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Conselho da PGR dá prosseguimento a pedido para investigar Aras por blindagem a bolsonaristas

Representação foi feita pelo ex-procurador-geral Cláudio Fonteles e subprocuradores aposentados; vice-presidente do conselho determinou sorteio de um relator.

Um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados, dentre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, enviou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação criminal contra o atual procurador-geral Augusto Aras por suspeitas de prevaricação em sua conduta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de blindar o presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Aras afirmou por meio de nota que possui independência em sua atuação funcional e que essa é uma das garantias da instituição.

A discussão chega ao órgão em um momento de desgastes e cobranças a omissões de Aras em sua atuação. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou que a PGR não respondeu no prazo estipulado a um pedido de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, gerando mais um foco de atrito com a PGR.

Aras foi escolhido por Bolsonaro para o comando da PGR por fora da lista tríplice, formada por votação interna da categoria, e foi indicado no mês passado para um novo período de dois anos à frente do órgão. Sua recondução ainda precisa ser aprovada no Senado.

Essa representação foi apresentada no último dia 9 de agosto e recebida pelo vice-presidente do Conselho Superior, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Na sexta-feira, Bonifácio proferiu um despacho determinando o prosseguimento do caso, com o sorteio de um relator para a análise do pedido.

O documento se baseia nas cobranças feitas a Aras pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pedidos de investigações contra bolsonaristas. Citam, por exemplo, o despacho da ministra Rosa Weber com duras críticas à PGR por ter pedido para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre um pedido de investigação contra Bolsonaro. Nesse despacho, a ministra chegou a dizer que o Ministério Público não poderia assumir papel de “espectador” e deveria cumprir seu papel constitucional.

A representação ainda cita uma suposta demora de Aras em adotar providências em uma investigação sobre o uso da estrutura do governo federal para favorecer a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e uma cobrança feita pela ministra Cármen Lúcia à PGR por não ter incluído o nome do então presidente do Ibama Eduardo Bim como investigado em uma abertura de inquérito que mirava o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

“Eis os fatos claríssimos e bastantes. Indicam que o procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”, escrevem na representação.

Assinam o documento, além de Cláudio Fonteles, os subprocuradores-gerais da República aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador federal aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho.

A lei complementar que estabelece a organização do Ministério Público prevê que o Conselho Superior do MPF tem competência para analisar pedidos de investigação criminal contra o procurador-geral da República. Com o despacho proferido por Bonifácio, um dos integrantes do conselho tem que ser sorteado relator. Depois, o relator precisa opinar se há elementos para abertura da investigação e levar o assunto para julgamento pelos demais colegas.

Aras tem minoria no Conselho Superior, o que indica que o julgamento desse pedido de investigação pode ter resultado desfavorável ao procurador-geral. O caso vai representar mais um foco de desgaste contra o procurador-geral, em um momento no qual ele se movimenta no Senado para a aprovação de sua recondução ao cargo.

É o primeiro pedido de investigação criminal feito contra Aras ao conselho. No início do ano, um grupo de senadores enviou ao órgão um pedido de apuração da conduta funcional de Aras. O vice-presidente do conselho, José Bonifácio, também havia determinado o sorteio de um relator para a análise do caso, mas um aliado de Aras, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques, barrou a tramitação.

*Com informações de O Globo

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Os homens de Bolsonaro: Fabio Wajngarten é o Queiroz da Secom

Não foi à toa que Bolsonaro deu aquele faniquito contra a imprensa encerrando a coletiva depois de perguntado sobre a corrupção que envolve Fabio Wajngarten, da Secom, é uma tentativa preocupada de impedir a difusão de algo muito maior que está por trás desse personagem que veio à luz por conta da parceria pouco republicana entre ele e os beneficiados com as maiores verbas da Secom, através de sua empresa.

Pode-se dizer que Wajngarten está para Bolsonaro no submundo dos endinheirados como Queiroz está para o submundo da milícia.

Se Queiroz, durante mais de três décadas, foi a ponte forte entre Bolsonaro e Rio das Pedras, Wajngarten era o principal elo entre a campanha de Bolsonaro e, agora o governo, com o jet set do dinheiro. Os dois são personagens chave de uma teia que garantiu o alcance de Bolsonaro ao seu objetivo. Ou seja, nem Queiroz e, muito menos Wajngarten são o que parecem ser.

Bolsonaro é quem escolhe estrategicamente como tratar a imagem dos dois, mesmo que a imagem verdadeira deles escorra entre os dedos e cause cada vez mais estragos no figurino de Bolsonaro, até aqui controlados pela operação cerca frango. Se somar isso à trama que envolve o assassinato de Marielle, à pressão de Moro sobre o porteiro e mais uma série de catimbas envolvendo gente de confiança de Bolsonaro para que a coisa não se revele como de fato é, se entenderá melhor como funciona o nazismo tropical e não aquela paspalhice protagonizada por Roberto Alvim, com roteiro, direção e cenário grotescos para se transformar no centro das atenções por um motivo até agora tão mal explicado quanto a sua conversão de ateu para cristão, assim como de esquerda para a extrema direita.

O fato é que o governo Bolsonaro cheira mal, traz o mesmo odor de sua campanha que envolveu personagens do intermúndio dos poderes paralelos do Estado para se formar uma equação capaz de criar uma grande fraude e cercá-la de proteção institucional para que a blindagem garantisse que seu mandato e os crimes do seu clã se mantivessem intocáveis.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas