Categorias
Justiça

STF torna Bolsonaro investigado por incitação a ataques golpistas

Pedido foi feito após procuradores entenderem que ex-presidente é suspeito de crime depois de ter postado e apagado vídeo questionando eleições.

De acordo com a Folha, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja incluído no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos atos golpistas que resultaram na depredação da sede dos três Poderes, em Brasília.

A inclusão de Bolsonaro no rol de investigados foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A solicitação foi feita após 80 integrantes do Ministério Público Federal pedirem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigação de Bolsonaro por suspeita de incitação pública à prática de crime.

Os procuradores entenderam que o ex-presidente é suspeito de ter cometido este crime após ter postado no Facebook, na terça-feira (10), um vídeo questionando a regularidade das eleições e apagado depois.

“Ao longo dos últimos anos, Jair Messias Bolsonaro se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país”, diz o texto dos procuradores.

Segundo eles, Bolsonaro “ocupou o mais alto cargo do país”, tem “posição de destaque na câmara de eco desinformativo” e contribuiu “para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada”. “É à luz desse contexto que deve ser interpretada a postagem”, afirmam.

Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, disse em nota nesta sexta-feira que o ex-presidente sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. “Em todo o seu governo sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometidos pelos infiltrados na manifestação, e ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, diz o texto.

No vídeo publicado —e posteriormente apagado— por Bolsonaro, um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez ataca a segurança das urnas eletrônicas. A publicação traz ainda as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.

O pedido ao Supremo não é assinado por Augusto Aras, mas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, montado após os ataques do último dia 8.

Carlos Frederico também pediu que seja determinado à Meta (dona do Facebook) a preservação do vídeo apagado e os metadados referentes à postagem, como data e IP, para “melhor auferir sua autoria”. Também quer saber informações a respeito do alcance do vídeo, como o número de compartilhamentos e comentários.

Na decisão em que acolheu os argumentos da Procuradoria, Alexandre de Moraes disse que o pedido de interrogatório de Bolsonaro será apreciado posteriormente, visto que o ex-presidente está no exterior.

Augusto Aras, indicado ao cargo por Bolsonaro por duas vezes, ficou conhecido pela postura de inércia diante de outras suspeitas de irregularidades praticadas pelo ex-presidente durante o seu mandato.

Em diversas ocasiões, como após a CPI da Covid, a conduta de Aras foi questionada tanto por parlamentares como pelos próprios colegas do Ministério Público Federal.

Na última semana, a pressão interna de outros procuradores sobre o PGR se somou à pressão do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, que esperavam uma resposta do Ministério Público em relação aos atos na praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

Polícia apreende documento de Jair Renan em escritório de investigado por tráfico de armas

Os investigadores da Polícia Civil do DF também recolheram um celular que pode ser do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) apreendeu a carteira nacional de habilitação (CNH) de Jair Renan Bolsonaro no escritório de Maciel Carvalho, empresário do filho 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Carvalho foi preso, alvo da Operação Falso Coach, deflagrada nesta quinta-feira (5).

A apreensão ocorreu em um escritório no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), em Brasília, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Uma das salas comerciais pertence ao empresário, que foi detido, suspeito de traficar armas por meio de documentos fraudados.

Além da CNH de Jair Renan, os investigadores recolheram um iPhone. A suspeita é de que o celular também pertença ao filho do ex-presidente, de acordo com informações da coluna Na Mira, no Metrópoles.

Durante as buscas no escritório, que estava sem energia por falta de pagamento, os agentes encontraram, ainda, armas, munição e documentos relacionados às empresas de Carvalho.

O empresário já se apresentou como advogado, ex-pastor de uma igreja da Assembleia de Deus, coach e empreendedor.

A investigação está a cargo da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), da PC- DF, com apoio do Exército Brasileiro.

O investigado por tráfico de armas estava em liberdade provisória e usava CPFs falsos para ocultar antecedentes criminais e conseguir o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Com o documento, Carvalho comprou inúmeras armas de fogo, segundo a polícia.
Carvalho ministrava cursos de tiro e vendia armas

Ele também ministrava cursos de tiros e vendia armas, por intermédio de mídias sociais, onde publicava anúncios para atrair clientes e alunos.

