Rubinho Nunes é o criador do pedido de CPI contra ONGs na Câmara paulistana, que mira os trabalhos sociais de Júlio Lancellotti.
Autor da CPI na Câmara Municipal de São Paulo para investigar ONGs que atuam na região da Cracolândia, sobretudo os trabalhos sociais do padre Júlio Lancellotti, o vereador Rubinho Nunes, do União Brasil, teve boa parte de sua campanha em 2020 financiada por milionários.
Eleito pelo Patriota, Nunes recebeu naquele ano pouco mais de R$ 250 mil em doações à sua campanha à Câmara Municipal. Deste valor, R$ 170 mil vieram de nomes como os bilionários Helio Seibel, do Grupo Ligna, e Paulo Sérgio Coutinho Galvão Filho, da Klabin, os empresários Dimitrios Markakis, ex-sócio da Dicico; Luís Terepins, fundador da construtora Even; e Jorge Mitre, da incorporadora Mitre Realty.
O senador Eduardo Girão, dono de um patrimônio de R$ 36,3 milhões informado à Justiça Eleitoral na eleição de 2018, e o executivo do mercado financeiro Jean-Marc Etlin também fizeram doações eleitorais ao vereador.
Seibel, Markakis, Etlin e Girão doaram, cada um, R$ 30 mil a Rubinho Nunes. Terepins repassou R$ 25 mil ao então candidato, enquanto Mitre contribuiu com R$ 15 mil, e Galvão Filho, com R$ 10 mil.
Um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), do qual saiu em 2022, Rubinho Nunes foi eleito em 2020 com 33.038 votos. O vereador ensaiou uma candidatura a deputado federal em 2022, mas desistiu de concorrer.
Cinegrafista da Jovem Pan foi obrigado a apagar imagens que mostravam integrantes da campanha atirando contra um homem que faleceu no tiroteio.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está enfrentando uma investigação da Polícia Federal (PF) iniciada em junho para apurar um possível crime eleitoral ocorrido durante um evento de campanha em 2022, que foi interrompido por um tiroteio na comunidade de Paraisópolis, zona sul da capital paulista. A investigação tem como objetivo averiguar se a versão de que o então candidato Tarcísio teria sido vítima de um atentado foi forjada pela equipe de campanha com o intuito de impulsionar sua popularidade perante a opinião pública e obter vantagens eleitorais, segundo informa o jornalista Gustavo Côrtes, do Estado de S. Paulo.
O episódio em questão ocorreu durante a campanha de 2022, quando o então candidato Tarcísio de Freitas teve um evento de campanha interrompido devido a um tiroteio em Paraisópolis. A investigação atual se baseia em denúncias feitas por Marcos Vinícius Andrade, ex-cinegrafista da emissora Jovem Pan, que alega ter sido pressionado por assessores de Tarcísio a apagar filmagens que supostamente mostravam seguranças da equipe de campanha atirando contra um homem que veio a falecer no tiroteio. A suspeita é que essas ações tenham sido realizadas para simular um atentado com objetivos eleitorais.
Na portaria que iniciou o inquérito, o delegado Eduardo Hiroshi Yamanaka determinou a apuração de possíveis violações do Código Eleitoral, bem como “outras que porventura forem constatadas no curso da investigação.” Em resposta às alegações, a assessoria do governador afirmou que o caso já havia sido investigado pela Justiça Eleitoral, que concluiu que não houve interferência política eleitoral no incidente, e, portanto, não haveria motivos para a intervenção da Polícia Federal.
De fato, nem todo mundo em Brasília vê a prisão de Bolsonaro com bons olhos. Fora de Brasília, nem todo mundo vê. E fora do Brasil, também não. Em Orlando, onde Bolsonaro se refugiou antes da tentativa de golpe do 8 de janeiro, quase todos os seus vizinhos não veriam com bons olhos uma eventual prisão dele.
A unanimidade é burra. Pode-se dizer que todos ou praticamente todos os devotos de Bolsonaro são contra sua prisão. Não importa o crime que lhe imputem. Roubo de joias presenteadas ao Estado brasileiro por governos amigos? Ora, não foram presenteadas ao Estado, mas a Bolsonaro e à sua encantadora mulher.
Golpe? Que golpe? O que aconteceu em 8 de janeiro foi o livre exercício do direito a se expressar. Sim, baderneiros infiltrados em meio aos manifestantes aproveitaram a ocasião para atacar prédios públicos. Devem ser punidos. Mas deve ser investigada a possível participação de elementos de esquerda a serviço do governo.
