programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado pelo governo federal em 2023, no início do terceiro mandato do presidente petista, após a extinção do Casa Verde e Amarela.

Em outro momento do discurso, Lula também enviou um recado indireto ao senador Flávio Bolsonaro, apontado como um dos pré-candidatos da direita à Presidência da República em 2026. Sem mencionar nomes, o presidente declarou que o próximo ano eleitoral será pautado pela avaliação do histórico dos candidatos. Forum.

“2026 é o ano da verdade. Eu não quero saber o que você vai fazer, eu quero saber o que você fez”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “A gente não vai permitir que a mentira prevaleça neste país”.

Pacote de investimentos
As declarações ocorreram durante cerimônia em que o governo federal anunciou um conjunto de ações nas áreas de educação, saúde e habitação em diversos estados brasileiros. O evento foi realizado um dia antes do início do período de restrições impostas pela legislação eleitoral, conhecido como defeso eleitoral, que passa a vigorar a partir deste sábado (4), limitando a publicidade institucional e o anúncio de novas ações governamentais.

Na área da educação, foram inaugurados dez novos campi da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nos estados de São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Piauí. Segundo o governo, os investimentos somam R$ 206,6 milhões, sendo R$ 196,5 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Durante a cerimônia, Lula agradeceu aos prefeitos que colaboram com o governo federal para a expansão da rede de institutos federais.

“Tenho dito em quase todos os lugares a que vou: se o prefeito oferecer o terreno ou o prédio, todas as cidades vão ter um instituto. A razão é simples: não há outra possibilidade de o Brasil dar o salto de qualidade que todo mundo sonha se a gente não colocar a educação como prioridade do nosso governo”, declarou.

O presidente também afirmou que, em sua gestão, investimentos em educação não devem ser tratados como despesas. Segundo Lula, a palavra “gasto” é incompatível com a política educacional defendida pelo governo.

R$ 464,8 milhões para a Saúde
Na área da saúde, o governo anunciou investimentos de R$ 464,8 milhões destinados à ampliação e qualificação da rede pública em estados como Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. Os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos, habilitação de serviços especializados e fortalecimento do programa Agora Tem Especialistas.

Já na área habitacional, foram entregues 1.620 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.

São inúmeros os programas sociais e os benefícios do governo Lula para as camadas mais pobres da população.

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Lula: disputa será entre quem fez e quem destruiu

O presidente Lula transformou esta sexta-feira, último dia antes do chamado “defeso eleitoral”, que proíbe sua presença em inaugurações até o fim da campanha presidencial, em uma supercerimônia de entregas nas áreas de educação, saúde e habitação.

Lula recordou o cenário de destruição em que se encontrava o país quando assumiu novamente o governo, em 2023, destacou a retomada de investimentos, especialmente naqueles três setores, e antecipou um dos eixos fortes de sua campanha: a comparação entre quem fez e quem destruiu o país.

Diante de um telão no Palácio do Planalto, Lula comandou à distância a abertura de dez novos campi de Institutos Federais, a entrega de 1.619 unidades do Minha Casa Minha Vida, a inauguração de um hospital regional em Pernambuco, de equipamentos de oncologia no Rio de Janeiro e em São Paulo e de dezenas de ambulâncias em diversas regiões do país.

Ele lembrou os cortes de orçamentos no governo passado e o abandono de programas como a Farmácia Popular e o Minha Casa Minha Vida, em contraste com sua retomada e com a criação do Pé de Meia e do Aqui Tem Especialistas, para ficar em poucos exemplos.

“Chegamos na hora da verdade”, disse Lula. “Nessa campanha cada um vai ser medido pelo que fez e pelo que deixou de fazer”.

Ficou claro que a campanha da reeleição não vai se limitar ao destaque dos feitos de Lula no governo. Vai reviver os pesadelos do desgoverno Bolsonaro, como a fila do osso, o desemprego, a destruição de programas sociais e, certamente, as 700 mil mortes na pandemia.

No discurso desta sexta, Lula afirmou que pelo menos metade dessas vidas poderiam ter sido poupadas se o governo anterior não tivesse “negado a vacina e negado a ciência”.

