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A mando de Zambelli, hacker Delgatti criou alvará falso para soltar integrante de facção condenado a mais de 200 anos

O objetivo, segundo a PGR, era “obter vantagem de ordem midiática e política” desmoralizando o sistema de Justiça

O hacker Walter Delgatti incluiu um falso alvará no sistema da Justiça para soltar um preso integrante da facção criminosa Comando Vermelho condenado a mais de 200 anos de prisão, informa o Blog da Julia Duailibi, no portal g1.

A informação consta em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que denunciou Delgatti e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli foi denunciada como mandante do crime.

De acordo com a PGR, Delgatti invadiu outro sistema da Justiça (o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU) e incluiu um documento para libertar Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco, que está preso em Mato Grosso e é tido pela polícia local como um dos líderes da facção Comando Vermelho.

Sandro Louco cumpre mais de 200 anos de prisão por conta de 15 condenações. Entre os crimes cometidos estão homicídio, latrocínio, sequestro, porte de arma, roubo e organização criminosa.

À reportagem, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso confirmou que Sandro Louco permanece preso, mas não detalhou se o alvará chegou a constar no sistema ou em qual momento foi percebido que se tratava de um documento falso.

Delgatti também incluiu alvará para a soltura de três presos no Distrito Federal. A reportagem acionou o Tribunal de Justiça do DF mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

“Os alvarás de soltura, portanto, foram elaborados a partir de invasão a sistema do CNJ. Não obstante terem sido gerados no âmbito do sistema competente, o conteúdo é falso, já que não houve o prévio regular procedimento interno, nem a assinatura real da autoridade competente”, diz a PGR, em denúncia contra Delgatti.

Segundo o órgão, Delgatti invadiu o site do CNJ “maneira livre, consciente e voluntária, sob comando da senhora Carla Zambelli” e “emitiu documentos ideologicamente falsos, com o fim de prejudicar valores juridicamente protegidos”.

Segundo o documento da PGR, Delgatti e Zambelli buscavam “obter vantagem de ordem midiática e política” por meio de um “projeto de desmoralização do sistema de Justiça”. O órgão aponta que o objetivo era causar danos ao funcionamento do judiciário, causando desconfiança por parte da população. A PGR diz que o movimento é semelhante ao que foi feito contra as urnas eletrônicas.

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PGR considera que há indícios suficientes para denunciar mandantes do assassinato de Marielle Franco

BRA01. RÍO DE JANEIRO (BRASIL), 15/03/2018.- Fotografía fechada el 23 de noviembre de 2017, cedida por CMRJ, que muestra a la concejala Marielle Franco. Amnistía Internacional (AI) pidió al Estado brasileño garantizar "una investigación inmediata y rigorosa" por el asesinato de la concejala Marielle Franco, ocurrido anoche en Río de Janeiro. Franco, que fue la quinta más votada en las elecciones de 2016 para el Concejo de Río de Janeiro, fue tiroteada cuando transitaba en su vehículo por una calle del centro de la ciudad en la noche del miércoles, tras haber participado en un acto político. EFE/Mário Vasconcellos/CMRJ/SOLO USO EDITORIAL/NO VENTAS

Os investigadores afirmam que as evidências reunidas não deixam dúvidas sobre a participação dos “autores intelectuais”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está avaliando os elementos reunidos para uma possível denúncia contra os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. Os fatos levantados até agora pela Polícia Federal (PF) indicam a participação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa.

Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados manteve a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, ratificando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse movimento surge no contexto da operação “Murder Inc”, realizada pela PF em 24 de março, que resultou na prisão de três pessoas suspeitas de ordenar e planejar o assassinato ocorrido em 2018.

A investigação, que antes enfrentava obstáculos e poucos avanços, ganhou impulso quando a PF assumiu o caso no início de 2023. Colaborações premiadas, incluindo as de ex-policiais militares como Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, revelaram informações cruciais sobre a execução de Marielle e Anderson, segundo o Valor Econômico.

Apesar das dificuldades em obter provas irrefutáveis após seis anos do crime, os investigadores afirmam que as evidências reunidas até o momento não deixam dúvidas sobre a participação dos “autores intelectuais”. Ainda assim, há lacunas na investigação, como os motivos precisos do assassinato e os detalhes sobre a remuneração do executor.

A PF registrou que as delações de Lessa mencionam encontros entre ele e os irmãos Brazão, intermediados por Edmilson de Oliveira, conhecido como Macalé. No entanto, não há provas concretas dessas reuniões. Os irmãos Brazão negam veementemente qualquer envolvimento no crime, assim como Barbosa.

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Justiça

PGR rejeita queixa-crime apresentada por Bolsonaro contra Lula por injúria e difamação em discurso

Paulo Gonet argumenta que Constituição garante ao presidente da República ‘imunidade processual temporária’ durante o mandato.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou neste sábado uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando a rejeição de uma queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro acionou o STF em outubro do ano passado, alegando que Lula cometeu injúria e difamação durante um discurso em Salvador, em maio.

Na visão de Bolsonaro, o petista indiretamente vinculou o ex-presidente a uma mansão nos Estados Unidos, que seria de propriedade do irmão do ajudante de ordens Mauro Cid.

Durante o discurso, Lula disse: “Agora mesmo, acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem. Certamente, é para o paladino da discórdia, o paladino da ignorância, o paladino do negacionismo”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a Constituição garante ao presidente da República uma “imunidade processual temporária” durante o mandato. Por isso, para Gonet, não cabe a abertura de uma ação penal.

“Na visão do Ministério Público Federal, as condutas narradas, por serem estranhas às suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao Presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato”, escreveu.

Na época, os advogados de Bolsonaro afirmam que, apesar do presidente não ter mencionado diretamente seu nome, “muito provavelmente a fim de evitar qualquer responsabilização jurídica”, “é inegável que a intenção por trás da fala do ora Presidente da República era atingir pessoalmente” o ex-presidente. Eles também afirmam que “não há e nem nunca houve qualquer relação” de Bolsonaro com o imóvel e que a declaração de Lula “é absolutamente inverídica”.

 

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STF autoriza inquérito contra Sérgio Moro em acusação de Tony Garcia

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil).

O pedido foi motivado por investigações da Polícia Federal que observaram irregularidades em delação premiada que o então senador, à época juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, negociou com o ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia.

A autorização foi dada pelo ministro Dias Toffoli, do STF.

Chantagem

Garcia assinou acordo de delação premiada em 2004, quando preso por gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. O acordo foi firmado com a força-tarefa do caso Banestado (antes da Lava Jato) na 2ª Vara Federal de Curitiba, hoje 13ª Vara.

Com isso, o ex-deputado acusa Sérgio Moro de ameaça-lo para que gravasse políticos e advogados como forma de obter provas que os incriminassem, ao atuar como espécie de “agente infiltrado” a mando da força-tarefa.

A delação de Garcia permitiu redução de sua pena e outros benefícios. No entanto, segundo explicou, ele ficou sob ameaça de ter o acordo revogado, podendo ser preso e ter seus bens expropriados durante todo esse tempo, caso não realizasse as gravações irregulares de políticos que eram solicitadas, diz o Vermelho.

O que ele indica ser chantagem de Moro e que agora será investigado mais profundamente com o inquérito já teria sido relatado, em 2021, para a juíza Gabriela Hardt, que ficou no lugar de Moro na 13ª Vara Federal.

Porém só agora o relato chegou ao STF, pois o juiz Eduardo Appio, que ficou curto período na 13ª Vara, deu prosseguimento na Operação Lava Jato e liberou documentos que comprovam a colaboração de Garcia. As provas foram encaminhadas ao STF.

Na condução das investigações, a PF informou que deverá ouvir testemunhas como a deputada federal Rosângela Moro e o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol.

Nas suas redes sociais, Moro diz que não teme a investigação e que lamenta a abertura de inquérito, no qual sua defesa não teve acesso.

Já Garcia disse que Moro já é “quase” ex-senador, pede que ele assuma seus crimes e que “foi de falso herói, a chefe de organização criminosa perante a justiça”.

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PGR pede, e STF abre inquérito contra Moro sobre suposta fraude em delação

PF investiga se houve crimes de coação, chantagem, constrangimento ilegal e organização criminosa; ex-juiz diz não reconhece irregularidade e diz desconhecer decisão.

Após pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato.

Procurado, o ex-juiz disse desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo.

Trata-se do caso relatado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, personagem que, no início dos anos 2000, foi uma figura proeminente na política local, segundo o g1

O trato previa que ele funcionasse como uma espécie de grampo ambulante para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.

Todo o acerto consta dos autos que permaneceram por quase duas décadas debaixo do mais absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba. Eles só chegou ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje já afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.

Moro nega ter havido qualquer ilegalidade e diz que o instrumento da colaboração premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje. O senador também diz jamais ter obtido gravação de integrantes do Judiciário.

Com a remessa ao Supremo, a Polícia Federal e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido por três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à PF.

 

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PGR aponta ilegalidade em decreto de privatização da Sabesp por Tarcísio

Parecer da PGR destaca que trechos do decreto são inconstitucionais ao infringir a autonomia dos municípios que compõem as Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou sobre um decreto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), emitiu um parecer que considera parte do decreto que facilitou o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) inconstitucional.

Segundo a Folha de S. Paulo, a procuradora-geral interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos, emitiu o parecer em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSOL e PT. A ação questiona diversas atribuições das Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento (Uraes), que agrupam municípios em um conselho deliberativo. As Uraes são consideradas cruciais para o governo de Tarcísio, pois possibilitam a renegociação e prorrogação coletiva de contratos com a Sabesp, agilizando o processo de privatização.

O parecer da PGR acata parcialmente a ação, destacando que trechos do decreto são inconstitucionais ao infringir a autonomia dos municípios que compõem as Uraes. Um ponto de destaque é a forma de cálculo que atribui mais votos ao estado e para a capital, concentrando o poder decisório nas mãos de poucos entes federativos.

“Com efeito, concentrar poder decisório ao alvedrio de apenas um ou dois entes federativos no âmbito das unidades regionais de saneamento básico resulta tanto em afronta abstrata à autonomia dos outros municípios dela integrantes, quanto pode ensejar que sejam proferidos atos concretos dentro da mesma unidade amplamente favoráveis aos entes com maior poder de decisão”, destaca um trecho do parecer da PGR, segundo a reportagem.

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Caso de governador do Acre é outro prego no discurso bolsonarista; PGR pede seu afastamento

A denúncia do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), por 5 crimes – dentre eles organização criminosa e corrupção – feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) que pede seu afastamento, é outro prego no discurso bolsonarista. A afirmação é do colunista do UOL Leonardo Sakamoto.

“É interessante que o Gladson, o governador, ele é bolsonarista. Ele era um bolsonarista roxo. Na época, inclusive até o ano passado, ele fez acenos ao governo Lula, até porque governadores precisam ter uma boa interlocução com o governo federal. Ele entregou uma cesta de produtos acreanos para o Lula. Mas o Gladson é bolsonarista.” Leonardo Sakamoto, colunista do UOL

“Seria interessante ver o ex-presidente Jair Bolsonaro e ver o bolsonarismo no Congresso Nacional, que bate no peito dizendo que não há nenhum caso de corrupção envolvendo bolsonaristas, explicasse qual que é a situação. […] O caso do Cameli é mais um prego no caixão do discurso do bolsonarismo de que eles pairam acima da corrupção.” Leonardo Sakamoto, colunista do UOL

“O afastamento é importante para evitar que provas sejam destruídas, funcionários públicos sejam pressionados, testemunhas assediadas, no que garanta ser um curso de investigação mais limpo possível. Uma vez que está se discutindo a gestão do governador sobre a máquina pública e ele está montado sobre a máquina pública.” Leonardo Sakamoto, colunista do UOL

“A melhor coisa seria, exatamente diante dessa quantidade de evidência, a Justiça determinar o afastamento temporário do governador para que ele pudesse se defender, inclusive, se defender de uma forma mais correta. Provando que não tem nada a temer, não vai fazer pressão e garantindo que se tudo se resolver, se ele provar que as evidências não corroboram a culpa dele, que ele voltasse.” Leonardo Sakamoto, colunista do UOL

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Lula decide indicar Flávio Dino para o STF e Gonet para a PGR

O presidente deve formalizar as indicações de Dino e Gonet nesta segunda-feira.

Lula decidiu que indicará o ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, e o subprocurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. O presidente deve formalizar as indicações nesta segunda-feira (27/11), antes de viajar para a Arábia Saudita, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Dino se reunirá com Lula nesta manhã. Deverá ser comunicado diretamente pelo presidente. Gonet também será avisado antes. A informação sobre as nomeações foi publicada pelos jornalistas Bruno Boghossian e Julia Chaib e confirmada pela coluna.

Na semana passada, auxiliares de Lula chegaram a dizer que Dino havia perdido tração na disputa, devido à necessidade de haver um ministro forte à frente da pasta. Entretanto, prevaleceu o desejo de Lula de ter um aliado com capacidade de articulação política no STF, qualidade que ele vê em Dino.

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Política

PGR denuncia Gustavo Gayer por racismo contra Silvio Almeida

A denúncia surgiu após Gayer dizer, em um podcast, que africanos não têm a “capacidade cognitiva” adequada para participar da democracia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) (foto em destaque). As acusações incluem injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e racismo contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. O documento foi assinado pela vice-procuradora-geral da República interina, Ana Borges, e protocolada na Corte na última sexta-feira (17/11), diz o Metrópoles.

As deputadas federais do PSol Erika Hilton (SP), Luciene Cavalcante (SP), Célia Xakriabá (MG) e Talíria Petrone (RJ) foram as responsáveis pela denúncia. As acusações surgiram após Gayer afirmar, durante um podcast, que os africanos não têm “capacidade cognitiva” para exercer a democracia.

“O Brasil está emburrecido. Aí, você pega e dá um título de eleitor para um monte de gente emburrecida. Aí, você vai ver na África: quase todos os países são ditaduras. Quase tudo lá é ditadura. Democracia não prospera na África. Por quê? Para você ter democracia, é preciso ter o mínimo de capacidade cognitiva para entender o bom e o ruim, o certo e o errado. Tentaram fazer democracia na África várias vezes. O que acontece? Um ditador toma tudo e o povo. O Brasil está desse jeito. O Lula chegou à Presidência e o povo burro: “Eeee, picanha, cerveja!”, disse o deputado.

No documento enviado ao STF, a PGR alega que Gustavo Gayer incentivou e instigou “a discriminação e o preconceito de raça, cor e procedência nacional”.

 

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Investigação

STF envia à PGR pedido para investigar o envio de Pix a Bolsonaro

Decisão do Supremo é sobre o inquérito das milícias digitais. Autores de petição pediram o bloqueio dos valores recebidos pelo ex-ocupante do Planalto, que somam R$ 17 milhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República anuncie uma decisão sobre o pedido feito por alguns parlamentares, com o objetivo de apurar atos praticados por Jair Bolsonaro (PL) em transferências feitas pelos apoiadores dele, via Pix, no primeiro semestre de 2023. Políticos pediram o bloqueio eletrônico dos valores recebidos pelo ex-presidente, que somam R$ 17 milhões, transferidos em 769 mil operações via Pix, diz o 247.

De acordo com parlamentares, Bolsonaro precisa ser investigado pela prática de possível crime contra a economia popular (Lei 1.521/1951) ou de estelionato (artigo 171 do Código Penal). O despacho consta do Inquérito (INQ) 4874, que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. A PGR tem 15 dias para se manifestar.

Os responsáveis pela petição afirmaram que os R$ 17 milhões foram enviados ao ex-chefe do Executivo federal para ajudá-lo no pagamento de multas a que Bolsonaro foi condenado judicialmente.