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Política

PSol pede que PGR investigue Braga Netto por nomear Rivaldo Barbosa

Os deputados do PSol pedem para Gonet investigar porque Braga Netto bancou a nomeação de Rivaldo Barbosa um dia antes da morte de Marielle.

O PSol pediu nesta segunda-feira (25/3) que o Ministério Público Federal investigue o general Walter Braga por nomear o delegado Rivaldo Barbosa como chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro um dia antes do assassinato de Marielle Franco. Barbosa é apontado pela Polícia Federal como o “autor intelectual” da morte da vereadora e foi preso no domingo (24/3).

Em 2018, final do governo Temer, o Rio de Janeiro estava sob intervenção federal na segurança pública. Braga Netto era o interventor, ou seja, tomava todas as decisões da segurança do estado, inclusive na Polícia Civil e Militar. O general, posteriormente, foi ministro da Defesa e da Casa Civil de Jair Bolsonaro e candidato à vice-presidência na chapa do ex-presidente em 2022.

No pedido enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a bancada do PSol na Câmara dos Deputados apontou que, segundo a PF, Braga Netto foi avisado pela inteligência da Polícia Civil que o nome de Rivaldo não era aconselhado para chefiar a corporação.

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Justiça

STF nega recurso a Carlos Bolsonaro, que deve ser julgado por difamação contra o Psol

O acórdão deve ser considerado nulo quando há “grave omissão” na decisão em relação a um aspecto determinante do processo — o que viola o dever de fundamentação das decisões judiciais. Dessa forma, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) contra uma determinação do ministro Gilmar Mendes.

Em fevereiro, o decano da Corte anulou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia rejeitado uma queixa-crime movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) contra o parlamentar por difamação. A negativa ao recurso foi tomada em plenário virtual, em sessão encerrada neste sábado (27/5).

Em primeira instância, a ação foi movida contra o político por uma publicação feita no Twitter, na qual ele relaciona o partido e o ex-deputado federal Jean Wyllys ao atentado a faca contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em setembro de 2018. Em recurso extraordinário no STF, o Psol afirmou que, tanto na sentença penal condenatória quanto no julgamento da apelação, não foi analisado todo o conteúdo da postagem na rede social que acarretou no crime de difamação.

Em fevereiro, ao decidir favoravelmente pelo recurso, Gilmar compreendeu que, para melhor compreensão da demanda, seria importante observar a linha do tempo dos acontecimentos relacionados ao caso. Para o ministro, a decisão tomada pela 2ª Turma Recursal Criminal do Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais do TJ-RJ foi tomada com base apenas em conteúdo recortado. Retweets feitos pelo vereador com conteúdos produzidos por outros usuários da rede social não foram considerados na decisão.

“De fato, da forma como foi analisado o conteúdo da mensagem pelo Tribunal de origem, subentende-se que o agravante, Carlos Nantes Bolsonaro, postou apenas uma frase solta, sem correspondência com nenhum fato certo e determinado e sem análise de qualquer conteúdo histórico. Entretanto, essa análise não se mostra fidedigna, pois, quando todo o conteúdo é lido em conjunto, fica claro que o agravante tenta relacionar o atentado cometido por Adélio Bispo a Jean Wyllys, ex-deputado do Psol, e ao partido político, com base em acusação certa e determinada, materializada pela acusação de notícia falsa.”

Gilmar Mendes concluiu que a manifestação de Carlos Bolsonaro teria extrapolado mera crítica, podendo caracterizar crime de difamação. Dessa forma, o parlamentar ingressou com agravo regimental contra a decisão do ministro. A defesa do vereador sustentou, entre outros pontos, que: não houve omissão no julgamento em instância inferior; a decisão de Gilmar adentrou o mérito do caso, reexaminando fatos e provas; Carlos só poderia responder por conteúdo produzido por ele próprio; inexistência de justa causa, já que as condutas narradas não se ajustariam ao crime de difamação, aduzindo que afirmações genéricas por meio de rede social não seriam idôneas para autorizar a deflagração de uma ação penal.

No plenário virtual, Gilmar, como relator do caso, apresentou voto reforçando a decisão monocrática tomada em fevereiro. O ministro destacou que o caso “põe em perspectiva a relevante — e atual — discussão sobre os limites da liberdade de expressão no direito brasileiro, especialmente em relação a discursos manifestamente difamatórios”.

“Intentar que a responsabilidade por divulgação de notícias potencialmente lesivas se restrinja apenas a quem cria a notícia, e não a quem a propaga por meio da internet, instrumento que tem o condão de atingir um grande alcance de público, seria incorrer no esvaziamento do combate à desinformação, preocupação atual e transnacional”, diz o ministro.

Segundo Gilmar, a liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental que guarda especial proteção da ordem constitucional, “não pode ser vista como absoluta, uma vez que a propagação de notícias com potencial lesivo é suscetível à tutela jurisdicional, podendo gerar responsabilidade na esfera individual e coletiva, civil e criminal”.

O relator explicou que, “examinando todo o contexto já explicitado e, em especial o inteiro teor de todas as mensagens publicadas no Twitter, resta claro que há acontecimento certo e determinado no tempo, sendo possível depreender que, a princípio, a manifestação do agravante teria extrapolado mera crítica, podendo caracterizar crime de difamação”.

O ministro sustentou que, de acordo com a jurisprudência da Corte (Tema 339 da repercussão geral), o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou a decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente. “É, portanto, o caso de reconhecer a nulidade do acórdão recorrido, ante a completa ausência de manifestação quanto a pontos essenciais da causa”, concluiu.

O ministro Kassio Nunes Marques abriu divergência. Ele destacou que o acórdão do julgamento no TJ-RJ concluiu que na postagem não restou tipificado o crime de difamação, visto que nela não há fato certo e determinado, delimitado no tempo e no espaço, conforme entendimento pacífico da jurisprudência.

Segundo o ministro, o julgamento indicou que as imputações contra Carlos eram vagas, imprecisas ou indefinidas, não possuindo “condão de caracterizar o delito de difamação, devendo ser ressaltado que fatos ofensivos, mesmo que gravosos, não configuram o crime de difamação, quando não descrevem fato certo e determinado, podendo-se, contudo, eventualmente, restar caracterizado o crime de injúria”.

Assim votou Nunes Marques: “Firmada a conclusão nas instâncias ordinárias de que, na postagem supostamente difamatória, não há qualquer fato certo e determinado atribuído à parte ora recorrida, para se chegar a conclusão distinta daquela adotada pelo acórdão recorrido seria indispensável o reexame do suporte fático-probatório dos autos — com a realização de nova contextualização da postagem em conjunto com outras mensagens também postadas pelo recorrente — providência vedada em sede de recurso extraordinário, conforme orientação sedimentada na Súmula 279/STF”.

Os ministros Luiz Edson Fachin e Dias Toffoli acompanharam o relator Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça acompanhou o voto de Nunes Marques.

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Justiça

PSOL entra com pedido de prisão preventiva de Bolsonaro no STF

Interlocutores do ex-presidente acreditam que o ministro Alexandre de Moraes deve prender ex-presidente ainda em 2023.

A bancada do PSOL protocolou nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição com um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em sua justificativa, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados afirma que a prisão é legal, visto que Bolsonaro, na condição de ex-presidente, perde a prerrogativa de foro e a chamada imunidade penal temporária.

Além disso, a petição do PSOL pede a quebra de sigilo telefônico, telemático e busca e apreensão de provas para evitar qualquer tipo de destruição ou ocultamento.

O presidente nacional da legenda, Juliano Medeiros, afirma que o ex-presidente Bolsonaro cometeu crimes em série durante a sua gestão.

“Bolsonaro cometeu crimes em série durante seu governo. Chamá-lo de genocida não é exagero. Infelizmente as instituições não agiram a tempo e tivemos de esperar até as eleições. Mas não aceitaremos nenhum dia de impunidade. Anistia nem pensar! Queremos Bolsonaro na cadeia”, afirma Juliano Medeiros.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) usou as suas redes sociais para se manifestar sobre o pedido de prisão de Bolsonaro.

“Bolsonaro não tem mais foro privilegiado! Por isso, como primeira ação da nossa bancada do PSOL, pedimos ao STF a prisão preventiva deste sujeito. Solicitamos também a quebra de sigilo telefônico, busca e apreensão de provas, documentos e passaporte. Sem anistia!”, declarou Sâmia Bomfim.

*Com Forum

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Opinião

Vídeo: Quando a voz de uma mulher é implacável contra machões bolsonaristas

Esta mulher é Sâmia Bonfim, deputada do Psol, reeleita por São Paulo.

Uma deputada que verdadeiramente representa a mulher, que cala os machões que, por sua vez, estão afinados com Bolsonaro, o pior presidente que o Brasil já teve, se é que pode ser chamado de presidente.

Na verdade, é um troço que saiu do esgoto do baixo clero, fabricado por sucessivos golpes, o golpe contra Dilma, o golpe contra Lula e a fraude montada por Bolsonaro e o ex-juiz inclassificável, Sergio Moro, para chegar à presidência e abrir caminho para a carreira política de Moro.

Confira a fala perfeita de Sâmia Bomfim contra machões bolsonaristas.

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Política

A justificativa de quem votou contra a PEC 5, de garantir a autonomia do MP, é piada pronta

A emenda de quem votou contra a PEC 5 no campo progressista, está pior do que o soneto.

