Tag: PGR

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Política

Mendonça deve ignorar PGR e manter inquéritos contra Lulinha no STF

A decisão do ministro André Mendonça sobre o destino dos inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, promete colocar novamente o Supremo Tribunal Federal no centro de uma disputa política e jurídica. A Procuradoria-Geral da República pediu que as investigações sejam remetidas à primeira instância, sob o argumento de que não há investigados com foro privilegiado que justifique a permanência dos casos no STF. A palavra final, porém, caberá a Mendonça.

A expectativa, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, é que o ministro não siga a manifestação da PGR e mantenha no Supremo os dois inquéritos que estão sob sua relatoria. Mendonça considera que há elementos que justificariam a permanência dos casos na Corte, inclusive referências a autoridades detentoras de foro.

É justamente aí que a questão ganha dimensão política. Se a própria PGR entende que não há razão jurídica para que os inquéritos continuem no STF, a permanência deles na Corte exigirá uma justificativa especialmente sólida. Não basta a impressão de que um caso ganhou importância política: competência judicial precisa ser sustentada por fundamentos jurídicos claros e verificáveis.

O episódio também expõe uma contradição que merece atenção. De um lado, a PGR defende que os casos desçam para a primeira instância. De outro, Mendonça pode optar por mantê-los no tribunal. Se isso acontecer, a sociedade terá o direito de perguntar quais são exatamente os fundamentos que tornam o STF indispensável para conduzir essas investigações.

Os inquéritos apuram suspeitas de tráfico de influência envolvendo Lulinha, a lobista Roberta Luchsinger e negociações relacionadas a um projeto de medicamentos à base de canabidiol junto ao governo federal. Lulinha não foi indiciado e sua defesa nega irregularidades, além de questionar os vazamentos das investigações.

Portanto, é preciso separar investigação de condenação. Ser investigado não significa ser culpado. Mas, justamente por isso, o caminho mais importante é garantir uma apuração tecnicamente rigorosa, transparente e submetida ao juiz competente — sem privilégios, mas também sem perseguição.

Se Mendonça decidir manter os inquéritos no STF contra a posição da PGR, a decisão inevitavelmente será escrutinada. E quanto mais politicamente sensível for o caso, maior deve ser a transparência sobre os fundamentos jurídicos utilizados.

O Supremo não pode se transformar em palco de disputas políticas. Tampouco pode parecer que processos permanecem em determinada instância simplesmente porque isso interessa a algum lado. A Justiça precisa demonstrar, acima de tudo, que não escolhe seus caminhos de acordo com o personagem investigado.

No caso de Lulinha, portanto, a pergunta central não deveria ser se Mendonça está contra ou a favor de Lula. A pergunta é outra, muito mais simples e muito mais séria: qual é a razão jurídica para esses inquéritos permanecerem no STF se a PGR afirma que não existe foro privilegiado que justifique isso?

É essa resposta que Mendonça terá de apresentar. E quanto mais contundente for sua decisão de contrariar a PGR, mais contundente também precisará ser sua fundamentação.

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Política

PGR determina aprofundamento de investigação contra vice de Flávio Bolsonaro em caso de estupro

PGR amplia investigação sobre denúncia de estupro contra vice de Flávio Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República solicitou a realização de novas diligências no procedimento que apura uma denúncia de estupro contra o candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro. A iniciativa demonstra que o Ministério Público considera necessário aprofundar a investigação antes de tomar uma decisão definitiva sobre o caso.

O episódio amplia o desgaste político da campanha de Flávio Bolsonaro, que já enfrenta questionamentos em diferentes frentes. Embora a investigação ainda esteja em andamento e o pedido da PGR não represente qualquer juízo de culpa, o fato de o órgão máximo do Ministério Público entender que há necessidade de novas apurações mantém o caso no centro do debate público.

A situação também expõe uma evidente contradição no discurso político. Flávio Bolsonaro e seus aliados costumam afirmar que defendem a proteção das mulheres e o combate à violência. No entanto, a permanência de um candidato a vice investigado por uma acusação tão grave inevitavelmente levanta questionamentos sobre a coerência entre esse discurso e as escolhas feitas para compor a chapa.

Em uma disputa eleitoral, a composição de uma candidatura transmite uma mensagem ao eleitorado. Quando um dos integrantes da chapa responde a uma investigação por um crime de extrema gravidade, a cobrança por esclarecimentos torna-se ainda mais intensa. Não se trata de antecipar condenações, mas de reconhecer que a sociedade tem o direito de exigir transparência e explicações de quem pretende ocupar cargos públicos de alta relevância.

