De acordo com o ministro do STF, grandes empresas de tecnologia não estão dispostas a respeitar leis e decisões judiciais dos países onde atuam.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse nesta terça-feira (11), em Brasília (DF), uma “reação forte” às tentativas das big techs de não respeitarem as leis e decisões judiciais dos países onde atuam. O magistrado defendeu medidas para conter a divulgação de fake news.
“As big techs passaram agora para o all in, o tudo ou nada”, disse o ministro na aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na capital federal.
Durante o seu discurso, Moraes não citou Elon Musk, bilionário dono da rede social X, que, em 2024, ficou cerca de 40 dias suspensa no Brasil por não cumprir determinações como a nomeação de um representante legal no país para discutir questões como regulamentação das redes sociais, com o objetivo de conter discursos de ódio e fake news.
De acordo com o ministro do STF, grandes empresas em nível global não estão dispostas a cumprir medidas para a regulação das redes sociais. Ainda segundo o ministro, as “big techs perceberam que UE (União Europeia) aprovou leis e que outros países vão aprovar”.
“Nós e os demais países conseguimos manter a nossa soberania nacional e a nossa jurisdição, porque as big techs necessitam das nossas antenas de comunicação. Não é por outros motivos que uma das redes sociais tem como sócio alguém que tem outra empresa chamada Starlink e que pretende colocar satélites de baixa órbita no mundo todo para não precisar das antenas de nenhum país”.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, apresentou seu “plano de paz” durante uma reunião com líderes europeus, rejeitando qualquer tipo de concessão à Rússia. Ele também solicitou o apoio do Brasil, que tem defendido consistentemente a inclusão de ambas as partes em qualquer processo de negociação para resolver o conflito.
Em postagem na plataforma X neste sábado (15), Zelensky pediu um contingente de soldados estrangeiros na Ucrânia como uma “garantia de segurança”, proposta que enfrenta resistência de muitos países aliados do regime de Kiev.
“O contingente deve ser estacionado em solo ucraniano. Esta é uma garantia de segurança para a Ucrânia e uma garantia de segurança para a Europa. Se Putin quer trazer algum contingente estrangeiro para o território da Rússia, isso é problema dele. Mas não é problema dele decidir nada sobre a segurança da Ucrânia e da Europa”, escreveu.
Ele também citou o Brasil e a China como países que podem contribuir para o seu plano e acusou a Rússia de violar um “acordo” que ainda não foi firmado, enquanto vê a situação no campo de batalha se deteriorar.
“Precisamos unir não apenas a Europa e o G7, mas também todos os outros países ao redor do mundo em prol da paz. Muitos de vocês têm conexões ao redor do globo – na América Latina, Ásia, África, região do Pacífico. Queremos acabar com esta guerra de uma forma justa e final. Mobilizamos a diplomacia ao máximo para conseguir isso. O mundo deve entender que a Rússia é o único obstáculo que impede a paz”, disse.
“Peço que você fale com todos – do Brasil à China, das nações africanas aos países asiáticos – sobre o fato de que a paz real é necessária. Paz através da força. Paz através de forçar a Rússia a tomar todas as medidas necessárias em prol da paz”, acrescentou.
Por fim, rejeitou qualquer concessão a Moscou. “A paz é possível. É possível quando todos nós trabalhamos juntos – pela paz, por garantias de segurança, para garantir que o agressor não ganhe nada com esta guerra”, disse.
Na terça-feira (11), uma reunião entre as delegações dos Estados Unidos e da Ucrânia ocorreu em Jeddah, na Arábia Saudita. O gabinete de Zelensky publicou um comunicado conjunto após as negociações, no qual Kiev se declarou pronta para aceitar a proposta dos EUA de um cessar-fogo de 30 dias com a Rússia, com possibilidade de extensão mediante acordo mútuo.
O documento também afirmou que os Estados Unidos retomariam imediatamente a ajuda à Ucrânia e suspenderiam a pausa no compartilhamento de inteligência.
Ninguém é mais fã de tortura, assassinatos, prisões e ditadura sangrenta do que Bolsonaro.
Sejamos justos.
