Cláudio Castro, aliado de Jair Bolsonaro, enfrenta processo por suposto abuso de poder com 45 mil contratações e R$ 248 milhões em saques em espécie
O ministro Antonio Carlos Ferreira devolveu ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as ações que podem levar à cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL). O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do magistrado, depois do voto da relatora, ministra Maria Isabel Galotti, que se posicionou pela perda do mandato por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Os recursos foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e têm origem em ações movidas pela coligação que apoiou Marcelo Freixo (à época no PSOL), adversário de Castro no pleito.
Enquanto o julgamento avança, o processo se torna peça central no tabuleiro político fluminense, colocando em xeque não apenas um mandato, mas o peso regional do bolsonarismo em um dos estados mais estratégicos do país, segundo o Vermelho.
O esquema das contratações
As investigações apontam que a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido usadas para viabilizar cerca de 45 mil contratações temporárias durante o período eleitoral — 27 mil na fundação e 18 mil na universidade.
Relatórios mencionados nas ações indicam pagamentos em espécie que somariam aproximadamente R$ 248 milhões. Para o MPE, o modelo teria servido para empregar apoiadores e influenciar o resultado das urnas.
No voto já apresentado, a relatora afirmou que as instituições foram “desvirtuadas” para atender a finalidades eleitorais, apontando irregularidades formais, ampliação de atribuições por decretos do Executivo e ausência de resultados concretos compatíveis com o volume de contratações.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu os acusados por 4 votos a 3, mas o MPE recorreu, alegando que a decisão ignorou indícios robustos.
Um governador do campo bolsonarista
Filiado ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Castro consolidou sua trajetória como um dos principais representantes do bolsonarismo no estado. Durante a campanha de 2022, adotou discurso alinhado à agenda conservadora de extrema direita, com ênfase em pautas de segurança pública, retórica ideológica e aproximação com o núcleo político do ex-presidente.
O processo em julgamento expõe, sob a ótica institucional, práticas associadas ao uso intensivo da máquina pública em ambiente polarizado — marca do ciclo político inaugurado pelo bolsonarismo. A eventual cassação teria impacto não apenas administrativo, mas simbólico, atingindo um dos principais quadros estaduais desse campo político.
Defesa e cenário sucessório
A defesa de Castro sustenta que os programas tinham finalidade legítima e que não houve vínculo entre as contratações e a campanha eleitoral. Em nota, afirmou confiar no reconhecimento da legalidade de sua conduta pelo TSE.
Caso haja condenação, o governador poderá perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. Também respondem à ação o presidente afastado da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha.
Se confirmada a cassação, o governo será assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio até a definição do formato da sucessão. A depender do momento da decisão, poderá haver eleição direta ou indireta pela Assembleia Legislativa.
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