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André Mendonça pedirá à PGR para levar a plenário o encontro de Mendonça com Vorcaro?

Eis uma pergunta que parece saída de uma comédia de costumes do Judiciário: André Mendonça vai pedir à PGR que leve ao plenário o encontro de André Mendonça com Daniel Vorcaro?

A lógica seria impecável — se o personagem não fosse, ao mesmo tempo, o próprio interessado e o protagonista do episódio.

Depois de admitir que se encontrou com Vorcaro antes de assumir a relatoria do caso Banco Master, Mendonça passou a conviver com uma questão incômoda: se o encontro foi absolutamente normal, transparente e irrelevante, por que não colocar tudo às claras e permitir que o plenário examine o assunto?

Seria uma oportunidade extraordinária para transformar o episódio em exemplo de transparência. Bastaria abrir as portas, colocar os fatos sobre a mesa e deixar que os demais ministros avaliassem, sem filtros, sem versões cuidadosamente calibradas e sem aquele confortável silêncio institucional que costuma acompanhar situações inconvenientes.

Mas há uma pequena ironia no caminho: quem vai pedir para o plenário examinar o encontro de Mendonça com Vorcaro? O próprio Mendonça?

Seria quase como o réu solicitar ao tribunal: “Por favor, apreciem com urgência o meu próprio caso”. Uma inovação processual digna de registro.

O ponto central não é presumir culpa de ninguém. É justamente o contrário: quanto maior a controvérsia, maior deveria ser a disposição para esclarecer tudo publicamente.

Afinal, se não há nada a esconder, que venha o plenário.

E que venha também a memória completa dos fatos, as circunstâncias do encontro, quando ocorreu, quem o articulou, o que foi discutido e, sobretudo, qual era a relação entre aquele encontro e a posterior atuação de Mendonça no caso Master.

Porque, convenhamos, há situações em que a melhor resposta para a suspeita não é uma explicação cuidadosamente escolhida.

É abrir a caixa-preta.

Afinal de contas, o que vale para André tem que valer para Mendonça.


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Mendonça deve ignorar PGR e manter inquéritos contra Lulinha no STF

A decisão do ministro André Mendonça sobre o destino dos inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, promete colocar novamente o Supremo Tribunal Federal no centro de uma disputa política e jurídica. A Procuradoria-Geral da República pediu que as investigações sejam remetidas à primeira instância, sob o argumento de que não há investigados com foro privilegiado que justifique a permanência dos casos no STF. A palavra final, porém, caberá a Mendonça.

A expectativa, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, é que o ministro não siga a manifestação da PGR e mantenha no Supremo os dois inquéritos que estão sob sua relatoria. Mendonça considera que há elementos que justificariam a permanência dos casos na Corte, inclusive referências a autoridades detentoras de foro.

É justamente aí que a questão ganha dimensão política. Se a própria PGR entende que não há razão jurídica para que os inquéritos continuem no STF, a permanência deles na Corte exigirá uma justificativa especialmente sólida. Não basta a impressão de que um caso ganhou importância política: competência judicial precisa ser sustentada por fundamentos jurídicos claros e verificáveis.

O episódio também expõe uma contradição que merece atenção. De um lado, a PGR defende que os casos desçam para a primeira instância. De outro, Mendonça pode optar por mantê-los no tribunal. Se isso acontecer, a sociedade terá o direito de perguntar quais são exatamente os fundamentos que tornam o STF indispensável para conduzir essas investigações.

Os inquéritos apuram suspeitas de tráfico de influência envolvendo Lulinha, a lobista Roberta Luchsinger e negociações relacionadas a um projeto de medicamentos à base de canabidiol junto ao governo federal. Lulinha não foi indiciado e sua defesa nega irregularidades, além de questionar os vazamentos das investigações.

Portanto, é preciso separar investigação de condenação. Ser investigado não significa ser culpado. Mas, justamente por isso, o caminho mais importante é garantir uma apuração tecnicamente rigorosa, transparente e submetida ao juiz competente — sem privilégios, mas também sem perseguição.

Se Mendonça decidir manter os inquéritos no STF contra a posição da PGR, a decisão inevitavelmente será escrutinada. E quanto mais politicamente sensível for o caso, maior deve ser a transparência sobre os fundamentos jurídicos utilizados.

O Supremo não pode se transformar em palco de disputas políticas. Tampouco pode parecer que processos permanecem em determinada instância simplesmente porque isso interessa a algum lado. A Justiça precisa demonstrar, acima de tudo, que não escolhe seus caminhos de acordo com o personagem investigado.

No caso de Lulinha, portanto, a pergunta central não deveria ser se Mendonça está contra ou a favor de Lula. A pergunta é outra, muito mais simples e muito mais séria: qual é a razão jurídica para esses inquéritos permanecerem no STF se a PGR afirma que não existe foro privilegiado que justifique isso?

É essa resposta que Mendonça terá de apresentar. E quanto mais contundente for sua decisão de contrariar a PGR, mais contundente também precisará ser sua fundamentação.


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PGR determina aprofundamento de investigação contra vice de Flávio Bolsonaro em caso de estupro

PGR amplia investigação sobre denúncia de estupro contra vice de Flávio Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República solicitou a realização de novas diligências no procedimento que apura uma denúncia de estupro contra o candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro. A iniciativa demonstra que o Ministério Público considera necessário aprofundar a investigação antes de tomar uma decisão definitiva sobre o caso.

O episódio amplia o desgaste político da campanha de Flávio Bolsonaro, que já enfrenta questionamentos em diferentes frentes. Embora a investigação ainda esteja em andamento e o pedido da PGR não represente qualquer juízo de culpa, o fato de o órgão máximo do Ministério Público entender que há necessidade de novas apurações mantém o caso no centro do debate público.

A situação também expõe uma evidente contradição no discurso político. Flávio Bolsonaro e seus aliados costumam afirmar que defendem a proteção das mulheres e o combate à violência. No entanto, a permanência de um candidato a vice investigado por uma acusação tão grave inevitavelmente levanta questionamentos sobre a coerência entre esse discurso e as escolhas feitas para compor a chapa.

Em uma disputa eleitoral, a composição de uma candidatura transmite uma mensagem ao eleitorado. Quando um dos integrantes da chapa responde a uma investigação por um crime de extrema gravidade, a cobrança por esclarecimentos torna-se ainda mais intensa. Não se trata de antecipar condenações, mas de reconhecer que a sociedade tem o direito de exigir transparência e explicações de quem pretende ocupar cargos públicos de alta relevância.

Enquanto as novas diligências forem realizadas, permanece o princípio constitucional da presunção de inocência. Ao mesmo tempo, a decisão da PGR reforça que as suspeitas ainda não foram consideradas suficientemente esclarecidas, razão pela qual o caso seguirá sob investigação e continuará produzindo repercussões políticas para a campanha de Flávio Bolsonaro.


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Calúnia contra Lula: PGR pede para Flávio Bolsonaro ser ouvido pela PF

Segundo Paulo Gonet, senador deve ser ouvido antes da manifestação final da PGR sobre investigação por calúnia contra Lula

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes que devolva à Polícia Federal (PF) o inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PL) por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é que o parlamentar seja ouvido antes da conclusão da investigação.

Gonet avalia que a necessidade de a PF realizar a oitiva com Flávio se dá “sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentá-lo de pena”.

A manifestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira (6/7). Segundo Gonet, a defesa de Flávio solicitou uma série de diligências à PF e pediu que o senador fosse ouvido apenas após o cumprimento dessas medidas. Os requerimentos, no entanto, foram indeferidos pela corporação.

O procurador-geral acrescentou que, embora a PF já tenha concluído o relatório final da investigação, ainda é necessário ouvir Flávio Bolsonaro, especialmente diante da possibilidade de retratação prevista no Código Penal para o crime de calúnia, hipótese que pode isentar o investigado de pena, segundo Pablo Giovanni, Metrópoles.

“A manifestação é, assim, pelo retorno dos autos à Polícia Federal a fim de que seja realizada a oitiva do investigado. Após, requer nova concessão de vistas para manifestação sobre o relatório conclusivo das investigações”, explicou Gonet.

A manifestação foi encaminhada a Moraes, que ainda não decidiu sobre o pedido.

Inquérito
Em relatório encaminhado ao STF em 26 de junho, a Polícia Federal concluiu que Flávio cometeu o crime de calúnia contra o presidente Lula.

Segundo os investigadores, o senador atribuiu ao presidente os crimes de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.


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PGR pede que Moraes mantenha Bolsonaro em prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República defendeu que Jair Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar no caso da pistola Glock 9mm apreendida em uma blitz no Distrito Federal. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, acompanha a conclusão da Polícia Civil do DF, que não indiciou o ex-presidente no episódio.