O sujeito passou a vida inteira exaltando torturadores pedófilos, monstros ditadores, casas de tortura e morte, além de outros infernos que só as ditaduras têm.
De repente, o discurso do vigarista mudou. Por que será?
Nada melhor do que a língua para chicotear a própria bunda.
Tentou dar um golpe, o troço solou e, agora, procura consertar suas falas contra o que ele sempre exaltou, enalteceu e fez disso bandeira política.
Vai engolir cada gota de fel que cuspiu há mais de 3 décadas contra quem ele chamava de vagabundo por não pensar como ele.
O fiel entoador de ditadura, agora se diz contra ela.
Trump e os EUA estão impondo uma guerra tarifária ao mundo. No Brasil, o governo Lula avalia com cautela e aposta em saídas diplomáticas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (12) que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de negociar, e não retaliar, em um primeiro momento, a taxação de 25% sobre o aço e o alumínio imposta pelos EUA e que afetam as exportações da indústria nacional.Brasil não quer retaliar EUA. ‘Ordem é negociar’, afirma Haddad 1Brasil não quer retaliar EUA. ‘Ordem é negociar’, afirma Haddad 2 A política de Trump de guerra tarifária vem impactando todo o mundo. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores confirmou que não deve haver retaliação, mas não afasta outras medidas, como denúncia na Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O presidente Lula falou ‘muita calma nessa hora’. Já negociamos outras vezes em condições até muito mais desfavoráveis do que essa”, disse o ministro a jornalistas após reunião com representantes do setor da indústria do aço brasileira, que apresentou um relatório com argumentos para a negociação.
De acordo com Haddad, os empresários “trouxeram argumentos muito consistentes de que [a taxação] não é bom negócio sequer para os norte-americanos”.
O ministro não entrou em mais detalhes sobre as propostas de negociação apresentadas pelo setor do aço, afirmando apenas que o relatório servirá de subsídio para as negociações lideradas pelo Ministério do Desenvolvimento.
“Vamos levar para à consideração do governo americano que há um equivoco de diagnóstico”, disse Haddad, para quem os argumentos apresentados pelas siderúrgicas são “muitos consistentes”.
Guerra de Trump A taxação de 25% sobre o aço e o alumínio pelos EUA entraram em vigor nesta quarta-feira (12), após terem sido confirmadas no dia anterior pelo governo estadounidense. A medida afeta diretamente a exportações brasileiras.
Os EUA são um dos maiores compradores do aço brasileiro. Segundo dados do Instituto Aço Brasil, em 2022, os EUA compraram 49% do total do aço exportado pelo país. Em 2024, apenas o Canadá superou o Brasil na venda de aço para o país norte-americano.
“Os Estados Unidos só têm a perder, porque nosso comércio [bilaterial] é muito equilibrado”, afirmou Haddad.
O ministro acrescentou que o setor do aço pediu providências não só em relação às exportações, mas também a respeito das importações, preocupado em especial com a entrada de aço chinês no país.
“No caso das exportações envolve uma negociação, enquanto que no caso da importações envolve uma defesa mais unilateral. Isso pela proposta que eles fizeram”, relatou Haddad.
Segundo o ministro, a Fazenda deverá agora preparar uma nota técnica sobre as propostas das siderúrgicas brasileiras, que deverá ser enviada ao vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, para orientar as negociações com os EUA.
Posição oficial Em nota, o Itamaraty rebateu o que considerou “injusto e oneroso” para ambos os países. Confira a íntegra: “O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 12 de março, de elevar para 25% as tarifas sobre importações de aço e de alumínio dos EUA provenientes de todos os países e de cancelar todos os arranjos vigentes relativos a quotas de importação desses produtos. Tais medidas terão impacto significativo sobre as exportações brasileiras de aço e alumínio para os EUA, que, em 2024, foram da ordem de US$ 3,2 bilhões.
Em defesa das empresas e dos trabalhadores brasileiros e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo brasileiro considera injustificável e equivocada a imposição de barreiras unilaterais que afetam o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos, principalmente pelo histórico de cooperação e integração econômica entre os dois países. Segundo os dados do governo estadunidense, os EUA mantêm um superávit comercial de longa data com o Brasil, que foi, em 2024, da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens.
