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Veto de Bolsonaro a alimentação escolar tira R$ 1,4 bi de estados, diz estudo

O mais afetado é São Paulo, que deixa de receber R$ 247,4 milhões.

Segundo a Folha, veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao reajuste dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vai gerar prejuízos aos estados que chegam a R$ 1,4 bilhão por ano.

O cálculo foi feito em nota técnica conjunta do Observatório da Alimentação Escolar e da Fian Brasil (Organização pelo Direito Humano à Alimentação Adequadas), duas ONGs que defendem que o Congresso Nacional derrube o veto.

A perda varia de acordo com a população de cada estado. O mais afetado é São Paulo, que deixa de receber R$ 247,4 milhões, seguido por Minas Gerais (R$ 123,6 milhões), Bahia (R$ 89 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 87,4 milhões).

O Congresso aprovou o aumento dos recursos do Pnae na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, com o objetivo de repor perdas inflacionárias desde 2017. Com o veto de Bolsonaro, o valor se mantém em R$ 4 bilhões.

As entidades alertam que o congelamento dos recursos também deve causar impacto à agricultura familiar, uma vez que a lei determina que ao menos 30% das compras do programa beneficiem o segmento.

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“Tem criança com fome”: internautas se revoltam com veto de Bolsonaro ao reajuste da merenda escolar

Internautas de todo o país levaram o termo “tem criança com fome” aos assuntos mais comentados do Twitter nesta sexta-feira (16) em função da revelação de que os valores dos repasses da merenda escolar não são reajustados há cinco anos e que o último aumento, aprovado em agosto pelo Congresso Nacional, foi vetado por Jair Bolsonaro (PL) sob a alegação de que isso poderia estourar o teto de gastos.

O travamento do reajuste, associado à alta da inflação dos alimentos, que chegou a 26,75% entre maio de 2021 e maio deste ano, tem levado muitas escolas a carimbarem a mão de crianças para que estas não repitam o prato de comida.

Os alunos são obrigados até mesmo a dividir ovo com colegas. Houve redução em itens básicos como arroz e carne. A situação deverá se repetir ao longo do próximo ano, uma vez que o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso também não prevê reajuste para o exercício de 2023.

A merenda escolar é assegurada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que atende cerca de 41 milhões de estudantes em todo o país. Sem reajuste, os valores diários per capita repassados pelo programa para Estados e municípios são de R$ 1,07 para as creches, R$ 0,53 para a pré-escola e de R$ 0,36 para o ensino fundamental e médio.

Um estudo da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), divulgado na quinta-feira (15), aponta que 37,8% dos lares com crianças de até 10 anos sofrem com a fome ou redução da quantidade e da qualidade dos alimentos. Ainda segundo a pesquisa, a fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos, passando de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022.

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Política

Congresso derruba veto à compensação para estados por perdas com ICMS

Bolsonaro vetou o ressarcimento de estados que registrassem perda de arrecadação com fixação do teto do ICMS.

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14/7), o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Bolsonaro havia vetado dispositivo que previa compensação financeira aos estados pela perda de arrecadação com fixação do teto do imposto.

De acordo com o texto, produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.

O ICMS é responsável pela maior parte do que é arrecadado pelos estados através de impostos e essencial para que governantes locais mantenham tais despesas.

Com o veto derrubado, estados poderão ter desconto em parcelas de dívidas refinanciadas com a União. Quando barrou a medida, o presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou que isso era desnecessário, uma vez que, nos últimos dois anos, “foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios”.

Bolsonaro também argumentou que manter esses dispositivos iria contra o interesse público por permitir a criação de “despesa pública de caráter continuado”. “Ademais, a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”, ressaltou na ocasião.

*Com informações do Metrópoles

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Cultura

Bolsonaro veta a Lei Paulo Gustavo

O veto de Bolsonaro, inimigo da Cultura, à lei que repassaria R$ 3,8 bilhões para o setor não surpreende ninguém; veja como será a reação no Congresso.

Não há surpresa alguma. O presidente Jair Bolsonaro (PL), inimigo notório da Cultura e dos artistas, vetou na noite desta terça-feira (5), a Lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 no setor em todo o país.

A partir do exato momento em que o veto de Bolsonaro foi confirmado na calada da noite, deputados e senadores começaram a articular um contra-ataque. Uma enorme mobilização de políticos de vários partidos nas redes sociais desde as primeiras horas já indicava o que virá ela frente: a derrubada do veto.

“O veto de Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo mostra mais uma vez o quanto ele é contra a cultura. Vamos derrubar esse veto”, declarou o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), que acaba de reassumir o mandato, após atuar por um ano como Secretário da Cidades no governo de Flávio Dino (PSB-MA).

A deputada Sâmia Bonfim (SP), líder da Bancada do PSOL na Câmara, classificou como “injustificável” a decisão do mandatário. “Na calada da noite, Bolsonaro vetou a Lei Paulo Gustavo, que garantiria 3,8 bi para a cultura em todas as cidades do Brasil. A justificativa? ‘Contrariar o interesse público’. Inimigo da cultura! Não ficará por isso: vamos à luta pela derrubada desse veto injustificável!”, prometeu.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) também foi enfático: “Bolsonaro, esse canalha que infelicita a Nação, vetou a Lei Paulo Gustavo, que repassaria cerca de 3,8 bilhões para a Cultura. Se fosse 3 bi em propina, podia ser em barra de ouro ou bíblia, que estava liberado. Vamos derrubar o veto!”, avisou.

Fabiano Contarato (PT-ES) declarou oposição também no Senado. “Mas a luta não acabou! Agora, vamos derrubar esse veto absurdo. A cultura brasileira precisa do nosso apoio. Seguiremos!”, afirmou.

Pré-candidato à Câmara dos Deputados pelo PSOL-SP, Guilherme Boulos resumiu o ato do presidente: “Retrato deste governo: sobra dinheiro pro Centrão e falta pra cultura”.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aproveitou para recordar o mais recente escândalo envolvendo o presidente, com as denúncias de compra superfaturada de ônibus escolares.

“Sabe o que faria o presidente sancionar? Talvez superfaturar e garantir a sobra pra eles, como estavam fazendo com os ônibus escolares!”, alfinetou.

Alencar Braga (PT-SP), líder da Minoria na Câmara, afirmou que veto de Bolsonaro “é fruto do desespero do miliciano, que precisa acionar sua base através do ódio para tentar evitar a derrota em outubro”, definiu.
PL de Paulo Rocha

O projeto de lei que deu origem à proposta é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Desde então, voltou a sofrer modificações na Câmara, teve de voltar ao Senado em março deste ano e só agora foi encaminhado para sanção de Bolsonaro. Ao todo, o projeto destinava R$ 2,7 bilhões a ações no setor audiovisual e mais de R$ 1 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.

O senador que assina o PL também prometeu reação: “A pressão começa agora”, escreveu Paulo Rocha.
Ex-ministros se manifestam

Dois ex-ministros também se manifestaram sobe o veto de Bolsonaro. Para o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, “o veto de Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo é mais uma atitude hostil e agressiva contra a cultura brasileira, a arte e contra todos que trabalham no setor”. Juca disse ainda que “não chega a ser uma surpresa… O atual governo declarou guerra à arte e à cultura e vem destruindo tudo que foi construído no decorrer da história para apoiar e viabilizar atividades culturais e artísticas do país”.

Para o ex-ministro, “a falsa narrativa de que os artistas vivem de uma verdadeira mamata é uma fake news utilizada pelo governo Bolsonaro para legitimar as agressões e tornar ainda mais difícil a vida de todos que trabalham com arte e cultura no Brasil. Cabe à área cultural e aos artistas manifestarem o repúdio e mobilizarem nossos representantes no Parlamento para derrubar o veto”, finaliza.

Já o deputado estadual e ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (PSB), afirmou que “para Bolsovirus tudo que apoie o Cinema, o Teatro e a Cultura Brasileira é uma ameaça real ao seu governo obscurantista, de ódio e discriminação”. Ele lembrou ainda que “a Cultura além de criar milhões de empregos forja a memória e a identidade civilizatória que Bolsovirus quer torturar, mutilar, distorcer e sepultar!”, encerrou.
Inimigo da Cultura

As manifestações de repúdio ao veto prosseguiram ao longo da manhã. “0 Presidente indecente vetou a Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3.8 bi para a Cultura. vamos derrubar esse veto!”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A deputada Erika Kokai (PT-DF) lembrou que “todo governo autoritário morre de medo da cultura livre e questionadora. Vamos derrubar esse veto fascista no Congresso!”

“Inimigo da Cultura: Bolsonaro vetou agora a noite, a Lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. A lei que foi fruto de uma ampla mobilização do setor cultural foi vetada pelo Canalha da República”, disse o deputado Paulo Pimenta.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) Bolsonaro lembrou que “3,8 bilhões deixarão de ir para um setor tão importante e tão abalado com a pandemia. Mais um absurdo desse governo que odeia tudo, especialmente a arte”.

A ex-deputada e jornalista Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) lembrou também que Bolsonaro é inimigo da cultura e da arte porque sabe que elas são libertadoras. Na calada da noite, ele vetou a Lei Paulo Gustavo. Mais um veto que será derrubado com muita luta!”

*Com Forum

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Servidores querem derrubada do veto de Bolsonaro que cortou R$ 1 bi do INSS: ‘Vai faltar até papel higiênico’

Categoria afirma que funcionamento da instituição, que tem 1,8 milhão de pessoas esperando por benefícios, pode piorar com decisão de Bolsonaro.

O corte de quase R$ 1 bilhão no orçamento do INSS deve afetar ainda mais o atendimento à população, alertam servidores do órgão, que reclamam do sucateamento das agências, informa O Globo.

Para tentar reverter a situação, a categoria planeja pressionar os parlamentares para derrubarem o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ou recomporem o orçamento do órgão.

Com menos verbas para pagar despesas gerais e investir em processamento de dados e a quantidade de servidores diminuindo, o temor é pela paralisia nas atividades do INSS, com potencial para ampliar a fila de espera pela concessão de benefícios, que já é de 1,8 milhão de pessoas.

O INSS perdeu R$ 988 milhões, distribuídos em quatro áreas. A maior redução foi nos recursos para administração nacional, que minguaram em R$ 709,8 milhões.

Os serviços de processamento de dados perderam R$ 180,6 milhões. Outros R$ 94,1 milhões foram retirados de um projeto de melhoria contínua e R$ 3,4 milhões da área de reconhecimento de direitos de benefícios previdenciários.

Como o corte deve afetar diretamente o atendimento da população, aliados de Bolsonaro receiam que o veto presidencial possa prejudicá-lo na eleição desde ano. Por causa disso, o Planalto tem avaliado reverter o corte.

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