Michelle, por sinal, parece ser mais inteligente do que o marido. Ou então é mais bem assessorada. Enquanto Bolsonaro tenta explicar por que surrupiou as joias, ela brinca com o surrupio das joias. Em mais um evento do PL, o partido que paga as contas do ex-primeiro casal, Michelle disse, ontem, no Recife:
não gostava de Brasília e nem de ser tratada como dama de companhia. Socióloga respeitada, tocou a vida como levava antes, dando aulas e escrevendo.
Ruth evitava se meter com política. Michelle está metida até o talo, e aparentemente contra a vontade do marido. Tem falado mais do que ele. Se Bolsonaro permitir, poderá candidatar-se a senadora por Brasília ou outro Estado. Para ela, a investigação sobre o desvio das joias é uma tentativa de tirar o foco da CPI do Golpe.
É vasto seu estoque de frases feitas por marqueteiros:
“Eu vou fazer uma limonada docinha desse limão. E eu vou falar para vocês que quem me colocou aqui e vai me fortalecer é Deus.”
“Tem um povo tão atrapalhado, que fica assim: ‘cadê as joias, você não vai entregar?’. Querida, a joia está na Caixa Econômica Federal. Mas vocês pediram tanto, falaram tanto de joias que em breve teremos um lançamento: ‘Mijoias pra vocês’.
Bolsonaro e Michelle irão depor à Polícia Federal sobre o esquema de venda ilegal das joias. O celular do tenente-coronel Mauro Cid já fala, e o que ele tem contado deverá tirar Michelle de sua zona de conforto. Numa troca de mensagens, Mauro Cid diz que um conjunto de joias “já sumiu com a dona Michelle”. Será?
É cedo para saber se Cristiano Zanin, a sensação do Supremo Tribunal Federal, é um dos ministros da mais alta Corte que é contra a prisão de Bolsonaro. Há outros ali que são contra. Alegam que a prisão poderá fazer de Bolsonaro “um mártir”, e dividir ainda mais o país. Não será surpresa se Zanin pensar assim.
Adiante-se, porém, que mesmo dentro do PT tem gente contrária à prisão, e pelos mesmos motivos. Da Justiça, diz-se que ela é cega, ou que deveria ser, aplicando a lei sem fazer distinção. Mas com frequência, a Justiça levanta a venda, olha ao redor, e distingue. Bolsonaro poderá ser absolvido por excesso de provas contra ele.
No caso, a absolvição se daria com a transferência para a primeira instância da Justiça dos processos a que ele responde. Se isso acontecer, anote: ao invés de condenado ele poderá ser condecorado. Alguma dúvida? Não duvide. Nunca duvide.
A Comissão Justiça e Paz de São Paulo inicia, nesta sexta-feira (11/8), uma campanha para pressionar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a doar parte dos R$ 17 milhões que recebeu em doações via Pix para crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia de Covid, segundo o Metrópoles.
O ex-chefe do Executivo arrecadou mais de R$ 17 milhões depois de uma campanha para ajudar o ex-presidente a quitar multas com o estado de São Paulo por não usar máscara durante a pandemia.
A ideia da entidade, criada pelo arcebispo dom Paulo Evaristo Arns em 1972, é que Bolsonaro transfira para esses grupos o que sobrar após o pagamento das multas.
A iniciativa, que se dará por meio de publicações em redes sociais e abaixo-assinado, leva a assinatura de todas as entidades integrantes da Campanha Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais. Esses grupos pedirão que o valor seja repartido entre os cerca de 130 mil crianças e adolescentes que perderam seus pais durante a pandemia.
O presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Antonio Funari, afirmou, ao jornal O Estado de S.Paulo, que a campanha é uma resposta à declaração feita pelo ex-presidente quanto ao valor restante do montante.
“A ideia surgiu quando houve aquela manifestação do Bolsonaro de que o dinheiro que eles receberam dariam para pagar as multas e tomar garapa com pastel. A campanha é uma resposta ao escárnio que ele fez em relação a essa questão”, disse.
Funari defendeu que a reversão dessa quantia que sobrar em um fundo para auxiliar crianças e adolescentes órfãos durante a pandemia de Covid seria uma forma de “ressarcir” essas vítimas.
“Se está sobrando dinheiro, depois deles pagarem as multas, seria interessante se eles destinasse esse dinheiro então para atendimento desses órfãos que são vítimas do próprio governo. Seria uma maneira dele ressarcir esse pessoal que foi vítima da Covid e vítima também do tratamento que foi dado à pandemia.”
Em evento do PL Mulher em Santa Catarina, no dia 29 de julho, Jair Bolsonaro agradeceu a transferência de R$ 17,2 milhões recebidos por Pix entre 1º de janeiro e 4 de julho e reclamou da inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho.