Segundo a manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a apuração policial tem “bom suporte” ao afastar, no caso de Jair Bolsonaro, a configuração de falta grave. Para Gonet, o episódio da arma não deve levar à revogação da prisão domiciliar.

“Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou o procurador-geral no documento. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF.

Apesar de defender a manutenção da domiciliar, a PGR pediu que a pistola apreendida não seja devolvida a Bolsonaro. “A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, escreveu Gonet.

A Glock 9mm estava no carro de Estácio Leite da Silva Filho, militar do Exército que atua na segurança do ex-presidente. Ele foi indiciado pela Polícia Civil por porte ilegal de arma de fogo, com agravante por ser sargento do Exército. A corporação concluiu que o porte funcional não autorizava o transporte de arma registrada em nome de terceiro.

No caso de Jair Bolsonaro, a Polícia Civil entendeu que não havia crime porque a arma tinha registro válido em nome dele. Em depoimento, o ex-presidente admitiu que a pistola era sua e disse que ela estava em sua residência durante o período de prisão domiciliar. Ao delegado, afirmou que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.

Moraes havia pedido manifestação da PGR depois de levantar a possibilidade de o caso configurar falta grave na execução penal. O ministro citou trecho da Lei de Execução Penal que trata da posse indevida, por condenado, de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.

Com o parecer, a defesa de Jair Bolsonaro terá 48 horas para se manifestar. Depois disso, Moraes decidirá se mantém a prisão domiciliar ou se adota outra medida contra o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. DCM.


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Moraes envia à PGR caso de porte de arma de Bolsonaro após conclusão sem responsabilização pela Polícia Civil do DF

Investigação não apontou crime, mas PGR fará análise sobre eventual responsabilização

A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito sobre a arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro, apreendida durante uma blitz da Lei Seca, sem apontar responsabilização criminal. A investigação entendeu que o ex-chefe do Executivo possuía registro válido da pistola e que não havia restrições que impedissem a manutenção da arma em sua residência.

“Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito”, escreveu o delegado Thiago Boeing da Silva no relatório final da investigação. Segundo ele, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, mas a arma não foi recolhida e também não foi registrada qualquer restrição em seu cadastro, levando a Polícia Civil a encerrar o caso sem indiciamento.

Apesar da conclusão da Polícia Civil, segundo apurou o Brasil de Fato, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o envio do inquérito à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora deverá analisar o caso e decidir se acompanha o entendimento da investigação ou se identifica elementos para a adoção de outras medidas no âmbito criminal.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por participar da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e obteve o direito de cumprir a pena em casa devido às suas condições de saúde.

Ao prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito aberto para apurar o caso da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças, Bolsonaro disse que em momento algum houve intenção de descumprir a lei.

Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento realizado na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, Bolsonaro confirmou que pediu ao militar ajuda para consertar a arma após constatar que ela não funcionava.


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Moraes cobra PGR e defesa sobre prisão domiciliar de Bolsonaro após identificação de porte de arma

STF deu 48 horas à PGR e à defesa após episódio envolvendo arma do ex-presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre a possibilidade de prisão domiciliar temporária do ex-presidente.

A medida ocorre em meio ao acompanhamento do cumprimento das cautelares impostas a Bolsonaro e leva em conta novos elementos relacionados ao caso. No despacho, Moraes cita o episódio da pistola registrada em nome do ex-presidente e encontrada no carro de um militar que integrava sua segurança, caso que amplia a pressão judicial sobre o dirigente da extrema direita.

O ministro também ressalta que o regime de cumprimento de pena pode ser endurecido caso haja descumprimento das medidas cautelares, inclusive com retorno ao regime fechado. A sinalização reforça o cerco judicial sobre Bolsonaro, que acumula investigações e se vê cada vez mais acuado diante do avanço das apurações.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por participar da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e obteve o direito de cumprir a pena em casa devido às suas condições de saúde.

Ao prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito aberto para apurar o caso da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças, Bolsonaro disse que em momento algum houve intenção de descumprir a lei.

Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento realizado na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, Bolsonaro confirmou que pediu ao militar ajuda para consertar a arma, após constatar que ela não funcionava.

*BdF


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Moraes pede manifestação da PGR, antes de mandar Bolsonaro de volta à prisão

O caso é sobre a arma registrada em nome do ex-presidente estava no carro de um militar responsável por sua segurança

Na decisão, Moraes citou a Lei de Execuções Penais. O trecho mencionado prevê que comete falta grave o condenado que possui, de forma indevida, instrumento capaz de colocar em risco a integridade física de terceiros. Com isso, o ministro quer saber se a presença da arma durante o cumprimento da medida cautelar pode gerar consequências para Bolsonaro.

