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Caso Marielle: Brazão afirma ser inocente: ‘Lessa deve estar querendo proteger alguém’

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão desafiou as polícias a provarem que ele tenha alguma ligação com o assassinato da vereadora Marielle Franco. Acusado de matar a parlamentar, o ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa fez uma delação premiada apontando o mandante do crime. Como a colaboração tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), isso indica que quem mandou matá-la tem foro por prerrogativa de função. Entre os nomes investigados pela polícia e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) conhecidos até agora, Brazão é o único com tal privilégio, conforme O GLOBO publicou nesta terça-feira.

Em entrevista na tarde desta terça-feira, em seu gabinete no TCE, Brazão afirmou que dormiu tranquilamente em sua casa na Barra da Tijuca, desde que tomou conhecimento da delação de Lessa, por meio do blog do colunista Lauro Jardim:

— Não tem nada mais forte que a verdade. Esse golpe foi abaixo da linha de cintura. É algo que desgasta. Fui investigado pela Polícia Civil, pela PF e pelo Ministério Público. Não acharam nada. Por que protegeriam o Domingos Brazão? Que servidor público colocaria em risco sua carreira para me proteger? Eu desafio acharem algo contra mim — afirmou Brazão.

Perguntado sobre a possibilidade de Lessa tê-lo apontado como mandante da morte de Marielle, Brazão respondeu:

— Lessa deve estar querendo proteger alguém. A polícia tem que descobrir quem. Nunca fui apresentado à Marielle, ao Anderson (Anderson Gomes, motorista da vereadora, que também foi morto no ataque), nem tampouco à Lessa e ao Élcio de Queiroz (que participou da emboscada). Jamais estive com eles. Não tenho meu nome envolvido com milicianos. A PF não irá participar de uma armação dessas, porque tudo que se fala numa delação tem que ser confirmado — disse o conselheiro.

Brazão reclamou o fato de não ter tido acesso à segunda parte das investigações do caso Marielle. Segundo ele, por diversas vezes, seus advogados procuraram o STJ para tomar ciência se há algo contra ele.

— Sempre estive à disposição. Minha família vem sofrendo muito com isso. Fiquei feliz em saber que ele (Lessa) fez a delação, mas ele tem que dizer a verdade. A morte de Marielle revelou muita sujeira embaixo do tapete. Agora querem me empurrar para isso. Se tem alguém que foi sabatinado, investigado, esse alguém foi Domingos Brazão. É um desgaste grande. Estou sangrando, mas não tenho medo de investigação — garantiu o conselheiro.

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A via crucis de Moro para se manter no Senado

Para quem achou que Moro teria a faca e o queijo nas mãos, ou seja, virar senador e conseguir a tão sonhada imunidade que ele, antes criticava, junto com seu comparsa Dallagnol, pode ser uma avaliação apressada.

Sergio Moro vai ter que encarar uma série de mata-burros em 2023 para conseguir segurar a cadeira.

Aliás, Carluxo, em seu último twitter, antes da fuga para os EUA, tratou Moro como um traidor, oportunista, o que convenhamos, é uma ingratidão com quem prendeu Lula para eleger Bolsonaro e, por consequência morrer 700 mil brasileiros por covid e jogar 33 milhões na mais absoluta miséria.

Mas Moro, diante da graça alcançada, que foi dar o pontapé inicial à carreira política, dá de ombros para as consequências macabras que ele ajudou a produzir, levando o genocida ao poder. Mas está longe de Moro ter vida fácil para se manter no Senado, o que vai de encontro ao que prenunciou Élio Gaspari em seu mais recente artigo.

Segundo Lauro Jardim, O Globo, Sergio Moro vai assumir seu mandato no Senado em 1° de fevereiro, mas as chances de ter problemas para se manter na cadeira são colossais. O processo que o PL protocolou no TRE-PR pedindo sua cassação por irregularidades na prestação de contas eleitoral é a alavanca para suas dores de cabeça.

Moro conta com um batalhão de desafetos poderosos unidos contra ele — a começar por Gilmar Mendes. Os contratempos devem azedar o 2023 de Moro: inicialmente, o TRE julgará, depois cabe um recurso ao próprio tribunal; e, em seguida, a ação deve subir ao TSE.

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Militar que passeava com Bolsonaro de jet-ski ganha cargo na presidência a 6 dias da troca de governo

Agenda do Poder – A menos de uma semana para o fim do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente Mosart Aragão Pereira (PL) (â esquerda, na foto) foi escolhido para ser o novo assistente técnico militar na coordenação-geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas. O órgão é subordinado à Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR).

A nova função do militar foi divulgada na manhã desta segunda-feira (26), em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto foi assinado pelo secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, o general da reserva Mario Fernandes.

Antes de ser nomeado assistente técnico, o tenente já havia se “candidatado” para outras vagas políticas. Mosart está incluso no núcleo de pessoas mais próximas ao presidente e foi nomeado assessor especial de Bolsonaro logo no início do governo, em janeiro de 2019.

Por outro lado, quando deixou de ser assessor em julho para se candidatar a deputado federal, em uma eleição real, o militar recebeu apenas 2.336 votos em São Paulo e não foi eleito. O irmão de Bolsonaro foi o coordenador da campanha do ex-assessor.

Segundo o UOL, Mosart já esteve em diversas agendas com o ex-capitão e acompanhou o presidente de perto. Entre elas estão passeios de jet-ski no Guarujá, no litoral sul de São Paulo, e de moto em várias regiões do país.

Antes de deixar o poder para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o atual chefe do executivo já nomeou ao menos 41 amigos em cargos estratégicos federais.

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PRF aposenta aos 47 anos ex-diretor investigado por bloqueios nas eleições

PRF concedeu aposentadoria para Silvinei Vasques um dia depois de ele ser dispensado do cargo de diretor-geral da corporação.

O agora ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, investigado por apoiar bloqueios em rodovias que contestavam o resultado das eleições presidenciais, recebeu aposentadoria voluntária da corporação aos 47 anos, segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (21/12).

A aposentadoria de Silvinei se deu por: “a) após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem;”. Ele entrou na corporação aos 20 anos, em 1995; portanto, tem 27 anos de contribuição à Previdência.

O ex-diretor da PRF beneficiou-se da regra em vigor na data em que entrou na PRF, época em que se permitia encerrar a carreira com 20 anos de atividade policial, sem levar em conta a idade do servidor.

Veja a publicação

23/12/2022 08:44PORTARIA Nº 2.146 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - PORTARIA Nº 2.146 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacionalhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.146-de-21-de-dezembro-de-2022-4529469161/1
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 23/12/2022
 
| Edição: 241
 
| Seção: 2
 
| Página: 51
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.146 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando dasatribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, alterado peloDecreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILVINEI VASQUES, matrícula SIAPE n° 1183095,ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da EmendaConstitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargoefetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, emdecorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.045082/2022-13


MARCOS ALVES PEREIRA

*Com Metrópoles

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Ex-secretário de Bolsonaro é investigado por uso de frota aérea da Havan durante campanha ao Senado

Eleito em SC, Jorge Seif é alvo de ação por abuso de poder econômico; Coligação pede impugnação e inelegibilidade pelos próximos oito anos.

De acordo com O Globo, o senador eleito e ex-secretário Aquicultura e Pesca do governo de Jair Bolsonaro, Jorge Seif, é alvo de uma ação por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) investiga Seif por uso indevido da frota área da Havan, empresa de Luciano Hang. A ação é movida pela coligação estadual “Bora Trabalhar”, composta pelo Patriota, PSD e União Brasil e foi distribuída nesta segunda-feira. O primeiro suplente de Seif, Hermes Klann, também é citado no processo.

De acordo com o documento inicial, o ex-secretário é acusado de usar cinco aeronaves para realizar agendas de campanha que pertenceriam à empresa Havan. Seif também teria usado recursos da empresa por não ter prestado contas referentes à combustível ou contratação de piloto. A coligação pede a impugnação do senador eleito sob o argumento de que teriam irregularidades na prestação de contas do candidato: por lei, terceiros não podem doar serviços ou bens aos postulantes. A petição pede a inelegibilidade de Seif e Hang pelos próximos oito anos.

“Diversas despesas volumosas foram propositalmente omitidas da prestação de contas pelo candidato. É inequívoco o uso indevido da estrutura material e pessoal da Havan, de propriedade do empresário Luciano Hang, que é fervoroso simpatizante de Jair Messias Bolsonaro”, diz trecho da ação que será julgada após o recesso de final de ano.

De acordo com a prestação de contas de Seif, Hang doou R$ 380 mil para a sua campanha. Duas delas, que totalizam R$ 300 mil, foram realizadas em 13 de setembro, data em que as contas do proprietário da Havan ainda estavam bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Corte investigava empresários pela suspeita de divulgar mensagens golpistas em um grupo de WhatsApp, o desbloqueio ocorreu dois dias após as doações.

Em nota, a Havan negou “veementemente as suposições levantadas e afirma que tudo não passa de narrativas que não se sustentam em fatos”. A empresa afirma que a “verdade será restabelecida nos autos”. Seif foi procurado, mas até a data de publicação desta reportagem ainda não havia se manifestado. O espaço permanece em aberto para futuras declarações.

Viagem para Dubai

No ano passado, uma viagem de integrantes do governo a Dubai para promover o turismo no Brasil custou mais de R$7,6 milhões para os cofres públicos, como noticiado pelo GLOBO. Na época, Seif descreveu a experiência como um “trabalho-passeio”, “top demais”. O Executivo federal autorizou o envio de uma comitiva de 69 pessoas para feiras e exposições entre setembro e outubro.

Após a repercussão, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que a Embratur tomasse providências para sanar irregularidades encontradas em gastos com a Expo Dubai, evento internacional nos Emirados Árabes. Uma auditoria da corte de contas identificou “impropriedades” como o pagamento por brindes que nunca chegaram a ser distribuídos, um “transfer” de passageiros no Rio de Janeiro não realizado e até a falta de detalhamento na contratação de dançarinos fantasiados de onça com dispensa de licitação.

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Bolsonaro distribui cargos públicos a 41 aliados no fim do governo

Entre as nomeações, Elizabeth Regina Nunes Guedes, irmã do ministro Paulo Guedes, foi para o Conselho de Educação.

Jair Bolsonaro (PL) nomeou 41 aliados para cargos estratégicos da administração públicas desde o segundo turno das eleições, segundo levantamento do UOL.

O nome mais recente é de Márcio Nunes de Oliveira, diretor-geral da Polícia Federal que foi designado para adido policial federal auxiliar na Embaixada do Brasil em Madri, na Espanha, pelo prazo de três anos.

Antes, como o Brasil de Fato já havia adiantado, cinco pessoas próximas foram nomeadas. Gilson Machado foi para o cargo de diretor-presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) com um mandato de quatro anos. Machado esteve à frente do Ministério do Turismo desde dezembro de 2020, mas deixou a pasta em março deste ano para concorrer a uma vaga no Senado pelo PL de Pernambuco.

Também foram nomeados nove integrantes para o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão ligado ao Ministério da Educação. Para a Câmara de Educação Superior, o presidente nomeou Elizabeth Regina Nunes Guedes, irmã do ministro da Economia Paulo Guedes, com um mandato também de quatro anos.

Elizabeth é presidenta da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), criada para defender os interesses das instituições privadas. Agora, será uma das responsáveis pela formulação e avaliação da política nacional de educação, além da criação de normas e diretrizes para o setor.

Para a Câmara de Educação Básica, foram designadas Leila Soares de Souza Perussolo, cunhada do governador reeleito de Roraima Antônio Denarium (PP), aliado de Bolsonaro, e Ilona Becskehazy, bolsonarista aguerrida, como mostram suas publicações nas redes sociais.