“Muito obrigado a todos aqueles que colaboraram comigo no PIX há poucas semanas. Mais do que o valor depositado, quase 1 milhão de pessoas colaboraram, de R$ 0,20 a R$ 20, em média”, disse ao discursar. “Muito obrigado, dá para pagar todas as minhas contas e ainda sobra dinheiro para a gente tomar um caldo de cana e comer um pastel com a dona Michelle”, brincou.
Um trecho do texto que será veiculado pela campanha também cita a declaração do ex-presidente: “Mais justo e nobre é dar um futuro digno a quem já perdeu tanto. Afinal, quanto tempo levaria para que ele alimentasse a sua família com caldo de cana e pastel com esses milhões? Segundo cálculos, mais de cinco séculos!”.
Em junho deste ano, bolsonaristas se juntaram em uma campanha para arrecadar dinheiro para que Bolsonaro quitasse uma dívida ativa com o estado de São Paulo no valor de R$ 1.062.416,65 pelo não uso de máscara durante a pandemia de Covid.
Segundo o Conselho e Controle de Atividades (Coaf), só entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho, o ex-presidente da República recebeu mais de 769 mil transações via Pix, que totalizaram R$ 17.196.005,80. Durante o mesmo período, Bolsonaro movimentou um total de R$ 18.498.532.
As informações foram enviadas à CPI dos Atos Antidemocráticos, do Congresso.
O Coaf detalha que o PL foi o responsável pela maior doação, no valor de R$ 47,8 mil — montante enviado em dois lançamentos. Outros 18 nomes depositaram entre R$ 5 mil e 20 mil na conta do ex-presidente.
São empresários, advogados, pecuaristas, militares, agricultores, estudantes e duas pessoas identificadas pelo Coaf como “do lar”. Há ainda três empresas. Só uma delas depositou R$ 9.647 na conta do ex-presidente em 62 lançamentos.
Os advogados de Bolsonaro dizem que o dinheiro recebido é proveniente de “milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, de origem absolutamente lícita”.
Por meio de nota, os defensores disseram ainda considerar que o vazamento das informações bancárias de Bolsonaro em relatório do Coaf são “criminosas”.
Na última segunda (7/8), Bolsonaro negou ter usado parte dos R$ 17 milhões que arrecadou de eleitores via Pix para fazer repasses à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a outros parentes.
Enquanto Lula ocupa a presidência pela terceira vez, após a mais apertada campanha eleitoral em décadas de História, não custa lembrar que o país permanece em plena travessia institucional.
Neste ambiente, inevitavelmente tumultuado, irá ocorrer uma primeira definição importante, após a vitória que impediu a reeleição de Jair Bolsonaro — a escolha do novo Procurador Geral da República, posto estratégico na cúpula do Estado, ainda mais na conjuntura atual.
Como já é tradição, os procuradores definiram uma lista tríplice de concorrentes ao posto, oferecida como sugestão ao presidente Lula, que tem o direito à palavra final, inclusive anunciando um novo um nome fora da lista do MP. Há outro candidato no horizonte, contudo.
Após dois mandatos como PGR, cargo que ocupou por escolha de Jair Bolsonaro, o primeiro presidente da República a desconsiderar a lista tríplice, o atual PGR Augusto Aras tenta um terceiro mandato. Desta vez, suas chances se resumem a uma única possibilidade: ser indicado por Lula a permanecer na função até agosto de 2025, poucos meses antes da próxima eleição presidencial.
Só para recordar: o primeiro mandato de Augusto Aras como PGR foi iniciado em setembro de 2019. Indicado por Bolsonaro, tomou posse num ambiente marcado pelos dois episódios decisivos do retrocesso brasileiro mais recente — a prisão de Lula, em abril de 2018, e a derrota de Haddad, meses depois.
O segundo mandato de Aras foi iniciado em agosto de 2021, quando sua recondução foi aprovada no Senado por 55 votos a 10. A marca principal que permitiu a ascenção de Aras como PGR residiu no espírito Lava-Jato, que fortaleceu um punitivismo primitivo, enfraquecendo os princípios constitucionais básicos da presunção da inocência que ocupam a espinha dorsal da Constituição de 1988.
Essa postura alimentou o golpe contra Dilma Rousseff e os ataques à Petrobras, mostrando que os adversários da presidente do PT tinham fôlego, dentro do Ministério Público, para indicar um novo PGR. Seu nome era Nicolau Dino, irmão mais novo de Flávio Dino, o ministro da Justiça de Lula. Primeiro colocado na escolha interna, com 651 votos, ele não sobreviveu até a chegada do novo governo, contudo. Michel Temer optou por Raquel Dodge, que Bolsonaro iria trocar por Augusto Aras.