O empresário de Jair Renan Bolsonaro coleciona registros criminais por falsificação de documentos, estelionato, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro corrupção ativa, uso de documento falso e disparo de arma de fogo, ainda de acordo com a polícia.

*Com Forum

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Irregularidade

PRF aposenta aos 47 anos ex-diretor investigado por bloqueios nas eleições

PRF concedeu aposentadoria para Silvinei Vasques um dia depois de ele ser dispensado do cargo de diretor-geral da corporação.

O agora ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, investigado por apoiar bloqueios em rodovias que contestavam o resultado das eleições presidenciais, recebeu aposentadoria voluntária da corporação aos 47 anos, segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (21/12).

A aposentadoria de Silvinei se deu por: “a) após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem;”. Ele entrou na corporação aos 20 anos, em 1995; portanto, tem 27 anos de contribuição à Previdência.

O ex-diretor da PRF beneficiou-se da regra em vigor na data em que entrou na PRF, época em que se permitia encerrar a carreira com 20 anos de atividade policial, sem levar em conta a idade do servidor.

Veja a publicação

23/12/2022 08:44PORTARIA Nº 2.146 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - PORTARIA Nº 2.146 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacionalhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.146-de-21-de-dezembro-de-2022-4529469161/1
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 23/12/2022
 
| Edição: 241
 
| Seção: 2
 
| Página: 51
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.146 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando dasatribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, alterado peloDecreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILVINEI VASQUES, matrícula SIAPE n° 1183095,ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da EmendaConstitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargoefetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, emdecorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.045082/2022-13


MARCOS ALVES PEREIRA

*Com Metrópoles

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Política

Bolsonaro é oficialmente investigado: PGR abre inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

Pedido foi feito após a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar argumento da PGR de que era preciso aguardar o fim da CPI da Covid para apurar o caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito para investigar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu prevaricação após ter sido informado de supostas irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O pedido foi feito nesta sexta-feira pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaqcues de Medeiros. Prevaricação é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida. Em seu despacho, o procurador propõe prazo de 90 dias para concluir essa primeira etapa da investigação.

O caso envolvendo a compra das vacinas da Covaxin é um dos principais focos da CPI da Covid. Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou à CPI que sofreu “pressões atípicas” de seus superiores na pasta para agilizar o processo de importação da vacina para o Brasil. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram que informaram pessoalmente ao presidente Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo. De acordo com o relato do parlamentar, o presidente teria dito que levaria o caso à Polícia Federal. Integrantes da CPI da Covid e a PGR querem agora descobrir quais medidas o presidente tomou ao ser informado pelos irmãos Miranda acerca das possíveis irregularidades envolvendo a compra da vacina.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, diz um trecho do despacho assinado pelo procurador.

Humberto Jacques de Medeiros pediu diligências à Polícia Federal, tais como ouvir testemunhas, solicitar informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), e à CPI da Covid.

A abertura de inquérito feita pela PGR aconteceu um dia depois de a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar um pedido da procuradoria para que se aguardasse conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. Em sua decisão, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR: disse que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional” e determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre a abertura ou não de investigação.

“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu.

*O Globo

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Presidente da CPI da Covid alerta Wajngarten que poderá ser investigado por excesso de mentiras

No depoimento de Fabio Wajngarten na CPI da Covid no Senado nesta quarta-feira (12), o senador e presidente da CPI Omar Aziz (PSD-AM) disse ao ex-chefe da Secom que, se as perguntas não forem respondidas objetivamente, irá dispensá-lo da comissão, pedir a degravação da entrevista que concedeu à Revista Veja e reconvocá-lo como investigado.

“Com todo o respeito que o senhor merece aqui na comissão, se vossa excelência não for objetivo nas suas respostas, nós iremos dispensá-lo dessa comissão, pediremos à Revista Veja que mande a degravação e o convocaremos de novo, mas já não como testemunha, e sim como investigado”, disse o senador Aziz. “Caso eu veja que vossa excelência está tangenciando em relação às perguntas, irei dispensar seu depoimento aqui”.

Na entrevista à Veja, Wajngarten colocou a culpa pela demora na compra de vacinas no ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Ele ainda culpou a “incompetência e ineficiência” da pasta pelo fracasso na compra de vacinas da Pfizer.

*Do 247

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição