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A coerência de Moraes contra Zambelli e os golpistas do Congresso

A esperada coerência da decisão do ministro Alexandre de Moraes ao votar pela derrubada da manobra da Câmara que suspendia a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL), foi objetiva e certeira.

Moraes enfatiza o mais importante.

A decisão está alinhada com a Constituição.

Isso reforça, de maneira lógica, o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade. Simples assim.

Sem apelação
Esse mecanismo garante que atos e normas legislativas sejam avaliadas quanto à sua conformidade com a Constituição, sendo o STF a instituição responsável  decisão.pela

Debate é debate. Falar, até papagaio fala, sobretudo entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Tudo isso é natural, mas daí a desrespeitar a constituição, são outros quinhentos

Moraes também foi coerente ao condenar Carla Zambelli à prisão, multa de R$ 2 milhões e perda do mandato.

A condenação de ambos, do hacker Walter Delgatti e de Carla Zambelli foi pela invasão a sistema do CNJ.

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Aos golpistas que tentaram matar a democracia brasileira, anistia não!

Por Morvan Bliasby*

O oitavo dia do ano da posse do Lula III não poderia ser mais “déja vu”: a reconquista do Estado, por aqueles que sempre respeitam a eleição, quando a vencem, não importa por quais artifícios.

Generais Olímpios à parte, o golpe de 2023 não seguiu aquele “Ex-Machina” de 1º de abril de 1964, não só por não contar com o voluntarioso golpista e seu tanque amestrado, mas porque o contragolpe fora muito inteligente e faltou apoio mais ostensivo dos beneficiários de sempre (em tempos de guerras híbridas, saber se escamotear é vital para o sucesso futuro).

Rigor histórico, o peremptório não de Janja ao cadafalso da GLO também se inscreve nos anais do contragolpe.

O que se seguiu, malgrado pouco registro histórico, foi o Brasil enfrentar, pela primeira vez, de forma ostensiva, o golpe e o Judiciário, não podemos dizer que historicamente ativista, malgrado não o fazendo de forma una, criando ambiente para a punição dos golpistas, mesmo as “arraias miúdas”.

É natural que acontecessem “contrapropostas” ao necessário punir os golpistas e o velho pedido de anistia, ou, nas entrelinhas, “liberdade para golpear, matar; o que vier primeiro”, venham à tona.

Projetos de Lei pululam no mais depauperado Congresso de todos os tempos, fruto do “o importante é que tiramos o PT”.

Como que [quase] tudo neste I-mundo digital possa ser indevidamente piorado, já tem esquerda Nutella defendendo abertamente “punir” somente as ”arraias graúdas”, o que até aquela idosa de Taubaté sabe ser uma deslavada mentira.

Um dos defensores deste novo Projeto de Lei é o Jaques Wagner (PT-BA): “Ótimo, desde que não se fale em anistia a mandantes“. Çey.

Ora, pouca coisa posso ler de mais infeliz do que as palavras deste senhor. O golpista não se torna menor tão-somente por ser “arraia miúda”.

Se o intento dos “arraia” tivesse logrado, eu nem estaria aqui, a propósito (estaria exilado, impedido ou qualquer cenário desairoso…).

Punição a todos os golpistas. Se, já nos idos de ´50, Juscelino tivesse ido pra cima dessa cambada de fedaputas, hoje nem falaríamos mais disso.

Ao contrário, se houver, mais uma vez, erro amiúde, anistia a esses infames, nunca haverá paz no Brasil. É o que o Sr. Jaques defende, conscientemente ou não!

Para refrescar um pouco a memória, os mesmos que imploram por licença para matar, digo, anistia, são os mesmos que postam cartazes com dizeres como “o erro da polícia foi não ter matado todos“, “Viva Ustra” e outras pérolas.

São os mesmos que, em 2017, postaram cartazes em frente ao hospital onde Dona Marisa estava internada desejando a sua morte.

Os mesmos que foram “espontaneamente” ‘recepcionar’ os médicos cubanos, com apupos xenofóbicos, etnofóbicos e outros acepipes de naipe, ou os que também espontaneamente, çey, hostilizaram João Pedro Stedile em aeroporto.

Esse pessoal dispõe de muitas informações, malgrado a espontaneidade, não?

Anistia para aquela mãe que furtou lata de leite para alimentar seus filhos e teve sua prisão decretada, sem qualquer comiseração dos agentes estatais, sem qualquer chance de defesa? Sim!

Anistia, ou liberdade, simplesmente, para os que aguardam nas masmorras do sistema prisional, muitos deles com penas já cumpridas, corretamente ou não? Sim, urge rever!

Em tempo: o show de Lady Gaga se transformou num favo de mel para os nazistinhas tupiniquins. A PF conseguiu contragolpear e desbaratar mais um banho de sangue.

A turma do “licença para matar” deseja incluir esses criminosos no pacotão da anistia aos golpistas?

Nunca é inadequado relembrar Lenio Streck, para quem “Nenhuma democracia sobrevive se não pune quem tentou matá-la”.

Reitere-se, tivesse logrado êxito em seus planos golpistas, estaríamos presos, torturados ou mortos, jamais. Sem anistia.

Sem concessões para quem acha normal torturar, estuprar, matar. Que se cumpra a Lei.

*Morvan Bliasby é pedagogo, analista em atendimento ao público na Seplag-CE; especialista em GNU-Linux`

*Viomundo

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Diretor da PF e Gilmar Mendes descartam redução das penas dos golpistas articulada por Alcolumbre

Articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta para reduzir as penas dos criminosos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro, que serviria como uma “alternativa” ao projeto de anistia, excluindo Jair Bolsonaro dos beneficiados, mal avançou nas discussões e já encontra resistências.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou nesta segunda-feira (5), durante um evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Madri, na Espanha, a possibilidade do Congresso Nacional discutir anistia ou redução das penas dos golpistas.

“Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. [Isto é] A eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo. Demos passos significativos. Até pouco tempo, falávamos que só os executores tinham sido atingidos. Agora, percebemos que também a cúpula desse movimento foi atingida”, declarou o magistrado.

Presente no mesmo evento em Madri, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, foi na mesma linha e disse que anistiar golpistas serviria apenas para atender a um “capricho político”, segundo a Forum.

“São situações muito graves e que não podem simplesmente ser apagadas por capricho político. A minha posição, e é pública, é contrária ao processo de anistia, e as pessoas têm que ser responsabilizadas pelos graves crimes que cometeram”, pontuou.

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Congresso e STF acertam lei para soltar presos do 8/1 e aumentar penas de lideranças golpistas

David Alcolumbre deve apresentar proposta em maio, esvaziando pressão por anistia que pode beneficiar Bolsonaro e criar impasse com a Corte.

Os presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estão finalizando uma negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar uma lei no parlamento que diminua as penas dos condenados do 8/1. E que, por outro lado, aumente as punições para lideranças de tentativas de golpe de Estado no Brasil.

Com isso, os manifestantes que foram presos por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito depois do quebra-quebra de 8/1 poderão ser soltos, ou ao menos levados a cumprir prisão no regime semiaberto ou domiciliar. A decisão caberá ao STF, que precisará analisar caso a caso.

Congresso e STF acertam lei para soltar presos do 8/1 e aumentar penas de golpistas

A coluna apurou que o projeto deve ser apresentado em maio no Senado por Alcolumbre. Como ele é o presidente da Casa, conseguirá dar maior peso político à discussão.

A ideia é que a iniciativa esvazie a pressão de bolsonaristas para que o parlamento aprove uma anistia para esses presos, o que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A evolução da anistia criaria um impasse com o STF, que poderia declará-la inconstitucional.

Para aumentar a chance de a lei das penas menores ser aprovada nas duas Casas, ficará claro que as novas regras, como prevê o arcabouço legal do país, poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los.

Ou seja, a aprovação de uma pena maior para líderes de organizações que tentam abolir a democracia não valerá para Jair Bolsonaro. Mas sim para aqueles que, no futuro, tentem dar um golpe no Brasil. O ex-presidente, portanto, ficará sujeito às penas já existentes quando começou a ser investigado.

Concordância do STF em relação à medida
A coluna apurou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, um dos principais interlocutores dos dois parlamentares, deu aval à medida. Ela já teve também a concordância do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, de acordo com senadores que dialogaram com os juízes.

De acordo com um senador, o aval dos magistrados era importante para que a lei, depois de aprovada, não fosse barrada pelo Supremo.

O mesmo parlamentar explicou que, hoje, a lei prevê penas de 4 a 12 anos de prisão para quem atentar contra as instituições democráticas e o processo eleitoral. Não diferencia, porém, um manifestante que fez uma pichação em uma estátua na praça dos Três Poderes, como a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de um ministro que elaborou uma minuta de golpe e a levou a Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

“É preciso criar uma classificação jurídica menor para pessoas que tentaram dar um golpe estimuladas por autoridades, que foram arrastadas no tumulto para uma manifestação violenta, daqueles que planejam um golpe. É preciso reconhecer as diferenças”, segue.

Elas seriam condenadas, mas teriam suas penas reduzidas de 1/6 a 2/3.

