Tag: Mendonça

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Mendonça trava julgamento no STF contra Eduardo Bolsonaro

O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, nesta quarta-feira (22), o julgamento no Supremo Tribunal Federal que analisa a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O caso tramita no plenário virtual da Corte, ambiente em que os ministros depositam seus votos eletronicamente dentro de um prazo definido.

O julgamento havia sido iniciado na última sexta-feira (18). Até a interrupção, o placar estava em 4 votos a 0 pela condenação, acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes. Também já haviam se manifestado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia, todos no mesmo sentido.

A ação teve origem em uma queixa-crime apresentada por Tabata em 2021. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro afirmou, em uma rede social, que um projeto de lei de autoria da deputada, voltado à distribuição de absorventes íntimos, teria como finalidade atender a interesses de uma empresa fabricante de produtos de higiene.

Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso. Pelo regimento interno do STF, Mendonça pode manter o processo sob análise por até 90 dias antes de devolvê-lo ao plenário, quando a votação será retomada a partir do estágio em que foi interrompida, segundo o dcm.

Em seu voto , Moraes entendeu que a declaração atingiu a reputação da parlamentar e configurou o crime de difamação. O relator propôs a fixação da pena em um ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de multa.

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Política

Lindbergh Farias que decisão de Mendonça é “blindagem” a Flavio Bolsonaro e Campos Neto

Deputado afirma que restrição de acesso da CPMI do INSS ao celular de Vorcaro impede apuração e levanta suspeitas sobre nomes ligados ao Master

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta terça-feira (17) que há uma tentativa de impedir o avanço das investigações relacionadas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Segundo ele, a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o acesso à chamada “sala-cofre” da comissão, levanta suspeitas de proteção a figuras políticas citadas no caso.

A declaração foi feita em publicação nas redes sociais e em vídeo divulgado pelo parlamentar. De acordo com Lindbergh, a medida ocorreu após a divulgação de informações pela jornalista Mônica Bergamo, indicando a presença do nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na lista de contatos de Daniel Bueno Vorcaro, investigado no caso.

Decisão do STF restringe acesso a dados da CPMI
A decisão de André Mendonça determinou o bloqueio imediato do acesso a todo o material armazenado na sala-cofre da CPMI do INSS relacionado a Vorcaro. De acordo com o 247, o ministro também ordenou que a Polícia Federal retire os equipamentos do local para uma nova análise. Segundo o despacho, a medida busca preservar informações de caráter privado. O ministro afirmou que a Polícia Federal deverá realizar uma triagem para separar conteúdos pessoais de dados relevantes à investigação.

Lindbergh aponta contradições e cobra investigação
Lindbergh criticou a decisão e sugeriu que ela impede o esclarecimento dos fatos. “Estão tentando esconder a verdade! Bastou o nome de Flávio Bolsonaro aparecer nos contatos de Daniel Vorcaro e pronto: proibiram o acesso à sala-cofre da CPMI do INSS. Coincidência? Difícil acreditar”, afirmou.

O deputado também mencionou outros nomes que, segundo ele, aparecem nos registros analisados. “Roberto Campos Neto, peça central desse esquema, também surge na lista”, declarou.

No vídeo divulgado, Lindbergh reforçou as críticas à restrição de acesso e detalhou o conteúdo armazenado. “A sala-cofre é uma sala onde ficam documentos ligados à CPMI do INSS. E lá está o telefone, a nuvem do Daniel Vorcaro”, disse.

Ele também questionou declarações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), citando supostas inconsistências. “O jornalista pegou ele e disse: ‘e aí? Você falou com o Vorcaro? Já falou alguma vez com o Vorcaro?’. Ele disse: ‘não, nunca falei com o Vorcaro’. Aí muda de opinião: ‘mas eu posso ter falado, porque temos um amigo em comum, o André Valadão’”, relatou.

Medida envolve retirada de equipamentos pela Polícia Federal
A decisão do STF prevê que a Polícia Federal recolha os dispositivos armazenados na sala-cofre em cooperação com a presidência da CPMI. O objetivo é realizar uma nova análise dos dados, com foco na separação de informações pessoais.

Segundo Mendonça, a iniciativa busca garantir que conteúdos “exclusivamente à vida privada do citado investigado não sejam compartilhados com a referida Comissão Parlamentar”.

Lindbergh, por sua vez, classificou a situação como uma tentativa de obstrução. “Eles estão atrás de uma ‘operação abafa’, e nós queremos uma apuração de tudo, porque a gente sabe onde é que isso vai cair”, afirmou.

O parlamentar também rebateu críticas sobre a atuação do PT na criação da comissão. “O PT assinou, sim, pedido de investigação. O que não assinamos foi a CPMI do PL feita para confundir e proteger”, declarou.

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Política

André Mendonça e o delegado Marcantonio montaram a lista de funcionários públicos antifascistas

Marcantonio atuou em cargos ligados à inteligência e ao MJ, na gestão Mendonça. Tornou-se diretor de inteligência da SEOPI.

Quem acompanha de perto as movimentações internas da Polícia Federal tem pouca esperança de uma mudança de rumo na partidarização que voltou a dominar a organização.

As investigações do Banco Master estão nas mãos da Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal, que abriga a maior parcela dos delegados bolsonaristas — entre eles, Thiago Marcantonio Ferreira, responsável direto pelo caso Master.

Antes, Marcantonio atuou em cargos ligados à inteligência e ao Ministério da Justiça, na gestão André Mendonça. De assessor especial, tornou-se diretor de inteligência da SEOPI (Secretaria de Operações Integradas) do Ministério da Justiça, sendo responsável pelo dossiê que delatava 579 servidores públicos participantes de grupos antifascistas nas redes sociais. Depois, tornou-se assessor de Mendonça no Supremo Tribunal Federal.M

A própria existência da SEOPI — criada para integrar a inteligência policial — acabou sendo questionada após o episódio, e a secretaria passou por mudanças estruturais posteriormente.

Essa dupla — Mendonça e Marcantonio — é responsável pelas investigações sobre o caso Master e pelos vazamentos de informações descontextualizadas sobre adversários.

Os vazamentos são tão indecentes que, recentemente, repórteres do Metrópoles foram perguntar aos advogados de Lulinha o que seria um pagamento mensal feito a uma mulher. Não conseguiram o escândalo sexual que buscavam — a mulher era a babá dos filhos de Fábio —, mas demonstraram o grau de abertura proporcionado pela Polícia Federal.

O diretor-geral da PF, Andrei Meirelles, é considerado um policial probo, mas com pouca experiência em matéria investigativa. Cometeu um erro básico ao tentar conciliar todos os setores da PF: manteve no cargo delegados bolsonaristas — e, o que é pior, concentrados na Regional do Distrito Federal. Não há sinais de que consiga agir sem sofrer a pressão da Associação dos Delegados da Polícia Federal.

Há poucas esperanças de reversão. Advogados que acompanham o processo confirmaram ao GGN a existência do pedido de prisão de Lulinha e disseram acreditar no legalismo e na boa-fé de Mendonça.

Que não se iludam:

  1. Alguns setores do meio jurídico têm André Mendonça em boa conta, devido ao seu estilo amável. É um engano. Da parceria com Marcantonio — na lista antifascistas – à quebra do sigilo bancário de Fábio Luiz, demonstram o contrário.
  2. As notas em que declara preocupação com os vazamentos são exemplos de cinismo institucional, pois são divulgadas no mesmo momento em que a PF escancara seus arquivos para jornalistas lavajatistas.

*Luis Nassif/GGN

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Política

O veto terrivelmente sujo de Mendonça ao diretor da PF no caso Master

André Mendonça durante cerimônia em Brasília 17/12/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino

Decisão do ministro bolsonarista é uma mescla vergonhosa de politicagem porca com impunidade previsível. Entenda a decisão do novo relator do escândalo

O Brasil assiste, em tempo real e sob as luzes da “Justiça” de gabinete, a montagem de um dos cenários mais escandalosos da nossa história política recente. A decisão do ministro André Mendonça, o “terrivelmente evangélico” de Jair Bolsonaro (PL), de vetar o acesso do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao inquérito do Banco Master, não é apenas um movimento processual. É, na verdade, uma manobra de politicagem porca desenhada para garantir uma impunidade previsível àqueles que financiaram e sustentaram o projeto de poder bolsonarista, e que possivelmente segue nessa tarefa.

