Decisão dá 15 dias para gestão de Ricardo Nunes apresentar processo sobre filmagem em creche; pedido de suspensão é negado porque conteúdo já foi divulgado
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura apresente e justifique o sigilo imposto ao processo administrativo que autorizou a gravação de um documentário da produtora Brasil Paralelo dentro de uma escola municipal de educação infantil (EMEI). A decisão é do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida por integrantes da Bancada Feminista do PSOL.
O magistrado deu prazo de 15 dias para que o município apresente o processo integralmente e explique por que ele foi mantido sob sigilo.
“A imposição de sigilo a processo administrativo constitui medida excepcional, devendo ser devidamente motivada, à luz do princípio da publicidade consagrado no artigo 37 da Constituição Federal, o qual garante como regra geral a publicidade dos atos administrativos”, destacou.
A ação foi protocolada pelas vereadoras Silvia Ferraro, Letícia Lé, Dafne Sena e Nathalia Santana, que questionam a legalidade da concessão de espaço da EMEI Patrícia Galvão para a gravação do documentário “Pedagogia do abandono”, apontando possível violação aos princípios da administração pública, como moralidade e impessoalidade, e também acionaram o Ministério Público para apurar o caso.
O documentário da Brasil Paralelo defende que creches promovem “ideologia de gênero” e critica o papel do Estado na educação infantil. A produtora é associada à extrema direita e já foi alvo de críticas e reportagens por disseminar desinformação sobre temas como a Lei Maria da Penha, a pandemia e as mudanças climáticas.
Apesar de reconhecer a relevância do pedido de acesso às informações, o juiz negou a principal solicitação das autoras: a suspensão da autorização e a proibição do uso das imagens gravadas. Segundo ele, a medida seria ineficaz, tendo em vista que o documentário já foi gravado e veiculado. A reportagem confirmou que o conteúdo circula na plataforma de streaming da produtora para membros-assinantes.
Na decisão, o magistrado aponta que barrar a exibição da produção — como foi requerido pela bancada — poderia configurar censura prévia, vedada pela Constituição. No canal da empresa no YouTube, é possível assistir ao teaser da produção, com cerca de dois minutos.
O caso segue em análise, e o Ministério Público deverá se manifestar após a resposta do município.
Entenda o caso
A controvérsia teve início após denúncias da comunidade escolar da EMEI Patrícia Galvão, na zona sul de São Paulo, sobre a realização de gravações dentro da unidade por uma equipe ligada à produtora Brasil Paralelo.
De acordo com a Bancada Feminista do PSOL, que cita denúncias da comunidade escolar, a unidade teria sido pressionada por órgãos da gestão municipal, como a Secretaria de Educação e a SPCine, a autorizar as gravações.
Em nota, a covereadora Silvia Ferraro afirmou: “É absurdo que a prefeitura ceda espaço para gravação de um documentário que ataca a educação pública infantil. Se houver parceria pública com a Brasil Paralelo, terá que ser desfeita”.
Segundo relatos de professores, funcionários e familiares de alunos, o projeto foi apresentado inicialmente como uma produção genérica sobre educação infantil, sem detalhamento sobre o conteúdo ou a linha editorial do material. Posteriormente, a comunidade identificou que se tratava do documentário “Pedagogia do abandono”, que critica a educação pública e associa políticas educacionais à chamada “ideologia de gênero”.
A falta de transparência sobre o teor da produção e o uso de imagens de crianças geraram reação imediata. Pais, professores e trabalhadores da educação organizaram manifestações e protestos contra a veiculação do material, cobrando explicações da Prefeitura.
O caso também levou o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) a acionar o Ministério Público, apontando possíveis violações de direitos de crianças e uso indevido de equipamento público para fins ideológicos.
Em meio à pressão, veio à tona que o processo administrativo que autorizou as gravações foi colocado sob sigilo pela Prefeitura de São Paulo, o que ampliou os questionamentos sobre a legalidade e a transparência da decisão.
Procurada, a gestão do prefeito Ricardo Nunes confirmou que autorizou as gravações e afirmou que a responsabilidade por aspectos legais, como uso de imagem e participação de menores, é dos produtores. A prefeitura, no entanto, não esclareceu se tinha conhecimento prévio do conteúdo do documentário ao conceder a autorização.
Em nota, a administração municipal afirmou que o procedimento segue padrão adotado para esse tipo de solicitação e que centenas de gravações já foram autorizadas em equipamentos públicos nos últimos anos.
*Ana Clara Ferreira/ICL
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