Embora sua campanha contasse com o patrocínio declarado de Jair Bolsonaro & filhos, além de estrelas do primeiro escalão do Congresso, nunca faltaram vozes amigas no Ministério Público com disposição para retocar a imagem do candidato, espalhando a noção de que o punitivismo de Aras seria apenas teatro eleitoral, que seria substituído por sólidos princípios garantistas quando o candidato a PGR já estivesse firme no cargo e pudesse demonstrar sua vocação democrática.
Como o país pode constatar nos anos seguintes, o Aras da vida real nada tinha a ver com essa fantasia ingênua e/ou interesseira. Em vez de manter uma postura vigilante diante dos abusos cometidos pelo governo Bolsonaro, atitude que constitui obrigação número 1 da função, o PGR cultivou uma indisfarçável capacidade de adaptação aos gestos e atitudes de um governo que tentava encaminhar o país para uma ditadura.
O mal-estar contra sua atuação atingiu tal ponto que em agosto de 2021 quatro lideranças históricas do Ministério Público sentiram-se no dever de abandonar o descanso para tomar uma atitude inédita, cuja gravidade os estudiosos dos meios jurídicos do país conseguem avaliar com mais precisão. Enviaram ofício ao Conselho Superior do MP para acusar o PGR de “não cumprir a missão constitucional” em casos de óbvio interesse nacional.
Aras foi acusado de “omissão” diante da atuação de personalidades notórias como ex-ministro Ricardo Salles e o primogênito Flavio Bolsonaro. Os procuravam fizaram acusação pior. Escreveram que o PGR “por si próprio ou por intermédio de pessoa de sua mais estrita confiança, vem, sistematicamente, deixando de praticar, ou retardando, a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou pessoas do seu entorno”. Sua omissão na tragédia de 700 000 mortos na covid-19 também foi lembrada com pesar.
Pelo histórico, resta perguntar se o perfil de Augusto Aras se encaixa na conjuntura de um país que procura reconstruir o regime democrático. O PGR tem a prerrogativa única de investigar políticos com foro especial — a começar pelo presidente da República.
Também é o único membro do Ministério Público que pode iniciar ações penais contra senadores e deputados federais, além de ministros e, mais uma vez, o presidente da República. Resumindo: para o bem ou para o mal, o PGR é um personagem destinado a se mover no olho dos furacões — jurídicos, políticos, econômicos — que costumam explodir cotidianamente na República.
Diante de um histórico conhecido, um Presidente da República comprometido com o Estado Democrático de Direito não tem nenhum interesse em entregar tamanho poder a Augusto Aras.
Alguma dúvida?
*Paulo Moreira Leite/247
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O UOL identificou notas fiscais pagas com o cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que totalizam até agora R$ 697 mil entre agosto e novembro durante atividades da campanha eleitoral dele.
Os valores dos gastos em viagens durante a campanha podem ser ainda maiores porque nem todas as notas fiscais foram tornadas públicas.
O UOL questionou o PL e a defesa de Bolsonaro sobre os gastos, sem resposta. A legalidade do uso do cartão para esse tipo de despesa é controversa. A lei prevê que o partido ou a coligação deve ressarcir a União em gastos de transporte pessoal do candidato e sua comitiva durante o período eleitoral, em um prazo de dez dias, mas nada fala sobre os demais gastos.
As planilhas dos gastos foram divulgadas em resposta à agência Fiquem Sabendo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). As notas estão em relatórios classificados como “atividade eleitoral”.
Motociatas, lanches e hotel
Em sua primeira agenda de campanha na Bahia, em agosto, Bolsonaro fez uma motociata em Vitória da Conquista. Ao lado de João Roma (PL), que era candidato ao governo baiano, foi recebido por apoiadores no aeroporto aos gritos de “mito” e percorreu a cidade em uma moto, pilotada por Roma. Na comitiva, além de candidatos, estava o empresário Luciano Hang.
Naquele dia, o cartão corporativo da presidência gastou R$ 50 mil só em lanches —foram 1.024 lanches frios de uma padaria e 512 barras de cereal, entre outros itens.
Cerca de 50 pessoas se hospedaram por três dias em Vitória da Conquista para garantir a segurança presidencial, acrescentando R$ 44,7 mil à fatura do cartão corporativo.
A quatro dias do segundo turno, Bolsonaro subiu em um palanque eleitoral em Teófilo Otoni (MG). Lá o cartão corporativo gastou R$ 63 mil em hospedagem, lanches e um cercadinho para proteção.
Na cidade de São Paulo, em 4 de outubro, onde visitou duas igrejas da Assembleia de Deus, e em Aparecida (SP), no dia 12, para participar da celebração no santuário, Bolsonaro desembolsou ao todo R$ 64 mil com cartão corporativo.