Para entender a gravidade do que Mendonça está fazendo é preciso seguir o rastro do dinheiro e dos nomes. O Caso Master não é um simples imbróglio financeiro, ele é o coração pulsante de um ecossistema que liga o mercado financeiro de risco, trambiques, igrejas evangélicas e a cúpula do governo anterior de extrema direita.

O principal operador do dono do Master, de propriedade de Daniel Vorcaro, é Fabiano Zettel. Este senhor não é um estranho no ninho: Zettel foi simplesmente o maior doador individual da campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2022, a quem entregou dois milhões de reais. De acordo com Henrique Rodrigues, Forum, ele também despejou três milhões na tentativa frustrada de reeleição de Bolsonaro. Mas as conexões não param no bolso. Zettel é pastor e dirigente da Igreja Lagoinha, da conservadoríssima família Valadão, um reduto que serve de base ideológica e política para figuras extremistas como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o próprio clã Bolsonaro.

Quando Mendonça assume a relatoria do caso, em substituição ao ministro Dias Toffoli, num gesto de autoritarismo travestido de zelo, isola então o comando da PF das investigações. Neste movimento, ele está, na prática, colocando um cadeado na porta de um cofre onde as digitais de seus aliados estão por toda parte. É a blindagem perfeita: o relator escolhe quem pode ver o quê, neutralizando qualquer chance de uma investigação republicana e transparente atingir o topo da pirâmide. De quebra, o “terrivelmente evangélico” ainda lança sombras absolutamente injustificadas sobre o delegado mais alto da hierarquia da PF, despejando assim desconfianças e pechas nada honrosas no governo Lula (PT), que foi quem o nomeou.

O escândalo se torna ainda mais ácido quando olhamos para o Banco Pleno. Nascido de uma cisão do Master e fundado por um ex-sócio de Vorcaro, Augusto Lima, em um modelo de negócio que o mercado financeiro sempre apontou como inviável, o Pleno acabou liquidado pelo Banco Central por insolvência nos últimos dias.

Agora pasme: a direção desta instituição “fantasmagórica” abrigava nada menos que três ex-ministros do governo Bolsonaro em sua direção e conselho administrativoa: João Roma e Ronaldo Vieira Bento, que ocuparam de forma sucessiva a pasta da Cidadania, e Flávia Peres (ex-Flávia Arruda), que foi ministra da Secretaria de Governo (SEGOV) também na gestão Bolsonaro, e que é esposa de Augusto Lima. Todos geriram os bilhões do Auxílio Brasil e, após deixarem o governo, encontraram abrigo no “ecossistema Master”. É uma porta giratória que cheira a compadrio e que agora encontra em André Mendonça o seu guardião jurídico no Supremo Tribunal Federal.

Mas não sejamos ingênuos, a coisa não fica só por aí. Estamos em um ano de eleição acirradíssima e o tabuleiro está sendo montado com peças viciadas. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, ter André Mendonça no STF e no TSE (onde fará dobradinha com Kássio Nunes Marques) é ter o “seguro total” contra qualquer sobressalto judicial. Pois é, o seguro morreu de velho.

Mas se engana quem acha que as ações de Mendonça alcançaram o seu limite. Ao atacar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e lançar insinuações sobre a lisura da corporação, sem qualquer razão ou justificativa, Mendonça cumpre dois objetivos perversos. O primeiro é suja o governo Lula. Ele tenta pintar a atual gestão como não republicana e intervencionista, criando uma crise institucional artificial entre o Judiciário e o Executivo.

O outro objetivo é a proteção e blindagem total do “01”. O magistrado do Supremo almeja criar uma névoa de desconfiança sobre as provas relacionadas ao caso coletadas até aqui, permitindo que, lá na frente, qualquer documento que complique a vida de Flávio Bolsonaro seja anulado ou “esquecido” sob a desculpa de proteção contra um suposto aparelhamento do governo Lula na PF. É aquela história: “Não aconteceu absolutamente nada até agora, mas se pintar uma acusação, já temos a defesa”.

Por fim, urge dizer que o que Mendonça opera a partir de agora é uma das formas mais vis de uso do poder Judiciário. Ao isolar o comando da PF de um inquérito que envolve doadores de campanha, ex-ministros e aliados religiosos, ele deixa claro que sua toga tem lado, tem cor e tem interesses eleitorais. E não se engane ao acreditar que ele terá algum pudor de agir ao arrepio da lei e da Constituição Federal.

O “veto terrivelmente sujo” de Mendonça é a trombeta de aviso de que a impunidade para o bolsonarismo é o projeto prioritário dentro de sua sala do STF. Ele nunca escondeu sua subserviência e submissão ao presidente golpista e extremista. Resta saber se as demais instituições e a sociedade permitirão que esse teatro de sombras patético e óbvio continue a ditar os rumos da democracia brasileira em 2026.

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Política

Deus acima de todos, Mendonça acima do STF: como a mídia fabrica um novo Sergio Moro

A mídia está tentando transformar André Mendonça no novo Joaquim Barbosa ou no novo Sergio Moro.

Ele já está na capa da Veja, como seus antecessores.

Na CNN, cujo dono tem negócios com Daniel Vorcaro, do Banco Master, conforme revelado por Vinícius Segalla no DCM, a bajulação do ministro terrivelmente evangélico tomou conta de uma conversa mole.

Thaís Herédia se embrenhou pela “psicologia” do Supremo Tribunal Federal, dando o costumeiro cacete nos demônios Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

“Nós tratamos aqui da soberba do Toffoli e do Alexandre de Moraes… O André Mendonça tem uma personalidade diferente, até em função da religião, tem outro comportamento”, disse.

“Ele pede para as pessoas saírem da sala porque ele quer se dedicar a orações”, completou William Waack, citando sua própria coluna no Estadão. “Mas ele não é arrogante”, afirmou Caio Junqueira.

Sim, de acordo com Waack, aconteceu o seguinte: “Homem de profunda convicção religiosa, o ministro Andre Mendonça teria imediatamente se recolhido em orações ao saber que fora sorteado como novo relator do caso Master”.

“Notícia suplementar alvissareira, o ministro teria dito a interlocutores que o caso Master é definidor de como ele será considerado pela posteridade, e é salutar que alguém no Brasil ainda se preocupe com o que pensam os pósteros”, escreveu Mario Sabino no Metrópoles.

Na inacreditável Gazeta do Povo, Deltan Dallagnol não se conteve em seu júbilo. “Mendonça derrubou todas as decisões de Toffoli que amarravam a Polícia Federal (PF) e a CPMI do INSS, a qual também havia se debruçado sobre o Master. Moraes e Toffoli, que até poucos dias atrás comandavam o alcance e o fluxo das investigações, perderam o sono com o seu pior pesadelo se concretizando”, escreveu.

Exaltou a “retidão” de Mendonça e referenciou Waack e a cena da oração. “É esse o perfil do magistrado que agora conduz a investigação mais importante da história recente do STF: humilde, temente a Deus, técnico, sério, sem blindagens, sem protecionismos”, declarou.

É daí para baixo. Daqui a pouco Mendonça estará recebendo algum prêmio das mãos dos Marinhos e sendo convidado para chá com bolacha vencida na ABL com Merval Pereira e quejandos. Já virou santo.

Se Deus quiser, vai lembrar do que está em Provérbios 26,28 a respeito dos puxa-sacos: “A língua falsa odeia os que ela aflige, e a boca lisonjeira provoca a ruína”.

*Kiko Nogueira/DCM

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Relatoria do caso Master vai para as mãos de Bolsonaro via Mendonça, mas a mídia segue, obsessivamente, falando de Toffoli

O campo mental onde a grande mídia assombra a população com a agudeza de um engenho pró-Bolsonaro, é tão descarada que as sucessivas manchetes que enfeitam de louros a cabeça de Mendonça, não questionando sua obediência a Bolsonaro, segue para a glória maior do golpista preso na Papuda.