Enquanto as novas diligências forem realizadas, permanece o princípio constitucional da presunção de inocência. Ao mesmo tempo, a decisão da PGR reforça que as suspeitas ainda não foram consideradas suficientemente esclarecidas, razão pela qual o caso seguirá sob investigação e continuará produzindo repercussões políticas para a campanha de Flávio Bolsonaro.

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Calúnia contra Lula: PGR pede para Flávio Bolsonaro ser ouvido pela PF

Segundo Paulo Gonet, senador deve ser ouvido antes da manifestação final da PGR sobre investigação por calúnia contra Lula

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes que devolva à Polícia Federal (PF) o inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PL) por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é que o parlamentar seja ouvido antes da conclusão da investigação.

Gonet avalia que a necessidade de a PF realizar a oitiva com Flávio se dá “sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentá-lo de pena”.

A manifestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira (6/7). Segundo Gonet, a defesa de Flávio solicitou uma série de diligências à PF e pediu que o senador fosse ouvido apenas após o cumprimento dessas medidas. Os requerimentos, no entanto, foram indeferidos pela corporação.

O procurador-geral acrescentou que, embora a PF já tenha concluído o relatório final da investigação, ainda é necessário ouvir Flávio Bolsonaro, especialmente diante da possibilidade de retratação prevista no Código Penal para o crime de calúnia, hipótese que pode isentar o investigado de pena, segundo Pablo Giovanni, Metrópoles.

“A manifestação é, assim, pelo retorno dos autos à Polícia Federal a fim de que seja realizada a oitiva do investigado. Após, requer nova concessão de vistas para manifestação sobre o relatório conclusivo das investigações”, explicou Gonet.

A manifestação foi encaminhada a Moraes, que ainda não decidiu sobre o pedido.

Inquérito
Em relatório encaminhado ao STF em 26 de junho, a Polícia Federal concluiu que Flávio cometeu o crime de calúnia contra o presidente Lula.

Segundo os investigadores, o senador atribuiu ao presidente os crimes de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

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PGR pede que Moraes mantenha Bolsonaro em prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República defendeu que Jair Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar no caso da pistola Glock 9mm apreendida em uma blitz no Distrito Federal. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, acompanha a conclusão da Polícia Civil do DF, que não indiciou o ex-presidente no episódio.

Segundo a manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a apuração policial tem “bom suporte” ao afastar, no caso de Jair Bolsonaro, a configuração de falta grave. Para Gonet, o episódio da arma não deve levar à revogação da prisão domiciliar.

“Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou o procurador-geral no documento. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF.

Apesar de defender a manutenção da domiciliar, a PGR pediu que a pistola apreendida não seja devolvida a Bolsonaro. “A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, escreveu Gonet.

A Glock 9mm estava no carro de Estácio Leite da Silva Filho, militar do Exército que atua na segurança do ex-presidente. Ele foi indiciado pela Polícia Civil por porte ilegal de arma de fogo, com agravante por ser sargento do Exército. A corporação concluiu que o porte funcional não autorizava o transporte de arma registrada em nome de terceiro.

No caso de Jair Bolsonaro, a Polícia Civil entendeu que não havia crime porque a arma tinha registro válido em nome dele. Em depoimento, o ex-presidente admitiu que a pistola era sua e disse que ela estava em sua residência durante o período de prisão domiciliar. Ao delegado, afirmou que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.

Moraes havia pedido manifestação da PGR depois de levantar a possibilidade de o caso configurar falta grave na execução penal. O ministro citou trecho da Lei de Execução Penal que trata da posse indevida, por condenado, de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.

Com o parecer, a defesa de Jair Bolsonaro terá 48 horas para se manifestar. Depois disso, Moraes decidirá se mantém a prisão domiciliar ou se adota outra medida contra o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. DCM.

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Moraes envia à PGR caso de porte de arma de Bolsonaro após conclusão sem responsabilização pela Polícia Civil do DF

Investigação não apontou crime, mas PGR fará análise sobre eventual responsabilização

A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito sobre a arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro, apreendida durante uma blitz da Lei Seca, sem apontar responsabilização criminal. A investigação entendeu que o ex-chefe do Executivo possuía registro válido da pistola e que não havia restrições que impedissem a manutenção da arma em sua residência.

“Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito”, escreveu o delegado Thiago Boeing da Silva no relatório final da investigação. Segundo ele, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, mas a arma não foi recolhida e também não foi registrada qualquer restrição em seu cadastro, levando a Polícia Civil a encerrar o caso sem indiciamento.

Apesar da conclusão da Polícia Civil, segundo apurou o Brasil de Fato, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o envio do inquérito à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora deverá analisar o caso e decidir se acompanha o entendimento da investigação ou se identifica elementos para a adoção de outras medidas no âmbito criminal.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por participar da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e obteve o direito de cumprir a pena em casa devido às suas condições de saúde.