Dizer que votou ao lado de Eduardo Bolsonaro, em nome da independência, da autonomia do Ministério Público, é chamar o povo de idiota. Pior, isso acontece três ou quatro dias após todos saberem que o procurador federal, que foi chefe da Força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, além de escrever parte da delação de Pedro Barusco, não se importou com as declarações deste na CPI da Petrobras que afirmou ter operado na estatal durante sete anos do governo Fernando Henrique com um pesado esquema de corrupção.

Então, querem convencer que foi bom para o país ver Dallagnol ser protegido pelo CNMP, pelo espírito de corpo no escabroso caso do powerpoint que os próprios conselheiros admitiram tratar-se de guarda-chuva que custaria caro para a reputação do Ministério Público.

Ou seja, o lavajatismo da mídia, que ainda impregna alguns partidos como o Psol, por exemplo, convenceu parlamentares que é bom para o país, figuras como Dallagnol, entre outros procuradores da Lava Jato, serem contratados a peso de ouro pela XP Investimentos para empenhar a palavra a banqueiros, rentistas, investidores nacionais e internacionais, que Lula ficaria preso e, consequentemente, abriria caminho para a vitória de Bolsonaro.

Esses deputados agora vêm falar em defesa da autonomia do Ministério Público. Quem mais deu autonomia ao MP do que Lula e Dilma? E qual foi o resultado dessa autonomia? A chegada de Temer e Bolsonaro à presidência com dois golpes de Estado, tendo o auxílio luxuoso dos procuradores “independentes” do glorioso MP.

E o que dizer da tabelinha entre Moro e Rodrigo Janot, PGR na época, no esquema do grampo ilegal contra Dilma e a entrega à Globo, ainda mais ilegal, do material colhido por Moro?

Essa gente que votou contra a PEC 5 em nome da autonomia do MP, não leu nada da série Vaza Jato?

Novamente, pergunta-se, Temer e Bolsonaro deram essa independência ao MP na hora da escolha do PGR? Claro que não. Temer não escolheu o primeiro da lista tríplice, e Bolsonaro não escolheu sequer quem estava na lista.

Dizer que votou contra a PEC 5 em nome da autonomia do MP que abriga uma casta servil aos interesses dos donos do dinheiro grosso, é um escracho com a cara de quem tem ao menos um único neurônio.

Fizeram a cagada? Então, assumam a responsabilidade, sem rodeios, porque cada vez que se justifica a lambança, mais melecados ficam os deputados progressistas que, ao fim e ao cabo, votaram de acordo com as redações da grande mídia em defesa do califado de Curitiba comandado por Moro.

Ainda há tempo de rever essa excrescência e reverter a lambança numa nova votação, que está custando muito caro a Freixo, hoje no PSB, e ao Psol como um todo, que votou igualmente à Tábata Amaral, também do PSB, que é cria de Jorge Lemann.

Somente uma mudança de voto para consertar o estrago que fizeram contra a população brasileira, mas contra as próprias imagens dos deputados progressistas que, inacreditavelmente, caíram nessa arapuca moralistóide.

Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção

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Política

PSOL negocia aliança inédita com PT para apoiar Lula em 2022

O PSOL discute uma aliança inédita com o PT nas eleições presidenciais de 2022. Se for concretizada, será a primeira vez que a legenda não terá um candidato próprio e apoiará o PT logo no primeiro turno.

A estratégia é patrocinada pela cúpula do PSOL devido à “gravidade do momento político do Brasil”, mas enfrenta resistências internas, conforme o Estadão/Broadcast apurou.

O PSOL discute uma aliança inédita com o PT nas eleições presidenciais de 2022. Se for concretizada, será a primeira vez que a legenda não terá um candidato próprio e apoiará o PT logo no primeiro turno.

A estratégia é patrocinada pela cúpula do PSOL devido à “gravidade do momento político do Brasil”, mas enfrenta resistências internas, conforme o Estadão/Broadcast apurou.

O PSOL foi criado em 2004 após uma dissidência interna do PT no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva.

Agora, a cúpula do partido negocia um apoio à candidatura de Lula no próximo ano na tentativa de derrotar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Guilherme Boulos, candidato da legenda ao Planalto em 2018, deve concorrer ao governo de São Paulo.

A tática eleitoral do PSOL será discutida no congresso da legenda, marcado para 25 e 26 de setembro. O atual presidente do partido, Juliano Medeiros, é um dos apoiadores da aliança com o PT e tentará um novo mandato na sigla.

Ele é filiado à Primavera Socialista, corrente majoritária do PSOL. Uma ala minoritária, formada pelo Movimento de Esquerda Socialista (MES), defende candidatura própria e quer lançar o deputado Glauber Braga (RJ) para o Planalto em 2022.

A aliança foi discutida recentemente em uma reunião entre Medeiros e o ex-presidente Lula, em São Paulo. Uma das condições colocadas pelo PSOL para apoiar o PT no primeiro turno é uma defesa enfática a uma proposta econômica mais voltada à esquerda, incluindo a revogação do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

A derrubada do teto como proposta central não é um consenso no PT e por isso entrou nos debates.

O presidente do PSOL admitiu, em entrevista ao Broadcast Político, a negociação com o PT para apoio no primeiro turno. “É uma possibilidade considerando a gravidade do momento do Brasil e vai levar em conta aspectos programáticos, arco de aliança e possíveis acordos eleitorais nos estados que sejam de interesse do PSOL”, disse Juliano Medeiros.

*Com informações do Uol

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Política

Bolsonaristas fazem ameaças de morte a deputados contrários ao voto impresso; PSOL aciona PF

“E aí, bandida? Com medinho dos tanques? Sua hora vai chegar”, diz uma das mensagens enviadas por bolsonarista a parlamentar.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou à Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (10), um ofício em que denuncia ameaças de bolsonaristas a parlamentares e pede ao órgão apuração e providências.

Segundo a denúncia, deputados de diferentes partidos que são contrários à PEC do voto impresso vêm sendo alvo de intimidações, inclusive com ameaças de morte.

Muitas das mensagens, inclusive, fazem referência ao desfile militar com tanques de guerra e que contou com a participação de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira.

“E aí, bandida? Com medinho dos tanques? Sua hora vai chegar”, diz uma das mensagens ameaçadores enviada por um bolsonarista a uma deputada do PSOL.

“As tentativas de intimidação não são fatos isolados. Inflados pelo discurso de ódio e autoritarismo do Presidente Jair Bolsonaro, seus apoiadores se sentem legitimados para instigar todo tipo de violência. Em um contexto de ascensão da extrema-direita, a situação em que se encontra o país é, portanto, de enorme gravidade e demonstra uma escalada de violência que coloca em risco a própria democracia brasileira”, diz um trecho do ofício enviado à PF.

No documento, o PSOL anexou inúmeras imagens que mostram essas ameaças sendo feitas por e-mail e mensagens via redes sociais.

A PEC do voto impresso, que já foi derrotada em comissão especial e é o principal motivo para a intimidação de bolsonaristas, é analisada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira.
Deputado do PSL muda voto após ameaças

Nesta segunda-feira (9), o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) relatou pelas redes sociais que vem sendo ameaçado para votar a favor do voto impresso e que, por isso, decidiu se posicionar contra.

“Depois de receber varias ameaças querendo me impor a votar a favor do voto impresso acabei de tomar uma decisão! Voto contra! Essa proposta está contaminada de autoritarismo, tirania e ódio! Se zelassem pela democracia, até poderia avaliar! Brasil acima de todos!”, escreveu em suas redes sociais.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) também fez relato parecido.

“Cada mensagem agressiva e arrogante que recebo para votar pelo tal ‘voto impresso auditável” – seja lá o que isso significa – mais convicção tenho do meu voto contra! Se estou contra essa gente é porque estou ao lado da Democracia. Não gastem energia comigo. Voto contra!”, declarou.

Bolsonaro tem defendido a pauta do voto impresso como forma de tumultuar o processo eleitoral, visto que ele já deu sinalizações de que não aceitará o resultado da eleição de 2022 caso perca o pleito.

Voto impresso deve ser derrotado

De acordo com levantamento feito pelo gabinete da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a PEC do voto impresso deve ser derrotada com ampla maioria dos votos.

Segundo Feghali, serão 329 votos contra, 86 a favor e 57 deputado ainda não decidiram. Os partidos que devem votar em bloco contra a PEC são: PCdoB, PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, DEM, PDT, SD, PSOL, AVANTE, CIDADANIA, PV E REDE.

Já os partidos favoráveis são: PSL, PROS, PSC E PTB. O PP, por sua vez, liberou a bancada.

*Com informações da Forum

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Vídeo: Fundações ligadas a seis partidos propõem PEC para afastar Bolsonaro por crime contra a vida

Em carta, fundações ligadas a PT, PSOL, PSB, PDT, PROS e Cidadania criticam as dificuldades criadas pelo governo para aquisição de vacinas e versa que “o direito à vida, valor supremo de todos os seres humanos, é negado a milhares de pessoas”.

Sete fundações que integram o Observatório da Democracia – Fundação Lauro Campos/Marielle Franco (PSOL), Fundação João Mangabeira (PSB), Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini (PDT), Fundação Maurício Grabois (PCdoB), Fundação Perseu Abramo (PT), Fundação Ordem Social (PROS) e Fundação Astrojildo Pereira (Cidadania) – lançam em live às 17h desta quarta-feira (17) a proposta de uma PEC que inclui entre os crimes de responsabilidade as ações que atentem contra a vida humana, por sabotagem ou omissão, em epidemias e pandemias.