Apontar para o futuro é sempre necessário numa campanha eleitoral; é o que dizem os manuais da política. No caso brasileiro, recordar o pesadelo também é essencial. Para que não se repita. 247.

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Política

Brasil alcança o menor déficit habitacional da história

Índice de famílias sem casa própria caiu para 7,6% em 2023, o menor já registrado desde o início do Minha Casa, Minha Vida

O Brasil registrou em 2023 o menor déficit habitacional relativo da história, segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP), divulgados pelo Ministério das Cidades. O índice de famílias sem moradia própria em relação ao total de domicílios do país caiu para 7,6%, um patamar inédito desde 2009, ano de criação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

De acordo com a pesquisa, o avanço se deve principalmente à retomada do programa habitacional em 2023, após sua interrupção no governo Jair Bolsonaro (PL). Nesse período, mais de 1,7 milhão de unidades foram contratadas, consolidando o MCMV como uma das principais políticas públicas de acesso à moradia no país.

Retomada do Minha Casa, Minha Vida
Relançado em 2023, o Minha Casa, Minha Vida trouxe mudanças estruturais que ampliaram o acesso da população a imóveis financiados. Entre as medidas estão a redução de taxas de juros para patamares mais acessíveis, a ampliação dos prazos de financiamento e o aumento dos subsídios, fatores que facilitaram a adesão de famílias de baixa renda.

A pesquisa da FJP aponta ainda que o déficit habitacional absoluto também apresentou melhora: caiu de 6,21 milhões de domicílios em 2022 para 5,97 milhões em 2023, uma redução de 3,8% no período.

Expansão para a classe média
Além do foco na população de baixa renda, o governo federal ampliou o alcance do programa com a criação da faixa “Minha Casa, Minha Vida – Classe Média”. A nova modalidade atende famílias com renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil, oferecendo condições mais vantajosas, como juros de 10% ao ano e limite de imóveis de até R$ 500 mil.

Outra frente anunciada pelo Ministério das Cidades é a criação de uma linha de crédito voltada para a reforma de moradias populares. O objetivo é atender famílias que necessitam de melhorias estruturais, como ampliação de cômodos, instalação de banheiros, reparos elétricos e hidráulicos, ou troca de telhados. O financiamento contará com juros reduzidos e assistência técnica.

Desafios e gargalos
O levantamento da FJP identificou que o maior desafio continua sendo o peso excessivo do aluguel urbano. Mais de 3,6 milhões de famílias destinam acima de 30% da renda mensal, equivalente a três salários mínimos, para o pagamento de moradia. Entre elas, cerca de 1,3 milhão enfrentam também inadequações habitacionais, como imóveis em más condições, vivendo sob “dupla pressão”.

Diferenças regionais
As maiores reduções percentuais no déficit habitacional foram registradas nas regiões Nordeste (queda de 7,2%) e Norte (5,7%). O Sudeste apresentou recuo de 5,3% e o Sul, de 3,4%. O Centro-Oeste foi a única região a registrar aumento, com alta de 17,5% no índice. Com Guilherme Levorato, 247.

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Governo Lula fecha acordo para dar casas a famílias da favela do Moinho

O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou em coletiva no dia 15 que o governo Lula e o governo paulista firmaram um acordo para a oferta de unidades habitacionais às 820 famílias da favela do Moinho, localizada no centro de São Paulo. A área da favela, pertencente à União, será convertida em um parque, mas o processo de cessão do terreno foi suspenso após episódios de expulsão de moradores e violência policial.

Com a intervenção do governo federal, foi elaborado um plano para a realocação das famílias, garantindo moradia e evitando desamparo durante a transição.Serão disponibilizados R$ 250 mil para a compra de novas moradias, sendo R$ 180 mil provenientes do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e R$ 70 mil do programa Casa Paulista, do governo estadual.

Durante a transição, as famílias receberão um auxílio aluguel de R$ 1.200 e terão acesso a um aluguel compatível. O ministro destacou que todas as famílias com renda de até R$ 4.700 mensais serão atendidas, seguindo as mesmas diretrizes do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada.Jader Filho enfatizou que o foco está no cuidado com as famílias, garantindo uma transição segura e consciente, com atenção especial a crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A cessão do terreno havia sido paralisada pela União devido à repercussão midiática sobre abusos e uso exagerado da força por parte da polícia durante a remoção das famílias, levando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a suspender o processo em razão da violência aplicada. O anúncio marca um passo importante na solução da questão habitacional da favela do Moinho, promovendo um novo começo para as famílias afetadas, com o compromisso do governo de assegurar a dignidade e a segurança de todos os envolvidos no processo.

Na manhã de quinta-feira, a demolição de casas foi suspensa com a chegada de uma comitiva do governo federal, que incluiu representantes da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e da Polícia Militar, que se retiraram do local.

O grupo federal abrange membros de quatro ministérios: Justiça, Direitos Humanos, Gestão e Secretaria-Geral da Presidência.O objetivo da visita é coletar relatos dos moradores sobre as remoções forçadas que ocorreram recentemente, caracterizadas pelo uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

O processo de remoção, conduzido pelo governo de São Paulo, foi considerado coercitivo, sem a devida transparência sobre alternativas de reassentamento e sem garantir apoio financeiro para mudança ou aluguel.

Mais de 200 famílias já deixaram a favela do Moinho, e as poucas unidades habitacionais oferecidas pela CDHU, autorizadas a serem financiadas, estão majoritariamente fora da região central. Os R$ 800 mensais oferecidos pelo governo de Tarcísio de Freitas são considerados insuficientes para muitas famílias conseguem alugar um espaço que acomode todos os membros.Com um novo acordo liderado pelo governo federal, os moradores que já saíram e assinaram contratos com a CDHU terão direito a um imóvel gratuito, .segundo o Vermelho

Inicialmente, esses contratos previam que os moradores pagassem uma parte do valor do imóvel, proporcional à renda familiar, com um subsídio estadual que poderia atingir 70% de um valor máximo de R$ 250 mil. Agora, os imóveis escolhidos por esses moradores deverão ser quitados por meio do acordo relacionado aos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Paulista.

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Governo Lula reserva casas do Minha Casa, Minha Vida para população de rua

Medida faz parte do Plano Ruas Visíveis, que busca atender a população vulnerável em 38 cidades, incluindo todas as capitais estaduais.

O governo passou a reservar 3% das unidades do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em 38 cidades para pessoas em situação de rua. A medida foi formalizada em portaria conjunta entre os ministérios das Cidades, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (23).

A medida faz parte do Plano Ruas Visíveis, lançado em dezembro de 2023. A expectativa é de que aproximadamente mil unidades sejam destinadas a na primeira fase.

O texto alinha-se ainda à lei da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), reconhecendo a importância da moradia para a superação das vulnerabilidades dessa população. Mais de 315 mil pessoas estão cadastradas no CadÚnico como em situação de rua, número possivelmente subestimado.

A prioridade será dada a famílias com crianças ou adolescentes, mulheres, gestantes, pessoas trans, pessoas com trajetória de rua oriundas da rede socioassistencial ou de iniciativa de moradia temporária, pessoas idosas, pessoas com deficiência (PcD), participantes de projetos vinculados à PNTC PopRua e pessoas indígenas, segundo o Congresso em Foco.

Cidades comtempladas

A portaria contempla municípios com mais de mil pessoas em situação de rua. Serão incluídas as seguintes cidades:

  1. Belo Horizonte (MG)
  2. Boa Vista (RR)
  3. Brasília (DF)
  4. Campinas (SP)
  5. Campo Grande (MS)
  6. Cuiabá (MT)
  7. Curitiba (PR)
  8. Feira de Santana (BA)
  9. Florianópolis (SC)
  10. Fortaleza (CE)
  11. Foz do Iguaçu (PR)
  12. Goiânia (GO)
  13. Guarulhos (SP)
  14. João Pessoa (PB)
  15. Joinville (SC)
  16. Juiz de Fora (MG)
  17. Macapá (AP)
  18. Maceió (AL)
  19. Manaus (AM)
  20. Natal (RN)
  21. Osasco (SP)
  22. Palmas (TO)
  23. Porto Alegre (RS)
  24. Porto Velho (RO)
  25. Recife (PE)
  26. Rio Branco (AC)
  27. Rio de Janeiro (RJ)
  28. Salvador (BA)
  29. Santos (SP)
  30. São José do Rio Preto (SP)
  31. São José dos Campos (SP)
  32. São Luís (MA)
  33. São Paulo (SP)
  34. Teresina (PI)
  35. Uberlândia (MG)
  36. Vitória (ES)