Bolsonaro também nomeou Célio Faria Júnior, ministro-chefe da Secretaria de Governo, e João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial da Presidência, para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).

Ambos são da linha de frente de auxiliares do presidente. Júnior está com Bolsonaro desde 2019 e já foi chefe de gabinete. Freitas é assessor direto. Na Comissão de Ética Pública, os dois serão parte de um grupo de sete pessoas e terão um papel consultivo ao presidente e aos ministros. Serão responsáveis, portanto, por consultas acerca de conflitos de interesses e apuração de eventuais violações do Código de Conduta da Alta Administração Federal, por exemplo.

O policial militar André Porciuncula (PL-BA), ex-braço direito de Mario Frias, foi nomeado para chefiar a Secretaria Especial de Cultura. Antes, Porciuncula foi secretário de Fomento e Incentivo, setor responsável pela Lei Rouanet.

No total, também foram nomeados 14 militares e 13 embaixadores. Bolsonaro nomeou Marcela Magalhães Braga, ex-assessora de Michelle Bolsonaro, para o cargo de vice-cônsul do Brasil em Orlando, nos Estados Unidos. Antes, a diplomata atuava no cargo de assessora especial do gabinete pessoal da Presidência da República desde 29 de abril deste ano, sob os comandos e a confiança da primeira-dama.

O advogado André Ramos Tavares foi designado para ser ministro substituto do TSE. Por fim, também entraram novos nomes em agências reguladoras com o aval do Senado Federal: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) .

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Deputados bolsonaristas pagaram cabos eleitorais com verba da universidade Estadual do Rio de Janeiro

A Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) contratou este ano “fantasmas” ligados a dois deputados bolsonaristas reeleitos — Soraya Santos (federal) e Dr. Serginho (estadual), ambos do PL-RJ.

Para entender o escândalo em seis pontos

  • Investigação do UOL Notícias, ao longo dos últimos dois meses, chegou a pessoas que receberam dinheiro da Educação no RJ para trabalhar pela reeleição de dois parlamentares;
  • Os pagamentos eram feitos com recursos que a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica), órgão do governo estadual, direcionou à Uerj;
    Eles ganharam até R$ 26 mil por mês durante a campanha;
  • Esses aliados negam ter feito qualquer serviço para a universidade, apesar de constarem em listas enviadas em outubro pela instituição ao TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio);
  • Soraya e Dr. Serginho dizem desconhecer projeto da Uerj e afirmam não ter indicado ninguém. A universidade também nega irregularidades.

Na teoria, essas pessoas deveriam ter trabalhado em um projeto da Uerj, ainda em andamento, de implementação de espaços de qualificação profissional.

Cinco de seis contatados pela reportagem disseram não saber de nenhum trabalho na Uerj. Um desligou o celular após ser questionado especificamente sobre o serviço na universidade. Todos eles afirmaram, em entrevistas feitas pessoalmente ou por telefone, ter apoiado informalmente ou trabalhado para as campanhas eleitorais dos deputados do PL. Esse grupo recebeu R$ 325 mil brutos entre abril e agosto (último mês que consta nas planilhas), segundo as tabelas enviadas pela Uerj ao TCE-RJ.

Há indícios de que ao menos 45 contratados pela Uerj têm ligação com Dr. Serginho e Soraya Santos —políticos que fizeram campanha juntos. Eles receberam um total de R$ 2,314 milhões de recursos que vieram da Uerj. Ao todo, as planilhas do projeto da Uerj têm 394 pessoas, com valor bruto total de R$ 23,736 milhões.

Os dados enviados pela Uerj ao TCE-RJ fazem parte de uma série de investigações abertas após o UOL revelar, em agosto, a existência de folhas de pagamento secretas da universidade de contratados para projetos realizados com recursos de secretarias e órgãos do governo estadual.

Além do TCE-RJ, há apurações em andamento dos ministérios públicos Estadual e Eleitoral, que podem culminar em ações de improbidade administrativa e até em perda de mandato de políticos envolvidos.

Pessoas com o nome na lista que afirmam que seus dados foram usados indevidamente, sem que elas soubessem. Um comerciante e líder comunitário de Nova Friburgo, região serrana do estado do Rio, disse que combinou um valor de R$ 18 mil para fazer campanha em sua cidade para Soraya Santos, porém o trabalho não se concretizou. Cailan da Silva Cardoso contou que enviou toda a sua documentação para a equipe da deputada eleita, mas nunca recebeu dinheiro. O nome dele consta nas tabelas da Uerj com um pagamento de R$ 26 mil em agosto (em valores brutos).

Nunca fiz nada, nem recebi nada da Uerj e não sei como usaram meus dados. Vou acionar meu advogado.”Cailan da Silva Cardoso, líder comunitário

Três pessoas —que conversaram por telefone com a reportagem e pediram para não serem identificadas— afirmaram não ter ideia de como seus dados foram parar na Uerj e negaram qualquer relação com políticos. Também disseram nunca ter trabalhado ou recebido um centavo da universidade.

Nas tabelas enviadas ao TCE-RJ, cada uma dessas pessoas consta com um valor recebido de R$ 115 mil brutos entre abril e agosto (total de R$ 345 mil).

O UOL apurou que foram realizados ao menos cinco saques em dinheiro de R$ 24.954 cada no banco Bradesco (quase R$ 125 mil no total) de recursos vindos da universidade, com os documentos dessas três pessoas, em junho e julho.

Estou assustada e muito indignada.”

Fotógrafa da Baixada Fluminense, cujos dados estão nas planilhas
O que dizem os deputados e a Uerj

Soraya Santos, deputada federal reeleita e presidente nacional do PL Mulher, afirmou, em nota enviada ao UOL, que desconhece o projeto da Uerj e que não indicou ninguém para o projeto.

Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, o Dr. Serginho, deputado estadual reeleito pelo PL no RJ, disse, também por meio de nota, que não fez nenhuma indicação para o projeto da universidade e que nenhuma das pessoas citadas pela reportagem trabalhou em sua campanha.

Universidade Estadual do Rio de Janeiro – Em nota, a assessoria de imprensa da Uerj afirmou que “desconhece a influência de qualquer parlamentar (candidato ou eleito) na seleção de colaboradores”.

Os elos bolsonaristas. Soraya Santos e Dr. Serginho participaram de atos da campanha de Jair Bolsonaro no Rio. Ela é próxima à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Dr. Serginho é próximo ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na gestão do governador Cláudio Castro (PL), ele foi secretário de Ciência e Tecnologia, pasta que tem sob seu guarda-chuva a Uerj e a Faetec.
O deputado estadual Dr. Serginho e o senador Flávio Bolsonaro – Reprodução/Instagram – Reprodução/Instagram
O deputado estadual Dr. Serginho e o senador Flávio Bolsonaro
Imagem: Reprodução/Instagram

Na última semana de novembro, a reportagem do UOL esteve em Cabo Frio, principal base eleitoral de Dr. Serginho, atrás de contratados da Uerj. Numa pequena loja de reparo de celulares, encontrou Romenique Fagundes Marvila. Ao ser perguntado sobre o trabalho na campanha do deputado, disse:

Eu ajudava o meu cunhado que trabalhava para ele (Serginho). Nem sei qual é o cargo específico que eu exercia [na campanha]”

Romenique consta nas tabelas da Uerj com pagamentos que somaram R$ 130 mil entre abril e agosto. Ele negou ter prestado serviço para a universidade. Para a sua esposa, Victoria da Rocha Santos, o valor foi de R$ 65 mil no mesmo período.

O UOL apurou que constam dois saques em espécie de Romenique numa agência do Bradesco de Cabo Frio, no valor de R$ 19.154 cada, em junho e julho.