No caso do aço, as indústrias do Brasil e dos Estados Unidos mantêm, há décadas, relação de complementaridade mutuamente benéfica. O Brasil é o terceiro maior importador de carvão siderúrgico dos EUA (US$ 1,2 bilhão) e o maior exportador de aço semi-acabado para aquele país (US$ 2,2 bilhões, 60% do total das importações dos EUA), insumo essencial para a própria indústria siderúrgica norte-americana.
À luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras, o governo do Brasil buscará, em coordenação com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos. Em reuniões já previstas para as próximas semanas, avaliará todas as possibilidades de ação no campo do comércio exterior, com vistas a contrarrestar os efeitos nocivos das medidas norte-americanas, bem como defender os legítimos interesses nacionais, inclusive junto à Organização Mundial do Comércio.”
EUA contra o mundo As novas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre as importações de aço e alumínio entraram em vigor nesta quarta-feira (12), provocando reações imediatas de países afetados, como Canadá, China e membros da União Europeia.
A medida restaurou tarifas efetivas de 25% sobre todas as importações desses metais e ampliou a incidência dos impostos a centenas de produtos derivados, incluindo porcas, parafusos, lâminas de escavadeira e latas de refrigerante. As decisões de Trump foram rapidamente respondidas por países aliados e parceiros comerciais dos EUA.
União Europeia A Comissão Europeia, responsável pelas políticas comerciais do bloco, anunciou que imporá tarifas compensatórias sobre produtos norte-americanos no valor de até 26 bilhões de euros (US$ 28 bilhões) a partir do próximo mês. O chanceler alemão Olaf Scholz criticou duramente a medida de Trump, afirmando que “precisamos de menos barreiras comerciais, não mais”.
Canadá responde O Canadá, maior fornecedor de aço para os EUA, também reagiu prontamente. O ministro das Finanças, Dominic LeBlanc, anunciou a imposição de 29,8 bilhões de dólares canadenses (aproximadamente US$ 20,6 bilhões) em tarifas retaliatórias a partir desta quinta-feira (13). Produtos como computadores, equipamentos esportivos e ferro fundido serão afetados.
Em um episódio anterior, o governo de Ontário tentou retaliar as tarifas de Trump impondo um imposto de 25% sobre eletricidade exportada para os EUA. Entretanto, diante da ameaça de Trump de dobrar a taxa sobre exportações canadenses de aço e alumínio, a medida foi suspensa e os EUA recuaram da cobrança extra.
China denuncia violação de regras da OMC O governo chinês também criticou a decisão norte-americana. O Ministério das Relações Exteriores afirmou que tomará todas as medidas necessárias para proteger seus interesses, alegando que a nova tarifa viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), segubdo a TVT.
Esta não é a primeira escalada da disputa comercial entre os dois países. Em fevereiro, Trump já havia imposto uma tarifa de 10% sobre todas as importações chinesas, provocando uma série de retaliações de Pequim.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o país “não precisa” da madeira de nenhum outro lugar e a Casa Branca criou um processo para avaliar a possível existência de um comércio “desleal” do produto. O foco é o fornecimento do Canadá, mas o Brasil pode sofrer prejuízos milionários com a medida.
Segundo a coluna de Jamil Chade no UOL, uma alteração nas medidas de importação do país pode afetar o setor de madeira do Brasil, que se concentra principalmente na região Sul. O setor privado diz que o governo brasileiro deve “acompanhar atento a investigação” e potenciais prejuízos com sobretaxas.
Os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, majoritariamente bolsonaristas, representam, juntos, 86,5% do total exportado no setor.
Em ordem executiva, Trump afirmou que os EUA enfrentam desafios como importações com dumping e “subsídios injustos” em outros países. O documento ainda afirma que a madeira é “essencial para a segurança nacional e resiliência industrial” do país.
No total, os EUA importaram US$ 49,3 bilhões (R$ 287 bilhões) no setor de madeira e produtos de madeira. Apenas Canadá e China superam o fornecimento brasileiro.