 

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Lula amplia orçamento do Minha Casa, Minha Vida para R$ 18 bilhões e analisa nova faixa para classe média

Com a ampliação, o governo avalia criar uma nova faixa do Minha Casa, Minha Vida, voltada para famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu ampliar os recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Orçamento Geral da União deste ano. Em um novo ofício enviado nesta terça-feira (18) à Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Ministério do Planejamento elevou o reforço financeiro para o programa de R$ 15 bilhões para R$ 18 bilhões, destaca o jornalista Valdo Cruz em sua coluna no g1.

Essa nova ampliação ocorre um dia após o governo já ter encaminhado à comissão um pedido de aumento de R$ 15 bilhões na dotação do MCMV. Agora, além da elevação do montante, houve uma mudança na destinação da verba: os valores inicialmente previstos para a faixa 3 do programa foram redirecionados para “operações de crédito reembolsável”.

Com essa alteração, o governo estuda a criação de uma nova faixa do Minha Casa, Minha Vida, a faixa 4, voltada para famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Ainda conforme a reportagem, a proposta partiu do próprio presidente Lula, que orientou o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), a viabilizar a medida como estratégia para melhorar a aceitação do governo junto à classe média.

Além do impacto político, a iniciativa também atende a um interesse econômico. O governo avalia que o setor da construção civil necessita de estímulo público e tem grande potencial para geração de empregos.

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Minha Casa Minha Vida bate recorde de vendas no 2º trimestre

Programa habitacional do governo Lula registra crescimento de 46% entre abril e junho.

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi o principal responsável pelo aquecimento do mercado imobiliário, nos últimos meses, representando 46% das transações no período. As vendas de imóveis no Brasil cresceram 17,9% entre abril e junho de 2024, em comparação com o segundo semestre de 2023, de acordo com um levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Conforme o levantamento, dos 93.743 imóveis comercializados no país no segundo trimestre de 2024, o Minha Casa Minha Vida foi responsável por 39.332 unidades. No mesmo período do ano passado, foram vendidas 26.935 unidades. Ainda de acordo com o relatório da CBIC, houve aumento de 87% nos lançamentos de apartamentos do MCMV no segundo trimestre deste ano.

O governo federal destaca que, ao oferecer condições especiais de financiamento para a população de baixa renda, o programa é fundamental para impulsionar o mercado imobiliário e garantir a casa própria para milhares de famílias. Para 2024, o Ministério das Cidades prevê entre 620 mil e 650 mil novas contratações, número superior às 491.209 realizadas em 2023.

O presidente da CBIC, Renato Correia, atribui o sucesso do Minha Casa, Minha Vida ao acerto dos parâmetros governamentais, que permitiram ao setor atingir novos patamares. “Leva tempo para mudar de nível, o setor imobiliário é de resultados de médio e longo prazo. Você toma uma decisão agora e o efeito acontece gradualmente”, afirmou.

O governo Lula retomou o programa Minha Casa, Minha Vida em fevereiro de 2023. A projeção do Ministério das Cidades é superar 2 milhões de contratações até 2026.

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Minha Casa, Minha Vida estuda usar energia solar em novas unidades do programa

O governo estuda utilizar energia solar no Programa Minha casa, Minha vida. A revelação foi feita pelo ministro das Cidades, Jader Filho, nesta segunda-feira (18), Ele contou que o governo pretende enviar ao Congresso um projeto para comprar energia renovável para as residências do programa.

A ideia é trocar a instalação de placas solares nas residências do programa pela compra de energia solar excedente de produtores. Essa energia seria fornecida para as casas populares, segundo o G1.

“Chegamos à conclusão de que era melhor fazer a compra da energia a partir das pessoas que produzem energia solar, das fazendas que hoje temos pelo país. Então, o mesmo valor que seria investido na aquisição dessas placas solares será feito para aquisição da energia a partir disso”, disse o ministro em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Nova York.

O ministro afirmou que, pela experiência nas edições anteriores do programa, os painéis solares acabavam sendo vendidos ou não tinham manutenção, o que dificultava a continuidade da política pública.

Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho sobre painéis solares da lei que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida.

O trecho havia sido incluído no Congresso e obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares.

Na ocasião, Jader Filho afirmou que o governo iria iniciar um processo de discussão com o Congresso e o setor privado sobre o tema.

“Pactuamos que faríamos o veto disso, mas não estamos desconsiderando, muito pelo contrário, queremos que a questão da energia solar esteja dentro do programa da Minha Casa, Minha Vida”, afirmou em julho.

Ao aprovar a medida provisória que recria o programa, o Congresso acrescentou o trecho que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzido pelas placas solares instaladas nas casas populares. A instalação dessas placas foi proposta pelo governo como uma forma de baratear a energia consumida.

A produção de energia pelo próprio consumidor, principalmente a partir desses painéis, é chamada de “geração distribuída”. Funciona da seguinte forma:

  • O consumidor está conectado ao sistema de distribuição, mesmo que tenha placas solares instaladas;
  • Ele injeta a energia produzida na rede e a distribuidora faz um cálculo da quantidade de energia que “entrou” no sistema e que foi consumida;
  • Como a geração de energia solar é inconsistente, porque depende do clima, é possível que em um mês o consumidor produza mais energia do que consome;
  • Esse excedente vira crédito, que pode ser descontado em um outro mês em que ele consome mais do que produz.

Com as mudanças do Congresso, no lugar de conceder crédito, a distribuidora teria que comprar a energia que teria “sobrado”. Esse trecho foi criticado por entidades do setor por causa de um eventual impacto na conta de luz daqueles que não têm painéis em suas residências.

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Vídeo: Lula anuncia novas unidades do Minha Casa Minha Vida: terão sacada e até biblioteca

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na manhã deste sábado (17) na cidade de Abaetetuba, no Pará, onde participou da cerimônia de entrega de 222 unidades habitacionais do Residencial Angelin, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Ao todo, 888 pessoas que se enquadram na Faixa 1 do programa, com renda mensal bruta de até R$ 2.640, foram beneficiadas com as residências, que possuem 43,11 m² de área privativa e valor de R$ 92,2 mil, segundo a Forum.

O residencial conta com infraestrutura de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação, drenagem e transporte público. Os moradores contarão, ainda, com uma creche, uma escola, um posto de saúde e um posto de segurança, sendo que há diversas áreas de lazer nas proximidades e um centro educacional que oferece cursos profissionalizantes.

Retomado pelo governo federal em fevereiro, o programa Minha Casa Minha Vida foi aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho e, desde o início do governo Lula, 8.816 novas moradias foram entregues em todo o país.

Em discurso durante a cerimônia de entrega das novas unidades habitacionais, Lula detalhou como serão as próximas moradias a serem construídas no âmbito do programa. Segundo o presidente, as futuras casas serão maiores, terão sacadas e os condomínios contarão, inclusive, com bibliotecas.

“O Senado aprovou a lei para construirmos mais 2 milhões de casas do Minha Casa Minha Vida. E essas novas casas terão uma sacada. Serão casas um pouco maiores. O conjunto habitacional terá uma biblioteca. E teremos empreendimentos para a classe média”, anunciou o mandatário.

Lula falou, ainda sobre a redução dos preços dos combustíveis e a retomada do crescimento econômico do país, que já vem sendo observado em indicadores divulgados recentemente, como o que mostra o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) e o que registra a queda da inflação.

“Eu disse que o preço da gasolina ia baixar. Do diesel, da carne, dos alimentos também. Já estão baixando e vão baixar mais ainda. E vamos diminuir a inflação e gerar mais empregos. A roda gigante da economia vai girar”, declarou.

Assista à íntegra da cerimônia

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