Aparentemente, é uma pintura fora do quadro, mas sugere escancaradamente que Flavio já foi abraçado pela besta da oligarquia, consequentemente, a boa vontade da mídia com o rachadinha, o mesmo que transforma chocolate em ouro em pó com mansões compradas com dinheiro vivo, é a própria feição de Bolsonaro, de dentro da Papuda, manipulando o sistema de justiça via Globo e congêneres.

Como Bolsonaro não conseguiu produzir uma convulsão bélica na sua campanha crispada de energia pesada, a feição pacata de Flavio acaba por traduzir um Bolsonaro virgem e heróico, eivado de sobrecarga de poder. Sim, porque Mendonça não tem apenas o título de novo relator do caso Master, a pintura filosófica estará sob reflexos diretos da lua do próprio Bolsonaro, enquanto a grande mídia segue insuflando a sociedade contra o STF na figura de Toffoli.

Nenhuyma vírgula sequer sobre a total falta de isenção de Mendonça para julgar o caso Master, banco que patrocinou a campanha de Bolsonaro e de Tarcísio, em 2022, com R$ 5 milhões que seria suficiente para que tal fato merecesse dos escribas da grande mídia, um cadico de atenção. Sem falar no número sem fim de prefeitos e governadores bolsonaristas que colocaram bilhões de recursos públicos num banco sabidamente falido, como é o caso de Ibaneis Rocha, Claudio Castro, entre tantos outros partidários do golpista.

A verdade é que não há título de matéria na grande mídia, salvo o heróico Bernardo de Mello Franco, de O Globo, que questiona se o evangélico Mendonça tem distanciamento e autoridade suficientes para relatar um caso como o do Banco Master, coroado de bandidos evangélicos, envolvidos até a medula com Vorcaro, também evangélico, de significativo histórico com André Valadão, da Igreja Lagoinha, e sua rede templos que arrecadam bilhões anualmente e que foram o próprio pedal que ipulsionou o dono do Master no submundo do mercado financeiro.

Ou seja, a grande mídia fecha os olhos para tudo isso e tenta fazer o mesmo com seus leitores enquanto utiliza o gênio do diversionismo, colcoando Toffoli na cruz numa falsificadora e arcaica narrativa de histerias movediças, justamente para o público esquecer que, na prática, André Mendonça não existe, o que existe é Bolsonaro que, mesmo preso na Papuda por crime de tentativa de golpe de Estado, segue soprando o apito de cachorro para os burros de carroça e regendo sua orquestração em benefício próprio.

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Política

Vídeo: Caso envolvendo desembargador preso pela PF motivou discussão entre Toffoli e Mendonça

“Eu não dou entrevista, a excelência não dá entrevista, mas há uma cultura que nós temos que repreender”, disse Mendonça no embate com Toffoli. Entrevista de procurador motivou ação contra Macário, preso pela PF por vazar informações a TH Joias.

Protagonista na Operação Unha e Carne 2, por supostamente vazar informações sobre a ação que levou à prisão o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos, o TH Joias, que vendia armas ao Comando Vermelho (CV), o desembargador Macário Judice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi coadjuvante na briga entre os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganhou as manchetes há cerca de um mês.

Na ocasião, Mendonça critica o que chama de “uma cultura” de entrevistas dentro da estrutura do Judiciário, alfinetando os colegas que são alvos constantes de ataques de bolsonaristas.

“Eu não dou entrevista, a excelência não dá entrevista, mas há uma cultura que nós temos que repreender. Essa cultura ela é ilegal e inconstitucional”, disse Mendonça.

A “entrevista” que motivou o embate entre os dois ministros foi dada em 2005 pelo procurador Bruno Calabrich, integrante do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Na ocasião, Calabrich criticou uma decisão do então juiz Macário Judice Neto, que teria estipulado valores exorbitantes em favor do advogado Beline Salles Ramos, em uma ação de reconhecimento da validade de títulos da dívida ativa.