Uma outra medida será não mais considerar os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado como autônomos. Hoje, uma pessoa pode ser condenada a até oito anos de cadeia pelo primeiro, e a 12 pelo segundo. Pela nova regra, um antecederia o outro, e as penas não se somariam. Haveria apenas um acréscimo de tempo de prisão.

“O parlamento precisa elaborar leis que permitam ao STF aplicar penas diferentes a condenados diversos, e proporcionais ao que fizeram”, diz o mesmo senador à coluna. “É preciso adequar a lei para permitir que o Judiciário aplique penas mais razoáveis.”

Uma vez aprovada, a proposta vai ao crivo da Câmara dos Deputados. Caso seja alterada, volta ao Senado, que como propositor terá a palavra final no assunto.

Com isso, diz o parlamentar, cria-se uma alternativa à anistia, que segundo ele é “radical, inapropriada e injusta”.

*Mônica Bergamo/ICL

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O julgamento dos golpistas é uma virada de página

Por Roberto Amaral

O país assiste a um dos momentos mais importantes da construção republicana, mas dele parece ausente a nação, mal informada pela grande imprensa — que reduz o fato político essencial a questiúnculas jurídicas — e pelos partidos, desmobilizados e desmobilizantes, perigosamente desafeitos à ação.

Enquanto o dever coletivo seria esclarecer a opinião pública, carente de debate e presa das milícias digitais, a esquerda — estranho destino! — conforma-se como plateia cansada.

Cruzamos os braços e nos quedamos em cômoda tranquilidade, porque delegamos nossos destinos de nação e país ao STF.

Pela primeira vez na história — cevada e abastardada por incursões golpistas das Forças Armadas e pela conciliação a serviço dos interesses da classe dominante (a mesma, desde sempre, dos engenhos e do latifúndio até a Faria Lima) —, a República se apresenta disposta a rever sua inércia política e romper com a crassa indulgência com o crime, marca que nos persegue desde as origens de nossa formação.

O julgamento dos principais criminosos do governo passado e da intentona de 8 de janeiro de 2023 é ato político na sua melhor acepção: diz, finalmente — e hosanas seja de uma vez por todas! —, que o atentado contra as instituições democráticas é crime e que seus autores devem ser punidos com o máximo rigor da lei, sejam eles os vândalos mobilizados pelo ódio e a ignorância, sejam os paisanos de paletó e gravata, sejam os engalanados de farda.

Estamos diante de uma virada de página significativa e, talvez, só agora possamos conhecer a efetiva restauração democrática, iniciada timidamente com o pacto de 1985

Sob o império das circunstâncias, esse pacto possibilitou a reconstitucionalização de 1988, sem assegurar, todavia, o império do poder civil — conditio sine qua non de qualquer pretensão democrática digna do nome.

Abandonando o Planalto pelas portas dos fundos, os militares conservariam, até aqui, a preeminência sobre a política nacional. Denotativa dessa distorção é o fato de, hoje, em nosso governo, o ministro da Defesa comportar-se como mero porta-voz da caserna junto ao poder civil.

Há, portanto, razão para registrar a mudança de rota: pela primeira vez em nossa história, um ex-presidente da República e meia dúzia de generais — réprobos, mas poderosos — conhecem o banco dos réus e são processados pelo poder civil por crime contra a democracia. Isto não é pouco, e precisa ser destacado.

Senão, vejamos.

A ditadura desbragada cessava em 1985, mas, com a complacência de um poder civil tíbio e, em muitos momentos, oportunista, os militares conservaram a soberania sobre as instituições republicanas e a vida nacional.

Ditaram até os termos da democracia contingenciada: nenhuma apuração dos crimes militares, nenhuma revisão da Lei de Anistia (que só beneficiava os criminosos) e veto à Constituinte ordinária — que podia passar o país a limpo —, substituída por um Congresso ordinário que abrigava, inclusive, senadores biônicos.

Precatados, nomearam um bedel para os trabalhos da Constituinte: o general Pires Gonçalves (um dos redatores do malfadado artigo 142 da CF-88), que acumulava essa função com a de supervisor do presidente José Sarney, que chegava à presidência do país redemocratizado nas contingências sabidas, e após longa trajetória como prócer destacado do regime militar.

Nada de novo no front. Assim havia sido no final da ditadura do Estado Novo: nenhum dos incontáveis crimes da ditadura foi apurado, nenhum de seus agentes — sejam os fardados, sejam os canas de todos os DOPS — foi ao menos processado, quanto mais punido.

O capitão Olímpio Mourão Filho, responsável pela farsa do Plano Cohen (pretexto para detonar o golpe de 1937), não foi incomodado e chegou a general, com a biografia conhecida.

Ora, o general Gaspar Dutra, ministro da Guerra e operador do golpe (sob a supervisão do condestável general Góes Monteiro, chefe de todos), seria nada menos que o presidente da República na redemocratização em 1946!