Ao prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito aberto para apurar o caso da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças, Bolsonaro disse que em momento algum houve intenção de descumprir a lei.

Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento realizado na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, Bolsonaro confirmou que pediu ao militar ajuda para consertar a arma após constatar que ela não funcionava.

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Moraes cobra PGR e defesa sobre prisão domiciliar de Bolsonaro após identificação de porte de arma

STF deu 48 horas à PGR e à defesa após episódio envolvendo arma do ex-presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre a possibilidade de prisão domiciliar temporária do ex-presidente.

A medida ocorre em meio ao acompanhamento do cumprimento das cautelares impostas a Bolsonaro e leva em conta novos elementos relacionados ao caso. No despacho, Moraes cita o episódio da pistola registrada em nome do ex-presidente e encontrada no carro de um militar que integrava sua segurança, caso que amplia a pressão judicial sobre o dirigente da extrema direita.

O ministro também ressalta que o regime de cumprimento de pena pode ser endurecido caso haja descumprimento das medidas cautelares, inclusive com retorno ao regime fechado. A sinalização reforça o cerco judicial sobre Bolsonaro, que acumula investigações e se vê cada vez mais acuado diante do avanço das apurações.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por participar da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e obteve o direito de cumprir a pena em casa devido às suas condições de saúde.

Ao prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito aberto para apurar o caso da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças, Bolsonaro disse que em momento algum houve intenção de descumprir a lei.

Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento realizado na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, Bolsonaro confirmou que pediu ao militar ajuda para consertar a arma, após constatar que ela não funcionava.

*BdF

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Moraes pede manifestação da PGR, antes de mandar Bolsonaro de volta à prisão

O caso é sobre a arma registrada em nome do ex-presidente estava no carro de um militar responsável por sua segurança

Na decisão, Moraes citou a Lei de Execuções Penais. O trecho mencionado prevê que comete falta grave o condenado que possui, de forma indevida, instrumento capaz de colocar em risco a integridade física de terceiros. Com isso, o ministro quer saber se a presença da arma durante o cumprimento da medida cautelar pode gerar consequências para Bolsonaro.

A apreensão da pistola
O caso ganhou repercussão após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, realizada na última segunda-feira (15). A arma, registrada em nome do ex-presidente, estava no carro de um militar responsável por sua segurança. Ela foi recolhida por não estar acompanhada do certificado de registro.

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da pistola. Segundo documento enviado ao STF, ele afirmou que a arma permanecia em sua residência enquanto cumpre prisão domiciliar. Também teria dito que não poderia ficar desarmado porque havia “três mulheres em casa”.

Depoimento sob sigilo
A oitiva foi conduzida pelo delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia. O policial permaneceu por cerca de 40 minutos no condomínio onde Bolsonaro mora. Em nota, a Polícia Civil informou que o ex-presidente respondeu a todas as perguntas, mas destacou que o conteúdo do depoimento está sob sigilo.

O advogado Paulo Cunha Bueno acompanhou a oitiva. Segundo ele, Bolsonaro repetiu a versão já apresentada ao Supremo. A defesa sustenta que o ex-presidente apenas pediu a um militar da equipe de segurança que verificasse o funcionamento da arma, após suspeitar de uma falha. Também nega que tenha determinado a retirada da pistola para conserto.

Paulo Bueno afirmou ainda que as medidas impostas a Bolsonaro não incluíam a entrega das armas registradas em seu nome. Por isso, considera improvável que o episódio influencie uma eventual decisão de Moraes sobre a manutenção da prisão domiciliar.

Pistola com militar da GSI
A pistola apreendida estava em poder de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atualmente vinculado à Casa Civil. O órgão é responsável pela segurança dos ex-presidentes da República. O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal e acompanhado pelo STF.

Especialistas apontam que o episódio pode resultar em sanções administrativas. Também avaliam a possibilidade de questionamentos com base no Estatuto do Desarmamento, a depender das conclusões das investigações.

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O PGR, Paulo Gonet, dá uma calça arriada em André Mendonça

O PGR, Paulo Gonet, abriu a cova de André Mendonça dando a ele a prerrogativa de investigar ou não o filme “Lavagem de Dinheiro” de Flavio Bolsonaro, também conhecido como Dark Horse.

Claro que isso produziu medo coletivo no fascismo medular, porque Gonet obriga André Mendonça a dar uma cambalhota para, se for a fundo, trairá o clã, se negar o avanço das investigações, ficará nu diante da sociedade brasileira.

Na verdade, o PGR deu-lhe um engasga-gato, e não há como ele insistir na “neutralidade”.

André Mendonça pode manter esse mistério até novembro, depois das eleições, o que não serviria para tirar dos seus ombros e do próprio Flavio a acusação de jogo casado.