Só em Aparecida, foram gastos R$ 40.255,80. Entre as despesas, estão R$ 18 mil com hotel e R$ 15.946,80 com lanches.
Em Fortaleza (CE), em 15 de outubro, o cartão custeou a compra de 566 kits lanches por R$ 20.312 em outro evento classificado como “atividade eleitoral”.
Também foi identificado pagamento de R$ 8.650 para um delivery de iFood durante campanha em Belo Horizonte, em 24 de agosto, além de gasto com cercadinho, na mesma cidade, em 24 de setembro no valor de R$ 2.000.
Conduta vedada e ressarcimento
O UOL submeteu os gastos de Bolsonaro em agendas de campanha a especialistas em direito eleitoral. Segundo eles, não é permitido o emprego de recursos públicos em viagens eleitorais nem mesmo mediante ressarcimento à União, com exceção do uso de transporte.
Os advogados explicam que o uso de bens e serviços da administração para fins eleitorais é vedado a agente público. Para eles, os gastos de Bolsonaro com o cartão corporativo em atividades de campanha o colocaram em vantagem em relação aos demais concorrentes.
Isso é abuso de poder político e pode gerar tanto cassação de registro e de mandato, caso fosse eleito, como decretação de inelegibilidade. Luiz Eduardo Peccinin, advogado eleitoral
Considerando que são gastos volumosos, dentro do período eleitoral, com quantitativos que excedem qualquer razoabilidade, há indícios de grave desvio de finalidade, com a obtenção de benefícios eleitorais. Pode haver a configuração de conduta vedada e abuso de poder econômico, bem como improbidade administrativa. Gabriela Rollemberg, advogada eleitoral.
Por ser chefe de Estado, o presidente é obrigado a viajar acompanhado de forte segurança institucional, mas a lei não define limites para o tamanho desse efetivo.
Segundo Peccinin, a manutenção dos militares que fazem a segurança de um presidente candidato em agendas eleitorais não deve ser custeada com dinheiro público. O pagamento de hospedagem e alimentação deveria ter sido feito pelo partido ou coligação do postulante, afirma o advogado.
Partido de Bolsonaro devolveu gastos com transporte. A lei permite, contudo, o uso de recursos públicos para deslocamento de presidente em campanha desde que sejam ressarcidos.
A prestação de contas eleitoral do PL aponta ressarcimento à União de R$ 4,8 milhões referentes a transporte e deslocamento de Bolsonaro em 48 eventos eleitorais. No entanto, o ex-presidente teve ao menos 80 agendas no período da campanha.
Gastos de Bolsonaro na pré-campanha
Bolsonaro também fez gastos no cartão corporativo durante a pré-campanha.
Em 9 de julho, para ficar três horas e 20 minutos em Uberlândia (MG), ele gastou R$ 51.689 dos cofres públicos e mobilizou centenas de servidores.
Alguns deles, envolvidos na segurança e lotados em Brasília, passaram mais de quatro dias na cidade mineira. O motivo da viagem era encontrar pastores e fazer uma motociata.
Em 9 de julho, Bolsonaro esteve em São Paulo, pela manhã, para participar do evento religioso. No mesmo dia, seguiu para Uberlândia, onde gastou ao menos R$ 51.689.
Na ocasião, Bolsonaro falou com apoiadores e, em tom eleitoral, indicou que a disputa presidencial era a guerra “do bem contra o mal”.
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Eleito em SC, Jorge Seif é alvo de ação por abuso de poder econômico; Coligação pede impugnação e inelegibilidade pelos próximos oito anos.
De acordo com O Globo, o senador eleito e ex-secretário Aquicultura e Pesca do governo de Jair Bolsonaro, Jorge Seif, é alvo de uma ação por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) investiga Seif por uso indevido da frota área da Havan, empresa de Luciano Hang. A ação é movida pela coligação estadual “Bora Trabalhar”, composta pelo Patriota, PSD e União Brasil e foi distribuída nesta segunda-feira. O primeiro suplente de Seif, Hermes Klann, também é citado no processo.
De acordo com o documento inicial, o ex-secretário é acusado de usar cinco aeronaves para realizar agendas de campanha que pertenceriam à empresa Havan. Seif também teria usado recursos da empresa por não ter prestado contas referentes à combustível ou contratação de piloto. A coligação pede a impugnação do senador eleito sob o argumento de que teriam irregularidades na prestação de contas do candidato: por lei, terceiros não podem doar serviços ou bens aos postulantes. A petição pede a inelegibilidade de Seif e Hang pelos próximos oito anos.
“Diversas despesas volumosas foram propositalmente omitidas da prestação de contas pelo candidato. É inequívoco o uso indevido da estrutura material e pessoal da Havan, de propriedade do empresário Luciano Hang, que é fervoroso simpatizante de Jair Messias Bolsonaro”, diz trecho da ação que será julgada após o recesso de final de ano.