A Stellantis, empresa multinacional do setor automotivo, dona de marcas como a Fiat, Citroën e Jeep, anunciou nesta terça-feira (11 de março) a contratação de 1.500 trabalhadores para reforçar sua capacidade de produção no Brasil.
O maior volume de vagas, 1.200, será destinado ao polo automotivo de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde são montados carros da Fiat. Outras 300 vagas serão abertas na fábrica da Citroën em Porto Real, no Rio de Janeiro.
O evento de inauguração do centro de desenvolvimento de tecnologia da Stellantis em Betim contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
O novo centro é voltado para o desenvolvimento de carros híbridos e representa parte de um investimento de R$ 30 bilhões que a montadora planeja realizar no Brasil até 2030.
Sob o risco de ter o passaporte apreendido, deputado federal nega que esteja articulando sanções contra seu país.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em mensagem enviada aos membros de seu canal no Telegram na madrugada desta segunda-feira (10), negou que esteja articulando sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. O extremista, praticamente morando nos EUA desde a posse do presidente Donald Trump, é alvo de uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a apreensão de seu passaporte por conspiração contra o governo e o judiciário brasileiro.
Apesar de negar que esteja articulando sanções contra o seu próprio país, o filho de Jair Bolsonaro fez um “passo a passo” de “como os EUA podem ajudar o Brasil” – ou seja, deu sugestões para uma intervenção norte-americana. Entre as medidas sugeridas por Eduardo Bolsonaro, está o reconhecimento apenas de eleições no Brasil “onde seja possível uma auditoria”.
Em outras palavras, o extremista sugere que os EUA não reconheçam a eleição na qual seu pai foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Muitos me perguntam como os EUA podem ajudar o Brasil.
1º) Cortando dinheiro da USAID, NED, Atlantic council e outras instituições que interferem em nossas eleições sob o disfarce de ‘combate a desinformação’;
2º) Não interferindo no livre funcionamento da democracia para favorecer a esquerda;
3º) Reconhecendo como democráticas apenas eleições limpas e transparentes, onde seja possível uma auditoria, tal qual o PSDB pediu em 2014;
4º) Trabalhar para que haja situação e oposição nas democracias da região e não mais seja encorajado a tática venezuelano de Maduro de tornar inelegíveis seus principais opositores (Maria Corina, Capriles etc);
5º) Não permita que as Big Tech americanas censurem ninguém (respeito à 1ª Emenda americana), seja antes, durante ou após as eleições. É o cidadão quem forma sua própria opinião.
Nunca peço privilégios a ninguém e tampouco sanções contra nossa país, apenas respeito a nossa constituição. Isso é pedir muito?”
Em se tratando de um cérebro do tamanho de um caroço de mostarda, então, está tudo resolvido.
Os produtores de soja dos EUA estão criticando o presidente Donald Trump e alertando que, diante de uma guerra comercial com a China e outros parceiros, o Brasil será o vencedor.
“Os agricultores estão frustrados”, admitiu Caleb Ragland, presidente da Associação e produtor de soja da região de Magnolia, no estado do Kentucky. “As tarifas não são algo para se divertir. Elas não apenas atingem nossas empresas familiares em cheio, mas também abalam um princípio fundamental sobre o qual nossas relações comerciais são construídas, que é a confiabilidade”, disse.
Ragland explicou a dimensão do que uma guerra comercial representa para seu setor. “Como a produção agrícola de maior exportação dos EUA, a soja enfrenta impactos enormes e desproporcionais das interrupções do fluxo comercial, especialmente para a China, que é nosso maior mercado”, disse.
“E sabemos que os produtores estrangeiros de soja no Brasil e em outros países esperam colheitas abundantes este ano e estão preparados para atender a qualquer demanda decorrente de uma nova guerra comercial entre os EUA e a China”, alertou.
O governo brasileiro também lança um primeiro esforço para negociar uma saída diplomática e evitar que também seja alvo de tarifas por parte de Trump. E hoje, o vice-presidente Geraldo Alckmin terá uma reunião virtual com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick.