A apreensão da pistola
O caso ganhou repercussão após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, realizada na última segunda-feira (15). A arma, registrada em nome do ex-presidente, estava no carro de um militar responsável por sua segurança. Ela foi recolhida por não estar acompanhada do certificado de registro.

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da pistola. Segundo documento enviado ao STF, ele afirmou que a arma permanecia em sua residência enquanto cumpre prisão domiciliar. Também teria dito que não poderia ficar desarmado porque havia “três mulheres em casa”.

Depoimento sob sigilo
A oitiva foi conduzida pelo delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia. O policial permaneceu por cerca de 40 minutos no condomínio onde Bolsonaro mora. Em nota, a Polícia Civil informou que o ex-presidente respondeu a todas as perguntas, mas destacou que o conteúdo do depoimento está sob sigilo.

O advogado Paulo Cunha Bueno acompanhou a oitiva. Segundo ele, Bolsonaro repetiu a versão já apresentada ao Supremo. A defesa sustenta que o ex-presidente apenas pediu a um militar da equipe de segurança que verificasse o funcionamento da arma, após suspeitar de uma falha. Também nega que tenha determinado a retirada da pistola para conserto.

Paulo Bueno afirmou ainda que as medidas impostas a Bolsonaro não incluíam a entrega das armas registradas em seu nome. Por isso, considera improvável que o episódio influencie uma eventual decisão de Moraes sobre a manutenção da prisão domiciliar.

Pistola com militar da GSI
A pistola apreendida estava em poder de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atualmente vinculado à Casa Civil. O órgão é responsável pela segurança dos ex-presidentes da República. O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal e acompanhado pelo STF.

Especialistas apontam que o episódio pode resultar em sanções administrativas. Também avaliam a possibilidade de questionamentos com base no Estatuto do Desarmamento, a depender das conclusões das investigações.


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O PGR, Paulo Gonet, dá uma calça arriada em André Mendonça

O PGR, Paulo Gonet, abriu a cova de André Mendonça dando a ele a prerrogativa de investigar ou não o filme “Lavagem de Dinheiro” de Flavio Bolsonaro, também conhecido como Dark Horse.

Claro que isso produziu medo coletivo no fascismo medular, porque Gonet obriga André Mendonça a dar uma cambalhota para, se for a fundo, trairá o clã, se negar o avanço das investigações, ficará nu diante da sociedade brasileira.

Na verdade, o PGR deu-lhe um engasga-gato, e não há como ele insistir na “neutralidade”.

André Mendonça pode manter esse mistério até novembro, depois das eleições, o que não serviria para tirar dos seus ombros e do próprio Flavio a acusação de jogo casado.

Se não aparecer com uma solução do caso, digo, elucidação do destino do dinheiro que Vorcaro entregou a Flavio, como já é sabido de boca própria, em áudio, Mendonça selará a pecha em Flavio de interferir no judiciário e de Mendonça aceitar esse jogo sujo.


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Política

PGR denuncia Zema por calúnia contra Gilmar Mendes

Manifestação menciona vídeos publicados em redes sociais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (15) o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A denúncia faz menção a uma série de vídeos publicados por Zema em suas redes sociais, intitulados “Os intocáveis”. Os vídeos trazem sátiras que relacionam Mendes e outros ministros da Corte com o caso do Banco Master.

A manifestação da PGR foi protocolada por volta das 17h30 e ainda não tem relator.

O crime de calúnia é caracterizado pela imputação falsa de um ato que é considerado crime.

Zema é pré-candidato à presidência da República e passou a trocar farpas com Gilmar após uma entrevista concedida pelo ministro à imprensa.

Além de criticar os vídeos publicados pelo ex-governador, Mendes caçoou do sotaque do político e disse que ele “governou Minas com liminares do STF”, se referindo a decisões que suspenderam o pagamento da dívida do estado com a União.

No auge do embate, Gilmar pediu a inclusão de Zema no inquérito das Fake News, relatado por Alexandre de Moraes.

Em nota à imprensa, Zema declarou que “intocáveis não aceitam críticas”.

“Os intocáveis não querem prestar contas de seus atos. Os intocáveis se julgam acima dos demais brasileiros. Não vou recuar um milímetro”, declarou.

*Agência Brasil


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