Se não aparecer com uma solução do caso, digo, elucidação do destino do dinheiro que Vorcaro entregou a Flavio, como já é sabido de boca própria, em áudio, Mendonça selará a pecha em Flavio de interferir no judiciário e de Mendonça aceitar esse jogo sujo.

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PGR denuncia Zema por calúnia contra Gilmar Mendes

Manifestação menciona vídeos publicados em redes sociais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (15) o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A denúncia faz menção a uma série de vídeos publicados por Zema em suas redes sociais, intitulados “Os intocáveis”. Os vídeos trazem sátiras que relacionam Mendes e outros ministros da Corte com o caso do Banco Master.

A manifestação da PGR foi protocolada por volta das 17h30 e ainda não tem relator.

O crime de calúnia é caracterizado pela imputação falsa de um ato que é considerado crime.

Zema é pré-candidato à presidência da República e passou a trocar farpas com Gilmar após uma entrevista concedida pelo ministro à imprensa.

Além de criticar os vídeos publicados pelo ex-governador, Mendes caçoou do sotaque do político e disse que ele “governou Minas com liminares do STF”, se referindo a decisões que suspenderam o pagamento da dívida do estado com a União.

No auge do embate, Gilmar pediu a inclusão de Zema no inquérito das Fake News, relatado por Alexandre de Moraes.

Em nota à imprensa, Zema declarou que “intocáveis não aceitam críticas”.

“Os intocáveis não querem prestar contas de seus atos. Os intocáveis se julgam acima dos demais brasileiros. Não vou recuar um milímetro”, declarou.

*Agência Brasil

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Gilmar Mendes ciona PGR contra senador Alessandro Vieira, relator da CPI após relatório

Ministro do STF aponta abuso de autoridade em tentativa de indiciamento de membros da Corte e da procurador-geral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) após a apresentação do relatório final da CPI do Crime Organizado. O documento, elaborado por Vieira, pediu o indiciamento de ministros da própria Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A reação do ministro ocorre após a divulgação de um relatório que propôs o indiciamento de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, sob a justificativa de que os magistrados não teriam se declarado impedidos em processos relacionados ao caso Banco Master. O texto também incluiu o procurador-geral Paulo Gonet entre os alvos.

Para Gilmar Mendes, a iniciativa pode configurar abuso de autoridade e desvio de finalidade. De acordo com Cleber Lourenço, ICL, em manifestações públicas, o ministro classificou o relatório como um “erro histórico” e uma “proposta tacanha”, indicando que vê na medida uma tentativa de uso político de um instrumento que, pela Constituição, tem finalidade investigativa.

Em ofício, Gilmar Mendes sustenta que houve “grave arbitrariedade” na condução do relatório e afirma que a própria Presidência do STF já havia se manifestado sobre o caso, “repudiando a ilegal iniciativa de indiciamento”. No documento, o ministro destaca que desvios de finalidade em CPIs “enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”.

O texto também reforça o entendimento de que a atuação da Corte está vinculada à “missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas”, em resposta direta às acusações apresentadas no relatório da CPI.

Crime de responsabilidade
A Constituição Federal garante às CPIs poderes amplos de investigação, equiparados aos de autoridades judiciais. No entanto, esses poderes não incluem a prerrogativa de responsabilizar diretamente ministros do STF por crime de responsabilidade. Esse tipo de apuração, quando cabível, é de natureza político-jurídica e tramita no Senado por meio de processos específicos, não por comissões parlamentares de inquérito.

O relatório de Alessandro Vieira se apoia na tese de que haveria conflito de interesse na atuação dos ministros em casos ligados ao sistema financeiro. Ainda assim, especialistas em direito constitucional apontam que o indiciamento de autoridades com prerrogativa de foro, especialmente membros do Supremo, por meio de CPI, encontra limites jurídicos claros.

A proposta acabou rejeitada pela própria CPI do Crime Organizado, por maioria de votos, o que impediu o envio formal das conclusões às autoridades competentes. A rejeição não anulou, no entanto, o impacto político do conteúdo apresentado, que gerou reação imediata no STF.

Após as críticas, Alessandro Vieira afirmou que o relatório foi construído com base em elementos reunidos ao longo da investigação e negou qualquer extrapolação de competência. O senador também reagiu diretamente às declarações de Gilmar Mendes, afirmando que o ministro tem atuação política.

O episódio expõe um conflito recorrente entre Legislativo e Judiciário sobre os limites de atuação das CPIs. Embora possam requisitar documentos, convocar autoridades e quebrar sigilos, as comissões não têm competência para impor sanções ou promover responsabilização penal ou político-administrativa de autoridades fora do escopo previsto na Constituição.

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