O encontro ocorre depois de Trump ter citado nominalmente o Brasil em seu discurso no Congresso como um exemplo de um país que adota tarifas “injustas” contra os produtos norte-americanos. Com informações de Jamil Chade, colunista do UOL, em Nova York
Demonstrando confusão mental, ex-presidente ataca parcerias com o gigante asiático e atenta contra a soberania nacional ao clamar por interferência dos EUA.
Dando claros sinais de confusão mental, Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (7) que o Brasil teria feito um acordo com a China para a construção de bombas atômicas e que, por isso, pediu intervenção do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A informação sobre suposto acordo dos governos brasileiro e chinês para a construção de bombas atômicas, obviamente, é falsa.
Com medo da cadeia, Bolsonaro dá sinais de estar entrando em surto, afirma que o Brasil está fazendo parceria com a China pra CONSTRUÇÃO DE BOMBAS ATÔMICAS, diz que já avisou ao Donald Trump e pede intervenção estrangeira pra resolver o problema. pic.twitter.com/XIK3qC3i0M
Ministra falou sobre a campanha Feminicídio Zero, Política Nacional de Cuidados e a importância das mulheres no combate à cultura do ódio.
O Brasil registrou, em 2024, pelo menos 1.387 feminicídios. Embora o número represente uma redução de 5,1% em relação a 2023, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o país segue figurando no 5º lugar do ranking mundial de assassinatos de mulheres, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
Desde 2012, o número de feminicídios no Brasil teve quedas sucessivas, com exceção de 2017, quando se registrou um ligeiro aumento. A partir de 2019, os assassinatos de mulheres voltaram a crescer gradualmente, tendo o primeiro recuo no ano passado. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a redução é reflexo da retomada de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência de gênero.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Gonçalves fala sobre a campanha Feminicídio Zero, a aprovação da Política Nacional de Cuidados, as dificuldades do sistema de Justiça a se adaptar e a importância das mulheres no combate à extrema direita. Confira:
Feminicídio Zero
Brasil de Fato: Ministra, a gente observou uma redução do número de feminicídios no país até 2019 e, logo depois, ano após ano, os casos têm aumentado. O Ministério das Mulheres lançou em 2024 a campanha Feminicídio Zero. O que a campanha já conseguiu fazer de ações concretas no sentido de voltar a ter uma curva descendente nesse dado?
Cida Gonçalves: A gente conseguiu fazer uma grande mobilização nacional envolvendo os times de futebol, foram mais de dez jogos e 15 times envolvidos, entrando com faixa e com o filme [exibido] durante o jogo. Mas também com ações muito concretas. Vários times estão montando um plano de trabalho, se reestruturando, se reorganizando para poder, de fato, discutir como enfrentar a violência contra as mulheres dentro do esporte. E é importante dizer que essas são ações fundamentais porque o índice de violência contra as mulheres aumenta em 23% logo após os jogos.
Nós também tivemos ações com mais de 100 empresas que aderiram à mobilização do Feminicídio Zero, cada um dentro de sua realidade, trabalhando o tema. A gente tem a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], que está trabalhando junto com os estudantes adolescentes a questão da violência.
E agora no Carnaval, a partir de um acordo com a Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, nós entramos em todos os desfiles com mulheres segurando uma faixa do Feminicídio Zero, além de uma ação de adesivagem e uma série de outras ações no Rio, principalmente no Sambódromo. Então acho que a gente está conseguindo fazer uma grande mobilização nacional, que é a proposta. O resultado é fazer com que as pessoas se envolvam na questão da violência contra as mulheres.
Nós conseguirmos reduzir esses números até 2019 porque antes de acontecer [a violência] as pessoas já intervinham. A gente teve um momento em que a Lei Maria da Penha estava funcionando muito bem. As estruturas, os serviços… porque o governo do presidente Lula, desde 2003, investiu no pacto nacional. Foi ele que assinou a lei Maria da Penha.
Nós capilarizamos, colocamos serviços no interior do país. Então, quando vem a presidenta Dilma, a gente cria o Programa Mulher Viver Sem Violência. A gente vinha numa crescente do enfrentamento à violência contra as mulheres, que tem como resultado a diminuição do feminicídio.
Quando tem o rompimento dessa política, então há o aumento. E não é só o rompimento, vai ter uma mudança de comportamento no país. Vai ter um país que vive de ódio, reflete ódio, pensa ódio. E, portanto, isso vai para dentro de casa, e termina aumentando o feminicídio, aumentando a crueldade da morte das mulheres.
Em relação aos dados de 2024, já sob a reconstrução de políticas de gênero no país, a gente tem dados que são importantes. Primeiro, a gente tem o aumento da denúncia, que significa que as pessoas estão querendo se defender. Temos o aumento das medidas protetivas, também o aumento dos boletins de ocorrência. Então as pessoas estão buscando ajuda, estão acreditando no serviço e no Estado brasileiro.
Agora nós temos números do Ministério da Justiça, que dizem que diminuiu o feminismo. Aumentou [o índice de] outras violências, mas o feminicídio diminuiu. Então o aumento da denúncia, o aumento das ligações no 180, mostra que há pessoas acompanhando a mobilização, que está dando resultado, que a política e o investimento que o governo Lula tem feito está dando resultado.
Casa da Mulher Brasileira
Ministra, a senhora falou em reconstrução, o que n os remete à destruição que foi feita no governo anterior de todas essas políticas. No caso do programa Casa da Mulher Brasileira, como sua gestão o recebeu?
Na verdade, nós recebemos sem recursos. Acho que é importante dizer isso. A maioria das casas que estão em construção agora foram propostas de emendas de parlamentares. Não foi do Tesouro, não foi do governo, foram emendas. Isso cria uma descontinuidade na política, porque geralmente o deputado faz um valor único de emenda, e é preciso construir o serviço, ajudar na manutenção, fazer o monitoramento, o acompanhamento, então tudo isso é um desafio que nós encontramos.
O segundo elemento foram as obras, todas paradas. Nós estamos com obras que já estavam aprovadas desde quando nós saímos, em 2016, quando teve o golpe da presidenta Dilma, como no caso de Manaus. Então é preciso chegar, renegociar com o governo porque o valor da casa era outro, é todo um processo para recolocar as casas que estão hoje em obras para funcionar, para que a gente possa entregá-las entre este ano e o ano que vem.
Do início do mandato até agora, nós inauguramos três novas Casas da Mulher Brasileira. Estamos com 16 em obras, outras 19 com contrato assinado com a Caixa [Econômica Federal] e com os governos dos estados para começar, para que no ano que vem a gente consiga entregar as 40 casas, se não todas, a maioria das Casas da Mulher Brasileira para a população.
Política Nacional de Cuidados
No ano passado, foi aprovada a Política Nacional de Cuidados, que incide muito sobre o chamado “trabalho não remunerado”, comum à maioria das mulheres. Qual a importância dessa política e o que ainda precisa avançar nessa matéria?
A importância de ter uma Política Nacional de Cuidados é estratégica para as mulheres, porque o grande desafio das mulheres é que a gente fala só na questão do cuidado, mas ela afeta tudo. Veja bem, nós também aprovamos a lei da igualdade salarial. E nós temos um “gap” [brecha] muito grande entre quando você entra [em uma empresa] e quando você sobe para gerente. E, geralmente, isso acontece porque as mulheres têm que pegar os filhos na creche, a mulher tem que cuidar do idoso, se alguém está internado, é a mulher que cuida. Então o cuidado também não contribui que para que as mulheres tenham ascensão ao mundo do trabalho.
Portanto, toda a discussão do que é a igualdade entre homens e mulheres termina esbarrando exatamente na questão do cuidado. Por isso eu acho que esse é um primeiro grande desafio.
A segunda coisa é que nós precisamos construir uma cultura no país em que o Estado também ajude a cuidar, criando, por exemplo, espaços de convivência para idosos… O ministro Camilo [Santana, da Educação] anunciou que vai ter mais 2 mil creches. Creche é fundamental para que mãe possa trabalhar, estudar ou mesmo descansar. A escola de tempo integral para que as crianças também fiquem lá e a mãe tenha sossego. O Pé de Meia, que também promove um momento de tranquilidade para a mulher, por saber onde está seu filho.
E tem uma terceira questão, que é a divisão sexual do trabalho. Nós precisamos fazer uma discussão de comportamento com a sociedade brasileira e com os homens, de que eles precisam dividir o trabalho de casa. Olha, enquanto você faz janta, boto a roupa para lavar, enquanto você faz isso eu dou banho nas crianças. Então eu acho que esse olhar também na relação entre homens e mulheres é fundamental para que a gente possa repensar todo a questão do cuidado.
Orçamento
A senhora mencionou uma dificuldade orçamentária para a continuidade desses projetos. Em 2023, 75% do orçamento do Ministério das Mulheres veio de emendas parlamentares. Como fazer para garantir esses recursos dos quais o ministério precisa para que essas políticas não sejam descontinuadas?
Eu acho que a gente tem muita coisa para fazer. Primeiro, garantir a execução orçamentária porque, com isso, você garante novos recursos para o ano seguinte. Mas também tem uma questão da conscientização dos Executivos federal, estaduais e municipais. Porque é importante pensar que o orçamento não é só do governo federal, ele tem que ser em todas as instâncias de governo.
A segunda coisa do orçamento são as políticas de transversalidade, que são aquelas políticas que às vezes não são específicas para as mulheres, mas que as beneficiam. E é isso que o governo do presidente Lula tem feito.
Nós temos trabalhado com a perspectiva de construir políticas em todos os ministérios. No Ministério da Educação, no MDS [Ministério do Desenvolvimento Social], a questão do programa Bolsa Família. No Ministério das Cidades, há o Minha Casa Minha Vida, que 85% são entregues em nome das mulheres. Ou seja, mesmo não sendo uma política específica para as mulheres, você tem um recurso que é destinado especificamente para elas. Então você trabalha com a perspectiva de ter recursos de diversos ministérios. Dessa forma, é possível ampliar o orçamento das políticas para as mulheres.
Agora, nós precisamos fortalecer as instituições que cuidam das políticas para as mulheres. Então o Ministério das Mulheres precisa ter mais orçamento, as secretarias estaduais terem mais orçamento e as secretarias municipais também. Eu avalio que é um processo a curto, médio e longo prazo.
Nós somos um Ministério que foi criado em 2023, então nós vamos ter um processo de construção desse orçamento. Nós assumimos com 23 milhões para investimento, hoje nós estamos com 240 milhões. Nós já subimos 1000%, praticamente. Então, para o ano que vem, possivelmente nós vamos aumentar mais. A gente vai aos poucos, até chegar no montante de recurso que seja compatível com 52% da população.
Caso Julieta Hernández
A gente tem falado aqui de medidas do Executivo, mas no Judiciário também há muito o que fazer, vide o caso da artista venezuelana Julieta Hernández, classificado como latrocínio, quando parece haver todas as evidências de um crime de ódio. De que forma o Ministério das Mulheres atua para incidir sobre a estrutura machista do Judiciário brasileiro?
Na verdade, a gente tem uma sociedade muito machista, muito patriarcal. Isso está em todo o sistema do Estado brasileiro. Seja no Executivo, seja no Legislativo, seja no Judiciário.
A segunda questão é que nós ainda não conseguimos avançar em um debate que é fundamental no Brasil, de que o feminicídio não é só violência doméstica e familiar, quando o marido que assassina ou o ex-companheiro. O feminicídio é quando a mulher é morta por ser mulher, como a Julieta foi. Ela foi estuprada, ela foi violada em todos os seus direitos e todo o caso da Julieta é um caso de feminicídio.
Porém, como ela era uma artista, uma palhaça, viajando de bicicleta pelo Brasil inteiro, uma venezuelana, eles não caracterizam como crime de feminicídio, porque eles dizem que não tinha relação afetiva. De fato não tinha, mas todas as características são de feminicídio.
Discursos de ódio
Se por um lado a senhora fala dos esforços do ministério em todas essas ações, por outro lado, as redes sociais parecem ser uma espécie de território sem lei e fértil para esses discursos de ódio. Na sua avaliação, qual a urgência e a necessidade de regular esses espaços para combater discursos criminosos?