Ainda em Cabo Frio, o DJ Hugo Leonardo de Souza Garcia, conhecido como Hugo Scorpion, com R$ 65 mil nas tabelas da Uerj entre abril e agosto, disse ter oferecido serviço de som em eventos na universidade e para as campanhas de Dr. Serginho e Soraya Santos.

Namoradas de motoristas do Dr. Serginho também receberam. Confeiteira de bolos, Letícia Ferreira Cotta aparece nas planilhas da universidade com R$ 65 mil recebidos entre abril e agosto. Para a reportagem, afirmou ser namorada de um dos motoristas de Dr. Serginho, Estevão Oliveira. Disse que ajudou na parte de “rede social” do deputado e negou ter prestado serviço à Uerj.

Outra que aparece na lista, com R$ 78 mil entre abril e agosto, é Soraya Vitorino de Souza. Ela fez um saque em junho de R$ 19.154. O UOL não conseguiu contato com ela, mas apurou que é namorada de outro motorista do parlamentar, Jehann Costa.

Sogro e esposa de vereador. Na cidade de Rio das Ostras, vizinha de Cabo Frio, o UOL esteve na casa de Jaime Garcia dos Reis, de 75 anos.

Uma senhora que atendeu a reportagem disse não saber de serviços do idoso para a Uerj nem para campanhas políticas, mas que Jaime é sogro do vereador local André Braga (PSC). O UOL pediu para falar diretamente com Jaime, mas, passados dez minutos, a mesma senhora disse que ele não poderia dar entrevista porque passou mal. O idoso aparece nas planilhas da Uerj com R$ 52 mil entre junho e agosto. A esposa do vereador Braga, Arlene Andrade Garcia Braga, também está lá: R$ 39 mil em julho e agosto.

Braga fez campanha para o Dr. Serginho, que gravou vídeo no Facebook agradecendo pelo apoio do amigo.

Por telefone, o UOL conversou com três apoiadores de Soraya Santos que constam nas planilha da Uerj, mas eles negam ter prestado serviços para a universidade: o motorista Amaury Campos Menezes (R$ 39 mil entre julho e agosto) e os microempreendedores Diego Peixoto Santos (R$ 52 mil entre julho e agosto) e Gilmar de Oliveira (R$ 39 mil entre julho e agosto).

A cabeleireira da cidade de Teresópolis, na região serrana, Bianca Silva Valentim falou com entusiasmo sobre seu auxílio à candidatura de Soraya. Ela afirmou que não atuou na campanha de rua, pois trabalha diariamente em seu salão, mas que “pediu muito voto” para as suas clientes. No fim da conversa de dois minutos, após uma pergunta específica sobre o trabalho para a Uerj, ela desligou o telefone. As planilhas da universidade mostram um total pago de R$ 52 mil entre junho e agosto.

Por telefone, o UOL conversou com três apoiadores de Soraya Santos que constam nas planilha da Uerj, mas eles negam ter prestado serviços para a universidade: o motorista Amaury Campos Menezes (R$ 39 mil entre julho e agosto) e os microempreendedores Diego Peixoto Santos (R$ 52 mil entre julho e agosto) e Gilmar de Oliveira (R$ 39 mil entre julho e agosto).

A cabeleireira da cidade de Teresópolis, na região serrana, Bianca Silva Valentim falou com entusiasmo sobre seu auxílio à candidatura de Soraya. Ela afirmou que não atuou na campanha de rua, pois trabalha diariamente em seu salão, mas que “pediu muito voto” para as suas clientes. No fim da conversa de dois minutos, após uma pergunta específica sobre o trabalho para a Uerj, ela desligou o telefone. As planilhas da universidade mostram um total pago de R$ 52 mil entre junho e agosto.

*Com Uol

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Flávio Bolsonaro atua como advogado no STJ em parceria com acusado de compra de decisão

Estadão – Senador entra em briga judicial entre sócios de antiga fábrica de doces ao lado de Erick Pereira, filho de ministro aposentado do TST e denunciado pelo Ministério Público; advogado nega qualquer irregularidade

Desde que tirou uma carteira da OAB de Brasília em abril do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem se aproximado de magistrados e bancas de advocacia da capital federal, mas guarda segredo absoluto sobre as causas em que atua. Pela primeira vez, o “filho 01″ do presidente Jair Bolsonaro (PL) apareceu em uma contenda empresarial que chegou às Cortes Superiores. Flávio atua ao lado do advogado Erick Pereira, filho de um ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e acusado de compra de decisão judicial. O Estadão obteve acesso aos documentos do processo.

Não é permitido a um senador da República exercer a advocacia em uma série de situações que possam causar conflitos de interesses, como em ações que envolvem a União ou mesmo empresas concessionárias de serviços públicos. No caso específico, a causa é estritamente privada, e não esbarra em tais vetos à atuação de parlamentares nos tribunais, previstos no Estatuto da Advocacia. Parceiro do senador na causa, Erick Pereira almeja uma cadeira em Cortes Superiores, como mostrou o Estadão, e enfrenta há mais de uma década acusações do Ministério Público.

O processo, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), diz respeito a uma briga entre diretores e acionistas da Simas Industrial, uma tradicional fábrica de doces fundada nos anos 1940 no Rio Grande do Norte. Em meados de 2008, integrantes da família Gadelha Simas, dona da empresa, se desentenderam e moveram uma ação de dissolução da sociedade. Há mais de uma década, o processo se arrasta no Judiciário, marcado por trocas de acusações entre os sócios, que divergem sobre os termos em que o rompimento da sociedade deve ser feito e os valores em dinheiro a serem distribuídos entre as partes. A sociedade tem R$ 18 milhões em capital.

Erick Pereira advoga para a empresa e para uma parte dos sócios que permanecem no comando da indústria. É tido como um dos principais do caso. Em junho deste ano, os donos da Simas assinaram uma procuração para Flávio Bolsonaro também atuar no STJ em nome da empresa na batalha judicial. O senador assina diversas petições ao longo do processo. E firma os pedidos sozinho.

Erick Pereira, filho do ex-presidente do TST; advogado é acusado de cobrar R$ 150 mil de ex-prefeito, o que ele nega.

Operação Balcão

Erick Pereira é filho do ex-ministro Emmanoel Pereira, que se aposentou em setembro na presidência do TST. Neste ano, chegou a figurar em uma lista de cotados para uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não foi escolhido. Ele foi acusado no âmbito da Operação Balcão, da Polícia Federal, por suspeita de compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – para beneficiar a mulher de um ex-prefeito do interior do Estado em um processo de cassação.

O vaivém de decisões judiciais a favor e contra Erick Pereira fez o processo travar na Justiça. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu anular provas e trancar a denúncia do Ministério Público Federal. Em abril deste ano, o ministro do STJ Rogério Schietti mandou a ação penal ser reaberta. Quatro meses depois, o julgamento do STJ restabeleceu uma decisão que negava o recurso do MPF e, na prática, voltava a trancar a ação. Mas o MPF mantém a acusação, e o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, em novembro, recorreu mais uma vez para restabelecer o andamento do processo. Procurado, Erick não comentou o processo, nem a parceria com o senador. Em oportunidades anteriores, porém, ele já havia negado qualquer irregularidade no caso.

Além de Erick Pereira, Flávio se tornou amigo de outros filhos de ministros do Judiciário, desembargadores e advogados de Brasília. Ele tem frequentado festas no Lago Sul com a presença de advogados e outros políticos do Congresso. Flávio tem sido atuante em escolhas do pai para tribunais, como o TJ e o TRE do Rio, e até mesmo na indicação de Kássio Nunes Marques ao STF. Seu escritório é sediado no mesmo endereço de sua residência, no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul. A casa foi adquirida por R$ 6 milhões em 2021. A banca só tem Flávio como sócio.

*Estadão

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INSS pode parar a partir desta quarta por causa de bloqueio orçamentário imposto pelo governo Bolsonaro

Autarquia enviou ofício ao Ministério da Economia alertando que falta de recursos deve prejudicar o atendimento à população.

Rede Brasil Atual – Os bloqueios orçamentários que marcam o final da gestão de Jair Bolsonaro (PL) na presidência da República devem paralisar os serviços do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) nesta quarta-feira (7).

Em ofício enviado ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau, o INSS afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”. O ofício foi divulgado nesta terça-feira pela CNN, com reportagem de Basília Rodrigues.

Isso poderá levar ao fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.

O ofício é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e foi encaminhado à Secretaria de Orçamento na sexta-feira (2) com o assunto o “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”.

Pelas contas da equipe econômica, reveladas pelo jornal Valor Econômico e complementadas pela Folha de S. Paulo, podem faltar ao menos R$ 15 bilhões para pagar benefícios no último mês do ano.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comentou a situação do INSS nas redes sociais: “É absurda a situação que o atual governo entrega o país: caos e descaso”.

Atualmente, há cerca de 18 mil pessoas trabalhando no INSS. Entre funcionários do instituto, ouvidos pela reportagem da CNN, o cenário é descrito como “fim do mundo” ou, tecnicamente, um shutdown, termo em inglês que significa “desligar”, e que assombra diversos órgãos públicos neste fim de ano devidos aos bloqueios de recursos, anunciados pelo Ministério da Economia.

O INSS tem pedido recomposições orçamentárias há algum tempo, a ponto de alertar para dificuldade de realizar pagamentos de aposentadorias em dezembro. Esses apelos, no entanto, não teriam tido resultado.

Tanto que, no ofício, Gastaldello afirma que, apesar dos esforços do INSS e da parceria do Ministério do Trabalho, que, segundo o presidente do instituto, “auxiliou com orçamento enquanto foi possível”, o órgão irá adotar medidas de “caráter emergencial”. Além dos bloqueios, explica que a mudança de cenário se dá também por causa da “informação de que as demandas de créditos suplementares não serão atendidas em razão do cenário restritivo resultante da avaliação de receitas e despesas primárias do 5º bimestre”.

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Irregularidade

Governo mantém ‘suspense’ sobre calote a aposentados. Por Fernando Brito

A Folha volta a abrir manchete sobre o “Apagão da máquina e risco a aposentadorias (não serem pagas) expõem dificuldades no desfecho de Bolsonaro“. É uma evidente armadilha que, de “vazamento” em “vazamento” vai se desenhando para o início do governo Lula porque, embora se refira ao período do governo Bolsonaro, estes proventos, em boa parte, serão pagos na primeira semana (de 2 a 6 de janeiro) da nova administração.

Já falei aqui que isso é “terrorismo orçamentário”, porque, mesmo improvável, vem sendo usado para assinalar algo que não existe: falta de dinheiro para uma despesa tão básica quanto honrar o pagamento de aposentadorias. Porque dinheiro há e, se algo falta, seria autorização orçamentária. E olhe que nem isso, porque o relatório de execução orçamentária da Previdência indica, até novembro, 90% das despesas realizadas, portanto mais que o necessário para honrar um mês de pagamentos, ainda mais que não há 13° salário a pagar, pois foi antecipado no primeiro semestre.

Esta contradição fica clara na própria reportagem, ao apontar a contradição no que diz ser a ameaça de “calote” nos aposentados:

“Enquanto os sucessivos recordes na arrecadação proporcionam um celebrado superávit nas contas, o primeiro desde 2013, a necessidade de respeitar o limite de despesas obriga o governo a levar adiante um bloqueio de R$ 15,4 bilhões sobre recursos de ministérios e verbas carimbadas por parlamentares por meio das chamadas emendas de relator.”

Despesas previdenciárias são totalmente previsíveis, porque são – basicamente – fixas e, portanto, nada justifica que se mantenha suspense sobre se poderão ser executadas.

Não é possível que se deixe mais de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS diante de notícias como essa, sem saber se começam o ano sem receber o que vai gastar em comida, energia, água, aluguel e remédios.

*Publicado originalmente no O Tijolaço

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