Segundo o site Consultor Jurídico, depois da entrevista Beline e Macário foram alvos de ação penal por fraudes no Judiciário capixaba. O juiz acabou afastado do cargo acusado de participar de um esquema de venda de sentenças e processou Calabrich por “declarações ofensivas”, no processo que, 20 anos depois, chegou ao Supremo.

Bate-boca
Dias Toffoli e Mendonça tiveram um bate-boca na sessão da segunda turma do STF em 11 de novembro. Segundo a Forum, a controvérsia ocorreu durante o julgamento do caso envolvendo a entrevista concedida pelo procurador Bruno Calabrich, que foi processado por Judice Neto por dano moral.

O início da discussão foi a interpretação de Mendonça de um voto anterior de Toffoli, que havia sido relator do caso. “Vossa excelência está colocando palavras no meu voto que não existiram. Achei desrespeitoso. Nunca fiquei interpretando voto de colega. Não coloco na minha boca voto do colega”, disse.

“Respeito a posição de Vossa Excelência. Eu respeito, mas Vossa Excelência está deturpando o meu voto, com a devida vênia”, afirmou ainda o magistrado.

Na sequência, Mendonça leu um trecho de um voto anterior de Toffoli, e pontuou que estava fazendo a interpretação dele sobre a questão. “Vossa excelência interpreta o meu voto, eu interpreto o seu”, retrucou Toffoli.

“Vossa Excelência está um pouco exaltada por causa desse caso. Sem necessidade, sem necessidade. Com todo o respeito”, ironizou Mendonça. “Eu fico exaltado com covardia”, respondeu Toffoli.

Confira o vídeo da discussão abaixo.

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Mendonça ataca ministros do STF em almoço com empresários

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que parte da Corte tem atuado com “ativismo judicial” e que alguns colegas defendem essa postura. A declaração foi feita durante um almoço com empresários promovido pelo Lide, em São Paulo.

Segundo ele, o Judiciário deve aplicar a lei, mas também reconhecer seus próprios limites. “Tem que ter lei, tem que aplicar a lei. O grande problema é compreender que cabe ao Judiciário dar a última palavra e criar os próprios marcos limitadores”, disse.

Mendonça citou como exemplo o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, concluído em junho. Na ocasião, o STF considerou inconstitucional a exigência de ordem judicial prévia para que redes sociais atuem em conteúdos graves, como pornografia infantil e terrorismo.

Para o ministro, essa decisão extrapolou o texto legal. “Na própria decisão do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. E os próprios colegas têm defendido esse ativismo. Eu não defendo”, afirmou.

No evento, o ministro buscou se apresentar como alguém alinhado à segurança jurídica e à livre iniciativa, fazendo acenos diretos ao público empresarial. Em determinado momento, afirmou que empresários brasileiros seriam “heróis que amanhecem o dia já devendo praticamente um terço do seu faturamento a um sócio oculto, que é o Estado”.

O encontro contou com a presença de executivos e autoridades, entre elas o prefeito Ricardo Nunes e o vice-governador Felício Ramuth, que saudaram Mendonça como defensor de “valores da família”. Indicado ao STF por Bolsonaro para a vaga prometida a um ministro “terrivelmente evangélico”, ele também comentou benefícios e penduricalhos concedidos ao Judiciário.

Questionado sobre supersalários e indenizações, disse ser a favor de uma revisão administrativa. Segundo ele, há preocupação dentro do próprio Supremo sobre o volume de vantagens concedidas em órgãos do sistema de Justiça. “A gente tem que ter um nível de normalidade”, afirmou.

Mendonça disse que magistrados e promotores precisam receber bons salários diante das responsabilidades e dos custos da profissão, mas defendeu mais rigor no cumprimento do teto constitucional.

“Nós, em tese, integramos uma classe média, então a gente tem que procurar um plano de saúde diferente, uma escola com custo. Isso acaba impactando muito a questão salarial, mas, ao mesmo tempo, precisamos ter um teto mais respeitoso e mais respeitado”, afirmou. Com DCM.

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Política

Mendonça derruba pedido para investigar Bolsonaro e filhos por compras de imóveis pagas com dinheiro vivo

Indicado por Jair Bolsonaro para o STF, ministro negou a abertura de investigações sobre a compra de 51 imóveis alegando falta de “elementos probatórios” que justificassem a ação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça derrubou uma ação que solicitava a investigação das aquisições de 51 imóveis em dinheiro vivo por Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) em setembro de 2022 com base em uma investigação jornalística, foi derrubada na última sexta-feira (17).

A petição citava possíveis crimes, como peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e improbidade administrativa. De acordo com a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, argumentou que não existiam “elementos probatórios suficientes para autorizar a deflagração da persecução criminal”.

O ministro classificou a ação como “temerária”, destacando que a solicitação baseava-se exclusivamente em uma matéria jornalística, desprovida de documentos ou meios de prova adicionais. Ele expressou preocupação com a possibilidade de substituição indevida das autoridades policiais e do Ministério Público pelos veículos de imprensa.

Segundo a reportagem dos jornalistas Thiago Herdy e Juliana Dal Piva, Bolsonaro e seus familiares compararam pelo menos 51 imóveis no valor total de R$ 25,6 milhões em valores atualizados, sendo efetuados em espécie.

Mendonça também criticou a natureza genérica do relato do deputado petista, considerando-o “absolutamente conjectural”. Ele argumentou que a reportagem abrangia um extenso período de 32 anos, sem estabelecer relações de causa-efeito que comprovassem a ocorrência de crimes.

Mendonça ressaltou, ainda, que não há “indicativo sequer de que tenha havido aquisição pessoal de imóvel, tampouco de que tenha havido alguma ilicitude por ele perpetrada, do que resulta absolutamente precária qualquer ilação no sentido de que os apontados imóveis sejam produto de crime”.

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Justiça

Por 8 a 2, STF torna réus 100 dos denunciados pelo 8/1; Mendonça e Kassio divergem

Ministros indicados por Bolsonaro pediram rejeição de denúncias sobre autores intelectuais e instigadores dos atos.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluíram na noite desta segunda-feira (24) o julgamento da primeira leva de denunciados de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Eles tornaram réus 100 acusados de serem executores e autores intelectuais dos atos, segundo a Folha.

Sete ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, pelo recebimento das denúncias contra todos os suspeitos. O julgamento do mérito das acusações, que vai condenar ou absolver os acusados, ainda não tem data definida.

Os dois indicados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na corte, ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, divergiram parcialmente de Moraes e defenderam que apenas as denúncias dos supostos executores dos atos deveriam ser acolhidas —no caso de Kassio, mesmo assim com uma série de ressalvas.

Votaram com Moraes os outros ministros: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber.

A primeira leva de denúncias do 8 de janeiro é formada por 50 pessoas investigadas no inquérito dos executores e outras 50 na ação dos instigadores e autores intelectuais.

Kassio e Mendonça apresentaram seus votos nos dois inquéritos em análise horas antes do fim do prazo do julgamento no plenário virtual, que se encerrou na noite desta segunda.

A primeira divergência dos dois é em relação ao foro do julgamento. Ambos consideram que a ação deveria ser analisada pela Justiça Federal do Distrito Federal, não pelo STF.

No caso de a competência do Supremo ser reconhecida, como foi pela maioria dos ministros, eles argumentam que não há elementos para acolher as denúncias sobre os acusados de serem instigadores e autores intelectuais dos ataques

Em relação aos instigadores e autores intelectuais, Kassio argumentou que o grupo é formado pelos manifestantes que estavam no QG do Exército em Brasília e “lá permaneceram, não havendo quaisquer elementos a apontar que tivessem participado, sob qualquer forma, dos atos de vandalismo ocorridos na praça dos Três Poderes”.

“Com as mais respeitosas vênias, de tudo quanto foi exposto, entendo que não se pode caracterizar a justa causa para instauração da ação penal lastreada no simples fato de alguém estar acampado ou ‘nas imediações do Quartel-General do Exército’ em Brasília, sem que se demonstre e individualize sequer uma conduta criminosa atribuída aos denunciados”, escreveu o magistrado.

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