Na política, como no crime comum, a impunidade é o fermento da reincidência. Nenhum dos golpistas de 24 de agosto de 1954 foi punido.

O general Juarez Távora e o brigadeiro Eduardo Gomes fizeram-se, respectivamente, chefe da Casa Militar e ministro da Aeronáutica no governo fantoche de Café Filho, empenhado em impedir a posse de Juscelino e Jango, eleitos em 1955.

Essa história da conciliação-impunidade permanente se repetiria — e se repete — até aqui, insólita e monótona.

Os militares que operaram o golpe de 11 de novembro de 1955, como todos os que antes e depois ergueram baionetas contra a democracia, permaneceram com suas fardas, suas estrelas, galardões, insígnias, fitas e condecorações; cumpriram longas e frutuosas carreiras, ganharam postos e comissões, antecipando o sucesso dos golpistas derrotados em 1961.

O general Cordeiro de Farias, em suas memórias (Diálogo com Cordeiro de Farias), vangloriava-se de, sempre na ativa e quase sempre em posto de comando, haver conspirado sucessivamente contra Vargas, JK e Jango. Na insurreição de 1964 foi, entre muitos, estipendiado por Adhemar de Barros. Este é seu currículo.

O general Odílio Denys (O Ciclo revolucionário brasileiro), afirma com orgulho, haver começado a conspirar contra a democracia no dia da posse do presidente João Goulart.

A cada dia se revelam mais e mais crimes da ditadura instaurada em 1º de abril de 1964, e talvez jamais possamos conhecer seu inventário.

Mas sabe-se que os torturadores e assassinos — alguns notórios psicopatas, como o brigadeiro Burnier e o coronel Brilhante Ustra (ícone e modelo em que se inspiram o capitão Messias Bolsonaro e sua récua) — permaneceram intocados.

Eis o germe daninho que deu no golpe de 1º de abril e na longa noite de 21 anos, que os golpistas ora no banco dos réus tentaram restaurar após a derrota eleitoral de 2022, e que ainda forcejam por restaurar, em mobilização ideológico-política que envolve setores significativos do empresariado, governadores, jornalistas, lideranças religiosas, uma base parlamentar reacionária e, ainda, setores irrecuperáveis da caserna.

É o projeto neofascista que está sob o julgamento da história.

O assassino de Rubens Paiva — para citar um só caso, notório em face do belo filme de Walter Salles — chegou ao posto de marechal, gozando proventos para além de R$ 35 mil, afora os penduricalhos de praxe.

E hoje se sabe, graças às inconfidências do serviço secreto dos EUA (a quem tanto devem os golpistas de 1964!), que o presidente Ernesto Geisel, outro marechal, condutor da “transição”, autorizou, em despacho com o chefe do SNI, general Figueiredo (que Geisel faria seu sucessor), o assassinato de perseguidos políticos nos porões dos quartéis da República.

É preciso crer estarmos virando uma página da história, para manter viva a aspiração republicana de uma democracia — projeto sempre adiado pela classe dominante.

Se ainda estamos tão longe da democracia social (por cujo sonho tantos já foram torturados e mortos no Brasil), surge uma nesga de esperança: a possibilidade de realizarmos, em nosso tempo, uma democracia política.

Para tanto, é necessário mais do que boa vontade: é preciso coragem das instituições e mobilização social.

Os partidos e organizações progressistas, que com justiça celebram o enquadramento penal dos golpistas, precisam tornar-se, enfim, agentes de um processo de mudança em que atuaram, até aqui, sobretudo como espectadores.

***
O terror colonial não conhece limites — “Mesmo que eu ganhe um Oscar, voltarei para minha realidade cruel na Cisjordânia”, declarou recentemente o palestino Basel Adra, codiretor do impactante — e incontornável — No Other Land (Sem Chão, na versão lançada no Brasil).

O filme afinal foi premiado com a estatueta de melhor documentário e, como Adra previa, o sucesso não mudou sua realidade: há poucos dias, o cineasta foi espancado por colonos israelenses e, em seguida, sequestrado e torturado pelas forças da Ocupação, que o levaram preso por qualquer crime que tenham, como de hábito, atribuído à vítima.

Após dias de silêncio tonitruante, a Academia de Hollywood afinal se pronunciou sobre o fato — tímida, cautelosa e evasiva, sem nomear os algozes. Mas se pronunciou. Fará diferença?

Cibersegurança ou captura empresarial? — Enquanto os olhos de todos acompanhavam os dissabores de Jair Bolsonaro e sua gangue no STF, surgiu no Congresso uma frente parlamentar intitulada FrenCyber, criada sob forte influência das Big Techs e dominada pela fina flor da extrema-direita brasileira (de Damares ao General Mourão, passando evidentemente por um dos filhos do capitão).

Apoiada por uma certa DigiAmericas — rede financiada por gigantes como Google e Amazon —, a frente sinaliza para a entrega da cibersegurança brasileira a corporações estrangeiras e expõe o país ao risco do colonialismo digital.

O que tem a dizer a chamada grande “mídia” brasileira? Essa informação já chegou ao Ministério da Defesa?

*Roberto Amaral foi presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e ministro da Ciência e Tecnologia do governo Lula. É autor do livro História do presente – conciliação, desigualdade e desafios (Editora Expressão Popular e Books Kindle).

*Viomundo

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Associação de Juristas lança campanha contra anistia a golpistas

Iniciativa envolve atos presenciais e publicações nas redes sociais

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, nesta semana, campanha contra a anistia de pessoas condenadas por envolvimento no ato golpista de 8 de janeiro de 2023.

A campanha Anistia não, golpistas na prisão! é contra a tentativa de setores da sociedade de aprovar projetos de lei que anistiam os envolvidos no caso. A iniciativa envolve atos presenciais e publicações nas redes sociais.

“A ideia é pressionar pela não anistia e pela responsabilização das pessoas que participaram da tentativa de golpe de Estado no nosso país. Essa anistia representaria um aval para que outros golpes pudessem acontecer”, explica a advogada Tereza Mansi, que integra a executiva nacional da ABJD. Tereza lembra que o país tem uma história de golpes de Estado.

“Foi justamente a falta de responsabilização, principalmente em relação ao golpe de 64, que abriu as portas para uma tentativa de golpe agora em 2023”.

No último domingo (16), apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro fizeram manifestação na orla da praia de Copacabana defendendo a anistia.

Atos de 8 de janeiro
No dia 8 de janeiro de 2022, uma semana após a posse do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, milhares de pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro, em Brasília, rumaram para a Praça dos Três Poderes e invadiram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovendo atos de vandalismo.

Até dezembro de 2024, 370 pessoas já haviam sido condenadas pelos crimes relacionados ao ataque, entre eles golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. Além disso, mais de 500 pessoas haviam assinado acordos na Justiça. No último dia 7, mais 63 pessoas foram condenadas a penas que chegam a 14 anos de prisão.

A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República afirmam que o atentado fez parte de uma tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que foram indiciados e denunciados à Justiça, em fevereiro deste ano, diz o ICL.

Na terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se Bolsonaro e parte dos denunciados virarão réus neste caso.

Quando a denúncia foi revelada, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, divulgou nota na qual afirma que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Segundo o advogado, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado. “Não há qualquer mensagem do então presidente da República que embase a acusação”.

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Tigrinho, golpistas e ex-sócio de Trump: quem financiou Nikolas Ferreira?

Conheça os doadores de campanha do deputado mineiro, articulador das notícias falsas que derrubaram mudanças no Pix.

Não é de hoje que Nikolas Ferreira (PL-MG) se notabiliza como um dos principais líderes do bolsonarismo. Um dos aspirantes à sucessão de Jair Bolsonaro, hoje inelegível, o deputado mineiro comprovou sua importância no ecossistema de disseminação de notícias falsas diante da controvérsia em torno das mudanças no sistema de pagamentos Pix, que entraram em vigor em 1º de janeiro. A Receita Federal propunha que as instituições financeiras reportassem ao governo movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Mas por que Nikolas está tão preocupado com a fiscalização do Pix? Que interesses ele representa? Que pessoas, que países?

De Olho nos Ruralistas investigou a lista de doadores de campanha do deputado mais votado nas eleições de 2022. Entre seus financiadores, estão influenciadores que promovem “jogo do tigrinho” e golpes financeiros, empresários indiciados por financiar atos antidemocráticos e até um ex-sócio de Donald Trump.

Em um vídeo postado no Instagram, Nikolas distorceu as informações do governo, insinuando que a Instrução Normativa nº 2219/2024 abria caminho para a taxação do Pix. O governo Lula tentou conter a crise, mas o estrago já estava feito: o vídeo ultrapassou 300 milhões de visualizações e forçou o Ministério da Fazenda a recuar. O ataque do bolsonarista gerou um impacto sensível na aprovação do governo, que caiu de 52% para 47% em relação à última pesquisa da Genial/Quaest, de dezembro.

As doações de campanha para Nikolas Ferreira e a relação com sua atuação parlamentar são o tema do último vídeo da editoria De Olho no Congresso, no canal do YouTube.

A ligação do deputado com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o histórico de conflitos fundiários de seus financiadores serão detalhadas em outra reportagem.

Ex-sócio de Trump doou R$ 100 mil para campanha de Nikolas
Dono da rede de supermercados Mart Minas, Ronosalto Pereira Neves foi o maior doador para a campanha de Nikolas Ferreira à Câmara, em 2022. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que ele realizou duas transferências: a primeira, de R$ 70 mil, em agosto; e a segunda, de R$ 30 mil, em setembro.

Em 2018, o empresário confessou à Polícia Federal ter levantado R$ 1,1 milhão de reais em espécie para o grupo J&F, detentor da JBS. Segundo o relatório da Operação Ross, os irmãos Wesley e Joesley Batista captaram, em 2014, R$ 128 milhões em dinheiro vivo junto a donos de supermercados e outros clientes do frigorífico. O objetivo? Financiar a campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB), na época senador. Em delação premiada, os executivos da JBS informaram que os valores em espécie eram destinados a sócios do político, sem que isso aparecesse na prestação de contas ao TSE.

Ronosalto Pereira Neves e a esposa Nayla Micherif foram parceiros de Trump no Miss Brasil. (Foto: Afonso Pereira)Ronosalto Pereira Neves e a esposa Nayla Micherif foram parceiros de Trump no Miss Brasil. (Foto: Afonso Pereira)

Ronosalto é casado com a mineira Nayla Micherif Neves, Miss Brasil em 1997. O casal foi sócio de Donald Trump no concurso de beleza, que integra a rede Miss Universo. A marca pertenceu ao presidente dos Estados Unidos entre 1996 e 2015, ano em que disputava a nomeação do Partido Republicano para concorrer à Casa Branca. Ronosalto e Nayla representaram Trump por onze anos na organização do Miss Brasil.

O deputado Nikolas Ferreira costuma publicar mensagens em inglês dirigidas a Donald Trump. Ele participou de uma das festas da posse do presidente, o Baile da Liberdade, junto a outras figuras expressivas do bolsonarismo, como Eduardo e Michelle Bolsonaro. Segundo a Secretaria de Relações Internacionais da Câmara, a viagem dos parlamentares foi paga com recursos próprios.

Em resposta à reportagem, o grupo Mart Minas informou que as informações prestadas às autoridades foram consideradas suficientes e que tinham como foco a JBS. “Todas as operações realizadas em 2014 com a JBS S/A foram regulares e somente relacionadas aos produtos adquiridos da fornecedora”, informa a nota. E continua:

— Trata-se na realidade de verificação de pagamentos em dinheiro de 5 duplicatas referentes a produtos cárneos comprados para revenda, volume pequeno inclusive perto da quantidade de produtos que era adquirido da fornecedora em questão mensalmente, pagos a diretamente à JBS S/A por solicitação da diretoria deles. Não havia, por óbvio, qualquer necessidade de justificativa para diretoria da JBS S/A solicitar o pagamento em espécie. Vale ressaltar que em 2014 não havia qualquer discussão quanto à indústrias e pagamentos de propina a políticos, motivo pelo qual a solicitação não levantou suspeitas ou causou estranheza.

Em relação à parceria de Ronosalto e Nayla Neves com Donald Trump, a assessoria informa que se tratava de relação comercial e “apenas por esta razão, estiveram juntos em alguns eventos públicos”. Quanto a doação realizada ao deputado Nikolas Ferreira, a Mart Minas informa que “a decisão é apenas baseada nas convicções do Sr. Ronosalto, não tendo qualquer relação com laços externos”.

‘Tigrinho’, golpe financeiro e operações ilegais na bolsa
Em Brasília, o deputado Nikolas Ferreira tenta se destacar — e ganhar engajamento nas redes sociais — fiscalizando os gastos do governo federal. São dezenas de requerimentos, com um foco especial na primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Essa disposição não se reflete da mesma forma quando o assunto é a origem do patrimônio de amigos e financiadores de campanha.

É o caso do influenciador Mayk Santos de Souza, dono de um canal no YouTube com 321 mil inscritos, onde ele divulga receitas para ficar milionário. Elas incluem apostas esportivas e o “jogo do tigrinho” — considerado ilegal no Brasil. A relação entre Mayk e Nikolas é antiga: em 2020, ele entrevistou o jovem político quando ainda era candidato a vereador em Belo Horizonte. Desde então, os dois se tornaram amigos e aparecem em vários vídeos juntos, inclusive no casamento de Nikolas.

Amigo de Nikolas, Mayk Santos ganhou BMW de influenciador investigado por “tigrinho”. (Imagem: Mayk Santos/YouTube)

Santos/YouTube)

Em 2023, Mayk publicou um “documentário” onde acompanha o deputado mineiro Nikolas Ferreira em Brasília na busca de um apartamento para alugar após sua eleição para a Câmara. Foi justamente nessa campanha que o influenciador doou R$ 10 mil para o amigo, segundo o TSE.

Mayk Santos é próximo de Ruyter Poubel, outro influenciador ligado ao setor de apostas on-line. Em dezembro, Ruyter foi alvo da Operação Faketech, que investiga um esquema de “jogo do tigrinho”. Segundo a Polícia Federal, ele lucrava com as perdas dos seguidores recebendo comissão das casas de apostas ilegais. Viria daí o dinheiro ostentado por Ruyter nas redes sociais e com presentes caros aos amigos.

Esse não é o único doador de Nikolas envolvido em acusações de golpes financeiros. O deputado recebeu, em 2022, R$ 31.124,72 por meio da plataforma de vaquinha virtual QueroDoar. Um dos maiores valores doados pela plataforma veio de Gabriel de Souza Nascimento, sócio da empresa de criptoativos Xland, com sede no Acre. Ele fez um Pix de R$ 1 mil para a campanha de Nikolas.

A empresa ganhou notoriedade após protagonizar o episódio onde o jogador de futebol Willian Bigode teria aplicado um golpe nos companheiros de equipe Mayke e Gustavo Scarpa, quando todos atuavam pelo Palmeiras. A Xland prometia retornos altos em investimentos em criptoativos, que teriam como lastro 20 kg de pedras de alexandrita, adquiridas na região de Campo Formoso (BA). Segundo reportagem do GE, as pedras foram avaliadas em US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões na cotação da época), mas foram adquiridas por apenas R$ 6 mil.

Caso Xland: Willian Bigode (esq.) aplicou golpe em Mayk e Gustavo Scarpa quando atuavam no Palmeiras. (Foto: Reprodução)

De Olho nos Ruralistas identificou ainda um doador de 2020, na eleição para vereador em Belo Horizonte, investigado por crimes contra a economia popular. Trata-se do influenciador e dono de casas de apostas esportivas Ronald Henrique Oliveira Lopes. Ele é alvo de inquérito pela Polícia Civil de Minas Gerais por divulgar planos de investimento baseados em operações Forex na bolsa de valores sem registro na Comissão de Valores Mobiliários, a autarquia do Ministério da Fazenda.

Em 2020, além de doar R$ 10 mil por meio de seu CPF, o influenciador tentou doar mais R$ 10 mil pela empresa Horta Consultoria. O TSE condenou Nikolas a devolver a quantia, quando este já tinha usado parte do valor para cobrir despesas de campanha.

Justiça eleitoral obrigou Nikolas a devolver dinheiro de campanha
O caso de Ronald Lopes não foi o único em que Nikolas Ferreira teve de devolver dinheiro de doações. Dono da empresa Fly Management, com sede em Santana do Parnaíba, o piloto e controlador de vôo Mário Gonçalves Vasques Junior fez doações para Nikolas Ferreira tanto na campanha de 2020 quanto na de 2022.

Amigo pessoal do deputado, Vasques realizou duas transferências na disputa para a Câmara: uma de R$ 20 mil, em agosto; e outra de R$ 15 mil, em setembro; totalizando R$ 35 mil. Em 2020, o empresário doou R$ 10 mil por meio do CNPJ da Fly Management. O detalhe não escapou à Justiça Eleitoral, que reprovou as contas do candidato e ordenou a devolução da quantia.

Apesar das doações generosas a Nikolas Ferreira, Vasques acumula uma dívida de R$ 1,29 milhão com a União, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Além dos serviços de aviação, ele se dedica a gravar vídeos de apoio a Bolsonaro na internet e é visto frequentemente ao lado de figuras do Partido Liberal (PL). Em 2024, ocupou um cargo comissionado na prefeitura de Rancho Queimado (SC), ocupada por Cleci Aparecida Veronezi, do mesmo partido de Nikolas. Em 2022, Vasques doou R$ 25 mil para a catarinense Julia Zanatta, também do PL.

De Olho nos Ruralistas tentou contato com o deputado e com as empresas e sócios citados. Até o momento da publicação, apenas uma havia respondido. Conforme cheguem novas respostas, estas serão atualizadas na reportagem.

Assista ao vídeo:

*ICL

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Política

O silêncio dos inocentes ou covardes e o temor dos golpistas

Nem fechar os olhos nem tapar os ouvidos diante do que aconteceu.

Metade ou pouco mais da classe política assiste placidamente e sem manifestar-se à descoberta do esquema gigante de espionagem que funcionou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, obcecado com ideia de manter-se no poder a qualquer preço.

A outra metade estrebucha na maca, destila ódio e promete reagir por todos os meios com medo de que o aprofundamento das investigações bata à sua porta mais cedo ou mais tarde. Seus alvos preferenciais são, pela ordem, a Justiça, a Polícia Federal e o governo.

Cada um sabe onde lhe apertam os calos. E os que não tem calos a incomodá-los, silenciam porque padecem do mal do corporativismo. Ou porque em ano de eleições não querem pôr em risco alianças com seus pares. Ou porque não se dão conta do risco que também correram.

A espionagem promovida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) concentrou-se nos adversários dos Bolsonaro e nas instituições que poderiam contrariar os interesses deles de se perpetuar no poder. Afinal, o adversário de amanhã poderia ser o falso amigo de hoje.

Todos que não se alinhavam com os propósitos do clã e dos seus devotos de absoluta confiança foram tratados como potenciais inimigos, a merecer a especial atenção dos arapongas. É o que restará provado quando a lista dos espionados for finalmente revelada.

No dia em que os agentes federais foram buscar a lista na sede da Abin, a nova direção da agência recusou-se a entregá-la. Alegou que a ordem de apreensão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, ministro do Supremo, era vaga, genérica e não especificava a lista.

Então o ministro viu-se obrigado a expedir na mesma hora outra ordem onde deixou claro que mandaria prender quem dificultasse o trabalho de investigação dos agentes federais. Obtida a lista, ela hoje está sendo examinada e dará origem a futuras operações policiais.

*Noblat

 

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Política

Bolsonaro converte-se à defesa dos direitos humanos, mas de golpistas

Por sua vez, o célebre Fabrício Queiroz pede dinheiro para não exercer seu direito à livre expressão.

O que deu de repente no ex-presidente Jair Bolsonaro que, no passado, referiu-se a direitos humanos como “direitos de bandidos” e “esterco da vagabundagem”?

Bolsonaro e seus seguidores sempre associaram a pauta dos direitos humanos à esquerda e à impunidade e defendem punições mais drásticas para criminosos.

Em 2017, o vereador Carlos Bolsonaro, o Zero Dois, compartilhou uma foto em que seu pai segurava uma camiseta com os dizeres: “Direitos Humanos: esterco da vagabundagem”.

Poucos dias depois, o próprio Bolsonaro escreveu nas redes sociais que a população é que deve ser respeitada pelo preso:

“Temos cidadãos honestos desempregados vivendo em péssimas condições; priorizar bandido é uma afronta à sociedade que sangra nas mãos destes delinquentes”.

Candidato a presidente, Bolsonaro afirmou que cidadãos estavam indefesos diante de “bandidos rindo da cara da população com a política de direitos humanos e fragilidade da legislação”.

Pois bem: ele, agora, participa da convocação de um ato, hoje, na Avenida Paulista que tem como mote a defesa da democracia e dos direitos humanos dos acusados pelo golpe de 8 de janeiro.

Organizado pelo pastor Silas Malafaia, o deputado Nikolas Ferreira e o senador Magno Malta, o ato lembrará a morte súbita de Clériston Pereira na penitenciária da Papuda, em Brasília.

Em 1º de novembro, a Procuradoria Geral da República pediu a concessão de liberdade provisória para Cleriston, com uso de tornozeleira e outras restrições.

Antes que o ministro Alexandre de Moraes decidisse a respeito, Clériston morreu. Ele fora denunciado por crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.

A defesa de Clériston alega que ele morreu porque sua saúde era precária e o socorro demorou. O governo do Distrito Federal nega: diz que o atendimento foi feito em tempo adequado.

*Blog do Noblat

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Investigação

Investigações revelam planejamento de golpistas

Presos e envolvidos em atos golpistas de 08 de janeiro tinham ações coordenadas e de desafio às autoridades, diz jornalista.

As investigações dos golpistas envolvidos com os atos de vandalismo cometidos no 08 de janeiro em Brasília mostram um conjunto de pessoas com perfil e ação devidamente planejados.

Em linhas gerais, as pessoas detidas por conta das ações realizadas no começo do ano desafiam o poder das autoridades em todas as frentes, como em lives ou repetindo comportamentos desafiadores.

Um exemplo citado pela jornalista Camila Bomfim, do G1, envolve uma mulher que chegou a ser liberada após ser levada para a Academia da Polícia Federal ao lado de centenas de pessoas: as autoridades não só encontraram planos de incitação de golpe de Estado, como também dados sobre os atos de vandalismo no Congresso Nacional.

Alvo de mandado de prisão não cumprido, uma advogada chegou a esconder celulares de seus clientes e colegas ligados à invasão de Brasília, em sua maioria pessoas da cidade de Sinop (MT), para evitar que a Polícia Federal acessasse informações que pudessem levar aos golpistas.

*Com GGN