Primeiro, nós precisamos vincular o número de feminicídios, o número de estupros, ao discurso misógino. A primeira coisa é isso, porque muitos de nós achamos que o que acontece na rede não acontece na vida física, e isso é mentira. Acontece sim. Então nós vamos ter um aumento de violência sexual contra criança de 0 a 9 anos, um aumento de feminicídio, um aumento da crueldade e isso tudo está vinculado a esses discursos misóginos nas redes.
E há um incentivo à misoginia contra as mulheres públicas, que estão em lugar de poder. Nós estamos vendo como está sendo queimada a Janja [Silva, primeira-dama], como que a Ana Hickmann não tem lugar de fala e o agressor dela tem. O que aconteceu com a Maria da Penha… Então as redes sociais vão criando um discurso que é para favorecer os misóginos e descredibilizar as mulheres.
Eu acho que essa é uma questão que está colocada: regular as redes sociais é fundamental exatamente para evitar o feminicídio, a violência sexual e a violência contra as mulheres.
O que nós, do governo federal, e o presidente Lula temos insistido, é de que nós precisamos investir no empoderamento das mulheres. Precisamos construir outros processos. E isso significa regular as redes sociais, significa ter um mínimo de regulação. Se os outros meios de comunicação têm, por que as redes sociais não têm?
O ministro Alexandre de Moraes [do Supremo Tribunal Federal] já falou que o que você faz na vida, no mundo físico, e na rede virtual é a mesma coisa, o mesmo crime. Então acho que a gente vai ter que trabalhar pela regulação.
Por outro lado, eu acho que nós temos que enfrentar as redes sociais também com conteúdos positivos. Nós precisamos entrar nas redes, dizer outras coisas, colocar outros elementos, porque nós não vamos conseguir fugir dela.
Incidência internacional
2025 é o ano dos eventos políticos internacionais no Brasil. Tivemos o G20 o ano passado, teremos a Cúpula dos Brics em julho, no Rio de Janeiro, e a COP30 em Belém (PA), em novembro. Qual tem sido a incidência das mulheres e o debate de gênero que o Brasil traz a esses eventos?
Na verdade, essa é uma orientação do presidente Lula, e é importante dar a César o que é de César. O presidente Lula nos disse que nós precisamos ter ações estratégicas em todas as áreas internacionais. Ele fez o debate como presidente do G20 sobre a questão da Aliança Global Contra a Fome. Nós sabemos que a fome atinge no mundo prioritariamente as mulheres, e são as mulheres negras, mães solos, que são as mais pobres.
Portanto, quando o presidente Lula coloca no G20 Aliança Global como uma estratégia fundamental, ele exige que o Ministério das Mulheres também construa uma política que dê conta disso. Ao mesmo tempo que ele fortalece o debate, que para ele é muito caro, que é o combate à fome, ele também sabe que isso envolve uma questão de gênero e de raça no nosso país. E, portanto, trabalha como isso e empodera a gente para fazer esse debate.
E nós não fazemos isoladamente. O sucesso do G20 foi exatamente porque a gente conseguiu discutir em todos os outros grupos de trabalho, no financeiro, no energético, quais eram as políticas e de que forma essas políticas no G20 vão incidir sobre a vida das mulheres. E é por isso que ele se torna forte, porque não é um grupo isolado de ministras que estão fazendo o debate. Não, nós estávamos incidindo sobre todos os grupos de trabalho, levando as propostas, trazendo as propostas deles, e construindo um processo para que, de fato, a gente se fortalecesse.
E dentro disso, um dos temas que é prioritário para o presidente Lula é questão da igualdade. Ele tem insistido na igualdade de gênero, na questão da igualdade de raça, ele tem trabalhado com a perspectiva de que só é possível consolidar uma democracia com igualdade. E vai ser esse processo que nós vamos construir no Brics, na COP30. Esse processo que nós vamos trabalhar permanentemente para que, de fato, a questão das mulheres não seja uma questão só do Ministério das Mulheres, mas uma questão do governo do presidente Lula.