De acordo com a prestação de contas de Seif, Hang doou R$ 380 mil para a sua campanha. Duas delas, que totalizam R$ 300 mil, foram realizadas em 13 de setembro, data em que as contas do proprietário da Havan ainda estavam bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Corte investigava empresários pela suspeita de divulgar mensagens golpistas em um grupo de WhatsApp, o desbloqueio ocorreu dois dias após as doações.
Em nota, a Havan negou “veementemente as suposições levantadas e afirma que tudo não passa de narrativas que não se sustentam em fatos”. A empresa afirma que a “verdade será restabelecida nos autos”. Seif foi procurado, mas até a data de publicação desta reportagem ainda não havia se manifestado. O espaço permanece em aberto para futuras declarações.
Viagem para Dubai
No ano passado, uma viagem de integrantes do governo a Dubai para promover o turismo no Brasil custou mais de R$7,6 milhões para os cofres públicos, como noticiado pelo GLOBO. Na época, Seif descreveu a experiência como um “trabalho-passeio”, “top demais”. O Executivo federal autorizou o envio de uma comitiva de 69 pessoas para feiras e exposições entre setembro e outubro.
Após a repercussão, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que a Embratur tomasse providências para sanar irregularidades encontradas em gastos com a Expo Dubai, evento internacional nos Emirados Árabes. Uma auditoria da corte de contas identificou “impropriedades” como o pagamento por brindes que nunca chegaram a ser distribuídos, um “transfer” de passageiros no Rio de Janeiro não realizado e até a falta de detalhamento na contratação de dançarinos fantasiados de onça com dispensa de licitação.
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Brazil's President Jair Bolsonaro and his wife Michelle Bolsonaro pays their respects as they pass the coffin of Queen Elizabeth II, as it Lies in State inside Westminster Hall, at the Palace of Westminster in London on September 18, 2022. - Queen Elizabeth II will lie in state in Westminster Hall inside the Palace of Westminster, until 0530 GMT on September 19, a few hours before her funeral, with huge queues expected to file past her coffin to pay their respects. (Photo by Chip Somodevilla / POOL / AFP)
A viagem eleitoreira Jair Bolsonaro e seus apaniguados a Londres para o funeral da rainha Elizabeth II resultou em gastos que somam cerca de R$ 272 mil relativos a despesas aeroportuárias, apólices de seguro e telefonia.
Segundo Lauro Jardim, O Globo, no todo, foram emitidas 46 apólices de seguro em viagem no valor de R$ 21.291,22, segundo a Secretaria-Geral da Presidência. As “despesas aeroportuárias”, que não foram discriminadas, atingiram R$ 250.694,32. A justificativa é de que tais custos são de natureza reservada até o fim do mandato de Bolsonaro, uma vez que poderiam “colocar em risco” sua segurança e a de seus familiares. Já os gastos com telefonia chegaram a R$ 730,77.
Os dados constam de respostas a requerimentos de informação apresentados pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).
A Secretaria da Presidência, no entanto, não apontou quais foram os integrantes da comitiva brasileira. Da família Bolsonaro, Michelle e Eduardo também embarcaram em aeronave da FAB. Nela, estavam ainda o pastor Silas Malafaia e o padre Paulo Antônio de Araújo.
Nem mesmo o próprio Malafaia soube explicar o motivo de sua ida. Ao tentar justificar, sugeriu que o presidente o levou “pela questão religiosa”. Em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação, o Itamaraty afirmou que “não dispõe de informações sobre gastos relativos aos dois”.
A viagem, sabe-se, foi usada pelo então candidato à reeleição para fazer campanha.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (26) a ação protocolada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) que acusava rádios, principalmente do Nordeste, de não exibirem inserções do presidente no âmbito das propagandas eleitorais gratuitas.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, havia alardeado na segunda-feira (24) tal denúncia e encaminhado ao TSE um relatório produzido a partir de uma suposta auditoria feita pela empresa Audiency. Acontece que a empresa em questão não trabalha com auditoria mas, sim, com marketing político.
Já nesta terça-feira (25), cobrada por Moraes a enviar “provas robustas” da suposta fraude nas inserções que estariam prejudicando Bolsonaro, a campanha do presidente enviou um novo relatório para tentar provar a denúncia. O presidente do TSE, entretanto, rejeitou o material.
Segundo o ministro, os dados apresentados são “inconsistentes” e os representantes da campanha de Bolsonaro “abandonaram o pedido inicial e passaram a indicar uma ‘pequena amostragem de oito rádios’, o que representa 0,16%do universo estatístico apontado”. “Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de ‘prova’ ou ‘auditoria'”, sentenciou Moraes.
“Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”, prosseguiu o presidente do TSE.
Crime eleitoral
Quando a campanha de Bolsonaro entrou com a primeira petição no TSE, Moraes já havia alertado que, caso não fossem apresentadas provas robustas, os responsáveis pela ação poderiam responder por crime eleitoral.
Na decisão desta quarta-feira (26), diante da ausência dessas provas, o ministro falou em “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito” e, por isso, solicitou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) investigue a campanha do presidente.
Além disso, Moraes, acionou a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação da suposta auditoria e solicitou que o caso seja enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de que seja investigado no inquérito das “milícias digitais”.
*Com Forum
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Istoé – Declarações de Bolsonaro que associam refugiadas adolescentes da Venezuela à prostituição causam uma crise em sua campanha e são exploradas por Lula. Especialistas apontam que associar temas como sexualidade e política, uma prática que ocorre desde o início do atual governo, é uma tática comum em regimes totalitários.
Seguindo à risca a cartilha do autoritarismo, Jair Bolsonaro transformou a difusão do medo em uma de suas mais eficazes armas para se perpetuar no poder. Balizado pela estratégia, durante a campanha, deixou de lado a discussão sobre programas de governo, impulsionou a paranoia sobre o “fantasma” do socialismo e tenta acuar o eleitorado ao repetir incessantemente que, se optar por Lula, o Brasil corre o risco de submergir em uma crise semelhante àquela que assola a Venezuela.
A retórica não tem qualquer fundo de verdade: em 13 anos de governo, o PT não tentou replicar aqui os regimes ditatoriais de países como Cuba, Venezuela e Nicarágua, apesar dos repetidos elogios de Lula aos seus ditadores. Como os delírios do capitão não encontram guarida na realidade, ele opta pela mentira e aposta alto na estigmatização de cidadãos que buscam em solo brasileiro a construção de novos — e mais felizes — capítulos de suas histórias. Em meio à sórdida estratégia eleitoral, nenhum episódio exemplifica melhor a mesquinhez de Bolsonaro do que a falsa acusação de que, após fugirem do regime Nicolás Maduro, meninas venezuelanas, refugiadas em São Sebastião, área carente do Distrito Federal, se prostituem para “ganhar a vida”.
FATO O presidente visitou meninas venezuelanas refugiadas no Brasil, no dia 10 de abril de 2021, um sábado, no bairro de São Sebastião, na periferia do DF, acompanhado pelo general Luiz Eduardo Ramos, na época ministro-chefe da Casa Civil FAKE Bolsonaro em entrevista ao blog Paparazzo Rubro-Negro, na sexta-feira, 14, chocou o País ao contar uma versão libidinosa sobre a visita à casa de meninas venezuelanas
O caso ganhou repercussão no dia 14, quando, no podcast do canal Paparazzo Rubro-Negro, no afã de popularizar suas mentiras, Bolsonaro declarou que “pintou um clima” ao avistar “umas menininhas bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas” de uma comunidade e contou que entrou na casa delas para checar o que estavam fazendo, sugerindo que as jovens haviam se embelezado para fazer programas. As “suspeitas” do presidente, que nem sequer foram comunicadas às autoridades competentes, logo foram desmentidas.
O Instituto Migrações e Direitos Humanos, que atua há mais de 20 anos junto a pessoas migrantes e refugiadas, esclareceu nunca ter identificado “indícios de redes de prostituição ou de exploração sexual infantil” das venezuelanas. Vinte e uma organizações da sociedade civil, incluindo a Conectas, acrescentaram que ele “promove desinformação sobre a comunidade venezuelana do Distrito Federal”.
Além disso, uma cabeleireira que estava no local da visita de Bolsonaro esclareceu ao portal UOL que, naquele dia, a garagem era palco de uma ação social para a oferta de serviços de salão de beleza às meninas. “O dia que a gente foi lá, foi só para arrumar as meninas [venezuelanas] e fazer o treinamento. Não tinha nada disso não [prostituição]. Achei elas muito responsáveis”, explicou Lu Silva. “Ele [Bolsonaro] só entrou, saiu, fez um debatezinho, falou mal da Venezuela, dizendo que as meninas estavam aqui, sendo bem acolhidas, só isso”, emendou.
A sequência de falsas acusações de Bolsonaro é apenas um dos traços problemáticos da declaração — que, aliás, foi verbalizada pelo menos em três situações distintas. O uso da expressão “pintou um clima”, tradicionalmente empregada em contextos libidinosos, chocou internautas porque foi sacada pelo presidente para se referir a adolescentes. Na internet, após a divulgação do vídeo, usuários levaram aos assuntos mais comentados do Twitter hashtags como “Bolsonaro pervertido” e “pintou um clima?”. O estardalhaço foi tão grande que, em uma medida desesperada, o QG do capitão rapidamente pagou mais de R$ 160 mil por anúncios no Google com a frase “Bolsonaro não é pedófilo”.
Entidades não deixaram o caso passar em branco. O Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes divulgou nota em que aponta que “qualquer ‘clima’, com conotação sexual, envolvendo criança e adolescente, é uma violação de direitos fundamentais”. A entidade acrescentou que o assunto não pode ser explorado por conveniência política, uma vez que se trata de uma pauta séria e os dados são preocupantes: estudos acadêmicos indicam que uma em cada cinco refugiadas já sofreu violência sexual, e o Brasil ocupa a segunda colocação no ranking mundial de exploração sexual.
Gestão de danos
A péssima repercussão resultou na mobilização de uma força-tarefa no QG de Bolsonaro para a contenção de danos eleitorais. Escaladas como bombeiras, Michelle Bolsonaro e Damares Alves, que têm viajado o País em campanha, se apressaram em sair em defesa do capitão. No domingo, em um evento em Aracaju (SE), a primeira-dama declarou que o marido “tem mania” de recorrer à frase “se pintar um clima”, que usa de forma corriqueira, na tentativa de blindá-lo de acusações sobre o cunho sexual da expressão. O jornal O Estado de S.Paulo, porém, contabilizou que, em 128 lives gravadas entre 2019 e 2022, o presidente jamais recorreu à sentença. A ex-ministra dos Direitos Humanos, por sua vez, usou as redes sociais para dizer que estava embarcando do Nordeste rumo a Brasília para “dar uma resposta à altura” das críticas. “Quando Bolsonaro me levou para ser ministra, a ordem foi: ‘Vamos enfrentar a pedofilia, a exploração sexual de crianças e adolescentes’. Aguardem, mentirosos, que nos medem pela régua de vocês”, esbravejou.
“Se as minhas palavras, que, por má-fé, foram tiradas de contexto, de alguma forma foram mal entendidas ou provocaram algum constrangimento às nossas irmãs venezuelanas, peço desculpas” Jair Bolsonaro, presidente da República
As duas não se movimentaram apenas publicamente. Nos bastidores, articularam uma conversa a sós com lideranças comunitárias ligadas às famílias venezuelanas, com o plano de fazê-las posar em frente às câmeras, fosse para uma fotografia ou um vídeo, a fim de transmitir um clima de “perdão” e “normalidade”. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e a Secretaria de Comunicação chegaram a fazer uma varredura em São Sebastião, mas as imigrantes, receosas quanto à exposição e aos desdobramentos do caso, resistiram ao encontro. Cederam somente no final da noite de domingo, quando entrou em cena a embaixadora do governo de Juan Guaidó em Brasília e aliada do Planalto María Teresa Belandria. A conversa, então, acabou agendada para a tarde de segunda-feira.
Segundo apurou a ISTOÉ, o encontro aconteceu em um imóvel ligado a Manoel Arruda, suplente de Damares Alves e presidente do União Brasil no DF — ele é, também, ex-assessor especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão que cuida dos processos de imigração no País. O tête-à-tête ocorreu a portas fechadas, sem a presença de instituições de defesa dos direitos humanos ou de assistência aos migrantes e refugiados na capital e sem captação de imagem e voz. Na conversa, conforme relatos feitos à reportagem, Michelle e Damares repetiram diversas vezes que houve um “mal-entendido” e afirmaram que Bolsonaro jamais quis imputar às jovens a pecha de prostitutas — àquela altura, ainda não havia sido divulgada outra gravação em que o presidente diz, com todas as letras, que as adolescentes faziam “programas”. Apesar das explicações, as venezuelanas negaram-se a gravar vídeos para ajudar a desfazer o mal-estar gerado. Ao contrário, pediram uma retratação pública.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, o deputado distrital Fábio Félix (PSOL), que acompanha o caso, afirmou que sua equipe estuda se há brecha legal para defender a investigação de Michelle e Damares por abuso de autoridade, porque, embora as duas não ocupem cargos públicos, valeram-se da influência que exercem pela conexão com o Planalto para persuadir as venezuelanas a ouvirem-nas. “Acho que foi uma violência. Um convite a imigrantes feito por uma primeira-dama, junto a uma senadora eleita, é quase uma convocação. Elas, que estão construindo a vida fora de seu país, acabam, obviamente, se sentindo intimidadas”, comenta.
“O comportamento do Bolsonaro agora, no caso das meninas da Venezuela, é o comportamento de um pedófilo. E por isso é que ele ficou apavorado e tentou se explicar o mais rápido possível” Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência.
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