Tag: julgamento

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Ao vivo STF: assista sessão hoje de julgamento do futuro de Moraes

É nítido que o Grupo Globo está forçando a mão sobre Alexandre de Moraes para desviar o foco dos crimes de Flavio Bolsonaro.

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Fachin rejeita pedido de Moraes e separa julgamentos da crise no STF

Presidente da Corte mantém sessão de terça-feira restrita a denúncia de Mendonça contra Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) um pedido de Alexandre de Moraes e decidiu separar em duas sessões o julgamento da crise que colocou ministros da Corte em lados opostos. Na terça-feira (15), o plenário analisará apenas a PET 16.662, relatada por André Mendonça. As demais questões reunidas na PET 16.704 ficarão para 23 de setembro.

Moraes havia pedido que os dois processos fossem julgados conjuntamente. Ao justificar a solicitação, afirmou existir “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” caso as questões fossem analisadas separadamente. Fachin, no entanto, concluiu que não há condições para levar toda a controvérsia ao plenário de uma só vez.

O presidente do STF afirmou que a PET 16.704 ainda não está pronta para julgamento. A instrução preliminar do processo não terminou e há prazos para manifestações que só vencem depois da sessão extraordinária de terça-feira.

Já a PET 16.662 havia sido liberada por Mendonça para inclusão na pauta desde 6 de setembro. Segundo Fachin, os esclarecimentos solicitados nesse processo deverão estar concluídos antes da sessão.

“Diversamente, a liberação da Pet 16.704 para inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao Plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída”, escreveu Fachin.

Fachin reconhece conflitos entre decisões
A decisão é mais um capítulo da crise aberta no Supremo em torno das investigações do Banco Master e das informações encontradas pela Polícia Federal no material apreendido com Daniel Vorcaro.

A PET 16.662 concentra a controvérsia que chegou a Mendonça depois que a PF produziu relatório com informações sobre contatos entre Vorcaro e Moraes. A condução do material, as decisões tomadas posteriormente e os questionamentos apresentados à Presidência do STF ampliaram o episódio e levaram Fachin a abrir a PET 16.704 para reunir esclarecimentos sobre a atuação dos envolvidos.

No novo despacho, o próprio Fachin reconhece que a intervenção da Presidência ocorreu diante de um “quadro de conflitos e sobreposições de decisões monocráticas sucessivas em incidentes distintos”. Segundo ele, era necessário assegurar o “adequado direcionamento dos trabalhos” do Supremo.

Apesar disso, Fachin agora sustenta que os assuntos podem ser separados. Segundo o presidente da Corte, as matérias tratadas na PET 16.662 e as questões levadas posteriormente à PET 16.704 têm “contornos e objetos bem delineados”, o que permite julgá-las em momentos diferentes.

Moraes também pediu abertura de todos os procedimentos
Além de tentar levar os dois processos simultaneamente ao plenário, Moraes pediu a Fachin o levantamento “de todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à PET 15.556, uma das frentes do caso Master.

O ministro argumentou que a abertura integral evitaria “escolha seletiva e direcionamento subjetivo” e garantiria tratamento igual aos procedimentos. Também pediu que a área de tecnologia do Supremo certificasse quantos processos relacionados ao caso efetivamente existem.

Fachin informou que uma solicitação semelhante já havia sido apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e que “as providências já foram devidamente endereçadas”.

Moraes também pediu que, depois da retirada dos sigilos, todos os integrantes da magistratura mencionados nos procedimentos fossem formalmente intimados para prestar esclarecimentos e adotar medidas de defesa de suas prerrogativas. Fachin não decidiu esse ponto agora e afirmou apenas que a solicitação será analisada “oportunamente”.

Crise terá dois julgamentos
Com a decisão, Fachin desenhou um calendário de duas etapas para o Supremo enfrentar a crise.

A sessão extraordinária de terça-feira continuará dedicada exclusivamente à PET 16.662. O presidente da Corte rejeitou expressamente a inclusão da PET 16.704 no mesmo julgamento.

Depois, quando terminar a coleta das manifestações ainda pendentes, a PET 16.704 será liberada para julgamento. Fachin já determinou que o processo seja incluído na sessão de 23 de setembro.

*Cleber Lourenço/ICL

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Política

Freio: Gilmar Mendes pede vista e congela julgamento sobre o afastamento do diretor-geral da PF

O pedido de vista de Gilmar Mendes não é um detalhe burocrático. Ele interrompe um julgamento que já caminhava para confirmar uma das decisões mais explosivas tomadas recentemente dentro do Supremo Tribunal Federal: o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, determinado por André Mendonça.

E há uma ironia difícil de ignorar: enquanto a crise entre ministros do STF se aprofunda, a Polícia Federal acaba colocada no centro de uma disputa institucional que envolve os próprios integrantes da Suprema Corte.

Mendonça justificou o afastamento com base em relatórios de inteligência que, segundo sua decisão, teriam ultrapassado os limites da atividade policial e produzido informações sobre autoridades, decisões judiciais e integrantes do próprio Estado. O ministro afirma ter sido alvo de monitoramento ilícito e determinou investigações para descobrir quem produziu, determinou e divulgou esses documentos.

Mas é justamente aí que a questão se torna muito maior do que a permanência ou não de um delegado no comando da PF.

Quem fiscaliza quem quando os próprios ministros do Supremo passam a ser personagens centrais da disputa?

O afastamento de um diretor-geral da Polícia Federal por decisão individual de um ministro do STF, em meio a uma crise que envolve outros ministros da Corte, exige muito mais do que decisões tomadas a portas fechadas e disputas de versões. Exige transparência, colegialidade e, sobretudo, limites institucionais claros.

A própria Advocacia-Geral da União anunciou que pretende contestar o afastamento e sustenta que a competência para nomear e retirar o diretor-geral da PF pertence ao presidente da República.

Por isso, o pedido de vista de Gilmar Mendes pode ter um efeito que ultrapassa o calendário do julgamento. Ele freia a confirmação de uma medida que já havia obtido maioria na Segunda Turma, mas não suspende, por enquanto, o afastamento: a decisão cautelar de Mendonça continua produzindo efeitos.

O problema central, portanto, permanece.

Não estamos diante de uma simples divergência jurídica. Estamos diante de uma escalada de conflitos entre ministros, Polícia Federal, AGU e personagens envolvidos nas investigações relacionadas ao Banco Master. E quando instituições que deveriam funcionar como freios e contrapesos passam a aparecer umas contra as outras, a sociedade tem o direito de perguntar quem está efetivamente garantindo o equilíbrio do sistema.

Gilmar Mendes ganhou tempo. Mas o STF não ganhou uma solução.

O julgamento foi interrompido, a crise permanece aberta e o comando da Polícia Federal continua submetido às consequências de uma decisão que já provocou forte reação institucional.

A questão agora é saber se o Supremo utilizará esse tempo para esclarecer os fatos e restabelecer critérios objetivos — ou se o pedido de vista será apenas mais um capítulo de uma crise, que tem como protagonista o ministro André Mendonça, em que cada decisão parece produzir uma nova crise.

Porque, quando a disputa pelo controle das instituições chega ao ponto de envolver o comando da Polícia Federal e os próprios ministros que deveriam arbitrar o conflito, já não basta perguntar quem ganhou uma votação. É preciso perguntar o que está acontecendo com as instituições brasileiras e, principalmente, por que André Mendonça tomou tal decisão e o que está por trás.

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Brasil Mundo

Rumble e Trump Media pedem à Justiça dos EUA julgamento à revelia de Moraes

Empresas sustentam que Moraes ‘não compareceu, respondeu, solicitou prazo adicional ou apresentou qualquer defesa’

A Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediram nesta quinta-feira (18) que a Justiça da Flórida reconheça formalmente que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não apresentou defesa dentro do prazo previsto em uma ação movida pelas companhias contra ele.

A medida representa um passo preliminar para um eventual julgamento à revelia. As empresas afirmam que Moraes foi citado por email em maio, por meio de um procedimento alternativo autorizado pela própria corte, e que o prazo para resposta terminou em 15 de junho sem manifestação do ministro.

Segundo os advogados da Rumble e da Trump Media, os documentos da ação foram enviados por meio de dois emails. Embora uma das mensagens tenha retornado com aviso de que a caixa não estava habilitada para receber emails, os autores afirmam ter recebido confirmação de entrega da mensagem enviada ao endereço vinculado ao gabinete do ministro.

Na petição, as empresas sustentam que Moraes “não compareceu, respondeu, solicitou prazo adicional ou apresentou qualquer defesa” após a citação. Com base nisso, pedem que a secretaria da corte registre formalmente o descumprimento do prazo processual pelo réu.

O pedido foi apresentado três dias após a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressar no processo. A Rumble argumenta que a iniciativa do governo brasileiro não impede o reconhecimento de que Moraes deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa.

Ao anunciar a medida, a AGU afirmou que a ação representa uma tentativa de submeter atos praticados por um integrante da Suprema Corte brasileira à jurisdição de um tribunal estrangeiro, o que configuraria afronta à soberania nacional e à independência do Judiciário.

Na manifestação protocolada nesta quinta, porém, os advogados da Rumble afirmam que a atuação do governo brasileiro não substitui uma resposta de Moraes. Segundo eles, a República Federativa do Brasil não representa o ministro individualmente no processo e não possui autoridade para responder em seu nome.

Os autores destacam ainda que, embora o governo brasileiro tenha pedido para intervir na ação e solicitado seu arquivamento, Moraes não apresentou defesa própria nem pediu prorrogação do prazo para se manifestar.

A medida solicitada pelas empresas não encerra o processo nem representa uma vitória automática dos autores. Caso o pedido seja aceito, a ação seguirá para uma nova fase processual, na qual a Rumble e a Trump Media poderão buscar uma decisão favorável com base na ausência de defesa apresentada pelo réu.

A disputa judicial teve início após a Rumble e a Trump Media contestarem decisões de Moraes relacionadas à moderação de conteúdo e ao bloqueio de contas em plataformas digitais.

Em 22 de maio, a Justiça dos EUA autorizou a citação do magistrado por email. Segundo a decisão, foram frustradas as tentativas de notificação formal por meio de cooperação internacional entre os dois países. Com a citação efetivada, passa a correr prazo de 21 dias para apresentação de resposta, sob pena de decretação de revelia.

As empresas alegam que as determinações do ministro produzem efeitos nos Estados Unidos e violam garantias previstas na Constituição americana.

*ICL

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Política

Mendonça trava julgamento no STF contra Eduardo Bolsonaro

O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, nesta quarta-feira (22), o julgamento no Supremo Tribunal Federal que analisa a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O caso tramita no plenário virtual da Corte, ambiente em que os ministros depositam seus votos eletronicamente dentro de um prazo definido.

O julgamento havia sido iniciado na última sexta-feira (18). Até a interrupção, o placar estava em 4 votos a 0 pela condenação, acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes. Também já haviam se manifestado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia, todos no mesmo sentido.

A ação teve origem em uma queixa-crime apresentada por Tabata em 2021. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro afirmou, em uma rede social, que um projeto de lei de autoria da deputada, voltado à distribuição de absorventes íntimos, teria como finalidade atender a interesses de uma empresa fabricante de produtos de higiene.

Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso. Pelo regimento interno do STF, Mendonça pode manter o processo sob análise por até 90 dias antes de devolvê-lo ao plenário, quando a votação será retomada a partir do estágio em que foi interrompida, segundo o dcm.

Em seu voto , Moraes entendeu que a declaração atingiu a reputação da parlamentar e configurou o crime de difamação. O relator propôs a fixação da pena em um ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de multa.

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Política

TSE retoma julgamento que pode cassar governador bolsonarista do Rio

Cláudio Castro, aliado de Jair Bolsonaro, enfrenta processo por suposto abuso de poder com 45 mil contratações e R$ 248 milhões em saques em espécie

O ministro Antonio Carlos Ferreira devolveu ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as ações que podem levar à cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL). O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do magistrado, depois do voto da relatora, ministra Maria Isabel Galotti, que se posicionou pela perda do mandato por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Os recursos foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e têm origem em ações movidas pela coligação que apoiou Marcelo Freixo (à época no PSOL), adversário de Castro no pleito.

Enquanto o julgamento avança, o processo se torna peça central no tabuleiro político fluminense, colocando em xeque não apenas um mandato, mas o peso regional do bolsonarismo em um dos estados mais estratégicos do país, segundo o Vermelho.

O esquema das contratações

As investigações apontam que a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido usadas para viabilizar cerca de 45 mil contratações temporárias durante o período eleitoral — 27 mil na fundação e 18 mil na universidade.

Relatórios mencionados nas ações indicam pagamentos em espécie que somariam aproximadamente R$ 248 milhões. Para o MPE, o modelo teria servido para empregar apoiadores e influenciar o resultado das urnas.

No voto já apresentado, a relatora afirmou que as instituições foram “desvirtuadas” para atender a finalidades eleitorais, apontando irregularidades formais, ampliação de atribuições por decretos do Executivo e ausência de resultados concretos compatíveis com o volume de contratações.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu os acusados por 4 votos a 3, mas o MPE recorreu, alegando que a decisão ignorou indícios robustos.

Um governador do campo bolsonarista

Filiado ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Castro consolidou sua trajetória como um dos principais representantes do bolsonarismo no estado. Durante a campanha de 2022, adotou discurso alinhado à agenda conservadora de extrema direita, com ênfase em pautas de segurança pública, retórica ideológica e aproximação com o núcleo político do ex-presidente.

O processo em julgamento expõe, sob a ótica institucional, práticas associadas ao uso intensivo da máquina pública em ambiente polarizado — marca do ciclo político inaugurado pelo bolsonarismo. A eventual cassação teria impacto não apenas administrativo, mas simbólico, atingindo um dos principais quadros estaduais desse campo político.

Defesa e cenário sucessório

A defesa de Castro sustenta que os programas tinham finalidade legítima e que não houve vínculo entre as contratações e a campanha eleitoral. Em nota, afirmou confiar no reconhecimento da legalidade de sua conduta pelo TSE.

Caso haja condenação, o governador poderá perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. Também respondem à ação o presidente afastado da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha.

Se confirmada a cassação, o governo será assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio até a definição do formato da sucessão. A depender do momento da decisão, poderá haver eleição direta ou indireta pela Assembleia Legislativa.

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Política

Moraes nega incluir ministro Fux em julgamento do núcleo 2

Pedido foi feito por advogados de defesa de réus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) o pedido de advogados de defesa do núcleo 2 da trama golpista para que o ministro Luiz Fux fosse chamado a participar do julgamento do caso, que começou nesta manhã.

O pedido foi feito pelas defesas do réu Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, e Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. Antes do início do julgamento, os advogados voltaram a insistir no ponto.

Em resposta, Moraes disse que o pedido é “absurdo” e “não tem a mínima pertinência”, por não haver previsão de que o integrante de uma das duas turmas do Supremo atue na outra. O ministro frisou que Fux, apesar de ter participado da tramitação do caso, solicitou voluntariamente a mudança de turma, e por isso não poderia mais julgar os casos da trama golpista.

“Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido para que o ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento na Primeira Turma”, afirmou Moraes.

Mesmo com a negativa do ministro, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, foi à tribuna com novos pleitos para a retirada de documentos do processo e a inclusão de slides não autorizados por Moraes em sua apresentação. Os pedidos também foram negados por Moraes.

Diante da insistência de Chiquini, que se recusou a deixar de falar da tribuna, mesmo com o microfone desligado, Dino chegou a acionar policiais judiciais, que começaram a se aproximar quando o defensor resolveu voltar para sua cadeira.

O julgamento prosseguiu com a leitura do relatório por Moraes, que fez um resumo da tramitação da ação penal e dos argumentos de acusação e defesa. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu início à sua sustentação oral.

São réus do núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022:

  • Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
  • Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
  • Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
  • Mário Fernandes, general da reserva do Exército;
  • Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
  • Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Acusações
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu Filipe Martins atuou como um dos articuladores para elaboração da minuta do golpe, documento no qual Bolsonaro pretendia justificar a decretação de um Estado de Sítio ou uma operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas.

Para a procuradoria, o general Mario Fernandes foi o responsável pela elaboração do plano Punhal Verde Amarelo, no qual foi planejada a morte do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Durante depoimento em juízo, o militar assumiu a autoria do documento encontrado pela Polícia Federal.

O coronel do Exército Marcelo Câmara teria sido responsável pelo monitoramento ilegal da rotina de Moraes.

A acusação ainda apontou Silvinei Vasques como responsável pelas ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores da Região Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

Conforme a acusação, os dados que basearam as operações foram produzidos a mando de Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira. Ambos trabalhavam no Ministério da Justiça.

Todos os acusados negam envolvimento com a trama durante a tramitação da ação penal.

Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e 3 e 4.

O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora nos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

*Agência Brasil

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Castro produziu a carnificina no Rio na véspera do seu julgamento no TSE por crime eleitoral em 2022

Sim, a acusação de que Cláudio Castro teria orquestrado a Operação Contenção — a ação policial mais letal da história do Rio, com 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha — como uma distração ou “cortina de fumaça” na véspera de seu julgamento no TSE por crimes eleitorais em 2022, ganhou tração em debates políticos e na mídia, como realmente tinha que ganhar.

Data da operação: A “Operação Contenção” começou na terça-feira, 28 de outubro de 2025, envolvendo cerca de 2.500 policiais para cumprir mandados contra o Comando Vermelho.
Resultou em 117 suspeitos e 4 policiais mortos, com denúncias de execuções sumárias e violações de direitos humanos.

Castro a classificou como “sucesso” e “início de um grande processo” contra o narcotráfico, mas o episódio gerou críticas internacionais da ONU e de entidades como Anistia Internacional.

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Começou o julgamento que pode levar Cláudio Castro à inelegibilidade e cassação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta terça-feira (4), os recursos que pedem a inelegibilidade e a cassação de mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.

  • abuso de poder político e econômico;
  • irregularidades em gastos de recursos eleitorais; e
  • conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.

👉🏽 O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo, o adversário na disputa, entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral por:

⚖️ Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.

O Ministério Público Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice na chapa, Thiago Pampolha, de irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade do estado).

Entre elas:

  • O desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira;
    aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei;
  • Criação de programas sociais não previstos no orçamento;
    manutenção de uma “folha de pagamento secreta” de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.

No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos.

O MP e a coligação de Freixo, então, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Eles reiteraram as acusações e voltaram a pedir a condenação de Castro e do vice, com a aplicação de inelegibilidade.

Julgamento
O julgamento deverá ter o relatório e o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso.

Além dela, votam outros seis ministros da Corte Eleitoral. Caberá ao grupo decidir se o pedido deve ser rejeitado ou aceito. No primeiro caso, o processo é arquivado; no segundo, é determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade.

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Mendonça suspende julgamento de governador após Roraima contratar seu instituto

O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, em agosto, o julgamento no TSE que pode cassar o governador de Roraima. Em março, o instituto fundado pelo ministro recebeu R$ 273 mil do governo do estado, em um contrato sem licitação. O caso foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pelo UOL

O governador Antônio Denarium (PP) teve o mandato cassado e recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O motivo da cassação foi abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, quando Denarium foi reeleito. Foram quatro cassações em nível estadual, as duas últimas em janeiro e novembro de 2024.

Em agosto, a ministra Isabel Galloti, relatora do caso no TSE, votou pela cassação imediata; no mesmo dia, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento. O pedido de vista, feito em 26 de agosto, era válido por 30 dias. No final de setembro, Mendonça renovou o pedido de vista por mais 30 dias. O TSE não informou ao UOL quando o julgamento será retomado.

Mendonça é fundador do Iter, que foi contratado pelo governo de Denarium, em fevereiro, para dar dois cursos para funcionários estaduais. Naquele mês, Denarium já tinha apresentado recursos ao TSE contra sua cassação. Mendonça já era ministro do TSE — está na corte desde junho de 2024.

Em março, o governo de Roraima pagou R$ 273 mil pelos dois cursos, que tiveram duração total de seis dias — de 19 a 26 de fevereiro. Isso dá R$ 45,5 mil por dia de curso. Foram ofertadas 40 vagas para cada um dos treinamentos.

A contratação ocorreu sem licitação; um dos cursos era justamente sobre como fazer licitações; o contrato foi celebrado pela Secretaria de Licitação e Contratação. O governo de Roraima dispensou a licitação sob a alegação de “inexigibilidade”.

Certificado de curso contratado pelo governo de RR com assinatura de André Mendonça

Em dezembro, a Secretaria de Licitação mandou um email para o Iter solicitando proposta de preços; orçamento de 21 páginas foi enviado quatro horas depois. Além do orçamento detalhado, Iter enviou dois atestados de capacidade técnica e quatro notas fiscais de cursos ofertados por outras instituições públicas e privadas.

Proposta do Iter traz a foto e a biografia de Mendonça, apresentado como “founder” (fundador). Já o presidente do Iter é Victor Godoy, ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro. Mendonça foi ministro da Justiça de Bolsonaro antes de ser indicado ao STF.

Mendonça também assinou os diplomas dos alunos dos cursos. “Prof. Dr. André Mendonça, Founder”. A segunda assinatura no diploma é de “Victor Godoy, CEO”. “Completou o curso sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — turma in company Roraima com carga horária de 24 horas, no período de 24 a 26 de fevereiro de 2025”.

O Iter se tornou uma sociedade anônima fechada em outubro de 2024, não permitindo saber quem são seus sócios atuais; até então, uma empresa de Mendonça era sócia do instituto. Os demais sócios eram Victor Godoy; Rodrigo Sorrenti, chefe de gabinete de Mendonça no STF; Tercio Tokano, advogado da União e professor do Mackenzie; e o economista Danilo Dupas, que foi presidente do Inep na gestão de Bolsonaro.

Procurado, Mendonça não se manifestou. O UOL entrou em contato com o gabinete do ministro e com as assessorias do TSE do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto será atualizado se houver resposta.

O governador de Roraima também não respondeu à reportagem. Foi eleito governador pela p

rimeira vez em 2018, como representante da onda bolsonarista. Apesar da cassação no tribunal eleitoral regional, está no penúltimo ano do segundo mandato.

O Tribunal de Contas de Roraima também contratou o Iter para dar cursos de oratória a três conselheiros, ao preço de R$ 54 mil. As notas de empenho foram emitidas de março a julho deste ano. O UOL questionou o tribunal a respeito. O texto será atualizado se houver resposta.
Proposta do Iter, ligado a André Mendonça, para o governo de RoraimaProposta do Iter, ligado a André Mendonça, para o governo de Roraima
Imagem: Reprodução

*Uol

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