Com a PEC, Jair Bolsonaro (Sem Partido) poderia ser afastado imediatamente do cargo pela gestão desastrosa durante a pandemia do Coronavírus.

A carta assinada pelas fundações critica as dificuldades criadas pelo governo para aquisição de vacinas e versa que “o direito à VIDA, valor supremo de todos os seres humanos, é negado a milhares de pessoas”.

“Os milhões de contaminados que conseguem sobreviver, carregam fortes sequelas, ainda não de todo previsíveis. Esse morticínio não é decorrência natural da pandemia. Reafirmamos os termos do manifesto de janeiro: ‘decorre diretamente da atitude negacionista e irresponsável do presidente Bolsonaro e seu grupo. Desde o início, negaram as recomendações da OMS e da medicina. Ou seja, movidos por seu obscurantismo, negaram a ciência. Subestimaram e continuam subestimando esta grave doença’”.

O lançamento da PEC será às 17h no canal do youtube do Observatório da Democracia.

*Com informações da Forum

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Ameaçada de morte, a deputada Talíria Petrone enfrenta a perda da própria liberdade

Alvo de milicianos e grupos de ódio, Talíria Petrone precisou deixar o Rio de Janeiro com a filha recém-nascida.

Primeiro, perdeu a amiga e colega de partido, vítima de um assassinato ainda não solucionado. Depois, ela própria alvo de ameaças, precisou deixar às pressas o Rio de Janeiro. Por fim, deu adeus à expectativa de criar a filha recém-nascida no convívio com familiares e amigos.

Ameaçada por milicianos, como revelaram denúncias recebidas pelo Disque Denúncia, e por grupos de ódio na deep web (redes anônimas onde costuma circular conteúdo ilegal), a deputada federal Talíria Petrone (PSOL), 35, tem vivido alguns processos de luto. “É uma transformação do luto em luta, e não é só uma retórica”, diz ela à Folha.

Em 2016, Talíria foi a vereadora mais votada em Niterói (RJ). No mesmo ano, também se elegeu, no Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL). No período entre o início dos mandatos e o assassinato de Marielle, um ano e três meses, as amigas costumavam conversar sobre as tensões nos plenários e as dificuldades que enfrentavam para fazer política, enquanto mulheres negras que defendiam a pauta dos direitos humanos.

Mas, antes da morte da colega, em março de 2018, Talíria não acreditava que pudesse ser alvo de um atentado. Ainda que naquele momento já tivesse recebido ameaças (“Merece morrer com um monte de bala” e “Negra nojenta” foram alguns dos comentários identificados nas redes sociais), a vereadora continuava a ir de ônibus e bicicleta para a Câmara Municipal de Niterói.

“A violência política funda o Estado brasileiro. Só que isso parecia algo teórico, a gente não conseguia, embora fosse tão explícito, visualizar isso no nosso exercício parlamentar”, diz a deputada, historiadora e professora licenciada do município.

Tudo mudou com o assassinato de Marielle e de seu motorista Anderson Gomes, em uma emboscada no centro do Rio. Para além de amigas, Marielle e Talíria tinham mandatos com pautas similares.

“Nossa imagem era muito parecida, tinha uma brincadeira de que eu era a Marielle de Niterói, e ela a Talíria do Rio. Foi como se tivessem arrancado parte do nosso mandato, e só faltava arrancar a outra.”

Ela conta, emocionada, que nos momentos de saudade, ou como parte do processo de luto, para concretizar a morte, relê as últimas mensagens trocadas entre as duas. Horas antes de ser assassinada, a vereadora queria marcar uma reunião com Talíria, que estava ocupada.

“Qualquer coisa falamos mais tarde. E temos a reunião amanhã”, foram as últimas mensagens de Marielle.

O amanhã, no entanto, nunca chegou. “Não é possível mais a gente aceitar que os amanhãs não cheguem para algumas mulheres negras que fazem política”, afirma a deputada.

Com a morte da colega, acabou de vez para Talíria a bicicleta, o ônibus, o samba. Foi o momento de virada para que ela percebesse que sua vida realmente estava em jogo. “Foi ela, poderia ter sido eu, eu sou a próxima”, pensava a parlamentar.

Antes de se candidatar, Talíria não imaginava que entrar na política pudesse ser um risco tão grande. “Se eu tivesse ideia de que disponibilizar o meu corpo para a política institucional fosse provocar tanta violência, não estou dizendo que não toparia a tarefa, mas pensaria, construiria com mais cuidado”, diz.

Mesmo assim, em 2018, a então vereadora em Niterói decidiu se candidatar para a Câmara dos Deputados, e enfrentou uma campanha tensa, com novas ameaças.

No primeiro dia de campanha, na travessia na barca entre Rio e Niterói, ela conta que um policial militar tentou intimidar sua equipe, afirmando que era proibido panfletar no local, e chegou a sacar sua arma. Talíria diz que pediu para que as pessoas se acalmassem porque “arma mata”, e que o PM respondeu: “ideologia também mata”.

Apesar das dificuldades para fazer aquela campanha, Talíria se elegeu deputada federal em 2018, com mais de 107 mil votos. Quando o mandato teve início, ela decidiu não pedir escolta da polícia legislativa. “Optei por não fazer esse pedido, arriscando um pouco viver um bocadinho de liberdade”, diz.

Durou pouco. Em abril de 2019, a Polícia Federal informou que grupos de ódio na deep web planejavam seu assassinato. Em julho, Talíria foi obrigada a mudar de casa pela primeira vez.

Já com a escolta, em 2020, ela é informada de que o Disque Denúncia havia recebido duas denúncias que diziam que grupos milicianos teriam interesse em assassiná-la. Hoje, já são sete.

Talíria foi obrigada a sair do Rio de Janeiro para escapar das ameaças, e poucas pessoas próximas sabem de seu paradeiro. Naquele momento, sua filha, Moana Mayalú, tinha apenas três meses.

A revista Veja divulgou em novembro que um atentado estava sendo arquitetado pelo miliciano Edmilson Gomes Menezes, o Macaquinho, ligado ao Escritório do Crime, grupo de matadores de aluguel do qual faria parte o PM reformado Ronnie Lessa, acusado pelo assassinato de Marielle.

Talíria chegou a pedir proteção adicional ao Governo do Rio, que negou. Ela precisa, por exemplo, que as forças policiais façam uma análise de risco para medir a gravidade de seu caso.

Após muita insistência, a deputada conta, o estado respondeu que poderia dar suporte, mas apenas em agendas oficiais. “É uma autoridade que ignora a possibilidade de uma deputada ser executada, e acha que ela só pode ser executada em uma atividade política”, diz.

Diante do que caracteriza como omissão e negligência das autoridades brasileiras, em setembro a parlamentar denunciou à ONU (Organização das Nações Unidas) as ameaças que recebeu. Em dezembro, um grupo de 22 deputados do Partido Democrata americano divulgou uma carta de solidariedade a ela.

 

*Com informações da Folha

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Política

Milicianos se filiaram ao PSOL em 2016; polícia apura se foi para monitorar Marielle

Dois milicianos que atuavam como braço financeiro do Escritório do Crime se filiaram ao PSOL, partido de Marielle Franco – assassinada com o motorista Anderson Gomes em uma emboscada a tiros no Estácio, bairro da região central do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018 – logo após as eleições municipais de 2016, ano em que a vereadora foi eleita como a 5ª mais votada do ranking geral da Câmara dos Vereadores, com mais de 46 mil votos. Nesta terça-feira, 8, o crime completa mil dias sem apontar quem mandou matar Marielle e Anderson, tampouco o porquê. A principal tese que vigora hoje dentro das investigações é que a motivação tenha sido uma vingança contra o partido, mas, principalmente, contra o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), cacique da legenda, amigo pessoal e correligionário da parlamentar.

A informação sobre as filiações, obtida com exclusividade por VEJA, reposiciona o setorizado grupo de milicianos e sicários formado por Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), novamente no caso Marielle. Um dos milicianos que se filiou ao PSOL era homem de extrema confiança do capitão.

A adesão dos dois milicianos ao PSOL ocorreu na mesma data: 19 de novembro de 2016, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os investigadores verificam se a entrada do consórcio criminoso nos quadros do partido ocorreu com fins de infiltração para avaliar a dinâmica da sigla e monitoramento de agendas, congressos e eventos da legenda de Marielle.

“Nada, absolutamente nada está descartado no caso Marielle”, declarou a VEJA o novo titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), Moysés Santana. As filiações dos milicianos são investigadas desde meados do ano passado, quando a especializada estava sob comando do delegado Daniel Rosa, que deixou o cargo em setembro deste ano, como VEJA mostrou. O delegado Moysés Santana afirmou ainda que está avaliando a quebra de sigilo telemático dos dois milicianos que se filiaram ao PSOL – ela já foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio no âmbito das Operações Intocáveis 1 e 2.

As filiações ocorreram exatos 20 dias depois do 2º turno das eleições municipais daquele ano, quando o então candidato Marcelo Freixo (PSOL) foi derrotado pelo ex-prefeito e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella (Republicanos). Marielle, por sua vez, tinha sido eleita no 1º turno em 2 de outubro, quase um mês e meio antes das filiações dos milicianos do Escritório do Crime.

O PM reformado Ronnie Lessa, que está preso juntamente ao ex-PM Élcio de Queiroz na Penitenciária Federal de Porto Velho, são os réus pelo crime. Eles teriam sido o atirador e o motorista do Chevrolet Cobalt prata clonado que emboscou o carro da vereadora e de seu motorista. De acordo com os investigadores fluminenses, Lessa não seria um integrante direto do Escritório do Crime. “Mas todos nós sabemos que eles mantinham relações”, analisou o delegado-titular da DH.

Lessa manteve com a mulher, Elaine Lessa, uma academia de ginástica bastante rentável no miolo de Rio das Pedras, comunidade carioca da Zona Oeste que sediava uma miríade de atividades ilegais do Escritório do Crime, até meados de 2016, quando vendeu o empreendimento e saiu às pressas do local. Mais de 20 fontes ouvidas por VEJA ao longo dos últimos mil dias não souberam precisar o que houve e por que o PM reformado teve que se desfazer do negócio, mas a suspeita é que tenha havido algum tipo de desentendimento entre Lessa e capitão Adriano.

A visão das autoridades fluminenses sobre Lessa ser ou não do Escritório do Crime diverge do depoimento prestado por outro miliciano, Orlando de Araújo de Oliveira, o Orlando da Curicica, ao Ministério Público Federal. As revelações geraram o que se chamou de “investigação da investigação”, um inquérito sigiloso e paralelo que tramitou sob comando da ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, a partir de agosto de 2018. Curicica aponta Lessa como um dos membros da célula criminosa.

Trecho do inquérito de federalização do caso Marielle; miliciano Orlando da Curicica revelou existência do Escritório do Crime

lle Franco (PSOL-RJ); crime completa mil dias sem apontar os mandantes Facebook/Reprodução

Dois milicianos que atuavam como braço financeiro do Escritório do Crime se filiaram ao PSOL, partido de Marielle Franco – assassinada com o motorista Anderson Gomes em uma emboscada a tiros no Estácio, bairro da região central do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018 – logo após as eleições municipais de 2016, ano em que a vereadora foi eleita como a 5ª mais votada do ranking geral da Câmara dos Vereadores, com mais de 46 mil votos. Nesta terça-feira, 8, o crime completa mil dias sem apontar quem mandou matar Marielle e Anderson, tampouco o porquê. A principal tese que vigora hoje dentro das investigações é que a motivação tenha sido uma vingança contra o partido, mas, principalmente, contra o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), cacique da legenda, amigo pessoal e correligionário da parlamentar.

A informação sobre as filiações, obtida com exclusividade por VEJA, reposiciona o setorizado grupo de milicianos e sicários formado por Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), novamente no caso Marielle. Um dos milicianos que se filiou ao PSOL era homem de extrema confiança do capitão.

A adesão dos dois milicianos ao PSOL ocorreu na mesma data: 19 de novembro de 2016, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os investigadores verificam se a entrada do consórcio criminoso nos quadros do partido ocorreu com fins de infiltração para avaliar a dinâmica da sigla e monitoramento de agendas, congressos e eventos da legenda de Marielle.

“Nada, absolutamente nada está descartado no caso Marielle”, declarou a VEJA o novo titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), Moysés Santana. As filiações dos milicianos são investigadas desde meados do ano passado, quando a especializada estava sob comando do delegado Daniel Rosa, que deixou o cargo em setembro deste ano, como VEJA mostrou. O delegado Moysés Santana afirmou ainda que está avaliando a quebra de sigilo telemático dos dois milicianos que se filiaram ao PSOL – ela já foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio no âmbito das Operações Intocáveis 1 e 2.

As filiações ocorreram exatos 20 dias depois do 2º turno das eleições municipais daquele ano, quando o então candidato Marcelo Freixo (PSOL) foi derrotado pelo ex-prefeito e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella (Republicanos). Marielle, por sua vez, tinha sido eleita no 1º turno em 2 de outubro, quase um mês e meio antes das filiações dos milicianos do Escritório do Crime.

O PM reformado Ronnie Lessa, que está preso juntamente ao ex-PM Élcio de Queiroz na Penitenciária Federal de Porto Velho, são os réus pelo crime. Eles teriam sido o atirador e o motorista do Chevrolet Cobalt prata clonado que emboscou o carro da vereadora e de seu motorista. De acordo com os investigadores fluminenses, Lessa não seria um integrante direto do Escritório do Crime. “Mas todos nós sabemos que eles mantinham relações”, analisou o delegado-titular da DH.

Lessa manteve com a mulher, Elaine Lessa, uma academia de ginástica bastante rentável no miolo de Rio das Pedras, comunidade carioca da Zona Oeste que sediava uma miríade de atividades ilegais do Escritório do Crime, até meados de 2016, quando vendeu o empreendimento e saiu às pressas do local. Mais de 20 fontes ouvidas por VEJA ao longo dos últimos mil dias não souberam precisar o que houve e por que o PM reformado teve que se desfazer do negócio, mas a suspeita é que tenha havido algum tipo de desentendimento entre Lessa e capitão Adriano.

A visão das autoridades fluminenses sobre Lessa ser ou não do Escritório do Crime diverge do depoimento prestado por outro miliciano, Orlando de Araújo de Oliveira, o Orlando da Curicica, ao Ministério Público Federal. As revelações geraram o que se chamou de “investigação da investigação”, um inquérito sigiloso e paralelo que tramitou sob comando da ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, a partir de agosto de 2018. Curicica aponta Lessa como um dos membros da célula criminosa.
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Trecho do inquérito de federalização do caso Marielle; miliciano Orlando da Curicica revelou existência do Escritório do Crime
Trecho do inquérito de federalização do caso Marielle; miliciano Orlando da Curicica revelou existência do Escritório do Crime Procuradoria-Geral da República/Reprodução

As filiações vinham sendo mantidas em segredo na tentativa de não prejudicar as investigações, que correm sob sigilo de Justiça. VEJA apurou que a prioridade nº 1 da gestão do atual secretário da Polícia Civil, Allan Turnowski, é o desfecho completo do caso com a entrega dos mandantes do duplo homicídio. As investigações vêm sendo acompanhadas de perto pelos integrantes do governo fluminense.

Não significa, contudo, que o PSOL tenha algum tipo de descontrole de filiados – isso porque qualquer cidadão pode se filiar a qualquer partido – ou algum tipo de envolvimento com o crime. A filiação partidária, inclusive, foi um tema recorrente ao longo das investigações do caso Marielle. Réu no âmbito da Operação Guilhotina deflagrada em 2011 pela Polícia Federal para combater milícias, Élcio de Queiroz era filiado ao DEM na época em que foi preso – a legenda anunciou sua expulsão imediata no dia da sua captura, em 12 de março de 2019. Já Ronnie Lessa foi filiado ao MDB por vários anos, mas saiu das fileiras da legenda em 2010.

Quem são os milicianos que se filiaram ao PSOL

Réu em decorrência da Operação Intocáveis 1, Laerte Silva de Lima foi preso na ação que tornou capitão Adriano foragido, em 22 de janeiro de 2019 – líder da quadrilha, o ex-PM seria morto um ano depois na Bahia em circunstâncias ainda não esclarecidas. A Intocáveis 1, como o próprio nome diz, mexeu na superestrutura dos líderes do Escritório do Crime e prendeu outros comparsas famosos do núcleo duro de comando do consórcio criminoso, além de coletar centenas de documentos, celulares, dinheiro e cheques. Um dos endereços que foi alvo de busca e apreensão foi o edifício Moradas do Itanhangá, que desabaria cerca de três meses depois, matando 24 pessoas.

Reprodução da Certidão de Filiação Partidária de Laércio

Já sua mulher, Erileide Barbosa da Rocha, a Lila, foi presa no desdobramento da mesma operação: a Intocáveis 2, que indiciou 45 milicianos em 30 de janeiro deste ano. Por ter uma filha de sete anos e pelo fato de sua posição na estrutura hierárquica do Escritório do Crime não envolver ameaças, porte ilegal de arma ou assassinatos, a juíza Juliana Benevides de Barros Araújo concedeu prisão domiciliar à ré em fevereiro.

Fac-simile da Certidão de Filiação Partidária de Erileide, presa em decorrência da Operação Intocáveis 2

O casal de milicianos que se filiou ao PSOL em novembro de 2016 operava o braço financeiro dos paramilitares que dominam Rio das Pedras, Muzema e adjacências. Não há indícios de que eles sejam pistoleiros de aluguel que matam sob encomenda – o que revela o complexo modus operandi do Escritório do Crime, onde as tarefas são milimetricamente subdivididas, hierarquizadas e organizadas.

Laerte, no entanto, é tido como membro da cúpula do Escritório do Crime: era homem de absoluta e estrita confiança de capitão Adriano. De acordo com a denúncia da Operação Intocáveis 1 do Gaeco, eles “não só atuam no ramo da agiotagem, mas detêm o monopólio da venda de gás, bem como extorquem moradores e comerciantes, coagindo-os ao pagamento de taxas por ‘serviços’”.

Já Erileide fazia a gestão de cheques, notas promissórias e recibos do grupo criminoso – uma espécie de contabilidade informal do Escritório do Crime. Em chats obtidos por VEJA, Laerte chega a reclamar com a companheira sobre o suposto fato de que ela estaria escondendo coisas sobre taxas que não foram pagas por moradores.

Chats da investigação do Gaeco mostram Laércio cobrando Erileide sobre taxas; ela lhe envia foto com notas promissórias

 

*Com informações da Veja

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